Teoria do delito. Algumas considerações sobre o ... - BuscaLegis

® BuscaLegis.ccj.ufsc.brTeoria do delito.Algumas considerações sobre o causalismo e finalismoFelix Araújo Neto *ResumoCuida o presente trabalho de um breve enfoque em torno de questõessobre a Teoria Jurídica do Delito, com especial acento no que respeita aoconceito e elementos do delito.O estudo decorre de recomendação do eminente Catedrático daUniversidad de Granada, Prof. Lorenzo Morrillas Cueva. E nele, além dasconsiderações já tão conhecidas sobre o tema, o desafio se resume noseguinte: "para onde caminhará a teoria jurídica do delito?".Palavras-Chave: Teoria Juridica do Delito – Teoria Finalista – TeoriaCausalista – Ação – Tipicidade – Antijuridicidade – Imputabilidade –Punibilidade - Dolo e Culpa.Sumário. I. Introdução. II. Brevísimas considerações sobre a evolucão dateoría do delito. a) O Modelo Causalista. Conceito Clássico de Delito; b) OModelo Neokantiano. Conceito Neoclásico; c) O Modelo Finalista. III.Conclusão. IV. Notas. V. Referências.I. IntroduçãoUm dos problemas mais complexos da dogmática penal é, decerto,revelar quais os elementos gerais para que determinado fato sejaexpressamente afirmado como delito. No capítulo da Teoria Geral do Delito,os mais cultos e renomados juristas cuidam de estudar, tentar compreender,constatar e explicar os aspectos comuns das mais diversas figuras delitivas.

Pode-se dizer que a Teoria Jurídica do Delito, apresentando uma naturezaabstrata e generalizadora (1), é sem dúvida "la parte nuclear de todas lasexposiciones de la Parte general (2)" do Direito Penal.Resumidamente, é importante demarcar que, na Teoria Jurídica doDelito, o que se pretende não é verificar quais são os elementos que,isoladamente, compõem cada um dos tipos regulados na Parte Especial.Não! Conforme assinala o sempre referenciado Jescheck, "la teoría deldelito no estudia los elementos de cada uno de los tipos de delito, sinoaquellos componentes del concepto de delito que son comunes a todos loshechos punibles (3)". Pode, então, aduzir-se que todo o esforço teóricorealizado pela doutrina, nesta matéria, tem sido realizado no sentido deinvestigar quais são exatamente as características gerais que qualificam umfato como delito.Evidentemente que ao tratar desses aludidos pressupostos evoluíramreflexões em várias vertentes, sob influxo dos mais diversos lastrosfilosóficos, algumas, inclusive, colidentes em acendrado antagonismo.Entrementes, inobstante as discrepâncias, o certo é que a profusãosistematizada de concepções contribuiu com significativa carga para aconsolidação do Direito Penal como Ciência, embora — convenhamos —nesta temática o progresso das idéias esteja a reclamar esforços por novasformulações.Em meio a essa ordem de empenho científico, vislumbrando asdiversas correntes de pensamento, o professor Navarrete(4), em suarespeitável doutrina, assevera que se reconhece, predominantemente, comoelementos indispensáveis ao conceito de delito a ação, a tipicidade, aantijuridicidade e a culpabilidade. Ressalta, porém, que pensadores emminoritária parcela aduzem, ainda, a punibilidade como componenteessencial à integração do conceito de crime.O mencionado doutrinador esclarece que se costuma atribuir aocientista alemão Franz Von Liszt a distinção entre os elementos: ação,antijuridicidade e culpabilidade. De outra parte, a idéia de tipicidade se deveàs considerações científicas do também penalista alemão Ernst Beling (5).Entretanto, para chegar ao atual ponto de indiscutível avanço científico daTeoria Geral do Delito, deve-se ressaltar — ainda que possamos pecar poreventual omissão de influências igualmente destacáveis —, que foram defundamental importância, sobretudo, as significativas contribuições teóricasde Franz Von Liszt, Ernst Beling, Max Ernst Mayer, Edmund Mezger yWelzel (6).Destarte, foi com apoio nos referidos elementos básicos integrantes daconduta punível – ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade e, paraoutros, também a punibilidade (7) – que a mais moderna doutrina pôdeelaborar definições formais acerca do delito, possibilitando, a margem de

qualquer polêmica, extrair conceitos eminentemente jurídico-científicos.Neste sentido, lecionam os juristas espanhóis Cobo e Vives: "así, pues, todadefinición del delito que pretenda ser científica habrá de ser,necesariamente, una definición básicamente formal (8)". Importante esteregistro porque, sob diferentes fundamentos teóricos, a definição de delitofoi por várias décadas abordada "fuera del ámbito de lo jurídico, parahacerse filosofía, religión o moral (9)"… De maneira que com a fixação doselementos supracitados, a formulação conceitual de delito passou a ingressarno campo das valorações abstratas de caráter exclusivamente jurídico. Tantoé que, atualmente, a doutrina agrupa as definições doutrinais em duasimportantes espécies: as definições doutrinais materiais e as formais (10).A distinção entre as definições materiais e formais consiste em que,para as últimas, a elaboração conceitual de delito é construída precisamentesobre o terreno do direito penal positivo. Entre os autores que adotam oconceito formal de delito, é de destacar-se, entre outros, Mezger e Antolisei.De outra parte, os partidários da definição material utilizam critérios querompem o limite do direito positivo, lançando-se muitas vezes em umaperspectiva psicológica, filosófica, sociológica etc. Entre inúmerospensadores que propugnam por este campo conceitual, pontificam, entreoutros, Carrara, Garófalo e Ferri.Portanto, concernentemente à distinção entre estes dois gruposconceituais, explicam Maurach e Zipf que se distinguem as concepçõesmaterial e formal a partir da função que cumpre cada uma. Para estesautores, "el concepto formal de delito describe la extensión concreta de lazona penal y es por ello determinante para la función de garantía de la leypenal (ver § 10). Por el contrario, el concepto material de delito representala concepción de la comunidad sobre aquello que puede ser prohibidomediante una amenaza de pena, de suerte que es un importante instrumentopolítico criminal. (...) Además, este concepto representa, para lacriminología, el criterio mediante el cual dicha disciplina extrae su objetode investigación a partir de las ciencias primarias (sociología, psicología,etcétera) (11)".Desta forma, observando que o conceito de crime pode apresentarvárias definições, a depender dos critérios enfocado pela doutrina, apenas atítulo de curiosidade e para bem confrontar as distintas concepções, oconceito de crime, na vertente material de índole filosófica, pode serestabelecido como "(...) es el caso de la famosa definición de Carrara, paraquien el delito era ‘la infracción de la Ley del Estado, promulgada paraproteger la seguridad de los ciudadanos, resultante de un acto externo delhombre, positivo o negativo, moralmente imputable y políticamente dañoso(12)’". Na perspectiva material sociológica, "relevante es la definición deGarófalo para quien ‘el delito social o natural’ ‘es una lesión de aquellaparte del sentido moral que consiste en los sentimientos altruistasfundamentales (piedad y probidad) según la medida en que se encuentran en

las razas humanas superiores, cuya medida es necesaria para la adaptacióndel individuo a la sociedad (13)’".De outro lado, inteiramente diversa é a definição formal de delito. Sobeste prisma, para alguns juristas, crime é todo fato humano tipicamenteantijurídico, culpável e punível (14). Para outros – ressalte-se, manejandosempre os mesmos elementos inicialmente referidos – delito é conceituadocomo uma ação típica, antijurídica e atribuível (15). Entre outras variaçõesquanto ao conteúdo e ao continente dos elementos constitutivos do delito, háquem proclame que crime é, simplesmente, um fato típico e antijurídico(16).Expostos, a grosso modo, esses conceitos, chega-se, desde logo, àobvia conclusão de que a matéria que se pretende aqui examinar – como jáadvertimos – é profundamente complexa. Assim, como é evidente, esteestudo não tem qualquer pretensão de esgotar a matéria em análise. Aocontrário, são brevíssimas, dir-se-ia sumárias considerações sobre a TeoriaJurídica do Delito, sem qualquer ânimo exaustivo, aqui sucintamenteenfocados conceitos e considerações em torno do delito e dos seuselementos, buscando como a seguir uma epidérmica incursão nas teoriascausalistas e finalistas.II. Brevísimas considerações sobre a evolucão da teoría do delito.Examinar o curso da evolução histórica dos sistemas da Teoria doDelito, oferecendo uma investigação bem detalhada, seria tarefa das maisgratificantes, porém, igualmente, das mais extenuantes a demandar esforçosque escapam à delimitação dos objetivos a que nos prepusemos. Entretanto,o de que cuidaremos cinge-se tão-só a uma simplificada exposição sobre ostraços essenciais do sistema desenvolvido segundo as teorias causalistas(conceitos clássico e neoclássico) e finalistas, como se verá em seqüência.a) O Modelo Causalista. Conceito Clássico de Delito.O sistema causalista foi inaugurado pelos sempre citados juristasFranz Von Liszt e Ernst Beling, que elaboraram o conceito clássico de delito(também chamado de conceito natural de ação ou de causalismo valorativo).Tal modelo surge no final do século XIX e início do século XX, quando aciência jurídica via-se impregnada pelos princípios e balizas do pensamentopositivista e buscava – a toda evidencia –, muito mais que compreender odireito em sua substancia fenomênica, senão tentar explicá-lo. Nesta época,para alçar a evolução de um ramo do conhecimento humano ao status deciência, era de fundamental importância a formulação de leis gerais,universais, que se adequassem a suas modalidades, no presente caso, a todasas formas de delito concebíveis (17).

Inspirado, pois, pelos princípios e métodos das ciências naturaisexperimentais, o sistema Liszt-Beling, utilizando o método analítico dopositivismo, elaborou o conceito clássico do delito, sobre as basesmensuráveis e comprováveis empiricamente dos elementos do crime,passando a isolar distinguir e tais elementos, enfim, "buscando en cada casosu base empírico-descriptiva y diferenciando estrictamente los caracteresobjetivos de los subjetivos (18)". É importante frisar que, em linhas gerais,no entender dos criadores do sistema enfocado, por parte objetiva entende-sea manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo – lesões ouameaça a bens jurídicos; e por subjetiva compreendem-se os fatorespsíquico-internos do agente do delito.Para Liszt, o delito significava um ato culpável – seja doloso ouculposo – contrário ao direito, ofensivo à ordem jurídica. Assim, registra afirme doutrina de Muñoz Conde e García Arán, que em Liszt o delito era um"acto, contrario a derecho, culpable y sancionado con una pena" (19). Ouseja, impunha-se um juízo sobre a ação e um outro sobre o sujeito. Porém, onúcleo da definição do delito se fixava na ação (20) (sentido amplo) que,conforme o posicionamento dogmático do classicismo, traduzia-se em umamanifestação física, em um movimento corpóreo (ação em sentido estrito)(21), do qual resultava modificação do mundo exterior (resultado), estedecorrente do desencadeamento de todo um processo causal unitário, cujoinício consistia na realização de um ato – a mencionada manifestação física– e que se exauria com a eclosão de um resultado, registrando-se, pois, entreum e outro um nexo de causa e efeito.Desta forma, os demais elementos do crime se convertiam "en merospredicados del concepto de acción" (22). Assim, para Franz Von Liszt, osindispensáveis elementos integrantes do conceito de delito eram, portanto, aação (compreendida na perspectiva de um processo causal), aantijuridicidade (tal ação teria que ser necessariamente contrária ao direito) ea culpabilidade (núcleo de balizamento da imputabilidade do agente, bemcom dolo ou da culpa stricto senso) (23).O célebre pensador clássico Ernst Beling propôs inserir a tal conceitoum outro elemento. Introduziu, pois, a noção de tipicidade que, em suavisão, nada mais era que a adequação da conduta (positiva ou negativa) doagente ao preceito legal. Assim, classicamente, o delito era concebido comouma ação típica, antijurídica e culpável. Como asegura Muñoz Conde: "Enesta consideración del delito como acción típica, antijurídica y culpable,amenazada con una pena, se agotaban todas las posibilidades de análisisdel hecho punible (24)". A verdade é que, independentemente da higidezcientífica do conceito posto, não há negar, daí surgiram as bases para oinesgotável debate sobre a definição formal de crime, controvérsia que searrasta aos dias atuais.

Em face de tais elementos, é imprescindível expor que a tipicidade e aantijuridicidade, para o modelo causalista clássico, são requisitoseminentemente objetivos, sendo na culpabilidade onde se verificam, comoexclusividade, as circunstâncias subjetivas do delito. Portanto, a tipicidadeaqui tem caráter meramente descritivo – concepção objetivo-descritiva –,não implicando uma valoração da conduta, senão em uma descrição objetivade um determinado processo causal (25). De acordo com essa idéia, M. E.Mayer, no curso da evolução conceitual do delito, acrescentou que erapossível reconhecer a tipicidade (26) como "un indicio, pero nada más queun indicio de la antijuridicidad (...). Por tanto, la tipicidad de la conducta esun indicio que nos pone en la pista para conocer o advertir que puede serantijurídica, pero tal indicio puede ser confirmado o por el contrariocontradicho o desvirtuado en el ámbito de la antijuridicidad (27)".A antijuridicidade, observada dentro de uma concepção objetivovalorativa,delimita o objeto normativo, revelando que o fato praticado écontrário ao Direito. Segundo esta concepção clássica, a antijuridicidadeimplica conseqüente juízo de desvalor. Há – neste caso– uma valoraçãonegativa da ação, distinta, portanto, do caráter neutro e meramente descritivoda tipicidade. Luzón Peña, com muita precisão, explica que "laantijuridicidad es, en fin, un juicio valorativo, pero puramente formal; puesbasta con comprobar que la conducta es típica y que no concurre ningunacausa de justificación que excepcionalmente la permita, para poderenjuiciarla negativamente como antijurídica, sin tener que entrar en razoneso contenidos materiales para esa valoración (28)".Por último, convém consignar que, na plataforma clássico-formal, aculpabilidade é o aspecto subjetivo do delito. E neste contexto, consiste aculpabilidade no nexo subjetivo que liga o sujeito à conduta típica eantijurídica por ele praticada. Ou seja, trata-se do estado e da relaçãopsicológica existente entre o agente e o fato (29). Aqui, para além dasquestões atinentes à imputabilidade do sujeito, as formas anímicassubsistentes de culpabilidade, o dolo e a culpa, esgotam o seu conteúdo. Eisque explica Jescheck: "el concepto de culpabilidad de la estructura clásicadel delito aunaba todos los procesos espirituales y psíquicos que en relacióncon el hecho se desarrollaban en el interior del autor. La capacidad deculpabilidad fue concebida como presupuesto de la culpabilidad, el dolo y laimprudencia fueron entendidos como ‘formas o clases de culpabilidad’, y elestado de necesidad fue clasificado como ‘causa de exclusión de laculpabilidad (30)’".b) O Modelo Neokantiano. Conceito Neoclásico.A segunda etapa do causalismo foi marcada profundamente por umarevisão crítica e sistemática do conceito causal-naturalista de delito,embasada nos pressupostos da filosofia neokantiana. Nessa época, a teoriacausalista atingiu proporções antes imagináveis, transpassandoas fronteiras

germânicas, influindo em diversos outros ordenamentos jurídicos (31).Nessa fase, pretendendo aperfeiçoar o sistema causalista, seus pensadores –cujo mais notável representante foi Mezger – abandonaram o métodoempírico – científiconaturalismo – de observação e descrição (32), passandoa tentar compreender, apreender, valorar significados e, em fim, a própriaobra humana (33), utilizando o método que batizaram como compreensivo evalorativo. Esclarece Jeschek que "(...) en lugar de la coherencia formal deun pensamiento jurídico encerrado en sí mismo se situó ahora la aspiraciónde estructurar el concepto de delito según los fines perseguidos por elDerecho penal y las valoraciones en que descansa (teoría teleológica deldelito) (34)".Extraído o caráter naturalista, de logo, o elemento da ação deixou deser a exclusiva coluna (o sustentáculo) onde se apoiava todo a estrutura dateoria do delito, passando, então, o binômio injusto-tipicidade (35) a serconsiderado, como o fundamento predominante desse sistema. Assim, nessanova vertente, a ação é examinada de forma bem mais ampla (36),definindo-se, em um primeiro momento, como manifestação exteriorizadada vontade (37). Tal evolução conceitual rechaça a antiga idéia de que aação era exclusivamente puro movimento corpóreo, como defendia a teoriacausal-naturalista, pois esta superada definição esquecia situações em que aconduta omissiva, bem assim como não se adequava aos casos em que vem aocorrer um resultado de tipo ideal ou espiritual como sucede, por exemplo,com a injúria. Sobre este tema, Muñoz Conde y García Arán, com peculiarperspicacia, comenta que "ya en 1904, el filósofo del Derecho y penalistaGustav Radbruch, discípulo de Von Liszt, demostró la imposibilidad dereducir conceptos de acción y omisión a un denominador común al no haberen la omisión movimiento corporal alguno y ser, por esencia, la negación deuna acción. (...). E, igualmente, el sistema fallaba en los delitos de meraactividad, porque también en ellos faltaba el movimiento corporal. Así, porejemplo, la esencia de las injurias verbales no radica, como decía Von Liszt,intentando salvar un poco ridículamente el concepto causal de acción, en la«inervación de las cuerdas bucales», sino en el significado social que se lesatribuye (38)".Outro importante momento do causalismo neokantiano foi marcadopelos fundamentos da teoria social da ação, que defendia a ação como umcomportamento humano socialmente relevante (recorre-se a um sentidosocial). Aqui, a concepção de ação serve de base para desenvolver acompreensão de tipicidade (39). Tais fundamentos foram defendidosardorosamente por Eberhard Schmidt, discípulo de Liszt e consideradofundador deste pensamento (40).Também, nesta outra fase do causalismo, os pensadores neoclássicospassaram a ver e analisar de outra maneira o conceito de tipicidade. Paraeles, este elemento não persiste em sua forma meramente objetivadescritiva,como afirmavam os teóricos clássicos, introduz-se em sua

definição os "elementos normativo, así como elementos de componentesubjetiva (elementos subjetivos del injusto o del tipo), diferenciados del dolo(41)". Neste passo, ainda que prossiga tratada como uma categoria objetiva,adotando agora um caráter híbrido, ou seja, descritivo e valorativo, resultainviável assegurar que a tipicidade é exclusivamente objetiva, como tambémse torna insubsistente a assertiva de que só a culpabilidade abrange toda amatriz subjetiva do fenômeno delitivo, no escopo teórico até entãodefendido pelos causalistas-naturalistas.Importante destacar que, ao lado da corrente que defendia o carátermisto da tipicidade (elementos normativo e valorativo), conforme referidono parágrafo anterior, outras posições foram expostas como a que defendiaque o tipo (42) era essencialmente valorativo, pois, muito mais que meroindício, resultava na própria antijuridicidade(43).A antijuridicidade, para a concepção neokantiana, começou a serverificada de forma mais próxima da tipicidade. Por isso, inclusive,introduziu-se a expressão «tipo de injusto». A antijuridicidade também,assim como ocorreu com a tipicidade, deixou de ser tratada comocaracterística exclusivamente objetiva para ser consideradapreponderantemente objetiva. Os pensadores neokantianos passaram aconceber a antijuridicidade como elemento verdadeiramente material dodelito (44), como nocividade social da conduta, porque importava em lesãoou perigo a bem juridicamente protegido. Tal concepção possibilitou arealização de várias reflexões, com enfoque axiológico e teleológico, sobrequais condutas efetivamente devem ou não ser todas como antijurídicas.Jescheck, de forma magistral, ensina que "la consideración material abrió laposibilidad de graduar el injusto según la gravedad de la lesión de losintereses. Suponiendo no haya en realidad ninguna lesión de intereses, elhecho no puede ser antijurídico. Se llegó así, con la ayuda de la doctrinamaterial, a desarrollar nuevas causas de justificación, más allá del círculo decasos reconocidos legalmente, v. g. El estado de necesidad supra legal, quedescansa en la consideración de que hay utilidad social si en una situaciónirremediable un bien jurídico de superior valor es conservado a costa de otromenos valioso (RG 61, 242 [254]) (45)".Por último, no que se refere à culpabilidade, é importante dizer queesta também sofreu algumas modificações. Os neokantianos estabeleceramno conceito normativo de culpabilidade a idéia de "juicio de reproche"(Frank), abandonando a concepção psicológica, defendida pelos causalistasnaturalistas.Esta corrente neoclássica considerava que a concepçãopsicológica não reunia todas as questões atinentes à culpabilidade como, porexemplo, o caso da culpa inconsciente (46). Também falhava ao deparar-secom situações em que o autor se apresentava diante de uma situação anormalcomo em circunstâncias de inexigibilidade de outra conduta. Explica MuñozConde que, pelos fundamentos da teoria normativa da culpabilidade, "sóloasí podía explicarse satisfactoriamente por qué quedaba impune el autor de

un hecho antijurídico que había actuado dolosa o culposamente, cuando seencontraba en una situación extrema de motivación anormal o de necesidad(47)".c) O Modelo Finalista.Frente aos modelos anteriores, a teoria finalista lança a concepção daação, outra vez, ao centro do debate teórico, fazendo que repercuta sobretodo o conteúdo da estrutura da teoria do delito. Os partidários do finalismo(48), adotando posturas lógico-objetivas e inspirados pelas correntesfilosóficas ontologistas, fenomenológicas e jusnaturalista, compreendiamque o ato relevante para o direito penal deveria estar dirigido a um fim (49).A elaboração desta forma de pensamento se deve fundamentalmente aoconsagrado penalista e filósofo do Direito Hans Welzel, considerado"creador y padre de la teoría finalista (50)".A ação, portanto, agora é entendida como direção a um acontecer real.Ou seja, é o exercício de uma atividade humana final (ou finalista).Necessariamente, ao desenvolver uma ação, o homem – segundo o queafirma esta teoria – dirige-a conscientemente a um fim. Assim, o sujeitoestaria, ao praticar uma ação, executando um plano – uma meta quetransmigra dos desvãos de sua subjetividade para o mundo fenomênicomensurável no tempo e no espaço – com finalidade própria e dirigida. Essaposição rompe e rechaça por completo as concepções causalistas, que sóvaloram o objeto sensível enquanto efeito de um fator etiológico posto emmovimento pelo agente (51). Os Profesores Maurach y Zipf concordam que"la finalidad y la causalidad se diferencian esencialmente por el intercambiode los momentos lógico-temporales de relación; la segunda es el producto dela cadena causal determinada en forma objetiva, cuyas conexiones requierenuna explicación posterior objetiva; la finalidad, que conoce o cree conocerlas leyes de la causalidad en base a la experiencia, valora estosconocimientos anticipadamente, ‘supradeterminando el nexo causal’ y tomaaquellos medios que permitirán dirigir el acontecer causal hacia el finperseguido: ‘la causalidad es ciega, la finalidad vidente, un actuar dirigidodesde la meta’ (Welzel, Lb. 30, y Engisch, op. Cit., 153) (52)".O ponto nuclear da teoria finalista orbita em torno da consciência dofim; da vontade reitora de um acontecer causal (53); da possibilidade deprever as conseqüências de uma conduta.A distancia entre o finalismo e causalismo se alarga de forma aindamais drástica ao verificar os fundamentos sobre o tema da tipicidade. Nesteaspecto, a teoria final incorpora ao tipo um elemento subjetivo de conexãomental com o resultado (54); ou seja, o dolo – compreendido como a"finalidad dirigida a realizar los elementos objetivos del hecho típico – dejade ser una forma de culpabilidad para convertirse en un elemento (subjetivo)del injusto típico (55)". Assim, o dolo (56) é desaraigado da culpabilidade

para ser "un elemento esencial del injusto típico (57)". Como explicitaQuintero, passa "a integrarse en el juicio de injusto sobre el acto (58)".Em conseqüência, pode aduzir-se que há uma subjetivação datipicidade e também da antijuridicidade, que passam a ser qualificadas naprópria ação, onde se baliza, a um só tempo, a manifestação externa etambém a finalidade da conduta. Portanto, nessa esfera de teorização, atipicidade e a antijuridicidade não podem mais ser consideradas comocategorias infundidas por elementos «exclusivamente» ou«predominantemente» objetivos, tal como anteriormente o defendiam ascorrentes clássicas e neoclássicas. De modo diverso, sob as lentes dofinalismo, tipicidade e antijuridicidade engastam em sua essência elementostanto objetivos como subjetivos (caráter híbrido).A partir desse contorno, observa-se que o conceito de culpabilidade éamplamente desnaturalizado, melhor dizendo, é contundentementeesvaziado, passando a ser concebida como mero juízo de reprovabilidade. Ecom isto literalmente afastado o caráter psicológico que a distinguia,assumindo índole puramente normativa. Assim, os elementos queconstituem a culpabilidade, segundo a teoria finalista, cingem-se àexigibilidade de conduta conforme a lei, à imputabilidade do agente e àpossibilidade (real ou potencial) de conhecer a ilicitude (ou o semblante deilicitude) do fato praticado. Neste sentido, o jurista brasileiro CláudioBrandão explicita que para a teoria finalista a "culpabilidade é um juízopuramente normativo que reprova o autor de um fato típico e antijurídico,quando se verificam concomitantemente a potencial consciência deantijuridicidade, a imputabilidade e a exigibilidade de outra conduta (59)".Jair Leonardo Lopes, "a culpabilidade é o juízo de reprovação que incidesobre a pessoa do agente que, tendo ou podendo ter a consciência dailicitude de sua conduta, ainda assim, a pratica, e, por isso, age de modocontrário ao direito, quando lhe era exigível, nas circunstâncias em que seencontrava, outra conduta (60)".III. ConclusãoExpostos alguns traços sobre as duas principais correntes sobre ateoria do delito (causalismo e finalismo), esperar-se-ia, decerto, a tomada deposição em prol de uma dessas teorias que, como se sabe, conflagram oambiente acadêmico. Entretanto, conforme as linhas mais modernas dopensamento científico, deixaremos (pelo menos por agora) de eleger uma ououtra corrente, seja no todo ou em parte, porquanto temos que em matéria deconceito de delito não é mais conveniente insistir no debate – diga-se jásuperado – entre dogmas exclusivamente causais e finais.

Importantíssimas foram as contribuições das teorias causalistasclássicas e neoclássicas, como também os fundamentos da teoria finalista.Ainda que não espanquem as imensas perplexidades... Mas, pode-seclaramente observar que ambas estão inseridas em um contexto deseqüencial evolução histórica e científica. Cada uma delas, em seu momentoespecífico, concorrendo com expressiva carga contributiva para asubstancial afirmação do direito penal como ciência que é.Entretanto, a teoria jurídica do delito segue necessitando de inovaçõesconceituais que expliquem verdadeiramente o fenômeno do delito, reunindosuas mais distintas manifestações, com especial atenção, entre outras, àsformas de delitos omissivos e culposos.Para além do causalismo e do finalismo, a doutrina já registra váriosoutros posicionamentos, ampliativos ou contestatórios, como por exemplo, omodelo funcionalista – em sua concepção tanto teleológica como sistemática– que seria tema para outras abordagens, mas que já serve para demonstrarque o empenho científico na busca por um modelo explicativo da infraçãopenal não se reduz – e não estanca – aos admiráveis e enriquecedores, porémhoje ultrapassados, debates pela primazia de uma corrente ou outraconcepção doutrinária.A verdade é que creio que a abordagem conceitual do delito devepersistir ainda mantendo a tradicional tripartição, consistente em tipicidade,antijuridicidade e culpabilidade – o que não é incompatível com a doutrinacausal, tampouco com a finalista. De outra parte, no tocante à punibilidade,entendo que esta categoria deve ser ventilada no âmbito da teoria do crimenão como componente integrante do universo ontológico do delito, mas aeste enlaçada por sua natural condição de fator consequencial. Isto porque,sendo a punibilidade a decorrência legal e socialmente esperada em face dainfração, tal elemento, como consectário que é, não pode, a meumodestíssimo juízo, ser, a um só tempo, causa e conseqüência. Uma coisa éo delito em si (causa determinante); outra, e dele bem diversa, é apunibilidade - a conseqüência determinada.Partindo desses elementos aludidos nos parágrafos anteriores,problema ainda maior complexidade passa a ser onde, afinal,verdadeiramente, há que se "hospedar" o elemento subjetivo do delito, demodo a conciliar as mais diversas inquietações que o avanço dogmáticoainda não houve por superar.Evidentemente que este estudo não pretende chegar a ditames sobreestá temática, como previamente alertado. A tanto, seriam, sem qualquerdúvida, necessárias incursões mais extensivas e exaustivas sobre ângulo deespecífica e ponderosa investigação, que não é o caso deste estudo. Contudo,só para anunciar o tema, instigando, seria de indagar-se: por quê dolo eculpa hão de ser, a todo transe, alojados, de par ou isoladamente, porém

sempre estáticos, em uma só das esferas constitutivas do delito, a tipicidadeou a culpabilidade, que, para esse fim, são hospedeiras mutuamenteexcludentes?Com efeito, acredito na possibilidade, na perspectiva de num caminhoque divise os elementos subjetivos do delito como categorias transeuntes, ouseja, que possam estes elementos migrar de um campo a outro, sem que, apeso disso, se venha desfigurar as formas que as contribuições doutrináriasprefiniram para a tipicidade e a culpabilidade. O elemento subjetivo dainfração pode (ou deveria poder) permear por toda a unidade do delito, pois,como fluxo anímico que é, transita ao longo da extensão do fenômeno crime,em sua híbrida natureza constitutiva, diga-se, física, psicológica e normativa.O delito tem seu componente "a priori", que nada mais é senão, noscasos dolosos, a representação do agente ou, nos casos de culpa, apossibilidade de previsão. Tanto é verdade que, na verificação de delitosdolosos, à conduta (ação ou omissão ofensivas), deve anteceder o elementosubjetivo, "a vontade". Entrementes, neste "a priori", só aí, não se esgota.Eis que, para exemplificar, considerem-se os casos de excesso doloso.Nessas hipóteses, penso que a vontade pode ser reafirmada ou contida pelasforças da censurabilidade, durante o correr do impulso delitivo.Na culpa, por seu turno, esse componente "a priori" enraíza-se numacategoria excepcional, que é exatamente a previsibilidade. Uma condutadeflagrada sem as cautelas necessárias, desguarnecida dos cuidadosobjetivos indispensáveis, pode chegar a resultado lesivo não pretendido (umnão fim). A previsibilidade é o "a priori", que já agora não está mais navontade, senão no dever de cautela que o homem deve ter ao atuar. Talmodelo pode ser ampliado para situações de culpa consciente, onde aprevisibilidade cede à representação de um fim reprovável, embora não oconceba o agente possível de sobrevir, ciente, a todo tempo, de que os freiosmorais estão a exigir dele conduta conforme o direito. Isto porque – deve-sefrisar – no agir mediante culpa não se realiza uma finalidade pretendida (umfim), mas se executa uma conduta previsível, não desejável (um não fim),absolutamente alcançável pela auto-censurabilidade, que é parâmetroefetivamente estranho à estrutura ortodoxa da tipicidade.Assim, em que pese o confronto causalismo x finalismo, o dolo e aculpa não são, necessariamente, como vislumbram estas concepções, cadauma a seu modo, segmentos estáticos e exclusivos, seja da tipicidade, seja daculpabilidade. Ao inverso, são, por assim dizer, migratórios dentro doespaço conceitual do delito.Encerrando estes apontamentos feitos como foram, a vagos traços,sobre as teorias causalista e finalista e suas inestimáveis contribuições àconceituação e compreensão do fenômeno crime, importa ressaltar, por fim,que o pensamento moderno, não há render-se ao debate emocional de

preferência por concepções. Não! A ciência do direito penal deve buscar, enisto se tem empenhado, o caminho da síntese, sujeita sempre às maisdiversas críticas, mas prenunciadoras da sua própria evolução, sobremaneirano que se volta ao superior interesse da sociedade.IV. Notas(1) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S.Derecho penal. Parte General, 5ª ed., Valencia, 1999, p. 245.(2) ROXIN, Claus. Derecho penal parte general. Fundamentos. Laestructura de la teoría del delito, 2ª Ed, Madrid, 2003, p. 192.(3) JESCHECK, Hans-Heinrch. Tratado de derecho penal, partegeneral, 4ª ed., Granada, 1993, p.(4) NAVARRETE, Miguel Polaino. Derecho penal, parte general –teoría jurídica del delito, Tomo II, V. I. Bosch, S.A. Barcelona, 2000, p. 21.(5) NAVARRETE, Miguel Polaino. Ob. Cit,, p. 21(6) ROXIN, Claus. Ob. Cit, p. 197.(7) Aduce Roxin: "En la moderna dogmática del Derecho penal existeen lo sustancial acuerdo en cuanto a que toda conducta punible supone unaacción típica, antijurídica, culpable y que cumple otros eventualespresupuestos de punibilidad". (ROXIN, Claus. Ob. Cit, p. 193.)(8) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob.Cit., p. 252.(9) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes,Derecho penal, parte general. 4ª ed., Valencia, 2000, p. 222.(10) "Desde el punto de vista doctrinal, los diversos modos de definirel delito o bien han tendido a la captación de sus características materiales,con independencia de la concreta formulación legislativa, o bien se handirigido a precisar las notas que configuran determinadas acciones comodelitos en las diferentes legislaciones positivas. En el primer caso,pudiéramos hablar de definiciones substanciales del delito y, en el segundo,de definiciones formales". (COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN,Tomás S. Ob. Cit., p. 249).

(11) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Derecho penal, partegeneral I, teoría general Del derecho penal y estructura del hecho punible, 7ªed. Buenos Aires, 1994, p. 213.(12) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob.Cit., p. 250(13) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob.Cit., p. 251(14) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob.Cit., p. 254(15) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Ob. Cit., p. 212(16) Em esta línea se mueve el jurista brasileño Damásio de Jesus:"Sob o aspecto formal, crime é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade(...) constitui pressuposto da pena". (DE JESUS, Damásio E. Direito penal –parte geral, 22ª ed., São Paulo, 1999, p. 151).(17) BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro:Forense, 2001, p. 21.(18) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Curso de derecho penal partegeneral I. Madrid, 1996, p. 228.(19) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob.cit, p. 226.(20) Sobre el concepto de acción expuesto por Von Liszt, el ínclitoprofesor Luzón Peña, en su conceptuada obra, añade que: "Von Liszt definela acción como inervación muscular producida por la energía de un impulsocerebral, que a través del medio natural y conforme a las leyes causales de lanaturaleza provoca una mutación en el mundo externo perceptible por lossentidos. Y se trata de un concepto de acción fundamentalmente objetivo,pues, aunque se menciona su origen en la voluntad, no se le presta mayoratención, sino que se destaca el aspecto objetivo de la causación deresultados externos". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 228).(21) Advierte MIRA RODRÍGUES: "Para Beling lo esencial de laacción es la presencia de una conducta humana guiada por la voluntad, perodejando de un lado la cuestión del contenido de dicha voluntad. Éstespresupuestos serán aceptados posteriormente por los seguidores de dichaconcepción causal como Mezger". (MIRA RODRÍGUEZ, Carlos Suárez yotros. Manual de derecho penal, I. Parte general, Tomo I, Madrid, 2002, p.100).

(22) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Manual de derechopenal, parte general, 2ª Ed., Rev. Amp, 2000, p. 249.(23) "Estas tres características, acción, antijuridicidad y culpabilidad,formaban la esencia del concepto de delito, aunque a veces era necesario,además, añadir algunas características que condicionaban todavía el castigo,pero que no tenia nada que ver con el acto mismo ni con sus elementos, yque debían considerarse separadamente, las llamadas condiciones objetivasde penalidad, excusas absolutorias, etc.". (MUÑOZ CONDE, Francisco/GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 226).(24) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob.cit, p. 227.(25) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249(26) Sobre este tema, explicando el modelo clásico, JESCHECK diceque ahí: "la relación entre tipicidad y juridicidad consistía tan sólo en que laprimera sería un ‘indício’ para la presencia de la antijuridicidad".(JESCHECK, Hans-Heinrch. Tratado de derecho penal, parte general, 4ª ed.,Granada, 1993, p. 182).(27) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 229.(28) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 229.(29) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249(30) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 182.(31) "Con la teoría neoclásica del delito alcanzó la Ciencia alemanadel derecho penal un punto álgido de su capacidad de trabajo y prestigiointernacional. Entonces empezó a influir en Italia, España, Polonia, Portugal,Grecia, Argentina y Brasil". (JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 185).(32) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 185.(33) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 230(34) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 184.(35) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249(36) En este sentido: "La doctrina mayoritaria sigue sosteniendo elconcepto causal de acción, pero definido ahora como conducta (ocomportamiento) humana externa y dependiente de la voluntad, o como

manifestación de voluntad al exterior". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel,Ob. Cit., p. 231)(37) "las nuevas definiciones como conducta o manifestación externade voluntad son más sobrias, pues se despojan de los matices físiconaturalistade la definición como impulso cerebral productor de intervenciónmuscular causante de modificaciones externas perceptibles sensorialmente,que se consideran exageradamente materialistas y por ello inadecuados paraabarcar otros resultados de tipo ideal o espiritual que se presentan en muchosdelitos (nuevamente aquí aflora la perspectiva normativa), como p.ej. lasinjurias o las falsedades, o en otras acciones humanas no delictiva)".(LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 231)(38) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob.cit, p. 227/228.(39) RAMÍREZ, Juan Bustos. Manual de derecho penal, parte general,4ª Ed, amp. Y cor. Barcelona, 1994, p. 233.(40) In RAMÍREZ, puede se verificar el planteamiento de EberhardSchmidt sobre el carácter social de la acción: "«Para la comunidad social lasacciones se presentan como unidades de sentido social funcional, que han deser ‘entendidas’ primeramente como son concebidas según las concepciones,experiencias, costumbres de la vida social»". (RAMÍREZ, Juan Bustos.Manual de derecho penal, parte general, 4ª Ed, amp. Y cor. Barcelona, 1994,p. 233).(41) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 250.(42) En Jescheck: "el tipo no se encuentra situado ya al mismo nivelde la antijuridicidad, como en el sistema clásico, sino que queda reducido asu misión formal de fijar los elementos de la antijuridicidad en la ley penal,mientras que los elementos materiales del delito siguen siendo ahora,exclusivamente, la antijuridicidad y la culpabilidad". JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 186.(43) Esta posición se mantiene a su vez desde dos perspectivas muydistintas, la concepción del tipo estricto como tipo desvalorado y la teoría delos elementos negativos del tipo. Para la primera, uno de cuyo más notablesrepresentantes fue Mezeger (...), el tipo no describe una conducta con finesneutros, sino para prohibirla, y la conducta típica esta desvalorada y es yaantijurídica, prohibirla, porque lesiona bien jurídico; por tanto, el tipoestricto fundamenta la antijuridicidad, aunque luego esa antijuridicidad yaexistente pueda excepcionalmente ser suprimida por una causa dejustificación. Pero, en suma, el tipo es tipo de injusto, y no debe hablarse deacción típica y antijurídica, sino de acción típicamente antijurídica. Para lateoría de los elementos negativos del tipo (Frank y otros), el tipo también es

tipo de injusto y e implica antijuridicidad, pero porque sólo estamos ante untipo completo si se incluye su parte negativa, implícita en la mayoría de lasdescripciones legales, a saber, la ausencia de causas de justificación; por elloel indicio del tipo en sentido estricto – o tipo positivo – se ve confirmado porla ausencia de causa de justificación; por ello el indicio del tipo en sentidoestricto – o tipo positivo – se ve confirmado por la ausencia de causas dejustificación y así la conducta que encaja en el autentico tipo, en el tipoamplio o completo (al que se denomina «tipo total de injusto»), es siempreantijurídica y desvalorada. En definitiva, y pese a su distintafundamentación, ambas perspectivas coinciden en entender la tipicidad concarácter valorativo, exactamente igual que la antijuridicidad, dado queambas categorías no están separadas, sino estrechamente unidas, ya que si laconducta es típica, también es antijurídica". (LUZÓN PEÑA, Diego-Manuel, Ob. Cit., p. 232/233).* Advogado em Campina Grande (PB), doutorando em Direito Penal e Políticacriminal pela Universidade de Granada (Espanha)Disponível em : < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6245 >.Acesso em : 15 de setembro de 2006.