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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT DISPONIBILIZADO na Quarta-Feira, 30 de Janeiro de 2013 - Edição nº 8982 Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso e-mail: dje@tjmt.jus.br site: www.tjmt.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Vice-Presidente Des. Márcio Vidal Corregedor-Geral Poder Judiciário TRIBUNAL PLENO Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês Matéria Judiciária - Plenário 01 Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês Matéria Administrativa - Plenário 01 Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. José Jurandir de Lima Des. Orlando de Almeida Perri Des. Manoel ornellas de almeida Des. Paulo da Cunha Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Sebastião de Moraes Filho Des. Juracy Persiani Des. Evandro Stábile Des. Márcio Vidal Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Guiomar Teodoro Borges Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luiz Ferreira da Silva Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Des. Marcos Machado Des. Dirceu dos Santos Des. Luiz Carlos da Costa Des. João Ferreira Filho Des. Pedro Sakamoto Desa. Marilsen Andrade Addário Des. Rondon Bassil Dower Filho Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira CONSELHO DA MAGISTRATURA Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente Des. Juvenal Pereira da Silva Des. Márcio Vidal PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas Desa. Clarice Claudino da Silva Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho Desa. Marilsen Andrade Addário SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Juracy Persiani Des. Guiomar Teodoro Borges Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos Dr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz Convocado TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Des. Luiz Carlos da Costa Desa. Maria Aparecida Ribeiro Des. José Zuquim Nogueira Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado Dr. Sérgio Valério - Juiz Convocado TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Manoel Ornellas de Almeida Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro Des. Gerson Ferreira Paes Des. Luis Ferreira da Silva Des. Alberto Ferreira de Souza Des. Pedro Sakamoto Des. Rondon Bassil Dower Filho PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente Des. Marcos Machado Des. João Ferreira Filho SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Desa. Marilsen Andrade Addário TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 02 Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente Desa. Maria Aparecida Ribeiro Dr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz Convocado QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Terças-feiras - Plenário 03 Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente Des. José Zuquim Nogueira Dr. Sérgio Valério - Juiz Convocado QUINTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01 Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente Des. Carlos Alberto Alves da Rocha Des. Dirceu dos Santos SEXTA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03 Des. Juracy Persiani - Presidente Des. Guiomar Teodoro Borges Dr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz Convocado PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Terças-feiras - Plenário 04 Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente Des. Paulo da Cunha Des. Rui Ramos Ribeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04 Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente Des. Alberto Ferreira de Souza Des. Pedro Sakamoto TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03 Des. José Jurandir de Lima - Presidente Des. Luiz Ferreira da Silva Des. Rondon Bassil Dower Filho A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: Índice TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5 Trib
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  • Page 6 and 7: Advogado(s): Dr. MÁRIO RIBEIRO DE
  • Page 8 and 9: SERVIDORA LICÍNIA SILVA DOS ANJOS,
  • Page 10 and 11: CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL
  • Page 12 and 13: APELADO(S): SILVIO SOUZA CORREA ADV
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  • Page 16 and 17: imediata remessa dos autos à vara
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  • Page 46 and 47: Habeas Corpus 143231/2012 - Classe:
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    Turma Julgadora proferiu a seguinte

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    DEFENSIVA - DOSIMETRIA - EXASPERAÇ

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    dispensando qualquer tipo de invest

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    falar em tipicidade da conduta de p

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    RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

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    FAVORÁVEIS - PROBABILIDADE DE APLI

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    GRANDE. Protocolo Número/Ano: 5271

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    Turma de Câmaras Criminais Reunida

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    vencimento. O direito do servidor d

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    Após, arquive-se". Cuiabá, 14 de

  • Page 72 and 73:

    do Poder Judiciário. No entanto, n

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    Recorrido : NOIZE MARIA GOMES DE AS

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    RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS

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    Sexto Juizado Especial Cível de Cu

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    Recorrente : CENTRAL NACIONAL UNIME

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    Juizado Especial Cível Jardim Gló

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    DE GESTAÇÃO, CONCLUI-SE SER PRUDE

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    REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 59/1

  • Page 88 and 89:

    ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOL

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    EM SUBSTITUIÇÃO PELAS 9ª E 13ª

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    CONTESTAÇÃO. 356436 - 2008 \ 1655

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    PROCESSO Nº 44138-29.2012.811.0041

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    MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS).

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    CUIABÁ, 17 DE JANEIRO DE 2013. CEL

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    NAS VARAS CÍVEIS, PORÉM, QUANDO S

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    CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIG

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    ADVOGADO: CELSO MARCON REQUERIDO(A)

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    ENTREGA DE CARTA REGISTRADA, NO END

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    NOS TERMOS DO ITEM 2.14.8, CAPÍTUL

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    DESTE MODO, INDEFIRO OS PEDIDOS ELE

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    RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS.

  • Page 120 and 121:

    ADVOGADO: CLEDNEI LIBÓRIO FELICIAN

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    AUTOR PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR A D

  • Page 124 and 125:

    DO TRABALHO REQUERENTE: SALVELINA B

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    NO MAIS, INTIME-SE A EMPRESA DISTRI

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    DETERMINOU: "É GARANTIDA A GRATUID

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    APREENSÃO REGULADA PELO DECRETO-LE

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    ASSIM, SOBRESSAINDO DOS FATOS NARRA

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    PACTUADA, AMBAS, RESPEITANDO-SE O V

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    3) MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM; 4)

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    E S P E C I A I S - > P R O C E D I

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    PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUD

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    DE FLS. 120, VIA INFOJUD, ASSIM, DI

  • Page 144 and 145:

    PARTE CONTRÁRIA FIQUE OBRIGADA TAM

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    NULIDADES QUESTIONADAS - SOBRETUDO

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    VENCIDAS DEPOSITADAS, ACRESCIDAS DO

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    PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.A

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    26.03.2007, DEFIRO O PEDIDO DE PENH

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    RESPOSTA, O CONTRATO FIRMADO ENTRE

  • Page 156 and 157:

    DE JUROS, SEJA SUSPENSO O DESCONTO

  • Page 158 and 159:

    DA JUSTIÇA, PERFILHO DO ENTENDIMEN

  • Page 160 and 161:

    Cod.Proc.: 780261 Nr: 33797-41.2012

  • Page 162 and 163:

    NELSON NERY JÚNIOR, NA OBRA CÓDIG

  • Page 164 and 165:

    VISTOS ETC.(...) EMBORA NÃO TENHA

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    ADVOGADO: JANETE DIAS PEZARRO ADVOG

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    REQUERENTE: JOCELY TADEU MESSIAS AD

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    EM CARGA PARA DEVOLVÊ-LO EM CARTÓ

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    INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERN

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    ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ FERREIRA ADV

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    P O R O U T R O S C Ó D I G O S ,

  • Page 178 and 179:

    INTERNACIONAIS, TRAZIDAS À LUZ ÀS

  • Page 180 and 181:

    CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 77 E, RE

  • Page 182 and 183:

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGR

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    Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSIN

  • Page 186 and 187:

    ENDEREÇO: EM LUGAR INCERTO E NÃO

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    ADVOGADO: ELIANETH GLÁUCIA DE OLIV

  • Page 190 and 191:

    PRAZO DO EDITAL:10 NOME DO(A,S) INT

  • Page 192 and 193:

    30(TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, PROSSIG

  • Page 194 and 195:

    PRESENTE AÇÃO, CONSIGNANDO AS ADV

  • Page 196 and 197:

    DO TRABALHO INVENTARIANTE: ARIANE D

  • Page 198 and 199:

    IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,

  • Page 200 and 201:

    DIREITO. 2 - INTIME-SE E CUMPRA-SE.

  • Page 202 and 203:

    LEI N.º 1.060/50. 2 - PRIMEIRAMENT

  • Page 204 and 205:

    OU CO-PARTICIPAÇÃO NA POSSE DA DR

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    CRIMINAL. HC. POSSE DE ARMA DE FOGO

  • Page 208 and 209:

    CORROBORADO PELA INEXISTÊNCIA (NES

  • Page 210 and 211:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS.EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TR

  • Page 214 and 215:

    EM JULGADO E FEITAS AS ANOTAÇÕES

  • Page 216 and 217:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 218 and 219:

    20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRA

  • Page 220 and 221:

    PARTIR DA DATA DO SINISTRO - JUROS

  • Page 222 and 223:

    Nº 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.9

  • Page 224 and 225:

    ADVOGADO: ADILA ARRUDA SAFI ADVOGAD

  • Page 226 and 227:

    CITANDOS: AUSENTES, INCERTOS, DESCO

  • Page 228 and 229:

    GRUPO ITAU ADVOGADO: CELSO MARCON R

  • Page 230 and 231:

    REQUERIDO(A): JOSEILTON OLIVEIRA SA

  • Page 232 and 233:

    Cod.Proc.: 445115 Nr: 297-35.2011.8

  • Page 234 and 235:

    INTIMAÇÃO: DO PATRONO DA PARTE AU

  • Page 236 and 237:

    A TUTELA ANTECIPADA, ONDE FOI NOMEA

  • Page 238 and 239:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 240 and 241:

    CONDENAR A IMPETRANTE NAS CUSTAS E

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    AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIEN

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    JUIZ(A):MICHELL LOTFI ROCHA DA SILV

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    EM VIGOR, 29ª ED., ED. SARAIVA, NO

  • Page 248 and 249:

    REQUERENTE: COOPERFORTE - COOP. DE

  • Page 250 and 251:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 252 and 253:

    ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIR

  • Page 254 and 255:

    BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚB

  • Page 256 and 257:

    PRIVILEGIÁ-LO PARA VENCER MAIS FAC

  • Page 258 and 259:

    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

  • Page 260 and 261:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIO

  • Page 262 and 263:

    A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO AT

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    PRAZO(SUSPENSÃO).CERTIDÃO.CERTIFI

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    (DEZESSETE REAIS). Cod.Proc.: 11714

  • Page 268 and 269:

    ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE PARA

  • Page 270 and 271:

    DETERMINADA A REDESIGNAÇÃO DA AUD

  • Page 272 and 273:

    FIXO, DE PLANO, HONORÁRIOS ADVOCAT

  • Page 274 and 275:

    EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE

  • Page 276 and 277:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 278 and 279:

    FOI DESPROVIDO À UNANIMIDADE, CONF

  • Page 280 and 281:

    ADVOGADO: RODRIGO RIBAS COUTO ADVOG

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 284 and 285:

    FIXAÇÃO NA SENTENÇA. 5. RECURSO

  • Page 286 and 287:

    RESSARCIDOS AO FINAL NA FORMA DA LE

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    DESDE A DATA DE 04/10/2011 VEM SEND

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    A D V O G A D O : C L A R I S S E O

  • Page 292 and 293:

    ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA MOURO

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    INFORME-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, CIE

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    DO MERCADO PARA OS CONTRATOS DA ESP

  • Page 298 and 299:

    SEGUIR TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU

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    ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI ADVOGADO

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    PROVIDÊNCIAS PERTINENTES ACERCA DA

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  • Page 306 and 307:

    ENCERRANDO O PROCESSO COM A RESOLU

  • Page 308 and 309:

    ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES REQUE

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    PROCEDIMENTOS.A MORA ESTÁ DEVIDAME

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    ESPECIALMENTE PORQUE MENCIONADO, NO

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    SEGUINTES TERMOS:A) ENQUANTO NÃO E

  • Page 316 and 317:

    DE FLS. 28-50.É O RELATO.DECIDO.A

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    DIREITO.ÁS PROVIDÊNCIAS. VISTOS,

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    LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, BEM COMO

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    DECISÃO/DESPACHO:AUTOS Nº: 85538.

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    23930 - 2008 \ 431. Nr: 3232-96.200

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    REQUERENTE: PONTES INDÚSTRIA METAL

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    01 TESTEMUNHA POR ELA ARROLADA. / C

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    FLS. 235, FOI DETERMINADA A SUSPENS

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    ...TENDO EM VISTA O RITO PROCESSUAL

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    PODENDO, SE DELES DISCORDAR, JUNTAR

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    ATENDA-SE AO ITEM DOIS (2) DA COTA

  • Page 340 and 341:

    NO ARTIGO 395 DO CÓDIGO DE PROCESS

  • Page 342 and 343:

    AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA REQUERENT

  • Page 344 and 345:

    REVOGANDO-OS A QUALQUER TEMPO CASO

  • Page 346 and 347:

    46083 - 2007 \ 110. Nr: 2902-72.200

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    SEGUNDA VARA JUIZ(A):GISELE ALVES S

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    CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA

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    REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA-M

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    APÓS, CONCLUSOS. CITE-SE A PARTE R

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    JUDICIAL). MAS O MODELO DA BOA-FÉ

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    34268 - 2009 \ 90. Nr: 1839-14.2009

  • Page 360 and 361:

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI

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    JULGADO, ARQUIVE-SE.5. P. R. I. C.

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    FINALIDADE INTIM. E PRAZO P/ CUMPRI

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    Considerando que a servidora Nilcé

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    Nova Mutum-MT, 29 de janeiro de 201

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    CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    1ª Vara Intimação COMARCA DE POX

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    JESUS, VULGO, "CARECA" COMO INCURSO

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    Expediente:2013/73 Processo Com Int

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    R. SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTE

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    EXPEDIENTE:2013/7 Vara Única Intim

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    CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE O P

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    (CÓDIGO 13327) VISTOS. INTIMEM-SE

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    DO TRABALHO REQUERENTE: CORACINA RO

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    MIL E OITENTA E SETE REAIS E CINQÜ

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    GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A) Cod.Proc.:

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    ADVOGADO: GILMAR ANDEAS GNADT INTIM

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    SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO

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    RÉU(S): ILIDIO LEAL DE FARIA INTIM

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    Intimação COMARCA DE RIBEIRÃO CA

  • Page 400 and 401:

    DETENÇÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA

  • Page 402 and 403:

    Cod.Proc.: 14234 Nr: 896-21.2011.81

  • Page 404 and 405:

    DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM

  • Page 406 and 407:

    REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A. -

  • Page 408 and 409:

    ADVOGADO: PAULA ALESSANDRA ROSSI GE

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    NOS ATOS DA VIDA CIVIL, TORNADO-A D

  • Page 412 and 413:

    Se alguém souber de algum impedime

  • Page 414 and 415:

    Disponibilizado - 30/01/2013 Diario

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