Views
3 years ago

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

TELECOMUNICACOES-CONCESSIONARIA D E S E R V I C O S ADVOGADO(S): GLAUCO DE GÓES GUITTI Recorrido : EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S): NATANAZIA ALVES ALENCAR XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 49)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.003.523-5 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(S): Lázaro José Gomes Junior DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO Recorrido : MARIA SILVANI GUIMARAES DE ASSUNCAO ADVOGADO(S): Fernanda Serraglio Baum XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 50)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.008.425-6 Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : TAM Linhas Aéreas S/A ADVOGADO(S): Renato de Perboyre Bonilha Janaina Pedroso Dias de Almeida Recorrido : MICHELE ATILIO COELHO ADVOGADO(S): CASSIA REGINA ATTILIO BARBOSA GARCIA MICHELE ATILIO COELHO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 51)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.013.968-8 Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(S): Renato de Perboyre Bonilha Janaina Pedroso Dias de Almeida Recorrido : ANELIZA DE SAO BRAZ DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE ADVOGADO(S): RODRIGO SILVEIRA Eduardo Hargesheimer Cubitza THIAGO SILVEIRA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 52)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.012.207-2 Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ADVOGADO(S): PAULO FERNANDO SCHNEIDER Recorrido : LUECY FERNANDES TRINDADE ADVOGADO(S): LUIS MARIO TEIXEIRA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 5 3 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0010578-41.2011.811.0006 Juizado Especial Cível de Rondonópolis RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : ELZA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(S): PAULO RENATO RODRIGUES CARVALHO Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(S): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 54)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2009.028.970-1 Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(S): Raquel Dreyer GRASIELA ELISIANE GANZER ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR Recorrente : TRIBANCO - BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(S): ILDO DE ASSIS MACEDO GERSON DA SILVA OLIVEIRA RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA Recorrido : THIAGO MORENO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO(S): MIRELE LINS DA SILVA MARIA CLÁUDIA PEREIRA CARDOSO DANIELLY NEVES DA LUZ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 55)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.016.521-2 Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrido : LISA DIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(S): PAULA FERREIRA QUEIROZ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 56)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.005.587-8 Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ADVOGADO(S): DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA DANIELA LOBAO DE CARVALHO Recorrido : MATHEUS TOSCHI TREJAN ADVOGADO(S): POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 57)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.025.877-9 Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A ADVOGADO(S): GABRIELA ALVES DE DEUS PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ Recorrido : JOSE DE RIBAMAR SILVA SALGADO ADVOGADO(S): MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR ALESSANDRO MARTINS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 58)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.019.414-9 Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : I.S. ADVOGADO(S): FERNANDA LUCIA PEREIRA MACIEL SERRA LUIZ MARCELO MACEDO DE SOUZA Recorrido : ROBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO(S): jesuino de farias XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 59)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.005.341-8 Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : LUCIMARA LUCIA FLORIANO DA FONSECA ADVOGADO(S): VANUZA MARCON MATHEUS SILVEIRO Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(S): Nenhum advogado cadastrado. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 60)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2010.052.653-0 Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Recorrente : Jairo Jossé Magalhães ADVOGADO(S): Humberto Aidamus De Lamônica Freire Recorrido : Rosinei Miranda de Carvalho Duarte ADVOGADO(S): Esdras Sirio Vila Real XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 1 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0012293-36.2011.811.0001 Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : MARCIA REGINA NUNES ADVOGADO(S): LUIS MARIO TEIXEIRA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 2 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0016314-55.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : STEFANI FERREIRA DIAS ADVOGADO(S): SALATIEL DE LIRA MATTOS Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 3 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0021089-16.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : PATRICIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(S): VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 4 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0020887-39.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : FERNANDO BORGES CAPELLI ADVOGADO(S): VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8861 27/7/2012 Página 33 de 417

Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 5 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0011122-41.2011.811.0002 Juizado Especial Cível do Cristo Rei RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : MAGNO ROSA MARTINS ADVOGADO(S): SALATIEL DE LIRA MATTOS Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 6 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0012879-73.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : SERGIO LEOCADIO DA ROSA ADVOGADO(S): LUIS MARIO TEIXEIRA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 7 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0012857-15.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : JOANICE ALVES RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(S): LUIS MARIO TEIXEIRA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 68)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 001.2011.016.564-2 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : JACKELINE DAS GRACAS DUARTE ADVOGADO(S): LUIS MARIO TEIXEIRA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 6 9 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0013956-20.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : HELEN PATRICIA ALVES RIBERIRO ADVOGADO(S): DIEGO JOSE DA SILVA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 0 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0018330-79.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : EDICARLOS TEODORO DE SOUZA ADVOGADO(S): NIVALDO APARECIDO MEDEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 1 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0024659-10.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : VANIA LEITE DE MAGALHAES ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 2 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0012708-19.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : PATRICIA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(S): MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 3 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0018956-98.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : NEY DE OLIVEIRA VIRTUOSO ADVOGADO(S): SALATIEL DE LIRA MATTOS Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 4 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0025568-52.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : KLEVERSON SOUZA DE MORAES ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 5 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0026885-85.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : GRAZIELLI ANGELICA ARAUJO ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 6 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0024428-80.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : LUIZ MARIANO FERNANDES ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 7 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0024035-58.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : MARLENE DA SILVA PEDROSO ADVOGADO(S): ANA MARCIA SOARES MODESTO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 8 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0025538-17.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : ANDERSON DE JESUS QUIRINO ADVOGADO(S): GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS THAYSA MARIA NASCIMENTO DE ARRUDA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 7 9 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0025644-76.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : JOSE APARECIDO PIGUEIROA ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : CLARO S.A. ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 8 0 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0024663-47.2011.811.0001 Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : ZITA MACIEL DE JESUS ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Róber César da Silva XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 8 1 ) R E C U R S O C Í V E L I N O M I N A D O V I R T U A L N º 0015129-79.2011.811.0001 Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS Recorrente : MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(S): MIGUEL ADILSON DE ARRUDA MOURA Recorrido : AMERICEL S/A CLARO CELULAR ADVOGADO(S): Nenhum advogado cadastrado. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8861 27/7/2012 Página 34 de 417

  • Page 1 and 2: Tribunal de Justiça do Estado de M
  • Page 3 and 4: Comarca de Tangará da Serra 213 1
  • Page 5 and 6: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno
  • Page 7 and 8: IMPETRADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENT
  • Page 9 and 10: Advogado(s): Dr. MARCELO AUGUSTO BO
  • Page 11 and 12: Dr(a). OUTRO(S) "Intimação ao(s)
  • Page 13 and 14: eminente Turma Julgadora proferiu a
  • Page 15 and 16: PIZARRO TORRANO - DEF. PÚBLICO, Dr
  • Page 17 and 18: AGRAVO DE INSTRUMENTO 129759/2011 -
  • Page 19 and 20: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO
  • Page 21 and 22: Dr(a). OUTRO(S) Apelação 1330/201
  • Page 23 and 24: Cuiabá, 25 de julho de 2012. DES.
  • Page 25 and 26: de sentença há aproximadamente 30
  • Page 27 and 28: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA C
  • Page 29 and 30: EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A R
  • Page 31: RELATOR: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA
  • Page 35 and 36: 9 9 ) R E C U R S O C Í V E L I N
  • Page 37 and 38: Quinto Juizado Especial Cível de C
  • Page 39 and 40: 166)RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUA
  • Page 41 and 42: ADVOGADO(S): JACKSON MARIO DE SOUZA
  • Page 43 and 44: ADVOGADO(S): Alexandry Chekerdemian
  • Page 45 and 46: Recorrido : JEFFERSON DE FREITAS RO
  • Page 47 and 48: PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS.CUMPRA-S
  • Page 49 and 50: CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): MICR
  • Page 51 and 52: INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
  • Page 53 and 54: ANDAR,SÃO PAULO-SP. CREDOR QUIROGR
  • Page 55 and 56: ROSA INÊS LARA GESTOR(A) JUDICIÁR
  • Page 57 and 58: FIXADO COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS,
  • Page 59 and 60: AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR
  • Page 61 and 62: PATRONO, PONDEROU QUE NÃO HÁ NENH
  • Page 63 and 64: DEVERÁ SER DEVOLVIDO COM ANTECEDÊ
  • Page 65 and 66: DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
  • Page 67 and 68: Ordinário->Procedimento de Conheci
  • Page 69 and 70: Data Carga: 29/9/2011 16:23:56 Cód
  • Page 71 and 72: NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) NOME
  • Page 73 and 74: J U R I S D I Ç Ã O V O L U N T
  • Page 75 and 76: 293849 SSP MT FILIAÇÃO: DULCIDIA
  • Page 77 and 78: DE PROCESSO CIVIL - INTERDITANDO QU
  • Page 79 and 80: IDONEIDADE DA CURADORA, SOBRINHA IN
  • Page 81 and 82: CURADOR. HAVERIA ASSIM UMA CURATELA
  • Page 83 and 84:

    EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE NO

  • Page 85 and 86:

    ÁREA. A IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRAN

  • Page 87 and 88:

    O PARECER MINISTERIAL, POR NÃO CON

  • Page 89 and 90:

    sanção penal. ... Por fim, encont

  • Page 91 and 92:

    INTIMANDO: Os acusados ANDERSON ROD

  • Page 93 and 94:

    Rondonópolis, 17 de julho de 2012.

  • Page 95 and 96:

    D O:ENTENDO NÃO SER CABÍVEL A CON

  • Page 97 and 98:

    DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL RE

  • Page 99 and 100:

    INDEFERIR O PETITÓRIO DE (FLS.33/3

  • Page 101 and 102:

    D A N O S O . D A N O M O R A L N

  • Page 103 and 104:

    FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DI

  • Page 105 and 106:

    DUARTE, J. 26/03/2009) "O EXECUTADO

  • Page 107 and 108:

    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

  • Page 109 and 110:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 111 and 112:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO EXEQUEN

  • Page 113 and 114:

    DO AUTOR, DA DECISÃO DE FLS. 62, A

  • Page 115 and 116:

    MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 107 E

  • Page 117 and 118:

    ADVOGADO: ORESTES MIRAGLIA CARVALHO

  • Page 119 and 120:

    OAB/MT 7396-B, PARA QUE INFORME SE

  • Page 121 and 122:

    RITO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, NÃO

  • Page 123 and 124:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 125 and 126:

    ADVOGADO: FABIANO ALVES ZANARDO REQ

  • Page 127 and 128:

    HORAS, E DETERMINO SEJA O REQUERIDO

  • Page 129 and 130:

    Cod.Proc.: 277004 Nr: 20512-35.2011

  • Page 131 and 132:

    A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N

  • Page 133 and 134:

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ANTECIPAD

  • Page 135 and 136:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 137 and 138:

    ADVOGADO DO REQUERENTE ACERCA DO IM

  • Page 139 and 140:

    CADA PRESTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI

  • Page 141 and 142:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE

  • Page 143 and 144:

    PEQUENO VALOR QUE É ATRIBUÍDO, DE

  • Page 145 and 146:

    PRETENSÃO SUBMETIDA AO JUIZ. A NEC

  • Page 147 and 148:

    CORRESPONDENTE LAUDO PERICIAL.ASSIM

  • Page 149 and 150:

    E X A T A M E N T E C O M O P L E I

  • Page 151 and 152:

    DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS EM CORRE

  • Page 153 and 154:

    - MT ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

  • Page 155 and 156:

    CONCORDÂNCIA, QUANTO ÀS PRIMEIRAS

  • Page 157 and 158:

    Barra do Garças, 25 de julho de 20

  • Page 159 and 160:

    EXECUTADOS(AS): KUNIHIRO MURANAKA E

  • Page 161 and 162:

    FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL

  • Page 163 and 164:

    AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NING

  • Page 165 and 166:

    AUTORES. CITE-SE O FUNDO MUNICIPAL

  • Page 167 and 168:

    71668 - 2007 \ 454. Nr: 4942-42.200

  • Page 169 and 170:

    SERVIÇOS Nº 155/2006. EIS QUE NO

  • Page 171 and 172:

    DOCUMENTAIS E PROVAS TESTEMUNHAIS A

  • Page 173 and 174:

    92642 - 2009 \ 92. Nr: 6470-43.2009

  • Page 175 and 176:

    ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA VÍTIM

  • Page 177 and 178:

    COLOCAR FOTO E PLASTIFICAR (MÍDIA

  • Page 179 and 180:

    SEXTO, FICANDO A PENA EM 03 (TRÊS)

  • Page 181 and 182:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU

  • Page 183 and 184:

    A Ç Ã O : A Ç Ã O P E N A L - P

  • Page 185 and 186:

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA -

  • Page 187 and 188:

    PÚBLICO PARA PROV.DE CARGO EF.TEC.

  • Page 189 and 190:

    OPOSTOS POR RONALDO LOCATELLI (P.15

  • Page 191 and 192:

    AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS ANO

  • Page 193 and 194:

    CASADO, CORRETOR DE IMÓVEIS, PORTA

  • Page 195 and 196:

    4º DO CPC, ENCAMINHO OS PRESENTES

  • Page 197 and 198:

    PROVA. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.

  • Page 199 and 200:

    RESULTA NA RESCISÃO. DEPOIS PROVOC

  • Page 201 and 202:

    AO ÓRGÃO COMPETENTE. A CURADORA A

  • Page 203 and 204:

    LEI. EU, ROSANGELA ZULATO DE BORBA,

  • Page 205 and 206:

    RELAÇÃO A ESSE CRIME, PELO QUE SE

  • Page 207 and 208:

    A Ç Ã O : L I B E R D A D E P R O

  • Page 209 and 210:

    GENITOR, OPORTUNIDADE EM QUE O DENU

  • Page 211 and 212:

    ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PRO

  • Page 213 and 214:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGA

  • Page 215 and 216:

    CÍVEL E DO TRABALHO CRIANÇA / ADO

  • Page 217 and 218:

    CNGCGJ/MT.CUMPRA-SE." Cod.Proc.: 14

  • Page 219 and 220:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 221 and 222:

    NAS VÁRIAS MODALIDADES DE EXECUÇ

  • Page 223 and 224:

    DA SILVA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃ

  • Page 225 and 226:

    CÍVEL E DO TRABALHO AUTOR(A): CATA

  • Page 227 and 228:

    CERTIFIQUEM-SE QUANDO À MANIFESTA

  • Page 229 and 230:

    CONTRATO QUESTIONADO AMOLDAR-SE AOS

  • Page 231 and 232:

    FULCRO NO ART. 4º, DO DECRETO-LEI

  • Page 233 and 234:

    JULHO DE 2012. ANA GRAZIELA VAZ DE

  • Page 235 and 236:

    ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO

  • Page 237 and 238:

    PARA A CONTA ÚNICA. EM CASO CONTR

  • Page 239 and 240:

    NÃO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

  • Page 241 and 242:

    REQUERIDA/APELANTE E APELADA, PARA

  • Page 243 and 244:

    MESMO SE DEU EM RAZÃO DO INADIMPLE

  • Page 245 and 246:

    Expediente JUIZ(A):JOSÉ MAURO NAGI

  • Page 247 and 248:

    ADVERTIDO, QUE NO CASO DE DESCUMPRI

  • Page 249 and 250:

    TRABALHO CRIANÇA / ADOLESCENTE (AU

  • Page 251 and 252:

    INTERESSE DE AGIR. A PREVISÃO DE Q

  • Page 253 and 254:

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAME

  • Page 255 and 256:

    DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIM

  • Page 257 and 258:

    DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL, SOLICIT

  • Page 259 and 260:

    Considerando que o servidor Ronaldo

  • Page 261 and 262:

    DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Page 263 and 264:

    CONSTITUCIONAL QUE PRECONIZA O LIVR

  • Page 265 and 266:

    PROCESSUAL, POIS, NÃO SE FAZ NECES

  • Page 267 and 268:

    PROBATÓRIA, ENTÃO, DEFIRO A PRODU

  • Page 269 and 270:

    PARA QUE, COMPAREÇA NO LOCAL INDIC

  • Page 271 and 272:

    APRESENTADO OS SEUS QUESITOS, APRES

  • Page 273 and 274:

    PARTES SÃO CAPAZES E ESTÃO DEVIDA

  • Page 275 and 276:

    COMO, PARA QUE, TAMBÉM, INDIQUE DI

  • Page 277 and 278:

    DESPACHO: VISTOS ETC. TENDO EM VIST

  • Page 279 and 280:

    MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS, CONFORM

  • Page 281 and 282:

    DECISÃO/DESPACHO: NOME DO SERVIDOR

  • Page 283 and 284:

    DENUNCIADO ANTONIO HENDGES, PROPRIE

  • Page 285 and 286:

    ADVOCATÍCIA EM 10% SOBRE AS PARCEL

  • Page 287 and 288:

    ADVOGADO: NICIA DA ROSA HAAS EXECUT

  • Page 289 and 290:

    MORAIS. QUANTUM MAJORADO. JUROS DE

  • Page 291 and 292:

    RELATOU: "QUE AO CHEGAR EM CASA, SE

  • Page 293 and 294:

    PARTES, NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS.C

  • Page 295 and 296:

    EXECUTADOS(AS): GENERALI DO BRASIL

  • Page 297 and 298:

    MORTE. TAL PERSUASÃO SE VERIFICA P

  • Page 299 and 300:

    PERCEBENDO O SALÁRIO NA FORMA CORR

  • Page 301 and 302:

    Cod.Proc.: 83324 Nr: 2805-85.2012.8

  • Page 303 and 304:

    INTIMAÇÃO: AUDIÊNCIA DESTINATÁR

  • Page 305 and 306:

    3196/8 Banco do Brasil, visando pen

  • Page 307 and 308:

    fático-probatória, não merece ac

  • Page 309 and 310:

    EXPEDIENTE: 179/2012 INTIMANDO: DR.

  • Page 311 and 312:

    de probabilidade, portador de maior

  • Page 313 and 314:

    mandado, Rua das Mangueiras, 120/E,

  • Page 315 and 316:

    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

  • Page 317 and 318:

    Cod.Proc.: 40489 Nr: 795-05.2011.81

  • Page 319 and 320:

    REQUERIDO(A): E. J. INTIMAÇÃO: IN

  • Page 321 and 322:

    PODERÃO REQUERER A INTIMAÇÃO DE

  • Page 323 and 324:

    HORAS. 6189 - 2004 \ 359. Nr: 889-0

  • Page 325 and 326:

    NOS TERMOS DO ART. 9º. INC. II, DO

  • Page 327 and 328:

    ostenta antecedentes desabonadores.

  • Page 329 and 330:

    indícios de autoria, nesse passo,

  • Page 331 and 332:

    CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: AL

  • Page 333 and 334:

    ADVOGADO: HELTON GEORGE RAMOS ADVOG

  • Page 335 and 336:

    2859-63.2006.811.0012-CÓD. N.º 20

  • Page 337 and 338:

    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

  • Page 339 and 340:

    PRELIMINARES OU JUNTADO DOCUMENTOS

  • Page 341 and 342:

    Municipal nº 051/85, de 05/05/1985

  • Page 343 and 344:

    INTIMAÇÃO: CONSIDERANDO QUE NA DA

  • Page 345 and 346:

    Cod.Proc.: 61586 Nr: 1927-96.2011.8

  • Page 347 and 348:

    EMBARGADO(A): VALDIR TEIXEIRA DE SO

  • Page 349 and 350:

    AUTOS, NO PRAZO LEGAL. Cod.Proc.: 4

  • Page 351 and 352:

    PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA:

  • Page 353 and 354:

    Ação: Monitória->Procedimentos E

  • Page 355 and 356:

    pelo período de 60 (sessenta) dias

  • Page 357 and 358:

    ISENTA DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DA

  • Page 359 and 360:

    CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: NA

  • Page 361 and 362:

    MANIFESTE-SE ACERCA DA R. DECISÃO,

  • Page 363 and 364:

    COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA PRO

  • Page 365 and 366:

    COMARCA DE MATUPÁ, NO ENDEREÇO AV

  • Page 367 and 368:

    nesta Comarca, para a partir desta

  • Page 369 and 370:

    JUIZ(A):JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI

  • Page 371 and 372:

    JUDICIÁRIA, ANTE A AFIRMAÇÃO DA

  • Page 373 and 374:

    REPRESENTADA POR SUA GENITORA LUCIN

  • Page 375 and 376:

    PEREIRA E MARIA ÂNGELA BARROS PERE

  • Page 377 and 378:

    DILIGÊNCIA. INTIME-SE O ACUSADO PO

  • Page 379 and 380:

    DA AÇÃO, O QUE NÃO FOI REALIZADO

  • Page 381 and 382:

    FRIAS - RELATOR) ASSIM, A CONCESSÃ

  • Page 383 and 384:

    PROCESSUAIS, VEZ QUE DEFIRO AS BENE

  • Page 385 and 386:

    CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO, COMO

  • Page 387 and 388:

    NOME DO AUTOR DA RELAÇÃO DE INADI

  • Page 389 and 390:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVO

  • Page 391 and 392:

    REQUERIDO E/OU SEU PATRONO A ESTE A

  • Page 393 and 394:

    ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃO

  • Page 395 and 396:

    ADVOGADO: ETELMÍNIO ARRUDA SALOMÉ

  • Page 397 and 398:

    26887 - 2005 \ 691. NR: 792-58.2005

  • Page 399 and 400:

    LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESTE J

  • Page 401 and 402:

    28775 - 110/2006. AÇÃO: EXECUÇÃ

  • Page 403 and 404:

    EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL-

  • Page 405 and 406:

    EXECUTADOS(AS): VALDEZ CORREIA DE M

  • Page 407 and 408:

    ADMINISTRATIVO, ACRESCIDAS ESTAS Ú

  • Page 409 and 410:

    OAB/MT 11279-B, PARA NO PRAZO DE 10

  • Page 411 and 412:

    DA R. SENTENÇA, EM QUE: "VISTOS, E

  • Page 413 and 414:

    Nova Xavantina-MT, e ela é Solteir

  • Page 415:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de

Acesse o calendário letivo - UniBrasil
Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam