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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2013 - Edição nº 9113 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tjmt.jus.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Orlando de Almeida Perri Presidente Des. Márcio Vidal Vice-Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Paulo da Cunha Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto Desa. Marilsen Andrade Addário Des. Rondon Bassil Dower Filho Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira Desa. Cleuci Terezinha Chagas Des. Adilson Polegato de Freitas CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª- Segunda-Feira do mês Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Márcio Vidal Des. Sebastião de Moraes Filho PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas -Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Des. João Ferreira Filho Desa. Marilsen Andrade Addário Des. Adilson Polegato de Freitas Dr. Marcos José Martins de Siqueira - Juiz Convocado SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos Desa. Cleuci Terezinha Chagas TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Des. Luiz Carlos da Costa Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado Dr. Helena Maria Bezerra Ramos - Juíza Convocada TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. Paulo da Cunha - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Des. Marcos Machado Dra. Nilza Maria Pôssas de Carvalho -Juíza Convocada Des. Pedro Sakamoto Des. Rondon Bassil Dower Filho PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. João Ferreira Filho - Presidente Des. Adilson Polegato de Freitas Dr. Marcos José Martins de Siqueira - Juiz Convocado SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Desa. Marilsen Andrade Addário TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Desa. Maria Aparecida Ribeiro Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado QUARTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente Des. José Zuquim Nogueira Dr. Helena Maria Bezerra Ramos - Juíza Convocada QUINTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente Des. Dirceu dos Santos Desa. Cleuci Terezinha Chagas SEXTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Paulo da Cunha - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Dra. Nilza Maria Pôssas de Carvalho -Juíza Convocada SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente Des. Marcos Machado Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Rondon Bassil Dower Filho A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: Índice TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5 Trib
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  • Page 6 and 7: ADVOGADO(S): Dr. CELSO MARCON Dr(a)
  • Page 8 and 9: afastando a verossimilhança da ale
  • Page 10 and 11: Turma Julgadora proferiu a seguinte
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  • Page 16 and 17: Dra. PATRICIA AZEVEDO DE MEDEIROS)
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  • Page 34 and 35: RELATOR: DESA. CLEUCI TEREZINHA CHA
  • Page 36 and 37: e trinta reais e oitenta e cinco ce
  • Page 38 and 39: AGRAVANTE(S): G. O. A. E A. O. A. ,
  • Page 40 and 41: ADVOGADO(S): Dra. CINARA CAMPOS CAR
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  • Page 46 and 47: RECORRIDO(S): FRANCISCO ALVES DE OL
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    BUGRES. Protocolo Número/Ano: 1196

  • Page 54 and 55:

    Designar, excepcionalmente, o Exmo.

  • Page 56 and 57:

    Despacho: Defiro o pagamento 6,00 d

  • Page 58 and 59:

    23 de agosto de 2013 às Comarcas d

  • Page 60 and 61:

    0091061-08.2013.8.11.0000 Requerent

  • Page 62 and 63:

    para assessorar no evento da Audiê

  • Page 64 and 65:

    (Contrato n. 59/2012 - 0067022.78.2

  • Page 66 and 67:

    Diretor Administrativo INEXIGIBILID

  • Page 68 and 69:

    obedecer às disposições pertinen

  • Page 70 and 71:

    A EXISTÊNCIA DE BENS A SEREM LEVAD

  • Page 72 and 73:

    C o n t e n c i o s a - > P r o c e

  • Page 74 and 75:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vis

  • Page 76 and 77:

    Vistos em Correição. Homologo, pa

  • Page 78 and 79:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FLÁVI

  • Page 80 and 81:

    valor de R$ 52.169,44 (cinquenta e

  • Page 82 and 83:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALB

  • Page 84 and 85:

    Cod. Proc.: 394976 Nr: 30381-70.200

  • Page 86 and 87:

    intimada. Edleuza Zorgetti monteiro

  • Page 88 and 89:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SERGIO

  • Page 90 and 91:

    alimentar - Substituição Processu

  • Page 92 and 93:

    Intimação das Partes JUIZ(A): Ari

  • Page 94 and 95:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIAN

  • Page 96 and 97:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 98 and 99:

    EXPEDINDO O NECESSÁRIO.P.I. Cod.Pr

  • Page 100 and 101:

    ADVOGADO: RODRIGO BRANDÃO CORREA R

  • Page 102 and 103:

    Conhecimento->Processo de Conhecime

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    YALE SABO MENDES Juiz de Direito In

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    DONIZETE LOURENÇO DOMINGUES ADVOGA

  • Page 108 and 109:

    Isto posto, determino que seja cert

  • Page 110 and 111:

    Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2013. Y

  • Page 112 and 113:

    PARTE AUTORA: DOUGLAS ALVES DA SILV

  • Page 114 and 115:

    TRABALHO PARTE AUTORA: TODESCHINI E

  • Page 116 and 117:

    Cumpra-se. Cuiabá-MT, 12 de agosto

  • Page 118 and 119:

    hipótese de se tratar de benefici

  • Page 120 and 121:

    Diante do exposto, concedo-lhe os b

  • Page 122 and 123:

    A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o

  • Page 124 and 125:

    Exequente, mas rejeito a sua preten

  • Page 126 and 127:

    SILVA, VALBER DA SILVA MELO, FRANCI

  • Page 128 and 129:

    PARTE AUTORA: JOSÉ BISPO NEVES PAR

  • Page 130 and 131:

    (parágrafo único, art.652-A, CPC)

  • Page 132 and 133:

    Conhecimento->Processo de Conhecime

  • Page 134 and 135:

    Ação de Reintegração de Posse D

  • Page 136 and 137:

    A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o

  • Page 138 and 139:

    extinto o presente processo com apr

  • Page 140 and 141:

    PARTE(S) REQUERIDA(S): AMERICEL S/A

  • Page 142 and 143:

    interposição de recurso. Intimaç

  • Page 144 and 145:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEN

  • Page 146 and 147:

    AÇÃO: Execução de Título Extra

  • Page 148 and 149:

    Cod. Proc.: 709686 Nr: 2592-28.2011

  • Page 150 and 151:

    consoante a regra inserta no inciso

  • Page 152 and 153:

    Especiais->Procedimento de Conhecim

  • Page 154 and 155:

    Intimação das Partes JUIZ(A): Pau

  • Page 156 and 157:

    No caso trata de réu revel, os pra

  • Page 158 and 159:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: NOT

  • Page 160 and 161:

    Requerido. Neste caso, há direito

  • Page 162 and 163:

    CELSO MARCON ADVOGADO(S) DA PARTE R

  • Page 164 and 165:

    Após, remeta-se ao E. Tribunal de

  • Page 166 and 167:

    Deverá a parte autora tomar conhec

  • Page 168 and 169:

    Meirinho e dar prosseguimento ao fe

  • Page 170 and 171:

    Intimação da Parte Autora JUIZ(A)

  • Page 172 and 173:

    Intimação das Partes JUIZ(A): Rit

  • Page 174 and 175:

    PARTE(S) REQUERIDA(S): SOLANGE SOUZ

  • Page 176 and 177:

    PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACER

  • Page 178 and 179:

    VIII do CPC), extinguindo a present

  • Page 180 and 181:

    Expeça-se o necessário, depositan

  • Page 182 and 183:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EST

  • Page 184 and 185:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTI

  • Page 186 and 187:

    Intimação da Parte Autora JUIZ(A)

  • Page 188 and 189:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MONICA

  • Page 190 and 191:

    PARTE(S) REQUERIDA(S): CECILIA DIAS

  • Page 192 and 193:

    C o n t e n c i o s a - > P r o c e

  • Page 194 and 195:

    Processo código .: 795409 Homologo

  • Page 196 and 197:

    anotações. P.R.I.C. Cuiabá, 09 d

  • Page 198 and 199:

    PARTE AUTORA: BANCO ITAUCARD S/A PA

  • Page 200 and 201:

    Intimação da Parte Requerida JUIZ

  • Page 202 and 203:

    Luís Fernando Voto Kirche Juiz de

  • Page 204 and 205:

    Processo código .: 820095 Homologo

  • Page 206 and 207:

    Cod. Proc.: 821221 Nr: 27432-34.201

  • Page 208 and 209:

    JUIZ(A): Luis Fernando Voto Kirche

  • Page 210 and 211:

    demonstrado pela parte ré na quita

  • Page 212 and 213:

    PARTE AUTORA: BANCO ITAU S.A PARTE(

  • Page 214 and 215:

    Recebimento de fl. 67. É o quanto

  • Page 216 and 217:

    PARTE AUTORA: MEIRE AUXILIADORA LOU

  • Page 218 and 219:

    praxe.P.R.I. Cumpra-se. Intimação

  • Page 220 and 221:

    Conhecimento->Processo de Conhecime

  • Page 222 and 223:

    com fulcro em ato administrativo do

  • Page 224 and 225:

    ausência de lealdade e boa-fé, co

  • Page 226 and 227:

    interpostos no ano de 2010 por outr

  • Page 228 and 229:

    incidente de suspeição, como ocor

  • Page 230 and 231:

    suspeição, estariam abertas as po

  • Page 232 and 233:

    ser considerados como prova, haja v

  • Page 234 and 235:

    Magistrado pode ser considerado ini

  • Page 236 and 237:

    atender às despesas do litígio; V

  • Page 238 and 239:

    de parentes destes, em linha reta o

  • Page 240 and 241:

    exceção de suspeição. Art. 135.

  • Page 242 and 243:

    magistrado e protocolizados na mesm

  • Page 244 and 245:

    exordial. É a síntese do necessá

  • Page 246 and 247:

    Legislativa e os demais réus e que

  • Page 248 and 249:

    http://www.reportermt.com.br e http

  • Page 250 and 251:

    deste Magistrado, aduzindo, em sín

  • Page 252 and 253:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIO

  • Page 254 and 255:

    AÇÃO: Exceção de Suspeição->E

  • Page 256 and 257:

    Ante o exposto, não reconheço a s

  • Page 258 and 259:

    outros dois magistrados para auxili

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    Código de Processo Civil - ao fund

  • Page 262 and 263:

    mantidos na Secretaria, sob a guard

  • Page 264 and 265:

    Apenas para reforçar o absurdo tra

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    que resolvessem escolher juiz para

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    Autos 775548 Espécie Ação de Rec

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    TRABALHO PARTE AUTORA: ADRIANA CARA

  • Page 272 and 273:

    Conhecimento->Processo de Conhecime

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    Conhecimento->Processo de Conhecime

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    de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO

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    Vistos, etc. Verifico que este mesm

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    Ação: Execução de Alimentos. Vi

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    PARTE(S) REQUERIDA(S): VV ADVOGADO(

  • Page 284 and 285:

    cientificando-o do prazo de 15 (qui

  • Page 286 and 287:

    gratuita. VI - Intime-se. VII - Cum

  • Page 288 and 289:

    SILVA (UNIJURIS/UNIC), NPJ - UNIC -

  • Page 290 and 291:

    artigo, inciso III. Sem condenaçã

  • Page 292 and 293:

    DE MATO GROSSO Posto isso, DEFIRO o

  • Page 294 and 295:

    de execução e que não detém per

  • Page 296 and 297:

    ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vis

  • Page 298 and 299:

    certifique-se e arquivem-se os auto

  • Page 300 and 301:

    Intime-se. Cumpra-se. Intimação d

  • Page 302 and 303:

    AÇÃO: Embargos à Execução Fisc

  • Page 304 and 305:

    ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PROCUR

  • Page 306 and 307:

    Intimação da Parte Autora JUIZ(A)

  • Page 308 and 309:

    JUIZ(A): Paulo Márcio Soares de Ca

  • Page 310 and 311:

    neste Juízo, razões pela qual ind

  • Page 312 and 313:

    ADVOGADO: PATRYCK ARAUJO AYALA SEM

  • Page 314 and 315:

    dias, munido(s) de documentação c

  • Page 316 and 317:

    Cod.Proc.: 350392 Nr: 11524-31.2013

  • Page 318 and 319:

    CHIQUITO PALHARES NO OFÍCIO N° 40

  • Page 320 and 321:

    VISTOS, ETC. I- CONSIDERANDO QUE N

  • Page 322 and 323:

    Cod.Proc.: 437301 Nr: 5969-58.2010.

  • Page 324 and 325:

    TRABALHO REQUERENTE: NATALICIO OLIV

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    PELA AUTORA (FLS. 91/92), UMA VEZ Q

  • Page 328 and 329:

    REQUERIDO(A): JESAINA MARIA MULTA -

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    RÉUS) ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    Expediente JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇA

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    FLS.100. Cod.Proc.: 434494 Nr: 3160

  • Page 338 and 339:

    Rondonópolis, 07de Agosto de 2013.

  • Page 340 and 341:

    TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, DEVI

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    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO

  • Page 344 and 345:

    DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGA

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    PARA AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE

  • Page 348 and 349:

    HAVENDO DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TR

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    JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

  • Page 352 and 353:

    DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Page 354 and 355:

    AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EX

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    ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER ADVOGADO:

  • Page 358 and 359:

    NASCIMENTO: 22/3/1982, BRASILEIRO(A

  • Page 360 and 361:

    Cod.Proc.: 94847 Nr: 3138-88.2011.8

  • Page 362 and 363:

    VARA COM TEMPO SUFICIENTE PARA QUE

  • Page 364 and 365:

    BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

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    52094 - 2007 \ 142. Nr: 4267-70.200

  • Page 368 and 369:

    ANTERIOR. COM RESPOSTA, DESDE JÁ,

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    AVERBADO, PARA QUAISQUER ATOS, BEM

  • Page 372 and 373:

    ADVOGADO: MAGNO ALVES GARCIA ADVOGA

  • Page 374 and 375:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQ

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    ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    DO TRABALHO REQUERENTE: DELIRIO MER

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    DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, HON

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    QUESTÕES PROCESSUAIS EVENTUALMENTE

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    DESPACHO->MERO EXPEDIENTE: VISTOS E

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    DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIME

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    PROCESSUAL. PROCEDA A COLOCAÇÃO D

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    DO TRABALHO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃ

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    JUDICIÁRIA.DEFIRO AS PRERROGATIVAS

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    A IRREPARABILIDADE OU DIFÍCIL REPA

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    DESCRITOS NA EXORDIAL. A EXIBIÇÃO

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    INADIMPLEMENTO DAQUELES ENCARGOS. 1

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    76196 - 2006 \ 210. Nr: 4559-65.200

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    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AU

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    REQUERIDO(A): MARILEIDE MOREIRA DE

  • Page 414 and 415:

    DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NO

  • Page 416 and 417:

    REQUERENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGA

  • Page 418 and 419:

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM

  • Page 420 and 421:

    DO TRABALHO REQUERENTE: REGINALDO P

  • Page 422 and 423:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA

  • Page 424 and 425:

    R-07-3077 NO CRI DE SINOP - MT, NO

  • Page 426 and 427:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 428 and 429:

    DANOS MORAIS. PARA TANTO, JUNTOU OS

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    INTIMANDO: RÉU(S): JUCIVALDO DOS S

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    COMARCA DE SINOP PRIMEIRA VARA CRIM

  • Page 434 and 435:

    FORMA DA LEI. EU, ROSANGELA ZULATO

  • Page 436 and 437:

    DECLARAÇÃO CONSUBSTANCIAM INSTRUM

  • Page 438 and 439:

    CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AU

  • Page 440 and 441:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

  • Page 442 and 443:

    AG: 768161 RS 2006/0088730-3, RELAT

  • Page 444 and 445:

    RELATÓRIO DISPENSADO, NOS TERMOS D

  • Page 446 and 447:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

  • Page 448 and 449:

    CONSEQUÊNCIA, A DECRETAÇÃO DA EX

  • Page 450 and 451:

    JULGO-O IMPROCEDENTE. SEM CONDENAÇ

  • Page 452 and 453:

    ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PIACENTIN

  • Page 454 and 455:

    ADVOGADO: EVANDRO CESAR ALEXANDRE D

  • Page 456 and 457:

    ORIGINAL NOS AUTOS, PARA REPASSE A

  • Page 458 and 459:

    OUTROSSIM, DISPÕE AINDA O ART. 267

  • Page 460 and 461:

    Cod.Proc.: 127381 Nr: 6286-94.2010.

  • Page 462 and 463:

    REFERENTES AS DILIGÊNCIAS DO SR. O

  • Page 464 and 465:

    RESPECTIVO, A CONTAR DA INTIMAÇÃO

  • Page 466 and 467:

    OUTROSSIM, NOMEIO O DR. VANDERLEI V

  • Page 468 and 469:

    DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA ESTE JU

  • Page 470 and 471:

    DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGO

  • Page 472 and 473:

    PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO RESP

  • Page 474 and 475:

    2727 - 2007 \ 157. Nr: 630-79.1998.

  • Page 476 and 477:

    CLÁUSULAS IMPUGNADAS DE MODO GENÉ

  • Page 478 and 479:

    MATÉRIAS PRELIMINARES OU ACOSTADOS

  • Page 480 and 481:

    CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA

  • Page 482 and 483:

    TERIA GRANDES VALORES DE SOBRA A SE

  • Page 484 and 485:

    PENHORA CONSTANTE DO PROCESSO 29.10

  • Page 486 and 487:

    DESPACHO->MERO EXPEDIENTE: VISTOS.

  • Page 488 and 489:

    SANTOS, OAB/MT 7.557, ACERCA DA R.D

  • Page 490 and 491:

    ADVOGADO: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MEN

  • Page 492 and 493:

    INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA, ATRAV

  • Page 494 and 495:

    AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PRO

  • Page 496 and 497:

    INTIMANDO: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ

  • Page 498 and 499:

    NENHUMA OUTRA AÇÃO. APÓS ANÁLIS

  • Page 500 and 501:

    REQUERIDO(A): V. V. S. DECISÃO->DE

  • Page 502 and 503:

    REQUERENTE: LEONIDES APARECIDA DOMI

  • Page 504 and 505:

    JULGAMENTO, RESTITUINDO ASSIM, AO S

  • Page 506 and 507:

    APREENSÃO. 15400 - 2006 \ 250. Nr:

  • Page 508 and 509:

    APREENSÃO. Cod.Proc.: 30278 Nr: 10

  • Page 510 and 511:

    PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • Page 512 and 513:

    SANADA A ALEGADA OMISSÃO E CONTRAD

  • Page 514 and 515:

    INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA 37632 -

  • Page 516 and 517:

    JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA

  • Page 518 and 519:

    MANIFESTE-SE SOBRE OS PEDIDOS NOMIN

  • Page 520 and 521:

    COMARCA DE CANARANA SEGUNDA VARA JU

  • Page 522 and 523:

    DO TRABALHO REQUERENTE: JOÃO PEREI

  • Page 524 and 525:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROC

  • Page 526 and 527:

    TERCEIRA VARA JUIZ(A):PAULA SAIDE B

  • Page 528 and 529:

    DEVIDAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. 197

  • Page 530 and 531:

    SERÁ FEITA POR MEIO DA FERRAMENTA

  • Page 532 and 533:

    EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕE

  • Page 534 and 535:

    CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVADA

  • Page 536 and 537:

    AÇÃO CRIMINOSA INTERROMPIDA POR C

  • Page 538 and 539:

    RECONHECIDO O DIVÓRCIO COMO DIREIT

  • Page 540 and 541:

    DE MÉRITO. DEIXO DE CONDENAR O EMB

  • Page 542 and 543:

    CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CONSULTA

  • Page 544 and 545:

    DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRA

  • Page 546 and 547:

    ALGUÉM DE RECORRER AO ESTADO E DEL

  • Page 548 and 549:

    CONSIGNE-SE QUE, NÃO SENDO CONTEST

  • Page 550 and 551:

    Cod.Proc.: 60124 Nr: 2695-36.2013.8

  • Page 552 and 553:

    POR OPORTUNO, ACOSTO A REDAÇÃO DO

  • Page 554 and 555:

    EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇ

  • Page 556 and 557:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 558 and 559:

    URH'S (TABELA OAB/MT), DEVIDOS PELO

  • Page 560 and 561:

    Cod.Proc.: 37832 Nr: 2869-66.2010.8

  • Page 562 and 563:

    (quinze) anos de reclusão, e pagam

  • Page 564 and 565:

    RESPOSTAS (ART. 297 DO CPC) CABÍVE

  • Page 566 and 567:

    CASO DE O MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANO

  • Page 568 and 569:

    PÚBLICA - RECURSO PROVIDO" (AG. IN

  • Page 570 and 571:

    INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LEVAR SUAS T

  • Page 572 and 573:

    Cod.Proc.: 37221 Nr: 470-10.2011.81

  • Page 574 and 575:

    Cod.Proc.: 42963 Nr: 1113-74.2013.8

  • Page 576 and 577:

    Proclamas referente ao casamento de

  • Page 578 and 579:

    IMPUTANDO-LHES A PRÁTICA DO CRIME

  • Page 580 and 581:

    CORREIÇÃO. CIENTE DO ACÓRDÃO EX

  • Page 582 and 583:

    INTIMAÇÃO: ADVOGADO (A,S) DA PART

  • Page 584 and 585:

    EFEITOS JURÍDICOS. AGUARDE-SE O CU

  • Page 586 and 587:

    COMARCA, SITO NA RUA TANCREDO NEVES

  • Page 588 and 589:

    possa alegar ignorância, expediu-s

  • Page 590 and 591:

    EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 597 DO

  • Page 592 and 593:

    JUIZ(A):AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS

  • Page 594 and 595:

    DO TRABALHO REQUERENTE: NÉZIA DA S

  • Page 596 and 597:

    ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROC

  • Page 598 and 599:

    CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ACIMA

  • Page 600 and 601:

    LAUDO PERICIAL) E) DATA DO INÍCIO

  • Page 602 and 603:

    JUIZ SUBSTITUTO" 15086 - 2007 \ 66.

  • Page 604 and 605:

    AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO

  • Page 606 and 607:

    COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VA

  • Page 608 and 609:

    OAB/MT 6.883-A PARA DEVOLVER OS AUT

  • Page 610 and 611:

    VARA ÚNICA JUIZ(A):EDNEI FERREIRA

  • Page 612 and 613:

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA A C

  • Page 614 and 615:

    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

  • Page 616 and 617:

    794, INCISO I DO CPC. ÀS PROVIDÊN

  • Page 618 and 619:

    ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ES

  • Page 620 and 621:

    SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A EX

  • Page 622 and 623:

    ADVOGADO: PAULO INACIO ADVOGADO: AD

  • Page 624 and 625:

    AUTOS EVIDENCIAVAM A MATERIALIDADE

  • Page 626 and 627:

    SABIDO. CITANDO(A, S): ROSENILDO FE

  • Page 628 and 629:

    CONDENATÓRIO INICIAL, NO PRAZO DE

  • Page 630 and 631:

    ADVOGADO: JOELMA ZAMBIASI REQUERIDO

  • Page 632 and 633:

    TEREZA DE ALMEIDA LOURENÇO, DATA D

  • Page 634 and 635:

    REQUERIDA À FL. 53 NA TENTATIVA DE

  • Page 636 and 637:

    ÍNTEGRA, O DESPACHO/DECISÃO/SENTE

  • Page 638 and 639:

    serviços gerais, natural do Estado

  • Page 640 and 641:

    CELIA HILARIO FERMINO, natural de B

  • Page 642 and 643:

    Estado de Mato Grosso, no uso das a

  • Page 644 and 645:

    Se alguém souber de algum impedime

  • Page 646 and 647:

    MUNICÍPIO: Cuiabá/MT ENDEREÇO: R

  • Page 648 and 649:

    DE MAIO em VARZEA GRANDE-MT, filho

  • Page 650 and 651:

    PESSOAS NATURAIS DE CUIABA MT, aos

  • Page 652 and 653:

    FAÇO SABER que pretendem casar-se

  • Page 654 and 655:

    que chegue ao conhecimento de todos

  • Page 656 and 657:

    Oficial privativo do Registro Civil

  • Page 658 and 659:

    3º SERVIÇO NOTARIAL E REG. DAS PE

  • Page 660 and 661:

    e ela BRASILEIRA, natural de COXILH

  • Page 662 and 663:

    EDITAL DE PROCLAMAS ABADIA DE BARRO

  • Page 664 and 665:

    Se alguém souber de algum impedime

  • Page 666 and 667:

    MUNICÍPIO: Cuiabá/MT ENDEREÇO: R

  • Page 668 and 669:

    esidente e domiciliada na RUA ALMIR

  • Page 670 and 671:

    ARRUDA Auxiliar de Justiça),que di

  • Page 672 and 673:

    Estado de Mato Grosso, no uso das a

  • Page 674 and 675:

    que chegue ao conhecimento de todos

  • Page 676 and 677:

    MATRICULA 0637500155 2013 6 00128 1

  • Page 678 and 679:

    na RUA BAURU,CASA:06,QDA:23, bairro

  • Page 680 and 681:

    NOME DO OFÍCO: 3 Serviço de Regis

  • Page 682 and 683:

    FAÇO SABER que pretendem casar-se

  • Page 684 and 685:

    legislação complementar. Dado e p

  • Page 686 and 687:

    ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS S

  • Page 688 and 689:

    Se alguém souber de algum impedime

  • Page 690 and 691:

    MATRICULA 0637500155 2013 6 00138 1

  • Page 692 and 693:

    ORCELY FERREIRA CASTANÕN. e ela br

  • Page 694 and 695:

    88, do livro 27-D, nesta mesma data

  • Page 696 and 697:

    Disponibilizado - 14/08/2013 Diári

  • Page 698 and 699:

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIA

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