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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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  • Page 2 and 3: ÍndiceTribunal de Justiça 5Órgã
  • Page 4: 3ª Vara Especializada da fazenda P
  • Page 11: não significa necessariamente que
  • Page 14 and 15: PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROV
  • Page 16 and 17: ealizado tardiamente pelo Banco cre
  • Page 18 and 19: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
  • Page 20: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM), AGRAVADO
  • Page 24 and 25: ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE
  • Page 26 and 27: Apelação 114912/2008 - Classe: CN
  • Page 28 and 29: Novembro de 2008.R e c u r s o e m
  • Page 30 and 31: Vice-Presidente TJ/MT______________
  • Page 32 and 33: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ
  • Page 34 and 35: RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S.A
  • Page 36 and 37: Silva - Juiz/Relator.MANDADO DE SEG
  • Page 38 and 39: os requisitos que ensejam a decreta
  • Page 40 and 41: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA
  • Page 43 and 44: ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGESR E
  • Page 45 and 46: ADVOGADO: JAIRCE FÁTIMA GOMES DE A
  • Page 47 and 48: PROCESSO."POR FIM, O PROF. ANTONIO
  • Page 49 and 50: INTENTAR A AÇÃO CONTRA OS AVÓS".
  • Page 51 and 52: O ADVOGADO DR. FÁBIO MAGALHÃES DE
  • Page 53 and 54:

    INTIMAÇÃO: CONFORME DETERMINA O A

  • Page 55 and 56:

    SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QU

  • Page 57 and 58:

    INADIMPLENTES. DANO INDENIZÁVEL. V

  • Page 59 and 60:

    DEMONSTRANDO DESINTERESSE NA BUSCA

  • Page 61 and 62:

    IntimaçãoCOMARCA DE SORRISOPRIMEI

  • Page 63 and 64:

    13309 - 2002 \ 95.AÇÃO: REPARAÇ

  • Page 65 and 66:

    REQUERENTE: MARCOS ARARI DIAS DE OL

  • Page 67 and 68:

    EditalSEGUNDA VARA CÍVELJUIZ(A):LU

  • Page 69 and 70:

    DESPACHO A SEGUIR: "VISTOS ETC. DES

  • Page 71 and 72:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 73 and 74:

    AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSCRIA

  • Page 75 and 76:

    INVENTARIADO: ESPOLIO DE MARIZA ALB

  • Page 77 and 78:

    DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA, C E R T A

  • Page 79 and 80:

    VILMAR BATISTA DA SILVA(....)VARA

  • Page 81 and 82:

    ADVOGADO: PRICILLA SQUINELLO NOGUEI

  • Page 83 and 84:

    Nº 9.099/95.TRASLADE-SE CÓPIA DA

  • Page 85 and 86:

    54851 - 2008 \ 146.AÇÃO: EXIBIÇ

  • Page 87 and 88:

    OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 290/2

  • Page 89 and 90:

    39250 - 2006 \ 189.AÇÃO: ORDINÁR

  • Page 91 and 92:

    DECISÃO/DESPACHO:"VISTOS ETC. PARA

  • Page 93 and 94:

    REQUERENTE: B. B. S.ADVOGADO: LUCIA

  • Page 95 and 96:

    9244 - 1997 \ 405.AÇÃO: MONITÓRI

  • Page 97 and 98:

    DE OUTRAS PRELIMINARES E NÃO VISUA

  • Page 99 and 100:

    OFERECER OPORTUNIDADE DE CONSEGUIR

  • Page 101 and 102:

    CONDENAR A REQUERIDA VIVO - TELEMS

  • Page 103 and 104:

    ESPÉCIE: InterdiçãoC U R A D O R

  • Page 105 and 106:

    CONCESSÃO DE SEU PLEITO.NESSE SENT

  • Page 107 and 108:

    21048 - 2007 \ 4.AÇÃO: PEDIDO DE

  • Page 109 and 110:

    OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.INT

  • Page 111 and 112:

    elencados na norma, embora providê

  • Page 114 and 115:

    (um trinta avos) do salário mínim

  • Page 116 and 117:

    COMARCA DE POXORÉUPRIMEIRA VARAJUI

  • Page 118 and 119:

    SILVA(OAB:2.994) - ENDEREÇO: RUA P

  • Page 120 and 121:

    REQUERER A RESTITUIÇÃO DOS BENS Q

  • Page 122 and 123:

    Mirassol D'oeste - MT, 17 de novemb

  • Page 124 and 125:

    de simples fato da violação (damn

  • Page 126 and 127:

    Turma Recursal do Juizado Especial

  • Page 128 and 129:

    CRIMINAL - INÍCIO DO PRAZO DE PRES

  • Page 130 and 131:

    Senhores Advogados:A p r e s e n t

  • Page 132 and 133:

    Nesse quadrante processual, e à lu

  • Page 134 and 135:

    Senhor Advogado:A p r e s e n t e c

  • Page 136 and 137:

    Emerson Luis Pereira CajangoJuiz de

  • Page 138 and 139:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 140 and 141:

    ATENUANTE, CONSOANTE O VERBETE SUMU

  • Page 142 and 143:

    ADVOGADO: LEANDRO WESTPHALEN MICHEL

  • Page 144 and 145:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGAD

  • Page 146 and 147:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGAD

  • Page 148 and 149:

    AÇÃO: RECEPTAÇÃOAUTOR(A): MINIS

  • Page 150 and 151:

    E TENDO EM VISTA O NÚMERO DE INFRA

  • Page 152 and 153:

    INTIMAÇÃO DR MARIO CARDI FILHO OA

  • Page 154 and 155:

    7172 - 2006 \ 602.AÇÃO: EXECUÇÃ

  • Page 156 and 157:

    REQUERIDO(A): V. K.INTIMAÇÃO: INT

  • Page 158 and 159:

    14741 - 2005 \ 183.AÇÃO: SUMÁRIA

  • Page 160 and 161:

    COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT. COMUN

  • Page 162 and 163:

    designada para o dia 19/12/2008, à

  • Page 164 and 165:

    FRENTE À DOUTRINA ACIMA TRANSCRITA

  • Page 166 and 167:

    FORÇA MOTRIZ PARA TAL A INCERTEZA

  • Page 168 and 169:

    PENAL, QUE NO PRESENTE CASO NÃO H

  • Page 170 and 171:

    DECISÃO DEVERÃO SER INTIMADAS AS

  • Page 172 and 173:

    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 174 and 175:

    VISTOS ETC.O BANCO DO BRASIL S/A AJ

  • Page 176 and 177:

    EXPRESSAMENTE NA LEI DE REGISTROS P

  • Page 178 and 179:

    REQUERIDO(A): NOERLY PRODUTOS DE BE

  • Page 180 and 181:

    1171 MÁRCIA ADRIANA PADILHA 07/201

  • Page 182 and 183:

    SERVIÇOS AQUI NA CIDADE, TENDO O D

  • Page 184 and 185:

    ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E, IGUAL

  • Page 186 and 187:

    QUALIFICADORAS - CONCURSO DE AGENTE

  • Page 188 and 189:

    Dilma Alves de Melo200907 à 26/01/

  • Page 190 and 191:

    EXPEDIENTE:2008/138INTIMAÇÃO PARA

  • Page 192 and 193:

    A Ç Ã O : P R O C E D I M E N T O

  • Page 194 and 195:

    REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.AD

  • Page 196 and 197:

    EXPEDIENTE:2008/101INTIMAÇÃO DO(A

  • Page 198 and 199:

    PRIMEIRA VARAJUIZ:FLÁVIO MALDONADO

  • Page 200 and 201:

    FAZ SABER, a todos quanto o present

  • Page 202 and 203:

    ESPÉCIE: INTERDIÇÃOPARTE AUTORA:

  • Page 204 and 205:

    REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AADVOG

  • Page 206 and 207:

    Oliveira Lima, para apresentar as c

  • Page 208 and 209:

    certo trâmite processual, a exeqü

  • Page 210 and 211:

    despesas judiciais necessárias, em

  • Page 212 and 213:

    FLS. 66/77 E DOCUMENTOS DE FLS. 80/

  • Page 214 and 215:

    SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS

  • Page 216 and 217:

    ADVOGADO: SOUVENIR DAL´BÓ JÚNIOR

  • Page 218 and 219:

    (CINCO) ANOS QUANDO A OBRIGAÇÃO F

  • Page 220 and 221:

    JUIZO DA Vara ùnicaEDITAL DE CITA

  • Page 222 and 223:

    sustentando a procedência da denú

  • Page 224 and 225:

    DESPACHO: ..."Tendo em vista que as

  • Page 226 and 227:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 228 and 229:

    NOS AUTOS E ABAIXO TRANSCRITA: SEND

  • Page 230 and 231:

    APRESENTEM PETIÇÃO CONJUNTA REQUE

  • Page 232 and 233:

    RECLAMANTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTO

  • Page 234 and 235:

    (Súmula 111 STJ), bem como deixo d

  • Page 236 and 237:

    ADVOGADO: ARNALDO THADEU SEGURA PER

  • Page 238 and 239:

    encaminhada, através de ofício ao

  • Page 240 and 241:

    31799 - 2008 \ 544.AÇÃO: DECLARAT

  • Page 242 and 243:

    AÇÃO: RECLAMAÇÃORECLAMANTE: GON

  • Page 244 and 245:

    ADVOGADO: LUDMILLA DE MOURA BOURETE

  • Page 246 and 247:

    dos autos constam, julgo PARCIALMEN

  • Page 248 and 249:

    ESPÉCIE: ReclamaçãoPARTE REQUERE

  • Page 250 and 251:

    incerto e não sabido, dos termos d

  • Page 252 and 253:

    AUTOS N.º 2008/1246.ESPÉCIE: Recl

  • Page 254 and 255:

    PRAZO: 10 DIASAUTOS N.º 2008/840.E

  • Page 256 and 257:

    AUTOS N.º 2008/1902.ESPÉCIE: Recl

  • Page 258 and 259:

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁ

  • Page 260 and 261:

    Cuiabá - MT, 17 de novembro de 200

  • Page 262 and 263:

    EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: DIASAUT

  • Page 264 and 265:

    Processo:2006/1052.Reclamante: Jos

  • Page 266 and 267:

    55343 - 2008 \ 2605.AÇÃO: RECLAMA

  • Page 268 and 269:

    TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A

  • Page 270 and 271:

    INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...HOMOLOGO

  • Page 272 and 273:

    AUTOS DE RECLAMAÇÃO.EM CONSEQÜÊ

  • Page 274 and 275:

    IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A R$ 7.806

  • Page 276 and 277:

    A EXECUÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃ

  • Page 278 and 279:

    55566 - 2008 \ 2716.AÇÃO: RECLAMA

  • Page 280 and 281:

    ADVOGADO: JOSE BATISTA FILHORECLAMA

  • Page 282 and 283:

    NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PRO

  • Page 284 and 285:

    DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DO

  • Page 286 and 287:

    DESEMBOLSO, BEM COMO JUROS DE MORA

  • Page 288 and 289:

    RECLAMANTE: JEFERSON LUIS MAGALHAES

  • Page 290 and 291:

    8095 - 2004 \ 1678.AÇÃO:RECLAMANT

  • Page 292 and 293:

    MESMO SER INTIMADO PARA PAGAMENTO,

  • Page 294 and 295:

    DIANTE DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA O

  • Page 296 and 297:

    DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.09

  • Page 298 and 299:

    NO PATAMAR DE 1% AO MÊS, CORREÇÃ

  • Page 300 and 301:

    ADVOGADO: ARMISTRONG RUTILHO CHARBE

  • Page 302 and 303:

    PROPOSTA PELO IMPUGNANTE E NÃO ATR

  • Page 304 and 305:

    CARREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO (

  • Page 306 and 307:

    EQUIVALENTES, POIS NÃO DEIXA OPÇ

  • Page 308 and 309:

    AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL DE DÉBIT

  • Page 310 and 311:

    S/A EM FACE DE ANTONIO QUINTINO E N

  • Page 312 and 313:

    ADVOGADO: ADAIANE TONHA GALVÃOINTI

  • Page 314 and 315:

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A IN

  • Page 316 and 317:

    INSERIDOS NA APÓLICE, COMO O INTER

  • Page 318 and 319:

    (ART. 535, I E II DO CPC). EXCEPCIO

  • Page 320 and 321:

    RÉU(S): CAMILA AUXILIADORA ARANTES

  • Page 322 and 323:

    ADVOGADO: RAMIRO J. P. VARASCHINRÉ

  • Page 324 and 325:

    LANÇADAS NOS AUTOS. INTIME-SE. CUM

  • Page 326 and 327:

    EXPEDIENTE: VISTOS, ETC. INTIME-SE

  • Page 328 and 329:

    EXPEDIENTE: DESIGNO AUDIÊNCIA PREL

  • Page 330 and 331:

    EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA

  • Page 332 and 333:

    AÇÃO: MEDIDA CAUTELARREQUERENTE:

  • Page 334 and 335:

    CONCERNENTE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS

  • Page 336 and 337:

    COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCL

  • Page 338 and 339:

    AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM

  • Page 340 and 341:

    JUIZ(A):VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAI

  • Page 342 and 343:

    PEQUENO VALOR REALIZADA VIA BACENJU

  • Page 344 and 345:

    EXECUTADOS(AS): DEJAIR JOSÉ BORGES

  • Page 346 and 347:

    SENTENÇA, QUE RETROAGE À CITAÇÃ

  • Page 348 and 349:

    (YUSSEF S. CAHALI - "DOS ALIMENTOS"

  • Page 350 and 351:

    ADVOGADO: FERNANDA MENDES PEREIRAIN

  • Page 352 and 353:

    AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: J

  • Page 354 and 355:

    REQUERENTE: ALEKSANDRO ARRUDA PAIX

  • Page 356 and 357:

    PORTARIA N.º 001/2008O Exmo. Sr. D

  • Page 358 and 359:

    AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO

  • Page 360 and 361:

    Karina Almeida de QueirozGestora De

  • Page 362 and 363:

    Federal) e ao Instituto de Identifi

  • Page 364 and 365:

    354916 - 2008 \ 59.AÇÃO: REINTEGR

  • Page 366 and 367:

    AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTE

  • Page 368 and 369:

    Drª Lúcia Peruffo Juíza de Direi

  • Page 370 and 371:

    : D R . M Á R I O R I B E I R O D

  • Page 372 and 373:

    ATRIBUIU A SUA PATERNIDADE AO REQUE

  • Page 374 and 375:

    REQUERENTES DAS CUSTAS E HONORÁRIO

  • Page 376 and 377:

    215705 - 2008 \ 627.AÇÃO: DIVORCI

  • Page 378 and 379:

    4ºDO CPC, E ORDEM DE SERVIÇO Nº

  • Page 380 and 381:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 382 and 383:

    REQUERIDO(A): ANTONIO ROSA ALVES DA

  • Page 384 and 385:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PUBLICO DO ES

  • Page 386 and 387:

    REQUERENTE: RODORAPIDO TRANSPORTES

  • Page 388 and 389:

    ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE

  • Page 390 and 391:

    exprimir a sua vontade; III - os de

  • Page 392 and 393:

    C I T A Ç Ã O P E S S O A L D O D

  • Page 394 and 395:

    ADVOGADO: ANDREIA PINHEIROREQUERIDO

  • Page 396 and 397:

    AUTOR". (GRECO FILHO, VICENTE. MANU

  • Page 399 and 400:

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁ

  • Page 401 and 402:

    VÁRZEA GRANDEDR. JOÃO BOSCO SAORE

  • Page 403 and 404:

    DIAMANTINO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

  • Page 405 and 406:

    NOVA MUTUMDR. GABRIEL DA SILVEIRA M

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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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