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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Terça-Feira, 13 de Março de 2012 - Edição nº 8769 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. José Luiz de Carvalho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Dirceu dos Santos TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Luiz Carlos da Costa TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. José Silvério Gomes Des. Luiz Carlos da Costa QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dr. Círio Miotto Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

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    Compete ao Tribunal do Júri manife

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    DE AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDAD

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    Cuiabá, 12 de março de 2012. Ivon

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    27) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUA

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    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

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    80) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUA

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    ADVOGADO(S): DOGIVAL BARBOSA DA SIL

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    121) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTU

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    Primeiro Juizado Especial Cível de

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    Primeiro Juizado Especial Cível de

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    ADVOGADO(S): REYNALDO BOTELHO DA FO

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    DISCIPLINAR para apuração da infr

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE A

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    AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    129/133. (...)EM FACE DO EXPOSTO, J

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    AUTOS DADOS MAIS CONCRETOS DE IDENT

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    PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A

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    216972 - 2005 \ 200. Nr: 25695-74.2

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    CITE-SE E INTIMEM-SE. NA MESMA OPOR

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    DELES PRÓPRIOS (MAURO CESAR MENDES

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    RAZÃO DETERMINANTE OU SOB FORMA DE

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    ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MA

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    REQUERIDO(A): ORGANTEC LTDA (MAIS 1

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    ADVOGADO: ERNESTO BORGES FILHO ADVO

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    ADVOGADO: FRANCO BASILIO DE SOUSA L

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    ADVOGADO: ANA LUIZA PERON INTIMAÇ

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    ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVE

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    INDEPENDENTEMENTE DE O VEÍCULO EST

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    COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DP

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    MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO (

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    DO FEITO EM RAZÃO DE AÇÃO PENAL

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    REQUERIDO(A): D`ANGELO VEÍCULOS LT

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    INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Cod.Pro

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    ADVOGADO: SILVIO EUGÊNIO FERNANDES

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    ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILV

  • Page 128 and 129:

    REQUERENTE: BRASIL VEÍCULOS COMPAN

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    DE MATO GROSSO e ESTADO DE MATO GRO

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

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    NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE CONSUMID

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    TRABALHO REQUERENTE: CEZAR MÁRIO D

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    TURMA, STJ, RELATOR: MIN. JORGE SCA

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    AUTOS. CUSTAS PELAS PARTES. EXPEÇA

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    POR TERMO O COMPROMISSO, PROMOVA-SE

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    MÉRITO. DECIDO. TENDO EM VISTA A C

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    CUIDADOS COM A FILHA E TEM PRETENS

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    JUDICIAL ADEQUADA PARA ALCANÇAR O

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    JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CU

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    ALIMENTOS AJUIZADA POR MARILIA CRIS

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    AUTOR(A): A. C. S. ADVOGADO: JOÃO

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    ACORDO, ATINENTE A QUITAÇÃO DO DE

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    DO TRABALHO INVENTARIANTE: JOAQUIM

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    PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, CONFORME DESP

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    BILATERAL, NÃO TEM FORMA NEM FIGUR

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    AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CA

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    10 (DEZ)DIAS, APRESENTAR ESBOÇO DE

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    SÍNTESE. DECIDO.INOBSTANTE OS ARGU

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    EXPEDIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

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    ETC...CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO

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    MAUS TRATOS POR PARTE DOS MESMOS. A

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    JULGAMENTO PARA O DIA 21/03/2012 À

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    AUDIÊNCIA ACOMPANHADO COM SEUS DOC

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

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    ADVOGADO: ARNALDO DE ASSIS REQUERID

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    PROVAR O ALEGADO COM UMA TESTEMUNHA

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    9ª Vara Criminal Expediente COMARC

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    DESCRITAS AS CONDUTAS DE POSSE DE M

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    TERIA ADQUIRIDO ENTORPECENTE DELE A

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    JULGAMENTO DO HC N.º 97.256/RS, RE

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    Cuiabá - MT, 9 de março de 2012.

  • Page 196 and 197:

    CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO MATERI

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    DO CÓDIGO PENAL, SOMO AS PENAS E E

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    794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE A

  • Page 202 and 203:

    ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS

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    REQUERIDO(A): BEATRIZ MULINARI PINH

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    EXPEDIENTE 004/2012- VISTOS EM CORR

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    Intimação COMARCA DE CUIABÁ SEXT

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    PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ JUDI

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    FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII,

  • Page 214 and 215:

    COMPETÊNCIA TERRITORIAL, CONSIDERA

  • Page 216 and 217:

    Cod.Proc.: 434396 Nr: 3062-13.2010.

  • Page 218 and 219:

    SIMPLÍCIO KUHN, DA DERTIDÃO DO OF

  • Page 220 and 221:

    QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS E O FAÇO

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    A DECISÃO ATACADA APRECIOU TODA A

  • Page 224 and 225:

    NOTICIA A ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO

  • Page 226 and 227:

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE Rondon

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    ADVOGADO: LUCIMAR BATISTELLA REQUER

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    ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA GIMENEZ R

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    VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    Cod.Proc.: 707688 Nr: 2497-78.2012.

  • Page 236 and 237:

    ABRIL ESTAREI EM GOZO DE FÉRIAS, E

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    J U R I S D I Ç Ã O V O L U N T

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    COMO PARA CONDENAR A RÉ AMAZÔNIA

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A -

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    LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A

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    AGRAVO RETIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)

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    PRELIMINARES E/OU DOCUMENTOS, INTIM

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    AM PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI N

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    E EXECUÇÕES DOS CREDORES PARTICUL

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    ESSA REGRA. ENTENDO QUE A CIRCUNST

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    E CINCO) DIAS, CONTADOS DO FIM DO P

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    ROD. LTDA-QUIROGRAFÁRIO- R$3.400,0

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    CONSTITUIU, CONFORME PODE-SE NOTAR

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    ESCRIVÃO(Ã):BARTYRA ROSSANA MIYAG

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    REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE O MESM

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    SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S

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    REPRESENTANTE (REQUERENTE): JÂNIO

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    INTERDIÇÃO É POR TEMPO INDETERMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

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    CINQUENTA E QUATRO REAIS). SOLICITO

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    JULGO EXTINTO O PROCESSO. EVENTUAIS

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    DO TRABALHO REQUERENTE: CASTIMARO M

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    DO TRABALHO REQUERENTE: ORDALINA DE

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    40597 - 2006 \ 319. Nr: 3055-55.200

  • Page 290 and 291:

    CONCILIAÇÃO E/OU, QUERENDO, APRES

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    EXECUÇÃO. Cod.Proc.: 109106 Nr: 8

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    1ª Vara Cível Expediente COMARCA

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    DE ACESSO À JUSTIÇA. CASO EM QUE

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    A Ç Ã O : I M P U G N A Ç Ã O D

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    EXEQUENTE: BANCO CNH CAPITAL S/A AD

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    REALIZADA NESTA DATA NO SITE DA EMP

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    AFIRMATIVA A RESPOSTA ANTERIOR, E F

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    TRABALHO EXEQUENTE: LUCIE FERREIRA

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    97091 - 2008 \ 264. Nr: 4107-84.200

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    Cod.Proc.: 130931 Nr: 10147-14.2010

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    19 DE OUTUBRO DE 2011. CLOVIS MARIO

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    EXPEDIENTE:2012/30 INTIMAÇÃO ADVO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROC

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    REQUERIDO(A): CRISTIANE FREITAS DE

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    (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NO AUTOS

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    OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO NO P

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    NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 02 (DOI

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    OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E RE

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    QUALQUER CREDOR, O DEVEDOR OU SEUS

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    CRÉDITO LANÇADO PELO ADMINISTRADO

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    FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DE QUALQUER

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    FAZER COM QUE CRÉDITOS IGNORADOS O

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    NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.SORRISO/MT, 8

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    INTERESSADOS QUE FORAM INCLUÍDOS N

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    DIVERGÊNCIAS QUANTO AO SEU CRÉDIT

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    DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO

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    DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHEC

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    ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.

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    REQUERIDO(A): MARCIO MARCULINO IMPU

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    LEGISLAÇÃO, OS QUAIS SERVEM DE IN

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    Diretotoria do Fórum Intimação C

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    TRÂNSITO EM JULGADO PASSARÁ COM A

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    REQUERIDO(A): REDE RECORD DE TELEVI

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    SUSTENTA O RÉU FALTAR À PARTE AUT

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    ADVOGADO: JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA

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    OU EM LEI FEDERAL, NÃO É RECURSO

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    SER ACOLHIDA PORQUE A PRÓPRIA CONT

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    JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO D

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    2012.CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃE

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    TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS OU QUE VI

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    IMPETRAR AO JUIZ QUE O SEGURE DA TU

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    JURÍDICOS EFEITOS.EM QUE PESEM AS

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    ROGÉRIO SILVA SANTOS, OAB/MT 12.65

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    Expediente JUIZ(A): ANA GRAZIELA VA

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    ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A

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    Cod.Proc.: 30509 Nr: 1264-87.2011.8

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    SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO REGI

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    ABUSIVAS, NÃO SENDO O PACTA SUNT S

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    ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO

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    ADVOGADO: FABRICIO GONÇALVES DA SI

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    NÚMERO DO CÓDIGO DO PROCESSO, AG

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    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

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    REALIZAR-SE NO HOSPITAL REGIONAL DE

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    PRAZO DE DEZ DIAS, COM A SEGUNDA VI

  • Page 408 and 409:

    DA LICC; C/C ART. 126, DO CPC), O F

  • Page 410 and 411:

    NA SUSPEITA, NÃO O JUÍZO DA CERTE

  • Page 412 and 413:

    REQUERENTE: ISAC CHEIDID SAUD REQUE

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    REQUERENTE: LEOPOLDO ZIMERMANN ADVO

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    ÚLTIMA OPÇÃO DE INTERVENÇÃO ES

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    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

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    RECLAMANTE DÁ ENSEJO À SUA SUBSTI

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    CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: MUN

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    CITAÇÃO, DEVOLVIDA PELA EBCT, CON

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    JUSTIÇA. 33282 - 2009 \ 787. Nr: 4

  • Page 428 and 429:

    (AR), A UNIÃO, O ESTADO E O MUNIC

  • Page 430 and 431:

    PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNC

  • Page 432 and 433:

    EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA

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    E DE CADA VENCIMENTO, QUANTO ÀS SU

  • Page 436 and 437:

    NA RESOLUÇÃO 282/08 DO CONTRAN.EM

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    ADVOGADO: NADER THOMÉ NETO REQUERI

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    PROCESSUAIS, O INSS ESTÁ ISENTO DE

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    40060 - 2007 \ 911. Nr: 3958-92.200

  • Page 444 and 445:

    VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00 E S P

  • Page 446 and 447:

    REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM CELULA

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    XAVIER, QUALIFICADO(A/S NOS AUTOS,

  • Page 450 and 451:

    ADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIRO A

  • Page 452 and 453:

    PUBLIQUE TAL DECISUM UMA ÚNICA VEZ

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    PROCESSO CIVIL. O ARTIGO 284 DO CÓ

  • Page 456 and 457:

    DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE SÃO

  • Page 458 and 459:

    INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MA

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    CÓDIGO PENAL). IX. EM RELAÇÃO AO

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    DEPREQUE-SE SEU CUMPRIMENTO. 142. C

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    TESTEMUNHAS. 14. NOUTRO NORTE, ANAL

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    Cod.Proc.: 47082 Nr: 2506-53.2010.8

  • Page 468 and 469:

    INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INTIMAÇÃO

  • Page 470 and 471:

    140.EM RELAÇÃO À ACUSADA GISELE

  • Page 472 and 473:

    PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

  • Page 474 and 475:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 476 and 477:

    PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NOS T

  • Page 478 and 479:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR DR. JAIR FRANC

  • Page 480 and 481:

    RECURSO DA ACUSAÇÃO. (APELAÇÃO

  • Page 482 and 483:

    DISTRIBUIDOR E AOS DEMAIS ÓRGÃOS

  • Page 484 and 485:

    COMARCA DE PONTES E LACERDA TERCEIR

  • Page 486 and 487:

    EXEQUENTE: ELANE GONÇALVES CRUZ CA

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    PAULINO DA COSTA, LOURÃO DE TAL E

  • Page 490 and 491:

    INDICIADO(A): ADEMILSON WANDER NOGU

  • Page 492 and 493:

    P O R O U T R O S C Ó D I G O S ,

  • Page 494 and 495:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE

  • Page 496 and 497:

    Nº. (65) 9971 - 2335, ONDE RECEBE

  • Page 498 and 499:

    PARTE AUTORA: O MUNICÍPIO DE JAURU

  • Page 500 and 501:

    EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO EXTR

  • Page 502 and 503:

    LANCIOTTI, Nº. 1.760; E ERICH TETZ

  • Page 504 and 505:

    Nº. 07, DA QUADRA Nº. 219, MEDIND

  • Page 506 and 507:

    CONFRONTAÇÕES: NORTE COM TERRAS D

  • Page 508 and 509:

    ENCONTRA-SE DENTRO DOS SEGUINTES LI

  • Page 510 and 511:

    VIA POSTAL, DOS REPRESENTANTES: DA

  • Page 512 and 513:

    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. RE

  • Page 514 and 515:

    Expediente COMARCA DE NOBRES VARA

  • Page 516 and 517:

    116, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. AP

  • Page 518 and 519:

    INTIMAÇÃO: INTIMO A PARTE AUTORA,

  • Page 520 and 521:

    35342 - 2009 \ 240. Nr: 677-59.2009

  • Page 522 and 523:

    SOARES-OAB/MT 11.464, ACERCA DA SEN

  • Page 524 and 525:

    EXECUTADOS(AS): INSTITUTO NACIONAL

  • Page 526 and 527:

    ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNIC

  • Page 528 and 529:

    BRADESCO SEGURADORA ADVOGADO: LÁZA

  • Page 530 and 531:

    TRANSITADA EM JULGADO À AÇÃO, AR

  • Page 532 and 533:

    ADVOGADO: CELSO SILVA MELO ADVOGADO

  • Page 534 and 535:

    QUAIS NÃO HOUVER AUTORIZAÇÃO OU

  • Page 536 and 537:

    REJEITADA LIMINARMENTE, EM DECISÃO

  • Page 538 and 539:

    DIRETAMENTE NO CAIXA OU TRANSFERÊN

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    PRESENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO D

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    FORMA DA LEI. EU, GIZELA T. GARCIA

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    Ele é natural de Terra Nova do Nor

Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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