Apresentação do PowerPoint - ASEC

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RESUMOO DNPM, Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público,vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem entre seus diversosobjetivos, aquele de promover a outorga, ou propô-la à autoridadecompetente, quando for o caso, dos títulos minerários relativos à exploraçãoe ao aproveitamento dos recursos minerais e expedir os demais atosreferentes à execução da legislação minerária. Nesta palestra, serãoabordados os procedimentos detalhados para a consecução da outorga.


O PROTOCOLO DOS PROJETOS ACIMA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL CONSTITUI-SENO PROCESSO ADMINISTRATIVO MINERAL, QUE É DOTADO DE UM NÚMERO SEQUENCIAL, INICIANDO-SE PELO820.000, ONDE O 2 SUBENTEDE-SE 2º DISTRITO E ASSIM POR DIANTE, 830.000, 3º DISTRITO. UMA VEZESTUDADOS OS PROCESSOS E VERIFICADO A NÃO ONERAÇÃO DA ÁREA PLEITEADA, JURIDICAMENTEADQUIRE O QUE É CHAMADO DE DIREITO DE PRIORIDADE.DO DIREITO DE PRIORIDADE ATÉ A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE PESQUISA, VIVE A EXPECATIVA DE DIREITO.A OUTORGA DO ALVARÁ DE PESQUISA DO PROCESSO CONSTITUI-SE BI 1º ESTÁGIO DE “DIREITO ADQUIRIDO”PARA PESQUISA, COM PRAZO QUE VARIAM DE 2 A 3 ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS DESDE QUE SERESPEITE AS PORTARIAS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS EMANADAS PELO DIRETOR GERAL DO DNPM.NO PRAZO ACIMA REALIZAM-SE TODOS OS TRABALHOS DE PESQUISA PERTINENTES E ESPECÍFICOS AO BEMMINERAL OU BENS MINERAIS REFERENTE AO PROCESSO. RESULTA DAÍ NA ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DORELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DENTRO DO PRAZO OUTORGADO NO ALVARÁ DE PESQUISA.A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DEPESQUISA, POR LEI, NO PRAZO DE 1 ANO É OBRIGATÓRIO REQUERER A LAVRA, ATRAVÉS DO PLANO DEAPROVEITAMENTO ECONÔMICO DA JAZIDA.VIVE-SE UM 2º ESTÁGIO DE EXPECTATIVA DE DIREITO, NA INTERFACE ENTRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIOFINAL DE PESQUISA (QUE É A CARACTERIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO E APROVAÇÃO DE UM BEM ECONÔMICO).A 2º ESTÁGIO DE “DIREITO ADQUIRIDO” É A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE LAVRA.


PARA OCORRER A OUTORGA DA PORTARIA DE LAVRA É NECESSÁRIO APRESENTAR AO DNPM A LI – LICENÇADE INSTALAÇÃO EMITIDA PELA CETESB.NO CASO DO REGIME DE EXTRAÇÃO, PARA A OBTENÇÃO DA LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO O DNPM EXPEDEUMA MINUTA DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO A SER PUBLICADO NO DOU. APÓS A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DEEXTRAÇÃO NO DOU, O MESMO É APRESENTADO À CETESB PARA OUTORGA DA LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, EASSIM SE INICIA A LAVRANO CASO DO REGIME DE LICENCIAMENTO, PARA A OBTENÇÃO DA LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO O DNPMEXPEDE UMA MINUTA DO REGISTRO DE LICENÇA, A SER PUBLICADO NO DOU, SE O PROCESSO ESTIVERDEVIDAMENTE INSTRUÍDO. APÓS A PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO NO DOU, O MESMO ÉAPRESENTADO À CETESB PARA OUTORGA DA LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, E ASSIM SE INICIA A LAVRANO CASO DE REGIME DE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, A LAVRA PODE OCORRERATRAVÉS DE GUIA DE UTILIZAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ALVARÁ DE PESQUISA. ISTO RECENTEMENTEREGULAMENTADO PELA - Dispõe sobre a regulamentação do art. 22, § 2 o do Código de Mineração, que trata da extraçãode substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra.OBRIGA-SE O TITULAR A APRESENTAR A LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO E A CONSEQUENTE LO – LICENÇA DEOPERAÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANOS. A FORMA DEFINITIVA É ATRAVÉS DA PORTARIA DE LAVRA PARA AEXTRAÇÃO.NO CASO DE REGIME DE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO PARA ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA ALAVRA SÓ PODE OCORRER APÓS A PORTARIA DE LAVRA, APROVAÇÃO DO RÓTULO E ASSENTIMENTO DOMINISTÉRIO DA SAÚDE. NÃO EXISTE CASO DE GUIA DE UTILIZAÇÃO PARA ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DEMESA.


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