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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 15 de Agosto de 2011 - Edição nº 8631 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. José Luiz de Carvalho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Marcos Machado TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. José Silvério Gomes QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Marcos Machado SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 04 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dr. Círio Miotto Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: Índice TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5 Corr
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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCAT

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    DAQUELA LIGADURA DE VASO OU PONTO C

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    ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTI BATIST

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    ADVOGADO: ADELAIDE LUCILA DE CAMARG

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    15687 - 2008 \ 2448. Nr: 3491-17.19

  • Page 64 and 65:

    COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDA

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    SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520

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    ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SA

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

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    NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA DE SERVID

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    PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA R

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    FUNCIONAL. SE A IMPETRAÇÃO FOR DI

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    IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARA

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    AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

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    TERMO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Cu

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    DO TRABALHO REQUERENTE: WALDEYDE DA

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    INTIMAÇÃO: DOS PATRONOS DAS PARTE

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    EMBARGADO(A): BANCO BAMERINDUS DO B

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    REQUERENTE: CONSTRUTORA METRON LTDA

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    ENTENDER DE DIREITO PARA REGULAR PR

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    INTIMAÇÃO: DO DR ILDO ROQUE GUARE

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE A

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    "PORTAL DO MAGISTRADO" 412043 - 200

  • Page 104 and 105:

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->P

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    QUAL O JUÍZO DEVA SE PRONUNCIAR. C

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    E DO TRABALHO REQUERENTE: GILDETE S

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    REQUERENTE: MARINEIDE PEREIRA DA SI

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    OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O REQ

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    STELLA MUNIZ, PARA MANIFESTAR ACERC

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    DIAS. 429586 - 2009 \ 1353. Nr: 116

  • Page 118 and 119:

    RÉU(S): EMERSON FECKER DA COSTA AD

  • Page 120 and 121:

    NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL

  • Page 122 and 123:

    2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DIANTE D

  • Page 124 and 125:

    REQUERENTE: MANOEL SANTANA DO NASCI

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    12 DE SETEMBRO VINDOURO (SEGUNDA-FE

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    REQUERIDO(A): A T NECKEL COSTA DECI

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    AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO

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    FORMULADO PELO EXEQÜENTE ÀS F. 58

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    EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, APÓS

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    EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS

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    REQUERENTE PARA CONTRARRAZOAR NO PR

  • Page 140 and 141:

    FOI PRATICADO É NORMAL E INERENTE

  • Page 142 and 143:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇAO DO D. ADVOG

  • Page 144 and 145:

    APRESENTE O EXEQÜENTE A RESPECTIVA

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    OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

  • Page 148 and 149:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTO">REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTO

  • Page 152 and 153:

    MESMA NO JUÍZO DEPRECADO , INDEPEN

  • Page 154 and 155:

    (INCLUSIVE WILLYAN FOI BATIZADO REC

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

  • Page 158 and 159:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE

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    ESCRIVÃO(Ã):NESTOR JOSÉ COMACHIO

  • Page 162 and 163:

    DE MELLO: "REINTEGRAÇÃO É O RETO

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    FLS. 200/207.POR FIM, REGISTRE-SE Q

  • Page 166 and 167:

    ATACADO REFEREM-SE A COMPRAS EFETUA

  • Page 168 and 169:

    DA SENTENÇA. VEJAMOS:"PREVIDENCIÁ

  • Page 170 and 171:

    CRÍVEL QUE A PARTE SEM TER PROCURA

  • Page 172 and 173:

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS

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    R. I. C.PRIMAVERA DO LESTE, 01 DE J

  • Page 176 and 177:

    NOS TERMOS DA LEI 6.899/81, A PARTI

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    FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. CO

  • Page 180 and 181:

    DEVE SER EXTINTO, VEJAMOS:"DIREITO

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    DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃ

  • Page 184 and 185:

    QUANTIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA M

  • Page 186 and 187:

    AÇÃO: ADOÇÃO->PROCESSO DE CONHE

  • Page 188 and 189:

    ADVOGADO: NELSON MANOEL JUNIOR IMPU

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    DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPO

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    DE 5 DIAS, A SER DEPOSITADA NO BANC

  • Page 194 and 195:

    DESPACHO: AUTOS CÓD.35314VISTOS, E

  • Page 196 and 197:

    AUTOS, COM A FINALIDADE DE INTIMAR

  • Page 198 and 199:

    DROGAS.O PEDIDO VEIO ACOMPANHADO DE

  • Page 200 and 201:

    BRASIL S/A, AGÊNCIA 1180-0, EM NOM

  • Page 202 and 203:

    DECISÃO DE FLS. 43, QUE DETERMINOU

  • Page 204 and 205:

    CERTEZA E EXECUTIVIDADE, NÃO SENDO

  • Page 206 and 207:

    DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, BEM COM

  • Page 208 and 209:

    RESPONDEREM À APELAÇÃO DE FLS. 3

  • Page 210 and 211:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RE

  • Page 212 and 213:

    TRABALHO REQUERENTE: CARLOS SBARDEL

  • Page 214 and 215:

    DIAS, DEVENDO CONSTAR AS ADVERTÊNC

  • Page 216 and 217:

    BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FÓRUM

  • Page 218 and 219:

    Cod.Proc.: 155959 Nr: 3115-21.2011.

  • Page 220 and 221:

    E REPRESENTADA NOS AUTOS, REQUEREND

  • Page 222 and 223:

    GRAVAME AO DEVEDOR, SENDO-LHE, AO C

  • Page 224 and 225:

    AO CONCEDIDO ÀS FLS. 27, INTIME-SE

  • Page 226 and 227:

    REPRESENTANTE (REQUERIDO): J. B. G.

  • Page 228 and 229:

    OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E RE

  • Page 230 and 231:

    REQUERENTE: D. C. A. DOS S. ADVOGAD

  • Page 232 and 233:

    O PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM

  • Page 234 and 235:

    ADVOGADO: ANA MÔNICA CAMPOS MESQUI

  • Page 236 and 237:

    SEGUE TRANSCRITA: ‘...ME DIRIGI A

  • Page 238 and 239:

    Cod.Proc.: 158495 Nr: 5700-46.2011.

  • Page 240 and 241:

    AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPET

  • Page 242 and 243:

    PRECATÓRIA SE PRECISO FOR. ÀS PRO

  • Page 244 and 245:

    PARTES, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, R

  • Page 246 and 247:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    AUTOR(A): FAUSTINO PANCERI ADVOGADO

  • Page 252 and 253:

    GROSSO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • Page 254 and 255:

    5360 - 1999 \ 193. Nr: 863-87.1999.

  • Page 256 and 257:

    DESATE DA CONTROVÉRSIA ENCETADA NA

  • Page 258 and 259:

    JUIZ(A):DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS

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    Intimação PRIMEIRA VARA CÍVEL JU

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    VISTOS ETC. CIENTIFIQUEM-SE AS PART

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    E ECONOMIA PROCESSUAL PARA DETERMIN

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    DOCUMENTOS DE FLS. 109/110. Cod.Pro

  • Page 270 and 271:

    ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO AD

  • Page 272 and 273:

    APRESENTAREM RESPOSTA, QUERENDO, SO

  • Page 274 and 275:

    POSSIBILIDADE DE DECISÃO ANTECIPAD

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    ADVOGADO: LUIZ QUATRIN ADVOGADO: AP

  • Page 278 and 279:

    COMPLETO DOS PRAZOS PROCESSUAIS LEG

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    QUE "O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL

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    PERITO E INDICAR ASSISTENTE TÉCNIC

  • Page 284 and 285:

    APRESENTAR QUESITOS, ACASO AINDA N

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    FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. ACEITA A

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    SERÁ CUSTEADA PELA JUSTIÇA FEDERA

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    MÉDICO DR. FRANCISCO ANTÔNIO CANH

  • Page 292 and 293:

    ADVOGADO: LUIS CARLOS DE PAULO BARB

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    -DOS ADVOGADOS ACIMA CITADOS DA SEN

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    COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A):

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    NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

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    SENTENÇA CONFIRMADA. I - PARA A AP

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    ART. 269, I C/C ART. 283 E SÚMULA

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    REQUERIDOS E PRESCRIÇÃO. É DESNE

  • Page 306 and 307:

    DO TRABALHO REQUERENTE: AYRES GOMES

  • Page 308 and 309:

    O ACUSADO, PERANTE A AUTORIDADE POL

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    PINTO DE MIRANDA, RESIDENTE NO, JAR

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    ESTILO E FORMANDO-SE O EXECUTIVO DE

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    NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ENGE

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    PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOL

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    PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

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    ORIGINAL, VEZ QUE UTILIZADO DO MÉT

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    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS RÉUS A

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    EXPEDIENTE:2011/646 INTIMAÇÃO AO

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    AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (ART. 796 E

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    Cod.Proc.: 32599 Nr: 2716-15.2010.8

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    PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE

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    REQUERENTE, CERTIFIQUE-SE E REMETAM

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    ISAIAS BORGES DE REZENDE SOBRINHO G

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    HONDA S/A, PROPÔS A PRESENTE BUSCA

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    PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: I -

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    CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO D

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    DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: VISTO

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A I

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    DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO N

  • Page 350 and 351:

    FORMA DA LEI. EU, ANA MARIA FREITAS

  • Page 352 and 353:

    INTIMAÇÃO: VISTOS. 1. DESIGNO AUD

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    TRANSCREVO: ART. 420. A INTIMAÇÃO

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    CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITO:

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    CONTRATAÇÃO, A QUAL ESTÁ CONDICI

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    INTIMAÇÃO DA DRª ANDRÉIA MARIA

  • Page 362 and 363:

    ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE VIECILI

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    O EXEQÜENTE EM CINCO DIAS, APÓS O

  • Page 366 and 367:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTR

  • Page 370 and 371:

    REQUERENTE: ROMEU MIGUEL PAULI ADVO

  • Page 372 and 373:

    GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FA

  • Page 374 and 375:

    DEVOLVIDA. 46678 - 2006 \ 189. Nr:

  • Page 376 and 377:

    Requerido(A): Instituto Nacional Do

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    penhorado, situado nesta cidade, lo

  • Page 384 and 385:

    TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, DEVEN

  • Page 386 and 387:

    AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS E

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    ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS ADV

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, CONSTANDO

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    REQUERENTE: PEDRO ALVES DE ALMEIDA

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    AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, AS Q

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    INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE (AUTO

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    Edital EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RE

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    Comarca de Santo Antônio do Leverg

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    PROCESSO Nº 268/2004 - CÓDIGO Nº

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    DESPACHO: VISTOS, ETC. TENDO EM VIS

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    E ISENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DA LE

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    EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DAT

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    REQUERIDO(A): TECNOESTE MÁQUINAS E

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    DESTINAM-SE TAIS EMBARGOS AO APERFE

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    APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO E A

  • Page 418 and 419:

    Cod.Proc.: 39920 Nr: 2225-24.2010.8

  • Page 420 and 421:

    MICHELON, TODOS JÁ QUALIFICADOS, O

  • Page 422 and 423:

    DEIXA DE RENOVAR O ALVARÁ DE FUNCI

  • Page 424 and 425:

    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    ACOMPANHAR O ENSINO FUNDAMENTAL - S

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    SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE

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    ÓRGÃOS SANITÁRIOS DOS ESTADOS E

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    NAS MARGENS DA MATRÍCULA N. 435. T

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    AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CA

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    EXECUTADO: PAULO ROGÉRIO RIVA INTI

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    Edital de Proclamas n.º 5.626; Mun

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    EDITAL DE PROCLAMAS 06719 Nazário

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    e domiciliada na av. Paraná, nº 5

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    de Arruda. EDITAL DE PROCLAMAS 0674

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    filho de Cirino Neris de Almeida e

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    A Contraente em após o casamento p

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    Pontes e Lacerda, comarca de Pontes

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    esidente e domiciliada na rua Bened

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    encontra-se transcrito às folhas 2

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    Pereira dos Santos Padovane, Oficia

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    1.525 números I, III e IV do Códi

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    Disponibilizado - 15/08/2011 Diári

  • Page 462 and 463:

    Ensino Médio Cadastro de Reserva U

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    Unidade - COMARCA DE CANARANA Ensin

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    Ensino Médio Cadastro de Reserva U

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    Unidade - COMARCA DE JUSCIMEIRA Ens

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    Unidade - COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS

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