Apresentação 2 - Conselho Empresarial do Centro

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Apresentação 2 - Conselho Empresarial do Centro

\ComunidadePortuária daFigueira daFozFórum "O Papel dosPortos de Aveiro eFigueira da Foz noDesenvolvimentoRegional e no reforçoda competitividade doCentro"“O papel das AP’s nacompetitividade dos portos”


Lista de AgradecimentosExmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e Presidente daComunidade Intermunicipal da Região de Aveiro,Exmo. Senhor Presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego,Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Estarreja,Exma. Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mealhada,Exma. Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos,Exma. Senhora Vereadora da Câmara Municipal da Figueira da Foz,Exmo. Senhor Pró-reitor da Universidade de Aveiro,Exmo. Sr. Presidente do Porto da Figueira da Foz e de Aveiro,Exmo. Sr. Presidente e Vice-Presidente da CPA,Exmos. Senhores de Outros Organismos e Instituições Públicas,Exmos. Senhores Dirigentes Associativos,Exmos. Senhores Empresários,Meus Senhores e minhas senhoras,A Comunidade Portuária da Figueira associa-se a este evento com ointuito de dar o seu contributo para a questão do papel das AP’s nacompetitividade dos portos nacionais que é o mesmo que dizer dasempresas suas utilizadoras da região onde estas se inserem e do país.O tradicional papel das AP’s como operador tem os seus dias contados.Em Portugal, a última machadada neste processo será dada com aalteração ao actual regime do trabalho portuário, a qual estabelecerá que


não será considerado trabalho portuário aquele que for prestado porfuncionários / agentes das autoridades portuárias.Restará então às AP’s como papel de operador apenas o fornecimento deserviços auxiliares para toda a comunidade portuária, tais comodragagens, fornecimento de energia e àgua assim como o fornecimentode serviços técnico-nauticos tais como amarrações, reboques e pilotagem.Assim, assistimos nos últimos anos a uma mudança no foco de actuaçãoda AP’s da actividade de operador para funções de senhorio do espaçoportuário, e mais recentemente a assumirem-se como facilitadoresatravés de uma presença activa enquanto promotores do seu portodesenvolvendo o seu plano estratégico, intermediando os interesseseconómico-sociais, desenvolvendo actividades de “lobbiyng” e definindoparcerias regionais visando o desenvolvimento do seu porto econsequentemente da sua região.Mantém-se ainda o tradicional papel das AP’s enquanto regulador daactuação dos agentes económicos na sua àrea de intervenção, emmatérias como o ambiente e a segurança adaptando a legislação às suascaracterísticas.Quanto aos objectivos alocados às AP’s por parte do seu accionista, nocaso português o Estado, verificamos que tem sido dado enfoque àgeração de resultados o que tem sido defendido quer pelo Estado quer, eestranhamente, pelas próprias AP’s. Voltarei a este tópico adiante.


A visão da Comunidade Portuária da Figueira da Foz sobre o papelda AP do seu Porto e os objectivos que lhe devem ser traçadosRecordo que no caso do porto da Figueira, e tomando como o exemplo operíodo 2007/2011, após implementação do actual modelo degovernação, assistiu-se a um crescimento de 42% no volume de cargamovimentada enquanto os portos nacionais cresceram apenas 1%.Este aumento considerável na carga movimentada não pode no entantoser imputado à AP já que este resultado depende sobretudo de umconjunto de decisões dos agentes económicos que no entanto devemmuito à estabilidade que o molhe norte veio trazer o que em parte sedeve ao trabalho desta AP. Por outro lado, a presença constante noterreno, o elevado grau de autonomia no processo de decisão e o grau deconhecimento dos interesses/necessidades regionais dos gestores destaAP fizeram com que fossem tomadas decisões rápidas nomeadamentequanto às necessidades de armazenagém do porto e quanto a obras demanutenção do caís.Quando se fala em competitividade dos portos subentende-secompetitivade das empresas que neles efectuam operações. É importantepercebermos que no caso da Figueira, apesar de ser considerado um portosecundário, designação que sempre refutamos, nele se efectuamoperações de algumas das maiores empresas nacionais que contribuemdecisivamente para o PIB nacional.No porto da Figueira movimentaram-se em 2011 cerca de 1,7 milhões detoneladas das quais se destacam a exportação de pasta de papel, papel e


argila e a importação de casco de vidro e rolaria de eucalipto,posteriormente transformados para a exportação, à custa de valoracrescentado com origem em Portugal. Embora de elevada incorporaçãode valor nacional, este produtos têm valores de mercado que fazem comque as actividades logísticas representem uma fatia muito importante nocusto total do produto. Assim, as operações portuárias são absolutamentefundamentais para assegurar a competitivade desses produtos.Entende portanto esta comunidade portuária que o verdadeiro papel dasua AP consiste do apoio que esta pode dar ao tecido empresarial quedirecta ou indirectamente se envolve em operações portuárias mantendoa competitividade dos serviços realizados no seu porto e buscandoinovação através do seu papel de “gestor comunitário”.Sendo o modelo de governação actual recente, está longe de estarcristalizado e existindo várias àreas onde podem ser aplicadas medidas deredução de custos ou de aumento de nível de serviço que em últimaanálise contribuirão para a competitividade destes portos.Destacaria, como exemplo, a necessidade de se criar uma efectiva pool depilotos que permita gerir a dotação deste pessoal entre os dois portos docentro.Esta questão da pilotagem é aliás um “bottleneck” no porto da Figueira daFoz que urge ser resolvido.


Modelo das Ap’s sugerido e o novo modelo de governaçãoEstando na ordem do dia o debate sobre o novo modelo de governaçãodos portos portugueses, importa referir que o actual modelo degovernança tem apenas 6 anos e é por isso um dos mais recentes da UE. Oactual modelo, com as suas AP’s geridas em moldes manifestamenteprivados, responde às necessidades regionais e incorpora já ganhos deeficiência interessantes que têm permitido a criação de valor para oaccionista tendo-se registado em 2011 resultados globais liquidospositivos de €35,5 milhões de euros, o que no entanto não nos parece quedeva ser considerado como “o” objectivo estratégico.Para os que advogam que a necessidade de centralizar deve-se ànecessidade de maior co-operação entre os portos, que atentem nomodelo dos portos da Flandres: aqui os portos mantêm a sua capacidadede decisão individual embora desenvolvam iniciativas conjuntas de criaçãode valor nomeadamente no âmbito da “Flandres Port Area”.O estudo da ESPO levado a cabo em 2011 e intitulado “European PortGovernance” assinala que 77% das AP’s europeias geriam apenas 1 ou 2portos. Porque é que em Portugal se pretende ir contra a correnteEuropeia quando os nossos portos, no actual modelo descentralizado, têmcriado valor para o accionista respondendo aos desafios dos stackholders?


Por outro lado, o excessivo centralismo português sempre deu provas dedesprezar, a prazo, os interesses regionais em detrimento de outrosinteresses que na maioria dos casos também não aproveitam à naçãocomo um todo mas apenas a determinados sectores / grupos.Para aqueles que ainda acreditam em “planeamento central” e portantoalinham pela tentação de criarem, artificalmente, a partir do “quartelgeneral” da holding dos portos, o modelo de especialização portuário quealegadamente mais convém ao país, que pensem na liberdade de escolhae na concorrência. De facto, é fundamental permitir às nossas empresas,sejam elas exportadoras ou transformadoras de matéria-prima importada,a possibilidade de escolherem livremente os portos / operadores quepretendem utilizar garantindo assim o normal funcionamento do modelocompetitivo.Em face do anteriormente dito, entende a esmagadora maioria dosassociados da CPFF que a AP deve ser autonoma de forma a que possaexercer a sua função de dinamização do porto de forma proactivarespondendo ainda às necessidades dos stackeholders. Entendemos que épor isso necessário manter uma forte estrutura local capaz de respondernão só aqueles desafios mas garantir a concorrência entre os portos.Entendemos ainda que a integração das Autoridades Portuárias emholdings desvirtua a necessária concorrência e não acautela os interessesregionais, sobretudo nos pequenos portos. Acrescente-se que aconcorrência entre os portos assume particular interesse num país em queo grau de concorrência entre os operadores portuários é baixo, o que semede facilmente pelo excessivo grau de concentração nesta actividade.


Parece-nos ainda irrealista considerar a maximização do resultado liquidoou do EBITDA das AP’s um verdadeiro objectivo estratégico para umaorganizações desta natureza. O Estado tem outros organismos para acobrança de receitas. As AP’s devem ser antes de mais fontes dedinamização dos portos nacionais e é pela via do crescimento dos portos,da competitividade para os seus utilizadores e pela criação de valor no“cluster” maritimo-portuário que devemos ir. Portanto, objectivos comomaximização da tonelagem movimentada ou do valor acrescentadodevem prevalecer sobre os demais. Não é razoável termos, por exemplo,administrações portuárias a gerar resultados positivos elevadissimos emportos onde existe forte incerteza quanto à viabilidade dos seusoperadores.A nível europeu e referindo-me uma vez mais ao estudo “European PortGovernance”, constata-se que apenas 35% das Ap’s têm como objectivo amaximização dos resultados e estas encontram-se sobretudoconcentradas nos portos Britânicos curiosamente aqueles que, do meuponto de vista enquanto utilizador, apresentam piores níveis de serviço aocliente. Mas estamos a falar de uma ilha...


Concluindo...As constantes iterações entre toda a Comunidade Portuária e restantesstackholders do porto e as Autoridades Portuárias, a necessidade de segarantirem respostas atempadas aos operadores, armadores entre outros,a necessidade de garantir a concorrência com outros portos, aidentificação com a realidade regional e o necessário nível de cooperaçãocom as instituições regionais são pois razões para se manterem fortesestruturas locais autónomas na gestão das AP’s.Enquanto do lado da eficiência / defesa dos interesses regionais e dacompetitividade, a criação de holdings para os portos nos parecedesadequada, temos ainda sérias dúvidas que esta possa ser inserida emprogramas de corte da despesa. Efectivamente a criação de estruturascentrais mais não fará do que transferir os custos das estruturas locaispara uma ou mais estruturas centrais. Outras medidas podemefectivamente contribuir para verdadeiros efeitos de corte de despesasem que se perca a referida autonomia de gestão local, nomeadamente aracionalização de serviços transversais às AP’s tal como a pilotagem ouserviços de back-office.Vimos ainda que nem a coordenação nem a especialização quealegadamente poderiam ser imputadas a modelos centralizados, nosparecem contribuir para a competitividade dos portos, antes pelocontrário.


O modelo actual de governação é bom! Será perfeito? Claro que não! Háainda muito que fazer mas se continuarmos a mudar as regras do jogonunca teremos oportunidade de optimizar.Porque nos preocupa essencialmente a competitivade do país, temosmuitas dúvidas sobre a alteração do actual modelo de governação dosportos. Mesmo que todos argumentos que mencionamos anteriormentese revelem incorrectos, os eventuais benefícios que esta alteração possatrazer afiguram-se tão escassos face aos riscos associados à centralizaçãoque o bom senso aconselha a manter o “novissimo modelo de governaçãode 2006”Resta acrescentar que no momento que o país atravessa é importantefazer-se um controlo efectivo das variáveis em que estamos a mexer.Mexer em tudo ao mesmo tempo parece-nos desadequado já que a dadaaltura perdemos controlo sobre as variáveis criticasUma nota final para o Sr. Secretário de Estado dos Transportes: asComunidades Portuárias têm no seu seio uma combinação de entidadescom interesses transversais o que as torna credíveis no diálogo com ogoverno. Aproveite essa neutralidade e escute a nossa opinião sobre asmatérias portuárias. Creio que não dará por mal empregue o seu tempo.Bem hajam e obrigado pela atenção.

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