Cartilha de Incentivos Fiscais - Unimed do Brasil

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Cartilha deIncentivosFiscaisUtilização de incentivos fiscais pelas cooperativas


É permitida a reprodução desta publicação desde que citadaa fonte e com prévia autorização da Unimed do Brasil.E-mail: responsabilidadesocial@cfd.unimed.com.brTelefone: (11) 3265-9803 / 3265-9298Sumárion Mensagem........................................................................................................1n Aproveitamento de incentivos fiscaispelas sociedades cooperativas................................................................. 2n Como é a destinação da verba no caso de uma cooperativa....... 3Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..... 3O que é?..........................................................................................................3A quem se destina?....................................................................................4Lei Rouanet................................................................................................ 5O que é a Lei Rouanet? ...........................................................................5Como são feitas as doações e patrocínios?...................................5Quem são os beneficiários da Lei? ....................................................5Lei Federal de Incentivo ao Esporte................................................... 6O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?..........................................6Quem são os beneficiados?...................................................................6Como são feitas as destinações?.........................................................7n Escolha do projeto e acompanhamento das ações..........................8n Divulgação interna dos resultados ......................................................... 9n Leis de Incentivo Fiscal – Passo-a-passo.............................................10n Investimentos das Unimeds em 2007................................................. 11n Bibliografia e Sites de Referências........................................................ 12


MensagemA Unimed do Brasil e a Fundação Unimed têm a satisfaçãode apresentar um manual com informações essenciais sobrealguns incentivos fiscais que as cooperativas poderãoutilizar para destinar recursos a programas sociais, culturaise esportivos.Essa é uma ação da Política Nacional de Responsabilidade Socialdo Sistema que visa incentivar as Unimeds de todo o paísa realizarem ações que promovam a cidadania, a diminuiçãodas desigualdades sociais e o bem-estar da sociedade.Como o sétimo princípio básico do cooperativismo consisteno interesse pela comunidade, divulgaremos um passo-a-passosobre como se tornar um parceiro e co-responsável pelodesenvolvimento de ações sociais, por meio da utilização deincentivos fiscais relativos ao lucro real da cooperativa quepoderão ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e doAdolescente (FUMCAD), à Lei Rouanet e à Lei de Incentivo aoEsporte.A contribuição por meio de incentivo fiscal beneficia milharesde pessoas, que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidadesocial ou querem uma oportunidade para mostrar asua arte e o seu talento. Desta forma, você estará contribuindopara promover a saúde, a educação, a cultura e o bem-estarda sociedade.A destinação de parte do seu Imposto de Renda é um ato quenão gera despesas extras, visto que o dinheiro disponibilizadoseria destinado para o governo.O apoio à resolução dos problemas sociais não são dever sódo Estado, mas também da sociedade como um todo. Suacontribuição pode ajudar a minimizar seus efeitos, transformandonosso país.Celso Corrêa de BarrosPresidente da Unimed do BrasilAlmir Adir GentilPresidente da Fundação Unimed


2 Cartilha de Incentivos FiscaisAproveitamento de incentivos fiscaispelas sociedades cooperativasA conclusão do Grupo de Trabalho – Jurídico e Contábil, emitida em 15 de fevereiro de 2008, em São Paulo,sobre o assunto é a seguinte:É possível, desde que observados os requisitos previstos na legislação específica e na Lei 5.764/71. Quando,para a obtenção do incentivo, for necessária a disponibilização de bens ou recursos pela cooperativa, deveser observada a competência estatutária para aprovação.


Cartilha de Incentivos Fiscais 3Como é a destinação daverba no caso de uma cooperativaCooperativas como as Unimeds podem destinar verbas a projetos sociais, culturais ou desportivos eabater o valor do Imposto de Renda devido sobre os atos não-cooperativos.*Dependendo da lei de incentivo fiscal, é permitida a dedução até o limite máximo de 1% ou 4% do IRcom base no lucro real do ano. Além disso, os projetos devem ser previamente aprovados nos órgãoscompetentes.Fundo Municipal dos Direitos daCriança e do AdolescenteO que é?O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma conta especial paradepósito de recursos financeiros públicos e privados e um mecanismo de gestãoinstituído pelo poder público. As diretrizes são baseadas no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), seguindo as medidas de proteção dispostas em seus artigos 98 a 102.O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) de cada município e aplicado de acordo com a realidade do local. O Conselhoé formado por representantes do poder público e das organizações da sociedade civil.É constituído como o órgão máximo das decisões de políticas relacionadas à criançae ao adolescente, o que inclui estabelecer critérios de aplicação e fiscalização dosrecursos do Fundo.Como são feitas as destinações financeiras?* Atos médicos praticados por médicos não-cooperados e todos os serviços auxiliares demandados poreles são considerados atos não-cooperativos.


4 Cartilha de Incentivos FiscaisNo caso de pessoa jurídica, o uso do incentivo fiscal é limitado a 1% do Imposto de Renda devido a cadaano.A destinação deve ser realizada por meio de depósito identificado na conta do Fundo Municipal de Direitosda Criança e do Adolescente e pode ser direcionada a projetos específicos ou simplesmente ao Fundo,variando de acordo com as regras do Conselho do município.A quem se destina?Os recursos do Fundo são investidos em ações de medidas socioeducativas direcionadas à criança e aoadolescente. Entre elas estão:• Ações voltadas para área da saúde.• Construção da infra-estrutura de hospitais, bibliotecas, centros esportivos, creches, entre outros.• Capacitação profissional de adolescentes.• Desenvolvimento de oficinas voltadas a atividades culturais e esportivas.• Programas de atendimento a autores de atos infracionais.• Prevenção e tratamento de dependentes químicos.• Proteção de vítimas de maus tratos, violência e abuso sexual.• Atendimentos de meninos e meninas em situação de rua.• Programas e projetos de comunicação e divulgação da política de direitos da criança e do adolescente.


Cartilha de Incentivos Fiscais 5Lei RouanetO que é a Lei Rouanet?A Lei Rouanet, de âmbito federal, foi assinada em 23 de dezembrode 1991 e permite às pessoas jurídicas fazerem doação epatrocínio a projetos culturais, deduzindo do Imposto de Rendadevido de 30% a 40% do valor investido, desde que este nãoultrapasse o limite de 4% do IR devido no ano.Para ser enquadrado na Lei, o projeto precisa passar pelaaprovação do Ministério da Cultura, sendo apresentado àCoordenação Geral do Mecenato e aprovado pela ComissãoNacional de Incentivo à Cultura.Como são feitas as doações epatrocínios?A Unimed escolhe o projeto cultural a ser beneficiado e assinaa intenção de patrocínio ou doação. Desta forma, a cooperativarecebe o Certificado de Subscrição de Cotas de Participaçãopara fazer o depósito do valor destinado em conta corrente.Quem são os beneficiários da Lei?Os beneficiados são pessoas físicas, empresas e instituiçõescom ou sem fins lucrativos, fundações, autarquiase institutos com objetivo de disseminar valores artísticose culturais, compreendendo os seguintes segmentos:• Teatro, dança, circo, ópera, mímica e similares.• Produção cinematográfica, videográfica, fotográfica ediscográfica.• Literatura, inclusive obras de referência.• Música.• Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filateliae outras.• Folclore e artesanato.• Patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico,bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.• Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráternão-comercial.A responsabilidade de aprovação do projeto cultural juntoao Ministério da Cultura é toda do produtor do projeto, querecebe um número do Programa Nacional de Apoio à Cultura(PRONAC) e uma conta corrente bancária específica paracaptação dos recursos.Para lançamentos contábeis e o abatimento de até 4% doIR devido, a cooperativa deve ter o número do PRONAC, oCertificado e os recibos dos depósitos.


6 Cartilha de Incentivos FiscaisLei Federal de Incentivo ao EsporteO que é a Lei de Incentivo ao Esporte?A Lei de Incentivo ao Esporte é uma lei federal (nº 11.438), sancionada em 29 de dezembrode 2006, que objetiva o apoio por meio de doação ou patrocínio a projetos desportivos eparadesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.Quem são os beneficiados?Pela lei, os benefícios são destinados a projetos desportivos e paradesportivos cuja ação é voltadaà prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do esporte, desde que sejamorganizados por entidade de natureza esportiva pública ou privada sem fins econômicos.A lei beneficia atletas que não têm patrocínio, modalidades esportivas pouco difundidas e projetossociais e educacionais. Atletas profissionais que recebem patrocínio ou têm contrato formal comclubes ou equipes não têm direto de utilizar a lei.


Cartilha de Incentivos Fiscais 7Como são feitas as destinações?O direcionamento de recursos segue o mesmo sistema da Lei Rouanet.O patrocínio ou doação será depositado pela cooperativa direto na contacorrente do projeto escolhido, já aprovado previamente pelo Ministério doEsporte.A única diferença é que o valor destinado a projetos ligados ao esportepoderá ter abatimento de 100% do investimento, não podendo ultrapassar olimite máximo de até 1% do Imposto de Renda devido no ano.LEMBRE-SE!Na Lei Rouanet e de Incentivo ao Esporte o investimento pode serfeito por:DOAÇÃO – transferência gratuita de recursos financeiros, bens ou serviçosà pessoa física ou jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, pararealização de projetos culturais, vedado o uso de publicidade pagapara divulgação deste atoPATROCÍNIO – transferência gratuita de recursos financeiros à pessoafísica ou jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, para realizaçãode projetos na área, com finalidade promocional e institucional depublicidade.


8 Cartilha de Incentivos FiscaisEscolha do projeto eacompanhamento das açõesAo escolher o projeto a ser beneficiado pela Unimed, é importante dar preferência às ações alinhadas àmissão, à estratégia de comunicação e aos negócios da cooperativa, ou seja, trabalhos ligados à saúde,prevenção e qualidade de vida. Desta forma, a Unimed faz com que suas ações em responsabilidade socialsejam direcionadas ao foco do negócio, o que reforça a identidade da marca e a imagem da cooperativa.O acompanhamento e monitoramento do projeto financiado é outra atividade fundamental que deveser realizada. Conheça o local, o público-alvo e certifique-se de que o investimento está sendo aplicadoconforme descrito no escopo do projeto. É importante acompanhar e solicitar prestação de contas sobreonde e como estão sendo aplicados os recursos.Se não for possível acompanhar pessoalmente o desenvolvimento do projeto, peça ao seu organizador queenvie fotos das atividades e relatos dos participantes e beneficiários.


Cartilha de Incentivos Fiscais 9Divulgação interna dos resultadosDivulgue internamente o projeto apoiado por meio de murais, internet, intranet, boletins informativos eoutros meios de comunicação com matérias jornalísticas, dados numéricos dos resultados e fotos.É importante que os cooperados saibam das ações apoiadas pela Unimed e que também se sintam parteintegrante das iniciativas de cidadania da cooperativa.Essas iniciativas podem estimular o público interno, colaboradores e cooperados, a se engajar no projeto,seja destinando parte de seu imposto devido como pessoa física, seja contribuindo de forma voluntáriapara o desenvolvimento do projeto.


10 Cartilha de Incentivos FiscaisLeis de Incentivo FiscalPasso-a-passo1. Selecione um projeto a ser beneficiado que:a) Desenvolva ações ligadas à prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.b) Dê preferência a beneficiar a região ou município de atuação da cooperativa.c) Esteja previamente aprovado pelo Ministério da Cultura, do Esporte e/ou pelo Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).A listagem dos projetos pode ser encontrada nos sites: www.cultura.gov.br, www.esporte.gov.br e do CMDCAdo município ou da região escolhida pela cooperativa.2. Deposite o valor do financiamento na conta corrente na qual o projeto esteja inscrito e solicite comprovantesde destinação como: recibos, certificados, e/ou nº de registro do projeto beneficiado. Lembre-se: a datalimite para contribuição é 31 de dezembro. Não deixe para a última hora.3. Passe os dados ao setor financeiro da cooperativa para que a quantia destinada aos projetos sociais,culturais ou desportivos seja incluída na declaração de Imposto de Renda e calculado o valor do incentivoa ser deduzido do imposto.4. Faça um acompanhamento durante o desenvolvimento do projeto. Certifique-se de que as ações propostase o valor destinado sejam aplicados conforme descrito no escopo do projeto.5. Divulgue essa iniciativa de responsabilidade social aos colaboradores e cooperados, dando destaque aoprojeto beneficiado nos meios de comunicação internos como: informativos, intranet, internet, murais,boletins, cartazes, fotos e etc.Seguir todos os passos descritos acima garante o sucesso da contribuição por incentivo fiscal e a certeza deque a Unimed contribui para um país sustentável por meio do estímulo a ações socioeducativas, culturais edesportivas.


Cartilha de Incentivos Fiscais 11Investimento dasUnimeds em 2007De acordo com a consolidação dos dados dos Balanços Sociais de 200 cooperativas Unimed, o investimentosocial externo, no ano de 2007, foi de R$ 150.260.126,45.Desse valor, destacamos:• Saúde – R$ 9.799.825,52• Esporte - R$ 5.411.032,29• Cultura - R$ 5.970.606,14


12 Cartilha de Incentivos FiscaisBibliograf ia esites de referênciasMELO, Heloísa Mafalda de, e TOSCANO, Gilberto, Integração –Revista eletrônica do Terceiro Setor, Coluna Legal, 76ª edição, 2007,http://integracao.fgvsp.br/• http://esporte.hsw.uol.com.br• http://portal.esporte.gov.br• http://www.comegnio.com.br• http://www.planalto.gov.br• http://www.rits.org.br


Agosto, 2008Esta é uma ação da Comissão Institucional Unimed subsidiada peloFundo Institucional Unimed.DIRETORIA EXECUTIVA DA UNIMED DO BRASILCelso Corrêa de BarrosPresidenteLuiz Carlos Misurelli PalmquistDiretor de Administração e EstratégiaMarcos Francisco PetrarolhaDiretor FinanceiroAlmir Adir GentilDiretor de Marketing e DesenvolvimentoJoão Batista CaetanoDiretor de Integração CooperativistaJoão Mairton Pereira de LucenaDiretor de Desenvolvimento RegionalSizenando da Silva Campos JúniorDiretor de Desenvolvimento RegionalÓRGÃO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO UNIMEDAlmir Adir GentilPresidente ExecutivoLuiz Carlos Lopes MoreiraExecutivo Administrativo-FinanceiroRicardo Vidigal PaolucciExecutivo de Educação CorporativaCOORDENAÇÃO E EXECUÇÃO UNIMED DO BRASILCoordenação geralAlmir Adir GentilDiretor de Marketing e Desenvolvimento -Unimed do BrasilDiretor Presidente - Fundação UnimedSuperintendência ExecutivaLuiz Eduardo PerezCoordenação do Projeto / DesenvolvimentoMarcelo de MenezesAdriana Perroni BalleriniMaria Antônia Marcon dos SantosAna Lúcia da SilvaRevisãoVirginio Sanches - Assessor de ComunicaçãoCristiane Melito Valério - Equipe de ComunicaçãoBianca Rodrigues Moura - Equipe de ComunicaçãoElaboraçãoApoena - Economia, Finanças e EmpreendimentosSociais Ltda.ColaboraçãoComitê Jurídico da Unimed do BrasilEduardo Cardoso de Sá - Assessoria Contábil daUnimed do BrasilCoordenação do Projeto GráficoStephan Duailibi Younes - Equipe de MarketingNatalia Uchoa Netto - Equipe de MarketingProjeto GráficoElmefaria Comunicação e DesignFotosProjetos de Responsabilidade Social de UnimedsBanco de Imagens Unimed


Esta é uma ação da Unimed do Brasil e da Fundação Unimed por meio da Comissão Institucional Unimed.www.unimed.com.br • responsabilidadesocial@cfd.unimed.com.br

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