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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 6 de Março de 2009 - Edição nº 8049 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Presidente Des. Paulo da Cunha Vice-Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. Benedito Pereira do Nascimento Desa. Shelma Lombardi de Kato Des. Leônidas Duarte Monteiro Des. José Ferreira Leite Des. José Jurandir de Lima Des. Paulo Inácio Dias Lessa Des. Antônio Bitar Filho Des. José Tadeu Cury Des. Orlando de Almeida Perri Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Donato Fortunato Ojeda Des. Paulo da Cunha Des. José Silvério Gomes Des. Diocles de Figueiredo Des. José Luiz de Carvalho Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês - Salão Oval da Presidência Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente Des. Paulo da Cunha - Vice-Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida - Corredor-Geral de Justiça PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02 Des. Antônio Bitar Filho - Presidente Des. José Tadeu Cury Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Donato Fortunato Ojeda Des. Diocles de Figueiredo Des. Evandro Stábile Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02 Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente Des. Leônidas Duarte Monteiro Des. José Ferreira Leite Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. José Silvério Gomes Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Márcio Vidal Des. Carlos Alberto Alves da Rocha TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente Des. José Jurandir de Lima Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Diocles de Figueiredo Des. José Luiz de Carvalho Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Juvenal Pereira da Silva PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03 Des. José Tadeu Cury - Presidente Des. Jurandir Florêncio de Castilho Dr. José Mauro Bianchini Fernandes Juiz Substituto de 2º grau SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Des. Antônio Bitar Filho - Presidente Des. Donato Fortunato Ojeda Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Dra. Clarice Claudino da Silva Juíza Substituta de 2º grau TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02 Des. Diocles de Figueiredo - Presidente Des. Evandro Stábile Des. Guiomar Teodoro Borges Dr. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz Substituto de 2º grau QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01 Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente Des. José Silvério Gomes Des. Márcio Vidal Dra. Marilsen Andrade Adário Juíza Substituta de 2º grau QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Carlos Alberto Alves da Rocha SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. José Ferreira Leite - Presidente Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos Des. Juracy Persiani Dr, Marcelo Souza de Barros Juiz Substituto de 2º grau PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Juvenal Pereira da Silva Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas Juíza Substituta de 2º grau SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Gerson Ferreira Paes Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro Juiz Substituto de 2º grau TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. José Luiz de Carvalho Des. Luiz Ferreira da Silva Dr. Cirio Miotto Juiz Substituto de 2º grau

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    REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA SELLE S

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 56 and 57:

    AUTOR(A): MAURO OSVALDO MEDEIROS AU

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    AUTOR(A): AILME JOSÉ GODOY AUTOR(A

  • Page 60 and 61:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    OU NÃO POR SENTENÇA. EXPEÇA-SE O

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    DEZ DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CON

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    EXPEDIENTE:2009/9 PROCESSOS COM INT

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    INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO

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    RÉU(S): BANCO ITAU S.A. ADVOGADO:

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    C O N S T I T U C I O N A L D A A M

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA

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    ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS AD

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    INTIMAÇÃO: "INTIMAR O ADVOGADO DA

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    ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO, NO PR

  • Page 82 and 83:

    CONTROVERTIDO O LEGÍTIMO INTERESSE

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    REQUERENTE: J. H. DE A. INVENTARIAN

  • Page 86 and 87:

    ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ES

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    REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. DA C

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    lugar de costume e publicado na for

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    liberdade . Expeça-se alvará de s

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    ADVOGADO: ZOROASTRO C. TEIXEIRA ADV

  • Page 96 and 97:

    ainda estão sob guarda desse Juíz

  • Page 98 and 99:

    DEIXO DE CONDENAR O VENCIDO EM CUST

  • Page 100 and 101:

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

  • Page 102 and 103:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

  • Page 104 and 105:

    SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEI

  • Page 106 and 107:

    AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PRO

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    TRANSFERÊNCIA DO BEM, EVITANDO MAI

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    P. R. I. ARQUIVEM-SE." INTIMAÇÃO

  • Page 112 and 113:

    GUALBERTO, SENDO DECRETADA A INTERD

  • Page 114 and 115:

    415798 - 2008 \ 1353. AÇÃO: INVEN

  • Page 116 and 117:

    IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUT

  • Page 118 and 119:

    INSUBSISTÊNCIA DAS INFRAÇÕES ACO

  • Page 120 and 121:

    BANCO DO BRASIL S/A, PARA CUMPRIMEN

  • Page 122 and 123:

    A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O

  • Page 124 and 125:

    EXECUTADOS(AS): S. F. DA S. INTIMA

  • Page 126 and 127:

    ADVOGADO: RENATO BISSE CABRAL REQUE

  • Page 128 and 129:

    DETALHAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE

  • Page 130 and 131:

    AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->P

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    FIM, DENTRE OUTROS CRITÉRIOS, DOS

  • Page 134 and 135:

    REQUERIDO(A): HELIO ALVES COSTA INT

  • Page 136 and 137:

    ADVOGADO: GLEICE HELLEN COSTA LEITE

  • Page 138 and 139:

    A L M E I D A A L B U Q U E R Q U E

  • Page 140 and 141:

    CONDENANDO O ACUSADO WILLIAN OLIVEI

  • Page 142 and 143:

    CÓDIGO PENAL. 6 - CONDENO O RÉU D

  • Page 144 and 145:

    FÁTICO-PROBATÓRIO DOS A U T O S .

  • Page 146 and 147:

    (TRÊS) ANOS, ADOTADA CONTRA A CONS

  • Page 148 and 149:

    CLÁUSULA QUE DETERMINA A DEVOLUÇ

  • Page 150 and 151:

    JUNTO À RECLAMADA. ALÉM DISTO, PE

  • Page 152 and 153:

    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

  • Page 154 and 155:

    ADVOGADO: DELCI BALLEEIRO SOUZA REC

  • Page 156 and 157:

    EXPEDIENTE: 2009/07 INTIMAÇÕES 95

  • Page 158 and 159:

    PEDIDO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE

  • Page 160 and 161:

    REQUERIDO(A): ALICE KELI DIAS DE JE

  • Page 162 and 163:

    SE O PROCESSO TERMINAR POR DESISTÊ

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    S O L V I D A S A S C U S T A S P R

  • Page 166 and 167:

    ADVOGADO: VINÍCIUS CASTRO CINTRA A

  • Page 168 and 169:

    196 DO CPC, NOS TERMOS DO ITEM 2.10

  • Page 170 and 171:

    INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DO(A,

  • Page 172 and 173:

    IVO BATISTA SCHEURMAN, TODOS QUALIF

  • Page 174 and 175:

    IMEDIATO, À PENHORA E AVALIAÇÃO

  • Page 176 and 177:

    REQUERENTE: SOTTI & PERINOTO LTDA -

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    PERITO A DESIGNAR DATA PARA REALIZA

  • Page 180 and 181:

    REQUERIDO(A): NANITUR VIAJENS E TUR

  • Page 182 and 183:

    ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA ADVOGADO:

  • Page 184 and 185:

    ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA

  • Page 186 and 187:

    ESSES REQUISITOS, INTIME-SE O EMBAR

  • Page 188 and 189:

    REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE SINOP/M

  • Page 190 and 191:

    RÉU(S): MARCOS APARECIDO CAETANO A

  • Page 192 and 193:

    30674 - 2003 \ 35. EDITAL EXPEDIDO:

  • Page 194 and 195:

    O QUE TORNA POSSÍVEL O DEFERIMENTO

  • Page 196 and 197:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 198 and 199:

    ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO COELH

  • Page 200 and 201:

    2 0 / 0 5 / 2 0 0 9 À S 1 3 H 3 0

  • Page 202 and 203:

    274 E 274/V). AFIRMA A EXEQÜENTE Q

  • Page 204 and 205:

    AUTORIZADORES, NO QUE TANGE A IMEDI

  • Page 206 and 207:

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇ

  • Page 208 and 209:

    APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS D

  • Page 210 and 211:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 212 and 213:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 214 and 215:

    ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA REQ

  • Page 216 and 217:

    TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 04/90. P

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    SERÁ DECIDIDO EM MOMENTO OPORTUNO,

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    AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ES

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    R E Q U E R I D O ( A ) : D E P A R

  • Page 224 and 225:

    JUIZADO ESPECIAL.ISTO POSTO, EXTING

  • Page 226 and 227:

    ADVOGADO: VALDIR SCHERER ADVOGADO:

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    CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: MUN

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    JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->P

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    INTIMANDO ADVOGADO: DR. ANDREI CÉS

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    INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DE DEF

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    NESTA MESMA OPORTUNIDADE, HOMOLOGO

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    PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRAN

  • Page 242 and 243:

    Intimação PROCESSOS COM INTIMAÇ

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    ADVOGADO: ANA DA SILVA CASTANHO MAX

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    ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO

  • Page 248 and 249:

    PRODUZIR, EM CINCO DIAS. DESIGNO AU

  • Page 250 and 251:

    INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUT

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    DO TRABALHO REQUERENTE: INÁCIO ADE

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    DO TRABALHO REQUERENTE: BANCO BRADE

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    OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.

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    24194 - 2009 \ 35. A Ç Ã O : P R

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    CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO

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    REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A C

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    QUE COMPROVAM TER-LHE A REQUERIDA P

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    RESPONSABILIDADE." NO MESMO SENTIDO

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    DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO D

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    DECIDO. O ARTIGO 794 DO CÓDIGO DE

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    REQUERIDO(A): MBM SEGURADORA S/A AD

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    DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. CUM

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    OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA. ADV

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    TABELA O R$ 36,00 SUB TOTAL DAS CUS

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    TABELA I R$ 270,00 TABELA L R$ 62,7

  • Page 282 and 283:

    PELO JUIZ TOGADO [ART. 20 E 23, AMB

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    ADVOGADO: MIRIAN CORREIA DA COSTA D

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    AFASTADA A MAIS REMOTA HIPÓTESE DE

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    BEM COMO PARA QUE NO PRAZO DE 05 (C

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    DAS NOVAS REDAÇÕES DADAS PELAS LE

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    instalação da Sessão. Fora tamb

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    PRESCRIÇÃO PELA PENA PROJETADA. P

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    Intimem-se as partes da presente de

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    D E S I G N A D A P E L A E S C R I

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    9209 - 2008 \ 17. A Ç Ã O : P R O

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    EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DE

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    A Ç Ã O : E X E C U Ç Ã O D E A

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    DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

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    TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉ

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    PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S

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    AUTORA NÃO POSSUI INTERESSE NO PRO

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    DESPACHO: "...VISANDO READEQUAR A P

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    ESPÉCIE: Divórcio Litigioso->Proc

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    Marcelo Farias Machado, Oficial do

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    Adriano Gemelli Substituto da Ofici

Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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