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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Poder Judiciário - Segurança de

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 15 de Outubro de 2010 - Edição nº 8434 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. José Silvério Gomes Presidente Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. José Silvério Gomes - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Povoas Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. José Silvério Gomes - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Manoel Ornellas de Almeida PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Márcio Vidal TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. Márcio Vidal QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 04 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. José Mauro Bianchini Fernandes Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: Índice Tribunal Pleno 5 Coordenado
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  • Page 10 and 11: DECISÃO DO RELATOR DE FLS. 69/72-T
  • Page 12 and 13: Protocolo: 96967/2010 Agravo de Ins
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  • Page 16 and 17: LUIZ GUENO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAV
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  • Page 20 and 21: Decisão: Vistos, relatados e discu
  • Page 22 and 23: Protocolo Número/Ano: 35080 / 2010
  • Page 24 and 25: RECORRENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL
  • Page 26 and 27: DESPACHO DO RELATOR Terceira Câmar
  • Page 28 and 29: Instrumento 34178/2010 - Classe: CN
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  • Page 34 and 35: Des. Sebastião de Moraes Filho Rel
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  • Page 44 and 45: 07.10.2010 WENDELL LEAL MARINHO DOS
  • Page 46 and 47: Cod.Proc.: 447106 Nr: 21199-26.2010
  • Page 48 and 49: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA
  • Page 50 and 51: PROCESSUAIS, SE HOUVER, SENDO QUE N
  • Page 52 and 53:

    AUTOR(A): SIRLAN CAMARGO DE CAMPOS

  • Page 54 and 55:

    COMARCA DE CUIABÁ SÉTIMA VARA CÍ

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    DE FLS. 573. 281337 - 2008 \ 1903.

  • Page 58 and 59:

    ADVOGADO: GABRIELA ROVERI EXECUTADO

  • Page 60 and 61:

    ADVOGADO: ÉLIDA SYLBENE LAURINDO D

  • Page 62 and 63:

    349906 - 2008 \ 3793. Nr: 20307-88.

  • Page 64 and 65:

    CITE-SE PARA RESPONDER, CONSTANDO

  • Page 66 and 67:

    FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. RE

  • Page 68 and 69:

    RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A ADVOGAD

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    AUTOS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO

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    ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA DA

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO

  • Page 78 and 79:

    TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, QU

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 82 and 83:

    BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R

  • Page 84 and 85:

    HOUVER, NA SENTENÇA OU ACÓRDÃO,

  • Page 86 and 87:

    ADVOGADO: ADRIANNA VILELA DE MORAIS

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    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EM AUDIÊ

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    FALTA EVENTUAL DOS PAIS OU RESPONS

  • Page 92 and 93:

    FOR POSSÍVEL ATESTÁ-LA. O JULGAME

  • Page 94 and 95:

    AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

  • Page 96 and 97:

    DA EXECUÇÃO, E ARQUIVE-SE, COM AS

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    1.ANALISADO O CONJUNTO PROBATÓRIO

  • Page 100 and 101:

    DO TRABALHO AUTOR (A): ESTADO DE MA

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    EXECUTADOS (AS): M A MASSOLI PEREIR

  • Page 104 and 105:

    IMPETRANTE(S): FARES & CIA LTDA - S

  • Page 106 and 107:

    186361 - 2009 \ 941. Nr: 32278-12.2

  • Page 108 and 109:

    TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS BAI

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    DESPACHO: VISTOS, ETC. INTIME-SE A

  • Page 112 and 113:

    COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE

  • Page 114 and 115:

    ESPECIALIZADA (FLS. 192/193). INSTA

  • Page 116 and 117:

    MANIFESTAÇÃO DO SR. PROCURADOR DO

  • Page 118 and 119:

    Port.270/08/DRH ESTADO DE MATO GROS

  • Page 120 and 121:

    2010.Suzana Guimarães Ribeiro Ara

  • Page 122 and 123:

    ANTERIORMENTE EXPOSTO, VERIFICO A E

  • Page 124 and 125:

    flagrante, ocorre em desfavor dos a

  • Page 126 and 127:

    eventuais bens mediante recibo nos

  • Page 128 and 129:

    A RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANO

  • Page 130 and 131:

    EFETUADO ENTRE AS PARTES, E O FAÇO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DO TRABALHO REQUERENTE: FRANCISLEY

  • Page 136 and 137:

    O PEDIDO DE PENHORA PELO SISTEMA BA

  • Page 138 and 139:

    15997 - 2007 \ 1511. AÇÃO: PROCED

  • Page 140 and 141:

    EXECUTADOS(AS): CLOVIS AUGUSTIN ADV

  • Page 142 and 143:

    SENTENÇA DE FLS.34/35 , PARTE FINA

  • Page 144 and 145:

    ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA ADV

  • Page 146 and 147:

    DESTA DECISÃO. CONDENO-A, AINDA, A

  • Page 148 and 149:

    COM BASE NO INCISO I, DO ART. 51, D

  • Page 150 and 151:

    MODO TEMERÁRIO E ALTEROU A VERDADE

  • Page 152 and 153:

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

  • Page 154 and 155:

    ADVOGADO: EDRI LUCIANO MARTINS MANZ

  • Page 156 and 157:

    ITEM 26.5.1 E 26.5.2 DO PROVIMENTO

  • Page 158 and 159:

    REQUERIDO(A): L. DOS S. A. ADVOGADO

  • Page 160 and 161:

    DE LESÃO CORPORAL Nº. 8/2006, EM

  • Page 162 and 163:

    PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA EM

  • Page 164 and 165:

    TRABALHO. AO FINAL, REQUEREU O INST

  • Page 166 and 167:

    NA FORMA COMO POSTULADO NA EXORDIAL

  • Page 168 and 169:

    AO FINAL, REQUERERAM A PROCEDÊNCIA

  • Page 170 and 171:

    ALGODOEIRA UTILIZASSE O TERRENO COR

  • Page 172 and 173:

    INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEIT

  • Page 174 and 175:

    ESCRIVÃO(Ã):VALDIR MUZULON DOS SA

  • Page 176 and 177:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 178 and 179:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

  • Page 180 and 181:

    REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGA

  • Page 182 and 183:

    PROCESSUAIS EM FACE DA GRATUIDADE C

  • Page 184 and 185:

    RÉU...............................

  • Page 186 and 187:

    ADVOGADA: EDILAINE MATCHIL MACHADO

  • Page 188 and 189:

    ADVOGADO: DENNIS MACHADO DA SILVEIR

  • Page 190 and 191:

    MT, 13 DE OUTUBRO DE 2010. SELMA MA

  • Page 192 and 193:

    OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADV

  • Page 194 and 195:

    DELITO, AUMENTO ESSE INCIDENTE SOBR

  • Page 196 and 197:

    INDICIADO(A): LEOZÍLIO JOSÉ DOS S

  • Page 198 and 199:

    REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A AD

  • Page 200 and 201:

    ADVOGADO: JOSÉ DE CASTRO JÚNIOR R

  • Page 202 and 203:

    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDIC

  • Page 204 and 205:

    MATÉRIA SOBRE A QUAL A DECISÃO EM

  • Page 206 and 207:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

  • Page 208 and 209:

    DESPACHO: PROCESSO Nº 6035-67.2009

  • Page 210 and 211:

    RAZÃO DO INVOLUNTÁRIO ACÚMULO DE

  • Page 212 and 213:

    64902 - 2009 \ 401. Nr: 4626-56.200

  • Page 214 and 215:

    98436 - 2008 \ 362. Nr: 5459-77.200

  • Page 216 and 217:

    PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

  • Page 218 and 219:

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->P

  • Page 220 and 221:

    COMARCA DE SORRISO SEXTA VARA JUIZ(

  • Page 222 and 223:

    QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDE

  • Page 224 and 225:

    INVENTARIADO: ESPOLIO DE VITORINO G

  • Page 226 and 227:

    ÀS PROVIDÊNCIAS. TANGARÁ DA SERR

  • Page 228 and 229:

    REQUERENTE: EDITE FERREIRA DE FRAN

  • Page 230 and 231:

    SENTENÇA: "VISTOS. TRATA-SE DE EMB

  • Page 232 and 233:

    PARTE AUTORA, ATÉ POSTERIOR DELIBE

  • Page 234 and 235:

    REQUERENTE: FRANCISCO GONÇALVES DE

  • Page 236 and 237:

    JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTOR

  • Page 238 and 239:

    REQUERIDO(A): MOSAIC FERTILIZANTES

  • Page 240 and 241:

    REQUERIDO(A): FRANCINALDO HIPOLITO

  • Page 242 and 243:

    ADVOGADO: HÉLIO DE PASSOS CRAVEIRO

  • Page 244 and 245:

    GUSTAVO DE OLIVEIRA, VENDEU ENTORPE

  • Page 246 and 247:

    NEGATIVA GERAL, O QUE É FACULTADO

  • Page 248 and 249:

    DEMANDA, A DEFESA NADA ADUZIU, PREF

  • Page 250 and 251:

    INCLUSIVE A INTERCEPTAÇÃO DAS COM

  • Page 252 and 253:

    fazem crer que solto poderá voltar

  • Page 254 and 255:

    companheira e ré também sabia da

  • Page 256 and 257:

    AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇ

  • Page 258 and 259:

    OBRIGAÇÃO. DECISÃO: "VISTOS ETC.

  • Page 260 and 261:

    JUNTADO ÀS FLS. 69/74 TEVE SEU CON

  • Page 262 and 263:

    Cod.Proc.: 30949 Nr: 1635-27.2010.8

  • Page 264 and 265:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    FUNDAMENTO E DECIDO.PRIMEIRAMENTE P

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    REQUERIDO (FLS. 40), HÁ PROVAS QUE

  • Page 270 and 271:

    PROVA TESTEMUNHAL BASEADA EM INÍCI

  • Page 272 and 273:

    ETC...NOMEIO A DRA. ERIKA FIGUEIRED

  • Page 274 and 275:

    TESTEMUNHAL O QUE SE INDEFERE POR E

  • Page 276 and 277:

    JUIZO DA PRIMEIRA VARA EDITAL DE CI

  • Page 278 and 279:

    DOS FATOS.ISTO POSTO, JULGO PROCEDE

  • Page 280 and 281:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE

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    COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS SE

  • Page 284 and 285:

    ANOTAÇÕES PERTINENTES. EM CASO NE

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    VÍCTOR COIMBRA DE SOUZA - TÉCNICO

  • Page 288 and 289:

    ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES REQUE

  • Page 290 and 291:

    E CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS

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    REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOSÉ DE

  • Page 294 and 295:

    ABATENDO O VALOR DA DIFERENÇA DE R

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    "MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENS

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    18. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DA

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    AUTOS Nº 2476-28.2005.811.0010-CÓ

  • Page 302 and 303:

    ASSIM, ESTÁ EVIDENTE QUE A SENTEN

  • Page 304 and 305:

    SE MOSTRA INÓCUA E INSUFICIENTE PA

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    SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    "A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

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    JACIARA/MT, 26 DE AGOSTO DE 2010. M

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    18742 - 2006 \ 9. Nr: 198-20.2006.8

  • Page 314 and 315:

    LEGISLADOR PORQUE SE O PROCESSO PRI

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    PRELIMINARES, INTIME-SE O ADVOGADO

  • Page 318 and 319:

    13. COM EFEITO, A MÁQUINA JUDICIÁ

  • Page 320 and 321:

    É O QUE RELATO. DECIDO. CONSIDERAN

  • Page 322 and 323:

    ADVOGADO: SANDRO MARTINHO TIEGS ADV

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    DO TRABALHO REQUERENTE: G. M. DA C.

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

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    JUIZ(A):JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE

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    RECLAMADO: JOSE DE LIMA RUELA ADVOG

  • Page 334 and 335:

    94734 - 2009 \ 594. AÇÃO: PROCEDI

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

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    Cod.Proc.: 47452 Nr: 2876-32.2010.8

  • Page 340 and 341:

    SENTENÇA, A ASSISTIDA NÃO PUDER S

  • Page 342 and 343:

    (S) COMO INCURSO(A)(S) NO(S) ARTIGO

  • Page 344 and 345:

    INTIMAÇÃO - ADVOGADO DA PARTE REQ

  • Page 346 and 347:

    DIAS, SE DIGNE EM DEMONSTRAR O QUAN

  • Page 348 and 349:

    REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZ

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    16578 - 2008 \ 58. Nr: 192-91.2008.

  • Page 352 and 353:

    AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE->PROCEDIM

  • Page 354 and 355:

    (FLS. 62/63). SENDO ASSIM, NOS TERM

  • Page 356 and 357:

    A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T

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    JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO

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    INTIMAÇÃO: DE ACORDO COM O PROVIM

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    PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA

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    FLS. 08/11. A MEDIDA LIMINAR DE GUA

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    ADVOGADO: MARIA ZELI ANDREAZZA IMPU

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    ADVOGADO: CID DE HOLLEBEN ADVOGADO:

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    5. NO MÉRITO SUSTENTA QUE A PRETEN

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    POR DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO A

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    CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA INSTI

  • Page 376 and 377:

    AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROC

  • Page 378 and 379:

    ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. 14. PUBLI

  • Page 380 and 381:

    COM SEUS PAIS, SENDO QUE APÓS SE C

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    EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 26.

  • Page 384 and 385:

    MATRICULADO SOB O Nº R/3.973, LIVR

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    DIAS, PROMOVA A JUNTADA DA DECISÃO

  • Page 388 and 389:

    VALOR DA DILIGÊNCIA DA CONDUÇÃO

  • Page 390 and 391:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE M

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    NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    4. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃ

  • Page 398 and 399:

    MÍNGUA DE ELEMENTOS COGNITIVOS RAZ

  • Page 400 and 401:

    PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL P

  • Page 402 and 403:

    78. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cod.Proc

  • Page 404 and 405:

    O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OP

  • Page 406 and 407:

    EM JULGADO PROVIDENCIE AS BAIXAS NE

  • Page 408 and 409:

    JUIZ(A):ANGELO JUDAI JUNIOR ESCRIV

  • Page 410 and 411:

    ADVOGADO: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA A

  • Page 412 and 413:

    15H30MIN, PARA A COLETA DE MATERIAL

  • Page 414 and 415:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

  • Page 416 and 417:

    ignorada) e de MARIA BOAVENTURA NOG

  • Page 418 and 419:

    Cartório de Paz e Notas Edital de

  • Page 420:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. José Sil

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