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Amazônia


SUMÁRIO

1. Amazônia no Brasil

1.1 Diversidade Biológica

1.1.2 O Rio Oceano

1.2 Diversidade Sociocultural

1.3 Panorama Socioeconômico

1.3.1 Indicadores da Amazônia Brasileira

2. Desafios da Amazônia Hoje

2.1 Desordem Fundiária

2.2 Estradas Clandestinas

2.3 Desmatamento

2.4 Cadeias Produtivas Predatórias

2.4.1 Madeira

2.4.2 Pecuária

2.4.3 Soja

3. Ações Estratégicas do Governo

3.1 Plano Amazônia Sustentável (PAS)

3.1.1 Plano de Ação de Prevenção

e Controle do Desmatamento

na Amazônia

3.1.1.1 Monitoramento

e Fiscalização

3.1.1.2 Áreas Protegidas

3.1.1.3 Zoneamento Territorial / ZEE

3.2 Regularização Fundiária

3.3 Plano de Aceleração do Crescimento

na Amazônia (PAC)

3.4 Fundo Amazônia

3.5 Plano Nacional de Mudanças Climáticas

4. Amazônia e o Clima Global

4.1 Ciclo da Água

4.2 Ciclo do Carbono

4.3 Fogo

5. O Valor da Floresta em Pé

5.1 Serviços Ambientais

6. Oportunidades para o Desenvolvimento

Sustentável

6.1 Economia da Floresta

6.2 Atuação Responsável da Iniciativa

Privada

6.3 Conexões Sustentáveis – as Cadeias

Produtivas e os Consumidores

7. Wal-Mart e a Amazônia

7.1 Fórum Amazônia sustentável

7.2 GT Pecuária sustentável

7.3 Flona Amapá: a teoria na prática

AGRADECIMENTOS

Os editores deste Relatório agradecem a todas as fontes consultadas e em especial a Adalberto Veríssimo, do Imazon

- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia; Adriana Ramos, do ISA - Instituto Socioambiental; Eugenio

Scannavino Netto, do Projeto Saúde e Alegria / Amazônia Brasil; João Meirelles, do Instituto Peabiru; Paulo Artaxo,

fotógrafo; Paulo Vitale, fotógrafo; Ricardo Young, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; ao

Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Páginas 6 e 7: Banco de Imagens Shutterstock

Página 11: Foto do acervo do Programa LBA / INPE - Paulo Artaxo

8


APRESENTAÇÃO

A Amazônia é a região mais biodiversa do planeta. Presente em 9 países e no Brasil, o bioma concentra

5,1 milhões de km 2 de florestas tropicais e ecossistemas de transição. Por sua abrangência geográfica, e

por seu caráter biodiverso, a região possui hoje fundamental importância nos fóruns internacionais como

protagonista global, já que representa um imenso estoque de carbono e contribui para a regulação dos

ecossistemas, regimes climáticos e hídricos. Nesse sentido, a preservação das extensas áreas de mata

tropical é considerada um dos vértices do equilíbrio natural da Terra e da permanência da vida sobre ela.

Nos últimos 30 anos, o histórico de destruição dessa mata no Brasil destaca-se mundialmente, quando se

consideram as emissões globais de gases do efeito estufa (gás carbônico, metano e óxido nitroso). Neste

contexto, a Amazônia aparece como um potencial vilão do aquecimento global, tanto pelo desmatamento,

quanto pelas queimadas. Este quadro insere o Brasil em 4º lugar na lista dos países que mais contribuem para

as mudanças climáticas. Entre 1997 e 2006, apenas as queimadas intencionais na Amazônia responderam

por 32% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas às florestas tropicais.

A Amazônia também atua na conservação e regulação dos regimes pluviais, que influenciam a economia e

o bem estar das regiões Sul e Sudeste da América Latina, alcançando até os ciclos climáticos do Hemisfério

Norte, influenciando as temperaturas das águas na América Central e Golfo do México.

Além desses aspectos, a floresta amazônica em pé fornece os chamados “serviços ambientais” que podem

trazer benefícios para o Brasil e outros países da América Latina. A sua inigualável biodiversidade é um

potencial ainda inexplorado e desconhecido pela ciência, o que permite uma reinvenção da economia

regional, amparada em ecomercados e positiva para todo o Brasil.

O planejamento integrado é um dos atuais desafios para a Floresta Amazônica e contempla o tripé da

sustentabilidade (viabilidade econômica, segurança do meio ambiente e justiça social). Assim, o Wal-Mart

Brasil quer conhecer melhor a Amazônia, porque acredita que somente a partir de uma base sólida de

informações e do diálogo com representantes do governo, da iniciativa privada, de instituições e especialistas

no tema será possível desenvolver ações para a preservação da floresta e para a utilização responsável e

sustentável de seus recursos.

O presente relatório representa o primeiro passo para um diálogo amplo que permita o estabelecimento de

compromissos empresariais baseados em critérios de segurança ambiental e responsabilidade social nas

ações que tenham relação direta com a região ou que estejam conectadas a ela por meio das cadeias de

produção e consumo. Esses compromissos passam pela ação conjunta entre governo, empresas e sociedade

civil, tendo como premissas o ordenamento fundiário e a legalidade, possibilitando a criação de um ambiente

seguro para atrair investimentos que levem ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.


Uma das maiores árvores tropicais

do mundo, a Sumaúma é comum em

várzeas dos Rios Amazônicos.

Foto do acervo do Ministério do Meio Ambiente

10


Amazônia – Protagonismo Global

A Amazônia é um fator de protagonismo global para o Brasil. É a maior floresta tropical do planeta, com

importância fundamental na regulação climática da Terra e grande potencial para o desenvolvimento

de uma economia da floresta, baseada em biotecnologia e biomassas. Os desafios de sua preservação e a

utilização responsável de seus recursos colocam o País no centro das atenções internacionais.

O desenvolvimento sustentável da Amazônia está diretamente relacionado ao modelo econômico a ser

adotado localmente e em como se dará a utilização de seus recursos por vetores de outras regiões do

Brasil e do mundo. Garantir que a Amazônia irá sobreviver a esta geração e que vai continuar a oferecer

suas riquezas à humanidade requer compromissos de governos, sociedade e empresas.

Mesmo com a “marca” Amazônia sendo uma das mais conhecidas do mundo, a realidade de suas populações,

a condição de suas florestas e sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentado ainda

são desconhecidas. Mais de 25 milhões de pessoas vivem na região, em grandes cidades como Manaus e

Belém e também espalhadas em comunidades indígenas, tradicionais e ribeirinhas. As soluções para o

desenvolvimento sustentável da Amazônia devem ir além da preservação do ecossistema e considerar, por

exemplo, melhores condições de vida às populações, garantindo seu acesso à saúde, educação, segurança

e trabalho justo.

Muito se ouve falar sobre o desmatamento da região, mas pouco se conhece sobre sua gente, história e

economia. O olhar aqui apresentado pretende indicar os problemas e dilemas da Amazônia, assim como algumas

soluções já experimentadas. A proposta é buscar o desenvolvimento baseado no tripé da sustentabilidade,

promovendo viabilidade econômica à região com segurança ao meio ambiente e justiça social.


1. Amazônia no Brasil

A Amazônia brasileira possui 3,6 milhões de km 2 do

bioma amazônico, que se estende por nove países da

América Latina (6.900.000 km 2 ), representando 59%

desse território que vai da Cordilheira dos Andes,

a oeste, até o Oceano Atlântico, a leste. O bioma

avança sobre o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,

Guiana, Guiana Francesa (França), Peru, Suriname e

Venezuela.

No Brasil, somados os ecossistemas de transição

do entorno desse território de matas tropicais, a

Amazônia concentra 5,1 milhões de km 2 , ou quase

60% do País.

A Amazônia brasileira administrativa (criada em

1953 pela Constituição Federal do Brasil) é chamada

Amazônia Legal, e alcança nove estados: Acre,

Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e

Tocantins, além da parte oeste do Maranhão e norte

do Mato Grosso.

Bioma Amazônia na América do Sul

COLÔMBIA

VENEZUELA

Fontes: WWF - Brasil e IBAMA

GUIANA

SURINAME

GUIANA

FRANCESA

Perfil geológico

Há 420 milhões de anos, a planície amazônica era

coberta por água do mar e formava um golfo aberto

para o Oceano Pacífico. Não existiam os Andes. E a

América do Sul e a África formavam um só continente.

Nos 150 milhões de anos seguintes formaram-se rios

que correm de leste para oeste, desaguando no Oceano

Pacífico. 70 milhões de anos atrás, surge a Cordilheira

dos Andes, barrando o escoamento da água para o oeste.

A água represada formou lagos, e regiões alagadiças,

dando origem ao Rio Amazonas de hoje, que corre de

oeste para leste, e deságua no Oceano Atlântico.

PERU

BOLÍVIA

BRASIL

1.1 Diversidade biológica

Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia é

um imenso estoque de biodiversidade do planeta –

muitas das incontáveis espécies animais e vegetais

são ainda desconhecidas pela humanidade.

Na maior superfície contínua de florestas tropicais em

todo o planeta, estima-se que está concentrada em

torno de 40% a 50% da diversidade biológica existente

na Terra, considerando-se as espécies animais e

vegetais que habitam a Amazônia brasileira.

Limites dos países

Bioma da Amazônia

O IBGE identifica no bioma brasileiro 70 tipos de

vegetação não alterados pelo homem, além de seis

tipos já alterados. Há sete grupos florestais que

dependem do clima, da formação geológica, do relevo e

da hidrografia para existirem: quase 84% são florestas

de “terras firmes”, que cobrem 96% da Amazônia

12


(4% são terras inundadas permanentemente, ou de

acordo com a estação do ano).

Há mais espécies de árvores em um hectare de floresta

amazônica do que em todo o território europeu

e norte-americano juntos 1 .

Os ciclos anuais de enchentes (inverno) e vazantes

(verão) dão o ritmo para a vida natural, seja em

manguezais, várzeas, matas de igapó, matas de

terra firme ou em áreas de transição para o Cerrado,

Caatinga e Semiárido.

Acervo Programa LBA / INPE - Paulo Artaxo

Diversidade DESCONHECIDA

Pesquisadores internacionais acreditam que apenas

10% das espécies da Amazônia brasileira sejam

cientificamente conhecidas. Há regiões onde o homem

nunca pisou. As estimativas indicam que o território

abriga cerca de 25% das espécies vegetais e animais já

catalogadas; há 30 mil espécies de plantas conhecidas;

300 frutas comestíveis recenseadas; 1.200 espécies de

pássaros e 324 espécies de mamíferos listados.

1.1.2 O Rio Oceano

A primeira expedição européia ao Rio Amazonas, em

1639, comandada pelo espanhol Francisco Orellana,

encontra um grupo hostil de mulheres, armado de

arcos e flechas, “muito alvas e altas, com o cabelo

muito comprido, entrançado e enrolado na cabeça”.

O cronista da viagem, Frei Gaspar de Carvajal,

passa a chamar o grande curso d’água de “rio das

Amazonas”, numa referência à mitologia grega das

mulheres guerreiras.

A bacia do Rio Amazonas, com um quarto da água doce

do mundo, já foi um lago relacionado com o Oceano

Pacífico há milhões de anos. Hoje, forma a maior bacia

hidrográfica do planeta, com mais de 7 mil afluentes

que drenam uma área de 584,6 milhões de hectares na

América Latina. Com 25 mil quilômetros navegáveis,

os rios são as estradas da Amazônia - mais de cem

mil embarcações de todos os tipos funcionam como

ônibus e caminhões e o acesso a muitas comunidades

e cidades é possível apenas pela água 2 .

Tempestade na floresta amazônica

Seus rios respondem por 20% do estoque de água

doce superficial do planeta 3 . E toda a bacia produz

20 bilhões de toneladas diárias de vapor de água,

regulando a umidade e os ventos da América do Sul

e o clima da Terra.

1.2 Diversidade sociocultural

A região é uma imensidão ainda verde que abriga

cerca de 25 milhões de pessoas (no Censo de 2000

eram 20,3 milhões e 12% da população brasileira),

das mais diversas origens étnicas e culturais. São

habitantes de cidades grandes como Manaus

e Belém e de pequenos vilarejos ribeirinhos. A

Amazônia urbana, com 768 cidades, abriga cerca de

70% da população.

13


Números da produção das cadeias

produtivas e empregos gerados

NA amazônia, em relação à

produção nacional

8,3%

Fonte: IPEA

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

20,07%

Os outros 30% vive em áreas rurais, dos quais

aproximadamente 3 milhões de pessoas habitam

comunidades da floresta – é nas “comunidades

tradicionais” que estão caboclos e ribeirinhos, além

dos povos indígenas. Dessa população, apenas 200

mil são índios (55,9% dos índios no Brasil). E, apesar da

hegemonia da língua portuguesa, ainda sobrevivem

180 idiomas nativos falados por cerca de 180 povos

indígenas 4 .

Enfim, a Amazônia é habitada há mais de 12 mil anos: é

preciso preservá-la não para isolá-la, mas para estudála

e desenvolvê-la de um modo totalmente novo.

1970 2006

PRODUÇÃO DE GRÃOS

24,5%

7,4%

1970 2006

REBANHO

35,8%

16,1%

1970 2006

CONTINGENTE OCUPADO

17,5%

14,1%

1970 2006

1.3 Panorama socioeconômico

1.3.1 Indicadores da Amazônia brasileira

A importância da região amazônica em termos

econômicos não pode ser avaliada apenas por

seus indicadores – se comparados às regiões Sul e

Sudeste do Brasil, a região amazônica representa

8% do PIB brasileiro. No entanto, seus recursos

naturais alimentam grandes cadeias produtivas,

como as da pecuária, madeira, soja e mineração, que

correspondem a 70% do PIB nacional 5 . A Amazônia

possui 50% do potencial elétrico do País, cujo

passivo por demanda está em 5% – nesse setor, o

diálogo sustentável deve incluir as oportunidades

econômicas para a região, sem prejuízo ao meio

ambiente e à sua população.

É bem verdade que, entre 2000 e 2004, houve

crescimento médio de 6% ao ano do PIB da

região, chegando a R$ 137,9 bilhões. E, em 2005, a

Amazônia Legal produziu um PIB de quase R$ 170

bilhões. Mas 50% desses montantes devem-se ao

que se produz de bens industriais na Zona Franca

de Manaus 6 . Apesar disso, o PIB per capita está em

R$ 7.161,20 - entre 40% e 61,5% menor que o PIB

do Brasil a partir de 2000 -, 85% dos habitantes

nunca tiveram emprego formal (21% da população

economicamente ativa em 2004), e 30 mil pessoas

vivendo em comunidades tradicionais não têm

alimento suficientes para viver 7 .

14


2. Desafios da Amazônia Hoje

2.1 A QUESTÃO Fundiária

No vocabulário da história da ocupação da Amazônia

estão presentes não apenas “grandes proprietários”,

mas também “posseiros”, “grileiros” e “terras devolutas”.

O crime fundiário se dá com a entrada da

exploração de madeiras nobres por grandes negócios

ilegais em terras desocupadas do Estado ou de

privados. As terras desmatadas abrem terrenos para

a pastagem do gado, que é criado extensivamente.

Este processo contínuo de exploração predatória é

sistemático desde os anos 1970.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento

Agrário, existem na Amazônia Legal 8 cerca de 700 mil

km 2 de terras griladas (ocupadas ilegalmente e sem

escrituras de propriedade). Isso corresponde a dizer

que 96% das terras ocupadas 9 não são regularizadas

pelo Incra – Instituto Nacional da Reforma Agrária,

o que inclui tanto terras públicas quanto privadas.

Dessas, 420 mil km 2 10 são terras públicas (estados

e União) em situação precária de posse – um quarto

da área ocupada dos 3,8 milhões de km 2 da Bacia

Amazônica que estão no Brasil.

Entre as terras privadas, aquelas de tamanho

superior a 500 hectares (cada hectare ocupa

aproximadamente o espaço de um campo de futebol)

somam 53% de toda a área (158 milhões de hectares),

apesar de constituírem apenas 11% dos proprietários

que estão sem titulo definitivo propriedade, 158

milhões de hectares.

Fonte: IMAZON

15


A falta de governança e a exploração desordenada

trouxeram consigo uma outra desordem: a fundiária.

A precária regularização das terras na Amazônia

gera a sobreposição de territórios, que têm usos

inconciliáveis, ou vários donos, permitindo a grilagem

de terras.

A ausência da autoridade legítima não se restringe

apenas à titulação das terras, mas se traduz em

insegurança e falta de Justiça para a população – as

disputas pelo uso da terra se traduzem em homicídios.

Na esteira da violência explícita e armada, o trabalho

escravo, e muitas vezes com uso de mão de obra

infantil, são outras pragas que nascem onde a floresta

foi arrancada. Os serviços nas áreas básicas de saúde

e educação também são precários.

2.2 Estradas clandestinas

No modelo de desenvolvimento da Amazônia, as

estradas deslocaram os eixos de povoamento que

originalmente seguiam os rios, atraindo as populações

e levando à intensa urbanização da região. No início

dos anos 1990, a urbanização passou a marca dos 50%

da população da região, e se intensificaram as ondas

de migrações entre regiões. As estradas tornaram-se

necessárias para a mobilidade dos povos da floresta

e para as trocas de mercadorias.

O problema maior dos eixos de comunicação por terra

reside nas estradas clandestinas, que são os acessos

aos recursos naturais explorados de maneira ilegal.

Com elas, é possível escoar a produção predatória

de madeira ilegalmente retirada. As estradas não

autorizadas são a primeira etapa da ocupação irre-

Fonte: IMAZON

16


gular da floresta, comumente iniciada por madeireiros

que abrem picadas em busca de madeira nobre. Dois

terços do desmatamento da Amazônia brasileira ocorre

nas vizinhanças dessas estradas, e nas ramificações

sucessivas que abrem novos ramais de ocupação. É o

efeito espinha-de-peixe.

Pesquisas divulgadas no início de 2007 pelo Instituto

do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia –

Imazon indicam a existência de 173 mil quilômetros

de estradas clandestinas no interior da Amazônia

brasileira. Os invasores fazem estradas sob árvores

de grande porte para driblar os satélites. Durante

épocas chuvosas, quando nuvens também reduzem

a nitidez das imagens, também ocorrem muitas

ações ilícitas.

Estradas federais

abrem novos caminhoS

No caso da BR-163 (Cuiabá-Santarém), o Governo

Federal propôs um plano regional para minimizar

impactos da rodovia em seu entorno. Foram criados 16

milhões de hectares de áreas protegidas e programas

de apoio às comunidades. Desde 2008, está em

operação o comitê executivo do governo e o fórum

do plano com participação da sociedade civil.

Acervo CBERS/INPE

O “efeito espinha de peixe” ocorre com a abertura de ramais em estradas, geralmente clandestinas.

Este é uma das principais ameaças à floresta intacta. 11

17


Fonte: IMAZON

2.3 Desmatamento

Um dos principais problemas da Amazônia é sua

taxa anual de desmatamento – de 2000 para cá, os

índices de desmatamento têm se mantido entre 10 e

20 mil km 2 anuais, devido principalmente ao avanço

da pecuária e da soja sobre a região. Nos anos 1990,

as taxas chegaram a 27 mil km 2 desmatados. Assim, a

busca por um novo modelo de desenvolvimento para

a Amazônia deve combinar responsabilidade social

e proteção ambiental, permitindo a exploração não

predatória dos recursos da floresta. É por meio de

políticas governamentais eficientes, de controle e

fiscalização, e do incentivo à produção florestal com

origem ecologicamente certificada, que a sociedade

– e os consumidores – poderá ver em seus produtos

uma saída para a Amazônia, e para o País.

Desde 1970, o desmatamento atinge grande escala

na Amazônia brasileira, e nas últimas duas décadas

registraram-se os mais altos índices de derrubada.

Atualmente há quase 20% em território desmatado.

Foram alterados cerca de 17% do bioma (que tem

cerca de 4 milhões de km 2 no Brasil), o que quer dizer

uma área de quase 700 mil km 2 (similar às superfícies

da França e Espanha juntas). Se considerado o estudo

do Imazon de 2006, temos um cenário ainda mais

preocupante: somada a área sob pressão humana,

teremos mais de 40% de floresta tropical brasileira

em sério risco!

O Arco do Desmatamento

A chamada “frente do desmatamento”, que vem das

regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, causada

pelo avanço do boi e da soja, formou ao longo dos

últimos 30 anos uma faixa de pressão sobre a floresta.

A faixa em formato de arco, que segue ao longo

da fronteira sul e leste da Amazônia, é o “arco do

desmatamento”.

Evolução do desmatamento na década de 2000

Médias anuais em km 2 de florestas destruídas na

Amazônia Legal.

27.379

1999/2000

18.226 18.165

2000/2001

2001/2002

21.238

2002/2003

25.282

2003/2004

2004/2005

18.759

2005/2006

2006/2007

14.039

11.224

83% do bioma ainda está conservado

55% com florestas primárias e 28% sob pressão imediata

2007/2008

Acervo do Ministério do Meio Ambiente

Mapa de focos de incêndio no arco do desmatamento.

Estudo de abril de 2009 estima em 19% a contribuição

global das queimadas sobre o aquecimento do planeta.

Madeira certificada gera riqueza sustentável

18


Fonte: IMAZON

2.4 Cadeias Produtivas Predatórias

A etapa inicial do ciclo de desmatamento vem com as

picadas para a retirada da madeira nobre e os novos

ramais de ocupação são seguidos pela ocupação

irregular da terra; uma vez derrubada a vegetação,

o terreno vira pasto, sendo posteriormente ocupado

pela monocultura.

Resumindo: a fragmentação do território por

ocupação ilegal e predatória tem origem em fatores

históricos da colonização implementada no início

dos anos 1970. O ciclo do desmatamento segue a

ordem da exploração ilegal das madeiras tropicais,

dos bovinos em pecuária extensiva, e da soja

mecanizada em vastíssimas extensões.

2.4.1 Madeira

A Amazônia brasileira é hoje o primeiro centro de

produção de madeira tropical do mundo. Na floresta,

das mais de 5 mil espécies de árvores existentes,

apenas 350 são utilizadas comercialmente. A cada

ano, 10 milhões de árvores são retiradas – desse total,

70% sai ilegalmente; dos outros 30%, que saem com

autorização oficial, somente 3% provêm de áreas de

manejo com certificação, ou seja, de áreas onde a

madeira é extraída conforme regras determinadas

internacionalmente.

O mercado mundial usa a madeira para a construção

civil, mobiliário e outras necessidades da vida cotidiana.

Os principais centros consumidores do Brasil,

Europa, Ásia e Estados Unidos preferem menos de

30 espécies, as responsáveis por 80% do mercado

19


madeireiro. A grande maioria da madeira amazônica

fica mesmo no Brasil – em 2001, o Brasil ficou com

86% das toras comercializadas. São Paulo demanda

entre 20% e 25% desse montante nacional. Em 2001,

o Estado comprou 6,1 milhões de m 3 em tora 12 .

Números mais recentes mostram que, em 2004,

foram comercializados 24,5 milhões de m 2 de toras

(ou 6,2 milhões de árvores). Desse volume, 64% foi

para o consumo nacional; 36% é exportado. Nesse

mesmo ano, a exportação gerou US$ 943 milhões

(em 1998 trouxe US$ 381 milhões) e apenas 379 mil

empregos (contra 359 mil em 1998), ocupando 5% da

população economicamente ativa 13 .

As espécies tropicais de florestas nativas têm grande

valor. O mogno é uma das espécies mais utilizadas

e, sob risco de extinção, não pode ser retirado sem

autorização da Convenção Internacional do Tráfico de

Espécies Silvestres (CITES). A fiscalização apreende não

apenas o que está sob risco de desaparecer, mas cuida

de todas as espécies que saem de modo ilegal. O custo

baixo da ilegalidade faz com que as madeireiras ilegais

se multipliquem – segundo dados do Imazon, há mais

de 3 mil serrarias na região, a maioria clandestina.

Nas serrarias da região, sem tecnologia ou pessoal

treinado, o desperdício da madeira escolhida chega

a 50%. Madeireiros usavam muitas vezes a mesma

autorização de um único lote para explorar diversas

áreas, e até recentemente falsificavam guias de

transporte – no final de 2007 as guias de autorização

e transporte foram informatizadas para impedir o

uso de papéis ilegais.

Fonte: IMAZON

20


2.4.2 Pecuária

A pecuária é responsável por dois terços do desmatamento

do bioma Amazônia, o que corresponde a

quase 650 mil km 2 – os pastos chegam a “77% da área

convertida em uso econômico” 14 . Em menos de 30

anos, o rebanho bovino na Amazônia Legal passou

de 1 milhão para quase 65 milhões de cabeças. Hoje,

há 4 cabeças para cada habitante da Amazônia.

A criação em pastos extensos com baixa produtividade

(0,7 boi/hectare) representava 33% do rebanho

brasileiro em 2003 (em 1990 era 22%). O crescimento

foi de 140% entre 1990 e 2003, destacando-se a criação

nos estados do Amapá (17,5%), Acre (12,1%), Roraima

(10,5%) e Maranhão (8,8%). Em contrapartida, no

Distrito Federal (-10,8%), Rio Grande do Sul (-2,9%) e

São Paulo (-2,5%) a produção bovina caiu 15 .

O consumo da carne aumentou quatro vezes entre

1972 e 1997. A maior parte ainda vai para o consumo

interno: 83% dos bois criados no Norte destinam-se ao

consumidor do Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, cerca

de 13% fica na Amazônia. Dados do IBGE de 1996, para

o rebanho brasileiro, indicam que 59% da produção da

região Norte está nas mãos de grandes proprietários

(mais de 500 hectares). Os pecuaristas de pequeno

porte são 41% dos produtores, concentrando-se na

zona do arco do desmatamento em áreas de colonização,

indo para fronteiras pioneiras, onde a terra

é mais barata.

Na indústria da pecuária, uma área de 5 mil hectares

emprega dez pessoas. No total, há 118 mil empregos

diretos desse setor (dados do Imazon) que responde

por 0,02% do PIB do Brasil (dados do Instituto

Peabiru). Sob esta lógica, o negócio é nada rentável e,

na Amazônia, os investimentos rendem apenas 4,6%

ao ano. No manejo florestal, uma área de mesmo

tamanho empregaria 230 vpessoas e a taxa de

retorno dos investimentos seria em média 33% maior.

Conforme o estudioso João Meirelles, os números

não refletem a situação se fossem levados em conta

as perdas ambientais referentes às queimadas, perda

da biodiversidade, poluição das águas, etc.

2.4.3 Soja

A soja, desde o final dos anos 1990, vem mudando

o modelo de ocupação da área de transição entre

cerrado e floresta tropical. Hoje, o agronegócio

chega ao coração da mata, com lavouras em vastas

áreas, e que eliminam completamente a cobertura

vegetal. Esse desmatamento causa graves alterações

no clima, desequilibra o regime de chuvas e assoreia

rios. Adicionalmente, a lavoura pode gerar a

contaminação por agrotóxicos.

Na expansão, o cultivo gera poucos empregos com

a lavoura mecanizada. O avanço da produção de

soja na Amazônia resulta em concentração de renda

– na região é uma atividade de médios e grandes

proprietários, que demanda alta tecnologia. A soja

afeta os preços dos alimentos, tomando áreas da

agricultura familiar – sai o feijão, entra a soja 16 .

2.5 Conflitos Sociais

O desmatamento não atinge apenas árvores e animais,

mas também as comunidades que nela vivem.

Depois de retirado o verde das áreas de povoamento,

formam-se favelas, com aumento de violência, grilagem

de terras públicas e pobreza urbana. O ciclo não

tem fim, pois o mercado de commodities estimula o

desmatamento em novas áreas.

Normalmente, após um grande boom de desenvolvimento

econômico predatório, com lucros

imediatos, há uma queda abrupta de indicadores

econômicos e sociais na região onde se instala.

As áreas desmatadas são abandonadas quando

a fertilidade do solo se esgota após a remoção da

floresta que o protege. No lugar do verde, cresce a

degradação socioeconômica: é o “colapso”. O efeito

“boom-colapso” foi descrito no estudo de Adalberto

Veríssimo do Imazon, e demonstra que os índices

de desenvolvimento local nas zonas desmatadas

não têm melhoria significativa em aspectos como

pobreza ou outros investimentos. Ao contrário,

acontecem desordem fundiária e desagregação do

tecido social. Esse modelo econômico não sustenta,

com produção de riqueza e empregos, uma única

geração de pessoas, comprova o estudo.

21


Em 2006, um grupo de entidades que trabalha na

Amazônia terminou o Mapa dos Conflitos Sociais da

Amazônia Legal. O estudo identificou 675 pontos de

conflitos que consideram o cruzamento de dados do

Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),

do Ministério do Trabalho e da CPT (Comissão Pastoral

da Terra). Os assassinatos e conflitos fundiários

acontecem pela invasão de reservas comunitárias

na expansão do desmatamento, ou pela grilagem

de terras do Estado ou de proprietários sem títulos

regulares no Incra. O mapa dos conflitos se confunde

com o arco do desmatamento, indo sempre um

pouco adiante da fronteira de desenvolvimento

agrícola. No Mapa da Violência dos Municípios 2008 17

do Ministério da Justiça, uma pesquisa mostra que

556 municípios brasileiros (cerca de 10% do total)

concentram 73,3% dos homicídios.

Dos 100 municípios na Amazônia brasileira com

maiores índices de desmatamento, 61 estão também

entre os que apresentam as maiores taxas de

assassinatos no Brasil. Em 2007, as cidades com as

taxas médias mais elevadas, ou seja, com mais de

100 homicídios para cada 100 mil habitantes, foram

respectivamente Coronel Sapucaia (MS), Colniza

(MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Nesse ano, essas

cidades deixaram para trás a tradicional campeã da

violência, São Félix do Xingu, no Pará.

Já um levantamento realizado pela agência Repórter

Brasil, a partir de dados do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) e do Ministério do Meio Ambiente

(MMA), aponta que 74% dos municípios que mais

desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão

de obra escrava. O índice resume o cruzamento de

dados das fiscalizações do Grupo Móvel do Trabalho

Escravo do MTE 18 e da “lista suja” do desmatamento,

que reúne as localidades campeãs na devastação

da floresta e que são responsáveis por 55% do que

foi devastado no bioma Amazônia 19 . Em 2009, a

primeira atualização do governo ampliou de 36

para 43 o número de cidades. Em 32 municípios da

Amazônia Legal, há convergência entre as duas

infrações: desmatamentos ilegais e uso de mão de

obra escrava.

As irregularidades acontecem nas áreas sob histórico

conflito fundiário, social e econômico – das sete

cidades listadas como prioridades para o controle

ambiental em março de 2009, as seis primeiras já

registraram pessoas escravizadas: Marabá, Pacajá,

Itupiranga, Tailândia (PA), Feliz Natal (MT), Amarante

do Maranhão (MA) e Mucajaí (RR).

3. Ações Estratégicas do Governo

Novas políticas públicas nacionais, com apoio da

cooperação internacional, tem considerado uma

estabilização populacional da Amazônia brasileira e o

surgimento da economia da floresta nos 80% da mata

ainda preservada, amparada em serviços ambientais

e mercados para produtos oriundos de manejo

sustentável de recursos florestais. O planejamento

integrado dessa transição é um dos desafios do

momento atual. O ordenamento fundiário fecha

o ciclo de proteção e desenvolvimento sustentado

previsto para a região amazônica, que começou com

a implantação da política de criação de Unidades de

Conservação, monitoramento por imagens de satélites

e fiscalização do limite de 20% para a derrubada de

matas em áreas privadas.

O estudo “Lições para divulgação da lista de infratores

ambientais no Brasil”, elaborado pelo Imazon, revela

“aspectos positivos nas esferas pública e privada”, na

divulgação integral das listas de crimes ambientais

e das sanções administrativas aplicadas. Com a

identificação das cadeias produtivas associadas ao

trabalho escravo e a integração de “listas sujas”,

com a vedação ao crédito e a financiamentos

públicos, propõe-se nada mais que o cumprimento

de preceitos legais.

Esta visão global e integrada é necessária para os

investimentos em obras de infraestrutura ou em

negócios florestais importantes sob o ponto de vista

da sustentabilidade da Amazônia.

22


Acervo: IBAMA / Agência de Florestas

3.1 Plano Amazônia Sustentável (PAS)

O principal instrumento para a queda do desmatamento

durante o primeiro mandato do governo

Lula foi a criação do Plano Amazônia Sustentável. O

PAS contém quatro eixos temáticos:

1) ordenamento territorial e gestão ambiental,

2) produção sustentada com inovação e

competitividade,

3) infraestrutura para o desenvolvimento

sustentado e,

4) inclusão social e cidadania.

Para cumprir seus objetivos e metas, o PAS tem no

Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na

Amazônia seu maior aliado.

3.1.1 Plano de Ação de Prevenção e Controle do

Desmatamento na Amazônia

Ligado à Presidência da República, o PAC da Amazônia

envolve 11 ministérios e os governos estaduais

desde 2004 na implantação de ações estratégicas,

agindo para enquadrar na lei o avanço ilegal do

desmatamento florestal na região. A meta de sua

segunda fase, a partir de 2008, é atingir zero de

desmatamento ilegal com instrumentos econômicos

e de financiamento.

As ações em áreas estratégicas são compostas de

monitoramento ambiental remoto por satélites,

fiscalização territorial, prevenção do fogo e desmatamento

e apreensões, além de incentivos à produção

Estação Ecológica do IBAMA

sustentável. Apesar de o desmatamento ter

avançado nos últimos 30 anos, o período entre 2004

e 2007 recebeu especial atenção do governo federal,

e as medidas do Ministério do Meio Ambiente, com

participação da sociedade civil, conseguiram uma

redução da taxa de desmatamento em 59% em três

anos, metade da média anual de 23 mil km 2 existente

desde 1988 20 .

3.1.1.1 Monitoramento e Fiscalização

Iniciado em 1988, o Programa de Monitoramento

da Floresta Amazônica por Satélite (Prodes) utiliza

imagens com resolução espacial de 20 a 30 metros

para uma análise detalhada das tendências do

desmatamento na Amazônia brasileira. Em 2004 foi

lançado o Sistema de Detecção de Desmatamento em

Tempo Real (Deter), que usa imagens com resolução

de 250 metros: menos preciso, fornece dados cotidianos.

As ferramentas integradas permitem ações

rápidas em campo, e uma projeção das tendências

que são detalhadas posteriormente pelo Prodes. O

sistema possibilitou reverter o processo de crescentes

taxas de desmatamento.

3.1.1.2 Áreas Protegidas

Com a Lei 9.985 de 2000, o Brasil instituiu o Sistema

Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

(SNUC), regulamentada pelo Decreto 4.340, de 2002.

A legislação atendeu ao artigo 225 da Constituição

Federal. Entre 2003 e o final de 2007, o Brasil

duplicou a área de unidades federais de conservação

ambiental, que chegaram a 100 mil km 2 (20% da

Amazônia brasileira), se somadas as unidades criadas

pelo governo federal (60 mil km 2 ) e por governos

estaduais. O objetivo do Ministério do Meio Ambiente

é chegar a 90 mil km 2 em 2010, meta que está no

vértice da reforma estrutural ambiental.

Para que as Unidades de Conservação saiam

de fato do papel, é preciso fiscalizar e impedir a

invasão desses espaços por empreendimentos

agropecuários, segundo alertas do Conselho Nacional

dos Seringueiros, durante o segundo Encontro dos

Povos da Floresta ocorrido em setembro de 2007 em

Brasília – o encontro ocorreu 20 anos após o primeiro,

que aconteceu no ano da morte do líder seringueiro

Chico Mendes. Para os povos da floresta, as unidades

23


devem ter investimentos federais para que haja

regularização fundiária e gestão compartilhada com

as comunidades extrativistas que ali vivem.

3.1.1.3 Zoneamento Territorial na Amazônia

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) orienta

o planejamento da Amazônia e os mapas que

derivaram do trabalho de uma multiplicidade

de profissionais e instituições têm hoje função

normativa. Conforme sua definição pelo IBGE,

os mapas de zoneamento ecológico-econômico

têm importância por prospectarem e indicarem

“alternativas de uso sustentável dos recursos

naturais, e do aproveitamento das potencialidades

econômicas e sociais da Amazônia, respeitando a sua

diversidade cultural e regional”.

A construção de instrumentos legais para a

implantação do ZEE e os consensos sociais sobre

o tema são necessários para a multiplicação de

planos regionais de desenvolvimento sustentável.

Inclusive no caso de abertura de estradas ou obras

de infraestrutura que formam corredores de

desmatamento, o ZEE inclui criação de Unidades

de Conservação, proteção de terras indígenas,

fiscalização e fomento a atividades sustentáveis,

com instrumentos de gestão territorial usados por

diferentes setores dos governos federal e estadual.

Os Corredores Ecológicos, ou grandes extensões

de terras com ecossistemas prioritários, previnem

ou reduzem a fragmentação das florestas para a

sobrevivência da biodiversidade das espécies.

O mapa completo mostra a divisão do território da

Amazônia Legal em áreas com estrutura produtiva

definida ou a definir; áreas que devem ser recuperadas

e/ou reordenadas; áreas frágeis; áreas onde há

manejo florestal; e as áreas de proteção ambiental

já existentes e propostas. Serve de base também a

um projeto mais ambicioso: o Macrozoneamento

Ecológico-Econômico.

3.2 Regularizacao Fundiária

Dificilmente a Amazônia vai se desenvolver se não

houver segurança e paz no campo. Também os

investimentos federais para o desenvolvimento,

a energia e os biocombustíveis dependem da

regularização fundiária. Sem ela, não é possível levar

a bom termo os planos contra o desmatamento e

consequentes efeitos em benefício do clima, e em

favor dos serviços ambientais.

Para atores do movimento social e ambiental na

região, o ordenamento territorial deve ocorrer antes

mesmo dos investimentos em saúde e educação.

Toda a ação pública começa com a legalidade. A

regularização é, por exemplo, prioridade no plano de

asfaltamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O plano de

gestão sustentável da obra previsto no PAC - Plano de

Aceleração do Crescimento demanda licenciamentos

ambientais do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio

Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Etapa

difícil a ser vencida sem que sejam identificadas as

propriedades e assentadas as comunidades que nelas

vivem. A obra está orçada em $ 1,5 bilhão.

Desde 2003, o Incra – Instituto Nacional da Reforma

Agrária, responsável pela complexa tarefa, vem

desenvolvendo uma política de georreferenciamento

das glebas públicas – prioridade para terrenos

menores (de até 100 hectares) e médios (de 100 a 500

hectares), onde há pessoas em jogo. A Lei de Gestão

de Florestas Públicas pede que tudo esteja “preto no

branco” antes de conceder o uso sustentável a pessoas

ou empresas. Com isso, o governo recupera para si as

posses ilegais das chamadas terras “devolutas”, que

até então “eram de ninguém”.

Para a legalização de títulos de posse e propriedade

é preciso que as terras se enquadrem nas normas

do zoneamento ecológico-econômico. Para que o

Incra possa acertar o compasso entre a legislação e a

agilidade do processo, que não se limita à escritura –

é necessário uma política integrada entre as diversas

áreas governamentais.

24


3.3 Plano de Aceleração do

Crescimento na Amazônia (PAC)

O Plano de Aceleração do Crescimento tem R$ 500,9

bilhões em recursos federais, estaduais e do setor

privado para implementar projetos de energia e

infraestrutura no País.

Na Amazônia, os projetos de construções para

geração de energia são prioridade, e as questões de

sustentabilidade vêm à tona em projetos como os

das usinas de Belo Monte, no Pará, e Santo Antônio

e Jirau, em Rondônia, com reflexos sociais em

populações indígenas e impactos ambientais sobre

espécies de peixes e outros animais da região .

O PAC na Amazônia representa ainda o agenciamento

de hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, além de

obras de infraestrutura de habitação e saneamento.

Conforme a legislação, os fundos para a infraestrutura

na Amazônia precisam ser oferecidos às obras que

atendam determinados critérios de sustentabilidade,

e que tenham como prioridade o desenvolvimento

local. Multas e suspensão de obras estão previstas

no licenciamento ambiental concedido a empresas

licitadas.

Em território amazônico, hoje há três importantes

eixos de circulação e de ocupação terrestre: a rodovia

Cuiabá-Santarém, a estrada Porto Velho-Manaus

com a BR-174, que liga o país à Venezuela e o fluxo de

pessoas que vai do baixo Amazonas para o Amapá.

Construídas pelos governos federais desde os anos

1970, as rodovias amazônicas foram feitas para dar

acesso a obras de hidrelétricas e às áreas de mineração.

Na visão atual do governo brasileiro, estradas não

podem ser vetor de desmatamento. O acesso deve

ser planejado com critérios socioambientais prévios,

de prevenção e mitigação de efeitos maléficos.

3.4 Fundo Amazônia

O Fundo para Proteção e Conservação da Amazônia

Brasileira foi criado em setembro de 2008 para

compensar a não emissão de carbono pela redução

do desmatamento. Nos primeiros quatro anos, a

referência para o desmatamento será de 1,95 milhão

de hectares por ano, média da área desmatada

na última década. A cada ano, uma comissão

independente calcula quanto carbono deixou de

ir para a atmosfera, no valor de US$ 5 por tonelada

evitada. O cálculo é de 100 toneladas de carbono por

hectare de floresta.

O fundo recebeu a primeira parcela de recursos em

março de 2009. Doados pelo governo da Noruega ao

Fundo Amazônia, os US$ 110 milhões repassados são

a primeira parte da doação norueguesa, que deve

chegar a US$ 1 bilhão até 2015. O dinheiro vai financiar,

a fundo perdido, iniciativas como manejo florestal,

gestão de florestas, ações de controle e fiscalização

ambiental, recuperação de áreas desmatadas e

pagamento por serviços ambientais.

O dinheiro será gerenciado pelo Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),

e repassado a organizações não-governamentais

(ONGs), empresas, comunidades tradicionais e

órgãos do governo que poderão pleitear os recursos.

Além da Noruega, a Alemanha deve doar mais 18

milhões de euros. O Ministério do Meio Ambiente

informou que 20% do Fundo irá para fiscalização e

controle do desmate florestal.

3.5 Plano Nacional de Mudanças

Climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou, no dia

25 de setembro de 2008, na abertura da Assembléia

Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em

Nova York, a representantes de mais de 150 países,

o Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças

Climáticas 21 . O Plano tem metas ambiciosas em

sustentabilidade ambiental para a floresta amazônica.

O principal fica por conta do objetivo de chegar a 72%

na redução do desmatamento até 2017.

Para chegar lá, estabeleceu o seguinte plano de ação:

• 2009 - reduzir em 23% o desmatamento,

• 2010 - reduzir, a cada 4 anos, 30% sobre o período

anterior,

• 2017 - chegar a taxa zero da destruição florestal.

25


Floresta Nacional do Amapá. O Amapá é o mais bem

preservado estado da Amazônia brasileira, com menos

de 2% de sua área desmatada, e mais de 70% de sua

superfície protegida por unidades de conservação.

Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale

27


4. Amazônia e o Clima Global

O clima sempre se modificou e continuará mudando

por razões naturais. Ocasionado pela associação de

uma série de gases, o efeito estufa é responsável

pela retenção do calor emitido pela Terra, o qual é

gerado pela radiação solar. Se esse mecanismo não

existisse, a temperatura média no planeta seria

30 graus abaixo dos níveis atuais. No século XX, a

temperatura média da superfície terrestre aumentou

em cerca de 0,6%; as extensões das calotas polares

diminuíram; o nível do mar subiu entre 10 e 20 cm;

e sentem-se alterações importantes no regime de

chuvas e temperaturas radicais.

O Protocolo de Quioto

A preocupação das emissões de carbono sobre o efeito

estufa levaram a diversas negociações internacionais para

reverter o aumento do CO 2

na atmosfera. O foco científico

foi promover a absorção do carbono da atmosfera,

através do processo de “seqüestro de carbono”. Em 1990

foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas

(ONU), o Comitê Intergovernamental de Negociação

para a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima

(INC/FCCC). O texto da Convenção foi assinado em

junho de 1992 na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro,

e entrou em vigor em 21 de março de 1994. Em 1997

foi definido o Protocolo de Quioto, segundo o qual os

países industrializados devem reduzir suas emissões de

gases estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis

de 1990, até o ano de 2012. O Brasil não está incluído

nesses países, por não emitir o suficiente.

O Protocolo de Quioto estabeleceu o Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo (MDL), um conjunto de regras

de financiamento dos países que mais emitem carbono

aos países menos emissores, para conservação e

recuperação de florestas e adoção de tecnologias limpas.

Esse mecanismo criou o mercado de carbono, pelo qual os

países industrializados podem comprar cotas de emissão

de carbono (os chamados créditos de seqüestro de carbono

ou créditos de carbono) dos países que emitem menos.

O mecanismo REED (veja texto na página 26) poderá

substituir ou complementar o Protocolo de Quioto.

Mas, se por um lado o efeito estufa é benéfico,

por outro a concentração excessiva de seus gases,

especialmente o CO 2

, acaba formando uma barreira

que dificulta a liberação para o espaço da energia

refletida pela superfície da Terra. Os relatórios

sobre o clima, divulgados em 2007 pelo Painel

Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC),

preveem uma variação de 1,8 a 4 graus centígrados

na temperatura média do planeta até 2100. O grupo

de cientistas internacionais concluiu que a grande

parte do aquecimento observado nos últimos 50

anos se deve a atividades humanas. E que, além das

alternativas tecnológicas que permitem a redução

das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), as

florestas estão entre as saídas mais importantes:

essas superfícies são sumidouros primordiais de

CO 2

. A floresta preservada mantém o ciclo da água, e

fornece chuva para o Sudeste do Brasil.

Biodiversidade é outro grande valor do planeta,

que desaparece quando a floresta vira pastagem e

todo o carbono que estava na floresta vai para o ar.

É possível que 20% das espécies animais e vegetais

possam mudar sua distribuição, ou mesmo serem

extintas por causa da intensidade de fenômenos

naturais decorrentes: secas, furações e inundações

podem aumentar, conforme estudos realizados em

diversas partes do mundo. Na maior floresta tropical

do mundo, os ciclos da água e do carbono ainda

funcionam naturalmente.

4.1 Ciclo da Água

O Rio Amazonas despeja no Oceano 1/5 da água

doce de todos os rios do mundo 22 . Sua extensão é

de 6.850 km da nascente, nos Andes, até sua foz –

é comparável à distância em linha reta entre Berlim

e Nova York. Recentes medições comprovaram que

além de ter a maior vazão, também é o mais extenso

do mundo (180 km maior que o Nilo) 23 . No Brasil, a

declividade do rio Amazonas é de apenas 80 m em

relação ao nível do mar.

Os rios são o ponto nevrálgico do ciclo da água na

Amazônia, pois captam a água das chuvas na região.

Além dos rios que serpenteiam as matas, há ainda os

28


“rios voadores”, que navegam pelos céus, carregando

os fluxos de vapor de água liberados pela evaporação

da mata regional. Eles carregam também a umidade

atmosférica que chega dos oceanos, pela costa do

Oceano Atlântico, encaminhando todo o volume

do norte para o sul do Brasil. Essas massas de vapor

de água chegam a ter a grandeza da vazão do Rio

Amazonas, ou 200 mil m 3 por segundo.

Os rios voadores, que correm do Oceano para

dentro do continente, são desviados pela barreira

da Cordilheira dos Andes para o sudeste e o sul do

Brasil. O clima ameno dessas regiões, que em outras

latitudes apresenta desertos ou regiões secas,

decorre da umidade enviada pelaFloresta Amazônica

e da relação com a floresta atlântica restante. O

projeto de acompanhamento dos “rios voadores” que

comprova a trajetória dessa umidade teve início nos

estudos pioneiros do agrônomo Enéas Salatti – 40

anos atrás na Esalq/USP de Piracicaba, ele estudava

os ciclos hídricos na agricultura de São Paulo.

4.2 Ciclo do Carbono

A Amazônia concentra mais de 30% do estoque de

carbono em vegetação do mundo. Entre datações

feitas com carbono 14 e com anéis de crescimento

concluiu-se que os exemplares mais antigos de

árvores podem ter entre 600 e 2 mil anos de vida.

No ciclo florestal, o carbono que está aprisionado na

biomassa das árvores, é liberado quando se queima

a mata ou quando ela é cortada, para finalizar em

processos industriais que liberam o carbono – o CO 2

(dióxido de carbono) e o CO (monóxido de carbono)

são dois dos gases liberados na retirada de matérias

orgânicas, e importantes para o efeito estufa.

Se considerarmos que há tecnologia antiga para

capturar o CO 2

da atmosfera e reinjetá-lo na terra,

devemos lembrar que não há tecnologia para seu

uso comercial. Além disso, este recurso é temporário,

visto que o CO 2

assim estocado permanece alojado

por até 100 a 120 anos.

Banco de Imagens Shutterstock

Rio Amazonas

29


4.3 O fogo

Na Amazônia brasileira o fogo é uma prática

tradicional usada para o plantio das roças de

mandioca, por pequenos produtores, ou para abrir

pastagens, pelos grandes latifundiários. Apesar de

fazer parte da cultura local rural, deve ser combatido

do ponto de vista climático: o fogo é uma das

ferramentas mais presentes no ciclo de destruição

da floresta nativa, e hoje representa o grande vilão

para o clima planetário, pois são as queimadas as

principais emissoras de dióxido de carbono e de

outros gases, levando o Brasil ao 4oº lugar na lista

mundial de emitentes de gases estufa.

Hoje, a queima anual da mata corresponde a

250 milhões de toneladas de carbono jogadas na

atmosfera. Cem hectares de floresta queimada

equivalem às emissões de 6.820 automóveis a

gasolina rodando em um ano 24 .

“Os serviços ambientais da própria Floresta Amazônica

são a melhor alternativa de desenvolvimento para

a região. Serviços com os quais se ganha muito mais

do que destruindo a floresta. Essa floresta inteira

está evitando o efeito estufa, está mantendo o ciclo

da água, inclusive fornecendo chuva para o Sudeste.

A floresta presta um grande serviço para o mundo e

ninguém paga nada por isso. Biodiversidade é outro

grande valor, mas desaparece quando se transforma a

floresta em pastagem e todo o carbono que estava na

floresta vai para o ar. Então é preciso atribuir valor a

toda o serviço que a Amazônia presta ao planeta.”

Philip Fearnside, pesquisador do Departamento de Ecologia

do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o

segundo cientista mais citado do mundo, de acordo com o

Science Citation Index, quando o tema é aquecimento global.

5. O Valor da Floresta em Pé

A Amazônia em pé fornece os chamados “serviços

ambientais” para o Brasil e a América Latina devido

a seu imenso estoque de carbono. O cientista

brasileiro Carlos Nobre, que participou do IPCC (Painel

Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU),

afirma que a “Amazônia é importantíssima como

enorme reservatório de biomassa, cuja liberação como

gás carbônico aumentaria em 16% o aquecimento

global” 25 . Embora sem metas obrigatórias nos acordos

mundiais por seu baixo volume histórico de emissões,

o Brasil emite 10% dos gases mundiais por queimar

áreas verdes na expansão agrícola.

Para o aquecimento planetário, não apenas o CO 2

e o

CO interferem no efeito estufa (queima e derrubada

da floresta amazônica), mas também o metano (o

gás emitido na decomposição da mata também é

expelido pela digestão dos bovinos), que responde por

1/5 do aquecimento global – a pecuária é responsável

por cerca de 80% do desmate e dos gases de efeito

estufa brasileiros 26 .

Interessante lembrar que os chamados “serviços

ambientais” se referem à captura e retenção do

carbono, e também à manutenção da biodiversidade

e regulação do ecossistema, proteção hídrica e

proteção da beleza cênica. Assim, a Amazônia

brasileira preservada, com corte radical nas queimadas

indiscriminadas, mantém o bioma em seu papel de

“umidificador” do planeta. Pesquisas científicas vêm

determinando suas funções nos ciclos hidrológicos e

climáticos, impactando na regularização do regime

de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil e sobre as

temperaturas das águas na América Central e no

Golfo do México.

Ao final das considerações, a floresta é um importante

ator nas negociações internacionais de emissões

de carbono na atmosfera: parar de queimar ou

subtrair algumas das atividades predatórias (corte

da madeira e pecuária extensiva, por exemplo)

reduziriam drasticamente as emissões de gases de

efeito estufa.

30


5.1 Serviços Ambientais

A dimensão planetária da floresta oferece ao Brasil

importância geopolítica nos fóruns globais. Os

pagamentos por “serviços ambientais” vigentes nos

protocolos internacionais de combate ao aquecimento

global ganham destaque neste início de século.

Segundo Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de

Economia em 2001, o Brasil poderia receber US$ 500

milhões se negociasse as reduções nas emissões de

carbono equivalentes à queda em 10% nas taxas de

desmatamento da década de 1980. O desmatamento

não beneficia e nem sustenta a população e dá uma

contribuição mínima à economia do País.

O novo acordo global de combate às mudanças

climáticas, que substituirá o Protocolo de Quioto a

partir de 2013, será negociado em dezembro de 2009

em Copenhague (Dinamarca), com a construção

de um mecanismo internacional de compensações

para os serviços ambientais – e sua repartição

com comunidades locais, caso do Bolsa-Floresta

implementado no Estado do Amazonas.

Começa a surgir como um consenso entre governo

e ambientalistas brasileiros que as florestas devam

receber fundos voluntários para a redução do

desmatamento, e não simplesmente fazer a troca

como moeda no mercado do carbono. Sobre o

REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e

Degradação Florestal), que pretende a mitigação

dos efeitos do aquecimento mundial, há dúvidas:

no mercado de créditos para florestas, o preço do

carbono cairia em 75%, trazendo desvantagens a

paises como China, Brasil e Índia.

Acervo Wal-Mart Brasil - Foto de Paulo Vitale

Aspecto da Floresta Nacional do Amapá

31


REED – O pagamento pela floresta em pé

O REED (Reduce Emissions for Deforestation and

Degradation) ou Redução de Emissões para o

Desmatamento e Degradação, também conhecido

como pagamento pelo desmatamento evitado, é um

mecanismo de compensação financeira à iniciativa

de preservar áreas florestais, e como tal promove a

redução de emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa) e

combate o aquecimento global.

O REED poderá ser aprovado formalmente na CoP-

15 (encontro internacional onde os países debatem

as convenções sobre o clima) que se realizará em

dezembro de 2009, em Copenhague, e caso seja

aprovado poderá entrar em vigor depois de 2012,

quando se encerra o mandato do atual Protocolo de

Quioto. (saiba mais na página 22).

A idéia básica é simples: evitar o desmatamento gera

um benefício coletivo em termos de aquecimento

global e preservação da biodiversidade, e por esta

razão todos deveriam contribuir com esta causa. A

proposta em si parece já estar aceita, mas os países

se dividem no que se refere à forma como isto

poderia ser feito. Alguns países acreditam que este

financiamento poderá ser realizado no contexto do já

existente mercado de créditos de carbono, enquanto

outros propõem que seja feito através da criação de

um fundo específico. Esta segunda linha de trabalho,

proposta pelo Brasil na CoP-14 em Poznan, em 2008,

recebeu apoio da União Européia, quando os 27

países do bloco decidiram-se pela criação de fundos

ambientais ao invés de utilizar o mecanismo do

mercado de carbono.

O Brasil vem trabalhando pela segunda proposta e até

mesmo já criou o Fundo Amazonia que deve contar

com doações de países estrangeiros – já recebeu

uma doação de US$ 1 bilhão da Noruega que serão

disponibilizados até o o ano 2015, caso o Brasil consiga

manter o desmatamento abaixo de 19.500 Km 2 , o

índice de 2005.

Cientistas ligados ao IPCC e à Amazônia já estimaram

valores para os benefícios que as quedas no

desmatamento teriam sobre o planeta. A redução

pela metade no ritmo de desmatamento de 1990-

2000 das florestas tropicais economizaria 50

bilhões de toneladas de carbono, mais de 10% dos

cortes necessários para manter as concentrações

atmosféricas de dióxido de carbono em 450 partes por

milhão (IPCC). Já a taxa de redução de desmatamento

anual em 15% significaria estabilizar o quadro de 50

milhões de hectares já degradados da Amazônia,

equivalendo a 50% da meta atual do atual Protocolo

de Quioto.

A despeito das dúvidas sobre quanto pode valer um

trecho de floresta em pé, qualquer uso que se faça

das matas hoje será mais pobre que a manejo de sua

biodiversidade. Ou menos rentável do que seu uso

sustentável.

Um exemplo é a produtividade da pecuária, cujos

dados apontam para um faturamento cinco vezes

maior em áreas manejadas nos moldes sustentáveis

do que nos moldes extensivos 27 .

No Brasil, o Proambiente – Programa de Desenvolvimento

Socioambiental da Produção Familiar Rural,

criado em 2002 pelo governo federal prevê recursos

públicos para o pagamento dos serviços ambientais

aos pequenos e médios produtores, do suporte técnico

e dos custos da conversão sustentável.

Acervo IBAMA / Agência de Florestas

Monitoramento de árvores em área de Manejo Florestal.

32


6. Oportunidades para o

Desenvolvimento Sustentável

Mais de 90% do PIB da Amazônia brasileira é formado

por atividades não sustentáveis. E, se o Brasil quiser

liderar o desenvolvimento da nova economia da

floresta, há inúmeros estudos de como aproveitar a

riqueza natural da região. Como bem disse o cientista

Antonio Nobre, “a floresta é uma biblioteca com livros

que não têm valor pelo carbono que armazenam, mas

pela informação que veiculam nas suas páginas.”

A fórmula passa por vários passos: ordenamento

territorial, com usos adequados para cada área

da Amazônia; legislação aplicada em políticas de

regularização fundiária real; monitoramento e

fiscalização efetivos; apoio às populações tradicionais

e respeito aos seus modos e saberes; fortalecimento

da pesquisa científica; apoio e disseminação de

alternativas econômicas sustentáveis existentes

(manejo florestal, ecoturismo e agroecologia);

tratados justos de biodiversidade; parcerias éticas e

sustentáveis entre empresas e fornecedores locais; e

engajamento do consumidor consciente.

Para superar os desafios e ampliar os potenciais de

ecomercados da floresta, é necessário investir na

transformação do modelo predatório que há quase

40 anos avança sobre a Amazônia. Criar o ambiente

favorável para que a sociedade opere não é apenas

papel do governo federal. Esse objetivo exige uma

visão de conjunto, onde os serviços sustentáveis, com

a absorção de carbono e a redução de emissões de

gases do aquecimento global, sejam contabilizados

na construção de uma economia verde e global.

Exemplos de negócios da floresta impressionam por

equilibrarem viabilidade econômica, justiça social e

responsabilidade ambiental.

Casos como o da exploração sustentável do açaí

para bebidas e sorvetes, cujo consumo explodiu nos

Estados Unidos e em outras regiões do mundo, são

hoje reconhecidos como caminhos de oportunidades

na direção do modelo sustentado de desenvolvimento

de uma nação. Investir em sistemas agroflorestais

– plantios inspirados no próprio ciclo da floresta,

onde em uma mesma área são cultivadas diferentes

espécies, cada uma florescendo a seu tempo – é

apoiar um processo que dispensa o uso do fogo e não

altera o clima.

A aplicação de tecnologias de ponta para o

desenvolvimento sustentável é um dos ingredientes

que a indústria da biocosmética utiliza para

transformar ativos depositados em frutos, cascas e

resinas das árvores, em altíssimo valor agregado a

seus produtos cobiçados em centenas de países. A

Amazônia é uma imensa farmácia natural. Há mais de

1.300 plantas medicinais conhecidas e muitas outras

ainda por descobrir. As descobertas devem crescer

repartindo os benefícios do uso deste patrimônio

genético, natural e cultural.

Banco de Imagens Shutterstock

6.1 Economia da Floresta

A floresta em pé tem um enorme potencial

econômico e cientifico ainda a ser descoberto. Novas

fibras, óleos, madeiras, frutas, sementes, animais

e ervas medicinais são potenciais na Amazônia. A

integração tecnológica ao conhecimento ancestral

das populações locais e indígenas é peça fundamental

na criação de uma nova economia da floresta.

Castanha do Brasil: um dos recursos de alto valor

agregado do extrativismo na Amazônia.

33


Castanha do Brasil, babaçu, andiroba, copaíba, buriti,

seringa, piaçava, carnaúba, pequi e açaí são os dez

primeiros produtos extrativistas que já têm preços

mínimos para venda, prevê a Lei nº 11.775, de 2008.

Os valores para comercialização foram definidos

pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Conab –

Companhia Nacional de Abastecimento. Eles estão

em diversos ecoprodutos que fazem sucesso junto

ao consumidor que hoje procura levar para casa bens

alinhados com a sustentabilidade.

Entre as alternativas de negócios pelo bem da floresta

e da sustentabilidade do planeta, estão a produção

extrativista pelo sistema de manejo florestal, o

design e o turismo sustentáveis, oferecidos com

padrão de qualidade internacional.

6.2 Atuação Responsável da Iniciativa

Privada

Novos modelos de desenvolvimento devem ser

propostos para a Amazõnia, pois os exemplos bem

sucedidos são uma vitrine para o mundo. A base das

mudanças sustentáveis na Amazônia brasileira está

nas mãos de centenas de iniciativas que oferecem

soluções para as causas do desmatamento e da

pobreza, e cuja inteligência econômica atrai apoio,

investimentos e multiplicação. Grande parte delas

inclui parcerias com as ações de Responsabilidade

Social das Empresas. A ação responsável de

empresários precisa estar em sintonia com as políticas

públicas, sem ser substituta do papel do Estado.

Algumas das empresas que investem na Amazônia,

e dela retiram boa parte da riqueza que geram,

possuem programas de compensação de passivos

ambientais ou de fomento.

não madeireiros, há forte presença de empresas

nacionais e estrangeiras atuando em todos os elos

das cadeias produtivas.

6.3 Conexões Sustentáveis – as Cadeias

Produtivas e os Consumidores

O avanço do debate da responsabilidade social e

ambiental das empresas criou no final de 2007 um

fórum reunindo empresas, ONGs e movimentos

sociais para estabelecer diálogo e cooperação. A

sustentabilidade está na pauta de trabalho de

muitas empresas locais, nacionais e internacionais.

O Fórum Amazônia Sustentável 28 , cuja missão é

“mobilizar lideranças dos diversos segmentos da

sociedade, promovendo o diálogo (entre diferentes) e

a cooperação para construir e articular ações, visando

a uma Amazônia justa e sustentável”, viu na região

amazônica uma oportunidade única para instalar um

modelo de desenvolvimento inovador e sustentável.

Como primeira ação, o Fórum se propôs a unir

as principais pontas das cadeias de produção,

distribuição e consumo dos produtos da Amazônia. O

movimento “Conexões Sustentáveis” 29 foi lançado na

capital paulista nos dias 14 e 15 de outubro de 2008. A

partir dai, os envolvidos iniciaram mobilização para

chamar a atenção da população, de outras empresas

e do poder público para a responsabilidade de todos

os setores da sociedade com relação à preservação e

valorização da floresta, comunidades locais, produtos

e serviços. São Paulo é o maior centro consumidor

dos recursos amazônicos no Brasil; por isso, o Fórum,

junto com o Movimento Nossa São Paulo, apresentou

para assinatura os Pactos de Cadeias Produtivas da

madeira, da soja e do gado.

A biodiversidade torna-se um valor estratégico,

e atrai inúmeros investimentos. Para a ciência se

impõe um duplo desafio: o de descrever e quantificar

os estados e processos biológicos, e o de atribuir

um valor à natureza, que até então era econômico.

Este setor tem interessado empresas com negócios

diferenciados voltados para a sustentabilidade – nos

setores da cosmética, alimentos e recursos florestais

34


Floresta Nacional do Amapá. O Amapá é o mais bem

preservado estado da Amazônia brasileira, com menos

de 2% de sua área desmatada, e mais de 70% de sua

superfície protegida por unidades de conservação.

Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale

35


Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale

7. Wal-Mart e a Amazônia

A importância da Amazônia para o planeta é um

fato. Assim como já são conhecidos os impactos que

a região sofre com a comercialização de produtos

saídos das cadeias de produção da carne, da soja e

da madeira.

O Wal-Mart Brasil tem consciência do papel

do segmento varejista na cadeia e já incluiu a

Amazônia no seu programa de sustentabilidade.

As ações consistem na promoção de discussões,

participação ativa nos movimentos sociais, adesão a

diversos pactos setoriais de produção sustentável e

investimento em área de proteção ambiental.

Floresta Nacional do Amapá

7.1 Fórum Amazônia Sustentável

O Wal-Mart Brasil é integrante desde 2007 do Fórum

Amazônia Sustentável e integra a sua Comissão

Executiva, participando da construção e coordenação

de diversas iniciativas direcionadas para a região

Amazônica. Uma das atividades do Fórum é a do

programa Conexões Sustentáveis, realizadora dos

pactos setoriais da Pecuária Bovina, Soja e Madeira.

Conexões Sustentáveis

O Wal-Mart assinou em outubro de 2008 os pactos

empresariais de controle das cadeias produtivas da

madeira, da pecuária e da soja, comprometendo-se a

distribuir e a comercializar produtos com certificação

(ou que estejam em processo de regularização)

e que venham de fornecedores que não façam

parte da lista suja do trabalho escravo ou de terras

embargadas pelo Ibama. Os signatários dos pactos

também concordam em participar da mobilização

para ampliar o número de adesões, com realização

de campanhas de esclarecimento entre seus

consumidores e fornecedores.

A rede Wal-Mart participa ativamente do movimento

e está assegurando que seus fornecedores não

utilizam áreas protegidas para desenvolver suas

atividades na Amazônia. No final de 2008, a rede

incluiu os compromissos dos pactos em seus

contratos comerciais e também sugeriu a seus

fornecedores que aderissem aos mesmos. Em caso de

irregularidades, o fornecedor terá um prazo para se

adequar, ou correrá o risco de rescisão do contrato.

A empresa também realizou uma campanha para

arrecadar assinaturas e mudar a legislação sobre

o trabalho escravo. A iniciativa rendeu 103.841

assinaturas do total de 147.071 conquistadas pelo

movimento até março de 2009. Além de não manter

relações comerciais com empresas que empreguem

esse tipo de mão-de-obra, o Wal-Mart defende a

expropriação dessas terras.

36


Pactos Socioambientais

Os Pactos da Soja, Madeira e Pecuária foram formalizados

em outubro de 2008 durante o seminário

“Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia”, realizado

pelo Movimento Nossa São Paulo e Fórum

Amazônia Sustentável, que debateu o papel da

cidade de São Paulo na preservação da Amazônia.

Os signatários – empresas, entidades públicas e

organizações da sociedade civil – comprometem-se,

voluntáriamente, com condições de sustentabilidade

no financiamento, produção, ou comercialização de

produtos de soja, madeira e pecuária – e em todos eles

está incluida a questão do Trabalho Escravo. Os Pactos

incluem “mobilizar as empresas na cadeia de valor

das signatárias”. Informações atualizadas podem ser

encontradas no site do Instituto Ethos – Conexões

Sustentáveis.

O Pacto da Soja

Os signatários comprometem-se a promover o

financiamento, a produção, o uso, a distribuição, a

comercialização e o consumo sustentáveis de grãos de

soja (in natura ou processados) produzidos no bioma

amazônico e destinados à cidade de São Paulo. No

conceito de sustentabilidade inclui-se a soja localizada

somente nas áreas liberadas pela “Moratória da

Soja” e excluem-se a soja produzia por empresas que

estejam incluidas na lista suja do trabalho escravo

do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aquela

oriunda de áreas que estejam na relação de áreas

embargadas pelo IBAMA.

O Pacto da Madeira

Os signatários comprometem-se a promover o

financiamento, a produção, o uso, a comercialização

e o consumo sustentável de produtos florestais da

Amazônia destinados à cidade de São Paulo. O conceito

de sustentabilidade abrange o fomento a produtos

florestais de fontes certificadas – e na sua ausência

“adquirir produtos florestais de fontes participantes de

programas de verificação de implementação modular

que tem como objetivo atingir a certificação florestal

de sua área a médio prazo”.

O Pacto da Pecuária

Os signatários comprometem-se a promover o

financiamento, a produção, o uso, a distribuição, a

comercialização e o consumo sustentáveis produtos

da pecuária bovina produzida na Amazônia e

destinada à cidade de São Paulo. No conceito de

sustentabilidade excluem-se produtos da pecuária

produzidos por empresas que estejam incluídas

na lista suja do trabalho escravo do Ministério do

Trabalho e Emprego (MTE) e oriunda de áreas que

estejam na relação de áreas embargadas pelo IBAMA.

Os signatários comprometem-se também a informar

na nota fiscal ou documento oficial que acompanha

o produto, que a fonte ou fontes da matéria-prima

utilizada respeitam estes critérios.

Adicionalmente, o Wal-Mart solicitou de seus

fornecedores a assinatura de um termo de compromisso

específico onde declaram não adquirir produtos da

pecuária bovina oriundos de áreas e propriedades

flagradas pelo uso de mão-de-obra em condições

análogas à escravidão e de áreas embargadas pelo

IBAMA. Cada fornecedor também respondeu a um

questionário sobre suas políticas e práticas para

garantir a origem dos produtos da pecuária bovina

que culminou na abertura de um diálogo construtivo

em busca de melhores práticas de sustentabilidade

para a cadeia da pecuária bovina.

O Pacto contra o Trabalho Escravo

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

no Brasil foi proposto pelo governo federal em maio

de 2005 com base em uma portaria do Ministério do

Trabalho e Emprego de 2004 relacionada à existência

de lista de empregadores e/ou de seus intermediários

que exploravam mão de obra escrava no pais. O

Pacto propõe, entre outras iniciativas, a definição de

metas específicas para a regularização das relações de

trabalho, restrições comerciais às empresas ou pessoas

identificadas com práticas abusivas, apoiar ações

de reintegração social e produtiva, de informação

e de capacitação aos trabalhadores vulneráveis e o

monitoramento destas ações.

37


7.2 GT Pecuária Sustentável

O Wal-Mart participa também do Comitê Executivo

do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável. O

grupo é formado por ONGs, empresas, frigoríficos,

produtores e governo, e foi criado para definir

diretrizes para a produção mais sustentável de

bovinos.

O Grupo está focado na redução dos impactos sociais

e ambientais do setor pecuário em todo o País. O

Wal-Mart é membro da secretaria executiva do

Grupo, instituído em 2008, e com objetivos de médio

e longo prazos. Entre os avanços realizados no ano

está a definição da estrutura de governança e os

princípios que nortearão o estatuto e a metodologia

de trabalho.

7.3 Flona Amapá: a teoria na prática

A organização não-governamental Conservação

Internacional do Brasil e o Wal-Mart Brasil firmaram

em março de 2008 uma parceria no valor de R$ 5

milhões a serem investidos na Floresta Nacional

(Flona) do Amapá, norte da Amazônia. A iniciativa

visa a conservação da biodiversidade e os benefícios

socioeconômicos relacionados às suas metas de

sustentabilidade.

O projeto com duração de cinco anos custeará as

atividades em três áreas distintas, mas interligadas:

a) a melhoria da infra-estrutura física e de pessoal

para a gestão da floresta,

b) a elaboração do plano de manejo da unidade, e

c) a eliminação das atividades não-sustentáveis

por meio de planos de negócios para produtos

florestais, madeireiros e não-madeireiros.

38


BIBLIOGRAFIA

(1)

“Amazônia Brasil”, Eugenio Scannavino Netto e José Arnaldo de Oliveira (2008).

(2)

“Amazônia Brasil”, Eugenio Scannavino Netto e José Arnaldo de Oliveira (2008).

(3)

A estimativa de 20% da reserva mundial de água doce é da Agência Nacional de

Águas e do programa Proarco/ Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

(4)

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental.

(5)

Fonte: IBGE/ Pnad 2005.

(6)

Fonte: Federação das Indústrias do Amazonas.

(7)

Fonte: “O Avanço da Fronteira Amazônica - do Boom ao Colapso”, Danielle

Celentano e Adalberto Veríssimo/ Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente

da Amazônia (2007).

(8)

Fonte: “Brasil: o estado de uma nação”, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas

Aplicadas (2005).

(9)

Entende-se por “terras ocupadas” as terras já desmatadas para qualquer atividade

econômica (madeira, gado, grãos, etc,). O total de terras não regularizadas coincide

com quase a totalidade da área desmatada na Amazônia Legal.

(10)

A área corresponde ao tamanho do Mar Báltico.

(11)

Fonte: CBERS/INPE

(12)

“Acertando o Alvo 2: consumo de madeira amazônica e certificação florestal no

Estado de São Paulo”, Leonardo Sobral/ Imazon (2002).

(13)

Fonte: Imazon.

(14)

Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”,

João Meirelles (2005), pág 160.

(15)

Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

(16)

Saiba mais sobre as ações do Greenpeace sobre a soja em [www.greenpeace.org/

brasil/amazonia/moratoria-da-soja].

(17)

O Mapa dos Conflitos Sociais da Amazônia Legal foi lançado em 29/01/2008.

(18)

O Grupo Móvel do Trabalho Escravo do MTE – Ministério do Trabalho e do

Emprego, criado em 1995, é o responsável pela libertação de trabalhadores em

situação de escravidão nas fazendas. Veja a “lista suja” do trabalho escravo em

[www.reporterbrasil.com.br/pacto/listasuja/lista].

(19)

Lançada no início de 2008, a “lista suja” do governo é formada pelos municípios

considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento da

Amazônia. A lista foi atualizada em 2009 com números referentes ao ocorrido em

2008.

(20)

Consulte a íntegra do Plano em [www.presidencia.gov.br/casacivil/desmat.pdf].

(21)

Saiba mais em [www.forumclima.org.br/].

(22)

Fonte: WWF-Brasil.

(23)

Expedição Científica de Medição do Rio Amazonas 2007 – Inpe (Instituto Nacional

de Pesquisas Espaciais), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ANA

(Agência Nacional de Águas) e representantes do IGN (Instituto Geográfico Nacional)

do Peru, em [www.inpe.br].

(24)

Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”,

João Meirelles (2005).

(25)

Carlos Nobre é um dos responsável por estudo sobre o cenário previsto para a

Amazônia em 2050, que alerta para o perigo de parte da floresta tropical virar

cerrado empobrecido com as temperaturas em alta. A grande seca que assolou a

região em 2005 foi, em parte, efeito deste.

(26)

idem

(27)

Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”,

João Meirelles (2005), pág.163. O trecho indica que a alternativa certificada de uma

mesma área de pastagem pode passar a render R$ 3,1 bilhões, cinco vezes mais do

que os atuais R$ 660 milhões.

(28)

Fórum Amazônia Sustentável [www.forumamazoniasustentavel.org.br/].

(29)

Conexões Sustentáveis [www.ethos.org.br/sistemas/ConexoesSustentaveisNovo/].

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