ata nº 01/2000 de sessão extraordinária e plenária do tribunal

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ata nº 01/2000 de sessão extraordinária e plenária do tribunal

Discurso da Exma. Juíza Beatriz Renck, na solenidade de posse da Exma.

Juíza Maria Cristina Schaan Ferreira no cargo de Juiz do TRT da 4ª Região.

“Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Juiz Denis Marcelo

de Lima Molarinho, na pessoa de quem saúdo as autoridades já nominadas pelo protocolo. Senhoras e

Senhores. Exma. Sra. Juíza empossanda, Maria Cristina Schaan Ferreira. Mais uma vez estamos aqui

reunidos em uma solenidade de posse de um novo Juiz do Tribunal. Dessa vez, para marcar o ingresso nessa

Corte da Juíza Maria Cristina Schaan Ferreira, que assume a vaga deixada pela aposentadoria da Juíza Maria

Guilhermina Miranda. Coube a mim, até então a mais nova integrante do Tribunal, saudar o ingresso da nova

Juíza em nome de todos os meus colegas, e o faço com imensa alegria e intensa emoção, pois se trata de

homenagear uma de minhas melhores amigas, que passa a integrar definitivamente essa Corte. Nascida em

uma família dedicada ao estudo do Direito – o pai, além da advocacia, exerceu intensamente o magistério

superior na Universidade de Passo Fundo, ocupando, inclusive, o cargo de Diretor da Faculdade de Direito –

Maria Cristina, desde pequena, se destacou pela inteligência e pelo interesse pelo estudo. Essa característica

sempre a acompanhou e, seguindo os passos do pai, Maria Cristina, a primeira de quatro irmãos que

ingressaram na carreira jurídica, foi aprovada em primeiro lugar no curso de Direito da Universidade de

Passo Fundo. Recém formada na faculdade, Maria Cristina foi aprovada no ano de 1980 – no concurso para

servidora deste Tribunal, e, logo em seguida, passou a trabalhar diretamente com o Juiz Alcione Niederauer

Corrêa, então Juiz-Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Passo Fundo. A partir daí se iniciou

uma relação intensa e profunda com o Direito do Trabalho, e a constante necessidade de aprimoramento,

aliada ao incentivo paterno e do Juiz Alcione Niederauer, foi decisiva para a escolha da carreira de Juiz do

Trabalho. E, mais uma vez, Maria Cristina se destacou pela inteligência, pelo conhecimento e pela aplicação

ao estudo, qualidades que lhe garantiram a segunda colocação no concurso para Juiz do Trabalho Substituto,

cargo no qual tomou posse em 1987. Maria Cristina permaneceu no cargo de Juíza Substituta de fevereiro de

1987 até outubro de 1990, e, promovida a Juíza Titular pelo critério de merecimento, exerceu a titularidade

na 1ª Vara de Passo Fundo, na Vara de Triunfo, na Vara de São Jerônimo, na 1ª Vara de São Leopoldo, na 6ª

Vara de Porto Alegre e, finalmente, na 3ª Vara de Porto Alegre, onde trabalhou até sua vinda a esta Corte,

inicialmente convocada, e posteriormente nomeada para o cargo de Juíza Togada deste Tribunal. Como

Juíza, Maria Cristina manteve a mesma aplicação ao estudo, e sua invulgar cultura jurídica, somada à

responsabilidade na tarefa de decidir, sempre garantiram julgamentos precisos e muito bem fundamentados.

E o que dizer de Maria Cristina como pessoa, como mulher? É difícil descrevê-la, pois a grandeza de sua

alma e a natureza crítica de seu espírito não dão lugar a grandes demonstrações de suas qualidades. Uma

suavidade – quase doçura – que encobre enorme perspicácia; grande inteligência; muita determinação nas

posições tomadas; responsabilidade com o trabalho; solidariedade com todos que a cercam; bom senso;

sensibilidade social; respeito com partes, advogados e servidores. Estes são alguns atributos de Maria

Cristina que a fazem uma pessoa tão querida por aqueles que têm o privilégio de com ela conviver. Para

atender às necessidades e expectativas da sociedade atual, e para produzir efetiva justiça, a atuação de um

Juiz, em especial de um Juiz do Trabalho, não se resume a mera aplicação da técnica jurídica. Isso porque a

técnica pura não é suficiente para compreender o verdadeiro alcance dos conflitos que se colocam à

apreciação do Judiciário Trabalhista nos dias de hoje. São litígios que envolvem muito mais do que apenas o

desrespeito aos direitos oriundos do contrato de trabalho, mas a própria personalidade do trabalhador, sua

dignidade e sua honra, sua saúde física e mental. O mundo do trabalho não é o mesmo de anos atrás; o

desemprego é fantasma que assola as famílias; a solidariedade é virtude ausente em muitos locais de

trabalho, onde a competitividade e o receio da perda do emprego produzem conflitos e mazelas físicas e

psíquicas que exigem do Judiciário Trabalhista um conhecimento amplo, tanto de outros ramos do Direito,

quanto do conhecimento, como a sociologia, a psicologia, a filosofia, dentre outros. A sensibilidade social,

que já era requisito para o desempenho efetivo do papel de um Juiz do Trabalho, passa a ser fundamental, no

momento atual da sociedade moderna. Nesse contexto, a contribuição de Maria Cristina à efetividade de

nossos julgamentos é valorosa. Seus conhecimentos de Direito do Trabalho, aliados aos de Direito e Processo

Civil - tão necessários à solução dos novos conflitos que estão sob nossa apreciação, especialmente

considerando a notória evolução desses dois ramos do Direito, o primeiro sob a idéia da função social do

contrato e o segundo, pela criação de mecanismos que visam à efetividade do processo -, são fundamentais.

Além disso, Maria Cristina transita por outros ramos do conhecimento, como a filosofia e a psicologia e sua

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alma de artista, sua excepcional elegância e sua presença de espírito garantem uma convivência intensa,

agradável e divertida.

E não nos enganemos com a suavidade de suas intervenções. Ela ama o que faz, sabe se posicionar na

defesa de seus ideais e acredita que sua atuação como Juíza é decisiva na construção de um Judiciário cada

vez mais transparente, democrático e independente, e de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais

solidária. Por tudo isso, é muito bom poder contar com a presença de Maria Cristina, de forma permanente,

em nosso Tribunal. Juíza Maria Cristina; querida Cris, seja bem vinda ao Tribunal. Muito obrigada.”

(Ata nº 05/2007 de Sessão Extraordinária e Plenária do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta

Região. Em 14.05.2007)

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Discurso de posse da Exma. Juíza Maria Cristina Schaan Ferreira, no

cargo de Juiz do TRT da 4ª Região.

“Exmo. Sr. Dr. Denis Marcelo de Lima Molarinho, Presidente deste Tribunal, na pessoa de quem

cumprimento todas as autoridades aqui presentes, senhoras e senhores. Não poderia ser mais feliz o meu

ingresso neste Tribunal porque saudada pela minha colega e amiga Beatriz Renck, cuja atuação como Juíza

eu almejaria alcançar, se me julgasse capaz para tanto. Recebo a saudação dela como prova de amizade por

mim, sabendo que a amizade, que é uma espécie de amor, nos faz maiores e melhores, e assim justifico os

elogios que recebo dela, que os merece a todos. O estar aqui compondo este Tribunal nada mais é do que a

consequência inevitável do tempo. Não pretendo com isto desmerecer nem o Órgão, nem as pessoas que o

compõem, ao contrário, apenas ressalto que todos perseguimos há muito tempo o mesmo ideal de prestar

jurisdição. O tempo representa, sim, maior experiência, mais paciência, mais compreensão desta atividade

que para mim se reveste de um grande poder que nada mais é do que uma grande responsabilidade, pois que

usado para solucionar questões alheias. Minha promoção representa, sim, uma mudança de atividades à qual

eu me adapto pouco a pouco, com relativo sucesso, porque contando com o suporte emocional de colegas

que também são amigos, como a Bia, a Ana, a Rosane, o Milton, o Paulo Orval e a Márcia Motta, aos quais

eu devo agradecer pela permanente companhia. Agradeço, também, à minha colega e amiga Andréa, que só

cito em separado, porque passa, agora, a desempenhar um importante papel de ligação com o primeiro grau.

A importância a que me refiro não é só uma palavra sem significado. Aproveito esta oportunidade para

louvar o trabalho do Juiz de primeiro grau, que reputo essencial (e aqui não utilizo, novamente, uma palavra

vazia), para nossa atividade. O Juiz de primeiro grau é aquele que primeiro tem contato com o processo, que

o dirige, passo a passo, num trabalho diário, fatigante e artesanal, que não é medido e não é percebido, e que,

no entanto, é determinante para a boa solução do processo e determinante, e agora posso constatar isso com

mais certeza, para o sucesso da atividade do segundo grau. Assim que eu saúdo os Juízes de primeiro grau e

lhes peço que não esmoreçam no trabalho diário, ante as pilhas de processos a despachar e que tenham

ciência da relevância de seu papel, que determina a qualidade da prestação jurisdicional. O papel do Juiz, a

meu ver, é o de servir o povo, pelo qual não foi escolhido, e mesmo assim lhe proporciona seus vencimentos.

Em pesquisa de que tomei conhecimento recentemente, e que visava, como tantas outras, à verificação da

imagem do Judiciário junto à população, foi divulgada exatamente esta visão: a de que a justiça é um serviço

de que o povo se pode utilizar. Esta é, certamente, a outra face do poder que nos é dado, o de usá-lo para

servir, e nada mais. Nosso poder é dever. Nosso trabalho deve ser dirigido ao povo e visando à melhor

solução de suas questões. Não podemos, infelizmente, visualizar as partes quando julgamos um processo no

segundo grau, como devemos fazê-lo durante as audiências. Mesmo assim, devemos ver cada processo como

único e tentar perceber o drama humano que lhe é subjacente e este drama não é menor quando o litígio

envolve valores que nos possam parecer insignificantes; ao contrário, será sempre imenso quando

consideradas as necessidades das partes que litigam. Estamos acostumados a trabalhar mais e mais, por

decorrência da miséria econômica deste país, com lides em que se discutem valores ínfimos em comparação

com o nível de vida que o povo nos proporciona. São estas as lides mais importantes, as que traduzem em

seus valores o litígio do pobre contra o miserável, e nas quais vemos por trás de reclamante e reclamado,

seres humanos, e dos valores insignificantes, o pão de cada dia. Saúdo, a seguir, aqueles que também têm

papel relevante na distribuição da justiça, os advogados, que têm o meu maior respeito. Sou filha de

advogado e saúdo a todos eles na pessoa do meu pai, que é exemplo de advogado. Coloco-me ao dispor dos

advogados, que continuarão sendo recebidos por mim como sempre foram. O Juiz há de ser vocacionado

para a função. Não é uma função qualquer a que ele exerce. Pressupõe atributos indispensáveis ao

desempenho do poder-dever de que é detentor. Quero mencionar aqui apenas um dos atributos a que me

refiro, e que me parece essencial nos tempos que correm e que é a coragem. O Juiz, no mais das vezes,

consegue desagradar a todos e deve suportar a frustração alheia, que se manifesta de formas diversas. Mas a

coragem é necessária principalmente para desagradar a poderosos, e eu me refiro ao poder econômico,

político e de informação e qualquer outro que possa nos intimidar. E aqui saliento que o Juiz não é livre do

temor, mas deve enfrentá-lo com a coragem. E eu garanto a este Tribunal que tenho coragem, coragem para

mudar, para desagradar e para desafiar, e que por vezes, aparece na forma da irreverência. Saúdo, por fim, os

meus pais, que me ensinaram, pelo exemplo, que a honestidade ainda que levada ao extremo nada mais é do

que uma obrigação. Agradeço a eles, aos meus irmãos Roberto, Renato e Déa, pelo apoio constante, assim

como à minha cunhada, Rosany, que também me proporciona a certeza do futuro nos meus sobrinhos Sofia,

Letícia e Teodoro, que são meus quase-filhos, a mim que não os tive. Agradeço aos funcionários que me

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acompanharam em todos os anos em que trabalhei a serviço do TRT da 4ª Região, e que foram essenciais

para o meu trabalho e a minha vida. Faço-o na pessoa do Sadi, de quem já sou completamente dependente, e

também do Santiago, do Darley, da Denise, da Milene, da Carol, da Inês, da Tânia e da Francine, que são

meu braço direito e esquerdo também. E pela paciência para com alguém que pela primeira vez faz um

discurso, agradeço a todos os presentes. Obrigada.”

(Ata nº 05/2007 de Sessão Extraordinária e Plenária do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta

Região. Em 14.05.2007)

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Discurso do Exmo. Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr.

André Luis Spies, na solenidade de posse da Exma. Juíza Maria Cristina

Schaan Ferreira, no cargo de Juiz do TRT da 4ª Região.

“Excelentíssimo Dr. Denis Molarinho, Juiz-Presidente, na pessoa de quem saúdo todas as demais

autoridades que se fazem presentes, senhores advogados, senhores servidores, familiares da empossanda,

senhoras e senhores, esta é, se não me falha a memória, a terceira cerimônia de posse de Juiz do Tribunal que

me cumpriu acompanhar, na condição de representante do Ministério Público do Trabalho, instituição,

segundo a Constituição Federal, essencial ao funcionamento da jurisdição trabalhista em nosso País.

Recentemente, tive a honra de saudar a Dra. Beatriz Renck, e, um pouco antes, o Dr. Luiz Alberto de Vargas,

em seus respectivos momentos - ímpares, de promoção para este Colegiado. E nessa experiência, verifico

que a tradição e a envergadura desta Corte militam para que cerimônias que poderiam, de alguma forma, se

tornarem repetitivas, ou excessivamente solenes, renovem-se a cada nova oportunidade de chegada de um

novo membro. Hoje não é diferente. É com renovada emoção que cumprimentamos essa magistrada de Passo

Fundo, cidade mais gaúcha das cidades gaúchas, que neste ano de 2007 completa 21 anos de carreira na

judicatura - um número de anos emblemático, e que torna induvidosa sua maturidade profissional. Tendo

prestado jurisdição na própria Passo Fundo, e ainda em Triunfo, São Jerônimo, São Leopoldo e na capital,

ocupa a vaga de um ícone deste Tribunal do Trabalho, a Dra. Maria Guilhermina Miranda, que aposentou-se

alguns dias atrás - a quem aproveito para render minhas mais profundas e sinceras homenagens. Com efeito,

não é tarefa simples ocupar a cadeira de tão insígne personalidade desta casa, Dra. Maria Cristina, mas como

tenho certeza que empreenderá o melhor de sua energia para honrar a nova toga, resta torcer para que sua

trajetória continue iluminada, e que os ideais de justiça continuem a inspirar o TRT, e todos juízes

brasileiros, sem exceção. Quanto ao MP, continuará fazendo a sua parte. Obrigado pela atenção.”

(Ata nº 05/2007 de Sessão Extraordinária e Plenária do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta

Região. Em 14.05.2007)

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