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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2008 - Edição nº 7971 Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente Des. Benedito Pereira do Nascimento Desa. Shelma Lombardi de Kato Des. Licínio Carpinelli Stefani Des. Leônidas Duarte Monteiro Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. Antônio Bitar Filho Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Donato Fortunato Ojeda Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Diocles de Figueiredo Des. José Luiz de Carvalho Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva ÓRGÃO ESPECIAL Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente Des. Benedito Pereira do Nascimento Desa. Shelma Lombardi de Kato Des. Licínio Carpinelli Stefani Des. Leônidas Duarte Monteiro Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. Antônio Bitar Filho Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Donato Fortunato Ojeda Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Vice-Presidente Des. Orlando de Almeida Perri - Corredor-Geral de Justiça PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02 Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente Des. Antônio Bitar Filho Des. José Tadeu Cury Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Donato Fortunato Ojeda Des. Diocles de Figueiredo Des. Evandro Stábile Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02 Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente Des. Leônidas Duarte Monteiro Des. José Ferreira Leite Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Márcio Vidal Des. Carlos Alberto Alves da Rocha TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente Des. José Jurandir de Lima Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Diocles de Figueiredo Des. José Luiz de Carvalho Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Juvenal Pereira da Silva PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03 Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente Des. José Tadeu Cury Des. Jurandir Florêncio de Castilho Dr. José Mauro Bianchini Fernandes Juiz Substituto de 2º grau SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Des. Antônio Bitar Filho - Presidente Des. Donato Fortunato Ojeda Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Dra. Clarice Claudino da Silva Juíza Substituta de 2º grau TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02 Des. Diocles de Figueiredo - Presidente Des. Evandro Stábile Des. Guiomar Teodoro Borges Dr. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz Substituto de 2º grau QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01 Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente Des. José Silvério Gomes Des. Márcio Vidal Dra. Marilsen Andrade Adário Juíza Substituta de 2º grau QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Juracy Persiani Dr, Marcelo Souza de Barros Juiz Substituto de 2º grau PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Juvenal Pereira da Silva Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Juíza Substituta de 2º grau SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Gerson Ferreira Paes Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro Juiz Substituto de 2º grau TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. José Luiz de Carvalho Des. Luiz Ferreira da Silva Dr. Cirio Miotto Juiz Substituto de 2º grau

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    ADVOGADO: JOSE VALNIR TEIXEIRA ADVO

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    AMBAS AS PARTES, O LUGAR DA PRESTA

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    106209 - 2008 \ 298. AÇÃO: EMBARG

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    ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA REQ

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    ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO

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    ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE INTI

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    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RE

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    INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PART

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    SUA EXTINÇÃO. (CPC 267 § 1º ) (

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    I N T I M A Ç Ã O : D O A D V O G

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    DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 520, VII D

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    DE 10% (DEZ POR CENTO).NÃO HAVENDO

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    COMPROVANTE DE DEPÓSITO MEDIANTE P

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    PRETENDE A REVISÃO DE CLÁUSULAS C

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    C R I S T A L I N A A N E C E S S I

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    ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DE ALMEID

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    PENHORADO NESTES AUTOS. INTIMAÇÃO

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    CEP:78635000; DR. RICARDO GAZZI(OAB

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    MAIOR CELERIDADE AO FEITO, FACULTO

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    JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA DESTE J

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    ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI DE

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    PROPOSITURA DE AÇÃO DE NULIDADE O

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    18107 - 2005 \ 46. AÇÃO: INDENIZA

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    Junto com a inicial vieram os docum

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    Código Civil, transcrito: "Art. 40

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    prestadora de serviços telefônico

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    porque o requerente utilizou a via

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    AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERT

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    XAVANTINA - MT, 29 DE OUTUBRO DE 20

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    SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. RESUMO DA

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    PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,

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    CIDADE: NOVA XAVANTINA-MT DATA DA D

  • Page 122 and 123:

    PRAZO: 15 DIAS AUTOS N.º 2008/247

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    27284 - 2008 \ 177. EDITAL DE CITA

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    PRAZO: 30 DIAS AUTOS N.º 2008/275

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    AUTOS N.º 2008/36 - CÓDIGO 26784.

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    - ESCRIVÃ(O) JUDICIAL / PORTARIA N

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    AUTOS N.º 2007/374. ESPÉCIE: Sepa

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    TEREM SIDO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHA

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    DESTINATÁRIO: DR. LUCINDO LOPES DI

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    DECISÃO. VISTOS ETC. INTIME(M)-SE

  • Page 140 and 141:

    AÇÃO: INVENTÁRIO REQUERENTE: J.

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    28067 - 2008 \ 308. AÇÃO: MONITÓ

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    INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 86

  • Page 146 and 147:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(S) ADVO

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    EXPEDIENTE: I N T I M A Ç Ã O dos

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    INTIMAÇÃO: INTIMO O PATRONO DO RE

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    EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, A IMPORT

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    AUDIÊNCIAS DESIGNADA AS FLS. 56. I

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    utilizando barba ou bigode, não po

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    EXPEDIENTE:2008/111 PROCESSOS COM I

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    REQUERENTE: JOÃO MANOEL LUIZ ADVOG

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    INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO APRESENTA

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    6792 - 2003 \ 28. AÇÃO: DECLARAT

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    como ponto controvertido a comprova

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    AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ADEL

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    ESPÉCIE: ALIMENTOS PARTE REQUERENT

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    Ação: Busca e Apreensão. Requere

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    Comarca da Terra Nova do Norte Vara

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    14132 - 2008 \ 12. AÇÃO: CP-TENTA

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    REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ A

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    AÇÃO ESTADUAL - SUFIZ - SEFAZ - M

  • Page 184 and 185:

    CITANDO(A, S): JOSE PEREIRA MACEDO

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    284776 - 2007 \ 220. AÇÃO: EXECU

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    AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZEND

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    ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIR

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    A P A R T I R D E S T A D A T A . 3

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    5597 - 2005 \ 277. AÇÃO: RECLAMA

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    Processo:2006/2503. Reclamante: Ped

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    Assim sendo, JULGO EXTINTO SEM JULG

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    RECLAMANTE: EMANUEL FRANK LEITE DE

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    30793 - 2006 \ 3307. AÇÃO: EMBARG

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    a desconstituição da penhora, pro

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    DAS FORMALIDADES LEGAIS. PROCESSO C

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    PERTENCER-LHE O DOMÍNIO DO IMÓVEL

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    AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO C

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    REJEITO A PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDA

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    ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIR

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    RÉU(S): JURACY R. DE CARVALHO EXPE

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    OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADO AOS AU

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    DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE PO

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    SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA. AS

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    241941 - 2008 \ 4037. AÇÃO: BUSCA

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    (1969) - PACTO DE SAN JOSÉ DA COST

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    ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI P

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    AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA AUT

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    PRAZO: 20 DIAS AUTOS N. 2003/170. E

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    AUTOR(A): E. H. O. R. ADVOGADO: MAR

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    RETIRAR DOCUMENTO EXPEDIDO, SOB PEN

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    Cuiabá - MT, 30 de outubro de 2008

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    ELITA SOARES DO CARMO, DATA DE NASC

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    RÉU(S): SANDRO MARCIANO DE MELO AD

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    121517 - 2008 \ 170. AÇÃO: TE-TR

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    COMPRADO A DROGA EM SAN MATIAS NA B

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    A D. PROMOTORA DE JUSTIÇA FOI PELA

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    SUBSTANCIA ANÁLOGA A PASTA BASE. A

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    11.343/2006,DIMINUO A PENA DE METAD

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    MATERIAIS, QUE LEVARIA PARA SEU NAM

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    VISTOS, ETC. SIRDILAINE ARRUDA DE M

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTE

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    INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: V

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    REQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA SOA

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    AUTOS E PLEITEAR A SUA HOMOLOGAÇÃ

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    INTIMAÇÃO: 6. OUTROSSIM, COM RELA

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    QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE A

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    ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNI

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    REQUERIDO(A): B. DE A. M. INTIMAÇ

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    REQUERENTE: DIRCEU DE BARROS ADVOGA

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    expiração do prazo deste edital,

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    SEGUIR: "VISTOS ETC. INTIME-SE A PA

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    ADVOGADO: ALESSANDRO MARCONDES ALVE

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    INTIMAÇÃO PARTE REQUERIDA 406013

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    SEBASTIÃO GERALDO DE LIMA, ADVOGAD

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    A D E C I S Ã O O B J U R G A D A

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE A

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    ALVES JUNIOR, PARA MANIFESTAR SOBRE

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO

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    ADVERTENCIAS: Fica(m) ainda adverti

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