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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Poder Judiciário - Segurança de

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 12 de Maio de 2011 - Edição nº 8567 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. José Tadeu Cury Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. José Luiz de Carvalho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Marcos Machado TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Des. José Tadeu Cury - Presidente Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. José Silvério Gomes QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Marcos Machado SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Juracy Persiani PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Teomar de Oliveira Correia Des. Alberto Ferreira de Souza TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 04 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Dr. Círio Miotto Dra. Marilsen Andrade Adário Dr. Marcelo Souza de Barros Dr. Antônio Horácio da Silva Neto A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

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  • Page 6 and 7: grave..." Cuiabá, 05 de maio de 20
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  • Page 16 and 17: RECORRENTE(S): MARTELLI TRANSPORTES
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  • Page 22 and 23: compostos também, até porque tais
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  • Page 50 and 51: RECURSO CÍVEL INOMINADO 3368/2010
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    participação com aproveitamento,

  • Page 54 and 55:

    Cod.Proc.: 442638 Nr: 18584-63.2010

  • Page 56 and 57:

    DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS

  • Page 58 and 59:

    QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS N

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    LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO AUTOR

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    274674 - 2010 \ 106. Nr: 4357-73.20

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    318433 - 2007 \ 537. Nr: 21109-23.2

  • Page 66 and 67:

    PELO SEU ART. 3º, INCISO III, OU S

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    CONFORMIDADE COM A PREVISÃO CONTID

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    ASSEGURA O PRINCÍPIO DO LIVRE ACES

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    MAIS FAVORÁVEL. ALÉM DO MAIS, A R

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    DELIBERAÇÕES. EM SEGUIDA PELA MM

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    DPVAT S/A, TAMBÉM QUALIFICADA. ADU

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    FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO BENI

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    QUALIFICADO NA INICIAL, PROPÔS A P

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    AUTORA PELOS DANOS QUE LHE FORAM CA

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    ELABORADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA

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    TAL VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO MON

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    DIREITO, TENDO ESTA SUPORTADO O PAG

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    REQUERIDO: FÁBRICA DE LATICÍNIOS

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    RESSARCIMENTO DA LESÃO AO PATRIMÔ

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    QUAL (OU QUAIS) MALOTE SERÁ ROUBAD

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    OCORRER EVENTO DANOSO (INVALIDEZ) P

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    3. FUNDAMENTAÇÃO TRATA-SE DE EMBA

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    TURMAS RECURSAIS, RELATOR: CARLOS E

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    PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO, AUS

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    "DE TODO MODO, NAS RELAÇÕES DE CO

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    DE INDENIZÁ-LA. ASSIM, REQUER AO F

  • Page 108 and 109:

    O CÓDIGO CIVIL, EM SEU ARTIGO 927,

  • Page 110 and 111:

    ÀS FLS. 141 FOI DECRETADA A REVELI

  • Page 112 and 113:

    DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS AUTORES. T

  • Page 114 and 115:

    AÇÃO FOI PROPOSTA EM 17/03/2009 N

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    ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL D

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    EM QUE O VALOR DA VIDA HUMANA SE SO

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    CONTRATADOS PELA REQUERENTE FORAM D

  • Page 122 and 123:

    DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS E

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    QUE O VALOR DOS CHEQUES COBRADOS E

  • Page 126 and 127:

    JULGADO; G) FICA CIENTIFICADO O DEV

  • Page 128 and 129:

    IV - INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SU

  • Page 130 and 131:

    SIDO CITADO VALIDAMENTE PARA PROCES

  • Page 132 and 133:

    ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDE

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    MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A INFO

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    IMPOSSIBILITANDO O REAL PAGAMENTO.

  • Page 138 and 139:

    DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • Page 140 and 141:

    Cod.Proc.: 711522 Nr: 4580-84.2011.

  • Page 142 and 143:

    (CPC, ART. 407), DEVERÃO COMPARECE

  • Page 144 and 145:

    INTIMAÇÃO: PARTES ESPECIFICAREM A

  • Page 146 and 147:

    384480 - 2009 \ 542. Nr: 20140-37.2

  • Page 148 and 149:

    TOTALIZANDO O VALOR DE R$6.000,00 (

  • Page 150 and 151:

    RECIBO 001/07 - BOLETO DE FLS. 49),

  • Page 152 and 153:

    AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTEL

  • Page 154 and 155:

    DA RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 10 DIA

  • Page 156 and 157:

    SENTENÇA PARA AÇÃO EXECUTIVA, AR

  • Page 158 and 159:

    ARTS. 926 E 927 DO CPC, O POSSUIDOR

  • Page 160 and 161:

    DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDI

  • Page 162 and 163:

    RÉU(S): RIVAMAR BARBOSA DE ANDRADE

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    CPC. CONTUDO, AD CAUTELAM SUSPENDO

  • Page 166 and 167:

    ANEXO, O VALOR EXEQÜENDO EM FAVOR

  • Page 168 and 169:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 170 and 171:

    INTIME-SE E CUMPRA-SE. PROCESSOS CO

  • Page 172 and 173:

    DO STF OU STJ; III) HOUVER DEPÓSIT

  • Page 174 and 175:

    OU FOR PRESTADA A CAUÇÃO FIXADA C

  • Page 176 and 177:

    DIANTE DA LIMINAR REQUERIDA, COM ES

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    CUSTAS JUDICIAIS DE FLS. 25, ONDE H

  • Page 180 and 181:

    SOLUÇÃO, NÃO COMPORTANDO MAIORES

  • Page 182 and 183:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 184 and 185:

    PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNA

  • Page 186 and 187:

    DESPESAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA R

  • Page 188 and 189:

    EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRAS

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DISPÊNDIO. ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍ

  • Page 194 and 195:

    2008/0157175-3, MINISTRO TEORI ALBI

  • Page 196 and 197:

    399982 - 2010 \ . Nr: 32810-10.2009

  • Page 198 and 199:

    ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC RÉU(S): H.

  • Page 200 and 201:

    DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 115900/200

  • Page 202 and 203:

    POLÍCIA, VISTO QUE A ÍNDOLE DAS F

  • Page 204 and 205:

    ADVOGADO: THIAGO FRANÇA CABRAL ADV

  • Page 206 and 207:

    ACORDO COM A PESSOA JURÍDICA EXECU

  • Page 208 and 209:

    Cod.Proc.: 454014 Nr: 25672-55.2010

  • Page 210 and 211:

    RÉU(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT

  • Page 212 and 213:

    TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 08/

  • Page 214 and 215:

    EXEQUENTE: L. F. O. V. J. (MAIS AUT

  • Page 216 and 217:

    AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO

  • Page 218 and 219:

    Julgamento, designada para o DIA 06

  • Page 220 and 221:

    ESTÃO REALIZANDO GREVE, NEGARAM CO

  • Page 222 and 223:

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO

  • Page 224 and 225:

    RECLAMANTE: BENEDITO SEVERO DE BARR

  • Page 226 and 227:

    AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA SENTENÇA

  • Page 228 and 229:

    17768 - 2008 \ 2037. Nr: 2053-38.20

  • Page 230 and 231:

    E DO TRABALHO RECLAMANTE: ODETE NOG

  • Page 232 and 233:

    18834 - 2008 \ 3101. Nr: 3098-77.20

  • Page 234 and 235:

    DETRAN DO GRAVAME EXISTENTE SOBRE O

  • Page 236 and 237:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PROCURA

  • Page 238 and 239:

    conforme número do ID - Identifica

  • Page 240 and 241:

    DO TRABALHO REQUERENTE: LUIS CARLOS

  • Page 242 and 243:

    417105 - 2008 \ 676. Nr: 12715-10.2

  • Page 244 and 245:

    PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A TES

  • Page 246 and 247:

    COM A PRESENTE "AÇÃO DE DESPEJO D

  • Page 248 and 249:

    3989 - 1998 \ 257. Nr: 518-82.1992.

  • Page 250 and 251:

    BRASIL S/A AG. 0551-7,QUE DEVERÁ S

  • Page 252 and 253:

    TRABALHO EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A

  • Page 254 and 255:

    carga tributária, em especial no E

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    BANCO BRADESCO S A CNPJ: 60.746.948

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    BANCO DO BRASIL S A CNPJ: 00.000.00

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    Quirografário HSBC BANK BRASIL S A

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    MARCELO AUGUSTO COUTINHO R$ 3.547,2

  • Page 264 and 265:

    E, para que chegue ao conhecimento

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    OFICIANDO-SE AO CIRETRAN PARA PROCE

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O PAGAM

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    ADVOGADO: SANDRO W. PEREIRA DOS SAN

  • Page 274 and 275:

    TRABALHO EXEQUENTE: C. N. V. ADVOGA

  • Page 276 and 277:

    REQUERENTE: S. A. DOS S. ADVOGADO:

  • Page 278 and 279:

    DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E S

  • Page 280 and 281:

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858

  • Page 282 and 283:

    LEGAIS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. I

  • Page 284 and 285:

    ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR JUIZ

  • Page 286 and 287:

    INTIMANDO(A, S): Representante (req

  • Page 288 and 289:

    O PARECER MINISTERIAL, COM BASE NA

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    Cod.Proc.: 443333 Nr: 12001-79.2010

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    ADVOGADO: MAURO MARCIO DIAS CUNHA I

  • Page 294 and 295:

    OUTROSSIM, SEJA ESTA SENTENÇA TAMB

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    AS CUSTAS DO PROCESSO.(AI N.° 2979

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    DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MAN

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    PRÉVIA, ESTANDO AS PARTES DEVIDAME

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROC

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    INTERREGNO, PROCEDENDO-SE À BAIXA

  • Page 306 and 307:

    POSSUIDORES, DETENTORES A QUALQUER

  • Page 308 and 309:

    RECLAMANTE: CLEBER WILLIAN SANTOS F

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    DATA DO ÓBITO. - 7. INTIME-SE. CUM

  • Page 312 and 313:

    Cod.Proc.: 93760 Nr: 1919-40.2011.8

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    NECESSÁRIO, COM FULCRO NO ART. 47,

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    (DEZESSETE MIL TRINTA E UM REAIS E

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    PROVIDO, NESTE PARTICULAR, POR UNAN

  • Page 320 and 321:

    REQUERENTE: VALDECI GREGÓRIO DA TR

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    CITE-SE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A

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    AUTORIZO, DESDE JÁ, O LEVANTAMENTO

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    2. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS

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    INDEPENDENTE DO COMPARECIMENTO DO E

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    43624 - 2004 \ 160. Nr: 1058-44.200

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    INTIME-SE. CUMPRA-SE. 71512 - 2007

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    DEPOIS DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESC

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    (25/11/2010), NOTADAMENTE CONSIDERA

  • Page 338 and 339:

    DEPÓSITO, ACRESCIDA DOS ENCARGOS A

  • Page 340 and 341:

    TRANSCRITO. "...POSTO ISTO, JULGO,

  • Page 342 and 343:

    ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA ADVO

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    EXEQUENTE: DF DEUTSCHE FORFAIT AG A

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    EMBARGANTES.ARBITRO HONORÁRIOS ADV

  • Page 348 and 349:

    MAS DE AÇÕES QUE, EMBORA NÃO SE

  • Page 350 and 351:

    ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PASSINI ADV

  • Page 352 and 353:

    A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCIL

  • Page 354 and 355:

    ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO OU NÃO

  • Page 356 and 357:

    MESMA.CUMPRA-SE.PRIMAVERA DO LESTE-

  • Page 358 and 359:

    1ª Vara Cível Expediente PRIMEIRA

  • Page 360 and 361:

    REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BA

  • Page 362 and 363:

    ADVOGADO: JORDANA BOLDORI ADVOGADO:

  • Page 364 and 365:

    DESPACHO (FLS. 33): "VISTOS ETC. NO

  • Page 366 and 367:

    A PROPRIEDADE DO VEÍCULO POR ELE A

  • Page 368 and 369:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 370 and 371:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGA

  • Page 372 and 373:

    AUTORA/EMBARGADA DECAIU DO PEDIDO R

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    REPUTO QUE AS MESMAS ENCONTRARIAM P

  • Page 376 and 377:

    ADVOGADO: WALMIR ANTONIO PEREIRA MA

  • Page 378 and 379:

    CONSUMIDOR, A INVERSÃO DO ÔNUS DA

  • Page 380 and 381:

    DO TRABALHO REQUERENTE: VALDEIR DOS

  • Page 382 and 383:

    CASO DOS AUTOS, O PRAZO MÁXIMO SER

  • Page 384 and 385:

    DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, I

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    PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕ

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    TESTEMUNHAS SEJAM INTIMADAS, SOB PE

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    CAPITANIO GESTORA JUDICIÁRIA DESIG

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    PODERÃO SE FAZER ACOMPANHAR DE NO

  • Page 394 and 395:

    ADVOGADO: BRUNA PERRONE DE ARAGÃO

  • Page 396 and 397:

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->P

  • Page 398 and 399:

    ADVOGADO: GRACIELA MARIA RIVALTA E

  • Page 400 and 401:

    ADVOGADO: KAMILL SANTANA CASTRO E S

  • Page 402 and 403:

    DE FLS. 170/178, PARA QUE SE MANIFE

  • Page 404 and 405:

    JULGAMENTO E SE REALIZARÁ NO DIA 1

  • Page 406 and 407:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 408 and 409:

    PROVIMENTO Nº 04/2007/CGJ).SE POSI

  • Page 410 and 411:

    DO TRABALHO REQUERENTE: JONATHAS ME

  • Page 412 and 413:

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-S

  • Page 414 and 415:

    EXECUTADOS(AS): P. DE S. S. ADVOGAD

  • Page 416 and 417:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 418 and 419:

    PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O

  • Page 420 and 421:

    15789 - 2006 \ 470. Nr: 2722-54.200

  • Page 422 and 423:

    CONTA DA PARTE AUTORA. AUTORIZO DES

  • Page 424 and 425:

    INDUSTRIA LTDA, OCASIÃO EM QUE CIE

  • Page 426 and 427:

    INCONDICIONALMENTE PELOS PAIS COMO

  • Page 428 and 429:

    IV - VINTE POR CENTO, NA PROPRIEDAD

  • Page 430 and 431:

    Comarca de Barra do Bugres 1ª Vara

  • Page 432 and 433:

    CABÍVEIS, A EXEMPLO DE PRELIMINARE

  • Page 434 and 435:

    FURADEIRA DE MOTOSSERRA; 2 (DUAS) F

  • Page 436 and 437:

    E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO

  • Page 438 and 439:

    NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA

  • Page 440 and 441:

    APREENSÃO (P.24), CONTUDO, ATÉ O

  • Page 442 and 443:

    ADVOGADO: CARLOS NATAL GIARETTA ADV

  • Page 444 and 445:

    REQUERIDO(A): ABN AMRO REAL S/A INT

  • Page 446 and 447:

    AUTOR, PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 20

  • Page 448 and 449:

    INICIAIS E FUNDADO RECEIO DE DANO I

  • Page 450 and 451:

    Cod.Proc.: 35361 Nr: 58-96.2011.811

  • Page 452 and 453:

    2ª Vara Expediente COMARCA DE COMO

  • Page 454 and 455:

    DA SEMA, HOUVE A PRÁTICA DE ILÍCI

  • Page 456 and 457:

    SEGUNDA VARA JUIZ(A): EDSON DIAS RE

  • Page 458 and 459:

    RECLAMANTE: SALVADOR FERNANDES MONT

  • Page 460 and 461:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 462 and 463:

    A AÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE

  • Page 464 and 465:

    DO TRABALHO REQUERENTE: E. S. DE M.

  • Page 466 and 467:

    EMBARGOS DE FLS. 244/254. INTIME-SE

  • Page 468 and 469:

    DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHEC

  • Page 470 and 471:

    PASSAR A SE TRATAR(EM) DE RÉU(S) R

  • Page 472 and 473:

    CUMPRA-SE. NOVA XAVANTINA, 12 DE JA

  • Page 474 and 475:

    CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S):

  • Page 476 and 477:

    TOYAMA - TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGI

  • Page 478 and 479:

    XAVANTINA, 3 DE MARÇO DE 2011. GLE

  • Page 480 and 481:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 482 and 483:

    DEVEDORA AO DEPÓSITO INICIAL, NO P

  • Page 484 and 485:

    INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA D

  • Page 486 and 487:

    SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

  • Page 488 and 489:

    ALEGA QUE A RECLAMANTE NUNCA RECEBE

  • Page 490 and 491:

    REQUERENTE É DESPICIENDA, NA MEDID

  • Page 492 and 493:

    PARA TRÊS ANOS, TAL INTERSTÍCIO D

  • Page 494 and 495:

    TERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO C

  • Page 496 and 497:

    CASO, MENOS DE DEZ ANOS) ESTÃO SUB

  • Page 498 and 499:

    DISCRICIONARIEDADE, AMPARADA NA LEI

  • Page 500 and 501:

    TÃO-SOMENTE, QUE, EM SE TRATANDO D

  • Page 502 and 503:

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DVOGADO

  • Page 504 and 505:

    44922 - 2008 \ 339. Nr: 1554-70.200

  • Page 506 and 507:

    EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES DA SI

  • Page 508 and 509:

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 199

  • Page 510 and 511:

    11627 - 2006 \ 112. Nr: 1604-56.200

  • Page 512 and 513:

    REQUERIDO(A): L. L. J. ADVOGADO: JO

  • Page 514 and 515:

    DECISÃO:"VISTOS. TRATA-SE DE EMBAR

  • Page 516 and 517:

    EMBARGADO(A): ESMERALDO GONÇALVES

  • Page 518 and 519:

    REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDA

  • Page 520 and 521:

    ACERCA DA PENHORA E LAUDO DE AVALIA

  • Page 522 and 523:

    DE TÍTULO EXECUTIVO; AUSÊNCIA DE

  • Page 524 and 525:

    ARTIGO 1.473 CÓDIGO CIVIL, EM PODE

  • Page 526 and 527:

    FLS.131, QUAL SEJA, SÉRGIO DONIZET

  • Page 528 and 529:

    PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF)

  • Page 530 and 531:

    ÀS PROVIDÊNCIAS. Cod.Proc.: 27227

  • Page 532 and 533:

    DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHEC

  • Page 534 and 535:

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU DO

  • Page 536 and 537:

    Cod.Proc.: 25482 Nr: 269-67.2011.81

  • Page 538 and 539:

    REQUERIDO(A): NAOR FERRARI ADVOGADO

  • Page 540 and 541:

    SEGUIR TRANSCRITA: FACE AO EXPOSTO,

  • Page 542 and 543:

    QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS AO AUTO

  • Page 544 and 545:

    CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTO

  • Page 546 and 547:

    Substituto(a) Autorizado(a) pelo Pr

  • Page 548 and 549:

    TRANSCRIÇÃO PARCIAL: "(...)DIANTE

  • Page 550 and 551:

    Jane Loci Weirich Juizado Especial

  • Page 552 and 553:

    NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA A ESTE

  • Page 554 and 555:

    PARA QUE SURTAM OS SEUS LEGAIS E JU

  • Page 556 and 557:

    CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA

  • Page 558 and 559:

    PROVIDÊNCIAS". 32642 - 2006 \ 13.

  • Page 560 and 561:

    AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE MAIO DE

  • Page 562 and 563:

    AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIM

  • Page 564 and 565:

    58383 - 2010 \ 359. AÇÃO: PROCEDI

  • Page 566 and 567:

    BENEDITO ANSELMO RONDOM - BANCO DO

  • Page 568 and 569:

    DO ART. 269, I DO CPC, COM JULGAMEN

  • Page 570 and 571:

    PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROV

  • Page 572 and 573:

    HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA,

  • Page 574 and 575:

    AUTOS EM ATÉ QUINZE (15) DIAS ANTE

  • Page 576 and 577:

    ADVOGADO: ADEMAR RIBAS DENUNCIADO:

  • Page 578 and 579:

    INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DR. DANIEL

  • Page 580 and 581:

    INDEPENDENTE DE COMPROMISSO, A DR.

  • Page 582 and 583:

    REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, REQ

  • Page 584 and 585:

    ALMEIDA SOBRINHO, COMO INCURSOS NOS

  • Page 586 and 587:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

  • Page 588 and 589:

    1571, IV, CC. DECLARO EXTINTO O PRO

  • Page 590 and 591:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 592 and 593:

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AU

  • Page 594 and 595:

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL,

  • Page 596 and 597:

    CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO D

  • Page 598 and 599:

    nacionalidade brasileira, naturalid

  • Page 600 and 601:

    Amaral. Ela, natural de Nobres - MT

  • Page 602 and 603:

    Grosso, nascida em 07 de setembro d

  • Page 605 and 606:

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI

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    10. Os contratos de consumo. A reda

  • Page 609 and 610:

    · A Escola Superior da Magistratur

  • Page 611:

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIA

Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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