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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Poder Judiciário - Segurança de

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2013 - Edição nº 8979 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tjmt.jus.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Jurandir de Lima Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto Desa. Marilsen Andrade Addário Des. Rondon Bassil Dower Filho Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho Desa. Marilsen Andrade Addário SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos Dr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz Convocado TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Des. Luiz Carlos da Costa Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado Dr. Sérgio Valério - Juiz Convocado TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Des. Pedro Sakamoto Des. Rondon Bassil Dower Filho PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Desa. Marilsen Andrade Addário TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Desa. Maria Aparecida Ribeiro Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente Des. José Zuquim Nogueira Dr. Sérgio Valério - Juiz Convocado QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. Juracy Persiani - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Dr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz Convocado PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Alberto Ferreira de Souza Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Rondon Bassil Dower Filho A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

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    DEVE SER INTIMADO, ATRAVÉS DO SEU

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    284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C

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    86531 - 2008 \ 159. Nr: 8730-94.200

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    ADVOGADO: MATEUS FONSECA PELIZER RE

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    ADVOGADO: LILIAN VANESSA MENDONÇA

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    DESENVOLVIDAS. ASSIM, OBSERVO QUE A

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    GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUF

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    SITUAÇÃO ONDE O ACIDENTE OCORREU

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    PRESTASSE À FINALIDADE DE ALTERAÇ

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    VEZ QUE, NA CONTESTAÇÃO, O REQUER

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    POR MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E D

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    DIANTE DO ABANDONO DA CAUSA PELA AU

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    CUMPRA-SE. Cod.Proc.: 790852 Nr: 44

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    377341 - 2009 \ 276. Nr: 13213-55.2

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    ADVOGADO: ADAIANE TONHÁ GALVÃO IN

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    ETC.I - TRATA-SE DE PROCESSO SENTEN

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    APREENSÃO DO VEÍCULO DADO EM GARA

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    SUFICIENTE A MERA AFIRMAÇÃO DO ES

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    JURISPRUDENCIAL SOBRE O CUSTEIO DA

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    INICIALMENTE CONSIGNO QUE QUANTO À

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    VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    ADVOGADO: RONALDO MEIRELLES COELHO

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    IDONEIDADE DA CURADORA.(...). CUIAB

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    334067 - 2008 \ 195. Nr: 4539-25.20

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    PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, CONC

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    PROCEDIMENTO DO ART. 733 DO CPC, PA

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    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE F

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    O RÉU NEILTON CONFESSOU SUA PARTIC

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    MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. INCABÍVEL,

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    POLÍCIA. CAPTURA DO ACUSADO. ROUBO

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    OCASIÃO EM QUE FOI RECEBIDA A DEN

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    DE TERCEIRA PESSOA, UMA NAMORADA, O

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    COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A):

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    ASSIM, INEXISTINDO SALDO REMANESCEN

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    RECLAMADA, TENHO QUE ESTA MEDIDA, P

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    DESPACHO->MERO EXPEDIENTE: VISTOS,

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    SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC. I -

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    INSTRUÇÃO. RONDONÓPOLIS - MT, 21

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    ADVOGADO: DUÍLIO PIATO JÚNIOR REQ

  • Page 130 and 131:

    CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO DO MESMO,

  • Page 132 and 133:

    HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB P

  • Page 134 and 135:

    VISTOS, PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO

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    CIVIL. REQUEREU, AINDA, O MINISTÉR

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    DESPICIENDA NOVA INCURSÃO NA SEARA

  • Page 140 and 141:

    NOTIFICADO". OBSERVA-SE, AINDA, DO

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    Vara Especializada em Violência Do

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    TAMPOUCO QUE TENHA SIDO ACIDENTAL.

  • Page 146 and 147:

    ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REQUER

  • Page 148 and 149:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. P.I.C. Cod

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    ADVOGADO: LAURO GONÇALO DA COSTA I

  • Page 154 and 155:

    NOS TERMOS DO ITEM 2.18.11 DA CNGC/

  • Page 156 and 157:

    63795 - 2009 \ 320. Nr: 2945-44.200

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    Edital SEGUNDA VARA JUIZ(A):MILENA

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    N.º 0109-002.026-6, NA DÍVIDA ATI

  • Page 162 and 163:

    Cod.Proc.: 104154 Nr: 5918-64.2012.

  • Page 164 and 165:

    PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O

  • Page 166 and 167:

    I - TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE

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    SEMIABERTO COMO REGIME DE INÍCIO D

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    PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESCR

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    CONSIDERA-SE EM FRAUDE DE EXECUÇÃ

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    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

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    DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAI

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    SENTENÇA APENAS HOMOLOGUE A TRANSA

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    AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDIC

  • Page 182 and 183:

    NA CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, NO PR

  • Page 184 and 185:

    Cod.Proc.: 108521 Nr: 7698-80.2011.

  • Page 186 and 187:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    FEIÇÃO DE CAUÇÃO, NOVAMENTE IMP

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    26805-4, AGÊNCIA 3290-5, EM NOME D

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    REQUERIDO(A): CLAUDETE MONTEIRO GOU

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    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAV

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    ASSIS, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS P

  • Page 198 and 199:

    (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS MULT

  • Page 200 and 201:

    Cod.Proc.: 105476 Nr: 4496-95.2011.

  • Page 202 and 203:

    DOMICILIADO NA AVENIDA AGRÍCOLA PA

  • Page 204 and 205:

    ADVOGADO: CRISTIANO RIBEIRO FURTADO

  • Page 206 and 207:

    ADVOGADO: YARA APARECIDA CORRÊA RE

  • Page 208 and 209:

    Cod.Proc.: 162714 Nr: 10517-56.2011

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    1.087,03 (UM MIL, E OITENTA E SETE

  • Page 212 and 213:

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO->EXTINÇ

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    APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃ

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    AUTOR DO FATO: GILBERTO MOREIRA COR

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    DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHEC

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    REQUERENTE: C. G. C. ADVOGADO: MARC

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    ADVOGADO: MOISÉS BORGES REZENDE J

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    269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESS

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    OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE RECUR

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    INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA Cod.

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    CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): T.

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    MANUTENÇÃO DE POSSE, PROPOSTA POR

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    SUFICIENTE PARA A NOVAÇÃO RECUPER

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    VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE

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    PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERE

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    APLICADO NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO

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    APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO,

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    INTIMAÇÃO: SENTENÇA: (...) DIANT

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    ART.20, §4º, DO CPC, EM RAZÃO LU

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    DIÁRIA/MENSAL, E, POR CONSEQÜÊNC

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    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ADVOGADO(A

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARO A EXTINÇÃO SEM ANÁLISE D

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    PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL, EM

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    DA PARTE REQUERENTE, EIS QUE NÃO F

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    TAMBÉM, CONDENO A PARTE REQUERIDA

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    ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SO

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    IMPUGNADO(S): OUTROS ADVOGADO: RODR

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    RÉU(S): FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

  • Page 268 and 269:

    ADVOGADO: MAURO ROSALINO BREDA ADVO

  • Page 270 and 271:

    Cod.Proc.: 39706 Nr: 720-26.2012.81

  • Page 272 and 273:

    POSSUIDOR ADQUIRE A PROPIEDADE, EXT

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    EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GRO

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    JACIARA - MT, 17 DE JANEIRO DE 2013

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    tanto, cite-se o acusado por edital

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    AINDA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA D

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    QUE O BANCO BRADESCO SE REPORTA À

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    PERDAS E DANOS QUE ENTENDER CABÍVE

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    VEÍCULO.DE OUTRO LADO, OS AUTOS DO

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    DO TRABALHO REQUERENTE: DECIO LIMON

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    FILADELFO DOS REIS DIAS, POR OCASI

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    CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    Intimação JUIZ(A):ROGER AUGUSTO B

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    PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE A

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    ADVOGADO: DAVID BRANDÃO MARTINS -

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    AO SETOR DE EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA

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    REQUERENTE: EZEQUIAS CÍCERO DE SOU

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    LUCAS.3CIVEL@TJMT.JUS.BR, PARA FINS

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    ADVOGADO: HOMERO AMÍLCAR NEDEL INT

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    ADVOGADO: ALEXSANDRO MANHAGUANHA RE

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    CERTIDÃO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

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    PELA EXEQÜENTE, ANTE À CONCORDÂN

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    Recursos Humanos do Tribunal de Jus

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    FIANÇA->LIBERDADE->MEDIDAS GARANTI

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    EXECUTADOS(AS): ROSANE TEREZINHA SA

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    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Cod.Proc.:

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    A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. IN

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA(S) PART

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIME

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    FICA PREJUDICADA, DEVENDO SER LIBER

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    Cod.Proc.: 61319 Nr: 461-48.2012.81

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PEN

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    IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO. NOS

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    NO PRAZO DE QUINZE DIAS, INCIDIRÁ

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    DECLARATÓRIAS DE NULIDADE, A JURIS

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    COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TESTE

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    NA INICIAL, POR MEIO DE CARTA REGIS

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    Porto Alegre do Norte/MT, 24 de jan

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    PÚBLICO? CASO DE POSITIVO, QUAL O

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    16/04/2013 AS 13:30. INTIME-SE, PES

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    FUNDAMENTO NO ART. 267, §1.º DO C

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    PAULO HENRIQUE DE SOUZA VIRIATO GES

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    CASSIO LEITE DE BARROS NETTO JUIZ S

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    AS VÍTIMAS RATIFICARAM EM JUÍZO A

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    APÓS CONSIDERAR TODAS AS CIRCUNST

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    CONVIDADOS A OCUPAR A TRIBUNA DE DE

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    ALÉM DISSO, PUGNOU PELA REALIZAÇ

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    PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EM DEC

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    DECISÃO DE FLS. 442/443. ADEMAIS,

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    RESOLUÇÃO DE MÉRITO.ARQUIVEM-SE

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    ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GOMES AD

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    COMPROVASSE O RECOLHIMENTO DA REFER

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    GESTORA:BÁRBARA SABIONI VALADARES

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    CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: PED

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    CPC. P. R. I. CERTIFICADO O TRÂNSI

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    DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POIS

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    EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO D

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    NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 12

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    EDITAL DE PROCLAMAS Matrícula: 064

  • Page 402 and 403:

    nº 1000, Centro, Livro D/020, Folh

  • Page 404 and 405:

    Disponibilizado - 25/01/2013 Diario

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    03 Dist. Aguapeí (Com. Vila Bela d

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    33 Dist. São Joaquim (Com. Tangar

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    65 Mun. Santa Carmen (Com. Sinop) 1

  • Page 412 and 413:

    97 Mun. Curvelândia (Com. Mirassol

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    Paz e de Tabelião. 131 Com. Apiac

  • Page 416 and 417:

    165 Com. Matupá (2º Ofício) 25.1

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    200 Com. Araputanga (2º Ofício) 1

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