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Ainda vivemos em uma cultura autoritária e, no que diz respeito aos
direitos humanos, muitas vezes, pouco democrática. Nos países em cujo
período de transição foram julgadas as violações aos direitos humanos,
o índice da Escala de Terror Político – PTS (em inglês, Political Terror
Scale) diminuiu consideravelmente; ou seja, a violência produzida pelo
próprio Estado contra a sociedade retrocedeu significativamente.
O Brasil é um dos poucos países que possui a desonrosa marca
de não ter realizado julgamentos contra os violadores dos direitos
humanos e de não ter instalado uma comissão da verdade. Isso leva a um
crescimento maior ainda da violência na sociedade brasileira. De acordo
com a PTS, hoje, o índice de terror político do Brasil está maior do
que durante o período relativo ao final da ditadura, ao contrário do que
acontece nos países que tiveram comissões da verdade e julgamentos.
Deduz-se que o aumento do índice da PTS se deve à prática de tortura
e às execuções sumárias ainda existentes e derivadas de uma cultura de
impunidade muito forte no nosso país. 8
8 SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Dever de memória e a construção da história viva: a
atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade.
In: PADRÓS, Enrique Serra et al (orgs.). A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do
Sul (1964-1985): história e memória. O fim da ditadura e o processo de redemocratização. 2. ed.
Porto Alegre: Corag, 2010. v. 4. p. 47-92.
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