SCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo - Tribunal de Contas ...

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SCE/2ª Inspetoria Geral de Controle Externo - Tribunal de Contas ...

SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoTITULAR DO ÓRGÃO:MAURO JOSÉ LIMA BAPTISTAÉPOCA DA INSPEÇÃO: 03 de julho a 02 de agosto de 2006EQUIPE INSPECIONANTE:• Affonso Henriques GuimarãesCorrêaTécnico de Controle ExternoMatrícula nº 40/901.324• Maria Claudia Lameira GarciaEngenheira - AssessoraMatrícula nº 40/900.388• Sheila Maria Vieira de CarvalhoNevesTécnico de Controle ExternoMatrícula nº 40/901.468J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3.4.3 EVOLUÇÃO DAS OBRAS CADASTRADAS PARA FUTURA EXECUÇÃO EAQUELAS EXECUTADAS3.5 VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA3.5.1 OBRAS CONCLUÍDAS3.5.2 OBRAS EM ANDAMENTO3.5.3 OBRAS À INICIAR3.6 POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS3.7 INDICADORES DE DESEMPENHO4. ACHADOS DE AUDITORIA5. BOAS PRÁTICAS E RECOMENDAÇÕES6.CONCLUSÃOTABELASTabela 1 – Metas da Ação de Estabilização Geotécnica do Plano Plurianual –Quadriênio 2002-2005.Tabela 2 - Contenções, drenagens e recuperações executadas (Produto – 007)Tabela 3 – Execução Orçamentária - período 1993-2006.Tabela 4 - Evolução dos recursos e necessidades para obras: Dotação autorizada,necessidades oriundas de exercícios anteriores e de obras iniciadas no exercício –Unidade: Real.Tabela 5 – Solicitações encaminhadas à GEO-RIO/DFL no período de 2001-2005.Tabela 6 – Vistorias da DFL que resultaram em laudo no período 2002-2005.Tabela 7 – Número de processos com laudos para providências de obra pública.Tabela 8 – Relação da primeira e segunda vistorias e aquelas à realizar pela DOC –período 2001-2005.Tabela 9 – Número de obras recuperadas no período de 1988 a 2005.Tabela 10 – Evolução comparativa das obras realizadas e à realizar no período de 1991a 2005.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFIGURASFigura 1 – Metas da Ação de Estabilização Geotécnica - PPA 2002-2005.Figura 2 – Comparativo da evolução das dotações autorizadas da GEO-RIO e de obras.Figura 3 – Evolução das dotações de obras.Figura 4 - Evolução da dotação de obras: inicial autorizada, de exercícios anteriores,iniciadas no exercício e saldos disponíveis no período de 2001 a 2006.Figura 5 – Solicitações encaminhadas à GEO-RIO/DFL no período de 2001-2005.Figura 6 – Análise comparativa entre as solicitações da Defesa Civil, vistorias da DFL eprocessos com laudos encaminhados a DOC.Figura 7 – Classificação das obras pelas naturezas de serviço mais recorrentes.Figura 8 – Evolução da dotação orçamentária autorizada para obras no período de 1995a 2006.Figura 9 – Evolução do número de obras da GEO-RIO no período de 1995 a 2006Figura 10 - Evolução comparativa das obras realizadas e à realizar no período de 1991a 2005.Figura 11 - Execução de cortinas ancoradas, muro de arrimo chumbado na rocha,drenagem pluvial e serviços complementares. Fotos fornecidas pela Diretoria deObras e Conservação - DOC.Figura 12 – Execução de cortinas ancoradas, muro de arrimo, drenagem pluvial eserviços complementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação- DOC.Figura 13 – Estabilização do talude, com revestimento de concreto projetado e obrascomplementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.Figura 14 – Execução de muro de arrimo chumbado no maciço rochoso, grelhaancorada e revestimento de talude com concreto projetado. Fotos fornecidas pelaDiretoria de Obras e Conservação - DOC.Figura 15 – Executados muro de arrimo chumbado na rocha e serviçoscomplementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 16 – Execução de cortinas ancoradas e remoção de todo o material deslizadovisando restabelecer a segurança de toda vizinhança. Foto do acidente fornecidapela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.Figura 17 – Execução de passarelas e pavimentação de acessos. Foto do acidentefornecida pela Diretoria de Obras e Conservação – DOC.Figura 18 - Além da recuperação do sistema de drenagem, foram estabilizados taludescom revestimento de concreto projetado, cortina ancorada, passarela de concretoarmado e pavimentação de acessos. Foto do acidente fornecida pela Diretoria deObras e Conservação – DOC.Figura 19 – A obra a ser executada deverá reconstruir o acesso às moradias eestabilizar o talude, eliminando os risco de novos deslizamentos.Figura 20 - As obras a serem executadas deverão restabelecer as condições desegurança do local. As obras necessárias nas três ruas são: cortina atirantada,revestimento de talude com concreto projetado, guarda-corpo, vigas estaqueadas ecanaletas de drenagem - Foto do acidente fornecida pela Diretoria de Obras eConservação – DOC.Figura 21 - As obras a serem executadas deverão restabelecer as condições desegurança do local, através da execução de vigas estaqueadas, cortina atirantada,guarda-corpo, passeio em concreto simples , muro de arrimo e canaleta dedrenagem. Foto do acidente fornecida pela Diretoria de Obras e Conservação –DOC.ANEXOSAnexo 01 – Matriz de PlanejamentoAnexo 02 – Fluxograma de ExecuçãoAnexo 03 – Estrutura da GEO-RIOAnexo 04 – Laudo de VistoriaAnexo 05 – Matriz de AchadosJ:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo1. INTRODUÇÃO1.1 ANTECEDENTESA avaliação de programa se constitui na verificação do que está sendoimplementado, em conformidade com seus objetivos, diretrizes e prioridades iniciais,como também se os produtos estão atingindo as metas previstas, de acordo com oscritérios de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e eqüidade.O foco da avaliação de programa é o produto obtido e o impacto produzido nasociedade.O Programa de proteção de encostas e áreas de risco geotécnico foi selecionadopor ser o único programa que integra os Planos Plurianuais dos quadriênios 2002-2005 e2006-2009 da Fundação GEO-RIO.A presente inspeção encontra-se prevista na programação de Inspeções para oatual exercício, aprovada em Sessão Plenária de 23/01/2006, processo n.º40/0019/2006.1.2 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DE AUDITORIAO objeto desta auditoria é o Programa de proteção de encostas e áreas de riscogeotécnico, que tem por objetivo geral minimizar os riscos de acidentes geotécnicosatravés do diagnóstico situação-problema após vistoria, do monitoramento e darealização de obras preventivas e emergenciais em encostas e áreas de risco, bem comoa recuperação das obras já executadas.Inclui-se também a execução, a manutenção e a recuperação de obras de erosãoacelerada, de eixos viários, de proteção de cais e de emboques de túneis, visandogarantir a segurança da população.Este é o programa de número 0023, que teve suas metas instituídas pela Lei nº3.345, de 02 de janeiro de 2002, específica do Plano Plurianual – PPA quadriênio 2002-2005 e pela Lei nº4.271, de 16 de janeiro de 2006, referente ao PPA quadriênio 2006-2009.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo1.3 OBJETIVO E ESCOPO DA AUDITORIAO objetivo da auditoria foi verificar em que medida a concepção, execução eoperacionalização do Programa estão contribuindo para a minimização dos riscos dedesabamento de encostas e áreas de risco.É importante avaliar a efetividade do programa, pela possibilidade de se identificarboas práticas para, se possível, incorporá-las na sua operacionalização, bem comocontribuir para que o gestor implemente uma adequada avaliação do programa,sugerindo parâmetros para construção de indicadores de desempenho.Como escopo do trabalho foram investigadas duas questões:1. A execução do programa tem minimizado os riscos de desabamento em encostas eáreas de risco?2. Como é otimizada a aplicação dos recursos do programa?1.4 METODOLOGIAA metodologia utilizada na análise das questões de auditoria contemplou consultaà documentação e análise de dados: entrevista com o gestor e aqueles envolvidosdiretamente com o Programa.2. VISÃO GERAL DO PROGRAMA2.1 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE ENCOSTAS NA CIDADE DO RIO DEJANEIRODo ponto de vista geotécnico, o Rio é um lugar contra-indicado para a ocupação.A cidade conjuga áreas de declividade muito alta, sujeitas a deslizamentos, com regiõesde topografia muito plana, sujeitas a inundações. A ocorrência de chuvas constantes,geralmente concentradas no verão, só agrava esse quadro. 11 Fonte: Revista GEO-RIO - 30 anos – pg 13.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoA população carente inicia a ocupação das encostas pelas áreas mais baixas, demenor risco, quando estes espaços estão adensados, a comunidade passa a construirnas áreas mais altas, de maior risco, mais sujeitas a deslizamentos.Grande parte das encostas dos morros da cidade do Rio de Janeiro são áreas derisco potencial. E a causa é a ocupação destas com construções irregulares e suasconseqüências: cortes e aterros incompatíveis com o terreno, acúmulo de lixo naspartes mais altas, desmatamento, obstrução dos caminhos de descida das águas.Devido às características da cidade e de sua forma de ocupação, surgiu anecessidade de se introduzir um serviço de geotecnia abrangente e que reunisse todosos aspectos relacionados às encostas para enfrentar uma situação que é própria danatureza do Rio, mas que vem sendo agravada pela ação do homem.Em decorrência das fortes chuvas de janeiro de 1966, que castigaram toda acidade do Rio de Janeiro, registrando índices pluviométricos bastante elevados, levandoà ocorrência de diversos escorregamentos de encostas, foi criada no dia 12 de maiodaquele ano o Instituto de Geotécnica, vinculado à Secretaria de Obras Públicas doEstado da Guanabara, embrião da Fundação Instituto de Geotécnica – GEO-RIO,fundada em 3 de novembro de 1992.A partir da instituição da GEO-RIO em 1992, foi criado o Programa de proteçãode encostas e áreas de risco geotécnico.2.2 OBJETIVO DO PROGRAMAO programa, cuja execução é de responsabilidade da Diretoria de Obras eConservação - DOC, tem por objetivo introduzir uma dinâmica de trabalho que contempleas vistorias, orçamentos, relatórios técnicos e o acompanhamento e fiscalização deobras de contenção de caráter prioritariamente corretivo e emergencial (após aocorrência de acidentes), preventivo, de manutenção e os de recuperação.Os projetos das obras de contenção são integralmente elaborados porgeotécnicos da Diretoria de Estudos e Projetos – DEP.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo2.3 PRINCIPAIS ATORES ENVOLVIDOSOs principais atores (Stakeholders) interessados e/ou envolvidos com a atuaçãodo programa e que podem afetar seu desempenho direta ou indiretamente são:1 - Equipe técnica da Diretoria de Obras e Conservação – DOC: composta por11(onze) servidores municipais: 1(um) diretor, 1(um) assessor, 2(dois) gerentes, 6(seis)engenheiros e 1(um) administrativo.Atuam na elaboração de laudos de vistorias, orçamentos, relatórios técnicos, bemcomo acompanhamento e fiscalização de obras.2 - Equipe técnica da Diretoria de Estudos e Projetos – DEP: composta por18(dezoito) servidores municipais: 1(um) diretor, 1(um) assessor, 3(três) gerentes, 6(seis)engenheiros, 4(quatro) geólogos, 2(dois) desenhistas e 1(um) administrativo.Atuam, entre outras atividades, na elaboração de projetos básico, executivo e “asbuilt”, no mapeamento geotécnico-geológico e no gerenciamento do serviço Alerta-Rio 2 .Além disso, prestam assistência técnica a outros órgãos, elaboram normas técnicas paraobras de encostas, analisam os projetos particulares no âmbito da DFL e aindaimplantaram e mantêm um banco de dados de sondagens do subsolo do município doRio de Janeiro.3 - Equipe técnica da Diretoria de Fiscalização e Licenciamento – DFL: compostapor 18(dezoito) servidores municipais: 1(um) diretor, 1(um) assessor, 2(dois) gerentes,7(sete) engenheiros, 3(três) geólogos e 4(quatro) administrativosLicenciam a execução de projetos de contenção particular, elaboram normastécnicas para pesquisa e lavra de jazidas minerais públicas e particulares, licenciam aexploração de jazidas minerais (argila, saibro, areia e rocha britada), realizam vistoria derotina e de emergência em conexão com o sistema municipal, atendem e orientam oscontribuintes com seus problemas geotécnicos, fiscalizam a execução do serviço deexploração de jazidas particulares, realizam vistoria periódica visando coibir a exploração2 Alerta de possibilidades de chuvas fortes e deslizamentos.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externoclandestina, examinam os projetos e licenciam os serviços de desmonte de rocha a frio ea fogo, entre outras atribuições.4 - Assessor da Assessoria de Planejamento e Orçamento – APO: elabora aspropostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos, acompanha a execuçãoorçamentária, além de outras atribuições.5 - Presidência da Fundação GEO-RIO: responsável pela tomada de decisão napriorização das obras a serem executadas, firmar acordos, convênios, contratos, ajustes eprotocolos com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.6 - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro –COSIDEC: Atende às solicitações da população, realizando vistorias prévias eencaminhando a GEO-RIO aquelas que se relacionam a problemas de deslizamentos deencostas.7 - População da Cidade do Rio de Janeiro: solicitante e beneficiário das vistorias eobras de contenção de encostas executadas pela GEO-RIO.8 - Empresas de Engenharia: contratadas pela GEO-RIO, através de licitação oudispensa, executam diretamente as obras nas encostas e áreas de risco.9 - Empresas contratadas – Alerta Rio: prestação dos serviços de operação emanutenção do sistema de alerta de chuvas intensas e de acidentes geotécnicos emencostas da cidade do Rio de Janeiro – Alerta Rio 3 .10 - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMO: responsável pelatomada de decisão na autorização de execução das obras e liberação de créditosuplementar.3 Alerta Rio – 1º contrato assinado em 1996 e atualmente está em vigência o 3º contrato.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo2.4 PÚBLICO ALVOO Rio é uma cidade que, para existir e crescer teve que escalar as montanhas eaterrar as lagoas e, em conseqüência, passou a ter problemas geológicos tanto na partede ocupação de encostas, como no extremo de ocupação das baixadas. As encostasestarão sempre sujeitas a escorregamentos, assim como as baixadas à inundação. 4O público-alvo do programa é a população carente que ocupa em sua maioria asencostas e suas proximidades, além das baixadas, transformando-as em áreas de riscodiante das possibilidades de escorregamentos e inundação, problemas estes que afetama cidade, seus moradores, seu trânsito e suas vidas.2.5 FUNCIONAMENTOA Diretoria de Obras e Conservação – DOC da GEO-RIO é responsável pelogerenciamento do programa de proteção de encostas e áreas de risco geotécnico,possuindo em sua estrutura 2 (duas) gerências que atuam nas regiões centro-sul (AP1 eAP2) e norte-oeste (AP3, AP4 e AP5) 5 .A execução do programa é viabilizada através da interface com a Diretoria deFiscalização e Licenciamento – DFL, a Diretoria de Estudos e Projetos – DEP e aPresidência (Gabinete e Assessorias) 6 .A logística do funcionamento do programa ocorre, com maior freqüência, a partirdas solicitações da população junto à Defesa Civil ou diretamente a GEO-RIO.Depois de recebidas as solicitações, a Defesa Civil procede a uma breve vistoriacom registro em boletins de ocorrência, identificando o problema e o órgão responsávelpela providência a ser tomada. No caso da competência ser da GEO-RIO, estes boletinsde ocorrência são devidamente encaminhados e recebidos pela GEO-RIO/DFL.A DFL, após receber as solicitações, planeja as vistorias para um atendimento emno máximo 30 dias.4 Fonte: Revista GEO-RIO – 30 anos pg 14.5 Na estrutura atual da GEO-RIO estas gerências são: Gerência de Obras e Gerência de Conservação.6 Fluxograma de execução – Anexo 2.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoCaso o problema seja identificado como geológico-geotécnico, procede-se àelaboração de um laudo técnico indicando o tipo de ocupação, a densidade ocupacional,o tipo de vegetação, se existe ou não drenagem, o tipo de relevo, o perfil da encosta, ograu de risco e o número de pessoas atendidas (Anexo 4).A vistoria também funciona como elemento de prevenção de acidentes atravésdas notificações a respeito do risco geotécnico e sua possibilidade de ocorrência,orientando ou indicando a remoção de parte da população que reside em áreasimpróprias à habitação, visto as características geológico-geotécnicas dessas regiões.Quando a providência adotada se relacionar com outros Órgãos da AdministraçãoPública (Rio Águas, SMH e Comlurb), os boletins de ocorrência são devolvidos à DefesaCivil para posterior remessa aos mesmos.A partir dos laudos de vistoria são formados processos e posteriormenteencaminhados ao Gabinete da Presidência para tomada de conhecimento.O Gabinete distribui internamente os processos, para a DOC, no caso denecessidade de obra pública ou para a DFL, quando for licenciamento para obraparticular.A DOC realiza a vistoria confirmando a competência do Poder Público, e emcaso afirmativo, é elaborada uma estimativa de custo. Se o local visitado obtiver umdiagnóstico de médio ou baixo risco, por limitação orçamentária, a obra a ser realizadaserá incluída na programação futura de obras.Eventualmente, alguns processos são devolvidos a DFL, quando a vistoria daDOC confirma que a solicitação não se refere à obra pública, ou são arquivados, quandoa vistoria da DOC, não realizada imediatamente, constata que o problema foi resolvidopelo particular, pela comunidade, ou a própria natureza restabeleceu a condição segurado local, afastando o risco que gerou a solicitação.Em se tratando de alto risco é dada ciência à Presidência para que a mesmadecida acerca da execução imediata da obra ou não. Uma vez priorizada a realização daobra, caberá a DEP a elaboração de projeto.Após a conclusão do projeto, a DOC prepara o orçamento para remeter à licitaçãoou sua dispensa, em caso de emergência, e no futuro acompanha, juntamente com aDEP, a execução da obra e fiscaliza os serviços até a aceitação provisória e definitiva.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo2.6 PRINCIPAIS PRODUTOSPode ser considerado como principal insumo do programa as solicitaçõesprovenientes da população, as recebidas pela Defesa Civil e as oriundas do MinistérioPúblico, Câmara Municipal e outros setores.O produto intermediário é a vistoria realizada pelos técnicos das três diretorias:DFL, DOC e DEP.O produto final é a obra executada com a conseqüente eliminação do risco.2.7 PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃOA implementação das obras tem início com a solicitação de autorização daPresidência da GEO-RIO à Secretaria Municipal de Obras – SMO.As solicitações de obras classificadas como de altíssimo risco não contempladascom disponibilidade orçamentária são encaminhadas pelo Secretário Municipal de Obrasao Prefeito para solicitação de crédito suplementar.A decisão pela necessidade de execução da obra depende primordialmente dadisponibilidade orçamentária e quando há necessidade de se priorizar uma obra emdetrimento a outras se utiliza, como ferramenta auxiliar no processo de tomada dedecisão os seguintes parâmetros: número de pessoas envolvidas, risco deprosseguimento do acidente, alto risco iminente – gravidade, mobilização dascomunidades envolvidas, IQR – Índice Quantitativo de Risco e registro de vítimas fatais.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3. ANÁLISE DO PROGRAMA3.1 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS3.1.1 PLANO PLURIANUAL - PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDO e LEI DO ORÇAMENTO ANUAL – LOA.O estudo do Programa de Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, denúmero 0023, abrange os Planos Plurianuais referentes aos quadriênios 2002-2005 7 e2006-2009 8 , a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO – exercício 2006 9 e a Lei deOrçamento Anual – LOA – exercício 2006 10 .Este programa no quadriênio 2002-2005 abrange quatro ações, discriminadas aseguir, e outras cinco oriundas de emendas legislativas:Ação 3340 Convênio de cooperação entre a PCRJ e a Petrobrás/GEO-RIOAção 3539 Estabilização GeotécnicaAção 3545 Pesquisa e desenvolvimento tecnológicoAção 3550 Monitoramento permanente das situações de risco – Alerta-RioE no quadriênio 2006-2009 abrange igualmente quatro ações, sendo que trêsdelas também fizeram parte do PPA 11 anterior e outras sete provenientes de emendaslegislativas:Ação 3539 Estabilização GeotécnicaAção 3545 Pesquisa e desenvolvimento tecnológicoAção 3550 Monitoramento permanente das situações de risco – Alerta-RioAção 4007 Vistorias, Fiscalização e Licenciamento3.1.1.1 PLANO PLURIANUAL - PPARestringimos a análise do PPA – quadriênio 2002-2005 e da LDO – exercício2006 à Ação de Estabilização Geotécnica, Produto de contenções, drenagens e7 Aprovado pela Lei 3.345 de 02/01/2002.8 Aprovado pela Lei nº 4.271 de 16/01/2006 e Decreto nº 26.368 de 12/04/2006.9 Aprovada pela Lei nº 4.146 de 26/07/2005.10 Aprovada pela Lei nº 4.272 de 16/01/2006 e Decreto nº 26.209 de 31/01/2006.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externorecuperações executadas, por ser a ação de maior relevância no contexto da GEO-RIO eapresentar resultados consolidados no tocante às metas realizadas do PPA 2002-2005.A Ação de Estabilização Geotécnica tem o objetivo específico de executar, mantere recuperar obras preventivas e emergenciais em encostas e áreas de risco, de erosãoacelerada, eixos viários, proteção de cais e emboques 12 de túneis, visando a garantir asegurança da população; atuar preventivamente minimizando e suprimindo os problemascausados pelas chuvas de verão e intervir com rapidez, eficiência e de formadescentralizada nas ocorrências de deslizamento e outras situações emergenciais.As metas iniciais, finais e realizadas são apresentadas em quadro comparativo(Tabela 1) e ilustradas na Figura 1.METAS 13 AP 1 AP 2 AP 3 AP 4 AP 5 MUNICÍPIO TOTALInicial 15 46 74 14 39 0 188Final 35 26 48 11 5 22 147Realizada 45 40 51 16 7 38 197Tabela 1 – Metas da Ação de Estabilização Geotécnica do Plano Plurianual – Quadriênio 2002-2005.As unidades constantes da meta realizada referentes às obras que tiveram inicio etérmino em exercícios distintos foram contabilizadas duas ou mais vezes, dependendode seu prazo total.11 As ações em negrito são referentes aos dois quadriênios.12 Acesso de entrada.13 Unidade de medida: UnidadeJ:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externounidades8070605040meta inicialmeta finalrealizado3020100AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MunicípioFigura 1 – Metas da Ação de Estabilização Geotécnica - PPA 2002-2005.Pode-se depreender da análise comparativa das metas inicial, final e realizadaque não existe correspondência entre elas. A justificativa encontrada é que o atingimentodas metas está condicionado à disponibilidade orçamentária, como poderá serconstatado no item 3.1.2 – evolução do orçamento.Destacamos duas novidades introduzidas no PPA – quadriênio 2006-2009: aprimeira, devido a sua relevância, é o desmembramento do produto Recuperação eManutenção das Obras Existentes, que anteriormente era embutido no de número 007,adquiriu no atual PPA uma numeração específica, número 1635; a segunda foi a criaçãoda Ação de Vistorias, Fiscalização e Licenciamento devido à importância e volume dasatividades exercidas pela Diretoria de Fiscalização e Licenciamento – DFL no contextoda GEO-RIO.3.1.1.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDOComo mencionado anteriormente, por sua relevância, restringimos a análise daLDO – exercício 2006 à Ação de Estabilização Geotécnica, Produto de contenções,drenagens e recuperações executadas.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoMETAS AP 1 AP 2 AP 3 AP 4 AP 5 MUNICÍPIO TOTALLDO 6 7 13 3 3 6 38Tabela 2 - Contenções, drenagens e recuperações executadas (Produto – 007)A análise de cumprimento destas metas é parcial em função da auditoria ter sidorealizada no mês de julho. No entanto, devemos considerar a possibilidade do nãocumprimento das mesmas, uma vez que até este período não havia sido disponibilizadadotação orçamentária para novas realizações.Registra-se, porém, o repasse de recursos do Fundo de Conservação Ambiental –FCA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC para a execução de 16(dezesseis) obras emergenciais que serão contabilizadas e consideradas como metas daSMAC.3.1.1.3 LEI DO ORÇAMENTO ANUAL –LOAA Lei do Orçamento Anual – LOA - exercício de 2006, em vigor, referente ao PT3.539 de Estabilização Geotécnica distribui os recursos disponíveis entre as fontes 100 e141:Fonte 100 Recursos ordinários não vinculados R$ 162.197,15Fonte 141 Recursos do fundo do Royalties do Petróleo R$ 2.436.276,81Total R$ 2.598.473,96O orçamento disponibilizado na fonte 100 é exclusivamente para atendimento àssolicitações de obras provenientes de emendas legislativas.O PT 3545 – Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico teve seu orçamentoanulado.3.1.2 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO.Historicamente a dotação orçamentária destinada a GEO-RIO nunca satisfezplenamente suas necessidades.A dotação orçamentária destinada ao Programa de Contenção de Encostas temsido insuficiente ao longo dos anos.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoA evolução do orçamento da GEO-RIO é apresentada na Tabela 3 desde acriação do PT de obras até o presente exercício.ANO DOTAÇÃODOTAÇÃO DE OBRAS (R$)AUTORIZADA DAGEO-RIO (R$)INICIAL AUTORIZADA REALIZADA(EMPENHADA)1993 1.492.707,80 - - 1.455.390,651994 12.355.048,56 - - 11.589.397,841995 *36.455.385,51 - *34.557.947,14 32.611.673,791996 49.927.471,31 - 47.645.283,76 43.547.563,791997 15.695.411,50 - 14.705.223,50 14.590.620,511998 **12.593.808,98 - **11.596.899,13 10.533.369,061999 ***15.652.334,00 - ***14.869.913,00 14.784.495,432000 10.198.958,56 - 9.344.971,55 9.151.585,812001 10.694.607,91 ****9.679.686,00 9.525.875,58 8.996.701,642002 14.385.352,61 7.519.328,00 12.607.065,61 12.271.439,842003 12.671.769,08 6.483.606,00 10.992.356.08 10.532.037,872004 14.614.806,40 9.718.562,00 13.116.650,84 11.814.575,582005 6.605.481,29 7.294.992,00 4.928.929,37 4.695.884,432006 3.012.347,96 2.651.000,00 2.598.473,96 2.598.473,96Tabela 3 – Execução Orçamentária - período 1993-2006.* As dotações autorizadas da GEO-RIO e de obras foram subtraídas de R$7.799.840,92 emfunção da não utilização da fonte 12 do PT3350.** As dotações autorizadas da GEO-RIO e de obras foram subtraídas de R$16.773.822,87em função da não utilização da fonte 10 (operações de crédito) e de R$20.000.000,00 pelanão utilização do PT3432 – Favela Bairro.*** As dotações autorizadas da GEO-RIO e de obras foram subtraídas de R$8.039.845,00pela não utilização do PT3432 – Favela Bairro.**** A dotação inicial de obras foi subtraída de R$10.000.000,00 pela não utilização doPT3432 – Favela Bairro – Obras de Contenção de Encostas em Assentamentos Populares.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoMi 60lh50õe 40s302010dotaçãoautorizadade obrasdotaçãoautorizadaGEO-RIO019931994199519961997199819992000200120022003200420052006Figura 2 – Comparativo da evolução das dotações autorizadas da GEO-RIO e de obras.Ao observar a Figura 2 constatamos a relevância da dotação de obras no contextoda GEO-RIO, representando quase a totalidade de seu orçamento.A série histórica dos orçamentos da GEO-RIO e do Programa de Contençãodemonstra um crescimento acentuado no período de 1995 a 1996, seguido de umaqueda acentuada nos investimentos em 1997 e uma tendência à uniformidade a partir de1997 até 2004, voltando a diminuir em 2005 e 2006.Milhões605040302010dotação de obrasinicialdotação de obrasautorizadadotação de obrasrealizada019931994199519961997199819992000200120022003200420052006Figura 3 – Evolução das dotações de obras.Os dados das dotações de obras: autorizada e realizada apresentados na Figura 3são parciais, porém representativos. Podemos deduzir, com exceção do ano de 2004,que a dotação autorizada para obras é praticamente a mesma que a realizada, ou seja,quase 100% do orçamento disponibilizado é utilizado na execução de obras.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoAno 2001 2002 2003 2004 2005 2006DotaçãoAutorizada9.525.875,58 12.607.065,61 10.992.356,08 13.047.656,00 4.814.157,75 (*) 5.586.202,35Continuação deobras deExercícios5.754.835,73 5.265.577,88 5.640.363,41 8.614.323,74 1.153.073,52 4.899.556,45AnterioresObras iniciadasno Exercício3.771.039,85 7.011.249,42 5.150.103,46 3.533.976,81 3.477.905,18 2.987.728,39Saldo Disponível 0 330.238,31 201.889,21 899.355,45 183.179,05 (-) 2.301.082,49Tabela 4 - Evolução dos recursos e necessidades para obras: Dotação autorizada, necessidades oriundasde exercícios anteriores e de obras iniciadas no exercício – Unidade: Real.(*) Foram incluídos na dotação recursos da SMAC (fonte 141) do Fundo de ConservaçãoAmbiental – FCA no valor de R$ 2.987.728,39.Em 2006, não houve orçamento para obras na fonte 100, registrando-se apenasna fonte 141, apesar de existirem 9 (nove) obras iniciadas em 2005 e com términoprevisto para o presente ano, comprometendo uma dotação de R$ 4.899.556,45 (quatromilhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarentae cinco centavos).Apesar da redução do orçamento do exercício de 2006 para obras, foi autorizadauma dotação adicional de R$ 2.987.728,39 (dois milhões, novecentos e oitenta e setemil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) proveniente de recursos doFundo de Conservação Ambiental - FCA da SMAC (fonte 141) para a realização de 16(dezesseis) obras emergenciais, em fase final de processo licitatório, processadas,orçadas e que serão devidamente acompanhadas, fiscalizadas e aceitas pela GEO-RIO,mas contabilizadas e consideradas como metas e orçamento da SMAC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo14.000.00012.000.00010.000.0008.000.0006.000.0004.000.0002.000.000Continuação deobras de ExercíciosAnterioresObras iniciadas noExercícioSaldo Disponível0(2.000.000)(4.000.000)2001 2002 2003 2004 2005 2006Figura 4 - Evolução da dotação de obras: inicial autorizada, de exercícios anteriores, iniciadas noexercício e saldos disponíveis no período de 2001 a 2006.A análise da Figura 4 permite deduzir que o maior incremento para obras novasocorre no ano de 2002, decrescendo nos anos subseqüentes até a ausência deinvestimentos liberados para a GEO-RIO no presente ano. A viabilização da execução deobras emergenciais em 2006 deve-se a utilização de recursos do Fundo de ConservaçãoAmbiental – FCA da SMAC.Os recursos liberados para o ano de 2006 são insuficientes para cobrir ocomprometimento da despesa de contratos de obras de exercícios anteriores,representado no gráfico de barras pelo saldo negativo.O exercício de 2004 apresenta a maior dotação orçamentária e comprometimentode recursos de obras iniciadas em exercícios anteriores, com a conseqüente redução doorçamento para novas obras.Os saldos disponíveis no período de 2002 a 2005 devem-se aos descontosobtidos nas licitações dos contratos de obras.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3.1.3 PLANO PLURIANUAL X ORÇAMENTO.Comparando-se o PPA referente ao quadriênio 2002/2005 (Tabela 1) com osrespectivos orçamentos do período (Tabela 3), observa-se que não há correspondênciaentre o proposto como metas e seu valor no orçamento inicial.Exemplo disto é que os valores empenhados e autorizados para obras, no períodode 2002 a 2004, superam aqueles orçados inicialmente.No exercício de 2005, ocorre o fenômeno oposto, a dotação inicial é superior aorçada e autorizada.Podemos deduzir que a definição das metas iniciais e finais do PPA – quadriênio2002-2005 não foram acompanhadas da dotação orçamentária do mesmo período, ouseja, não foi estipulado um orçamento e cumprido até o final do quadriênio visando oatingimento das metas.Diante deste fato e ao analisarmos os dados apresentados na Figura 1depreendemos que as metas estabelecidas no PPA são meramente fictícias semqualquer comprometimento, quando da sua elaboração, com seu cumprimento.3.2 INFORMATIZAÇÃO DO PROGRAMAA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro concluiu, em 2004, o seu PlanoMunicipal de Redução de Riscos – PMRR, elaborado com o apoio do Ministério dasCidades por meio de repasse de recursos. O Plano de Redução de Riscos é um dosprodutos da Ação de Prevenção de Riscos do Programa Urbanização, Regularização eIntegração de Assentamentos Precários. O seu objetivo é fornecer apoio técnico efinanceiro para o planejamento das intervenções para a redução de riscos dedeslizamentos em encostas e inundações, estabelecendo as intervenções estruturaismais adequadas para cada setor de alto risco, a ordem de prioridade de implantação, osrecursos financeiros necessários, bem como as possíveis fontes de recursos disponíveis.Um dos resultados do Plano de Redução de Riscos foi a assinatura, em16/06/2004, do Convênio nº 0164990-24/2004 entre o Ministério das Cidades, através daJ:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


and sugar) that supply foreign exchange. Theyalso disrupt and divert resources away fromlong-term development initiatives.Until Malawi lessens its dependence on rain-fedagriculture and firmly adopts longer termmanagement strategies (i.e., improved soilconservation practices, more widespread useand access to irrigation) and reverses spiralingrates of deforestation, the country remainsvulnerable to adverse climate events.Improvements in economic growth, governance,and other development sectors have beenevident over the last several years; but anothermajor humanitarian crisis in Malawi couldjeopardize all of these gains.Continued and sustained efforts are required toidentify and support vulnerable households,especially female- and orphan-headed, toaddress food availability, access, and utilization.In the course of the past decade,USAID/Malawi’s Food for Peace Title II programhas worked with significant 22 numbers ofdrought-affected, vulnerable and food insecurehouseholds. These projects have primarilyfocused on agricultural productivity andnutrition activities, graduating targetedbeneficiaries / households from a short-termvulnerable status to a longer term more viablestatus.The USAID/Malawi GHFSI strategyincorporates core investments that aredesigned to graduate these viable households(those that have recovered their asset base andare producing surplus crops) to enter intoviable and sustainable commodity value chainsthat ensure both increased food and incomesecurity. There is a significant window ofopportunity to better link and coordinate USGhumanitarian-assistance efforts throughincreased coordination between USDA, OFDA,USAID, MCC, Peace Corps and the Embassy.22 Over 70,000 HHs in I-LIFE (Central Region) &220,000 HHs projected in WALA (southern region).This equates to approx. 1,500,000 beneficiaries since2002 (equates, at current projection, to 10% of pop.)ObjectivesIncrease coordination of USG Food Assistance.Title II FFP projects are generally well receivedand regarded by both Government and NGOpartners in Malawi. These large scale FFPprojects are seen as both innovative andenduring, leaving targeted populations with theability to better cope with and surmount futuredrought events. The Malawi GHFSIincorporates an approach which significantlyimproves communication and coordinationfrom top-level decision makers, to districtofficials, down to the grassroots householdlevel. Malawi is scheduled to achieve CAADPcompact status in 2010, and the structures andmechanisms incorporated into this process willfurther strengthen and enhance a harmonizedand coordinated strategy to achieve MDG1goals by 2015.Improve Global Coordination and Forecasting.Since 2003, the Malawi Vulnerability andAssessment Committee (MVAC) has beenconsidered a best practice for vulnerabilityassessment by both the government anddonors. The MVAC consortium, led by theMinistry of Development Planning andCooperation with numerous members(FEWSNET, WFP, FAO, International NGOsand donors), has applied ‘tried and tested’science and methodology that have produced ahigh quality and detailed level of annualvulnerability analysis and reporting.MVAC vulnerability assessments were initiallyreceived with surprise by the GoM andparliamentarians—especially those MPs withdistricts not receiving food aid based on MVACassessment. However, the detailed MVACanalysis has by and large been accepted andendorsed by the President and his cabinet. Inthe past five years, improved rainfall andconsequent national food security has seen ascale-down of MVAC assessments, which noware targeted at identifying pockets of foodinsecurity/vulnerability that continue to persistin many areas.The extensive training and assessment systemsdeveloped by and within a multilateral,24


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoEntre outras funções, o programa diminui a subjetividade na hierarquização e nogerenciamento do risco geológico; e facilita a tomada de decisões com relação àpriorização do destino dos recursos públicos.Seu objetivo secundário é o resgate de informação através do registro defotografias e de laudos de vistoria.Porém, em função, principalmente, de sua implantação recente (2005), oprograma está subutilizado, contando com reduzido cadastramento de informaçõesoriundas das vistorias, tendo em vista a existência do programa anterior – Sisplante,prejudicando a atualização do mapeamento de risco e do IQR, enfraquecendo aotimização da análise e do risco.3.3 REALIZAÇÃO DE VISTORIAS3.3.1 VISTORIAS REALIZADAS PELA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO ELICENCIAMENTO – DFLA Diretoria de Fiscalização e Licenciamento conta com uma equipe técnica de 10(dez) profissionais para realização de vistorias. O tempo máximo de atendimento entre asolicitação e a vistoria é de 30 dias.3.3.1.1 SOLICITAÇÕES RECEBIDASA partir do recebimento de boletins de ocorrência provenientes da Defesa Civil oude solicitações formuladas diretamente à GEO-RIO é realizada a programação devistorias. Caso uma determinada solicitação se repita em um período maior do que 30(trinta) dias, a vistoria é repetida para se avaliar a evolução da ocorrência.A Tabela 5 apresenta as solicitações recebidas mensalmente pela DFL no períodode 2001 a 2005.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoAno jan fev mar abr maio junho julho ago set out nov dez Total2001 71 89 57 111 110 205 40 52 29 147 94 61 10662002 201 85 142 123 138 85 53 41 88 88 88 85 12172003 111 130 96 139 111 74 60 52 62 100 87 57 10792004 106 77 163 55 121 66 98 39 76 93 74 72 10402005 110 150 54 108 96 80 58 46 70 85 81 118 1056Total 599 531 512 536 576 510 309 230 325 513 424 275 5458Tabela 5 – Solicitações encaminhadas à GEO-RIO/DFL no período de 2001-2005.250quantidades20015010050200120022003200420050jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezFigura 5 – Solicitações encaminhadas à GEO-RIO/DFL no período de 2001-2005.A Figura 5 apresenta a variação mensal no período de 2001 a 2005 dassolicitações recebidas pela DFL. Podemos observar que existe uma concentração maiornos meses de janeiro a maio, com ênfase no ano de 2002, provavelmente devido aperíodos de chuvas intensas, coincidentes com o verão.3.3.1.2 SOLICITAÇÕES X LAUDOS DE VISTORIADe todo o universo de solicitações recebidas, parte delas é identificada comosendo problema geológico-geotécnico, gerando um laudo técnico.Cerca de 90% (noventa por cento) dos laudos elaborados são provenientes desolicitações da Defesa Civil. (Tabela 6).J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoAno Jan fev mar abr maio junho julho ago Set out nov dez Total2001 50 45 45 46 64 58 45 50 27 12 47 44 5332002 42 139 47 108 83 42 35 51 13 42 81 9 6922003 17 184 141 86 114 61 43 53 39 94 3 125 9602004 45 83 149 55 117 94 39 73 63 44 38 62 8622005 74 119 91 54 95 66 29 39 4 90 56 68 785Total 228 570 473 349 473 321 191 266 146 282 225 240 3832Tabela 6 – Vistorias da DFL que resultaram em laudo no período 2002-2005.Grande parte destes laudos está relacionada a providências de obra pública,sendo encaminhados para a Diretoria de Obras e Conservação – DOC através datramitação de processos (Tabela 7).Os laudos de vistoria não encaminhados a DOC são aqueles não associados àproblemas de natureza geotécnica, mas que necessitam de detalhamento para que sepossa acionar outros órgãos visando a solução do problema.Ano 2001 2002 2003 2004 2005 TotalProcessostramitadosDOC388 486 510 651 718 2753Tabela 7 – Número de processos com laudos para providências de obra pública.140012001000800600solicitaçõesvistorias - laudosprocessos tramitados(DOC)400200020012001200320042005Figura 6 – Análise comparativa entre as solicitações da Defesa Civil, vistorias da DFL eprocessos com laudos encaminhados a DOC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoA análise da Figura 6 permite observar que existe uma correspondênciadecrescente entre as solicitações, laudos de vistoria e providências de obra pública,como se cada um deles gerasse um subproduto do outro.3.3.2 VISTORIAS REALIZADAS PELA DIRETORIA DE OBRAS ECONSERVAÇÃO – DOCA Diretoria de Obras e Conservação – DOC realiza tanto a 1ª 15 quanto a vistoria. Esta confirma ou não a vistoria previamente executada pela Diretoria deFiscalização e Licenciamento – DFL (processos tramitados).Cerca de 80% (oitenta por cento) das vistorias da DOC está sob aresponsabilidade de 6 (seis) técnicos, que além de procederem às vistorias elaboramorçamentos, relatórios técnicos, alteração de quantidades, acompanhamento efiscalização de contratos.3.3.2.1 PRIMEIRA E SEGUNDA VISTORIAAno 2001 2002 2003 2004 2005 TotalProcessos 388 486 510 651 718 2753tramitados( vistoria)Laudos de 145 154 89 122 207 717vistoria(1ª vistoria)Ofícios 112 119 355 386 394 1366tramitados(1ª vistoria)Processosa vistoriar120 167 161 206 180 834Tabela 8 – Relação da primeira e segunda vistorias e aquelas à realizar pela DOC – período 2001-2005.A Tabela 8 apresenta o quantitativo das atividades exercidas pela equipe técnicada DOC, podendo–se observar o atendimento parcial às solicitações de vistorias paraobras públicas (processos a vistoriar).15 A 1ª vistoria da DOC é realizada para atendimento de solicitações formuladas através de ofícios, e-mail, MinistérioPúblico, Câmara Municipal, dentre outros.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoUma das justificativas é a insuficiência de infra-estrutura concomitante com acarência de pessoal e a produtividade incompatível com a demanda devido à idademédia elevada do corpo técnico (50 anos).Outro motivo é a repetição das vistorias em virtude delas não seremgeoreferenciadas, ou seja, podem existir duas solicitações com endereços distintos,sendo um a jusante e outro a montante do mesmo local.Podemos considerar também o atendimento prioritário aos ofícios (1ª vistoria daDOC) em detrimento aos processos tramitados ( vistoria da DOC) por já teremrecebido a 1ª vistoria da DFL.3.4 EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS3.4.1 EVOLUÇÃO DAS OBRAS POR NATUREZA DO SERVIÇOA Diretoria de Obras e Conservação – DOC classifica as obras quanto à naturezado serviço em: Recuperação Estrutural, Proteção de Cais, Proteção de Emboques,Contenção e Drenagem em Comunidades Carentes, Intervenções Urgentes e Pontuais,Contenção e Urbanização, Obras Especiais, Proteção de Logradouro, Melhorias deAcesso e Proteção de Próprio Público ou Outros.A Figura 7 apresenta as 3 (três) categorias mais recorrentes dentre asapresentadas ao longo do período de 2001 a 2005, com ênfase na Contenção eDrenagem em Comunidades Carentes nos anos de 2001, 2002 e 2003 e Proteção deLogradouro nos anos subseqüentes.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo252015105contenção e drenagemem comunidadescarentesintervenções urgentese pontuaisproteção de logradouro020012002200320042005Figura 7 – Classificação das obras pelas naturezas de serviço mais recorrentes 16 .3.4.2 INVESTIMENTOS DA GEO-RIO EM QUANTIDADE DE OBRASAs Figuras 8 e 9 demonstram que o número de obras realizadas ao longo dosanos expressa correspondência direta com a evolução da dotação orçamentária nomesmo período, apresentando um decréscimo acentuado de realizações a partir de1996, voltando a diminuir a partir de 2004 até 2006.60,0050,0040,0030,0020,0010,00-1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Figura 8 – Evolução da dotação orçamentária autorizada para obras no período de 1995 a2006.16 O critério utilizado para alocação das obras por natureza de serviço foi o do ano de início da obra.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo1801601401201008060402001995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Figura 9 – Evolução do número de obras da GEO-RIO no período de 1995 a 2006 17A conseqüência da redução do número de obras é a atuação quase exclusiva naexecução de obras corretivas (emergenciais ou de risco iminente) em detrimentodaquelas preventivas (baixo risco); como também das obras e serviços de manutençãopreventiva e corretiva (recuperação).Nota-se pelos dados apresentados na Tabela 9, que com exceção dos anos de1992 e 1995, poucas obras e por vezes, nenhuma foi recuperada (1989, 1990, 1991,1993, 1997, 2000, 2001, 2004 e 2005).AnoNº obrasrecuperadas1988 1992 1994 1995 1996 1998 1999 2002 2003 Total1 6 1 8 1 2 1 1 1 22Tabela 9 – Número de obras recuperadas no período de 1988 a 2005 18 .3.4.3 EVOLUÇÃO DAS OBRAS CADASTRADAS PARA FUTURA EXECUÇÃO EAQUELAS EXECUTADAS17 O critério adotado para alocação de uma obra em um determinado ano é relativo ao ano de maiordesembolso.18 Foram apresentados somente os anos com registro de obras recuperadas.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 11 - Execução de cortinas ancoradas, muro de arrimo chumbado na rocha,drenagem pluvial e serviços complementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras eConservação - DOC.3.5.1.2 Obras emergenciais de contenção de encosta a jusante da RuaAlmirante Alexandrino e a montante da Rua Conselheiro Lampreia, SantaTeresa, XXIII RA, AP.1.Classificação: Proteção de LogradouroProcesso administrativo nº 06/101.428/04Contrato nº 20/04Valor: R$ 789.039,76Data de início: 29/12/2004Data de término: 06/05/2005O acidente ocorrido foi caracterizado como de alto risco, tendo comoconseqüência a interrupção do transporte de bonde e danos causados às moradiassituadas na Rua Conselheiro Lampreia.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 12 – Execução de cortinas ancoradas, muro de arrimo, drenagem pluvial e serviçoscomplementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.3.5.1.3 Intervenção pontual na Rua Ibicuí, Brás de Pina, AP3.3.Classificação: Intervenções Urgentes e PontuaisProcesso administrativo nº 06/101.214/03Contrato nº 30/03 (Intervenções Urgentes e Pontuais na AP3.1, AP3.2 e AP3.3)Licitação: TP nº 20/03Valor do contrato: R$ 478.767,99Valor da intervenção: R$ 30.401,76 (6,35%)Data de início: 03/11/2003Data de término: 29/06/2004A intervenção pontual atendeu a uma demanda antiga da comunidade, visando orestabelecimento das condições de segurança do local.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 13 – Estabilização do talude, com revestimento de concreto projetado e obrascomplementares. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.3.5.1.4 Obras de contenção de encosta, demolição e fixação de blocos derocha na Av. Menezes Cortes, na altura dos postes nº 7777/9, 7777/99 e7777/119, Lins de Vasconcelos XIIIRA, AP3.1.Classificação: Proteção de LogradouroProcesso administrativo nº 06/100.352/05Contrato nº 07/05Licitação: TP nº 04/05Valor do contrato: R$ 624.031,94Data de início: 01/06/2005Data de término: 26/01/2006O acidente ocorrido, caracterizado como de médio risco, foi o deslizamento debloco de rocha que atingiu a via pública, colocando em risco a segurança de seususuários.A execução desta obra foi acompanhada através das visitas técnicas realizadaspela IGE (processo nº 40/4889/05).J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 14 – Execução de muro de arrimo chumbado no maciço rochoso, grelha ancorada e revestimentode talude com concreto projetado. Fotos fornecidas pela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.3.5.1.5 Obras de contenção de encosta na Comunidade do Quitite, Estrada doQuitite, Jacarepaguá, XVIRA, AP.4.Classificação: Proteção de LogradouroProcesso administrativo nº 06/101.073/05Contrato nº 16/05Licitação: TP nº 11/05Valor do contrato: R$ 200.840,07Data de início: 02/12/2005Data de término: 01/05/2006O acidente ocorrido, caracterizado como de médio risco, teve como conseqüênciaa interdição parcial da Estrada do Quitite e de varias moradias situadas a montante dodeslizamento.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 15 – Executados muro de arrimo chumbado na rocha e serviços complementares. Fotos fornecidaspela Diretoria de Obras e Conservação - DOC.3.5.2 OBRAS EM ANDAMENTO3.5.2.1 Intervenção pontual na Rua Pinto Teles, Praça Seca - Jacarepaguá,AP.4.Classificação: Intervenções Urgentes e PontuaisProcesso administrativo nº 06/100.906/05Contrato nº 15/05 (Intervenções Urgentes e Pontuais na AP.4 e AP.5)Licitação: TP nº 10/05Valor do contrato: R$ 997.831,00Valor da intervenção: R$ 295.000,00 (29,56%) (Valor aproximado)Data de início: 02/12/2005Data de Término: contrato suspensoA intervenção pontual foi motivada pelo acidente que mobilizou grandequantidade de solo e escombros de antigo muro e que colocou em risco as moradiassituadas a montante do deslizamento.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 16 – Execução de cortinas ancoradas e remoção de todo o material deslizado visando restabelecera segurança de toda vizinhança. Foto do acidente fornecida pela Diretoria de Obras e Conservação -DOC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3.5.2.2 Intervenção pontual na Alameda do Sol, Comunidade do Morro do Bispo,Rio Comprido, AP.1.Classificação: Intervenções Urgentes e PontuaisProcesso administrativo nº 06/100.905/05Contrato nº 14/05 (Intervenções Urgentes e Pontuais na AP.1, AP2.1 e AP.2.2)Licitação: TP nº 09/05Valor do contrato: R$ 994.492,02Valor da intervenção: R$ 80.000,00 (8,04%) (Valor aproximado)Data de início: 02/12/2005Data de Término: contrato suspensoA intervenção pontual ocorreu em função da grande demanda de moradores queutilizam a Alameda do Sol como acesso. O local estava sujeito a processo de erosãoameaçando a segurança dos moradores.Figura 17 – Execução de passarelas e pavimentação de acessos. Foto do acidente fornecida pelaDiretoria de Obras e Conservação – DOC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3.5.2.3 Obras de contenção de encosta e recuperação de drenagem a montantedos nº s 248 e 372 da Rua Senador Nabuco, Morro dos Macacos, Vila Isabel, IXRA, AP.2.2.Classificação: Contenção e Drenagem em Comunidades CarentesProcesso administrativo nº 06/101.070/05Contrato nº 21/03Licitação: TP nº 12/05Valor do contrato: R$ 536.012,94Data de início: 02/12/2005Data de Término: contrato suspensoO acidente causou vários danos a comunidade, sendo o principal deles a ruína departe do sistema de drenagem pluvial. A obra encontra-se praticamente concluída.Figura 18 - Além da recuperação do sistema de drenagem, foram estabilizados taludes com revestimentode concreto projetado, cortina ancorada, passarela de concreto armado e pavimentação de acessos. Fotodo acidente fornecida pela Diretoria de Obras e Conservação – DOC.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3.5.3 OBRAS À INICIAR3.5.3.1 Intervenção pontual na Comunidade do Morro da Caixa D´Agua, Penha,AP3.3.Classificação: Intervenções Urgentes e PontuaisProcesso administrativo nº 06/100.904/05Contrato nº 20/05 (Intervenções Urgentes e Pontuais na AP3.1, AP3.2 e AP3.3)Licitação: TP nº 08/05Valor do contrato: R$ 992.922,70Valor da intervenção: R$ 70.000,00 (7,05%)Data de início: 02/12/2005Data de Término: contrato suspensoA intervenção pontual visa atender o restabelecimento de acesso comunitário.Figura 19 – A obra a ser executada deverá reconstruir o acesso às moradias e estabilizar o talude,eliminando os risco de novos deslizamentos.3.5.3.2 Obras de contenção de encosta na Rua Henrique Lacombe, ilha doGovernador – XX RA, AP.3.2.Classificação: Proteção de LogradouroProcesso administrativo nº 06/100.679/06Contrato nº 19/06Licitação: TP nº 14/06Valor do contrato: R$ 294.490,31Data de início: 04/09/2006Previsão de Término: 03/03/2007J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoEm virtude das fortes chuvas do dia 31/01/2006, ocorreu um grande deslizamentode terra, originado na Rua Manoel Gomes, descendo pela Rua Amadeu Veloso eatingindo os fundos do prédio nº 289 da Rua Henrique Lacombe.A situação do local é de risco instalado podendo se agravar com a ocorrência denovas chuvas.Figura 20 - As obras a serem executadas deverão restabelecer as condições de segurança do local. Asobras necessárias nas três ruas são: cortina atirantada, revestimento de talude com concreto projetado,guarda-corpo, vigas estaqueadas e canaletas de drenagem - Foto do acidente fornecida pela Diretoria deObras e Conservação – DOC.3.5.3.3 Obras de contenção de encosta no talude situado na Travessa Laurindanº s 151, 157 e 169, Olaria – X RA, AP.3.1.Classificação: Contenção e Drenagem em Comunidades CarentesProcesso administrativo nº 06/100.682/06Contrato nº 10/06Licitação: TP nº 12/06Valor do contrato: R$ 496.186,90Data de início: 04/08/2006Previsão de Término: 01/03/2007Acidente ocorrido em 31/01/2006, tendo como causa mais provável a obstruçãoda drenagem natural e infiltração de águas provocando a saturação do terreno,ocasionando a ruína de duas moradias e deixando outras dez em situação de perigo,com aproximadamente 40 pessoas desabrigadas.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoFigura 21 - As obras a serem executadas deverão restabelecer as condições de segurança do local,através da execução de vigas estaqueadas, cortina atirantada, guarda-corpo, passeio em concretosimples , muro de arrimo e canaleta de drenagem. Foto do acidente fornecida pela Diretoria de Obras eConservação – DOC.3.6 POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS INTERNAS E EXTERNASDentro da perspectiva interna, a partir da qual os elementos podem e devem sercontrolados pelos responsáveis pelo programa, apresentamos abaixo os pontos fortes efracos detectados ao longo da análise do funcionamento e desempenho do Programade Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico:PONTOS FORTES Especialização/ Experiência daequipe; Bom relacionamento entre as equipes:DOC, DEP, DFL, APO e Gabinete; Bom nível de organização e controledo programa; Empenho dos envolvidos na gestão doprograma em criar métodos deotimização para a sua execução; Criação do Alerta Rio.INFLUÊNCIAS INTERNASPONTOS FRACOS Restrições orçamentárias; Subdimensionamento da equipe; Idade Média alta da equipe; Subutilização do programa demapeamento de risco - Georisq; Reposição do quadro defuncionários.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoE dentro da perspectiva externa ao programa, onde os elementos não sãocontroláveis diretamente pelos seus executores ou responsáveis, apresentamos assuas ameaças e oportunidades:OPORTUNIDADESPrioridade do poder executivo parainvestimento em obras de contençãode encostas;Conscientização da população paranão ocupação e/ou reocupação dasáreas de risco;Delimitação por parte da SMH daárea de ocupação das favelas;Política habitacional por parte dopoder executivo;Contratos de intervenções urgentese pontuais passarem a ser denatureza contínua (prontoatendimentodas ocorrências).INFLUÊNCIAS EXTERNASAMEAÇAS Conseqüências da intempérie(chuvas, ventos, inundações eoutros); Falta de segurança (acesso eexecução da obra); Incremento das solicitações sem acontrapartida de pessoal eorçamentária;Restrição orçamentária;Final do exercício fiscal coincidentecom a época de maior concentraçãode chuvas e incremento do turismo;Ausência de dotação específica paraa recuperação das obras antigasgeotécnicas, como forma deprevenção de acidentes; Contribuição do lixo para aocorrência de desastres geológicos.3.7 INDICADORES DE DESEMPENHOIndicador de desempenho é um número, percentual ou razão que mede umaspecto do desempenho, com o objetivo de comparar esta medida com metaspreestabelecidas. Podem ser formulados indicadores de desempenho para auxiliar ogestor a avaliar os resultados tanto pelo grau de comprometimento dos recursos quantopela relação entre o impacto real e o previsto de uma atividade.Com o intuito de criar alguns indicadores de desempenho, buscou-se junto aogestor do programa, a sugestão dos elementos mais relevantes que pudessem sermedidos, assim como indicadores já utilizados.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoO intuito foi evitar a proposição de indicadores cuja implementação pudessecausar transtornos às suas rotinas administrativas, visto que a formulação destes temque ser compatível com as possibilidades de coleta e registro de informações.Assim sendo, os indicadores de desempenho, a seguir apresentados, sãoaqueles passíveis de implementação ou existentes e que podem servir de ferramentapara avaliação do programa.1. Nº de solicitações (vistorias) de obras públicas atendidas (realizadas) / Nºde solicitações recebidas, por mês e por ano;2. Nº de vistorias realizadas / Nº de vistorias programadas (capacidadeprodutiva da equipe para realização), por mês e por ano;3. Valor do contrato de obra ou intervenção urgente e pontual / Nº depessoas beneficiadas (custo da obra por beneficiado);4. Nº de obras de alto risco não realizadas imediatamente por falta deorçamento / Nº de obras diagnosticadas como de alto risco, por ano;5. Nº de pessoas atendidas / Atividade da DOC (Obra, vistoria, orçamento eatendimento personalizado).4. ACHADOS DE AUDITORIAA avaliação do Programa foi norteada pelas questões apresentadas na Matriz dePlanejamento. Os achados de auditoria decorrentes são explanados a seguir:Na primeira questão de auditoria, que busca verificar se a execução doprograma tem minimizado o risco de desabamento de encostas em áreas de risco,foram detectados 4 (quatro) achados de auditoria:1º Achado de Auditoria: Obras não realizadas.O primeiro achado relaciona-se, primordialmente, à limitação dos recursosorçamentários, evidenciada ao longo dos anos com a execução prioritária de obras dealto risco de caráter emergencial e corretivo, em detrimento daquelas de médio e baixoJ:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externorisco, incluindo as preventivas, que integram a crescente relação de obras programadaspara futura execução.Outra relação que pôde ser constatada refere-se às intervenções urgentes epontuais, que vêm sofrendo descontinuidade quando da mudança do exercíciofinanceiro, pois apesar delas serem serviços de natureza contínua, não são assimconsideradas, interrompendo suas atividades a cada ano até a realização de novalicitação.As conseqüências advindas das obras não realizadas ou temporariamenteinterrompidas, na expectativa de novo contrato, são diversas, destacando-se asseguintes:O aumento da demanda reprimida;Dano causado à população envolvida cujo atendimento foi postergado;Possibilidade de agravamento dos problemas pré-existentes com o conseqüenteaumento do nível de risco;Oneração dos custos destas obras da Programação Futura em função dapossibilidade de agravamento do risco;Vulnerabilidade orçamentária dos contratos de intervenções urgentes e pontuaispor não serem considerados de natureza continuada;Aumento da demanda de vistorias provocado pela inexecução de obrasconstantes da Programação Futura;E finalmente, comprometimento da credibilidade do órgão em conseqüência dademora na execução de obras necessárias.2º Achado de Auditoria: Subutilização do programa Georisq.Sua implantação é datada de dezembro de 2005, portanto ainda não houvetempo hábil para a migração total do Sisplante (sistema antigo) para o novo software ecom isso ainda não se formou uma cultura de utilização do novo banco de dados;A entrada dos laudos de vistoria no banco de dados do novo software ocorre apartir de documentos escaneados ou em formato de texto (extensão DOC) limitandodesta forma o acesso às informações;J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoA ausência de georreferenciamento das vistorias 20 restringe a utilização de umbanco de dados georeferenciado, uma vez que o Georisq utiliza a latitude e a longitudepara indexar sua entrada de dados;Como conseqüência se favorece a repetição de vistorias, bem como a nãoatualização do mapeamento de risco e do cálculo do Índice Quantitativo de Risco – IQR.3º Achado de Auditoria: Atendimento parcial às solicitações de vistorias para obraspúblicas.Após a análise das atividades referidas à execução de vistorias, foramidentificadas como principais causas do atendimento parcial: a insuficiência de infraestrutura,a carência de pessoal, a idade média elevada do corpo técnico e o aumentoda demanda proveniente da Defesa Civil.Portanto, alguns efeitos prováveis puderam ser detectados, como a possibilidadede agravamento do problema não atendido, a repetição, desnecessária, pela populaçãode solicitações já demandadas e atendidas preliminarmente pela DFL, implicando oaumento da demanda reprimida.4º Achado de Auditoria: Idade média avançada do corpo técnico.(51 anos).Segundo justificativa apresentada pela GEO-RIO no subitem 3.3.2.1 (fls. 29/30), aidade média dos técnicos é de 51 anos. As causas mais importantes são o reduzidonúmero de admissões e a evasão de técnicos.Apenas 9,8% do corpo técnico apresenta idade inferior a 40 anos.Um reflexo já observado é a queda da produtividade na realização de vistorias ea transmissão do conhecimento técnico-científico acumulado pela GEO-RIO poderá ficarcomprometida num futuro próximo.Na segunda questão de auditoria, que busca verificar como é otimizada a aplicaçãodos recursos do programa foi detectado um achado de auditoria.5º Achado de Auditoria: O orçamento reduzido para a execução do programa restringeo atendimento às obras de caráter emergencial e corretivo.20 Existem disponíveis apenas 3 (três) aparelhos GPS.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle ExternoAo longo dos últimos anos, a dotação orçamentária da GEO-RIO vem sendoreduzida, com agravamento a partir de 2004.A conseqüência da redução do número de obras executadas é a atuação quaseexclusiva na execução de obras corretivas (emergenciais ou de risco iminente) emdetrimento daquelas preventivas (baixo risco) como também às obras e serviços demanutenção preventiva e corretiva (recuperação).As principais conseqüências resultantes da escassez de verbas orçamentáriasforam elencadas no 1º Achado de Auditoria, acrescentando-se: o comprometimento doscontratos futuros de intervenções urgentes e pontuais em função da necessidade desubstituição das obras alocadas por outras emergenciais não previstas anteriormente ea suspensão dos serviços de recuperação de obras.5. BOAS PRÁTICAS E RECOMENDAÇÕESAs boas práticas e recomendações que se fazem pertinentes para os achados deauditoria, são os seguintes:1º Achado de Auditoria: Obras não realizadas.a. o incremento da dotação orçamentária disponibilizada para a GEO-RIO;b. nas novas licitações dos contratos de intervenções urgentes e pontuais,que os mesmos sejam considerados de natureza continuada.2º Achado de Auditoria: Subutilização do programa Georisq.a. compra do aparelho denominado GPS para que se possa georreferenciaras vistorias;b. priorizar a alimentação de dados do Georisq;c. “up grade” dos equipamentos de informática de forma a possibilitar autilização do Georisq pela totalidade dos envolvidos.J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3º Achado de Auditoria: Atendimento parcial às solicitações de vistorias paraobras públicas.a. Admissão de engenheiros e geólogos visando o incremento do quadro depessoal.4º Achado de Auditoria: Idade média avançada do corpo técnico.a. Admissão de funcionários conforme descrita no item anterior;b. Promoção de reciclagem e especialização do corpo técnico em nívelgerencial.5º Achado de Auditoria: O orçamento reduzido para a execução do programarestringe o atendimento às obras de caráter emergencial e corretivo.a. Adequação da dotação orçamentária às necessidades previstas derealização de obras;b. Incremento do orçamento para viabilizar a execução de obras pendentes emanutenção preventiva e corretiva das existentes.6.CONCLUSÃOFace às considerações apresentadas, sugerimos o encaminhamento de cópia dopresente relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que amesma tome ciência do contido nos 3ºe 4º Achados de Auditoria – Item 5 e à GEO-RIO,para que o órgão tome conhecimento do contido no item Boas Práticas eRecomendações e considere a possibilidade de adoção dos indicadores dedesempenho, a saber:1. Nº de solicitações (vistorias) de obras públicas atendidas (realizadas) /Nº de solicitações recebidas, por mês e por ano;2. Nº de vistorias realizadas / Nº de vistorias programadas (capacidadeprodutiva da equipe para realização), por mês e por ano;J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc


SCE/ Inspetoria Geral de Controle Externo3. Valor do contrato de obra ou intervenção urgente e pontual / Nº depessoas beneficiadas (custo da obra por beneficiado);4. Nº de obras de alto risco não realizadas imediatamente por falta deorçamento / Nº de obras diagnosticadas como de alto risco, por ano.Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2006.Affonso Henriques Guimarães CorrêaTécnico de Controle ExternoMatrícula 40/901.324M.ª Claudia Lameira GarciaEngenheira - AssessoraMatrícula 40/900.388Sheila Mª V. de Carvalho NevesTécnico de Controle ExternoMatrícula 40/901.468J:\INSPEÇÃO\GEORIO\2006\Auditoria do Programa de proteção de encostas\Relatório Inspeção 2006a.doc

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