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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MTDISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2013 - Edição nº 8996Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grossoe-mail: dje@tjmt.jus.brsite: www.tjmt.jus.brTRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de Oliveira Santos FilhoPresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaVice-PresidenteDes. Márcio VidalCorregedor-GeralPoder JudiciárioTRIBUNAL PLENOSessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mêsMatéria Judiciária - Plenário 01Sessões: 3ª - Quinta-feira do mêsMatéria Administrativa - Plenário 01Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. José Jurandir de LimaDes. Orlando de Almeida PerriDes. Manoel ornellas de almeidaDes. Paulo da CunhaDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Evandro StábileDes. Márcio VidalDes. Rui Ramos RibeiroDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luiz Ferreira da SilvaDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Alberto Ferreira de SouzaDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Marcos MachadoDes. Dirceu dos SantosDes. Luiz Carlos da CostaDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoDesa. Marilsen Andrade AddárioDes. Rondon Bassil Dower FilhoDesa. Maria Aparecida RibeiroDes. José Zuquim NogueiraCONSELHO DA MAGISTRATURASessões: 4ª - Sexta-feira do mêsDes. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Márcio VidalPRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoDesa. Marilsen Andrade AddárioSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Juracy PersianiDes. Guiomar Teodoro BorgesDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosDr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz ConvocadoTURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOSessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - PresidenteDes. Luiz Carlos da CostaDesa. Maria Aparecida RibeiroDes. José Zuquim NogueiraDr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz ConvocadoDr. Sérgio Valério - Juiz ConvocadoTURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Manoel Ornellas de AlmeidaDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luis Ferreira da SilvaDes. Alberto Ferreira de SouzaDes. Pedro SakamotoDes. Rondon Bassil Dower FilhoPRIMEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoSEGUNDA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 02Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - PresidenteDesa. Clarice Claudino da SilvaDesa. Marilsen Andrade AddárioTERCEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 02Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - PresidenteDesa. Maria Aparecida RibeiroDr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz ConvocadoQUARTA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 03Des. Luiz Carlos da Costa - PresidenteDes. José Zuquim NogueiraDr. Sérgio Valério - Juiz ConvocadoQUINTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosSEXTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 03Des. Juracy Persiani - PresidenteDes. Guiomar Teodoro BorgesDr. Paulo Sérgio Carreira de Sousa - Juiz ConvocadoPRIMEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Terças-feiras - Plenário 04Des. Manoel Ornellas de Almeida - PresidenteDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroSEGUNDA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário 04Des. Gerson Ferreira Paes - PresidenteDes. Alberto Ferreira de SouzaDes. Pedro SakamotoTERCEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário- 03Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Luiz Ferreira da SilvaDes. Rondon Bassil Dower FilhoA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribun
  • Page 4 and 5: Comarca de Dom Aquino 386Vara Únic
  • Page 8 and 9: 8) Protocolo: 153084/2012Agravo Reg
  • Page 10 and 11: Justiça da Comarca de Rondonópoli
  • Page 12 and 13: PROVIMENTO Nº. 09/2013 - CGJCorreg
  • Page 14 and 15: (Advs:Dr(a). JOÃO BENTO JÚNIOR),
  • Page 16: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO
  • Page 19 and 20: do art. 527, V, do CPC."Cuiabá, 20
  • Page 21 and 22: aquela que acontece entre a fundame
  • Page 23 and 24: não ocorreu no caso concreto. Pret
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  • Page 27 and 28: AS) Dr. Sebastião Barbosa Farias -
  • Page 29 and 30: IMPETRADO: EXMO SENHOR GOVERNADOR D
  • Page 31 and 32: IMPETRADO: ILMA. SRA. PRESIDENTE DA
  • Page 33 and 34: SER ACOBERTADA PELO PRINCÍPIO DA R
  • Page 35 and 36: CAROLINA DE A. AMORIM Intimação:
  • Page 37 and 38: Despacho: "....autorizo o pagamento
  • Page 39 and 40: aprovação em concurso público, e
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  • Page 45 and 46: MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA AR
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  • Page 51 and 52: ADVOGADO(S): CLARISSA BOTTEGAXXXXXX
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    AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS E

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    ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA BAGGIO

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    CONCLUSOS. INTIME-SE O EXEQÜENTE.

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JAQUELINE VI

  • Page 61 and 62:

    ADVOGADO: CRISLAINE VEIGAADVOGADO:

  • Page 63 and 64:

    COMARCA CAPITAL - RELATOR: EXMO. SR

  • Page 65 and 66:

    DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA QUE O

  • Page 67 and 68:

    PROCESSUAL, CONSIGNE QUE A PARTE PO

  • Page 69 and 70:

    MT, COM ENDEREÇO NA AV. HISTORIADO

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    20ª Vara CívelIntimaçãoCOMARCA

  • Page 73 and 74:

    EXEQUENTE: XEROX DO BRASIL LTDA.EXE

  • Page 75 and 76:

    Cod.Proc.: 737926 Nr: 34455-02.2011

  • Page 77 and 78:

    354672 - 2008 \ 1566. Nr: 25099-85.

  • Page 79 and 80:

    REQUERENTE: ESPOLIO EDER PEREIRAREQ

  • Page 81 and 82:

    INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE

  • Page 83 and 84:

    70049798309 - RELATOR: DES. BRENO B

  • Page 85 and 86:

    AUTOR(A): SIDNEI JOSE DA CRUZADVOGA

  • Page 87 and 88:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 89 and 90:

    MROZKOWSKI, NOS TERMOS DO ARTIGO 26

  • Page 91 and 92:

    Cod.Proc.: 793872 Nr: 195-25.2013.8

  • Page 93 and 94:

    AUTOR(A): AUXILIADORA DO CARMO CAMP

  • Page 95 and 96:

    INTIMAÇÃO: DEVERÁ A PARTE AUTORA

  • Page 97 and 98:

    EXECUTADOS(AS): RIGO E RIGO LTDA-ME

  • Page 99 and 100:

    CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. MEIRINHO

  • Page 101 and 102:

    MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOS

  • Page 103 and 104:

    INTIMAÇÃO: DEVERÁ A PARTE AUTORA

  • Page 105 and 106:

    Cod.Proc.: 765872 Nr: 18611-75.2012

  • Page 107 and 108:

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA->PROCEDIMEN

  • Page 109 and 110:

    UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA

  • Page 111 and 112:

    Cod.Proc.: 764996 Nr: 17672-95.2012

  • Page 113 and 114:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 115 and 116:

    BENEFICIADO O CONSUMIDOR, COM O QUE

  • Page 117 and 118:

    INTIMAÇÃO: CERRTIFICO QUE CONFORM

  • Page 119 and 120:

    Conhecimento->Processo de Conhecime

  • Page 121 and 122:

    sentença de Interdição proferida

  • Page 123 and 124:

    nomeou o requerente curador provis

  • Page 125 and 126:

    de reger sua pessoa e administrar s

  • Page 127 and 128:

    Cod.Proc.: 726355 Nr: 22138-69.2011

  • Page 129 and 130:

    INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA

  • Page 131 and 132:

    ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLOADVOGADO:

  • Page 133 and 134:

    PREJUÍZO DO POSTERIOR DESARQUIVAME

  • Page 135 and 136:

    CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO, SERV

  • Page 137 and 138:

    REVELIA TEM CARÁTER RELATIVO. OBSE

  • Page 139 and 140:

    RÉU(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT

  • Page 141 and 142:

    EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ -

  • Page 143 and 144:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 145 and 146:

    DIAS, MANIFESTEM SE PRETENDEM A PRO

  • Page 147 and 148:

    INTIMAÇÃO: NA FORMA DO ART. 162,

  • Page 149 and 150:

    NO ARTIGO 2º, ALÍNEA "A" DO PROVI

  • Page 151 and 152:

    CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNI

  • Page 153 and 154:

    INTIMAÇÃO: INTIME-SE O EXEQUENTE

  • Page 155 and 156:

    186720 - 2004 \ 3178. Nr: 32892-17.

  • Page 157 and 158:

    EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA MEDEI

  • Page 159 and 160:

    INTIMAÇÃO:CERTIFICO QUE NESTE ATO

  • Page 161 and 162:

    ANTERIOR BEM COMO, NA FORMA DO ART.

  • Page 163 and 164:

    ENTENDER DE DIREITO.295302 - 1987 \

  • Page 165 and 166:

    AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU C

  • Page 167 and 168:

    qualquer das situações que autori

  • Page 169 and 170:

    E SERVIÇOS DA MICRORREGIONAL HEBER

  • Page 171 and 172:

    UM POMAR; QUE NA ÁREA HÁ ENERGIA

  • Page 173 and 174:

    PREJUÍZOS AO AGRAVANTE, DIANTE DA

  • Page 175 and 176:

    ACOSTADO NAS FLS. 75/80 E O RÉU FO

  • Page 177 and 178:

    AUTORIA, DE IGUAL MODO, RESTA EVIDE

  • Page 179 and 180:

    10, BAIRRO: DOM AQUINO, CIDADE: CUI

  • Page 181 and 182:

    AMÁSIA, HELIAINE GONÇALVES FOGAÇ

  • Page 183 and 184:

    E CAUTELAS DE ESTILO.EXPEÇA-SE O N

  • Page 185 and 186:

    DANO MORAL SABE-SE QUE A LESÃO COR

  • Page 187 and 188:

    EXPEDIENTE 02/2013-- VISTOS, ETC. H

  • Page 189 and 190:

    PORTARIA Nº. 080/2013.PortariaA Do

  • Page 191 and 192:

    Cod.Proc.: 711491 Nr: 6502-46.2012.

  • Page 193 and 194:

    CAMPOS e IMOBILIARIA NOSSA SENHORA

  • Page 195 and 196:

    CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO

  • Page 197 and 198:

    2ª Vara Especializada da Família

  • Page 199 and 200:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

  • Page 201 and 202:

    NO PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO

  • Page 203 and 204:

    CIENTIFICARAM O EXECUTADO DESTA, EI

  • Page 205 and 206:

    GUMERCINDO CASSIN.INSCREVA-SE A PRE

  • Page 207 and 208:

    Cod.Proc.: 291133 Nr: 10806-91.2012

  • Page 209 and 210:

    A Ç Ã O : B U S C A E A P R E E N

  • Page 211 and 212:

    DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART

  • Page 213 and 214:

    AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

  • Page 215 and 216:

    AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

  • Page 217 and 218:

    TERCEIRA VARAJUIZ(A):RHAMICE IBRAHI

  • Page 219 and 220:

    INAPLICABILIDADE - ATO EXCLUSIVO DA

  • Page 221 and 222:

    ADVOGADOS, PARA QUERENDO, NO PRAZO

  • Page 223 and 224:

    INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM MAL ESTAD

  • Page 225 and 226:

    NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC, DETE

  • Page 227 and 228:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 229 and 230:

    PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO C

  • Page 231 and 232:

    DIREITO À SAÚDE É ASSEGURADO A T

  • Page 233 and 234:

    FUNDADO EM INTERESSES INDIVIDUAIS E

  • Page 235 and 236:

    GARCIA, OAB/MT 8169, PARA COMPARECE

  • Page 237 and 238:

    56/2007-CGJ, ABRO VISTAS DESTES AUT

  • Page 239 and 240:

    FUNDAMENTO NO ARTIGO 4° DO DECRETO

  • Page 241 and 242:

    QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, SO

  • Page 243 and 244:

    ADVOGADO: VÊNUS MARA SOARES DA SIL

  • Page 245 and 246:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 247 and 248:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RE

  • Page 249 and 250:

    545232, 20110020171322AGI, RELATOR

  • Page 251 and 252:

    ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA

  • Page 253 and 254:

    TUTELA CAUTELAR SEJA RENOVADO, ENTR

  • Page 255 and 256:

    ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA DE LURDES T

  • Page 257 and 258:

    DESCONTADO O VALOR DA FRANQUIA, VER

  • Page 259 and 260:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AU

  • Page 261 and 262:

    EXPEDIENTE:2013/16INTIMAÇÃO DO AD

  • Page 263 and 264:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AU

  • Page 265 and 266:

    SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.DEIXO DE

  • Page 267 and 268:

    ENTREGUE ERRADA, HAVENDO NECESSIDAD

  • Page 269 and 270:

    INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇ

  • Page 271 and 272:

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AU

  • Page 273 and 274:

    DO TRABALHOREQUERENTE: CESAR ARVANI

  • Page 275 and 276:

    ADVOGADO: MELISSA GONÇALES DOS SAN

  • Page 277 and 278:

    CONTRATADOS, NÃO SE APLICA O PRAZO

  • Page 279 and 280:

    REQUERIDO(A): UNIMED NORTE MATO GRO

  • Page 281 and 282:

    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

  • Page 283 and 284:

    DE P. 51 SOMENTE NA PARTE EM QUE DE

  • Page 285 and 286:

    EXEQUENTE: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEI

  • Page 287 and 288:

    60658 - 2007 \ 127. Nr: 2266-65.200

  • Page 289 and 290:

    JULGADO E, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE

  • Page 291 and 292:

    AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROC

  • Page 293 and 294:

    TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA,

  • Page 295 and 296:

    J U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C

  • Page 297 and 298:

    NOS AUTOS SE O RÉU POSSUI CONDENA

  • Page 299 and 300:

    RECLAMADAS POLIMPORT COMÉRCIO E EX

  • Page 301 and 302:

    ATUALIZADA, JÁ ACRESCIDA DA MULTA

  • Page 303 and 304:

    65156 - 2007 \ 976. Nr: 6686-16.200

  • Page 305 and 306:

    EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S AADVOGA

  • Page 307 and 308:

    REQUERIDO(A): THALLIS RIBEIRO DE OL

  • Page 309 and 310:

    EXECUTADOS(AS): EDSON CARLOS BOTELH

  • Page 311 and 312:

    DOS AUTORES SEMPRE FORAM RESPEITADA

  • Page 313 and 314:

    EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE JUN

  • Page 315 and 316:

    COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECISSEG

  • Page 317 and 318:

    - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE

  • Page 319 and 320:

    O BLOQUEIO DAQUELES VALORES QUE CER

  • Page 321 and 322:

    DOCUMENTO EXPEDIDO: DJE - INTIMAÇ

  • Page 323 and 324:

    INTIMAÇÃO: ESTANDO SUSPENSA A EXE

  • Page 325 and 326:

    QUADRA 3, DO JARDIM GUANABARA, POSS

  • Page 327 and 328:

    CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE, EXPEDIND

  • Page 329 and 330:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARCIA PEREI

  • Page 331 and 332:

    FRANCISCO NEY GAÍVAJUIZ DE DIREITO

  • Page 333 and 334:

    DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMIN

  • Page 335 and 336:

    MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO EXECUTAD

  • Page 337 and 338:

    ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • Page 339 and 340:

    DIPLOMA LEGAL.DE ACORDO COM AS PROV

  • Page 341 and 342:

    CONSIDERANDO a necessidade da parti

  • Page 343 and 344:

    TENDO QUE DEVOLVER AS COMPRAS. ACRE

  • Page 345 and 346:

    REQUERENTE: ROBERTO BARBOSA MUSSATO

  • Page 347 and 348:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROC

  • Page 349 and 350:

    AO ARQUIVO CONFORME CNGC. MIRASSOL

  • Page 351 and 352:

    CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇ

  • Page 353 and 354:

    ASSOC. DO SUDESTE DE MT.ADVOGADO: M

  • Page 355 and 356:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 357 and 358:

    MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM

  • Page 359 and 360:

    DEMAIS FAMILIARES.7.NO QUE TANGE À

  • Page 361 and 362:

    CASO VERTENTE, SALIENTANDO QUE SE N

  • Page 363 and 364:

    22345 - 2008 \ 50. Nr: 1105-19.2008

  • Page 365 and 366:

    DE FLS. 20/50.A SEGUIR, FOI DETERMI

  • Page 367 and 368:

    NECESSÁRIO.PARANATINGA, 18 DE JULH

  • Page 369 and 370:

    Cod.Proc.: 61923 Nr: 1857-15.2012.8

  • Page 371 and 372:

    DOS ACUSADOS JOSETE NUNES DA SILVA

  • Page 373 and 374:

    DA MANUTENÇÃO DO NOME DO EXECUTAD

  • Page 375 and 376:

    INCERTO E NÃO SABIDO DA SENTENÇA

  • Page 377 and 378:

    PROCESSUAL JÁ SANEADO. 3. OUTROSSI

  • Page 379 and 380:

    AO VALOR, UMA DIÁRIA, CORRESPONDEN

  • Page 381 and 382:

    REQUERENTE: ROBSON FRAGA NOGUEIRARE

  • Page 383 and 384:

    E 319). 3. ABRA-SE VISTA AO MP. INT

  • Page 385 and 386:

    212/216); E 2) INTERROGATÓRIO DO A

  • Page 387 and 388:

    por meio datilográfico. Ao que tud

  • Page 389 and 390:

    Defensoria Pública. Intimem-se o d

  • Page 391 and 392:

    A PETIÇÃO INICIAL E AUSENTE NO BO

  • Page 393 and 394:

    PUNIBILIDADE->PAGAMENTO INTEGRAL DO

  • Page 395 and 396:

    DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.DOU ES

  • Page 397 and 398:

    DO TRABALHOAUTOR(A): ALL AMÉRICA L

  • Page 399 and 400:

    INEXISTÊNCIA. 1. A JURISPRUDÊNCIA

  • Page 401 and 402:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 403 and 404:

    TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA

  • Page 405 and 406:

    JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA

  • Page 407 and 408:

    PRESUMIRÃO CONFESSADOS OS FATOS CO

  • Page 409 and 410:

    RENDA COM O SIMPLES INTERESSE DE DE

  • Page 411 and 412:

    Cod.Proc.: 41364 Nr: 1103-97.2011.8

  • Page 413 and 414:

    ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN

  • Page 415 and 416:

    Vara ÚnicaIntimaçãoEXPEDIENTE:20

  • Page 417 and 418:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 419 and 420:

    07/2012 E 08/2012.ADEMAIS, O REQUER

  • Page 421 and 422:

    PREVIDENCIÁRIO A QUE ALUDE O ARTIG

  • Page 423 and 424:

    EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE F

  • Page 425 and 426:

    AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO

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    3521 - 2004 \ 37. Nr: 215-14.2004.8

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROC

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    NECESSÁRIO E ATUANDO NO FEITO, CI

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    EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIG

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    PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, T

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    AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM P

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    CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. INTI

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    ADVOGADO: NILDO NUNESREQUERIDO(A):

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    VALDECIR NUNES DE ALMEIDA. PELO EXP

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    RECALCULADO, ACRESCENDO-SE AO VALOR

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ADOLFO WECHW

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    Escrivão SubstitutoCartório de No

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    Disponibilizado - 22/02/2013 Diario

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    17 LUIS CARLOS DA SILVA 376066 R$ 4

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