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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 19 de Setembro de 2011 - Edição nº 8655 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. José Luiz de Carvalho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Dirceu dos Santos TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Luiz Carlos da Costa TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. José Silvério Gomes Des. Luiz Carlos da Costa QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dr. Círio Miotto Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

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    CONSIDERANDO a publicação do Ato

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    PENHORA ON LINE EM SUAS CONTAS BANC

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    MARTINS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A P

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    ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SAN

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    INDICANDO, EM CASO POSITIVO, SUA PE

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    LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS A

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ Cod.Proc.:

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA -

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    CONTADORA JUDICIAL DE FLS. 176, BEM

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    ADVOGADO: HELEONORA MARIA BARROS GO

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    ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO F

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    CONSIGNE EM JUÍZO, NO PRAZO DE 5 D

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    62598/2009, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

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    NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE TRANSI

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    PRELIMINARMENTE INCLUSÃO DA SEGURA

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    JUSTIÇA, IN VERBIS: "(...) 1.1. EM

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    NO CASO SUB JUDICE, O ACIDENTE OCOR

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    MODIFICATIVOS ESTES DEVIDAMENTE OBS

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    E INCLUSIVE TERCEIROS, VÍTIMAS DO

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    QUE: ""AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGA

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    DECORRE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS D

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    "A SEGURADORA É PARTE LEGÍTIMA PA

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    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    SUBJETIVIDADE, DEVE O JULGADOR ATEN

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    DE SEGUROS PRIVADO (CNSP), QUE É N

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    POR ESSAS RAZÕES, DEFIRO A PROVA P

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    COM EFEITO, NA AÇÃO PRINCIPAL, O

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    INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ/MT, 3

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    PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS

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    DEPOSITADO O VALOR DA PERÍCIA AUTO

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    REQUERIDO(A): NILSON DA SILVA JÚNI

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    PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO

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    CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PA

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    QUEM O ATO INTERESSA: ...". NESSE C

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    EXTINÇÃO (FLS. 136/138), APESAR D

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    AJUIZADA POR MERCANTIL DO BRASIL FI

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    REEDITADAS. ASSIM, TAMBÉM PERDERAM

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    PEDIDO, QUE SERIA CAUSA DE EXTINÇ

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    ... II - ALTERAR A VERDADE DOS FATO

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    JULGADO EM 28/09/2010, DJE 08/10/20

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    FILHO - RECURSO ESPECIAL Nº 373.67

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    PELO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DO

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    APESAR DE A EXISTÊNCIA DE DECISÕE

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    PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS

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    RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS COM DATA-B

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    TERCEIRA EMBARGANTES, HÁ DE SE TER

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    FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS

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    VERTENTE, A JURISPRUDÊNCIA TEM SE

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    COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DEVIDAS

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    ADVOGADO: VANDER JOSE PASETTI INTIM

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    PARTE RÉ: WILSON DUARTE e HOMERO F

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    359468 - 2008 \ 1093. Nr: 29615-51.

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    EXECUTADOS(AS): R. S. SENTENÇA COM

  • Page 160 and 161:

    PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011,

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES PARA

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    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU, AC

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    CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA COMPOR

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    Comunique-se. Publique-se. Registre

  • Page 170 and 171:

    Art. 7º - Encaminhe-se cópia da p

  • Page 172 and 173:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    autoria do ato infracional que lhe

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    Celia Regina Vidotti Juíza Auxilia

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    AUTOR DO FATO: JIOMAR LUIZ CAVATTI

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    REFERENTES AO SERVIÇO DE TELEFONIA

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    DENUNCIAÇÃO DA LIDE É OBRIGATÓR

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    Cod.Proc.: 441171 Nr: 9840-96.2010.

  • Page 186 and 187:

    ADVOGADO: LEONARDO GOMES BRESSANE R

  • Page 188 and 189:

    DO TRABALHO REQUERENTE: GILMAR RASA

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    DEVERÃO SER APRESENTADOS E JUNTADO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ENTRE OS LITIGANTES, PARA QUE PRODU

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    8 Banco Bradesco S/A 85.452,21 Gara

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    FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ÀS FL

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA QUA

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    ESPÉCIE: Procedimento Ordinário->

  • Page 206 and 207:

    PARTE REQUERENTE: MAYARA THAYNE SUR

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    Eu, Débora Y. P. Cláudio, Técnic

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    386506 - 2007 \ 18. Nr: 280-38.2007

  • Page 212 and 213:

    AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCE

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    Autorizada pela Portaria 01/2010 ES

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    VARA CRIMINAL 270404 - 2000 \ 156.

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    DISPOSIÇÕES FINAIS CONDENO O RÉU

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    OS ACUSADOS, PESSOALMENTE, INDAGAND

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    TRABALHO REQUERENTE: F. F. B. ADVOG

  • Page 224 and 225:

    O DOUTOR HELVIO CARVALHO PEREIRA, M

  • Page 226 and 227:

    ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES

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    ADVOGADO: JÔNI ARRUDA PINTO IMPULS

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    TOXICOLÓGICA, FICANDO, DESDE JÁ,

  • Page 232 and 233:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    DE REMUNERAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO D

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    MARIDO COMO LAVRADOR, CONSTITUI RAZ

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    PERÍODO DE CARÊNCIA, ESSE TIPO DE

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    47028 - 2006 \ 330. Nr: 6602-96.200

  • Page 244 and 245:

    RÉU(S): MADEIREIRA SANTA MERCEDES

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    ADAUTO DOS SANTOS REIS, JUIZ DE DIR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A):

  • Page 252 and 253:

    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CONF

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    30112 - 2006 \ 215. Nr: 1181-34.200

  • Page 256 and 257:

    REQUERENTE: B. F. S. ADVOGADO: HERT

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    34347 - 2003 \ 221. Nr: 4843-78.200

  • Page 260 and 261:

    47/55. DESPACHO: "VISTOS, ETC. DIGA

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    REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA PALMEIR

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    INTIMAÇÃO: DO(A/S) ADVOGADO(A/S)

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    DOCUMENTO EXPEDIDO: "INTIMAÇÃO DO

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    REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I. ADV

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    PROCESSOS COM EDITAL DE CITAÇÃO (

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    ADVOGADO: FABIANO GAVIOLLI FACHINI

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    ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOL

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    INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ES-TANDO E

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    DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE

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    SENDO CLARO AINDA QUE TODOS OS TRÊ

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    NELSON RODRIGUES E MARIA DA PENHA L

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    DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇ

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    37120 - 2008 \ 511. Nr: 3516-46.200

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    CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DEVE SER

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    Alves dos Santos e Maria Bonfim Cos

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    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, BEM

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    FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRI

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    PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO R

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    DESTINATÁRIO/INTIMANDO: DR. ALEXAN

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    Cód. 23549 Nr: 1358-81.2010.811.00

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    RÉU, POIS INEXISTEM NOS AUTOS ELEM

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    DOCUMENTO EXPEDIDO: DJE- INTIM,ANDO

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    SETEMBRO DE 2011. LUCIENI REZENDE G

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    ADVOGADO: MILENA CORREA RAMOS REQUE

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    AGOSTO DE 2011, INSTITUINDO A "SEMA

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    CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE TODOS. CU

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

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    REQUERENTE: MARLENE DE OLIVEIRA MAT

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    EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N

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    VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, O

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    SILVA, brasileiro, convivente, come

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    ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALVES DE

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    ACIMA ESPECIFICADO, NO PRAZO DE 24:

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    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

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    Cod.Proc.: 114445 Nr: 2328-38.2010.

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    JULGADO, ARQUIVE-SE. 28737 - 2006 \

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    REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A AD

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    CLÍNICO. DESTARTE, NESSE INFLUXO D

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    de posse. Arrendamento mercantil (l

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    TRIBUNAL POPULAR.INTIMEM-SE O RÉU

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    JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADO PARA O DI

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    MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,

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    Universidade ou Faculdade Pública

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    ESCRIVÃO(Ã):ROSE MARI PESOVENTO E

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    CONTROVERTIDO SER OU NÃO A PARTE R

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    PROCEDENTES, UMA VEZ QUE NA SENTEN

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    Expediente JUIZ(A):ROGER AUGUSTO BI

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    AUTOR. 6. DESSARTE, INDEFIRO A ANTE

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    FEVEREIRO DE 2009. A PARTE EXEQÜEN

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    ESCRIVÃO(Ã):SUELI DE OLIVEIRA BAR

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    B) - ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO,

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    MÁRCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA(OAB:

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    AGUARDANDO ENVIO DE MATÉRIA PARA I

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    DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE FLS. 116,

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    11623 - 2005 \ 1304. AÇÃO: AÇÃO

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    Expediente 2011/145 Intimação adv

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    RECLAMADO: MUNICÍPIO DE ALTO BOA V

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    PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: ... POSTO

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    INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE DESP

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    FRISA-SE POR OPORTUNO QUE CABE AOS

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    CRIMINAL ‘INDICIADO(A): J. A. S.

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    SOCIAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS

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    PROCEDIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA E

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    PRECATÓRIA E INTIME-SE A REPRESENT

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    A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA (

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    COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QU

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO F

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    P. F. ADVOGADO: RAFAELA CALGARO FIN

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    profissão enfermeira, residente Ru

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    CHAVES e GEOBERTINA PEREIRA DOS SAN

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    EDITAL DE PROCLAMAS Matrícula: 064

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de

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    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIA

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    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIA

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    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIA

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    19.11.2008, no ato do credenciament

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