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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 12 de Março de 2012 - Edição nº 8768 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. José Luiz de Carvalho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Dirceu dos Santos TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Luiz Carlos da Costa TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. José Silvério Gomes Des. Luiz Carlos da Costa QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dr. Círio Miotto Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

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  • Page 8 and 9: arquivamento, quando os fatos narra
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    AUTOR, E MUITO MENOS A SEUS ASCENDE

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    ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK INT

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    ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO ADVO

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    CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    DEPOSITADO O VALOR DA PERÍCIA AUTO

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    DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

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    ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA S

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    2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ

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    DA COEXISTÊNCIA DE DOIS REQUISITOS

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    COMARCA DE CUIABÁ VIGÉSIMA PRIMEI

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    INTIMAÇÃO ÀS PARTES Cod.Proc.: 7

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    81202 - 2011 \ 914. Nr: 6892-87.199

  • Page 76 and 77:

    ADVOGADO: EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO

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    INSTRUÇÃO." INTIMAÇÃO AO REQUER

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    RÉU(S): TRANSPORTADORA GLOBAL LTDA

  • Page 82 and 83:

    ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

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    Cod.Proc.: 435029 Nr: 13913-94.2010

  • Page 86 and 87:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    ADVOGADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MORE

  • Page 90 and 91:

    ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO

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    REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A AD

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    AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIM

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIA

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    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRI

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    DE TUTELA, QUE O REQUERIDO SE ABSTE

  • Page 104 and 105:

    AUTOR(A): INSTITUTO MATOGROSSENSE D

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    PEREMPTÓRIOS. PORTANTO, A CAPACIDA

  • Page 108 and 109:

    ANP, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5.000,

  • Page 110 and 111:

    PROVA; E)- NÃO VISLUMBRANDO HIPÓT

  • Page 112 and 113:

    SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, POR

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    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

  • Page 116 and 117:

    ESTADO EXECUTADOS(AS): JOSÉ NILO B

  • Page 118 and 119:

    CONSOLIDOU COM A CONSTRUÇÃO DO IM

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    IMPUGNAÇÃO NÃO COMPROVARIA A REA

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    Cuiabá - MT, 8 de março de 2012.

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    JUIZ(A):JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO

  • Page 126 and 127:

    APRESENTAÇÃO DE COMUNICADO DA AGR

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    TRABALHO EXEQUENTE: ADRIANA REGINA

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    Registro de Imóveis, encaminhando-

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    ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (

  • Page 134 and 135:

    PROCESSUAIS, SUSPENDENDO, ENTRETANT

  • Page 136 and 137:

    EXECUTADO PARA EM 3 (TRÊS) DIAS EF

  • Page 138 and 139:

    SOARES DE OLIVEIRA SILVA E ADEVAIR

  • Page 140 and 141:

    TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO

  • Page 142 and 143:

    INTERESSE DE AGIR NO FATO DE O MOTI

  • Page 144 and 145:

    INDÍCIOS DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA

  • Page 146 and 147:

    15HORAS, NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA

  • Page 148 and 149:

    QUE A MOTOCICLETA ENCONTRADA NA SUA

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

  • Page 152 and 153:

    RAZÃO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBL

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    CIENTIFICADO PARA EFEITO DE CONSTIT

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    ", NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMA

  • Page 158 and 159:

    REQUERENTE: V. DE J. ADVOGADO: SILV

  • Page 160 and 161:

    MESES DE RECLUSÃO E 130 (CENTO E T

  • Page 162 and 163:

    DA COSTA E MARIA DA PENHA DA COSTA,

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    PERÍCIA SEJA REALIZADA PELO INSTIT

  • Page 166 and 167:

    DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S.A., AD

  • Page 168 and 169:

    A CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS E

  • Page 170 and 171:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 172 and 173:

    MIRAGLIA FERNANDES - JUIZ DE DIREIT

  • Page 174 and 175:

    ADVOGADO: PAULA RODRIGUES DA SILVA

  • Page 176 and 177:

    FERNANDES - JUIZ DE DIREITO Cod.Pro

  • Page 178 and 179:

    DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM

  • Page 180 and 181:

    Cod.Proc.: 107895 Nr: 7038-86.2011.

  • Page 182 and 183:

    MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA DE FL

  • Page 184 and 185:

    OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS PA

  • Page 186 and 187:

    CRIMINAL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚB

  • Page 188 and 189:

    SENTENÇA FINAL, SENDO ESTÃO, COND

  • Page 190 and 191:

    2012.MIGUELONCITO DOS SANTOS.GESTOR

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    INTIMANDO: RÉU(S): DIVINO CARDOSO

  • Page 194 and 195:

    COMPAREÇA, INFORMANDO QUE NÃO POS

  • Page 196 and 197:

    AQUILAU BORGES, 03, BAIRRO: PARQUE

  • Page 198 and 199:

    2012.MIGUELONCITO DOS SANTOS.GESTOR

  • Page 200 and 201:

    ORLANDO ROSA DE ALMEIDA E WILMA ALV

  • Page 202 and 203:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTA

  • Page 204 and 205:

    58666 - 2009 \ 212. Nr: 6254-17.200

  • Page 206 and 207:

    DENUNCIADA PARA SE VER PROCESSADA,

  • Page 208 and 209:

    DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. RETR

  • Page 210 and 211:

    FILIAÇÃO: AMBROZIO SENGER E OTILI

  • Page 212 and 213:

    07 DE DEZEMBRO DE 2011.LUIS OTÁVIO

  • Page 214 and 215:

    SANTOS PENA (COM DOCUMENTO), DATA D

  • Page 216 and 217:

    DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. RETR

  • Page 218 and 219:

    PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍ

  • Page 220 and 221:

    CÓDIGO CIVIL, MODO PELO QUAL, TENH

  • Page 222 and 223:

    REQUERIDO(A): NOELI MARIA DAMIAN PR

  • Page 224 and 225:

    FEITO, ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS.

  • Page 226 and 227:

    DIA E HORÁRIO, E DIANTE DA DEVOLU

  • Page 228 and 229:

    INTIMAÇÃO EXPEDIENTE:2012/27 Cod.

  • Page 230 and 231:

    DESISTÊNCIA. DE INÍCIO URGE DECLI

  • Page 232 and 233:

    MORAIS’ PROPOSTA POR ROSELY SUBER

  • Page 234 and 235:

    ASSIM DECIDIDO: "A TUTELA ANTECIPAD

  • Page 236 and 237:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    PRISÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASS

  • Page 240 and 241:

    E DOU FÉ QUE, DE ACORDO COM O PROV

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    E DOU FÉ QUE, DE ACORDO COM O PROV

  • Page 244 and 245:

    SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    DESPACHO: VISTOS.DIANTE DA CERTIDÃ

  • Page 248 and 249:

    CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A.

  • Page 250 and 251:

    AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS

  • Page 252 and 253:

    REQUERENTE: G. S. M. ADVOGADO: CARL

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A

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    DE ANDRADE, UMA VEZ QUE COMPATÍVEL

  • Page 258 and 259:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    INTIMAÇÃO DE DECISÃO 22124 - 200

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    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDIC

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    OCORRÊNCIA QUE ABALASSE O SEU MAIO

  • Page 266 and 267:

    FLS186, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS

  • Page 268 and 269:

    CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: UN

  • Page 270 and 271:

    CLÁUSULAS ALI CONSTANTES, AS QUAIS

  • Page 272 and 273:

    Cod.Proc.: 27539 Nr: 1417-57.2010.8

  • Page 274 and 275:

    PRESTAÇÕES VENCIDAS, CONFORME ENT

  • Page 276 and 277:

    ADSTRITA À INTERPRETAÇÃO DA LEGI

  • Page 278 and 279:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE

  • Page 280 and 281:

    Cod.Proc.: 31836 Nr: 23-44.2012.811

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    CARLOS CORREA RAMOS, MARIA HELENA S

  • Page 284 and 285:

    TESTEMUNHAS ALÉM DAS DEMAIS PROVAS

  • Page 286 and 287:

    PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PA

  • Page 288 and 289:

    NÃO EVIDENCIA A IMPROBABILIDADE DE

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    VIEIRA DE FIGUEIREDO e MAUREN LAZZA

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    PROC. 24743 - 2008 \ 489. Nr: 2694-

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    VISTOS ETC. CIÊNCIA ÀS PARTES DO

  • Page 298 and 299:

    ADVOGADO: FRANCISCO DUQUE DABUS REQ

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    ARTIGO 407 DO CPC. NO PONTO, A DESI

  • Page 302 and 303:

    PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS

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    EXPEDINDO O NECESSÁRIO. PROCESSOS

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    PROCESSUAL E O RESULTADO OBTIDO FIX

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    INSTRUMENTO DE FLS. 09/11, É UM T

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    POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,

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    ADVOGADO DO AUTOR VIA DJE PARA MANI

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    RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUI

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    PUGNANDO POR SUA HOMOLOGAÇÃO. COM

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    ADVOGADO: ÉLCIO LIMA DO PRADO ADVO

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    5886 - 2010 \ 1. Nr: 1352-38.2000.8

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    OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE

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    PRAXE, ARQUIVANDO-SE O FEITO. SEM C

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    EXPOSTO, HOMOLOGO PARA QUE SURTA E

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    ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCE

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    CONCILIAÇÃO. POR FORÇA DO IMPERA

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    RESPONDER OS QUESITOS APRESENTADOS

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    ADVOGADO: KLEBER LEMES ALMERCE ADVO

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    AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 5

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 342 and 343:

    FAX Nº (65) 3266-3203. Cod.Proc.:

  • Page 344 and 345:

    ENTENDER PERTINENTES. INTIME-SE O P

  • Page 346 and 347:

    ADVOGADO: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXE

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    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

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    MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, COM FU

  • Page 352 and 353:

    CONCEDER A SUBSTITUIÇÃO. EM SE TR

  • Page 354 and 355:

    O RELATÓRIO. DECIDO. DEFIRO OS BEN

  • Page 356 and 357:

    ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE MELO

  • Page 358 and 359:

    REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉD

  • Page 360 and 361:

    Acusado. P. R. I. Cumpra-se e após

  • Page 362 and 363:

    NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7610, DE

  • Page 364 and 365:

    Cod.Proc.: 12694 Nr: 966-50.2010.81

  • Page 366 and 367:

    MATUPÁ-MT - TELEFONE: (66) 3595-17

  • Page 368 and 369:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    DO TRABALHO EXEQUENTE: CONSELHO REG

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    JUIZ(A):LIDIANE DE ALMEIDA ANASTÁC

  • Page 374 and 375:

    DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 8

  • Page 376 and 377:

    PETICIONE ASSINANDO CONJUNTAMENTE (

  • Page 378 and 379:

    DA MESMA DESDE O MÊS DE MAIO DO AN

  • Page 380 and 381:

    REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉD

  • Page 382 and 383:

    (...)É O RELATO DO NECESSÁRIO. FU

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    A Ç Ã O : I N Q U É R I T O P O

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    CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,

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    2012, ÀS 13 HORAS (HORÁRIO OFICIA

  • Page 390 and 391:

    TRABALHO NÃO SÃO VÁLIDOS EM RAZ

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    Cod.Proc.: 20633 Nr: 1258-02.2011.8

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    DEMANDANTE MANTEVE-SE INATIVA.DIANT

  • Page 396 and 397:

    RÉU(S): LOURIVAL LUCENA PINTO INTI

  • Page 398 and 399:

    PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENS

  • Page 400 and 401:

    ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA -

  • Page 402 and 403:

    PENA DE 5(CINCO) MESES DE DETENÇÃ

  • Page 404 and 405:

    AUTORA. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDAD

  • Page 406 and 407:

    QUANTUM DA REPRIMENDA (SUPERIOR A Q

  • Page 408 and 409:

    TEMPESTIVIDADE. II. EM SENDO TEMPES

  • Page 410 and 411:

    DA IMPRESCINDÍVEL AÇÃO PENAL PÚ

  • Page 412 and 413:

    PRINCIPAL A SER PROPOSTA. ORA, CEDI

  • Page 414 and 415:

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O

  • Page 416 and 417:

    COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A):

  • Page 418 and 419:

    Campo Verde, Estado de Mato Grosso

  • Page 420 and 421:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de

  • Page 422 and 423:

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI

  • Page 424 and 425:

    Protestos e Tabelionato Rio Branco

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    Sinop Sinop Cartório do 2º Ofíci

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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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