Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil - 1997/2007

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Os Diferentes Matizes da Educação Ambiental no Brasil - 1997/2007

Os diferentesmatizes daEducaçãoAmbiental no Brasil1997-2007


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Articulação Institucional e Cidadania AmbientalDepartamento de Educação AmbientalOS DIFERENTES MATIZES DAEDUCAÇÃO AMBIENTALNO BRASIL1997 - 2007BRASÍLIA20083Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


República Federativa do BrasilPresidente:Luiz Inácio Lula da SilvaVice-Presidente:José Alencar Gomes da SilvaMinistério do Meio AmbienteMinistro:Carlos MincSecretária Executiva:Izabella Mônica Vieira TeixeiraSecretaria de Articulação Institucional e Cidadania AmbientalSecretária:Samyra Brollo de Serpa CrespoDepartamento de Educação AmbientalDiretora:Lúcia AnelloGerente de ProjetosMônica A. SerrãoDepartamento de Educação AmbientalEsplanada dos Ministérios Bloco B – 5º andar, sala 55370.068-900 – Brasília – DFTel: 55+61 3317-1207 Fax – 55+61 3317 1757e-mail: educambiental@mma.gov.brhttp://www.mma.gov.br4


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Articulação Institucional e Cidadania AmbientalDepartamento de Educação AmbientalOS DIFERENTES MATIZES DAEDUCAÇÃO AMBIENTALNO BRASIL1997 - 2007TEXTO: Silvia CzapskiSÉRIE: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTALBRASÍLIA20085Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Arte e diagramação:Ricardo Veronezi FerrãoRevisão de texto:Francisco de Assis Morais da CostaFotografias:Nelson YonedaApoio: Órgão Gestor da Política Nacional de Educação AmbientalDistribuição dirigida: 5 mil exemplares em CDVenda proibida6


PREFÁCIOEste livro nos apresenta a educação ambiental no Brasil, com sua história tão recente etumultuada quanto sua importância e urgência para conseguirmos revolucionar as precáriasrelações entre nós, seres humanos, e as bases de sustentação da vida no nosso planeta.Lembramos que o tempo e os múltiplos olhares nos processos da educação e da política resignificamo passado, fazem emergir as contradições e conflitos do presente, sem que percamosnossa capacidade de constituirmos nossa memória de futuro.Reiteramos assim a idéia inicial do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveise Responsabilidade Global (Rio-92), “este Tratado, assim como a educação, é um processodinâmico em permanente construção. Deve, portanto, propiciar a reflexão e o debate” para quejuntos possamos criar sociedades sustentáveis, eqüitativas e com justiça socioambiental.Órgão Gestor da Política Nacional do Meio Ambiente7Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ÍNDICE1. O ANO DA EANas mobilizações de 1997, o prenúncio do que poderia ocorrer com a EA152. RETOMANDO AS RAÍZESA realidade da EA e os sonhos, vistos em perspectiva193. NOVOS PARÂMETROSPCNs e a EA “fora da escola”, evolução com gosto de “quero mais”234. AÇÃO EM REDEA multiplicação de Redes de EA e mudanças de perspectivas295. DIVISOR DE ÁGUASEntra em cena a Lei da Política Nacional de EA356. REFORMANDO ESTRUTURASReflexos na área institucional, a partir da nova Lei da EA417. EA NO NOVO MILÊNIOOs movimentos em torno da EA, na virada do século478. MUITO POR FAZERO que fazer na área da EA, para mudar o quadro da educação?559. TECENDO PARCERIASFórum Social Mundial, Parâmetros em Ação, redes de EA.5910. A INTENÇÃO E O GESTOUm ano influenciado pela Rio+106711Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


O ano da EA


“A raiz do dilema ambiental está na formacomo aprendemos a pensar o mundo:dividindo-o em pedaços.“Noel MelnnisPara muitos especialistas, 1997 foio Ano da Educação Ambientalno Brasil. 1 Dois fatos podemajudar a entender a ascensão dotema, que fez do ano um marco para quemestuda a história da Educação Ambientalbrasileira. Por um lado, a comemoração dasduas décadas de realização da Conferênciade Tbilisi. Promovida pela Unesco em 1977,na capital da Geórgia, Ex-União Soviética,ela resultou num documento final que é basepara a moderna visão da educação ambiental(EA, como chamaremos daqui em diante).Por outro, era momento de avaliar os cincoanos da Conferência das Nações Unidassobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.Mais conhecida como Rio 92, foi nela que sefinalizou a construção do Tratado de EducaçãoAmbiental para as Sociedades Sustentáveise Responsabilidade Global, referência paraquem quer fazer EA em qualquer parte domundo.Foi um período recheado de novidades,que instigaram milhares de educadoras/esa participar de diferentes eventos, nacionaise internacionais. O crescente número depessoas interessadas no tema era, aliás, umadas boas novas para quem, dez anos antes,ouvia comentários jocosos, dos própriosambientalistas, sobre a dificuldade de “lotaruma kombi” para mobilizações, nas quaisos educadoras/es ambientais exerciamimportante papel.Dos muitos eventos, vale ressaltar quatro,especialmente importantes para compreendero contexto de então:QUASE MIL...• De 31 de maio a 5 de junho daqueleano, 962 educadoras/es da América Latina eCaribe foram atraídos a Guadalajara (México),para o II Congresso Ibero-americano de EA. Entreeles, a educadora Nana Minnini Medina.Realizado sob auspícios do Ministério doMeio Ambiente do México, Universidadede Guadalajara, Federação dos GruposAmbientalistas, Unesco, Pnuma e Unicef, eleteve justamente as “marcas de Tbilisi” comotema central. As conclusões dão idéia doclima que reinava não só no Brasil, mas nosoutros países da região, diz ela. Entre outros,segundo Medina, reivindicou-se um marcode referência comum para a construçãode estratégias educativas e materiais decomunicação na região ibero-americana, bemcomo a análise dos conceitos e práticas deEA com essa perspectiva regional. 21 O livro “A implantação da Educação Ambiental no Brasil” detalha os principais acontecimentos do “ano da EA”, em especial nocapítulo “20 anos de Tbilisi”.2 Duas publicações da série Documentos Técnicos (DT) do OG-PNEA dão detalhes: DT nº5 (Programa Latino-americano e Caribe-nho de EA, 2005e o nº7 (Portfólio do Órgão Gestor da Política Nacional de EA de 2006), disponíveis no sitio do MMA.15Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


...MAIS DE MIL...• Em agosto do mesmo ano, 1.131brasileiras/os concentraram-se em Guarapari(ES) para aquele que foi o maior eventoexclusivamente para a educação ambientalno país até então: o IV Fórum Brasileiro deEA, ao qual se associou o I Encontro da RedeBrasileira de EA (Rebea). Também aqui apauta foi ambiciosa, recorda a educadoraCláudia Macedo, da Associação Projeto RodaViva (RJ), ong que assumiu a coordenaçãodo evento ao lado do Instituto de EstudosSócio-econômicos (Inesc/DF): articular eintegrar educadoras/es ambientais, divulgar asexperiências regionais, atualizar os diferentessegmentos da sociedade atuantes no setor,avaliar aspectos filosófico-metodológicosque fundamentam a ação nesta área, debaterpolíticas públicas e fazer o balanço não só doscinco anos pós Rio-92 e como dos 20 anosda Conferência de Tbilisi 3 . Todas as liderançasconsultadas são unânimes em recordar esseFórum, como um momento rico, que resultouna consolidação da rede nacional, na ampliaçãodo conhecimento e na difusão de metodologiase práticas de EA. Na verdade, referem-se aoprocesso de cinco meses, de março a julho de1997, em que houve oito pré-fóruns nas cincoregiões do país, realizados com o envolvimentodireto de 39 organizações atuantes no campoda EA. Todos eles contaram com recursos doFundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA/MMA), que também apoiou a impressãoe distribuição gratuita dos “Cadernos do IVFórum e I Encontro da Rede Brasileira de EA”. 4Foi o auge da primeira “ondadas redes deEA, como veremos adiante.MemóriaO IV Fórum de EA, em 1997, foi o primeiro grande evento organizado por educadoras/es ambientais doBrasil que extrapolou o eixo Rio – São Paulo. Foi também o primeiro assumido pela Rebea. Nos anteriores– em 1989, 1991 e 1994 – essa fora uma tarefa da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitáriae de Atividades Especiais da Universidade de São Paulo (CECAE/USP). Foi no segundo, aliás, que, soba efervescência do período prévio à Rio-92, a Rebea germinou. 5 Mas a consolidação se deu durantea 1ª Jornada Internacional de Educação Ambiental, um dos encontros do Fórum Global, nome dado àconstelação de eventos paralelos realizados na Praia do Flamengo. 6Em 1997, a mobilização, que superou todas as expectativas, levou à decisão arrojada de eleger aEcopantanal, do Mato Grosso, representada por Heitor Medeiros, para a secretaria executiva da Rebea. Essarede fora criada no ambiente do segundo fórum de EA, realizado em São Paulo, mas formatada no interiordo no Grupo de Trabalho de EA do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais. Vale lembrar queinternet era um instrumento ainda raro e caro, portanto impensável na época como suporte de comunicaçãoentre todos os elos. Num histórico que faz dessa Rede, Vivianne Amaral, da Bioconexão, que dois anosdepois assumiria a secretaria-executiva, define essa mudança de eixo como o ingresso de uma segunda faseda rede brasileira, que conseguiu naquele momento estender seus fios para todas as regiões do país. 73 “A implantação da Educação Ambiental no Brasil”, 1997.4 Informações do sítio www.rebea.org.br (pesquisa no início de 2007) e depoimentos de facilitadoras/es da rede.5 Artigos “Rede Brasileira de Educação Ambiental”, de Vivianne Amaral, na Revista Brasileira de EA n. 03, de 12/12/2002 (http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=75&class=02) e “Breve História da Educação Ambiental”, por Nana Mininni Medina (http://paginas.terra.com.br/educacao/cepambiental/hist_ea1.html)6 A criação oficial da Rebea, portanto, se dá no mesmo evento em que se firmou o “Tratado de Educação Ambiental para SociedadesSustentáveis e Responsabilidade Global”, que se tornou referência para educadoras/es ambientais, como frisa o livro “A implantaçãoda Educação Ambiental no Brasil”.7 Além da consulta a documentos impressos e eletrônicos, muitas informações contidas neste livro provêm do depoimento de pessoas“do ramo” da EA. Em alguns casos, decorrem da vivência da própria autora.16


...MILHARES• A mobilização não parava de crescer.De acordo com as estatísticas oficiais, a 1ªConferência Nacional de EA (CNEA), realizadaem Brasília (DF), de 7 a 10 de outubro de1997, atraiu 2.868 participantes. Pouco maisda metade, representantes de instituiçõesgovernamentais, entre os quais, 354 delegadosregionais. Das muitas atividades paralelas,uma exposição de projetos de EA mostroudetalhes de 413 experiências, que revelarama diversidade de práticas de EA promovidaspelos vários atores sociais, em todo país.Como lembra o livro A Implantação daEducação Ambiental no Brasil, o documento final,Declaração de Brasília para a Educação Ambiental 8 ,abordou cinco áreas temáticas: 1-Educaçãoambiental e as vertentes do desenvolvimentosustentável; 2-Educação ambiental formal:papel, desafios, metodologias e capacitação;3-Educação no processo de gestão ambiental:metodologia e capacitação; 4-Educaçãoambiental e as políticas públicas: ProgramaNacional de EA, políticas de recursos hídricos,urbanas, agricultura, ciência e tecnologia; e5-EA, ética, formação da cidadania, educação,comunicação e informação da sociedade. Foiesse o documento brasileiro apresentado naGrécia. 9...EM DEZEMBRO, NA GRÉCIA• Para coroar o ano, em Thessaloniki(Grécia), de 8 a 12 de dezembro, aconteceriaa Conferência Internacional sobre Meio Ambiente eSociedade: Educação e Consciência Pública para aSustentabilidade, organizada pela Unesco e ogoverno grego. Para o evento, que avaliou os20 anos de Tbilisi, afluíram representantes de83 países, de organizações governamentais,não governamentais e intergovernamentais.Também aqui, a articulação foi palavra-chave.O que se queria? Ações de EA baseadasnos conceitos de ética e sustentabilidade,identidade cultural e diversidade, mobilização eparticipação, além de práticas interdisciplinares.Se a mobilização era grande, os participantesnotaram que havia muito a avançar, pois odesenvolvimento do setor fora insuficiente,nos cinco anos pós-Rio 92. Participantesdo evento internacional recomendaram amudança dos currículos escolares para aspremissas básicas que norteiam uma educação“em prol da sustentabilidade”, bem comoreforçar a motivação ética, dar ênfase emações cooperativas e às novas concepções deenfoques diversificados. 10ENQUANTO ISSO, NA ESFERAVIRTUAL...• Em 1997 também foram marcantesno Brasil as Teleconferências de EducaçãoAmbiental: uma nacional, em junho, ecinco regionais, entre agosto e dezembro.Transmitidas por satélite, a melhor tecnologiadisponível na época, os debates chegavam aovivo a telecentros em vários pontos do país,para onde acorreram milhares de educadoras/es, para ver, ouvir e interagir com debatedoras/es. E houve retransmissão para a TV a cabo e aTV Escola. Em pauta, o estado da arte da EA doMEC e a discussão de práticas no meio escolar.Para aquecer o debate, dezenas de experiênciasde EA foram selecionadas, transformando-seem reportagens que entremearam as falas. Ademanda por recursos financeiros para EA, anecessidade de mais cursos universitários queincorporassem a dimensão ambiental em seuscurrículos e a concepção metodológica quepriorizasse a EA como processo que lida comatitudes e valores, não como disciplina à parte(exceto em alguns cursos universitários e deespecialização), foram temas que se repetiramem todas as teleconferências. 11Eventos são mobilizadores, como se veráadiante, no detalhamento desta história. Masseu sucesso ou insucesso é reflexo do contextoem que ocorrem. Portanto, vale saber maissobre esse ano de 1997, para entender o queaconteceu a partir de então.8 Íntegra disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001871.pdf9 Vale ressaltar a diferenciação, muito usada na década de 1990, entre ensino formal, nas escolas; não-formal, fora do âmbito escolar (taiscomo cursos para gestores ambientais), e a informal, realizada através de campanhas nos veículos de comunicação e outros meios.10 Documento de Thessaloniki (http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/pdfs/declthessaloniki.pdf).11 O livro “A implantação da Educação Ambiental no Brasil” descreve as teleconferências de EA,em 1997.17Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Retomando as Raízes


“Haja Hoje para tanto Ontem.”Paulo LeminskiSe a semente é de abacate, nascerá umabacateiro. Na seção Fichário, do jámencionado livro A Implantaçãoda Educação Ambiental no Brasil 12 ,há a descrição de como era a estruturainstitucional e os principais programasfederais, no que se refere à EA, em 1997.Eram peças decisivas no jogo da mobilizaçãoem torno desse tema no país. Ao rememoraro que existia então, entende-se melhor o queocorreria em seguida.Desde 1994, as ações públicas nessesetor eram orientadas pela primeira versãodo Programa Nacional de EA (PRONEA),instituído pela Presidência da República porinstrução ministerial. Nele, constava a missãoda Coordenação de EA do Ministério daEducação, ou COEA/MEC – cuja origemfora um Grupo de Trabalho para a EAestabelecido em 1991 –, de se voltar maispara a “educação ambiental formal”, isto é,vinculada ao sistema de ensino, em todos osníveis. Néli Gonçalves de Melo coordenouessa área até 1998.Para os demais públicos, que não o escolar, aexecução caberia aos setores correspondentesdo MMA/Ibama, focando-se em especial aeducação no processo de Gestão Ambiental.Em 1997, o MMA possuía um Grupo deTrabalho de EA, criado no ano anterior, jáde olho na operacionalização da ConferênciaNacional de EA, realizada em 1997. Era dirigidopor Fani Mamede Carvalho. Bem mais antiga,a Divisão de EA do Ibama fora criada em1991 dentro do Departamento de DivulgaçãoTécnico-Científica e de Educação Ambiental,sob a coordenação de José Silva Quintas.Ganhou músculos em 1993, com a criação de33 Núcleos de Educação Ambiental (NEAs)em suas 27 superintendências estaduais e seiscentros de pesquisa que, juntos, contavamcom 160 profissionais. O planejamento dasações era participativo, gerado em encontrostécnicos anuais.PARA O ENSINO FORMAL...• Em 1997, a COEA/MEC colecionava,entre suas atividades, a promoção deeventos locais, regionais e nacionais de EA,a produção de materiais didáticos, além doestabelecimento de parcerias para disseminara EA junto aos mais diferentes setores. Entreestas, o destaque ficava para os Centros deEducação Ambiental (CEAs).• Já havia dezenas de CEAs, segundoinforma o livro de 1997, estruturados poriniciativa de organizações públicas e privadasa partir de projetos relativos à questãoambiental. Para dar uma idéia da variedade,basta citar três, mencionados no livro: o CEAFoz de Iguaçu, instituído pela empresa ItaipuBinacional; a Escola das Dunas, em Extremoz12 “A implantação da Educação Ambiental no Brasil”, p. 127 a 152.19Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


(RN), vinculada à universidade, e a Escolado Bosque, administrada pela prefeitura deBelém (PA), mas criada a partir da mobilizaçãoda sociedade civil pela proteção de uma áreaverde de 12 hectares naquele município.Por meio da mencionada parceria, o MECpoderia oferecer, por exemplo, orientaçãopedagógica.Outras parcerias utilizavam-se dosmecanismos do Acorda Brasil – programado MEC que visava apoiar iniciativas quecontribuíssem para tornar a educação formalprioridade de todos os setores, “acordandoospara a escola”. Essa foi a origem, porNacional de EA, promovida em conjuntocom os setores de EA do MMA/Ibama....E PARA O UNIVERSO DA EA“NÃO FORMAL”Voltado a uma ampla gama de grupossociais, desde técnicos de órgãos executoresde políticas públicas, até produtoras/esrurais, pescadoras/es e grupos comunitáriosafetados por riscos ambientais e tecnológicos,a Divisão de EA do Ibama criou o Curso deIntrodução à Educação no Processo de GestãoAmbiental. Com ele, tencionava desenvolver acapacidade nos educandos de mediar conflitosPronea 1.0Comemorando em 2004 sua terceira versão, atualizada a partir de amplo processo de consulta pública, oPrograma Nacional de EA teve sua primeira versão estabelecida pela Presidência da República em dezembrode 1994, na forma de uma exposição de motivos interministerial. Seu primeiro desenho concentrava-seno cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que tornara a EA obrigatória em todos os níveis deensino. Foi subscrito por quatro ministros: os do MMA e MEC – executores do programa – e os parceiros,da Cultura e da Ciência e Tecnologia.O texto de 1994 já previa a parceria entre MEC (COEA) e MMA/Ibama para trazer a EA aos sistemasde ensino e de gestão ambiental. Propunha três focos principais: capacitação de gestoras/es e educadoras/es, desenvolvimento de ações educativas, de instrumentos e metodologias. A partir disto, apresentava setelinhas de ação: desde a previsível EA por meio do ensino formal e no processo de gestão ambiental, atécampanhas, cooperação com meios de comunicação e articulação com outro setores. Foi por determinaçãodesse programa nacional que, em 1997, ocorreria a Conferência Nacional de EA.exemplo, do apoio institucional da COEA/MEC a projetos de EA de empresas privadas eestatais, facilitando a distribuição de materiaisparadidáticos nas escolas públicas. Ou daviabilização da produção de livros e vídeossobre EA destinados a docentes e estudantes,e idealizados por ongs ou órgãos públicos,estaduais ou municipais.Outros destaques da COEA/MEC em1997 foram as já citadas teleconferências deEA, feitas com suporte técnico da assessoriade comunicação do MEC, e a Conferênciade interesses entre os atores sociais na disputapelo controle e uso de recursos ambientais.Os dois primeiros foram justamente em1997. Também explorou temas como a EAno ecoturismo e a Agenda 21 13 , em ciclos depalestras, oficinas e seminários. 14Ainda era difícil baixar arquivosdisponibilizados pela internet; outra atividadefoi formar uma rede de materiais educativossobre meio ambiente, para empréstimo.13 Subscrita pelos países participantes da Rio-92, trata-se de um plano de ação global, que passou a ter suas respectivas versões nacionais,regionais, locais, como veremos.14 Informações do sítio do Ibama (www.ibama.gov.br/cgeam), consultado no início de 2007.20


Mas o objetivo maior, revelado emdocumentos dos setores de EA do MMA eIbama, era atuar pela implantação de políticaspúblicas compatíveis com o desenvolvimentosustentável e disseminar tecnologias menosimpactantes ao ambiente. Se possível,realizando parcerias com órgãos públicosestaduais, municipais e/ou ongs. 15LEI PARA A EA?Em 1997, estavam aquecidos os debatesem torno de uma futura lei para estabelecera política nacional de EA. O projeto, comnúmero 3.792, já tramitava desde 1993.Fora proposto pelo então deputado federalFábio Feldman à Comissão de Defesa doConsumidor, Meio Ambiente e Minoriasda Câmara dos Deputados. Receberamodificações no Congresso Nacional, ondeo relator era José Sarney Filho, da basegovernista. Mas o palco das discussões paraeducadoras/es ambientais era a CâmaraTécnica Temporária de EA do ConselhoNacional de Meio Ambiente (Conama).Criada em 1995 por reivindicação de seusconselheiras/os, esta CT tinha 15 membros,sendo presidida pela professora NéliGonçalves de Melo, da COEA. A primeirareunião acontecera apenas em junho de 1996.No final de 1997 haviam sido sete.Num artigo datado de 2002, AlexandrePedrini, do Instituto de Biologia daUniversidade Estadual do Rio de Janeiro 16 ,relembra os prós e os contras do projeto delei para estabelecer as regras para a EA nopaís. Em favor, a concepção “parcialmenteavançadada EA, que propunha a aquisiçãode novos valores, atitudes e competências,além dos objetivos multidisciplinares,democratização da informação e umavariedade de atividades. Também elogiado oartigo que imporia a alocação de 20% do valordas multas ambientais para a EA (mais tardevetado, como veremos). Entre as críticas,a concepção de EA com foco naturalista(considerada simplista) e a proibição dadisciplina de EA em cursos de licenciaturaou graduação (seria a generalização da idéia,predominante entre educadoras/es, de umaEA transdisciplinar e interdisciplinar, e nãocomo disciplina à parte, nos demais níveis deensino).EA no planejamento federalConsiderado um indicativo do fortalecimento da EA – nesta escalada para que fosse entendida enquantopolítica pública –, pela primeira vez o governo federal inseriu o tema entre as ações do Plano Plurianual 96-99, ou PPA 17 , que consiste num instrumento legal criado pela Constituição Federal de 1988, empregado pelogoverno para definir as principais ações com antecedência, sempre considerando períodos de quatro anos.15 Informações do sítio do Ibama (www.ibama.gov.br/cgeam), consultado no início de 2007.16 As críticas de Alexandre Pedrini estão no paper “As Políticas Públicas Nacionais com Educação Ambiental no Brasil: evolução eperspectivas” (RJ, s/d), divulgado na época. (8 p.). Disponível em: http://www.ufmt.br/gpea/pub/pedrini_pp_ea.pdf.17 O Plano Plurianual ganhou força de lei por meio do artigo 174 da Constituição Federal de 1988. Ele normatiza o planejamento demédio prazo e define macro-orientações do governo federal para o setor público.21Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Novos Parâmetros


“Feliz aquele que transfere o que sabee aprende o que ensina.”Cora Coralina15 envolvidos e os 700 pareceristas,de outubro de 2007. Dia de umaniversário especial para os maisde 100 profissionais diretamenteprofessoras/es de universidades e especialistasde todo o País, que contribuíram com críticas esugestões. Mais que Dia do Professor, para essegrupo, é data para rememorar os dez anos da estréiada primeira série dos Parâmetros CurricularesNacionais (PCN), oficialmente apresentadaem 1997, com forte repercussão na esfera escolar,em todo o país.Lançada depois de dois anos de construçãocoletiva, e da aprovação do Conselho Nacional deEducação (CNE), eles se dirigiam, nessa primeiraversão, a docentes da 1ª à 4ª série do EnsinoFundamental. Em 1998, seria a vez dos PCN 5ª à8ª série. Depois, até 2002, viriam os ReferenciaisNacionais de Formação Indígena, para a Educaçãode Jovens e Adultos, para Educação Infantile para a Formação de Professores, seguidos deum programa especialmente criado para estimularsua adoção no meio escolar: o Parâmetros emAção – Meio Ambiente.O QUE DE NOVOA grande novidade dos PCN estava nos temastransversais, que permeariam todas as disciplinas,de forma a ajudar a escola a cumprir seu papelconstitucional de fortalecimento da cidadania.18 A seção Fichário de “A Implantação da Educação Ambiental no Brasil” resume os PCN, na época restritos à 1.ª a 4.ª série. Nainternet, é possível baixar as publicações na íntegra: http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=pcn.html (Ensino Fundamental)e http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=com_content&task=view&id=265&Itemid=255 (Ensino Médio).19 O livro, de 2002, oferece uma leitura da evolução da EA ( p. 13). Ele está disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/politicas.pdf20 Tese de mestrado defendida na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC/SP), em 2006, sobre os PCN para EnsinoFundamental, no campo da matemática. Disponível em: http://www.pucsp.br/pos/edmat/mp/dissertacao_mutsu-ko_kobashigawa.pdf23Meio ambiente foi um dos temas, ao lado de ética,pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho econsumo. 18 “A transversalização do tema meioambiente no currículo foi uma das melhores propostaspara a definição de um campo de atuaçãoda Educação Ambiental na escola”, resumiria, em2002, a publicação Políticas de Melhoria da Qualidadeda Educação – Um Balanço Institucional, do MEC. 19Num estudo que abordou os PCN com focono ensino de matemática 20 , Mutsu-Ko Kobashigawaretomou aspectos históricos e práticosdesse conjunto de orientações. Um dos alicerces,lembra ela, estava na Lei de Diretrizes e Bases,promulgada no ano anterior (Lei 9.394/96), quemudou a concepção curricular no ensino formal.A partir dela, União, unidades da Federaçãoe municípios ganharam competência conjuntapara nortear os currículos.Em outras palavras, os PCN não poderiamser impostos pela esfera federal como regraobrigatória. Mas se tornaram referência para ajudaras instituições de ensino de todo o país nadupla tarefa de enfrentar antigos problemas educacionaise encarar desafios colocados pelas novascaracterísticas da sociedade. Não é à toa que,desde então, publicações didáticas e paradidáticaspassaram a adotar esse novo referencial.Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Como muitos analistas, Mutsu-Ko classificacomo inovação importante a proposta dosconteúdos ultrapassarem a dimensão de conceitos,chegando à esfera dos procedimentose atitudes. É aí que entraram os temas transversais,para instigar uma interpretação da realidade,através da análise crítica. Dois exemplos,citados por ela, de como chegar a isso:promoção de atividades apresentadas de formacontextualizada pelos próprios estudantes,ou tarefas estimulantes referentes ao entornofísico e social. Entre os efeitos esperados, adissertação menciona a geração de atitudes dequem estuda, de segurança quanto à própriacapacidade de construir conhecimentos, aumentoda auto-estima e do respeito ao trabalhodos colegas.SÓ QUE NA PRÁTICA...... a teoria pode ser outra. De um lado,Mutsu-Ko confirmou que novas prescriçõescurriculares determinadas pelo nível políticoadministrativo têm a força de influenciargrandes opções pedagógicas. No caso dosPCN, viram-se experiências interessantes emmuitas escolas.Mas, por outro, para incorporar as mudançassugeridas, o corpo docente teria de saber,por exemplo, como lidar com a interdisciplinaridade.Elemento de um repertório novo,nada fácil de adotar por profissionais que frequentementeenfrentam toda sorte de obstáculos,baixos salários, rotatividade nas escolas,barreiras em sua formação, entre outros,constata a pesquisadora. Para ela, esse era umentrave para a mudança esperada.Dados do próprio MEC sobre a condiçãode quem ensinava naquela época no EnsinoFundamental justificam a interpretação dapesquisadora. O Censo Escolar de 1996 revelavaa existência de cerca de 1,4 milhão dedocentes, dos quais mais da metade (56,1%)atuando de 1ª a 4ª séries. Mesmo que os dadosinformassem uma melhora em númeroe qualidade, com relação a 1991, as informaçõeseram preocupantes. 21Quanto ao nível de formação, ainda haviaquase um décimo dos docentes apenas comEnsino Fundamental completo (4%) ou incompleto(5%)! O resto dividia-se em profissionaiscom escolaridade de nível superior(44%) ou médio (47%). Isso sem contar onúmero de docentes sem habilitação na EducaçãoInfantil, gerando um total de 225,5 milprofessoras/es sem habilitação para o exercícioprofissional.“Embora submetido a diversos estímulos ea múltiplos conhecimentos teóricos ou técnicos,[o professor] faz suas próprias escolhas,baseado nesse campo imenso de informaçõesque compõem o pano de fundo de sua prática.Ele constrói consciente, ou até mesmoinconscientemente, um território que lhe épróprio e caro. Abrir as fronteiras desse espaço,construir zonas de intersecção com ooutro que podem se configurar como zonasde transformações, é uma vivência muito delicada.Isso só pode ocorrer em clima de reconhecimento,segurança e afeto”, mencionaMutsu-Ko, com base num estudo de Furlanettosobre a formação de docentes. 2221 Estatísticas do Censo Escolar disponíveis em: http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/Sinopse/sinopse.asp22 In:“Inovação, currículo e formação”, de M. do C. Roldão (2000), segundo a autora da dissertação.Artigo de Elizabeth Conceição Santos in: “Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental” 2000 ( p. 25). O assuntotem abordagem semelhante na dissertação de mestrado de Patrícia Ramos Mendonça, que atuou na COEA, defendida em 2004, naUniversidade de Brasília, com o título de “Educação Ambiental como Política Pública: Avaliação dos Parâmetros em Ação –MeioAmbiente na Escola”. Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/ponto_007.pdf24


CAPACITANDO MULTIPLICADORESComo avançar na disseminação da EA, jácom o mesmo olhar transversal dos PCNs?Uma das respostas da COEA/MEC foi oprograma Capacitação de Multiplicadores em EA,conjunto de 18 cursos criado no âmbito doAcordo Brasil/Unesco. Destinavam-se a técnicas/osdas secretarias de educação, delegaciasregionais do MEC, bem como a docentes emescolas técnicas federais e de cursos de pedagogiade algumas universidades. Com 100 horas,divididas em dois momentos, o curso seguiauma metodologia denominada Proposta deParticipação-Ação para a Construção do Conhecimento(Propacc). Usavam-se matrizes seqüenciaispara enfocar desde a identificação dos problemassocioambientais, até o planejamento paraa EA. Ao final, os participantes teriam condiçõesde atuar como agentes multiplicadorespara introduzir a EA no currículo. 23AVALIAÇÃO OFICIALAo avaliar o período 1991-98, a publicação“Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação” 24 ,lançada pelo MEC em 2002, interpretou quea presença da EA no ministério nesse períodopriorizou o apoio a ações desenvolvidas nosistema do meio ambiente. Menciona, entre osexemplos, a criação dos mencionados Centrosde EA, cursos de capacitação para multiplicadores,além da divulgação dos objetivos, princípiose projetos de EA nas escolas por meiode teleconferências e vídeos. Atos que teriamgarantido a sensibilização dos atores da áreaeducacional, mas não a construção de umaidentidade da EA nos sistemas de ensino, quepenetrasse no universo das políticas e açõeseducacionais das instituições.A mesma análise confirma que a propostados temas transversais no currículo (PCNs),em 1997-98, revelou-se uma prática de difícilimplementação imediata, seja como políticaeducacional ou prática pedagógica. Mas haviauma forte demanda das Secretarias de Educação,estaduais e municipais, para adotar osPCNs, como apontou um relato histórico feitopara o III Congresso Ibero-americano de EA(III Ibero), na Venezuela, em 2000. 25Foram motivos para idealizar os Parâmetrosem Ação – Meio Ambiente na Escola (PAMA), quetentaria preencher duas lacunas com um únicoprograma, como veremos adiante: 1- proporcionarferramentas para professoras/es dasdiferentes regiões do país trabalharem conteúdosdo PCN de forma reflexiva e 2- criar a práticade formação continuada nas Secretarias deEducação e unidades escolares.Antes disso, ainda em 1998, a COEA, depoisde cinco anos ligada Secretaria Executivado Gabinete do Ministro, foi transferida para aDiretoria de Políticas de Educação Fundamentalda Secretaria da Educação Fundamental(SEF). Com isso, ganharia o status de coordenaçãogeral no organograma do órgão federal.Por ser a SEF uma das três secretarias do MEC,encarregada de instrumentalizar a ação práticade professoras/es, elaborar políticas de formaçãocontinuada e subsidiar as políticas públicasde educação nos estados e municípios, a novacoordenação de EA apostou que a mudançaajudaria a impulsionar a institucionalização daEA como tema transversal, a começar peloEnsino Fundamental. 2623 Artigo de Elizabeth Conceição Santos in: “Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental” 2000 ( p. 25). O assuntotem abordagem semelhante na dissertação de mestrado de Patrícia Ramos Mendonça, que atuou na COEA, defendida em 2004, naUniversidade de Brasília, com o título de “Educação Ambiental como Política Pública: Avaliação dos Parâmetros em Ação –MeioAmbiente na Escola”. Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/ponto_007.pdf24 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/politicas.pdf25 Dois informes do Brasil apresentados naquele evento, ocupam desde a página 44 até a 116 do documento, que está Disponívelem: http://www.medioambiente.cu/foro/documentos/Capitulo5.pdf.26 “Políticas Públicas de Melhoria da Qualidade da Educação” (p. 12 e 13)25Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


FORA DAS ESCOLASTambém em 1998, a presidência do Ibama,anunciou a criação do Programa de EA e DivulgaçãoTécnico Científica (PEA) como umdos 12 prioritários do órgão federal. Só que averba prevista no Orçamento da União paraesta área, que pela primeira vez ultrapassariaR$ 1 milhão, sofreu contingenciamento. Oscoordenadores dos NEAs mobilizaram-se,para definir estratégias alternativas.A resposta foi concentrar as atividadesde EA em cursos. Houve dois de Introduçãoà Questão Ambiental (40 horas/aula) no Nordeste(para o Incra/CE e o DepartamentoNacional de Obras Contra a Seca), e sete emRoraima, sobre Queimadas Controladas, em assentamentosde reforma agrária e aldeias dosíndios Macuxi. Em Brasília, 74 educadoras/esparticiparam do III e IV Curso de Introdução àEducação no Processo de Gestão Ambiental, e, graçasa um termo de cooperação entre o órgãofederal e a Universidade de Brasília (UnB), auniversidade lançou o mestrado profissionalizanteem Meio Ambiente e Desenvolvimento.Parte das vagas foram reservadas para servidoresdo próprio Ibama.JÁ NA ESFERA DAS ONGS...Exemplo da direção que começou a tomar aEA no segmento não governamental é o projeto“Muda o Mundo Raimundo – Educação Ambientalno Ensino Básico do Brasil”. Ele começaraem 1995, sob as asas do WWF-Brasil, visandocapacitar professoras/es para o desenvolvimentoda EA no espaço escolar. Justamenteno final do “ano da EA no Brasil”, graçasao apoio do MMA, MEC, Ibama, Unesco eFundação Roberto Marinho, estruturou-se oInstituto Brasil de Educação Ambiental, ongque atuaria exclusivamente com EA. 27Deste modo, ganharia vôo próprio o projetocriado pelo WWF com apoio governamental.O novo instituto prosseguiu com amesma metodologia. Agindo a partir das escolas,inspirava “Raimundos” e “Marietas” aresgatarem a história das comunidades do entorno,compreenderem o contexto, para entãocriarem ações educacionais que melhorariamseus mundos. Em abril de 2002, quandoa ong encerrou suas atividades, os dirigentesdo Instituto contabilizaram a realização de130 oficinas locais, 56 cursos e 500 projetosgerados por participantes. O livro “Muda oMundo Raimundo!”, de apoio às atividades,foi três vezes reeditado.Outro bom indicador da evolução da EAestá nos projetos apoiados pelo Fundo Nacionaldo Meio Ambiente (FNMA). De 1989a 2002, revela um informe desse órgão de fomento,270 projetos de EA receberam aportefinanceiro. Isso corresponderia, segundoo próprio FNMA, a quase 30% do total depropostas financiadas no período, apresentadastanto por organizações da sociedade civil,como por instituições públicas.A estatística inspirou outros levantamentos.O livro “Quem faz o que pela Mata Atlântica” ,organizado por Marussia Whately e publicadoem 2004 pelo Instituto Socioambiental, trazum mapeamento de projetos em prol da MataAtlântica, executados por uma variedade deatores sociais: ongs, órgãos públicos, empresasprivadas, instituições de ensino etc. 28Dos 747 projetos avaliados, mais de umquinto (162) teve a EA como principal componente.Em número, ainda considerando os747, o estudo destacou o FNMA como principalapoiador (180), seguido de duas organizaçõesligadas a empresas: Unibanco Ecologia(166) e Fundação O Boticário de Proteção àNatureza (91). Mais uma confirmação de que27 Capítulo “Muda o mundo, Raimundo! Educação Ambiental no Ensino Básico do Brasil”, de Léa Depresbíteris, Leila Chalub Martins,Marcos Reigota e Vera Rodrigues, in: “Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental” (p. 65-69)28 Disponível em: http://www.mananciais.org.br/nsa/nsa/detalhe?id=1805 (acessado em 2007)26


o suporte a projetos de EA, que antes tinhamem organizações internacionais as principaisfontes financeiras, migrara para apoiadoresnativos.A tendência já estava presente no diagnósticoda EA no Brasil feito em 1997 para a IConferência Nacional de EA. Com base em470 questionários respondidos, viu-se que amaioria dos projetos de EA tinha financiadoresnacionais (48% com recursos governamentaise 19,7% de ongs). O resto, menosde um quinto do total, dividia-se em suportede governos de outros países (9,5%), nãogovernamentalinternacional (8,7%) e outros(13,8%).Mais dados da mesma pesquisa que ajudama entender o momento: pouco mais dametade dos projetos avaliados (53,2%) era deórgãos governamentais. Com relação à atividadeprincipal, a maior parcela era de materiaisque visavam a sensibilização das comunidades(educação informal, 38,8%). Ações deEA no âmbito do ensino não formal viriamem seguida (32,8%), ficando a educação formal,nas escolas, com a menor fatia (27%).Apesar dos avanços institucionais, essequadro pouco havia mudado até 2000, segundorelato de técnicos do MMA feito três anosmais tarde no III Congresso Ibero-americanode EA, em Caracas (Venezuela). A pesquisatambém localizou uma forte demanda pelacapacitação em EA, o que teria motivadoações, também desse ministério, para preparardiferentes atores sociais para a EA, comoveremos mais adiante.EA nas empresasUm fato novo abriu as portas de empresas para a EA a partir de 1996, ressalta a professora MônicaSimons, especializada nessa área. Até então, a maior parte das ações desenvolvidas por companhias tinhacaráter assistencialista. Eram majoritariamente atividades para o público externo, que se confundiam comações de Relações Públicas. A mudança começou a partir do estabelecimento, naquele ano, da série ISO14.000. Trata-se de uma certificação voluntária de sistemas de gestão ambiental da International StandardOrganization (daí o nome ISO), de aceitação internacional, cujo manual orientador tem, no item 4.4.2, asinstruções para o treinamento e capacitação dos funcionários. Mesmo assim, a professora relata que, nosprimeiros anos, prevaleceu o entendimento de que a EA direcionada ao público interno da empresa deveriaser ação pontual, para transmissão de conteúdos teóricos. O tema será detalhado mais adiante, num capítuloespecífico sobre EA nas empresas.27Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Ação em Rede


“O homem não teceu a trama da vida;ele é meramente um dos fios.”Cacique SeattleÉnos desdobramentos de umaação, que se percebe o que causouimpacto real. Realizado em 1997no Espírito Santo, o IV Fórum deEA não foi importante apenas pelo grandeafluxo de participantes, ou por sua realizaçãofora do eixo Rio-São Paulo – temas maiscomentados. Outra novidade, que mudaria aforma de relacionamento de educadoras/es,foi a inédita característica de montagem nopadrão organizacional em rede. “Houve umaação descentralizada e coordenada”, relembraVivianne Amaral, da Ong Bioconexão, numdepoimento para a primeira edição da RevistaBrasileira de EA, lançada no final de 2004. 29Além das ongs atuantes na organizaçãonacional - Roda Viva (RJ) e Inesc (DF),da facilitação nacional da Rebea, ela citaos cinco elos que coordenaram açõesregionais: Movimento pela Vida (Movida/AL), para o Nordeste; Fórum da AmazôniaOriental (Faor/PA), para a Região Norte;Instituto Ecologista de Desenvolvimento –Bioconexão e Ecopantanal (MT), no CentroOeste; Instituto Ecoar para a Cidadania (SP),no Sudeste, e Associação de Preservação doMeio Ambiente do Alto do Vale do Itajaí(Apremavi/SC), no sul brasileiro.Os recursos, explica, vieram do governoestadual capixaba, da Universidade Federalde Espírito Santo (UFES) e da AssociaçãoBrasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental(ABES). Um efeito imediato da ação emrede, diz ela, foram os pré-fóruns regionais,importantes por dois aspectos: 1- pessoassem condições de ir a Guarapari trouxeramantes suas propostas; 2- a própria Rebeaincrementou a malha de instituições parceiras.Ampliou-se a rede.Já Heitor Medeiros, do Ecopantanal,recorda que, durante o I Encontro da Rebea –paralelo ao Fórum – expôs seu receio comrelação ao que viria em seguida. Não seriafácil assumir a secretaria-executiva da Rebea apartir da Chapada dos Guimarães, interior doMato Grosso, onde estava a sede da ong. Aproposta era ousada. Refletia a confiança napossibilidade de irradiar o conceito de redes,qualquer que fosse a localização geográfica.Só que basta observar o oceano para notarque as grandes ondas, depois do ápice, sofremum refluxo natural. Com isso, novas ondasconseguem se formar. No caso da Rebea,após esse ápice do IV Fórum, houve uma“maré-baixa” da mobilização nacional. Deum lado, a falta de infra-estrutura, em temposde comunicação eletrônica incipiente, tolhiao trabalho da secretaria-executiva. De outro,dificuldades de cunho prático frustraram aintenção de realizar o V Fórum, primeiro emAlagoas, depois em Minas Gerais.29 “Rebea – Apontamentos pessoais para uma história de ação coletiva”, artigo publicado na edição zero da revista (p. 133-139). Atéo início de 2008, havia três edições da Revbea (Zero, 01 e 02) disponibilizadas no endereço eletrônico29Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Então teve início um fenômeno nãoprevisto... Como uma nova onda no mar,começaram a “pipocar” em várias regiões dopaís novas redes regionais ou temáticas deEA. “Em sua maioria, as redes são criadasou sua articulação tem início em encontrospresenciais e têm sua efetivação em parceriaspara objetivos concretos, como realizaçãode projetos, eventos”, interpretava umrelatório de apresentação do projeto TecendoCidadania, em 2001, ao enumerar oito novasorganizações formadas sob o guarda-chuvada Rebea até então. 30Segundo o relatório, até 1999, surgirama Rede Mineira de EA (Rmea), Rede Matogrossensede EA (Remtea), Rede de EA daParaíba (REA/Pb), Rede de EA da Baciado Vale do Itajaí (Reabri), Rede Paulista deEA (Repea, rearticulada naquele ano). Entre2000 e 2001, entrou em discussão a formaçãodas redes Pantanal, que envolveria o MatoGrosso e Mato Grosso do Sul, a Amazônicae a rearticulação da do Rio de Janeiro. 31De que forma uma rede nacional deveria“surfar” nessa nova realidade, em que redeslocais começavam a assumir a função deinterconectar pessoas? “Descobrimos que nãoestávamos diante de um fracasso do projetoda Rebea, inicialmente pensada para articulareducadores. Mas, ao contrário, lidávamos como sucesso na expansão da cultura de trabalhoem rede”, resume Vivianne, que assumiu asecretaria-executiva da Rebea em 1999, aopasso que a Ecopantanal passou a concentrarsuas atividades na Rede Mato-grossense de EA.O destino da Rebea, diz, seria de uma “rededas redes”. Com dois papéis importantes: 1-fortalecer os novos elos que iam se formandoe 2- difundir a cultura de redes.ENQUANTO ISSO...O triênio 1997-1999 foi marcado porimportantes avanços na legislação ambiental,com reflexos na área educativa. Já em janeirode 1997 foi promulgada a Lei da PolíticaNacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97),que mudaria a forma de encarar esse recursonatural. Confirmando que águas são um bemde domínio público, a lei frisou que se tratade um recurso limitado, de uso múltiplo. Epreviu um sistema nacional de gerenciamentode recursos hídricos, caracterizado pela gestãotripartite. Ou seja, todo gerenciamento se dariaatravés do Conselho Nacional e dos Comitêsde Bacia Hidrográfica, em cuja composiçãohaveria representantes do poder públicoe dos usuários (até 40% de cada um) e dasociedade civil organizada (pelo menos 20%).Nos comitês, as tarefas incluiriam desde oplanejamento da gestão dos recursos hídricosna área de abrangência, até a definição dosvalores para a cobrança pelo uso da água(outra inovação da lei) e da aplicação dodinheiro arrecadado em obras e projetospara melhorar tanto a quantidade, comoa qualidade da água. Educação ambientalpoderia ser contemplada.Vale ressaltar que essa nova configuraçãoda gestão das águas só ficaria completa em2000, com o anúncio da lei 9.984/00, quecriou a Agência Nacional de Água (ANA).É a entidade federal responsável porimplementar a Política Nacional de RecursosHídricos e coordenar o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos.Voltando aos anos 90, em fevereiro de1998, foi a vez da Lei de Crimes Ambientais(Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto3179/99), cujo conteúdo causou granderepercussão. A partir dela, condutas e30 Todos os relatórios do projeto foram reunidos em: www.rebea.org.br/acoes_tecendo.htm31 Texto Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/gestao_001.pdf30


atividades lesivas contra a fauna, a flora, oordenamento urbano, o patrimônio cultural,ou causadoras de poluição de qualquernatureza (inclusive disseminar pragas)passaram a permitir o enquadramento civil,administrativo ou criminal, gerando sanções:de multas e perda do direito a incentivos fiscaisdo governo, até prisão. 32 Na lista dos crimesconsta, por exemplo, construir, reformar ouinstalar estabelecimentos, obras ou serviçospotencialmente poluidores sem a devidalicença ambiental. E também a informaçãofalsa dada num processo de licenciamentoambiental.Não é preciso dizer que a lei foi elogiadapor alguns setores, que viam na divulgaçãodo conteúdo um meio para a conscientizaçãoambiental. Mas também encontrou fortesresistências, que incitaram vetos presidenciais.Entre outros, foi vetado o artigo 43, queprevia punição a quem ateasse fogo à florestasem precauções para evitar sua propagação. 33Naquele ano, o país sofria os efeitos doEl Niño, fenômeno climático que aumenta aestiagem na Amazônia e gera mais chuvas nosul/sudeste do país. Em Roraima, até 30 demarço, quando recomeçou a chover, alastrouseum dos maiores incêndios já vistos.Segundo o Instituto Nacional de Pesquisasda Amazônia (INPA), o fogo teria afetado14,7% (33 mil km2) da área total do Estado. 34Mais atingidos foram o norte do Estado, o sulde Boa Vista, capital de Roraima, e a região deApiaú, onde viviam cerca de 1,5 mil pessoasem colônias agrícolas.Informações do Ibama indicaram que 94%dos focos originaram-se do manejo errôneode pastagens. O fogo escapou dos campos einvadiu áreas de vegetação fechada. Arrasou9,2 mil km2 de florestas verdes intactas, alémde savanas, campinas e campinaranas. Por trásdos números, milhares de tragédias pessoais.O Exército foi chamado para comandar ocombate aos incêndios e a ONU chegou apropor ajuda. Pouco antes, em dezembro de1997, já saíra a notícia de que o desmatamentoda Amazônia voltara a crescer.Foi quando, no Japão, representantes demais de 125 países propuseram o Protocolode Quioto, para regulamentar a Convençãodas Nações Unidas de Mudanças Climáticas,um dos documentos finais da Eco-92, em1992, também conhecido como Convençãodo Clima. Foi a maior conferência sobreo tema até então. A idéia era propormecanismos práticos para reduzir a emissãode gases causadores do aquecimento global,para evitar uma tragédia climática no futuro.O Protocolo estabeleceu os chamadosMecanismos de Desenvolvimento Limpo(MDL). Com eles, se uma empresa considerarcaro investir em tecnologias mais limpas parareduzir a poluição atmosférica que ela provocalocalmente, pode patrocinar projetos queresultem na despoluição do ar, não importaaonde no mundo. Pois o ar é igual para todos.A isso se chamou de comércio de “créditosde carbono”.Um parênteses para entender o ritual dos32 “Educação Ambiental. Vinte anos de políticas públicas” publicado em 2003 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SãoPaulo - Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental.33 O texto “Tabela dos Crimes Ambientais”, do promotor de justiça Gustavo Senna Miranda, do Ministério Público do EspíritoSanto resume, didaticamente, infrações ambientais previstas em diferentes leis, suas penas e ações penais relacionadas. Tambémcomenta o efeito de vetos, como o do Art. 43 da Lei dos Crimes Ambientais. Em 2007, podia ser encontrado em: http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/10_2096169361982008_Crimes%20ambientais%20-%20tabela%20comparativa.doc .34 Na ocasião, o Senado formou uma Comissão Especial para apurar circunstâncias e causas do mega-incêndio. Relatório detalhadoDisponível em: http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/ESP/Comissoes/INCENDIO/Relatorios/RF199801.rtf31Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


acordos internacionais. No âmbito da ONU,não basta definir os termos de um protocolo(como o de Quioto), para que ele passe avigorar. Antes, os parlamentos de pelo menos50 nações precisam ratificá-lo. No caso dode Quioto, os EUA, taxados como maioresvilões do aquecimento global, questionavamas evidências das mudanças de clima causadaspor atividades humanas. Isso contribuiu paraque se passassem sete anos até chegar às 50ratificações. Assim, o Protocolo de Quioto –discutido em 1997 com regras para até 2012 –passaria a vigorar só em 2005. Momento, aliás,em que vários países industrializados, sobretudoos da União Européia, já tinham suas própriasmetas de redução das emissões, alimentandoum promissor “mercado do carbono”.Voltemos para o final dos anos 1990. O calordos debates de 1998 levou o governo federal alançar, em julho daquele ano, o Programa dePrevenção e Combate a Incêndios Florestaisna Amazônia Legal (Proarco), extensivo a seteestados amazônicos, onde fica o chamado“arco do desmatamento”. Também crioua Força-Tarefa para Combate a IncêndiosFlorestais. Não bastou: de junho a novembrode 98, houve mais de 77 mil focos de incêndioe muitos protestos dos ambientalistas.Fechando o triênio, em abril de 1999 – apósseis anos de tramitação –, seria aprovada a Lei9.795/99 da Política Nacional de EducaçãoAmbiental (PNEA). Segundo o documentoEducação Ambiental Legal, lançado pelaCOEA/MEC em 2002, essa lei regulamentoutanto o artigo 9 da lei de 1981, que criou aPolítica Nacional do Meio Ambiente, como oartigo 225 da Constituição Federal de 1998.Mas, antes do detalhamento, é precisoavisar que o avanço da legislação ambientalnão parou aí. Em 2000, após audiênciaspúblicas em todas as regiões do país, saiu a Lei9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional deUnidades de Conservação (Snuc). Dividiu asáreas protegidas por lei entre UCs de proteçãointegral, em que até a visitação seria restrita, e asde uso sustentável. No ano seguinte, foi a vez donovo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), quecondicionou a expansão urbana ao bem estarde seus habitantes e disciplinou o estudo deimpacto de vizinhança para empreendimentose serviços potencialmente impactantes aoambiente urbano e à qualidade de vida. Sãoquestões importantes para quem pratica EA.32


Pensamento latino-americano e caribenhoComo que para preparar o clima para a promulgação da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental,que seria sancionada em abril do ano seguinte, em julho de 1998 aconteceu no Brasil a reunião “Cúpula dasAméricas”, de ministros da Educação.Numa exposição sobre esse evento, um documento técnico do Órgão Gestor da PNEA 35 , lançado em2005, destaca o documento Educação para um Futuro Sustentável na América Latina e Caribe, produzido comapoio da Unesco e da Organização dos Estados Americanos (OEA), e apresentado aos participantes. O textoteria sido a primeira contribuição à promoção de um pensamento latino-americano sobre a Educação para oDesenvolvimento Sustentável (EDS), e conteria elementos fundamentais para orientar processos educativosno marco do desenvolvimento sustentável da região.A educadora Nana Mininni Medina, que participou desse evento, comenta o documento final, “Educaçãopara a Sustentabilidade das Américas”. Segundo ela, tornou-se clara a disposição dos países participantes depromoverem, nas instituições escolares e fora delas, estratégias educativas voltadas à formação de valores “comespecial atenção aos democráticos, os direitos humanos, a visão de gênero, a paz, a convivência tolerante, orespeito ao meio ambiente e aos recursos naturais”. Isso implicaria em buscar o apoio dos diferentes atores,das organizações sociais, bem como formar os docentes para esses propósitos. 36 Outro ponto forte foi adefinição de um prazo, até 2002, para a revisão das políticas nacionais de educação, já com a perspectiva daEA para o desenvolvimento sustentável.A partir dessas decisões, houve uma série de projetos e iniciativas regionais relacionados com a EDS naregião, relata o documento do Órgão Gestor. Entre eles, dois eventos significativos, já em 1999: a ReuniãoInternacional sobre Educação para a Sustentabilidade das Américas, em Bogotá (Colômbia), que resultou numaproposta para direcionar a transformação dos currículos escolares da região, levando-os ao enfoque dasustentabilidade, e o Seminário Experiências Educativas Inovadoras em EA para um Futuro Sustentável, em que semostraram experiências em andamento na América Latina e Caribe.Leis nacionais para a EANum levantamento histórico, o Órgão Gestor da PNEA revela que a década de 1990 foi marcada poravanços legais no campo da EA, não só no Brasil. Confira:• Estratégias ou Políticas Nacionais de EA. Guatemala (1990), República Dominicana (1992),México (1993), Equador (1994), Cuba (1997), Costa Rica (1998)• Políticas: Colômbia (1995 – Diretrizes Gerais para uma Política Nacional de EA), Peru (1999 –Política Nacional de EA adjunta à Agenda Ambiental 2000-2002) e Brasil (1999) Política Nacional deEA (Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999).35 “Programa Latino-Americano de Educação Ambiental”, publicação do Órgão Gestor de EA, de 2005 (Série Documentos Técnicos,nº 5)36 “A Formação dos professores em Educação Fundamental”, de Nana Mininni Medina, in: “Panorama da Educação Ambiental noEnsino Fundamental” (p. 19)33Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


divisor de Águas


“E hoje, que o planeta já está ao mesmo tempo unido efragmentado, começa a se desenvolver uma ética dogênero humano, para que possamos superar esse estadode caos e começar, talvez, a civilizar a terra.”Edgar MorinDizem que no Brasil certas leis“pegam” e outras não. Em27 de abril de 1999, quando oentão Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, sancionou aLei 9.795/99, que “dispõe sobre a educaçãoambiental, institui a Política Nacional deEducação Ambiental e dá outras providências”,o fato foi festejado entre educadoras/esambientais de todo país. No entanto, sabiamque havia um longo trajeto a percorrer paragarantir uma mudança efetiva no contextobrasileiro, para levar a EA ao cotidiano debrasileiras/os.Ex-relator do projeto de lei e ministro doMeio Ambiente na época da promulgação, oentão deputado José Sarney Filho relembrou,na ocasião, a mobilização da sociedade paraa construção do texto. Segundo ele, mais de300 entidades foram ouvidas no período emque o texto tramitou no Congresso Nacional.Entre elas, universidades, secretarias de meioambiente e de educação e organizaçõesambientalistas de todo o país. Com isso, alei tornou-se um divisor de águas na históriabrasileira da EA, ganhando a dimensão depolítica pública.O Artigo 225 da Constituição Federalde 1988 atribuiu ao Governo Federal aresponsabilidade de “promover a educaçãoambiental e a conscientização pública para apreservação do meio ambiente”. 37 Indo maislonge, a nova lei, que regulamenta esse artigo,tornou obrigatória a EA como processoeducativo, formal ou não-formal, para todosos atores sociais.Vale checar as principais determinações dalei:• Na escola e fora dela: já no artigo 2, alei propõe que “a educação ambiental éum componente essencial e permanenteda educação nacional, devendo estarpresente, de forma articulada, em todosos níveis e modalidades do processoeducativo, em caráter formal e nãoformal”.Logo em seguida, no artigo 3detalha-se a EA “como parte do processoeducativo mais amplo, todos têm direito àeducação ambiental”.• Todos responsáveis pela EA: o mesmoartigo 3 lista as responsabilidades de cadasegmento para a implementação da EA.Vale relembrar:37 Na verdade, dois artigos da Constituição Federal são citados, para justificar a lei. O Art. 205 estabelece que “A educação, direito detodos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E o Art. 225 reza nas primeiraslinhas: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidadede vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”,para então, no inciso VI estabelecer, como papel do Poder Público, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensinoe a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.35Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


• Poder Público: definir políticas públicasque incorporem a dimensão ambiental,promover a EA em todos os níveis deensino e o engajamento da sociedade naconservação, recuperação e melhoria domeio ambiente;• Instituições educativas: promover aEA de maneira integrada aos programaseducacionais que desenvolvem;• Órgãos do Sistema Nacional de MeioAmbiente (Sisnama) 38 : promover açõesde EA integradas aos programas deconservação, recuperação e melhoria domeio ambiente;• Meios de comunicação de massa:colaborar de maneira ativa e permanentena disseminação de informações epráticas educativas sobre meio ambiente eincorporar a dimensão ambiental em suaprogramação;• Empresas, entidades de classe,instituições públicas e privadas:promover programas para capacitartrabalhadores e melhorar o ambiente detrabalho, bem como o processo produtivoquanto a questões ambientais;• Sociedade como um todo: “Manteratenção permanente à formação de valores,atitudes e habilidades que propiciem aatuação individual e coletiva voltada paraa prevenção, a identificação e a solução deproblemas ambientais”.Visão holística“Meio ambiente está no meio da gente”.Ao contrário desse slogan – cunhado por TetêCatalão nos anos 1980 para sintetizar umavisão ampla, segundo a qual o “bicho-homem”é parte do ambiente que o cerca, ainda havia,em 1999, correntes que praticavam a EA combase na suposição de que “meio ambiente”reduzia-se ao conjunto das “entidades nãohumanas”,denunciou o professor SírioLopez Velasco, da Fundação Universidade doRio Grande (Furg/RS), numa análise da novalei. Nesse sentido, ele destacou, como acertodo texto legal, a visão não-reducionista da EAexposta no artigo 4. É onde se recomenda:“a concepção do meio ambiente em suatotalidade, considerando a interdependênciaentre o meio natural, o socioeconômico e ocultural, sob o enfoque da sustentabilidade” 39 ,na escala local, regional, nacional e global. Valesaber que o artigo 1 da mesma lei foi dos maiscriticados por militantes e pesquisadoras/esda área por caminhar na direção contrária.Lá se define a EA como: “os processos pormeio dos quais o indivíduo e a coletividadeconstroem valores sociais, conhecimentos,habilidades, atitudes e competências voltadaspara a conservação do meio ambiente, bemde uso comum do povo, essencial à sadiaqualidade de vida e sua sustentabilidade”.Destacar a conservação ambiental nadefinição oficial da EA seria, segundo ascríticas, deixar de lado a visão consolidadana América Latina, questionadora do modode produção e consumo, das injustiçassocioambientais, causas e conseqüências dadegradação ambiental. Também permitiriadelegar para outro plano as ações pela melhoriada qualidade de vida, o controle social eparticipação de seres humanos, entendidascomo parte da EA.38 Ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei 6.938, de 1981 enumerou, no Artigo 6, os componentes do Sisnama:“órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios, bem como as fundações instituídaspelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental”. Aí também entram, entre outros, conselhos ecomissões de meio ambiente, ligados ao Executivo ou Legislativo, federais, estaduais, municipais.39 grifo nosso36


Quatro linhas de açãoO capítulo II, que institui a Política Nacionalde Educação Ambiental, propõe, através doartigo 8º, quatro linhas de atuação para a PNEA,relacionadas à educação em geral e à escolar, emespecial:1.2.3.4.capacitação dos recursos humanos,desenvolvimento de estudos, pesquisas eexperimentações,produção e divulgação de materialeducativo, eacompanhamento e avaliação.Vale notar que, no quesito capacitação, omesmo artigo indica a meta de incorporar adimensão ambiental na formação, especializaçãoe atualização, não só dos educadoras/es detodos os níveis e modalidades de ensino, comotambém para profissionais das demais áreas. Esugere o atendimento às demandas dos diversossegmentos da sociedade no que diz respeito àproblemática ambiental.Da mesma forma, o texto alinha, entre osdesafios para os estudos e pesquisas, a buscade alternativas curriculares e metodológicas decapacitação, e a criação de instrumentos queajudem a incorporar a dimensão ambiental deforma interdisciplinar nos diferentes níveis emodalidades de ensino. Ao mesmo tempo, a leipede o incentivo à participação dos interessadosna formulação e execução dessas pesquisas.“Mais que disciplinar” nasescolas“(...) a educação ambiental será desenvolvidacomo uma prática educativa integrada, contínuae permanente em todos os níveis e modalidadesdo ensino formal”, reforça o artigo 10 daLei da PNEA. O artigo seguinte recolocarecomendações já presentes nos Parâmetros eDiretrizes Curriculares Nacionais, sobre comoisso deve acontecer: não será disciplina à parte,mas em todas, como tema transversal (outransdisciplinar), inter e multidisciplinar. Valeconferir a definição de cada uma, recolhida peloprofessor Sírio, da “Estratégia Nacional de EA”em Cuba, de 1997 40 :• Multidisciplinaridade. Situação na qual,embora não exista coordenação entre diversasdisciplinas, cada uma delas participa desde aperspectiva do seu próprio quadro teóricometodológicono estudo e tratamento de umdado fenômeno.• Interdisciplinaridade. Significa que asdisciplinas em questão, apesar de partiremcada uma do seu quadro referencial teóricometodológico,estão em situação de mútuacoordenação e cooperação, engajadas numprocesso de construção de referenciaisconceituais e metodológicos consensuais.• Transdisciplinaridade. Situação na qualreferenciais consensuais são construídos epropiciam a re-acomodação, com relativadesaparição, de cada “disciplina” envolvidano estudo e tratamento do fenômenoconsiderado. Também pode significar que aEA deve permear-ligar, como grande “tematransversal”, todos os espaços educacionais(todos os conteúdos).Equívoco da lei?Um caminhão de críticas foi despejado sobreo artigo 10 da lei que instituiu a PNEA. Emnome da boa idéia da transversalidade da EA, boaparcela de educadoras/es entendeu que houveuma “generalização equivocada”. É que, depoisde dizer, no parágrafo primeiro, que “educação40 “Estrategia Nacional de Educación Ambiental, Ed. Centro de Información, Divulgación y Educación Ambiental (CIDEA)”,publicado pelo Ministerio de Ciencia, Tecnología y Medio Ambiente de Cuba (La Habana, 1997).37Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ambiental não deve ser implantada comodisciplina específica no currículo de ensino”, otexto estabelece a única exceção: “Nos cursosde pós-graduação, quando se fizer necessário,é facultada a criação de disciplina específica”(parágrafo 2º). Houve especialistas em EAque criticaram esse parágrafo, defendendo adisciplina de EA não apenas na pós-gradução,como também em cursos de graduação e outrospromovidos por instituições de ensino superior.Em sua justificativa, a idéia de que uma disciplinaespecífica seria importante especialmente noscursos de licenciatura, de modo que futuras/osmestres possam aprender, da melhor maneira, aspráticas de EA e, a partir disso, consigam adotálasnos demais níveis de ensino, na forma “maisque-disciplinar”,para voltar à expressão doprofessor Sírio, cuja opinião mostrou-se aindamais radical. Segundo ele, a lei deveria ter apenasaconselhado a não-criação de uma disciplinaespecífica de EA, em vez de sumariamente vetarsua criação.Sensibilização da sociedadeA seara não-formal – fora das instituições deensino – é detalhada no artigo 13, Seção III dalei. Nela, a EA é proposta como componentepara sensibilizar a sociedade sobre as questõesambientais e incentivar o engajamento decidadãs/aos na defesa da qualidade do meioambiente. Nesse ponto, a lei entra em detalhessobre ações que o Poder Público deve adotarpara disseminar a EA. Por exemplo, estimulara publicação do tema através dos meios decomunicação de massa; a participação dasinstituições de ensino e de ongs na formulação eexecução de programas e atividades vinculadas àEA não-formal, e a promoção de parcerias comempresas públicas e privadas para desenvolverprogramas de EA. O mesmo artigo 13 citaainda o apoio à sensibilização dos agricultorese conscientização para os temas unidadesde conservação, populações tradicionais e oecoturismo. São aspectos mais abordados entreeducadoras/es focados no conservacionismo.Sem sançõesDiferencial importante da lei, destacado napágina eletrônica da COEA/MEC, é que, emvez de trazer regras e sanções, como costumaocorrer em outras leis, a PNEA apenas descreveresponsabilidades e obrigações para que secumpra a proposta programática de promoçãoda EA em todos os setores da sociedade.Veto ao financiamentoQuem lê a lei hoje, terá curiosidade emsaber o teor do Artigo 18, onde consta apalavra “(vetado)”. Originalmente, é nesseponto que a lei atenderia a antiga reivindicaçãode quem é do ramo, de criar um mecanismopara a sustentabilidade da EA. O texto vetadoprevia que pelo menos 20% da arrecadaçãode multas decorrentes do descumprimento deleis ambientais fossem direcionados a ações deEA. Segundo notícias da época, o veto – quedesagradou educadoras/es e ambientalistas,atendeu argumento do Ministério da Fazenda,de que parte dos recursos das multas já iam parao MMA. Na justificativa do veto, consta queoutra Lei, a dos Crimes Ambientais, já impõeque recursos de multas sigam para os fundosnacionais do Meio Ambiente e Naval, além deoutros, estaduais e municipais.Órgão GestorPonto essencial, adiado para a regulamentaçãoda Lei, foi a definição do Órgão Gestor daPNEA, figura criada pela lei para cuidar daimplementação do que o texto legal determina.Sem ele, a lei não “sairia do papel”. As disposições38


finais de lei previram o prazo de três mesespara a regulamentação, que teria de passar pelocrivo da Câmara Técnica de EA do Conama edo Conselho Nacional de Educação. Só que sepassaram mais três anos, com muitos debates enegociações políticas, até que, em 25 de junhode 2002, o Presidente da República sancionasseo Decreto Federal 4.281/02, que regulamenta alei da PNEA.Os fatos mostram que, mesmo antes dessaregulamentação, o texto influenciou o avançoinstitucional do setor, guiando iniciativas deEA presentes e futuras. É o que veremos, emseguida.Mandamentos da EA brasileiraOs oito princípios e sete objetivos fundamentais para a EA, propostos na Lei da PNEA, revelam a concepçãomoderna. Vale destacar, para aplicar:Princípios• enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;• concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural,o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;• pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;• vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;• garantia de continuidade e permanência do processo educativo;• permanente avaliação crítica do processo educativo;• abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;• reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.Objetivos:• compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações (inclui aspectosecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos);• garantia de democratização das informações ambientais;• estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;• incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na conservação do equilíbriodo meio ambiente (defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania);• estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais (paraconstruir uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade,solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade);• fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;• fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para ofuturo da humanidade.(observação: o texto não reproduz literalmente o que está na lei) 4141 A íntegra da lei pode ser consultada em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/lei9795.pdf39Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Reformando Estruturas


“Alguns pintores transformam o sol em manchaamarela. Outros transformam a mancha amarelaem sol.”Pablo PicassoNão foi só o MEC queinstitucionalizou seu setor deEA em 1998, trazendo-o parao organograma do ministério,como Coordenação Geral de EA (COEA).Sob impacto da Lei 9.597/99, que instituiu aPolítica Nacional de EA, também o Ministériodo Meio Ambiente estabeleceu uma Diretoriade EA, vinculada à Secretaria Executiva doMMA 42 . O próprio MEC avançou em suaproposta em 1999, criando um Grupo deTrabalho com representantes de todas as suasSecretariais para discutir diretrizes da políticade EA no Ministério.A CAMINHO DA TRANSVERSALIZAÇÃOO clima era favorável para disseminara EA como política pública no sistemaeducacional, elucida Lucila Pinsard Vianna,que assumiu o comando da COEA/MECem maio de 1999, após cerca de um anosem titular. Baseada na confirmação, pelaLei 9.597, da transversalização do tema meioambiente no ensino formal (nos PCNs issoera apenas recomendação), ela conta quea nova coordenação do MEC resumiu emtrês prioridades uma ambiciosa propostade incorporar a EA nos diferentes níveis deensino:• Implementar uma política de formaçãocontinuada em serviço para o tema,• Disseminar informações sobre EA noensino formal, e• Articular parcerias com sistemas de ensino,universidades e ongs nessa área 43 .A decisão embasou-se não só nanova Lei, mas também num diagnósticopreliminar, baseado em informaçõesremetidas à coordenação. Primeiro, lembraLucila, foram avaliados materiais postadosespontaneamente. Então, a COEA envioucerca de 400 ofícios a secretarias de educação,estaduais e municipais, e participantes dos 18cursos de Capacitação de Multiplicadores emEA entre 1996 a 1998. Em seis meses, havia147 respostas, de quase todo país. Só quatroestados não retornaram: Mato Grosso do Sul,Piauí, Rondônia e Sergipe.Perto de dois terços (90) eram projetos: 71para o Ensino Fundamental, 14 para EnsinoMédio, 4 para a comunidade e apenas um parao Ensino Superior. O resto consistia numavariedade de materiais: livros, cartazes, entreoutros. A constatação de que projetos eramo principal foco das ações de EA, apesar42 Sítio do Ibama: http://www.ibama.gov.br/cgeam (acessado no primeiro semestre de 2007; antes da divisão do Instituto, comoveremos adiante, que levou à mudança do sítio eletrônico)43 “Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Um Balanço Institucional”, publicado MEC em 2002. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/politicas.pdf41Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


da diversidade quanto às abordagens ouabrangência, levou a COEA a tentar entendermelhor os desenvolvidos para o EnsinoFundamental. A amostragem não tinha rigorestatístico, reconhece Lucila. Mas seria umbom ponto de partida para desenhar o quechamaria de “panorama embrionário dasiniciativas de EA”, e subsidiar os próximospassos da coordenação.não envolvimento da escola num projetocoletivo para a questão ambiental.• Faltaria preparo de professoras/es paralidar com o repertório ambiental, o quedificultaria o uso de conceitos nestaárea e mesmo a concretização dosprojetos 44 .Vale lembrar que, em 1999, a Secretaria deTipificação de projetosCom idéia de criar um banco de dados, a COEA estabeleceu critérios para tipificar projetos de EA. Numbloco, propôs dados gerais, como título do projeto, objetivos, público-alvo, dados sobre a organizaçãoresponsável (ong, docente etc.) e estratégia de implementação – se curso, campanha, inserção do tema nocurrículo etc. E havia 12 temas geradores, que permitiriam entender a proposta: bioma, consumo, desenvolvimentosustentável, EA, gestão ambiental, lixo, plantio, poluição, recursos hídricos, solo e vegetação.A análise dos 71 projetos aplicados no Ensino Fundamental revelou que alguns desses temas sequerforam contemplados. Os campeões foram EA (34), lixo (13) e plantios (10). No caso dos de EA, eram sobretudocursos para estudantes, docentes, comunidade. Nos dois outros temas, predominavam campanhaspara incentivar a ação coletiva e cooperativa de alunos, docentes e comunidade para enfrentar problemasambientais, em geral locais.Lucila destaca três lacunas detectadas naanálise, que foram confirmadas numa oficinade trabalho com especialistas da área de EAno ano seguinte:• Em boa parte dos projetos de EAtranspareciam problemas na elaboração,seja pela abordagem genérica, falta declareza nos objetivos, não especificaçãodo público-alvo, e não-articulação entreetapas. Também não previam avaliaçãode resultados.• Muitas vezes, os objetivos dos projetoseram desconectados da realidade daescola e da comunidade onde estavainserida, e desarticulados com o projetopolítico-pedagógico da escola e/ougrade curricular. Possível indicação doEnsino Fundamental (SEF), à qual a COEAestava vinculada, lançou um Programa deDesenvolvimento Profissional Continuado,popularizado com o nome de Parâmetrosem Ação. Feito para atender demandasprovenientes de todas as regiões sobrecomo implementar os PCNs, baseava-se nosReferenciais para Formação dos Professores. Suametodologia explorava quatro competênciasprofissionais de professoras/es: 1- a leiturae a escrita; 2- o trabalho compartilhado; 3-a administração da própria formação comoaprendiz e formador; e 4- a reflexão da práticapedagógica.Como estratégia, o programa estimulava aformação de grupos de estudos compostospor professoras/es. Neles ocorriam desdeleituras e discussões, até simulações de44 Idem.42


formação com avaliação, ou auto-avaliação dedesempenho. E havia os materiais produzidospela SEF, para apoio e orientação aos grupos.A SEF também estabeleceu a Rede Nacionalde Formadores, visando uma articulação nasduas vias, com profissionais da educação dasesferas federal, dos estados e municípios.Seria o espaço para a própria SEF responderàs demandas das secretarias estaduais emunicipais e interagir com lideranças locais,formadas em torno do programa. O próximopasso seria a COEA formatar os Parâmetrosem Ação-Meio Ambiente na Escola (PAMA),lançados em 2001 para o meio escolar.Os bastidores do processo de regulamentaçãoUm mês depois de se tornar coordenadora da COEA, coube a Lucila Pinsard também assumir a presidênciada Câmara Técnica Temporária de EA do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. Para estrearseu mandato de dois anos, uma tarefa em que colocaria em prática seu conhecimento de cientista social,com mestrado em antropologia e especialização em negociação de conflitos socioambientais: conduzir aprimeira fase construção da regulamentação da Lei da PNEA.Houve consultas diretas às instituições representadas no Conama, lembra ela, mas também por e-mail aórgãos como Secretarias Estaduais de Educação, e debates com educadoras/es ambientais através das Redesde EA 45 . Representando a sociedade civil nessa CT, estava o Gamba, ong da Bahia que também era eloda Rebea. Ficou mais fácil acionar as redes de EA através dos elos locais e regionais. Suas sugestões foramtrazidas ao debate em Brasília.Como em todas as situações que envolvem diferentes atores sociais, cada qual com sua visão, não faltarampontos polêmicos. Um deles, recorda a ex-presidente da CT, era conseqüência do vazio criado peloveto presidencial ao artigo 18. Agora, educadoras/es pressionavam pela inclusão de instrumentos que garantissemverbas para EA na regulamentação. Não passou. Seria inviável impor esta regra num decretoregulamentador, avalia Lucila.Também a composição do órgão gestor da PNEA despertou embates apaixonados. A grande questãoera: como inserir na instância superior da Política Nacional de EA os diferentes setores que na prática promovema EA no país? De um lado, argumentava-se que, quanto mais ampla sua composição, menos ágilseria a tomada de decisões e execução das ações. Por outro, sem o envolvimento dos variados segmentos dasociedade, como garantir o cumprimento da Lei, que justamente responsabiliza a sociedade pela implantaçãoda EA?Também havia detalhes que “emperravam a discussão” do ponto de vista jurídico. Se se queria a RedeBrasileira de EA como representante da sociedade civil, mas pela própria característica de rede ela não éconstituída como pessoa jurídica, o que fazer?Só se passou do impasse para o consenso, frisa Lucila, quando duas Câmaras Técnicas do Conama – aJurídica e de EA – ficaram frente à frente, em uma longa reunião. Mas ela é crítica quanto aos resultados:“A regulamentação reflete um jogo de forças. Não se pensou no conjunto. O resultado foi uma colcha deretalhos”. Foi assim que o texto seguiu, depois de oito meses, para a aprovação da Plenária do Conama,para depois passar pelo aval das Câmaras de Ensino Básico e Ensino Superior do Conselho Nacional deEducação (CNE).A saber: no caso do Órgão Gestor da PNEA, o decreto que regulamentou a lei – que só seria assinadoem 2002 – definiu um órgão enxuto, composto pelo MEC e MMA. Mas haveria um comitê assessor, com13 assentos, onde caberia uma variada gama de representações sociais. Nesse comitê, os assentos das “organizaçõesnão-governamentais que desenvolvam ações em EA” e do “setor educacional-ambiental” ficaram,respectivamente, para organizações indicadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais(Abong) e pelas Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs).45 Idem.43Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


E A EA AVANÇA NOS ESTADOS...Igualmente no MMA a nova Diretoria deEA (DEA/MMA) planificou linhas de ação,em 1999, para inserir a EA na esfera nãoformal:• Implantar o Sistema Brasileiro deInformações sobre EA (SIBEA), comointegrador das informações de EA nopaís;• Promover a criação de Pólos de EA eDifusão de Práticas Sustentáveis, comomeio de irradiar as ações de EA nasdiferentes unidades da Federação;• Fomentar a formação de ComissõesInterinstitucionais de EA nos estados(CIEAs), apoiando ainda a elaboraçãode programas estaduais de EA;• Implantar um curso de EA à distância,para capacitar gestoras/es, professoras/es e técnicos de meio ambiente de todosos municípios do país;• Instituir o projeto Protetores da Vida,para sensibilizar e mobilizar jovens paraas questões ambientais.Documentos oficiais da época arrolam osprincípios orientadores que estavam por trásda proposta. Eles revelam uma orientaçãopautada na moderna concepção de EA,que veio crescendo a partir da conferênciade Tbilisi, de 1977, e consta da próprialegislação brasileira para a EA: 1- o enfoqueholístico, democrático e participativo, 2-a descentralização e estabelecimento deparcerias, locais, nacionais e internacionais;3- respeito à pluralidade e diversidade culturaldo país; 4- multi, inter e transdisciplinaridade;5- enfoque sistêmico; 6- construção de novosvalores éticos centrados na valorização davida.46 O PPA 2000-2003 foi instituído pela Lei 9.989/00.A proposta de formar ComissõesInterinstitucionais de EA (CIEAs) foi umadas primeiras a mobilizar a equipe da novaDEA/MMA. Era a única, entre as linhas deação, exclusivamente embasada no esforço dearticulação entre os diferentes atores sociais daEA nas cinco regiões do país. Ainda em 1999,houve reuniões da equipe da Diretoria de EAem todas as unidades da Federação, para incitara articulação das secretarias estaduais de meioambiente com representantes de entidadesgovernamentais, não-governamentais, setoracadêmico e produtivo (patronal e laboral).Esperava-se que, a partir de reflexões sobrea EA e, principalmente, do levantamento dedemandas locais e regionais, germinassemas CIEAs. E que cada uma construísse ouatualizasse o programa de EA de seu Estado,além de indicar diretrizes e prioridadespara o Programa Nacional. A DEA/MMAparticiparia do processo, acolhendo eencaminhando as indicações, mas tambémcolaborando na busca de recursos humanos efinanceiros necessários ao cumprimento dasmetas.No balanço dos resultados, o ministériocontabilizou que 17 unidades da Federaçãoformaram suas comissões até o final de 2000.Destes, 16 delinearam os esperados programasestaduais de EA. Outro ganho, entendidocomo mais um sinal do fortalecimento da EAna esfera governamental, foi a inclusão doPrograma Nacional de EA no Avança Brasil,programa do Governo Federal que reunia asprincipais ações do Plano Plurianual 2000-2003 46 .Ao mesmo tempo em que se desenvolviaesse processo de articulações nos estados,outro também começou a tomar forma: aarticulação com as redes de EA.44


Protetores da vida 47O primeiro programa de EA alavancado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999, o Protetores daVida talvez tenha sido o que mais ficou na memória dos brasileiros como realização do governo federalnesse campo, naquela época. Proposto pelo MMA, com a supervisão pedagógica da ong Centro de Cultura,Informação e Meio Ambiente (Cima), ele teve como grande divulgadora a apresentadora de TV, Xuxa, naépoca conhecida como a “Rainha dos Baixinhos”.Tudo começou em outubro daquele ano, quando 135 estudantes – cinco de cada uma das 27 unidadesda Federação, escolhidos entre os mais engajados na causa ambiental – participaram do 1º Encontro Nacionaldos Protetores da Vida, em Brasília. Não demorou para que uma comissão de jovens levasse pessoalmente aoPresidente da República a “Carta de Princípios de Proteção à Vida”, documento final do evento 48 . Era asemente do movimento.Protetor/a da Vida, diziam os materiais do programa, é quem mobiliza a comunidade da qual faz parte.Inicialmente, o público alvo eram estudantes de 5ª a 8ª série da rede pública de ensino. Um dos desafiosera construir a agenda ambiental da escola. Depois, também entraram outras pessoas vinculadas a projetosambientais.Cada protetor/a teria o direito de ver seu projeto divulgado na internet e receberia produtos elaboradospara as/os participantes. Como dever, colaboraria com a coordenação nacional, repassando informaçõessobre o andamento de suas atividades e notícias para veiculação no sítio e no Jornal Protetores da Vida.Havia coordenadores estaduais (docentes indicados pelas Secretarias de Educação das respectivas unidadesda Federação) e orientadores locais (professoras/es indicadas/os pela direção da escola e confirmadas/ospela Coordenação Estadual). Houve também oficinas de formação de multiplicadores para professoras/esde 5ª a 8ª séries da rede oficial de ensino.Em um ano, o projeto ultrapassou a marca de 4 mil estudantes mobilizados. Só que o programa não tinhadotação orçamentária específica no Plano Plurianual do governo federal. Perdurou até 2002, custeado porrecursos provenientes de parcerias com outros programas do MMA, ou outras instituições de governo, ouainda de empresas privadas.47 O sítio http://www.protetoresdavida.org.br (acessado em janeiro de 2008) traz informações gerais.48 Disponível em: http://www.protetoresdavida.org.br/index_carta.htm45Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Ea no Novo Milênio


“A verdadeira viagem da descoberta consistenão em buscar novas paisagens,mas em ter olhos novos.”Marcel ProustSomos educados para atuar emorganizações hierarquizadas, emque a/o chefe toma a decisão, e as/os demais seguem as ordens. Nãohá o hábito de praticar a horizontalidade,típica das redes, em que cada medida serádiscutida pelo conjunto dos indivíduos. Numaorganização horizontal, todos decidem juntose todos terão responsabilidade igual pelasconseqüências do que se fizer.É nos detalhes que essa explicação ficamais complexa. Por exemplo: por articularindivíduos e organizações caracterizados peladiversidade de ações e opiniões, uma rede –que é horizontal – não dará declarações emnome do time, exceto em situações especiais,em que o coletivo delega a alguém a tarefa.Postura difícil, para quem vive a cultura dahierarquia.Ao assumir a secretaria-executiva daRebea, ainda em 1999, Vivianne Amaralentendeu esse contexto. E sabia que seudesafio seria consolidar a malha nacional deeducadoras/es ambientais “feita de ideais,sonhos, conhecimentos e objetivos que,compartilhados, tecem a cidadania necessáriapara a construção de uma cultura de paz euma sociedade sustentável”, como constanuma apresentação posterior, ao Ministériodo Meio Ambiente 49 .Na medida em que avançavam as tecnologiaseletrônicas, lembra ela, a facilitação nacionalapoiava-se mais e mais nos recursos da internetcomo ferramenta de comunicação. Nos anos1990, nascera a primeira lista de discussão daRebea, administrada por Cristina Guarnieri,do Cecae/USP. Mas as grandes decisõesainda eram presenciais. Nesse sentido, maiode 2000 foi um momento importante para aRebea.Em todo país, ainda ecoavam ascomemorações pelos 500 Anos deDescobrimento. Na verdade, uma miríade deeventos – como feiras, mostras, manifestações,concursos e publicações alusivas – ocorreudurante todo o ano. Mas o auge foi na semanade 22 a 27 de abril de 2000, quando o governofederal transferiu sua sede para Porto Seguro(BA).Para dar idéia do clima de então, bastalembrar alguns episódios de sábado, 22 deabril. O governo federal inaugurou o MuseuAberto do Descobrimento. A Unescoconferiu à Costa do Descobrimento o títulode Patrimônio Mundial Natural. Cinqüentaembarcações que repetiram a rota de Cabralaportaram em Santa Cruz de Cabrália (BA).Entre outros, lá estavam Amyr Klink, com seufamoso veleiro Paratii, e a Família Schürman.Às 20h, o Papa João Paulo II transmitiu aovivo sua benção.49 Apresentação do projeto Tecendo Cidadania. Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes_tecendo.htm.47Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


E houve confrontos. Decididos a ficarfora dos festejos oficiais, índios brasileirosorganizaram a “Marcha Indígena 2000” comeducadoras/es discutiam a multiplicaçãodas redes regionais e temáticas, bem comoo que seria o papel de uma rede nacionalVisão sobre os índios em 2000Sob efeito do V Centenário do Descobrimento, o Instituto Socioambiental (ISA) encomendou e o Iboperealizou pesquisa inédita, de âmbito nacional, sobre o que os brasileiros pensam sobre os índios. Os resultadoscomprovaram uma percepção favorável com relação aos primeiros habitantes das terras brasileiras.Quase nove entre dez respondentes concordaram que índios conservam a natureza e vivem em harmoniacom ela (88%). Também consideraram que só são violentos contra quem invade suas terras (89%)e devem continuar vivendo como tal (92%). Mais de dois terços (68%) opinaram que a extensão das suasterras seria adequada ou inferior às necessidades.Para a maioria dos entrevistados, os mais graves problemas dos índios decorreriam da relação com osnão índios. Quanto à recomendação de ações, quase metade indicou que o governo deveria priorizar a implantaçãode programas de saúde e de educação (48%). Muitos votos foram pela demarcação de suas terras(37%) e estímulo à produção de bens voltados para o mercado (31%)representantes de cerca de 200 etnias, queparticipariam de uma grande conferênciatambém em Porto Seguro. Enfrentamentocom policiais, durante a marcha, resultou em141 pessoas detidas e o pedido de demissãode Carlos Frederico Marés, presidente daFundação Nacional do Índio (Funai). Quatrodias depois, a Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil (CNBB) promoveria uma celebraçãoeucarística na praia de Coroa Vermelha, emSanta Cruz de Cabrália. Deu espaço ao pataxóJerry Adriani Santos que, em nome dos povosque aqui estavam em 1500, protestou contrao “extermínio, aculturamento, estupro edevastação”. Na missa, D. Jayme Chemello,presidente da CNBB, pediu perdão aos índiose aos negros, em nome da Igreja. Foi um fatohistórico de grande repercussão.CULTURA DE REDESPoucas semanas mais tarde, em maio, nasede do Instituto Ecoar, em São Paulo, durantereunião da facilitação nacional da Rebea,frente à nova realidade. Da discussão, saiu adecisão de ampliar o debate, num encontropresencial que também trouxesse os elos daRebea. Foi assim que daí a seis meses, emsetembro de 2000, no Rio de Janeiro, houveo encontro “Cultura de Redes e EA”, sediadopela Associação Roda Viva. Organizado pelasecretaria executiva da Rede, com o Ecoare Cecae/USP, ele teve suporte da Rits e doWWF Brasil.Temas palpitantes constavam no cardápiodas discussões: a implantação da nova PolíticaNacional de EA, a proposta de realizar o VFórum de EA associado a um novo encontronacional da Rebea, problemas operacionaisda rede brasileira, seu relacionamento com asdemais redes de todo país, e até discussõessobre dilemas e dificuldades que cada uma dasredes de EA viviam naquele momento (vejano quadro Raio X das Redes no ano 2000).De lá saiu a consolidação da Rebea comorede das redes, que “assumiu seu carátervirtual, já que ação presencial, no sentido deexecução de ações localizadas, seria campo48


Raio X das redes de EA no ano 2000É preciso conhecer o terreno, para traçar as melhores trajetórias. Resultado enriquecedor, mas poucocomentado do encontro “Cultura de Redes”, no Rio de Janeiro, foi um esboço do estado da arte das redesde EA no país, feito na ocasião. Notou-se, entre os pontos comuns, que todas contavam com uma instânciade gestão, a facilitação. E, característica desse tipo de organização, por decisão das próprias redes (tambémadotada pela própria Rebea), nenhuma era formalizada como pessoa jurídica. Mas a mesma diversidadeque marca as práticas de EA também caracterizava as redes. Cada uma vivia um estágio diferenciado deimplantação.Três redes regionais – matogrossense, paraibana e catarinense (Remtea, REA/Pb, Reabri) – ancoravamseem universidades federais e estaduais. Já a mineira Rmea tinha a secretaria de meio ambiente de BeloHorizonte como âncora. E a paulista Repea estruturara-se em elos, por bacias hidrográficas, contando emsua base com organizações ambientalistas, da sociedade civil.No Espírito Santo, estava desarticulada a rede que fora tão ativa na estruturação do III Fórum de EAem 1997. Em outras regiões, Rio de Janeiro, Pantanal e Pará, instituições trabalhavam pela criação de novasredes. Quanto à forma de se comunicar, quatro redes – paulista, mato-grossense, paraibana e do Vale do Itajaí–, contavam com sítios e listas de discussão. A mineira mantinha só uma lista de discussão. Vale lembrarque o acesso à internet ainda era para poucos. No caso da Rebea, a lista de discussão moderada por CristinaGuarnieri tinha algo como dez participantes, recorda Vivianne Amaral.Normalmente, a Rebea promovia a escolha da facilitação nacional durante Fóruns de EA. Na reuniãodo Rio de Janeiro houve uma ampliação: chegou-se a oito organizações facilitadoras e 16 elos, que atuavamcomo nós regionais e locais. Todos atuando voluntariamente, sem contrato formal. Para a secretaria-executiva,havia muitas responsabilidades. Por exemplo, manter o cadastro de entidades e facilitadores, cuidar dainfra-estrutura em atividades como reuniões da facilitação, e da memória da Rebea.O pré-levantamento sobre as redes, também evidenciou a carência por parceiros para viabilizar ações eprojetos, assim como a necessidade de capacitar os facilitadores para o domínio das ferramentas eletrônicasde comunicação. A experiência da Rebea com o “ciberfórum” era um exemplo de como o meio eletrônicoera sub-aproveitado, não só pela falta de conhecimento de todos os recursos do meio virtual, mas tambémpela estrutura insuficiente para a comunicação. As redes não tinham como arcar com os altos custos detelefonia, dos equipamentos e de profissionais remunerados que dedicassem tempo integral ao projeto.De forma geral, cada rede buscava outros meios de comunicação, além da internet, para atender seus nós.Algumas publicavam boletins impressos, como os das redes Mineira (Caia na rede) ou a da Paraíba (Reação).Mas a maioria apostava nas reuniões presenciais como o motor do fortalecimento.Também se constatou que, talvez para rebater a ausência de um fórum nacional, multiplicaram-se encontrosestaduais de EA. No mesmo ano 2000, a Rmea realizou o seu 1º encontro. No ano seguinte, aRemtea partiria para seu segundo encontro no Mato Grosso, enquanto a REA/PB faria seu primeiro, parao Nordeste.de atuação das redes locais, estaduais outemáticas”, resumiu Vivianne. E as demandastransformaram-se em cinco pontos quedirecionariam os próximos passos: 1-estruturar a secretaria-executiva; 2- fortaleceros elos regionais; 3- difundir a cultura deredes; 4- capacitar facilitadores; 5- implantare manter projeto de comunicação, com açõeson line, impressas e presenciais.NOVAS TECNOLOGIASMUDAM A CENADois fenômenos interligados marcarama entrada do século 21 e influenciariam asações que se seguiriam no campo da EA,afetando escolas, seus entornos, governos,sociedade civil. Primeiro, a globalização,cuja reação contrária mais marcante foi umamanifestação de ativistas em Seattle (EUA),49Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


paralela à reunião da Organização Mundialdo Comércio em 1999 (motivaria a criação doFórum Social Mundial, em 2001). Segundo, oavanço das tecnologias digitais, que mudariama forma das pessoas se relacionarem nomundo todo.Efeito do avanço da internet, tanto MECquanto MMA abriram áreas específicas paraa EA em seus sítios no ano 2000. A COEA/MEC digitalizou suas principais publicações e,em sua nova página virtual, criou espaço paradisponibilizá-las. Também passou a produzirum jornal semanal eletrônico com notícias deEA, encaminhado para funcionárias/os doMEC, redes de educadoras/es ambientais dossistemas de ensino, e a rede de formadores doMinistério 50 .Retrato de um tempo em que a tecnologiaainda engatinhava, se comparada ao queviria depois, o MMA previu inicialmente aatualização mensal das notícias de sua novaseção de EA. Algum ganho de agilidade,prometiam os responsáveis pelo projeto, sedaria com a reformulação da base de dados.Esta, por sua vez dependeria do andamentode outro projeto: o Sistema Brasileirode Informação em Educação Ambiental(SIBEA), cuja estruturação começou noprimeiro semestre de 2000.Enquanto isso, nessa era “pré-blogs” e“pré-listas de discussão gratuitas”, a seção deEA do sítio do MMA passou a hospedar, apartir de julho daquele ano, a EA Latina, umalista de discussão sobre EA criada em 1996por um grupo de biólogas/os ambientalistasno Rio de Janeiro, que já contava com cercade 350 membros.Dois especialistas – Jaime Robredo, exprofessortitular da Universidade de Brasíliaem Ciência da Informação, e EmersonCordeiro – foram convocados paracuidarem da implementação do SIBEA, comlançamento previsto para o ano seguinte. Umdiagnóstico prévio subsidiou a previsão deEnio Rocha, diretor de EA do ministério, deque seria preciso investir no monitoramentodas informações. “O controle social sobreo programa passará a ser medido quando ofuturo SIBEA for avaliado”, escreveu ele,num balanço para o Avança Brasil.Não por acaso, no mesmo ano, o Centro deInformação e Documentação do MMA (CIDAmbiental) começou a incentivar as chamadasSalas Verdes. Com isso, materiais doadospelo ministério, sem acompanhamento deseu uso posterior, iriam para espaços criadospor quaisquer atores sociais (ongs, governo,empresas), visando disseminar informaçõesambientais 51 .Associado à marca do V Centenário daDescoberta do Brasil, mas também parte dopacote de novidades virtuais nos ministérios,MMA, Ibama e MEC criaram o primeiroCurso Básico de EA a Distância, cujo pilotoocorreu justamente na região da Costa doDescobrimento. Apresentado como respostaà reivindicação por capacitação em EA, feitaem 1997 na Conferência Nacional de EA, eleganhou apoio da Unesco e do Programa deMeio Ambiente da ONU. Com 180 horasaula,daria prioridade para participantes daBahia e Espírito Santo, inclusive pessoas donível médio, até então sem acesso à formaçãonesse campo. Não bastaram as 1,5 mil vagasinicialmente previstas para técnicos doSisnama, professoras/es e profissionais quejá lidassem com EA. A alta demanda levou àexpansão para 4 mil vagas 52 .50 Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Um Balanço Institucional”.51 Sítios do Ibama (www.ibama.gov.br/cgeam (acessado em 2007) e do MMA – Salas Verdes. (http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=1138&idConteudo=3634).52 O Avança Brasil acompanhava os principais programas do governo federal listados no PPA. Seus relatórios são boa fonte de informação.A publicação “Educação ambiental – 20 anos de políticas públicas”, lançada em 2003 pela Secretaria de Meio Ambientedo Estado de São Paulo (SMA), tem uma linha do tempo, com alguns dados do período.50


Um centro de referência virtual para a EAForam várias as tentativas, nos anos 1990, de reunir em bancos de dados a constelação de experiênciasem EA promovidas pelos diferentes atores sociais, em todas as regiões do país. Sua consolidação facilitariaa vida de educadoras/es em busca de idéias e referências para suas atividades de EA, e também de formuladoras/esde políticas públicas.Mas foram necessários três fatores para deslanchar o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental(SIBEA), em 2000. De um lado, o lançamento do Projeto Governo Eletrônico (eGov), que previadisponibilizar informações aos brasileiros através da internet. De outro, o estabelecimento do ProgramaNacional de Educação Ambiental e da Política Nacional de EA, criada por lei em 1999, que previram adifusão de conhecimentos sobre a questão ambiental, bem como de experiências de EA locais e regionaisbem sucedidas.Por fim, e com base nisso, a previsão, no Programa Plurianual de Governo 2000-2003 (PPA), de recursospara o desenvolvimento, pelo MMA, de um abrangente banco de dados sobre o tema. Para refletir asdiferentes posições políticas e culturais, bem como a diversidade dos conhecimentos locais, pensou-se numsistema compartilhado por instituições representativas de EA. Por isso, o ministério realizou reuniões comdiferentes setores, em 2001 e 2002.O primeiro resultado da interação seria a seleção de 150 palavras-chave divididas em 15 grupos, queorientariam o banco de dados. Em seguida, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) disponibilizouo equivalente a US$ 500 mil para financiar projetos voltados à geração de dados. Daí nasceu, por exemplo,o projeto Tecendo Cidadania, desenvolvido pela Rebea – que se tornou parceira do SIBEA na iniciativa –,e o apoio à estruturação de novas redes de EA, como veremos adiante.Por fim, criou-se o Grupo de Gestão do SIBEA (GGSIBEA), composto por cinco representantes dogoverno federal (MMA, MEC, Ibama), um do Conama, e seis da sociedade civil (indicados pela Rebea,Centro de EA do Senac, e associações nacionais de Pós-Graduação Pesquisa em Ambiente e Sociedade e dePesquisa e Pós-Graduação em Educação). Entre seus direitos, a definição de prioridades, políticas e padrõesde alimentação do sistema. Mas havia o dever de atuar na co-gestão do sistema, ajudando a inserir e validardados. Em agosto de 2002, criou-se uma lista de discussão desse grupo, para a troca de idéias.Usando as ferramentas de interatividade disponíveis pelo padrão tecnológico da época, após o cadastrono sistema, a pessoa poderia inserir suas informações, indicando palavras-chave para auxiliar a buscaposterior da/o internauta. Os dados seriam validados, antes de entrarem no ar. As informações ganhariamdestaque por um tempo, sendo então substituídas por outras, mais recentes. Mas ficariam armazenadas emum banco de dados do sistema.Na prática, foram criadas seções sobre instituições, pessoas do ramo (educadoras/es ambientais, especialistas,pesquisadoras/es), atividades (programas, cursos, projetos), materiais de apoio (bibliografia, teses,periódicos etc.), legislação, notícias e agenda. Seguiram-se padrões internacionais de organização dos dados,com várias possibilidades para realizar a consulta: por palavra-chave, matriz de assuntos, datas e/ouregiões.Só que, com o rápido avanço das tecnologias da informação, em poucos anos o Sistema ficou defasado.Em 2005, com recursos do convênio de cooperação técnica com a Unesco, o Órgão Gestor da PNEA inicioua reforma tecnológica, que resultaria no relançamento do SIBEA em 2007, como veremos adiante.SINAIS DE CRESCIMENTOIgualmente na Costa do Descobrimento,iniciou-se em 2000 o primeiro “Pólo de EAe Difusão de Práticas Sustentáveis”, mais umprograma novo do MMA que visava otimizaras ações de EA em regiões pré-definidas. Tinhacomo base edificar “Núcleos de EA e PráticasSustentáveis” e promover a construção coletivade Agendas 21 municipais. Iniciar pela regiãoonde navegantes portugueses aportaram em1500 poderia dar mais visibilidade ao primeiropólo, pela tendência da mídia de divulgar o51Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


que ocorria na região naquele momento.Prado (BA) foi o município pioneiro, coma inauguração do primeiro Núcleo de EA ePráticas Sustentáveis do país. Ainda estavaem construção, mas já foi palco de doisseminários, várias reuniões para debater aAgenda 21 local, de oficinas de horticulturaorgânica, ecoturismo, artesanato, arquiteturaecológica e de formação dos Protetores daVida, por meio da arte teatral. As notíciasde então mostram que as articulaçõesincluíram associações locais de artesãos, deagricultores e da melhor idade, envolvidosno desenvolvimento de práticas geradorasde renda caracterizadas pelo baixo impactoambiental.Enquanto isso, municípios vizinhos,também do sul da Bahia, como Itabela, PortoSeguro e Santa Cruz de Cabrália, foramassessorados para constituírem suas agendas21 locais. Na seqüência, começou a articulaçãopara instalar novos pólos em outros estados.Mesmo que muito sintético, o relato de EnioRocha, do MMA, revela detalhes de comoisso acontecia:• Rio Grande do Norte. Definidos pelaCIEA-RN os Núcleos de Natal, SãoPaulo do Potengi, Caicó, Mossoró,Pau dos Ferros, Assú, João Câmara eGuamaré.• Espírito Santo. O governador baixouum decreto criando os Núcleos deVitória, Dores do Rio Preto, Castelo,Linhares/Sooretama, Conceição daBarra, Santa Teresa e Ibiraçu.• Alagoas. Definidos pela CIEA-AL,Núcleos de Maceió, Arapiraca, DelmiroGouveia e Maragogi.• Goiás. Municípios de Águas Lindas,Luziânia, Alto Paraíso, Mineiros, CaldasNovas, Iporã, Goiânia e Iruaçu.• Pará. em discussão a implantação doPólo Pará, em Belém e Santarém.O mesmo relatório, feito para o programaAvança Brasil, é termômetro do crescimentoda EA no país. Um indicador está na lista deeventos em que a diretoria de EA participoucom a apresentação de trabalhos. Enio Rochacitou 17, três dos quais com mais de milparticipantes: Ecolatina, em Belo Horizonte(MG) com 3 mil inscritos; Seminário de EAe Reflorestamento em Ijuí (RS) que atraiu1,3 mil pessoas, e X Seminário de EducaçãoAmbiental de Goiânia (GO), com 1,1 mil.Isso sem falar em três TeleconferênciasNacionais de EA promovidas durante o ano,acompanhadas por milhares de brasileiras/os,e de dois eventos internacionais na AméricaLatina: o I Congresso Internacional de EA dePeru, em Lima (Peru) e o III Congresso Ibero-Americano de EA, em Caracas (Venezuela).Os dois teriam atraído, respectivamente, 930e 1,5 mil educadoras/es 53 .OBJETIVOS PLANETÁRIOSO III Ibero aconteceu um mês depois daCúpula do Milênio, evento da ONU que reuniu2000 líderes do mundo todo para debateros grandes problemas globais, tais como adegradação ambiental e a má distribuiçãode renda. Foi a maior reunião de chefes deEstado e de Governo até então realizada, daqual resultou a “Declaração do Milênio dasNações Unidas”. O documento, subscritopor 191 países, descreve oito Objetivos deDesenvolvimento do Milênio (ODM), noBrasil mais conhecidos como Metas doMilênio.53 O sítio do http://www.mma.gov.br/ea traz os documentos resultantes do evento.52


Por uma EA ibero-americanaPromovido em outubro, pelo Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Venezuela, emparceria com entidades governamentais, não-governamentais, empresas e universidades, o III CongressoIbero-Americano de EA é considerado um marco para a educação ambiental latino-americana. Participantesde 20 países ultrapassaram o âmbito estritamente acadêmico das discussões, para buscar um perfilda EA ibero-americana.Evento paralelo, o 1º Simpósio de Países Ibero-americanos sobre Políticas e Estratégias Nacionais deEA reuniu líderes de organismos nacionais responsáveis pelas políticas de EA em seus países. Eram noverepresentantes oficiais de oito países da região e observadores de outros nove, que se debruçaram sobre um“Projeto Ibero-americano de EA”. Era a semente do que mais tarde se consolidaria como Programa Latinoamericanoe Caribenho de EA (Placea), como veremos.Conhecido como “Declaração de Caracas”, o documento final do III Ibero foi aprovado por unanimidadepela plenária final. Reivindica a criação de um projeto regional para a EA, com mecanismos de coordenação,intercâmbio e avaliação entre países e comunidades da região. Também propõe programas eprojetos que respondam às carências educativo-ambientais da pluralidade de atores e suas esferas de açãoespecíficas, tanto para o conhecimento científico como para o tradicional. Países e redes internacionaisforam conclamados a contribuir para criar uma estrutura que permitisse o aprimoramento da proposta,através do aprofundamento da discussão em toda a região latino-americana 54 .São macro-objetivos, acompanhadosde indicadores e metas específicas que asnações deveriam cumprir para enfrentar osmaiores desafios globais até 2015. O ODM 2propõe atingir o ensino universal básico, istoé, ter todas as crianças, de ambos os sexos,com o ciclo completo de ensino básico em2015. Os indicadores para isso são taxa dealfabetização entre jovens de 15 e 24 anos,índice de matrículas na 1ª série, e de alunosna 5ª série.A relação é direta entre esse ODM e osdemais: 1- erradicar a extrema pobreza ea fome; 3- promover igualdade de gêneroe a autonomia das mulheres; 4- reduzir amortalidade infantil; 5- melhorar a saúdematerna; 6- combater o HIV/Aids, malária eoutras doenças; 7- garantir a sustentabilidadeambiental e 8- estabelecer uma parceriamundial para o desenvolvimento 55 .Outro documento internacional deimportância para quem lida com EA foi anova “Carta da Terra”, igualmente lançadaem 2000. Sua primeira versão fora aprovadana Rio 92, no Rio de Janeiro, como umcompromisso pela busca de fundamentospara uma sociedade global sustentável. Entreestratégias para implementar mundialmente osprincípios éticos, estaria o uso do documentocomo um recurso educativo. Os primeiros asubscrever foram governos da Costa Rica,México, Honduras, Nigéria, Unesco e diversasongs internacionais.54 Documento Técnico n. 05, do OG-PNEA, já citado, e o site do http://www.mma.gov.br/ea são boas fontes para pesquisa nessaárea.55 Muitos sítios na internet resumem os ODMs. Entre eles, o http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi (doPro-grama de Desenvolvimento da ONU – Pnud) e o http://www.odmbrasil.org.br/.53Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Muito por Fazer


“Gasto este momento mágicoa olhar para o fundo das coisas,até ao limite do espanto.”João ApolinárioUm relatório assinado pelaOrganização para Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico(OCDE) e Unesco, e publicadoem março de 2000, denunciou que o Brasiloferecia a quarta pior remuneração aosseus docentes, entre 45 países estudados.Estávamos à frente apenas da Turquia,Hungria e Indonésia 56 . No mesmo mês,realizou-se em Brasília a oficina de trabalho“Panorama da Educação Ambiental noEnsino Fundamental” 57 , visando gerar doisprodutos: um diagnóstico específico sobre odesenvolvimento da EA no ensino formal nopaís e, a partir dele, indicações de vias paralevar à sua inserção como política públicano meio escolar, de forma a fortalecer,universalizar e garantir a qualidade da práticada EA no ensino formal.Treze especialistas provenientes de ongs euniversidades de todas as regiões brasileirasaceitaram o desafio da COEA/MEC.Inicialmente, cada especialista escreveu umartigo para ajudar a desvendar e contextualizaros problemas, para assim alimentar a troca deidéias. Depois, por dois dias consecutivos,dois temas foram aprofundados: 1- Projetosde EA na escola (era a forma mais usual detrabalhar a EA nas instituições de ensino); e2- Formação de professoras/es em EA (era aestratégia para o desenvolvimento de práticasde EA definida pela PNEA e recomendadaem documentos internacionais).QUADRO DA EDUCAÇÃOO julgamento de um dos participantes,Genebaldo Freire Dias, foi um dos maiscontundentes. Técnico do Ibama e autor,entre outros, do livro Educação Ambiental:Princípios e Práticas, cuja popularidade inspirousucessivas atualizações e reedições 58 , elelembrou que secretarias de educação, estaduaise municipais, estavam “sempre à deriva dasoscilações políticas”, acarretando uma faltade orientações duradouras.A baixa remuneração, mencionada noestudo internacional, associava-se a outrosfatores como o difícil acesso à qualificação.Como conseqüência, vaticinou Genebaldo,vivia-se o fenômeno da evasão de carreiraentre docentes, com a perda de em torno de40% de docentes qualificadas/os a cada ano.O especialista estava entre os que deramnota baixa para os materiais didáticos deentão. Quando existentes, quase sempre eramimpregnados de uma “visão preservacionistaexclusiva, ingênua e desatualizadacientificamente”, o que contribuiria para quedocentes criassem atividades reducionistascom seus alunos. Para piorar, atividades extraclasse,como caminhadas interpretativas,sofreriam preconceito dos próprios pais dosalunos (“lugar de estudante é na escola”). E,56 ”Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental”, p. 67-6857 Dessa oficina, resultou a citada publicação com o mesmo nome.58 A primeira edição foi em 1992, sempre pela editora Gaia (SP).55Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


nas universidades, a maioria dos cursos deadministração, jornalismo, direito, economiae engenharia, entre outros, ainda não tinhaincorporado a dimensão ambiental emseus currículos. Portanto, delas sairiamprofissionais despreparados, que iriam“engrossar o rol dos devastadores”.Em outras palavras, a formação dedocentes em EA, da forma como ocorria,impossibilitava, segundo Genebaldo, oexercício da mesma no ensino formal. E issose estendia ao pessoal de direção, coordenaçãoe de apoio dos sistemas de ensino. “Capacitarem EA significa dar às pessoas condições parafazer ligações, interconexões e buscar a visãodo todo. Não temos exemplos plausíveis deesforços de capacitação sistêmica e contínuanesse sentido”.PANORAMA DAS ESCOLASInvestir em formação continuada é a políticaprioritária da SEF para garantir qualidade noensino. E é direito das/os professoras/es,definido pela Lei das Diretrizes e Bases, de1996 59 – foi uma das respostas da equipe daCOEA, durante o debate com especialistas,sobre a EA no Ensino Fundamental. Foi nesseponto, que o consenso da oficina apontoupara uma particularidade que direcionaria asações futuras da coordenação do MEC: seriaessencial pensar essa formação no contextoda própria instituição escolar.O aumento da preocupação em todo paísem inserir a EA nas escolas era algo evidentepara todas/os participantes. “Se hoje a EAtem espaço garantido no Sistema de MeioAmbiente, nas políticas, nas legislações enos tratados internacionais ambientais, issose deve à sua origem, e o papel político detransformação de valores e atitudes diantedos desafios da ocupação humana e suainteração com a natureza, objeto de trabalhodeste sistema”, coloca o relatório do eventodo MEC.Mas tropeçava-se no aspecto qualitativo.Entre os problemas, apontou-se o despreparodas instituições para uma estruturapedagógica que tratasse os conteúdos deforma interdisciplinar e transversal, e parao planejamento conjunto. A coordenaçãoe a direção nas instituições de ensino –comentou-se – não estavam prontas paraimplementar os pressupostos da EA. Somesea isso a existência de lacunas da formaçãoinicial das/os professoras/es, e a ausência deformação continuada, para ter o quadro dedificuldades apontadas no documento quereúne as conclusões do grupo de especialistas.Essas dificuldades eram decorrentes, segundoesse ponto de vista, de fatores estruturais,inerentes às políticas públicas educacionais.Como recomendação, o documento propõeprojetos de EA pensados para concretizar atransversalidade no meio escolar. Bem aceitosnas escolas, teriam a qualidade de enfatizar areflexão coletiva, o que, por sua vez, estimulariaa reestruturação do projeto pedagógico dainstituição de ensino, por meio de discussõesmais amplas. Mas havia premissas a seguir:que não servissem como solução individual epromovessem a participação dos sujeitos nosprocessos decisórios.A idéia era ir além da transversalidade naperspectiva metodológica, isto é, de a EAatravessar as diversas áreas de conhecimento,disciplinas ou departamentos. Participantesda oficina defenderam a dimensão políticada transversalização. Quer dizer, por meio deparcerias para desenvolver a EA, atingir-seiamdiversas áreas e instituições.As idéias foram combustível para amontagem dos Parâmetros em Ação – MeioAmbiente na Escola (PAMA), programa em59 Lei 9.394/96 (http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/lei9394.pdf). Na verdade, ao dar orientações,faz menções indiretas à EA, sugerindo, por exemplo, transmitir a “compreensão ambiental natural e social do sistema político, datecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade” no Ensino Fundamental (art. 32).56


gestação que seria aberto a quem já seguisseo Parâmetros em Ação do MEC 60 . Até julhode 2000, eram 200 municípios de 13 unidadesda Federação.Em novembro do mesmo ano, a COEArealizou o Encontro Nacional de EA para asSecretarias Estaduais de Educação (Seducs).Em foco, a política de formação continuadaNo plano das intenções, era forte o interessedos estados em construir políticas públicaspara a EA. Só que, na prática, confirmou-se odiagnóstico do encontro com 13 especialistasem março: o tema ainda entrava de formamarginal nas políticas educacionais dosestados, ocupando um espaço classificadocomo frágil, seja pela estrutura institucionalem geral insuficiente, ou pelos parcosDe provisória ao estatus de permanenteEm março de 2000 a Câmara Técnica Temporária de EA do Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) ganhou o selo de permanente, ao lado de outras nove: Atividades minerais; Biodiversidade e recursospesqueiros; Controle de qualidade ambiental; Florestas e atividades agropastoris; Gestão territorial ebiomas; Políticas sustentáveis; Resíduos sólidos, saneamento e saúde ambiental; e Unidades de conservaçãoe demais áreas protegidas.Colegiado composto por 92 membros, representantes dos mais diversos setores do governo e da sociedadecivil – entre os quais ongs, empresariado e trabalhadores –, o Conama foi previsto na Lei da PolíticaNacional do Meio Ambiente, de 1981. Tornou-se modelo para a criação de outros conselhos, nas diferentesáreas e esferas de governo. Mas nem todos os órgãos posteriormente criados têm igual poder ao doConama, que tem, entre suas funções, a de deliberar sobre normas e padrões ambientais, bem como deassessorar o Governo Federal na formulação da política ambiental brasileira.Com o novo status, confirmaram-se os objetivos da Câmara Técnica, de discutir e propor normas deefetivação e incentivo da EA ao plenário, buscando articular e integrar os sistemas Educacional e o Nacionalde Meio Ambiente. Também se confirmou a COEA na presidência dessa câmara, para o período 1999-2001 61 .de professoras/es em EA, dessa vez comórgãos estaduais da área educacional. Omomento era propício. Desde o lançamentodos PCNs, que introduziram a EA de formatransversal como condição para a construçãoda cidadania, o interesse só crescia. Com arecém-promulgada lei da PNEA, o estímuloera ainda maior. Tanto é que apenas doisestados, Rondônia e Maranhão, não se fizeramrepresentar no evento em Brasília 62 .Um questionário respondido pelosparticipantes buscou identificar como a EA eratratada nas Seducs. Revelou-se uma dicotomia.recursos financeiros e humanos para a efetivaimplementação de propostas.Por exemplo, as ações de formaçãocontinuada, quando desenvolvidas pelas/ostécnicas/os das Seducs, eram quase semprecom ongs, consultores contratados oudocentes da universidade. Entre parceirosque viabilizariam propostas, foram citadosórgãos federais (MEC, MMA e Ibama),internacionais (como Banco Interamericanode Desenvolvimento), ongs (como WWF)e organizações empresariais, entre as quaisFurnas e Eletrobrás.60 Material disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&task=view&id=145&Itemid=28561 O site do MMA tem uma área para o Conama (http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm), que traz, o quem é quem,todas as resoluções, e atas de parte das reuniões. Uma de suas páginas é da Câmara Técnica Educação Ambiental (http://www.mma.gov.br/port/conama/ctgt/ct.cfm?cod_ct=209#2)62 Publicado pela COEA/MEC, o relatório final, “Educação Ambiental: Encontro Nacional das Secretarias Estaduais de Educação”,de 41 páginas, está Disponível em: http://portal.mec.ov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/relatorio1.pdf57Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Tecendo Parcerias


“Quanto mais estudamos os principaisproblemas de nossa época, mais somos levadosa perceber que eles não podem ser entendidosisoladamente.”Fritjof Capra“De um lado do Atlântico,no alto de uma montanhasuíça, banqueiros eespeculadores de todosos tipos, presidentes de transnacionais,políticos que querem lhes dar a mão, ousimplesmente cortejá-los, simbolizam comarrogância a subserviência das sociedades aospreceitos do lucro. Do outro, a sociedade civil,representada por sindicatos, associações, ongse eleitos pelo sufrágio universal chegam paradizer que um outro mundo, que não aqueleimposto pelo neoliberalismo dominante, ébem possível” 63 .Com essas palavras, Bernard Cassen, editordo lendário jornal francês Le Monde – que sedeslocou do Velho Continente para PortoAlegre (RS) em janeiro de 2001 –, descreveupara seus leitores o clima do 1º. Fórum SocialMundial em andamento na capital gaúcha.Idealizado como uma contraposição aoFórum Econômico Mundial, que por trêsdécadas vinha sendo promovido em Davos,na Suíça, na mesma época do ano, o eventobrasileiro atraiu dezenas de milhares deativistas do mundo todo.De acordo com Cassen, a mera existênciado FSM já tirava a legitimidade do Fórumde Davos, que passaria a ser visto, a partirde então, como uma reunião de interessescorporativistas contra um mundo mais justo,solidário, preocupado com o futuro do planeta.Foi uma “virada”, interpretou ele, promovidapor uma diversidade de movimentos quese opunham à globalização, em seu sentidoneoliberal, e que teria, segundo ele, outrosforos, como o Fundo Monetário Internacional(FMI), a Organização Mundial do Comércioe o Banco Mundial.Ou, como comentou José Silva Quintas,titular da Coordenação de EA do Ibama:“Era um contraponto à idéia de que, com otérmino da Guerra Fria e o desmoronamentodo chamado socialismo real, a únicapossibilidade que restava seria a de ummundo regido por um pensamento únicofundamentado na racionalidade do mercado,a ser melhorada” 64 .PARÂMETROS EM AÇÃOUm mês antes, a COEA/MEC comemorarao Dia Internacional do Meio Ambiente como lançamento oficial do Parâmetros emAção – Meio Ambiente na Escola (PAMA).Sim, era uma continuidade do programa63 Tradução livre64 O comentário de José da Silva Quintas está no paper “Educação Ambiental e Sustentabilidade Política: democracia e participação”(9 p.), apresentado no V Congresso ibero-americano de EA, em março 2006, e Disponível em: http://www.viberoea.org.br/downloader.php?a=upload/arquivos/0017671001149511952.pdf&b=Jose+Quintas59Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Parâmetros em Ação, também do MEC,mas trazia novidades para professoras/es eformadoras/es da 5ª à 8ª série. Por exemplo:a partir de provocações sobre temas atuais,como a relação entre natureza-sociedadeserhumano, docentes seriam levadas/os arefletir sobre os vários prismas de um mesmofato, para entenderem (e depois levarem paraa sala de aula) a complexidade da questãosocioambiental.A cerimônia de lançamento em Brasíliaatraiu cerca de 300 convidados, entreautoridades governamentais, representantesde ongs e de empresas da área ambiental.Ocasião para o MEC reafirmar a inserçãodo tema transversal meio ambiente na escolae na política de formação continuada deprofessoras/es para o Ensino Fundamental.Isto, aliás, ia ao encontro do Plano Nacionalde Educação 2001-2010, aprovado no iníciodo ano, como Lei 10.172/01. Lá estava arecomendação para desenvolver a EA no meioescolar como prática educativa integrada,contínua, permanente e transversal 65 . Osconvidados também conheceram os dois kitsde apoio do PAMA, compostos por fitas devídeo, cds de música e materiais impressos,com mapas e textos de apoio 66 .REDES: NOVAS PERSPECTIVASAs novas tecnologias abriam cada vez maispossibilidades para quem quisesse testá-las.No mês em que se realizava o Fórum SocialMundial em Porto Alegre, duas educadoras– Patrícia Mousinho, do Rio de Janeiro, eMichèle Sato, do Mato Grosso – criaram umanova lista de discussão, aberta a todas/osparticipantes da Rebea. Ela se somava a outroscanais virtuais ocupados pela rede brasileira: jáhavia a lista de discussão fechada da facilitaçãonacional, animada por Cristina Guarnieri, daUniversidade de São Paulo. Logo viriam osítio, hospedado pela Universidade do Valedo Itajaí (Univali) e um Fórum de Discussãono ambiente da Rede de Informações doTerceiro Setor (Rits), moderado por CristinaGuarnieri e Vivianne Amaral 67 .Em julho, a Rebea encaminhou um projetoà Diretoria de Educação Ambiental do MMA(DEA/MMA), que começara a ser gestadonaquela reunião Cultura de Redes do anoanterior. Visava a sustentabilidade da Rebea.Não foi aprovado. Só que, para a surpresadas/os educadoras/es, ele abriu as portaspara o diálogo com o órgão de governo, queviu na capilaridade das redes uma fonte dealimentação do seu Sistema Brasileiro deInformações sobre Educação Ambiental ePráticas Sustentáveis (SIBEA).Foi assim que, em 29 de agosto de 2001,iniciou-se uma reunião em Brasília paranegociar a construção de estratégias deintegração entre as redes de EA e o SIBEA.Para dar idéia da amplitude do evento, bastarelacionar as organizações participantes.Lá estavam membros da Rebea, bem comodas redes de EA paulista (Repea), mineira(Rmea), mato-grossense (Remtea), da Paraíba(Rea/Pb), do Vale do Itajaí (Reabri) e de SãoCarlos (SP). Também estavam moderadoras/es da lista de discussão EAlatina, integrantesda Rede Mata Atlântica, Rede Cerrado e deuniversidades. Do governo federal, haviarepresentantes dos setores de EA do MEC,MMA e Ibama.Em 31 de agosto, esse conjunto de pessoasencerraria o evento com novas metas a cumprir.65 “Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Um Balanço Institucional”, p. 9.66 Idem, p. 18.67 O convênio de parceria com Rits foi assinado em novembro de 2002, como parte do projeto Tecendo Cidadania, informa umrelatório parcial do projeto, de fevereiro de 2003 (http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/gestao_004.pdf).60


Torres gêmeas e o apagãoNa manhã de 11 de setembro de 2001, menos de duas semanas após a reunião de educadoras/es emBrasília, um atentado nos EUA surpreenderia o mundo e mudaria a direção dos debates globais. Dois aviõessaíram de suas rotas, para se chocaram contra o World Trade Center, em Nova Iorque. As enormes “torresgêmeas” ruíram. Houve mais de três mil mortes em terra. Também as aeronaves ficaram destruídas,matando tripulação e passageiros.O terrorismo entraria na pauta da mídia, sobrepondo-se aos debates sobre outros assuntos no noticiáriomundial. Atribuído ao grupo fundamentalista internacional Al-Qaeda, o atentado traria como conseqüênciapelo menos duas guerras detonadas pelo governo norte-americano. Contra o Afeganistão, onde estaria olíder da Al-Qaeda, e contra o Iraque, no ano seguinte.No Brasil, o espaço dividia-se entre o tema internacional e outra pauta, que ganhara destaque nos mesesanteriores: a crise no fornecimento de energia elétrica, mais conhecida como “apagão”. Principais provedorasde energia no país, as hidrelétricas haviam entrado em colapso devido a uma prolongada seca, quebaixara o nível dos reservatórios de água.Sob pena de multas, a população reduziu em pelo menos 20% o consumo de energia. Para completar, ogoverno federal aprovou um programa emergencial de subsídio à construção de termoelétricas, com o argumentode evitar “apagões” nos anos seguintes. Em setembro, as chuvas voltaram, encerrando um períodoem que, por imposição e pressão, brasileiras/os aprenderam que boa parcela da energia que consumiam erapuro desperdício de recursos naturais. Uma lição a ser citada, daí em diante, em ações de EA. Mas que outrapressão, a do consumismo, tentaria apagar nos anos que viriam, junto aos consumidores finais.Nenhuma história pode ser contada de forma linear. No caso do apagão, os bons resultados financeirosda economia forçada estimularam empresas brasileiras a ampliarem a proposta. Multiplicaram-se programaspara reduzir o consumo de água e matérias primas, através da chamada ecoeficiência, ou “fazer mais commenos”. O meio ambiente agradeceria, diziam seus defensores, e a EA seria essencial, nesse caso, para aconscientização de funcionárias/os.E, mesmo que o “atentado das torres gêmeas” tenha desviado a atenção mundial para o tema terrorismo,em outubro de 2001, no Rio de Janeiro, a 13ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente da América Latinae Caribe concentrou suas discussões no estabelecimento de princípios éticos para demarcar as políticas ambientaise de desenvolvimento sustentável dos países da região.Já se pensava na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+10 –, programadapara o ano seguinte na África do Sul, que tinha o objetivo de avaliar os avanços desde a Rio 92, soba perspectiva da sustentabilidade, como veremos 68 .Criara-se um Grupo Gestor participativo parao SIBEA, um projeto piloto na UniversidadeFederal do Rio Grande (UFRG), além de umgrupo de trabalho para elaborar um edital dedemanda induzida pelo FNMA, visando aestruturação das redes de EA e a consolidaçãodo SIBEA. Era a semente do projeto “TecendoCidadania”, que teria a dupla finalidade deestimular a organização de redes de EA – queproduziriam um diagnóstico sobre o estadode arte da EA nas diferentes regiões do país–, e nutrir o Sistema Brasileiro de EA, com osdados levantados.LIÇÕES QUE OS CURSOS DÃOEm novembro de 2001, quando o apagão,que tanto afetara o dia-a-dia da populaçãobrasileira, já entrara para a História, saiu oEdital 07/2001 do Fundo Nacional do MeioAmbiente, para eleger as cinco redes deEA que participariam do ambicioso projeto68 A publicação“Programa Latino-Americano de Educação Ambiental”, lançada pelo Órgão Gestor (Série Documentos Técnicos,nº 5), relaciona os principais eventos voltados à formatação de políticas públicas de EA na América Latina.61Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


desenhado pelo governo em parceria comorganizações da sociedade civil. Dos projetosaprovados, dois eram de redes já existentes: aRede Brasileira e a Rede Paulista de EA.Outros três financiariam a estruturaçãode novas redes, duas das quais com caráterregional: Rede Pantanal de EducaçãoAmbiental (Aguapé, abrangendo MT e MS),Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental(REASul, nos estados do sul), e Rede Acreanade Educação Ambiental (ReAcre). Com isso,pela primeira vez, surgiriam redes de EA porindução (até então, elas nasciam por iniciativaespontânea). Na prática, esses projetos sócomeçariam no ano seguinte 69 .O processo participativo que envolveuo SIBEA, diga-se de passagem, foi só umaação, entre as desenvolvidas pela DEA/MMAem 2001. Relatório assinado pela biólogaAna Lúcia Tostes de Aquino Leite – novatitular da área, que desde 1999 era gerentede projetos do Programa Nacional de EA– revelou que a maior demanda do ano foipor capacitação. Havia interessados dos maisvariados segmentos. Desde educadoras/esno ensino formal ou não formal, e técnicas/os de órgãos de meio ambiente/ educaçãonas três esferas governamentais, até pessoasresponsáveis por atividades impactantes aomeio ambiente. Entre estas, executores depolíticas públicas (Incra, Chesf, Petrobras, porexemplo), produtoras/es rurais, pescadores,comunidades indígenas.O relatório contabiliza 15 mil pessoascapacitadas. Só na modalidade EA noProcesso de Gestão do Meio Ambiente,desenvolvida pelo Ibama, foram 2,6 mil. Ehavia as ações de sensibilização e mobilizaçãocomunitária, sobretudo para a comunidadeescolar. Uma intensa atividade, que permitiuchegar a algumas conclusões práticas, segundoo relatório.Quando se quer ir além da oferta deconhecimentos, estimulando participantesa criarem atitudes compatíveis no uso ougestão dos recursos ambientais, a melhoropção, segundo a equipe de EA do Ibama,são cursos de pelo menos 40 horas-aula. Emais: antes de iniciá-los, recomenda-se fazerum levantamento socioambiental junto àscomunidades que participarão da capacitação.Isso permite adaptar os conteúdos previstosao repertório do grupo.A teoria, às vezes, na prática é outra. Porlimitação de recursos, nem sempre foi possívelgarantir todos esses cuidados. E o curso deIntrodução à Educação no Processo de GestãoAmbiental de 136 horas – 96 presenciais e40 à distância – teve uma demanda muitosuperior à capacidade de atendimento. Noperíodo 2000-01, apenas 286 educadoras/esforam capacitadas/os.EA AVANÇA NOS ÓRGÃOSPÚBLICOS DE ENSINOTambém em novembro de 2001, aCOEA/MEC conduziu novo levantamentosobre o estado da arte da EA nos órgãospúblicos de EA, estaduais e das capitais dopaís. Foi durante o II Encontro Nacional deRepresentantes das Secretarias da Educação,promovido naquele mês em Brasília 70 .Dessa vez, a maioria das SecretariasEstaduais de Educação (Seducs) já tinharesponsáveis para a EA, em geral atuandono departamento (ou diretoria) de currículo69 Sítio da Rebea (www.rebea.org.br) consultado no início de 2007 (sofreu modificações, posteriormente).70 O relatório final (92 p), desse evento realizado de 27 a 29 de novembro de 2001 está disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/relatorio2.pdf62


ou no de estudos pedagógicos do EnsinoFundamental. Mas ainda poucas contavamcom setores/divisões específicos para essamodalidade. A decisão em favor da EA eranorteada pelos PCNs e a Lei 9.795/99, daPolítica Nacional de EA, mesmo antes daregulamentação.As secretarias estaduais estavam à frentedas municipais, já que cerca de metade destasnão tinham técnica/o para tratar de EA,que aliás, segundo o levantamento, ainda eraentendida como um conteúdo a ser trabalhadocom outras matérias, em vez de política a serimplementada. Tanto nos órgãos estaduaisquanto nos municipais, projetos e ações emEA eram, em geral, ditados pela parceria comórgãos ambientais e ongs ambientalistas.Talvez sua conclusão mais importante tenhasido que, apesar dos avanços alcançados atéentão, havia uma longa caminhada a cumprirpara enraizar a EA nesses órgãos de governo.Indicadores disso seriam o modo como aEA se inseria na estrutura organizacionaldessas instituições, a constatação de umaarticulação ainda fraca com as demais políticaseducacionais, e a freqüente adoção da EAcomo projetos especiais em parceria cominstituições externas.AVALIANDO O PAMALucila Pinsard Vianna, coordenadora daCOEA/MEC durante todo desenvolvimentodo PAMA, que se encerraria oficialmente em2003, recorda que o maior desafio da épocainicial, em 2001, era inserir a EA nas políticasde formação em serviço de educadoras/esdos sistemas de ensino. Até então, lembra, aEA inseria-se nas escolas por meio de açõesesporádicas, fora da grade curricular ou daproposta pedagógica. Em outras palavras,resumia-se, em geral, a projetos temáticos,campanhas em datas comemorativas, ouiniciativas extracurriculares decorrentes doentusiasmo de um/a ou mais docentes, massem objetivos claros.Não faltavam motivos para isso. Namesma direção de outros especialistas, elacita a carência na formação de docentespara trabalharem a EA de modo transversale interdisciplinar, bem como de materiaisdidáticos que contemplassem especificidadesregionais e ajudassem a contextualizar otema. E mais: nas próprias escolas públicas,nem sempre havia infra-estrutura física einstitucional para encontros e planejamentoscoletivos.Mas a coordenadora ressalta outro fatorque o PAMA queria mudar: a concepçãonegativista por trás da EA praticada nomeio escolar. Por influência da cultura damilitância política, marcada pelo “dever ser /dever fazer”, segundo ela, desconsideravamsepotencialidades da região em que a escolase inseria. Imperava a visão catastrófica domundo, do futuro, das ações humanas.Por outro lado, o Censo Escolar de 2001,que pela primeira vez naquele ano trouxequestões sobre EA, constatou uma “explosão”no interesse pela EA nas escolas em todo país,como veremos. Só isto, avalia ela, já justificariaa missão definida para a COEA, de fortaleceras políticas educacionais estaduais e municipaisnesse campo. Mas havia mais um indicador:71 “Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Balanço Institucional”72 A publicação “Congresso Brasileiro de Qualidade na Educação. Formação de Professores - Educação Ambiental”, vol. 3, organizadapor Marilda Almeida Marfan (MEC, 2002, 150 p.) está Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001974.pdf63Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Uma pesquisa surpreendenteNúmeros surpreendentes sobre a EA vieram à tona, quando saíram os resultados do Censo Escolar2001. Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC),pela primeira vez ele introduzira duas questões sobre esta área, a pedido da COEA. Bastou para constataruma presença da EA, acima das expectativas, nas 177 mil instituições de ensino participantes do levantamento.A EA, descobriu-se pelo estudo, já estava na rotina de pelo menos sete entre dez jovens que estudavamno Ensino Funda-mental. Esmiuçando: 71,2% dos alunos estavam em escolas que trabalhavam a temática.Para os da 5ª à 8ª série, o índice subia para 73%, somando 11,4 milhões de estudantes. Já entre os da 1ª à4ª série, o índice caia para 70%, mas em número, eram mais alunas/os: 13,8 milhões. Era uma prova dademanda crescente, refletindo a preocupação da sociedade com o meio ambiente, interpretou Iara Prado,secretária de Educação Fundamental do MEC quando os números foram anunciados, em 2002.A pesquisa também tipificou a EA que se praticava. Em mais de metade das escolas ela acontecia pormeio da inserção temática, isto é, pelo uso do tema em diversas disciplinas. Esta abordagem alcançava 52,9%de alunos/as das séries iniciais e 55,4% dos das finais. Em segundo lugar, atendendo mais de um quartodos alunas/os (26,8% nas quatro séries inici-ais, e 29,6% nas quatro finais), ficou o estudo dos problemasambientais por meio de projetos, que no entanto nem sempre se enquadravam na proposta pedagógica daescola.Uma curiosidade, entre os resultados, foi constatar que, apesar de especialistas no país, de diferenteslinhas, condenarem a EA como disciplina à parte, 1,5% dos alunos de 1ª a 4ª série e 2,6% dos estudantes de5ª a 8ª série ainda tinham EA dessa forma.A preocupação com a EA mostrou-se maior justamente nas regiões mais industrializadas do País, ondea degradação ambiental era problema próximo da realidade da população, também se viu na pesquisa. Emporcentagens: nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste os índices foram, respectivamente, de 82,1%, 80%e 69,2% para alunos da 1ª à 4ª série. E de 80,3%, 79,6% e 72,2%, para os de 5ª à 8ª. No Nordeste e Nortedo país, o índice caia para, respectivamente, 62,3% e 52,5%, entre estudantes das séries iniciais, e 65,3% e57,3% para os das finais.E havia diferenças marcantes entre os estados. Campeão nesse levantamento foi o Ceará, com 91,8% decrianças com EA em sala de aula, considerando-se só as primeiras quatro séries. Logo atrás vieram Goiás(91,3%) e Espírito Santo (90,8%). No outro extremo, ficaram Roraima e Acre, com 36,8% e 11,9%, igualmentena faixa de 1ª a 4ª série.Apesar de faltarem perguntas que permitissem a avaliação qualitativa da EA oferecida, o Censo trouxeuma questão, de múltipla escolha, sobre destinação dos resíduos sólidos nos estabelecimentos escolares.Além de indicadora de preocupação ambiental da instituição, no entender da equipe da COEA/MEC, elateria o dom de estimular escolas a pensarem sobre o tema e em opções para a destinação do lixo. Além disso,previam-se, os resultados poderiam subsidiar campanhas de saúde e de prevenção sanitária. Em 2001, quasemetade das escolas usava simplesmente a coleta do serviço público. Mas 38,56% queimavam lixo e 23,2%jogavam em outra área. Apenas 2,5% afirmaram que reciclavam e 0,7%, que reutilizavam 73 .a grande procura pelas palestras e oficinassobre EA realizadas no Congresso Brasileirode Qualidade na Educação, promovido pelaSEF/MEC, em outubro de 2001.Ao detalhar o processo de introduçãodo PAMA, Lucila relembra encontrosrealizados nas Secretarias de Educação, queresultavam em convites a gestoras/es para73 “Mais de 70% dos alunos do ensino fundamental têm Educação Ambiental“ foi o título de um informe para a imprensa doINEP,de 4 de julho de 2002. Disponível em: http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/censo/escolar/news02_05.htm). O livro“Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Balanço Institucional”, do mesmo ano, também avaliaria a pesquisa. (o quadroque ilustra essa página está na p.17 da publicação).64


que participassem do processo de formaçãoe desenvolvessem políticas específicas sobrea questão ambiental. Colocado como aação mais importante da COEA naquelemomento, o programa enfrentaria o desafiodo prazo curto para sua implementação nasescolas: seis meses para a formação e maisdois de acompanhamento. Sua metodologiaaproveitou técnicas de ensino à distância.Partia-se da formação de grupos de estudointerdisciplinares nas escolas, que debatiamconteúdos temáticos, construíam projetosde trabalho, refletiam sobre o espaço escolare seu entorno, realizavam estudo do meioe seqüências didáticas/ conceituais. Alémdos kits com materiais de apoio, entregues atodas/os participantes, a competência parainvestigação era estimulada pela indicação delivros e sítios.Com um mínimo de 75 horas, a capacitaçãodividia-se em 11 módulos, sete dos quaisobrigatórios. Mas só poderiam participardocentes ou técnicas/os que já tivessemacompanhado os módulos comuns doParâmetros em Ação, integrados nos gruposinterdisciplinares, compostos por pelo menos50% de docentes da escola. Antes do iníciodo funcionamento desses grupos, havia a fasede formação dos coordenadoras/es-geraise coordenadoras/es de grupo. Depois, oacompanhamento pedagógico e institucionaldo MEC, muitas vezes, era á distância.Os primeiros pilotos do PAMA foramem Rio Branco (AC) e Pólo Irecê (BA),em novembro de 2001, mês em que aCOEA também promoveu o já citado IIEncontro Nacional de Representantes dasSecretarias de Educação, em Brasília, paraque membros das secretarias de educaçãoestaduais (Seducs) e municipais das capitais(Semeds) aprofundassem a discussão sobre oprograma.Implementado nas demais regiões dopaís entre março e novembro de 2002, eleatenderia cerca de 700 escolas, chegandodiretamente a 10,8 mil docentes. Não foramos únicos beneficiados, informam relatóriosda época, publicados pelo ministério. É quevárias secretarias de educação replicarama proposta como política de formaçãoambiental, independente da assessoria doMEC. Multiplicação que poderia se entender,segundo os mesmos documentos, comoreforço do papel do professor-formador,“uma espécie de professor do professor”.65Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


A Intenção e o Gesto


“O universo não é uma idéia minha.A minha idéia do Universoé que é uma idéia minha.”Fernando PessoaQual a distância entre uma intençãoe o gesto? Quando falamos daárea socioambiental, pode sergrande, mostrou a pesquisa Oque o brasileiro pensa do meio ambiente edo consumo sustentável?, promovida peloMinistério do Meio Ambiente, InstitutoSuperior de Estudos da Religião (Iser). Osdados, anunciados em 2002 com granderepercussão na mídia, continuam importantespara municiar quem acredita que a EA podetransformar olhares e gestos 74 .Realizada a cada quatro ou cinco anos desde1992, a pesquisa baseia-se num questionárioaplicado a uma amostra da população de todasas regiões do país, sempre com um núcleocomum que permita a avaliação evolutiva.Assim, as respostas, coletadas em 2001,revelaram que a consciência ambiental debrasileiras/os crescera na década, assim comoa intenção de defender o meio ambiente. Masficou clara a defasagem quanto à percepção eo gesto:• Aumentou o índice de brasileiras/os quenão consideravam a preocupação ecológicaexagerada (de 42% em 1997, para 46% em2001), julgando ser preciso mudar padrões deprodução e consumo para conciliar ambientee desenvolvimento (de 23% para 31%). Sóque mais da metade continuou a entendermeio ambiente como fauna e flora, excluindoelementos que são parte do ambiente, comocidades e pessoas.• Sete de cada dez respondentesdeclararam simpatia por organizaçõesambientalistas em 2001. Porém,poucos souberam mencionar algumaespontaneamente. A mais lembrada foi oIbama, agência ambiental do governo federal.E só 1% declarou ser efetivamente membrode alguma organização ambientalista.• Desmatamento, contaminação dosrecursos hídricos e do ar foram os problemasambientais mais lembrados para o país. Noentanto, mais de metade das/os respondentesnão foi capaz de identificar os problemasambientais de seu próprio bairro.Como era de se esperar, o nível deescolaridade foi uma variável com a condiçãode fazer diferença na qualidade das respostas.Quanto maior, mais capacidade de indicar,por exemplo, problemas ambientais. Outrosdiferenciais foram o fato de residir em centrosurbanos e a faixa etária: os mais jovens (maispróximos de 16 anos) e os mais velhos (maisde 60 anos) revelaram-se menos informados.Tanto em 1997 quanto em 2001, três práticasambientais fizeram parte das boas intençõesdas/os cidadãs/ãos: separação de recicláveis,redução do desperdício de água, e de energia.74 Pesquisa coordenada por Samyra Crespo, do Iser, com acompanhamento de Eduardo Novaes, então Secretário de QualidadeAmbiental do MMA. O relatório para divulgação (janeiro de 2002, 35 p.) resume as conclusões. Pode ser consultado em: http://www.repams.org.br/downloads/uso%20sust.%20dos%20RN.pdf67Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Em 2001 a pesquisa buscou se aprofundar notema “consumo sustentável”, identificandode que modo questões ambientais e de saúdepodem influenciar na decisão de compra.E surgiram dados novos: perto de metade(46%) declarou ler rótulos dos produtos queadquire; pouco mais de um décimo (12%)afirmou ter recorrido a órgãos de defesado consumidor no último ano, e quase doisterços (59%) informou ter cuidado com oque joga na lixeira.Provavelmente reflexo do “apagão de2001”, ao somarem-se os que responderampraticar sempre com os que afirmaram fazêlocom muita freqüência, viu-se que quasedois terços (59%) já compravam lâmpadaspoupadoras de energia, e mais de um terçodisse preferir produtos em embalagensrecicláveis (44%) com características deprodutos “verdes” (36%). No outro lado damoeda, mais da metade (51%) declarou quenão diminuíra o uso do automóvel, vilão depoluição do ar, nos 12 meses anteriores àpesquisa. Mais uma vez, a distância entre aintenção e a prática.RIO 92 x RIO+10A defasagem entre a intenção e o gestotambém foi motor de discursos e documentosfinais da Conferência das Nações Unidassobre o Desenvolvimento Sustentável, ouRio+10, que aconteceu entre 26 de agosto a4 de setembro daquele ano, em Joanesburgo,capital da África do Sul, com uma pauta maismodesta que a Rio 92, a referência para suarealização.Para lembrar: a conferência mundial de1992 resultara em convenções internacionais– como a da biodiversidade e a das mudançasclimáticas –, na Declaração do Rio, e naAgenda 21, um plano de ação global commais de 2500 medidas práticas (e respectivoscustos financeiros). Tais medidas ajudariamo mundo a alcançar o desenvolvimentosustentável, para “atender às necessidades dopresente sem comprometer a possibilidadede as gerações futuras atenderem às suaspróprias necessidades”, como definira, cincoanos antes, o relatório Nosso Futuro Comum,produzido pela Comissão Brundtland, a conviteda ONU.Dez anos mais tarde, a Rio+10 limitou-se aavaliar o que se implementou (ou não) dessasconvenções e, principalmente, da Agenda21. Teria dois produtos: a Declaração deJoanesburgo, documento político, e o Planode Implementação, com novas propostaspráticas para a promoção do DesenvolvimentoSustentável. Segundo estatísticas oficiais, paralá acorreram dirigentes de 193 nações e 7,2 mildelegados, representando diferentes setoresnas negociações oficiais. Também vierammilhares de pessoas para eventos paralelos.A socióloga brasileira Lisa Gunn, doInstituto de Defesa do Consumidor (Idec),que lá esteve, ficou impressionada por umadiferença marcante, segundo ela, entre as duascúpulas mundiais. Na Rio 92, organizações dasociedade civil do mundo todo ocuparam oAterro do Flamengo no Rio de Janeiro comseu Fórum Global das Ongs e MovimentosSociais. Realizaram uma constelação deeventos que, repercutidos na mídia, exercerampressão sobre as decisões intergovernamentais.Na Rio+10, a presença mais expressiva foido empresariado, interessado em promover asustentabilidade nos negócios.Na abertura da Rio+10, o discurso deKofi Annan, então secretário-geral da ONU,deu o tom do evento: “Não há como fingirque investimentos em conservação são altosdemais, quando sabemos que o preço defalharmos nas ações será muito maior. Temos68


Como se produzem os documentos oficiaisEm 26 de agosto de 2002, data de início da Rio+10, já se sabia qual seria o final. É que seus principaisdocumentos vinham sendo alinhavados há mais de ano. Em junho, na última reunião preparatória naIndonésia, o clima era de desânimo. É que as negociações do que seria o Plano de Implementação, mais umavez, tropeçavam em duas áreas polêmicas: 1- globalização e meio ambiente, e 2- definição de quem pagaria aconta da implantação das propostas. Países em desenvolvimento pediam prioridade para que verbas fossemdestinadas ao combate à pobreza. Os da União Européia enfatizavam questões ambientais. EUA, Japão eCanadá queriam manter as resoluções da Organização Internacional do Comércio.E a programação foi rígida nos eventos oficiais na África do Sul. Nos primeiros dias, houve meioperíodo para debater cada um destes temas: 1- saúde, 2- biodiversidade e gerenciamento de ecossistemas;3- agricultura e segurança alimentar; 4- água e saneamento, 5- energia. No último período agruparam-seassuntos como: educação, informação e ciência; padrões de produção e consumo, financiamentos, comércioe transferência de tecnologia. Aí, houve dois dias para temas regionais e colocações das não governamentais.Só nos três últimos aconteceram as plenárias e mesas-redondas com os chefes de Estado, que culminariamna assinatura dos documentos oficiais.Para comparar, vale lembrar a proposta da Primeira Reunião Extraordinária do Foro de Ministros deMeio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada antes da Rio+10, no Brasil. Lá, os cinco temasdividiam-se em: biodiversidade, gestão dos recursos hídricos, vulnerabilidade, assentamentos humanos ecidades sustentáveis, agrupando-se ainda temas sociais (como saúde, desigualdade e pobreza), e econômicos(inclusive competitividade, comércio e padrões de produção e consumo). Programas educativos seriamacoplados a cada um deles.de parar de ser economicamente defensivos,para começarmos a ser politicamentecorajosos”, desafiou ele, numa clara referênciaao não cumprimento das metas expostas naAgenda 21 75 .Apresentado no encerramento, o Planode Implementação descreveu sintomasda distância entre a intenção dos textosinternacionais e os gestos das nações. Em1972, lembra o texto, a Conferência deEstocolmo conclamara os países ao combateà deterioração ambiental. Em 1992, a Rio92 resultou em compromissos práticos paraalcançar o Desenvolvimento Sustentável. Em2002, anunciava-se a frustração pelo que nãohavia sido feito:• Desafios sem reposta: erradicação dapobreza, mudança dos padrões de produçãoe consumo, e manejo sustentável dos recursosnaturais – listados nos documentos comobase para o desenvolvimento sustentável –ainda eram sonhos.• Barreira social: a distância entre ricose pobres, entre o mundo desenvolvido e oem desenvolvimento, continuavam comobarreiras na busca da prosperidade, segurançae estabilidade globais;• Natureza ameaçada: a perda debiodiversidade, o aumento da desertificação,da poluição do ar, da água doce e dos oceanos,e as mudanças climáticas, que aumentam aincidência de desastres naturais, estavam cadavez mais evidentes.• Perigos da globalização: a integraçãodos mercados e a mobilidade do capital, tidos75 “Report of the World Summit on Sustainable Development”, Johannesburg, South Africa, 26 August-4 September 2002 – AnnexII – p. 154. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/pdfs/confjohannesb.pdf (ONU, inglês, 173 p.). A “Declaraçãode Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável” (documento final do evento, versão em português, 6 p.) está em:http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/joanesburgo.doc.69Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


como promessas para o desenvolvimentosustentável, haviam acentuado a desigualdadena repartição de custos e benefícios.• Democracia em risco: a credibilidadenos sistemas democráticos poderia se perder,com a manutenção das disparidades globais.ENTRA EM CENA A “EDS”Mais de 90 vezes, a palavra “educação”apareceu no relatório final da Cúpula deJoanesburgo, onde está o já citado Plano deImplementação. Foi destacada, por exemplo,como instrumento para ajudar a banir osubdesenvolvimento e, com isso, ampliaro acesso a bens básicos, como água limpa,saneamento adequado, energia, segurançaalimentar, e proteção da biodiversidade. Oucomo ferramenta para promover igualdadede gênero, desenvolvimento rural, melhoriasna saúde pública e mudanças nos padrõesde consumo. Também aparece entre ospedidos de recursos financeiros, para garantira universalização do ensino básico até 2015,reforçando o que já previa a Declaração doMilênio.Para desavisados, pode parecer detalhe,mas não é: em vez de mencionar “EducaçãoAmbiental”, os documentos da Rio+10adotam a expressão “Educação para oDesenvolvimento Sustentável” (EDS). Seria,como consta numa apresentação da Unesco,“um conceito dinâmico que compreende umanova visão da educação, que busca empoderarpessoas de todas as idades para assumir aresponsabilidade de criar e desfrutar umfuturo sustentável” 76 .Expressões novas inspiram novosrepertórios. Na mudança, velhas conquistas,atreladas a palavras “antigas”, podem seperder. Corria-se o risco, segundo os críticos,de afunilar o grande guarda-chuva da EApara o universo corporativo, em sua luta porestabelecer equilíbrio entre a racionalidadeeconômica e o atendimento às premênciassociais e ecológicas.Essa dicotomia mobilizou foros virtuaise presenciais, mesmo no período anteriorà Cúpula de Joanesburgo, em que osdocumentos foram gestados. Nesse sentido,talvez a proclamação mais importantenaquele momento, tenha sido o Manifestosobre a Ética para a Sustentabilidade, cujaprimeira versão foi lançada em maio de2002, no Simpósio sobre Ética Ambientale Desenvolvimento Sustentável, realizadoem Bogotá, capital da Colômbia. Tambémconhecido como Manifesto pela Vida, tratasede um documento crítico à proposta deadoção ao termo EDS, que também examinaos valores que deveriam servir de marco paraa educação para a sustentabilidade. Ou, comoexpõe o penúltimo artigo: ele foi “produzidoem comum para converter-se em um bemcomum”, para “inspirar princípios e valores,promover razões e sentimentos, e orientarprocedimentos, ações e condutas, para aconstrução de sociedades sustentáveis” 77 .Fez parte do Plano de Implementação daCúpula de Joanesburgo, a recomendação paraque a Assembléia Geral da ONU aprovasseum decênio dedicado à EDS, pleito que –como relembra Celso Schenkel, da Unesco-Brasil – fora feito pelo Japão, em 2000,quando da aprovação da Declaração doMilênio, pela ONU. De fato, quatro mesesapós o encerramento da Rio+10, em 20 dedezembro de 2002, a Assembléia Geral dasNações Unidas aprovaria por consenso a76 Os principais documentos relativos à Década de EA para o Desenvolvimento Sustentável (nome adotado no Brasil) estãonuma seção do site do MMA (Educação Ambiental): http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/index.html77 Idem.70


Resolução 254, instituindo o período de 2005a 2014 como a Década da Educação para oDesenvolvimento Sustentável. A Unesco foiindicada como agência para liderar o processo.Mas os debates em torno da dicotomia “EA xEDS” não parariam, como vermos.SOB EFEITO DA RIO+10A proximidade de grandes eventos criaum ambiente favorável, que mobiliza para aação. No ano em que ocorreu a Cúpula deJoanesburgo – ainda em março – quer dizer,cinco meses antes do evento mundial, oIbama deu novo status ao seu setor de EA,transformando-o na Coordenação Geral deEA (CGEAM). Uma das suas novas tarefasfoi estruturar um projeto político-pedagógicopara o Curso de Formação dos novosAnalistas Ambientais, que atenderia o Editaldo 1º Concurso Público do Ibama.Outro desafio foi trabalhar com oConselho Consultivo do Parque Nacional daRestinga do Jurubatiba, no Rio de Janeiro, naDecreto para a EA 78E, em 25 de junho de 2002, dois meses antes da Rio+10 e após três anos de trâmites, foi promulgadopela presidência da República o tão esperado Decreto 4.281/02, que regulamenta a Lei 9.795/99. Abriuseuma porta para que a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) “saísse do papel”. Num dosraros artigos na grande mídia a respeito, José Carlos Carvalho, então ministro do Meio Ambiente, festejou.Segundo ele, criaram-se “condições para que os diversos segmentos sociais compreendam a complexidadeda questão ambiental e participem das decisões que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida” 79 .De fato, além de propor, como referência, os Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais, bemcomo a criação de programas de EA integrados a todos os níveis de ensino, a regulamentação reafirmou odesenvolvimento de programas de EA como componentes de um grande leque de atividades econômicas.Por exemplo, nos processos de licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;no gerenciamento de resíduos, na gestão de recursos hídricos, no manejo sustentável de recursos ambientaise ecoturismo.A partir do decreto, a EA deveria também integrar ações de capacitação de profissionais nas empresas,entidades de classe e instituições públicas, além de ser prevista tanto em projetos financiados com recursospúblicos, como nas políticas públicas, em diferentes áreas.Mas talvez o mais esperado no texto legal fosse a definição do Órgão Gestor, elemento-chave para aoperacionalização da PNEA. E ele estabelece um Órgão Gestor ágil, com apenas dois membros: os ministrosda Educação e do Meio Ambiente. Outros segmentos estariam representados por meio do Comitê Assessor,composto por 13 representantes de entidades públicas e privadas – já indicadas no próprio decreto – quedariam suporte ao órgão.Entre as onze funções listadas para o OG-PNEA estão a sistematização e divulgação de diretrizes nestaárea, o estímulo a parcerias, levantamento de programas e projetos, intercâmbio de informações, divulgaçãode fontes de financiamento e supervisão do emprego de recursos na área. Desenvolver e indicar critériose metodologias para avaliar programas e projetos, apontar indicadores de sustentabilidade, acompanharprojetos – contribuindo para a multiplicação dos bem sucedidos –, também entraram no cardápio previstopelo decreto.O polêmico tema de destinação de recursos à EA recebeu o seguinte tratamento: ao Poder Público,ficou o dever de estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos deEA; ao órgão Gestor, o de estimular os fundos de meio ambiente e de educação a alocarem recursos parao desenvolvimento de projetos na área, e aos ministérios do Meio Ambiente e Educação, bem como seusórgãos vinculados, o de consignar recursos em seus orçamentos para cumprir os objetivos da PNEA.78 Decreto Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/decreto4281.pdf79 Artigo publicado em 6 de agosto no jornal Folha de São Paulo (Tendências e Debates – página 3)71Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


A agenda 21 brasileiraEm julho de 2002, data bem próxima da Rio+10, o governo federal lançou oficialmente a Agenda 21Brasileira. Cumpria, assim, expectativa criada pela Agenda 21 global, programa de ação subscrito pelos 179países participantes da Rio 92, dos quais o Brasil foi primeiro signatário. No texto internacional constavao compromisso dos países de formularem documentos similares, contemplando as especificidades, parachegar aos mesmos objetivos.O complexo percurso de elaboração da brasileira tivera início em 1997, com a instalação da Comissãode Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). Coordenada pelo MMA ecomposta por 10 membros da sociedade civil e governo, essa comissão começou estabelecendo seis áreastemáticas para uma consulta nacional: 1- agricultura sustentável, 2- cidades sustentáveis, 3- infra-estruturae integração regional, 4- gestão dos recursos naturais, 5- redução das desigualdades sociais e 6- ciência etecnologia para o desenvolvimento sustentável.Num processo de planejamento participativo, durante cinco anos foram mobilizadas/os mais de 40 milbrasileiras/os através de eventos nas 27 unidades da Federação. Um documento-síntese denominado Basespara a Discussão fora lançado em 2000, para subsidiar o debate. Em maio de 2001, segundo a CPDS, jáhavia 5,8 mil propostas, relativas às seis áreas temáticas. Mas o documento final só sairia em 2002.De uma plataforma de 21 ações temáticas anunciadas no lançamento, duas usavam palavras do mundoda educação: “educação permanente para o trabalho e a vida” e “pedagogia da sustentabilidade: ética esolidariedade”. Mas basta ler as demais, para ver que EA permeava tudo. Por exemplo, havia “produção econsumo sustentáveis contra a cultura do desperdício”, e “promover a Agenda 21 local e o desenvolvimentointegrado e sustentável” 81 .Vale adiantar que, a partir do ano seguinte, a Agenda 21 Brasileira ganharia status de Programa do PlanoPlurianual 2004-2007 (PPA) e a CPDS receberia a atribuição de implementá-la. Na época, estimava-seem 700 as agendas 21 de municípios brasileiros, em processo de construção. Mas outras iniciativas foramacontecendo, nos anos seguintes.No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em agosto de 2005, começaria um processo de convergênciaentre os programas Agenda 21 e Municípios Educadores Sustentáveis (MES), programa voluntário idealizadopela diretoria de EA para conjuntos de municípios. Com isso, cada região que abraçasse o programa MESseria estimulada a criar seu Fórum da Agenda 21, entre outras atividades conjuntas.Mas qualquer instituição poderia construir sua Agenda 21. Nas escolas, segundo especialistas, viu-seque elas constituem uma ferramenta de EA capaz de envolver estudantes, corpo docente, funcionárias/ose a comunidade do entorno. A partir de 2004, elas começaram a se multiplicar na rede pública de ensino,como efeito da formação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vidas),apoiadas pela Coordenação Geral de EA do MEC. É o que veremos adiante.formulação de um projeto experimental deeducação e gestão participativa em Unidadesde Conservação. O Instituto Brasileiro deAnálises Econômicas e Sociais (Ibase),fundado por Herbert de Souza, Betinho, foium dos parceiros nessa empreitada 80 .No âmbito do MEC, o programaParâmetros Curriculares em Ação – MeioAmbiente deslancharia em março do mesmoano. Até então, ele fora aplicado só comoprojeto piloto. Desta vez, seria levado àsescolas brasileiras durante todo o ano letivo,como já mencionado.80 Processo descrito no sitio do Ibama (www.ibama.gov.br/cgeam), em busca realizada no início de 2007, mas também mencionadono Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM/DISAM 2003-2006, publicado pelaCGEA/Ibama, em 2007, e disponível em: http://www.ibama.gov.br/cgeam/download.php?id_download=7.81 No site do MMA há uma área dedicada à Agenda 21 Brasileira, com seu histórico e documentos. O endereço é: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908.72


REDES MOBILIZADASEm setembro de 2002, ainda sob o calordos debates já findados na África do Sul,começaria o ambicioso projeto TecendoCidadania, da Rebea, e os de criação induzidade três novas redes de EA. É que haviamchegado os aguardados recursos prometidospelo Fundo Nacional do Meio Ambiente(FNMA). A meta era múltipla: promover, emdois anos, um amplo diagnóstico do setor,estruturar a secretaria-executiva e a área decomunicação da Rebea, financiar a criaçãode três novas redes de EA, fornecer dadosao Sistema Brasileiro de EA, estimulandoainda a difusão de informações e atividadesrelacionadas ao tema.O primeiro passo da Rebea foi estabelecero setor de comunicação, que editaria umboletim eletrônico, um sítio, cuidaria da listade discussão aberta a todos participantes,e da dos facilitadores. A sede física ficariano Instituto Ecoar, em São Paulo, ondefuncionaria a secretaria-executiva.Mas havia mais organizações parceiras,que também respondiam pela proposta:Associação Projeto Lagoa de Marapendi(Ecomarapendi/RJ), WWF Brasil (DF),Fundação Universidade do Vale do Itajaí(Univali/SC) e Serviço de SaneamentoAmbiental de Santo André (SP) 82 .A Rebea também promoveu vários eventospresenciais, a começar por um seminário paracriar uma metodologia comum, realizadocom as quatro redes que fariam o diagnósticode EA em seus âmbitos de atuação: a Repea,em São Paulo, e as três novas: Aguapé, noPantanal Mato-grossense; Raea, no Acre, eReasul, no Sul Brasileiro.Optou-se por desenvolver um questionárioque seria a base comum, de forma a permitira comparabilidade. Para complementar, cadarede realizaria pesquisas bibliográficas eentrevistas, que poderiam ser pessoais, porcarta, e-mail ou outro meio.Em outubro do mesmo ano, nova reuniãoda facilitação nacional deliberou por umamudança estrutural que deixou a Rebea comnova musculatura. Passaram a integrar aFacilitação as organizações que até então eramelos da rede brasileira, bem como as novasredes. Cinco temas tornaram-se eixos da ação:1- educação com qualidade, 2- educação parao consumo responsável, 3- inclusão digital, 4-recursos públicos para a educação ambientale 5- implementação do PRONEA. E foramcriados grupos de trabalho para temasespecíficos.Até fevereiro de 2004, em processos queconsumiram de dois a seis meses, dependendoda rede, aconteceria a coleta dos dados para odiagnóstico de EA. A proposta seria usá-lostanto para alimentar o SIBEA quanto para odiagnóstico do setor, que chegaria ao públicoapenas em novembro daquele ano, durante oV Fórum Brasileiro de EA 83 .Antes disso, no início de 2003, umacampanha das redes revelaria a força dociberativismo, através dessas estruturashorizontalizadas. Foi a Campanha “BrasilSustentável só com educação ambiental” queaconteceu quando o Ministério da Educação,no início do Governo Lula, cogitou extinguirsua Coordenação de EA (COEA/MEC). O“toró de e-mails” para o ministério e outrasautoridades governamentais levou o governoa voltar atrás na decisão, como veremos emseguida.82 “Laboratório de Lideranças Coletivas - Análise do Perfil dos Membros da Rede Brasileira de Educação Ambiental”, paper deDébora Olivato e Vivianne Amaral, p. 2 e , publicado em 2004 (11 p.). Inicialmente divulgado no site da Rebea (em abril de 2008,não estava mais disponível na internet).83 “Uma leitura dos diagnósticos da EA em 5 estados e 1 bioma do Brasil - Relatório final”, Estudo realizado por Isabel Cristina deMoura Carvalho para a Rebea ( Projeto Tecendo Cidadania / convênio FNMA 46/02), apresentado pela primeira vez em outubrode 2004, em São Paulo, e depois debatido no V Fórum Brasileiro de EA, em novembro do mesmo ano, em Goiânia. Disponívelem: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/diagnostico_008.pdf.73Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Novo Ano da EA


“Um fio cristalino. Distante milêniosPartiu fragilmente. Sequioso de espaçoEm busca de luz. Um rio nasceu.”Vinícius de MoraesOano de 2003 chegou um poucomais cedo no Brasil. Em outubrode 2002, após tenso períodoeleitoral, pela primeira vez nahistória do país o Partido dos Trabalhadores(PT) vencera as eleições presidenciais. E, jáem dezembro, durante uma surpreendenteviagem para os Estados Unidos, Luis InácioLula da Silva, futuro presidente da República,após ser recebido pelo presidente norteamericano,anunciou o primeiro nome de suaequipe ministerial: a senadora Marina Silva.Conhecida internacionalmente por sua lutaem defesa da biodiversidade brasileira e pelaparceria com o seringalista Chico Mendes,que fora assassinado em 1988 no Acre pordefender as florestas naquele Estado, elaaceitara licenciar-se do cargo eletivo noCongresso Nacional para se tornar a titularda pasta do Meio Ambiente.“Não acho que devemos nos render àlógica do possível. O possível é feito paranão sair do lugar”, afirmou a ministra, emjaneiro de 2003, ao receber o cargo de seuantecessor, José Carlos Carvalho. Para umauditório eclético – havia desde representantesde ongs até personalidades como o teólogoLeonardo Boff e os então recém-eleitosgovernadores Jorge Viana (Acre/PT) e LúcioAlcântara (Ceará/PSDB) – ela defendeu adescentralização administrativa (“o podertem de fazer um sentido público e coletivo,ou seja, de que ele é tão mais legítimoquanto mais diluído for”), prometendo criarestruturas de formulação, avaliação e decisãomais horizontalizadas.A ministra também propôs fazer crescer aeducação para o “como fazer” nas ações doMinistério, de modo a reduzir a necessidade dasfunções punitiva e proibitiva. E apresentou,naquele momento de sua posse, os três eixosque norteariam o trabalho no Ministério:• Transversalidade. Tanto interna aoMinistério, como externa, permeando aconstrução de políticas de governo;• Participação e controle social. Paragarantir os benefícios do poder compartilhadoe diluído;• Sustentabilidade. “é preciso afastar denosso horizonte a idéia equivocada de quea defesa de nossos ecossistemas seja algoincompatível com o desenvolvimento”.A eles, juntar-se-ia a diretriz dofortalecimento do Sistema Nacional doMeio Ambiente (Sisnama), entendido no seusentido mais amplo de reunir todos os atoressociais nesta área.E nunca antes tantos ex-ativistas domovimento ambientalista fariam parte dosquadros do ministério. Entre eles, MarcosSorrentino, convidado a assumir a Diretoria doPrograma Nacional de Educação Ambiental75Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


(DEA/MMA). Professor universitário naárea de educação ambiental, ele fundara eparticipara em várias organizações e coletivosambientalistas, entre as quais a Associaçãopara a Proteção Ambiental de São Carlosde Ongs e Movimentos Sociais. Essavivência dava-lhe autoridade para afirmar,quando assumiu o cargo no Ministério, queo movimento ambientalista e de EA no Paíshaviam acumulado experiências e reflexões,Efeitos colaterais das guerrasEm 19 de março de 2003, o início dos bombardeios norte-americanos contra o Iraque se sobrepôs aosdemais temas nos noticiários de todos os veículos de comunicação. Como justificativa oficial da “guerrado Iraque”, as supostas evidências de um programa nuclear do país árabe que, anos depois, provou-seserem falsas. Autoridades dos EUA associavam esse “perigo nuclear” com possíveis ataques terroristasinternacionais.Por trás desse pretexto, interesses econômicos pelo petróleo e uma conflituosa relação entre grupos étnicose religiosos na região. Entre os principais aliados do governo norte-americano naquele momento, estavamInglaterra, Itália, Espanha e Polônia. A promessa de uma guerra de curta duração não se cumpriu 84 .Em muitos países, inclusive Brasil, houve um crescente clamor contra a guerra, que tiraria o entãopresidente Saddam Hussein do poder, e a própria vida, mas instalaria o caos social no país. Além dedezenas de milhares de mortes (a tabela desse quadro traz apenas os registros oficiais), foram destruídosimportantes bens históricos e naturais, bairros inteiros em algumas cidades, bem como obras de infraestrutura,com efeitos sobre a economia local, meio de vida para a população, e sobre o meio ambienteainda mal dimensionados.Na época, o Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma) realizava estudos, às vezes em parceriacom outras organizações, sobre efeitos colaterais de conflitos armados: 1- Na Guerra do Golfo, manchasde petróleo espalhadas no mar mataram pelo menos 20 mil aves marinhas, houve poluentes incêndios noscampos de petróleo, e o uso das armas radioativas de urânio empobrecido teria efeito cancerígeno aindanão bem conhecido; 2- No ataque dos EUA ao Afeganistão, em 2001, usaram-se as mesmas armas deurânio; 3- Nos conflitos em territórios palestinos ocupados por Israel, e na guerra entre sérvios e albanesesem Kosovo (ex-Iugoslávia) em 1999 – quando, aliás, bombardeios seletivos da Organização do Tratado doAtlântico Norte (Otan) liberaram substâncias tóxicas no ambiente – restou um grande número de minasterrestres.Em 2003, a ONU estimava em dez milhões o número de minas terrestres no mundo. Camboja, porexemplo, teria cerca de cem para cada 2,5 quilômetros quadrados. Marcas de guerras que permanecem apóso conflito, afetando seres humanos e os demais seres vivos que habitam no local, mesmo bem depois dasarmas bélicas silenciarem 85 .(Apasc, que comemorou 30 anos em 2007), aSociedade para a Defesa do Meio Ambiente dePiracicaba (Sodemap), o Instituto Ecoar paraa Cidadania (SP), a Assembléia Permanentede Entidades de Defesa do Meio Ambientede São Paulo (Apedema), o Fórum Brasileirocom significativos avanços no estado da arte,desde os anos 1970.Chegara a oportunidade de transformálasem políticas públicas, disse, conclamandopara uma parceria do Governo Federal e os84 O dinheiro com a guerra também foi destaque em muitas reportagens. Um exemplo é a matéria do jornal Folha de São Paulo de 20de março de 2007 (http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u105652.shtml). Ela estimou as despesas diárias em maisde U$ 300 milhões e, citando o jornal New York Times, em um total de até US$ 2 bilhões até 2007 usados pelos EUA. Isso semconsiderar gastos de outros países, ou as perdas econômicas sofridas pelo próprio Iraque.85 “Vítimas de Guerra”, editorial do Jornal Urtiga 155, da Associação Ituana de Proteção Ambiental - AIPA (março-abril 2003).Disponível em: www.aipa.org.br (seção Jornal Urtiga)76


atores na área. Um desafio imediato seriaelaborar as propostas de um novo ProgramaNacional de EA (ProNEA) e do PlanoPlurianual 2004-2007 (PPA). Mas também eraurgente estimular e apoiar o MEC a ter umaequipe de EA que se co-responsabilizassepelo ProNEA.CIBERATIVISMOAo mencionar o estímulo para que o MECtivesse uma equipe de EA, Sorrentino referiasea uma decisão de extinguir a COEA,publicada no Diário Oficial da União em 24 demarço de 2003. O anúncio pegara de surpresaquem trabalhava com EA em todo país, e aRebea decidiu encabeçar uma campanha deciberativismo, disponibilizando modelos decartas para as autoridades federais. Tambéminstigou educadoras/es e ambientalistas aconvocarem reuniões locais e regionais paraelaborar sugestões de políticas de EA maisdemocráticas.Funcionou. Em 17 de abril, passadaspouco mais de três semanas da campanha“Brasil Sustentável só com EducaçãoAmbiental”, Cristovam Buarque, ministroda Educação, proclamaria a reativação daCOEA, movido “pela avaliação de que o fimda coordenação poderia prejudicar a inserçãoe o fortalecimento da EA em todos os níveise modalidades”, conforme nota oficial doMEC. A inserção, junto à Secretaria Executivaserviria à estratégia de transversalizar a EAnos programas e secretarias do próprioministério.Vale lembrar que Buarque também deixaraseu posto de senador da República para assumira pasta da Educação, em janeiro de 2003.Em sua posse, prestigiada pelo presidente deCuba, Fidel Castro, ele apontara, entre seusmaiores desafios, o de abolir o analfabetismoe “fazer a escola ideal neste país”, para o queele conclamara a juventude e as mulheres.Em 7 de março, semanas antes da extinçãoda COEA, ele anunciara um acordo entre MECe Ibama para capacitar um milhão de docentesdo Ensino Fundamental e Médio na área deEA. Previa-se criar um grupo de trabalhointerministerial para redefinir a inclusão detemas ambientais, de forma a assegurar atransversalidade, como proposto nos PCNs.E se chegou a mencionar, na ocasião, queuma reestruturação da coordenação de EAestaria em curso.Em abril, a Rebea comemorou a retomadada COEA. E avisou que o trabalhocontinuaria, porém direcionado à abertura deum canal de interlocução entre educadoras/es ambientais e o MEC, para garantir queas decisões sobre a Política Nacional de EAfossem compartilhadas. Para tanto, a “rededas redes” continuou a investir na sua própriaorganização.AÇÃO CONJUNTACada coisa em seu tempo e no seu devidolugar, diziam os antigos. No caso da novaCOEA, ela ainda não estava pronta em14 de maio, quando da primeira reuniãopara debater o Programa Nacional de EA.Aconteceu em Brasília, com a presença dossecretários executivos do MEC e MMA. Dosmuitos temas em debate, dois mereceramdestaque, pela premência e urgência: aintegração das ações e programas de EA dosministérios, e a formação do Órgão Gestorda Política Nacional do Meio Ambiente, comseu respectivo Comitê Assessor.Mas, antes do Órgão Gestor, o MMA criousua Comissão Intersetorial de EA (Cisea). Foiem 26 de junho. Formada por representantesdas cinco secretarias do ministério e dos três77Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


órgãos vinculados (Ibama, Agência Nacionaldas Águas (ANA) e Instituto de PesquisaJardim Botânico do Rio de Janeiro), ela seria ainstância de consultas e deliberações do próprioMMA para definir a componente de EA emsuas ações. A expectativa era otimizar recursose criar diretrizes para programas e projetos,por exemplo, relacionados à conservaçãoda biodiversidade, ao licenciamento deatividades, ou ao gerenciamento de resíduos.No primeiro encontro, definiu-se que a Ciseafaria reuniões mensais, além de estudos decaso bimestrais.Uma socióloga gaúcha, Laura Duarte, foraindicada para assumir a nova CoordenaçãoGeral de EA do MEC (com a nova sigla deCGEA/MEC). Professora no Centro deDesenvolvimento Sustentável da Universidadede Brasília, ela apresentou seus planos emjulho, logo após sua posse. Colocaria em pautaa formação continuada também de docentesdo Ensino Médio e Profissional. E, ondehouvesse escolas públicas, pretendia estimularo resgate de ações locais e regionais de EA,para identificar e multiplicar experiênciasinovadoras propostas por empresas, ongse governos. Vale saber que, por um ano aCGEA/MEC ficaria vinculada à SecretariaExecutiva do ministério, com a missão detransversalizar a EA em todas secretarias eprogramas no Ministério. Depois, em 2004,seria transferida para a nova Secretaria deEducação Continuada, Alfabetização eDiversidade - Secad.ENTRA EM CENA O ÓRGÃO GESTOREm 21 de julho de 2003, um ano e ummês após a regulamentação da Lei da PolíticaNacional de EA, os ministérios do MeioAmbiente e da Educação, respectivamenterepresentados pelos ministros Marina Silva eCristovam Buarque, participaram da esperadacerimônia de instalação do Órgão Gestor daPolítica Nacional de Educação Ambiental(OG-PNEA).Como previsto na legislação, ele seriacomposto só pelos dois ministérios. Masteria enorme responsabilidade: desde definirdiretrizes de EA em âmbito nacional, até asupervisão de planos, programas e projetos,além da participação na negociação definanciamentos nesta área. O próximopasso seria formar o Comitê Assessor, comrepresentantes dos diferentes segmentossociais.Para dar idéia da mobilização a partirdisso, basta lembrar um evento, em setembro,no Ministério das Cidades, em Brasília.Foi quando membros das 19 ComissõesInterinstitucionais de EA (CIEAs) já existentesrealizaram reunião inédita para eleger quemas representaria no Comitê. Fazia dez anosque as primeiras CIEAs haviam surgido naAmazônia Legal. Tinham sido pensadasno bojo do Programa Nacional do MeioAmbiente (PNMA) para inserir a dimensãoambiental nos currículos escolares de 1º e 2°graus da Região Norte e para concretizar umarede de materiais educativos.O bom resultado inspiraria a criação denovas CIEAs em outras regiões do País.E levaria a entendê-las como peças-chavesob o guarda-chuva da Política Nacionalde EA. Colegiados estaduais compostospor representantes do poder público e dasociedade civil, com missão de propor asdiretrizes para a política e o programa estadualde EA, elas seriam a contraparte dos órgãosestaduais de meio ambiente e educação.Função semelhante à do Comitê Assessor naesfera federal, em relação ao Órgão Gestorda PNEA.78


Mas a cerimônia de julho não ficou só nainstalação do Órgão Gestor. Também houvea assinatura de um Termo de CooperaçãoTécnica MMA/MEC, para formalizar aparceria entre os ministérios e a promoçãoda transversalidade da EA. Fazia parte dotermo a realização conjunta da ConferênciaNacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente(CNIJMA), ainda em 2003. Ou seja, o segundosemestre seria carregado de novidades para aEA, como veremos mais adiante.CONSTRUINDO O SISNEAQuem é da área já sabe. E o própriodesenho dos programas federais confirmaque o Órgão Gestor e seu comitê assessor nãosão as únicas peças do baralho da estruturaçãode programas e políticas públicas de EA.Como previu a legislação do setor, a gestãodeve ser compartilhada entre o SistemaEducacional e o de Meio Ambiente. Ou seja,no jogo institucional da EA do país, entramtodos os organismos que trabalham diretaou indiretamente com a EA, formal ou nãoformal.Em outras palavras, entram nesse sistemainstituições educacionais públicas e privadas,órgãos públicos nas três esferas de governo,entidades não-governamentais, de classe,meios de comunicação e demais segmentosda sociedade com ações na área educacionale/ou ambiental. Dessa forma, o SistemaNacional de Educação Ambiental (Sisnea)funcionaria, por um lado, como um subsistemados sistemas nacionais do meio ambiente(Sisnama) e da educação (cuja estruturação sedá sob o guarda-chuva do Conselho Nacionalde Educação). Por outro, deveria funcionararticulado com outros sistemas nacionais,como o de Unidades de Conservação (Snuc),e o de Gerenciamento de Recursos Hídricos,para mencionar dois na área ambiental.Um cipoal de organizações, que amplia odesafio de criar um sistema descentralizado,capaz de otimizar esforços e evitar a dispersãodas ações, raciocina Marcos Sorrentino,da DEA/MMA, e representante desseministério no Órgão Gestor. Segundo ele, issomotivou o Órgão Gestor a recomendar umaestrutura semelhante à federal, para estados emunicípios.Quer dizer, recomendou-se que assecretarias responsáveis pela educação e pelomeio ambiente se unissem para implementarpolíticas públicas de EA. E que, nos estadosonde ainda não existissem as ComissõesEstaduais Interinstitucionais de EducaçãoAmbiental (CIEAs), elas fossem formadas,com participação do maior número possívelde segmentos sociais.A composição paritária entre governo esociedade civil, e o caráter consultivo dessascomissões, também foram recomendadospelo órgão gestor, que via dois grandes trunfosnessas comissões: 1- a condição de adaptar asdiretrizes da política e o programa estadualde EA para as realidades regionais e locais,e 2- monitorar as ações desenvolvidas, umatarefa obviamente facilitada pela proximidadefísica.Como resume informe do próprio OG-PNEA: “O fomento às CIEAs passa peloestímulo ao trabalho conjunto das instânciasgovernamentais: federal, estadual, municipal,em consonância com os anseios e propostasda sociedade civil, para a disseminação eenraizamento da educação ambiental emtodo o território nacional”. Uma funçãobem diferente das Redes de EA, cujo papelno Sisnea seria de conexão autônoma dasociedade civil, nas diferentes esferas.79Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


REDES EM AÇÃOEm junho de 2003, a Rebea transferiu sualista de discussão fechada – que chegaria a 70participantes no ano seguinte – para a Redede Informações do Terceiro Setor (Rits) 86 .Aberta apenas às pessoas facilitadoras erepresentantes de cada instituição integradaà “rede das redes”, era nessa lista que seconcentravam debates e deliberações dafacilitação nacional. Tratava-se, portanto, deuma ferramenta fundamental para a gestãocompartilhada, no caso desse conjunto deredes geograficamente distantes entre si.Quatro meses mais tarde, durante novareunião presencial da facilitação nacional,desta vez em São Paulo, foram criadosGrupos de Trabalhos da Rebea (GTs) emtorno de questões consideradas estratégicas.Temporários ou permanentes, seriam abertosà participação de quaisquer interessados, epoderiam promover atividades on-line e/oupresenciais.Surgiu uma variedade de GTs. Havia ospara debater questões pragmáticas, comoa sustentabilidade da Rebea, captação derecursos, acordo de convivência. Outrosobjetivaram acompanhar programas federais,como a política e o programa nacional deEA (PNEA e ProNEA). Também haviaos GTs para debater assuntos estratégicos,por exemplo, o observatório de políticaspúblicas, inclusão digital e difusão dacultura de redes, informação e comunicaçãoambiental. Também se criou o GT V Fórum,que elaboraria o projeto da 5ª edição de umFórum Nacional de EA 87 .Isso mesmo. Desde o grande Fórum de1997, a idéia de mais um tornara-se sonho que,até então, parecia impossível de concretizar.Pois a mesma reunião presencial definiu suapromoção para novembro de 2004. O OG-PNEA tornou-se parceiro da proposta e,tanto o governo de Goiás como a prefeiturade Goiânia se dispuseram a dar apoio, paraque o evento se realizasse em Goiânia.Haveria pouco mais de um ano para torná-lorealidade.QUEM FAZ A REBEA?Ainda estava em andamento o levantamentode dados por quatro redes de EA, previsto peloprojeto “Tecendo Cidadania”, para chegar aum amplo diagnóstico das redes de EA nopaís. Adiantando-se a ele, no início de 2004, asecretaria-executiva da Rebea promoveu umaanálise do perfil dos seus membros. Remeteu,por meio eletrônico, mais de dois milquestionários a participantes da lista abertade discussão, aos facilitadores e ao públicoinscrito para receber o boletim eletrônicosemanal da “rede das redes”. As perguntasversavam sobre a área de atuação, práticasde EA, formas de participação em coletivos,além de dados pessoais, como complemento.Vieram 177 respostas. Algumas conclusõessão reveladoras.Talvez efeito do acesso ainda relativamenterestrito à internet, viu-se que a grande maioriados membros da Rebea (99%) eram pessoascom formação acadêmica, das quais dois terços(67%) com mestrado ou doutorado, concluídoou em curso. A formação era eclética mas,como era de se esperar, predominavam asáreas de pedagogia e educação (38), seguidasde especialização em gestão ambiental (34)e ciências biológicas (21). Mais da metade86 “Relatório Parcial – Tecendo Cidadania”, de 27/02/2003, subscrito por Miriam Dualibi e João Carlos Seiki Nagamu. Disponívelem: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/gestao_004.pdf.87 Sítio Rebea, em pesquisa no início de 2007, e materiais de divulgação para a imprensa do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental,promovido em Goiânia, em 2004.80


A constituição do comitê assessorInstalado em 17 de novembro de 2003 para atender ao artigo 4º do Decreto que regulamentou a Lei daPNEA, do ano anterior, o Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambientalnão se limitou aos representantes de 13 setores da sociedade, com direito a voto. Usou a prerrogativa de terconvidados especiais, para convidar mais cinco setores.• Representantes e respectivos setores (com direito a voto). Educacional-ambiental (cadeira dasCIEAs), produtivo-patronal (indicado pelas Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e daAgricultura), produtivo-laboral (Centrais Sindicais), municípios (cadeiras da Associação Nacional dosMunicípios e Meio Ambiente / Anamma e da União dos Dirigentes Municipais de Educação / Undime);estados (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Estado de Meio Ambiente / Abema); conselhosnacionais do Meio Ambiente (Conama, através da Câmara Técnica de Educação Ambiental), e da Educação(CNE); ongs com atuação em EA (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais / Abong,que mais tarde abriria mão da prerrogativa de indicação);• Assentos fixos (com direito a voto). Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama); Associação Brasileira de Imprensa (ABI).• Convidados especiais (observadores). Redes brasileira e universitária de EA (Rebea, Rupea), FórumBrasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), e associações nacionais de Pós-Graduação e Pesquisaem Educação (Anped) e Ambiente e Sociedade (Anppas).Haveria reuniões ordinárias semestrais para a tomada de decisões, além da interação à distância com oÓrgão Gestor. Quando preciso, seriam formados grupos de trabalho, por exemplo, para subsidiar debatessobre questões institucionais legais, relações internacionais e formação de educadoras e educadoras/esambientais, comunicação.Bons exemplos de atividades em que o comitê foi decisivo daí para frente, são a elaboração de um modelode decreto para orientar a criação de Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental(CIEAs), e a consulta pública do ProNEA, como veremos 88 .(54%) classificava-se com a dupla função deeducador/a ambiental e pesquisador/a.Eram majoritariamente pessoas do Sudestebrasileiro (115), seguidas do Centro-Oeste (25),região Sul (22), Norte (13) e Nordeste (12).Os seis estados sem redes de EA (Tocantins,Roraima, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão)não tiveram respondentes. Quanto ao vínculoinstitucional dessas pessoas, a maioria atuavaem universidades (60). No segundo lugar, emposição de empate, estava a atuação em ongs,e na soma das três instâncias dos órgãos degoverno (35). Também empatadas no terceiroposto, empresas de consultoria e instituiçõesde Ensino Fundamental e Médio (9).Mas a atividade cotidiana era bem maislarga. No quesito educação não formal (forada sala de aula), ainda predominava a açãoem órgãos da sociedade civil, seguido dotrabalho do governo, sobretudo na esferado Executivo. Talvez tendência, cerca de 40já declararam atuar em empresas. E mais de70 tinham consultoria entre suas atividadesprofissionais. A pesquisa mostrou que o alvomajoritário da EA fora de salas de aula erao jovem, seguido pelos adultos e crianças.Terceira idade era o segmento menos visado.Quanto ao ensino formal, também emquestão com múltiplas respostas, o destaqueficou para o Ensino Superior (76), seguido88 “Portfólio do Órgão Gestor da Política Nacional e Educação Ambiental” (Documento Técnico nº7 do Órgão Gestor) e DecretoFederal 4281/03, que regulamentou a Lei 9795/99. O próprio Comitê Assessor ganhou uma seção, no site do MMA, onde háinformações atualizadas:.81Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Novo desenho institucionalApós se definir o arcabouço legal para a EA e se formalizar o OG-PNEA, os programas do GovernoFederal na área de EA foram sendo reagrupados de forma a atender às novas demandas. Uma das premissasfoi o diálogo entre as esferas de governo, para planejar e implementar políticas públicas de EA nos níveisfederal, estadual e municipal. A idéia era estimular mecanismos participativos, que desembocassem naconstrução do Sistema Nacional de EA. Mas também trabalhar com os demais “atores e autores” de EA.No Ministério do Meio Ambiente, a DEA partiu da multiplicidade de práticas e reflexões que caracterizama EA no Brasil, e o desafio de enraizar a EA, a totalidade de brasileiras/os em todos os setores e regiões dopaís, para desenhar três linhas de ação:• Apoio à Gestão e Planejamento da EA. Com a missão de trabalhar pela internalização da EA nastrês esferas do governo e demais setores sociais, seja pelo fortalecimento de coletivos e colegiados, comopelo suporte ao planejamento, gestão, e avaliação de projetos e programas nesta área.• Formação em educação ambiental. Propõe ampliar e qualificar o contingente de educadoras/esambientais populares pela articulação com instituições que atuam na área.• Comunicação para a educação ambiental. Para buscar a visibilidade pública do tema. Aí entramdesde o Programa de Educomunicação Socioambiental – que propõe a comunicação ambiental com carátereducador – até a disponibilização de informações através de duas bases de dados: o Sistema Brasileiro deInformação sobre Educação Ambiental (SIBEA) e o Centro de Informação e Documentação Ambiental(CID-Ambiental).Por sua vez, a CGEA/MEC evoluiria na direção de um sistema para atuar a partir das escolas. Seriamquatro as dimensões do trabalho:• EA Difusa: onde entrariam grandes campanhas, como as Conferências de Meio Ambiente nasEscolas, que prevêem a participação da comunidade e populações tradicionais;• EA Presencial: através de ciclos de seminários nacionais, estaduais e locais de formação deprofessoras/es e alunos para aprofundar conceitualmente temas relevantes sobre cidadania ambiental(Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas);• Fomento a projetos: estimulando ações transformadoras nas escolas e comunidades (ProgramaEducação de Chico Mendes);• Tecnológica: em que trabalha pela inclusão digital por meio do apoio à iniciação científica comescolas (Ciências de Pés no Chão).Como veremos, esse desenho voltado ao meio escolar decorreu da sinergia criada pelas ConferênciasNacionais Infanto-Juvenis do Meio Ambiente (CNIJMA), que reforçaria o diálogo com a comunidadee movimentos sociais por meio de Secretarias de Educação, ongs e a formação de Coletivos Jovens,responsáveis pela criação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas (Com-Vidas).do Ensino Fundamental (68), Médio (62)e especialização (44). Naturalmente, a áreacom menos profissionais eram os cursos dedoutorado (9).Dado curioso foi quanto ao período deatuação na área. Mais de dois terços (64%)disseram ter experiência de mais de sete anoscom EA. Pouco mais de um quinto dissetrabalhar de um a três anos, o correspondente,na maioria dos casos, ao tempo de serviço nainstituição atual.Todas as pessoas, de uma forma ou de outra,estavam ligadas à Rede Brasileira de EA. Masdois terços declararam participar também delista de discussão on-line (66,5%). Além daprópria Rebea, foram citadas em torno de40 redes e 70 listas de discussão ligadas aosassuntos pertinentes à área. E mais da metade(58%) afirmou divulgar informações pelainternet, majoritariamente utilizando-se daslistas de discussões. Outras opções citadaspara a difusão foram uso de sítio institucional,seguido de blog e boletins eletrônicos 89 .89 Informações no paper“Laboratório de Lideranças Coletivas - Análise do Perfil dos Membros da Rede Brasileira de EducaçãoAmbiental” .82


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Vamos Cuidar?


“Mas houve jamais algum pintor que pudessefixar esse móvel oceano, inquieto, incerto,constantemente variável, que é o pensamentohumano?”Cecília MeirellesMobilizar todo o país, emmenos de cinco meses, paraum evento nacional queditaria democraticamentea/s trajetória/s que órgãos públicos federaisna área ambiental deveriam seguir. Esse foi odesafio embutido no Acordo de CooperaçãoTécnica MMA/MEC, assinado em julho de2003, quando também se formou o OG-PNEA. Para a realização, envolveram-seoutros ministérios e secretarias, organizaçõesda sociedade civil, patronais, entre outros,além do patrocínio governamental e deempresas estatais.Não seria um, mas dois eventos nacionaisque ocorreriam entre 28 e 30 de novembrodaquele ano, em Brasília: a I ConferênciaNacional do Meio Ambiente, com o temaVamos Cuidar do Brasil, para representantesdos mais diversos setores provenientes das27 unidades federativas, e selecionados porum processo de discussões nos estados emunicípios. E a I Conferência NacionalInfanto-Juvenil do Meio Ambiente, quemobilizaria jovens estudantes 90 .Os principais objetivos seriam:construir diretrizes para a consolidaçãodo Sistema Nacional do Meio Ambiente(Sisnama), diagnosticar e mapear a situaçãosocioambiental, e promover um processode mobilização e educação ambiental.Coordenadora geral das conferências “adulta”A origem das conferências de meio ambienteSe a área ambiental foi pioneira na criação de conselhos – o Nacional de Meio Ambiente (Conama) foiestabelecido por lei em 1981 – as conferências temáticas foram iniciadas em outra área: a da saúde. Surgirampor demanda de movimentos populares de saúde, mobilizados em torno de reivindicação por melhorias nosserviços prestados.Foram se multiplicando, nos moldes de grandes assembléias, inicialmente como conferências municipais.Depois começaram as estaduais, e só mais tarde a nacional. Que ganhou status de instância superior cujasdecisões orientam os conselhos de saúde, que no Brasil são os órgãos máximos da política do setor nopaís.Instigadas a partir do Órgão Gestor da PNEA, formado pelos Ministérios do Meio Ambiente e daEducação, as conferências de meio ambiente foram idealizadas como instrumento para a participação e ocontrole social sobre a política de meio ambiente, e sobretudo para o fortalecimento institucional. Sua forçadeliberativa se limita, no entanto, ao direcionamento das ações do Ministério do Meio Ambiente, não doGoverno Federal.90 Histórico da I CNIJMA está no sítio eletrônico do MEC: http://cgsi.mec.gov.br:8080/conferenciainfanto/historico.php.85Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


e “infanto-juvenil”, Rachel Trajber passou avisitar os mais diferentes recantos do país,visando explicar a proposta aos mais variadossegmentos, para conquistar adesões.CONFERÊNCIAS ADULTASHavia um roteiro por trás das conferências.Para a “adulta”, além do tema central, VamosCuidar do Brasil, foram propostos seis temasguia:1- recursos hídricos; 2- biodiversidadee espaços territoriais protegidos; 3- infraestrutura(transportes e energia); 4- agricultura,pecuária, recursos pesqueiros e florestais;5- meio ambiente urbano e 6- mudançasclimáticas. E não faltavam materiais dedivulgação: cartazes e folhetos; vídeos sobreos temas-guia e sobre o Sisnama, sítio nainternet, além das mencionadas apresentaçõespresenciais 91 .Na prática, tudo começaria com os eventosprévios, municipais, setoriais, regionais. Seusresultados seriam reunidos e sistematizadosatravés das pré-conferências estaduais, umaem cada unidade federativa, entre setembroe outubro. Depois, todas as demandas seriamorganizadas num único texto-base para aConferência Nacional (CNMA) de novembro.Cujas decisões, finalmente, orientariam ospassos do Ministério do Meio Ambiente nosdois anos seguintes.Em cada evento, estabeleceu-se um ritual.Para as pré-conferências, recomendou-seque fossem abertas para toda a sociedade,sugerindo-se a participação dos diferentesatores – órgãos de governo (três poderes),instituições de ensino e pesquisa, setoresprodutivos, ongs e movimentos sociais,organizações profissionais etc. Isso dariarepresentatividade às indicações de delegadas/os para o evento nacional e às reivindicaçõesdas unidades federativas. Já a conferêncianacional teria só delegadas/os estaduais econvidadas/os.Sempre se começaria com a inscrição ecredenciamento de delegadas/os, seguindosea plenária de abertura e divisão em gruposde trabalho – um por tema. Após levantar asdemandas, formar-se-iam subgrupos, com atarefa de dar notas às propostas a partir deuma escala de prioridades. Categorizadas,elas seriam entregues ao grupo de trabalhoencarregado de sistematizar todas as sugestões.Enfim, chegar-se-ia à plenária, que aprovaria(ou não), ponto por ponto, o documentofinal.Detalhe importante: cada unidade daFederação poderia encaminhar, no máximo,20 diretrizes à Conferência Nacional. Assim,somando as de todos os estados, seriamaté 540 pontos em debate. No caso deuma pré-conferência estadual resultar emmais propostas, a orientação foi remeter asexcedentes diretamente aos órgãos às quaiselas se referissem.ROTEIRO INFANTO-JUVENILPassos também foram bem definidos paraa Conferência Infanto-Juvenil (CNIJMA),paralela à “adulta”. Sua lógica foi a de umacampanha pedagógica. O tema foi: VamosCuidar do Brasil com as Escolas. Buscou-seenvolver sobretudo estudantes do EnsinoFundamental (de 5ª a 8ª séries) e comunidadesno debate sobre os principais desafiossocioambientais do momento, sob a ótica desuas realidades locais.91 Publicado em setembro de 2003 pelo Ministério do Meio Ambiente, o texto-base da conferência tem 35 páginas e está disponívelem: http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/textobase_icnma.pdf86


Como orientação para as escolas públicase privadas, o OG-PNEA preparou a cartilha“Passo a Passo para a Conferência de MeioAmbiente na Escola”. Nelas, havia os cincotemas geradores: como cuidar da nossa água?dos seres vivos? dos nossos alimentos? denossa escola? de nossa comunidade? 92E se fez um forte esforço de divulgação,com cartazes para as instituições de ensino,programas na TV Escola e Canal Futura,além de um sítio na internet. Foram criadas asComissões Organizadoras Estaduais (COEs),compostas por representantes do Ibama,MEC, órgãos de educação e meio ambientedos estados e capitais, União Nacional dosDirigentes Municipais da Educação (Undime),ongs de EA e movimentos sociais da juventude.Essas comissões estaduais retransmitiriam asinformações sobre o evento para estudantes,docentes, jovens e gestoras/es locais, atravésde oficinas e encontros.“Conferência é um processo no qualas pessoas se reúnem, discutem os temaspropostos expondo diversos pontos devista, deliberam coletivamente e, a partir dosdebates locais, escolhem representantes quelevam adiante as idéias consensuadas”, era aexplicação por trás do processo nas instituiçõesde ensino. Os sete princípios metodológicosrevelam o espírito da proposta:• Jovem escolhe Jovem: decisões tomadaspelos próprios jovens, não por terceiros.• Jovem educa Jovem: processoeducacional construído a partir dasexperiências dos próprios adolescentes,respeitando e confiando em sua capacidadede assumir responsabilidades e compromissosde ações transformadoras.• Uma geração aprende com a outra:reforço ao diálogo entre gerações, sobretudocom pais e mestres, responsáveis por darcondições para aprofundar conhecimentos eabertura para a participação necessária paraas mudanças.• Empoderamento: a partir da escola,com o envolvimento da comunidade,participantes da Conferência percebem-separte de um contexto mais amplo, com vez evoz nos destinos da sociedade.• Formação de comunidadesinterpretativas de aprendizagem: por meiode processos cooperativos com objetivoscomuns, incentivo às ações compartilhadas,com resultados benéficos para todos.• Ações afirmativas: desenvolvimento deinstrumentos de inclusão social que buscam aequidade de direitos, respeitando sempre asdiferenças e a diversidade.O processo foi participativo. Cada escolacolocaria os temas geradores em pauta,para a escolha coletiva do maior problemalocal e debate das possíveis soluções. Então,estudantes fariam cartazes e textos curtos, pararesponder a pergunta central: “Como vamoscuidar do Brasil, nesta escola?” Também seriacoletiva a escolha do melhor trabalho e dequem se candidataria, em nome da escola,ao evento em Brasília. Foram escolhidos 14jovens de cada estado, estudantes da 5ª a 8ªsérie, de 11 a 14 anos.Em algumas unidades federativas, a seleçãofoi em conferências estaduais. Mas, em geral,foi das COEs, que aliás formaram Conselhosde Jovens de Meio Ambiente. Eram gruposinformais de jovens de 15 a 29 anos, atuantesem organizações de juventude, integrados naorganização e articulação para a I CNIJMA.E que permaneceriam ativos mesmo após oevento de novembro, eventualmente já naforma de Coletivos Jovens, como veremos.92 Cartilha disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/confnacional.pdf87Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Dois meses antes da conferência infantojuvenil,em setembro, aconteceu o 1º EncontroNacional da Juventude pelo Meio Ambiente,em Luziânia (GO), promovido pelo MMA,MEC, com apoio da Agência de CooperaçãoTécnica Alemã (GTZ). Entre os convidados,162 membros dos Conselhos Jovens.Em debate, a inserção da pauta ambientalentre jovens, o fortalecimento da participaçãonas pré-conferências nos estados e a Rede deJuventude pela Sustentabilidade (Rejuma),formada naquela ocasião.INÍCIO EM CLIMA DE FESTA ...Em 28 de novembro de 2003, o clima erade festa entre delegadas/os e convidadas/os de governos estaduais do país inteiro,que em vários casos providenciaram ônibuspara levá-las/os à Capital Federal. O motivoera o começo da Conferência Nacional nasdependências da Universidade de Brasília.Antenados com o prestígio, manifestadopela presença do Presidente da República,seis ministros e dois secretários nacionais,os veículos de comunicação repercutiramcada fala da abertura, para os cerca de milparticipantes da “conferência adulta”, alémdos da infanto-juvenil.“Um caso pedagógico de construção deuma nova política pública, desfecho de umprocesso que reuniu mais de 65 mil pessoasem pré-conferências no país inteiro, além dodebate em milhares de escolas brasileiras, nasquais crianças se credenciaram para participarde Conferência Infanto-Juvenil”, definiu Lula,em seu discurso.“Cerca de 16 mil escolas, ou seis milhõesde estudantes, docentes e familiares forammobilizados, para trazer 380 jovens a Brasília,de todos os estados brasileiros”, acentuou aministra Marina Silva, do Meio Ambiente, aorelatar sobre a Conferência Infanto-Juvenil,que também contou com 54 facilitadoresdos CJs e 11 observadores internacionais:da Índia, África do Sul, Angola, Cabo Verde,Guiné Bissau, México, São Tomé e Príncipe.Dando cor ao encontro, uma Feira deProdutos e Negócios Sustentáveis, com 150expositores, entre os quais, indígenas dasetnias pataxó, gavião, ebaré, furiô e guajajara,povos de Pernambuco, Bahia, Amazonase Pará, mostrando seus produtos feitoscom recursos alternativos, como sementesou sucata. Também houve apresentaçõesmusicais, lançamentos de livros, entre outrasatrações culturais.... E DEBATES ACALORADOSPara delegadas/os, eleitas/os em cadaestado de forma paritária entre governo esociedade civil, muito trabalho. De posse dotexto-base, formaram grupos temáticos pararever o texto sobre o Sisnama e temas-guia,construído a partir das propostas estaduais.Não faltaram novidades. No quesito MeioAmbiente Urbano, por exemplo, aprovou-se aintrodução do controle e redução da poluiçãoeletromagnética, causada por antenas de TVe telefones.Depois, as proposições seriam debatidaspelo conjunto das/os delegadas/os para que,no último dia, se votasse o documento finalda I CNMA, que orientaria a gestão ambientalno Brasil. Vale conferir as reivindicações das/os educadoras/es ambientais, no capítulosobre EA.• Financiamento para a EA. Temade duas propostas – a implementação defundos públicos socioambientais com linhasespecíficas de apoio a pequenos e médiosprojetos de EA, e mais verbas para EA naprevisão orçamentária do Plano Plurianual.88


• Descentralização. Mote de maisduas reivindicações – uma por políticas eprogramas de EA nas esferas estaduais emunicipais, em articulação com a nacional, eoutra solicitou programas integrados entre asdiferentes esferas públicas, por exemplo, paraa formação de educadoras/es ambientais.EA, propondo priorizar aqueles de escopomais amplo, que resultem na formaçãohumana em si e na gestão democrática deterritórios na perspectiva da construção dasustentabilidade, em vez dos que abordamtemas específicos e o enfrentamento pontualde problemas 93 .Recursos contingenciadosUm tema recorrente nos bastidores da Conferência Nacional do Meio Ambiente foi a carência de recursosorçamentários, devido à política econômica de ajuste fiscal adotada pelo governo federal. Os efeitos seviram, por exemplo, num relatório posterior da CGEAM/ Ibama, cujo orçamento para 2003, previsto noPPA, fora integralmente contingenciado.A saída, informa o relatório, foi buscar junto a outras diretorias da agência ambiental parte do quese previa despender. Desse modo, a coordenação de EA e respectivos NEAs publicaram dois livros erealizaram ações de capacitação para mais de mil pessoas. Entre elas, destaca-se o módulo inicial do primeirocurso de Capacitação para Analistas Ambientais, para 240 servidoras/es aprovadas/os por concurso em2002. Também houve cursos de pelo menos 40 horas em onze estados, para um público mais que variado:ribeirinhas/os, pescadores, marisqueiras, técnicas/os de prefeituras, de organizações da sociedade civil,entre outros.Através dos NEAs, o setor também apoiou as pré-conferências estaduais de meio ambiente, queantecederam a I CNMA. Em novembro, participaria da conferência nacional 94 .• Gestão ambiental. Três proposiçõescom esse tema, reivindicando a criação deuma “Escola Nacional de Gestão AmbientalPública” para capacitar gestoras/esambientais, bem como programas específicospara esse segmento e o envolvimento deórgãos públicos nacionais de fomento àpesquisa (CNPq e CAPES) para viabilizaruma linha de bolsas de estudo para pesquisasna área.• Democratização. Uma moção pediuacesso às informações e apoio para acomunicação de interesse à EA, por meiodo fomento às mídias comunitárias e oenvolvimento da grande mídia. E outra tratoudo direcionamento das ações e projetos deE o evento não se restringiu à mera lista “doque-fazer”,como poderia ser interpretadoo documento final. Notícias jornalísticasmostram a mobilização da opinião públicaem torno dos compromissos ambientais, mastambém as contradições inerentes à questão.Contradição que se viu, por exemplo, naforte reação do presidente da República ao sedeparar com faixas de protesto sobre a lei daBiossegurança, em debate no dia de aberturado evento.Aprovaram-se reivindicações emconsonância com propostas governamentais,como pela ampliação de mais áreasprotegidas e pelo fortalecimento do Sisnama.93 Relatos em “Tese” da I CNMA (2003) http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/tese%20final.pdf e no “Texto-Base”da II CNMA (http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/textobase_iicnma.pdf (2005.)94 “Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006”, de 23 páginas, éassinado pelo coordenador geral, José Silva Quintas em janeiro de 2007, e disponibilizado no endereço:http://www.ibama.gov.br/cgeam/download.php?id_download=789Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Também houve abaixo-assinados contraobras assumidas pelo governo federal,como a transposição das águas do rio SãoFrancisco, bem como moções condenando osa concretização das propostas apresentadas.Também foram anunciados convêniostripartites – União-Estado-município – paraa gestão ambiental compartilhada. A idéiaAliança internacionalEm junho de 2003, aconteceu o IV Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, em Havana,capital de Cuba. Seguindo a tradição dessa linha dos eventos, a organização coube aos órgãos federais demeio ambiente daquele país: Ministério de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com agência de meioambiente estatal e o Centro de Informação, Gestão e Educação Ambiental. Participaram 294 educadoras/es ambientais de 19 países.Evento paralelo, o II Simpósio de Países Ibero-americanos sobre Políticas e Estratégias Nacionais deEducação Ambiental avançou na discussão da Aliança Latino-americana e Caribenha de Educação para oAmbiente e o Desenvolvimento Sustentável, iniciativa que começara a ser debatida no congresso anterior,em 2000. Desta vez, o Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe foi indicado comoinstância para implementar o programa.Foi assim que cinco meses depois, em novembro de 2003, na XIV Reunião desse foro realizada noPanamá, entraria em pauta a proposta de um programa latino-americano e caribenho de EA, que mais tardeganharia a sigla de Placea. Na ocasião, foi apresentado pela Venezuela como um elemento da IniciativaLatino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) complementar à tambémalmejada Rede de Formação Ambiental. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma),através de seu Escritório Regional para América Latina e Caribe (ORPALC) foi encarregado de elaboraro documento executivo, intitulado Decisão 10, que serviria como compromisso de levar adiante o plano,inclusive disponibilizando recursos financeiros.Vale lembrar que, em 2001, ao anunciar o Plano de Ação Regional da ILAC, oito áreas temáticas prioritáriasforam indicadas: 1- acesso aos recursos genéticos e distribuição eqüitativa dos benefícios; 2- gestão derecursos hídricos; 3- assentamentos humanos; 4- energias renováveis; 5- comércio e meio ambiente; 6-instrumentos econômicos e política fiscal; 7- mudanças climáticas; 8- indicadores ambientais 95 .produtos transgênicos e o modelo energéticogovernamental – temas em evidência naquelemomento.Algumas notícias jornalísticas tambémapontaram nuances entre as chamadas ongsde base, mais críticas, e redes, que haviamaceitado o desafio de se integrar ao governona construção de políticas públicas, mesmoque com posições nem sempre iguais àsgovernamentais.Novidade anunciada ao final da Conferênciafoi a criação de um grupo de implementação,que acompanharia o andamento, para cobrarera auxiliar municípios na estruturação equalificação dos órgãos ambientais em nívellocal. EA, é claro, teria de entrar nesse jogo.DESENCADEAMENTO JOVEMO principal produto do evento infantojuvenilem Brasília foi a Carta Jovens Cuidandodo Brasil. Mas o processo não parou naConferência:• Desencadeou o Programa VamosCuidar do Brasil com as Escolas, implementadono ano seguinte, que por meio da difusão de95 “Programa Latino-Americano de Educação Ambiental” (Série Documentos Técnicos, nº 5 do OG-PNEA)90


conhecimentos atualizados sobre questõescientíficas, saberes tradicionais e políticasambientais, usando estratégias de rede,processos formativos, publicações e projetoscom a sociedade, visa formar um sistemacontínuo de implementação de políticas de EAnas escolas em suas diferentes dimensões.• Já o processo prévio à conferênciainfanto-juvenil inspirou o nascimento deColetivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) nas27 unidades federativas do país, através dosquais membros de organizações de juventudetornaram-se co-responsáveis pela organizaçãodas conferências nos estados, junto às COEs.Com isso, permaneceu a missão de mobilizarjovens, bem como os movimentos paraimplantação de ações e projetos de EA,dentro do princípio “jovem educa jovem”.• Deslanchou a formação da Rededa Juventude pelo Meio Ambiente eSustentabilidade (Rejuma), com o propósitode lutar por políticas públicas de juventudee meio ambiente. A Rejuma continuariaparticipando não só de encontros locais,regionais e nacionais de EA e meio ambiente,como no Conselho Nacional de Juventude,onde passaria a coordenar a câmara temáticade Juventude e Qualidade de Vida.91Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Cuidar com as Escolas


“E eu vos direi: amai para entendê-las: Pois sóquem ama pode ter ouvido Capaz de ouvir e deentender estrelas.”Olavo BilacCom quantas escolas se desenvolveum processo de EA no país? Em2004, o Censo Escolar realizadopelo Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) permitiu uma avaliação evolutiva daEA no meio escolar do país. E, mais uma vez,os resultados surpreenderam. Produto de umaparceria entre Inep e Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade doMEC (Secad), com a Associação Nacionalde Pesquisa em Educação (Anped), trêspesquisadores – Alinne Veiga, Érica Amorime Mauricio Blanco – debruçaram-se sobre osnúmeros. Ficaram assombrados com umaexpansão “agressiva e acelerada” do acesso àEA, num curtíssimo período de três anos 96 .“Parece que reproduz a mesma evoluçãodo Ensino Fundamental em termos da suapraticamente total universalização”, chegama comentar os pesquisadores ao medirem aampliação: de 115 mil escolas que ofereciamEA em 2001, passou-se para em 152 mil,em 2004. Ou seja, de 71,7% das escolas, opercentual avançou para 94,9%, em somente3 anos! “A expansão da EA foi de talmagnitude” – espantaram-se – “que certasheterogeneidades existentes em 2001 quaseque desapareceram”.Novamente, traduzindo em números, osautores mostraram que, em 2001, a oscilaçãonos estados ia de apenas 15,4% das escolaspraticando EA no Acre, para 92% no Ceará. Naépoca, só três estados – Ceará, Espírito Santoe Goiás – tinham mais de 90% das instituiçõesde ensino que apostavam na EA. Em 2004, omesmo estado do Ceará continuava campeão,mas agora com 99% das escolas praticandoEA. E o sobressalto ficou para a menor taxa,que foi de 85,5% das escolas desenvolvendoEA, no Maranhão. A cobertura de EA nasinstituições de ensino superara os 90% em 23estados. Nos quatro que estavam abaixo destataxa – Acre, Maranhão, Rondônia, Roraima –,o índice foi sempre maior que 85%!Quanto às modalidades de aplicação da EA,as conclusões foram um pouco diferentes.A campeã em 2001 – inserção da temáticaambiental nas disciplinas, talvez até por isso,evoluiu proporcionalmente menos: de 94mil escolas em 2001, para 110 mil, em 2004(crescimento de 17%). Em compensação,quase que dobrou o número de escolasque adotavam a modalidade “projetos deEA”: de 33,6 mil em 2001, para 64,3 mil em2004. E, apesar do número muito menor,percentualmente ocorreu o mesmo com a EAcomo “disciplina especial”: um avanço de 2,9mil escolas em 2001, para 5,5 mil em 2005.96 Trata-se do estudo “Um Retrato da Presença da Educação Ambiental no Ensino Fundamental Brasileiro: o percurso de um processoacelerado de expansão”, publicado pelo INEP, em 2005 (Série Documental. Textos para discussão) Na internet, disponívelem: http://www.inep.gov.br/pesquisa/bbe-online/det.asp?cod=55647&type=M93Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Dado curioso. Ao buscar checar se a adoçãoda EA tem relação direta com a presençade equipamentos, concluiu-se que sim. Em2004 ela estava mais presente em escolas quetinham computador para uso pedagógico e/ou laboratório de informática. Mas não seconstatou o mesmo tipo de correlação entrea disponibilidade da internet na escola e aadoção da EA. Para completar, ficou evidentea associação entre escolas com videocassetee televisão com a prática da EA. Só que, em2001, essa afinidade foi mais forte de que em2004.DE NOVO, TEORIA x PRÁTICAQuem lida com EA, ou com gestãode projetos e programas em outras áreas,sabe quão crucial é checar a efetividadedos trabalhos desenvolvidos. Uma saída éestabelecer indicadores que revelem se a açãorealizada gerou os efeitos práticos desejados.No caso do Censo Escolar promovidopelo Inep, algumas questões inseridas noquestionário-base permitiram verificar se aprática da EA, quando existente na escola,provocou atitudes positivas para com oambiente físico da própria instituição e para acomunidade do entorno. Uma destas questõesfocou o destino dado aos resíduos sólidos.Com base nessas informações, umapublicação da CGEA/MEC – que avaliou aevolução da EA no meio escolar no período2003-2006 – classifica como “preocupantes”as respostas a essa pergunta. É que, em 2004,quase metade das escolas que realizavamEA (49,3%) contavam com o serviço decoleta periódica de lixo. Mas, em segundo eterceiro lugares estavam as atitudes poluentesda queima do lixo (41,3%) e de jogá-lo emoutras áreas (11,9%). Por outro lado, o reusodos materiais e a reciclagem – ecologicamentemais corretos – não ultrapassavam a faixados 5%. Mesmo considerando limitações deinfra-estrutura pública quanto à coleta de lixo,esses números seriam um retrato da distânciaentre os postulados sobre os quais se constróia lógica pedagógica da EA e a prática no meioescolar.Para completar, o Censo Escolar de2004 perguntou sobre a participação dasinstituições de Ensino Fundamental ematividades comunitárias. Descobriu-se quesó uma em cada onze escolas que ofereciamEA (8,8%) colaborava na manutenção dehortas, pomares e jardins na comunidade. Aproporção subia para uma entre dez escolasque oferecem EA (10,5%) quando se tratavade ajudar na manutenção da estrutura físicada instituição de ensino. A maior participaçãodetectada na mesma pesquisa – cerca de umaem cada seis escolas – foi para mutirões delimpeza na própria instituição.NOVOS DESAFIOSA análise dos dados do Censo Escolar serviude farol para o trajeto a seguir, no que se refereà EA e à relação escola-comunidade, sugeriua CGEA-MEC no relato sobre a evolução daEA entre 2003 e 2006. Justamente em 2004,esta coordenação ganhara nova posiçãono organograma do MEC, integrando-se àSecretaria de Alfabetização e Diversidade- Secad. E, ainda sob efeito da mobilizaçãoobtida com a Conferência Infanto-Juvenil noano anterior, decidiu investir no enraizamentoda EA, tanto no próprio MEC, como junto àsredes estaduais e municipais de ensino.Para o meio escolar, a idéia foi planejar opercurso a partir do ponto a que se chegaraaté então. Ou seja, reunir num único programaações para estimular a competência doprofessor-formador (direção adotada antespelo Parâmetros Curriculares Nacionais em94


Ação – Meio Ambiente), e a mobilização dasociedade civil (já trabalhada na ConferênciaInfanto-juvenil). O alvo seria ter a EAincorporada no Projeto Político Pedagógico(PPP) e no currículo escolar. Mas tambémmultiplicar Comissões de Meio Ambiente eQualidade de Vida nas escolas (Com-Vidas),estendendo a proposta às comunidades doentorno.Foi assim que nasceu o Vamos Cuidar doBrasil com as Escolas 97 , programa desenhadopela CGEA/MEC como um sistema contínuode implementação de políticas de EA nasinstituições de ensino. Os números revelam aambição da proposta: atender 32 mil docentese 32 mil estudantes das 16 mil escolas quehaviam participado da I CNIJMA. Indo alémdo Ensino Fundamental, seriam oferecidosinsumos às sete mil escolas de Ensino Médio,para que tivessem atividades de pesquisa,planejamento e implementação de projetos eações de EA, por meio do uso das tecnologiasde informação (TICs). O processo aconteceriapor meio de órgãos estaduais e municipais deeducação e de meio ambiente, bem como deongs e universidades.Os beneficiários seriam, como jámencionado, as comunidades escolares doEnsino Fundamental e médio (educaçãobásica), incluindo-se aí as do entorno dosestabelecimentos escolares. Vale lembrar que,também em 2004, EA tornara-se parte dasOrientações Curriculares do Ensino Médioe dos módulos de Educação a Distância naEducação de Jovens e Adultos (EJA).QUATRO MODALIDADESNa apresentação do Vamos Cuidar do Brasilcom as Escolas consta a informação de que suacriação atendeu as reivindicação dos jovens,que propuseram a criação de conselhos jovensde meio ambiente e a elaboração da Agenda 21nas escolas brasileiras. E que sua concepçãofoi calcada na experiência dos Círculos deCultura, concebidos por Paulo Freire, nosquais milhares de pessoas contribuem, numaarquitetura de capilaridade, na formação deprofessoras/es, jovens e estudantes e nofomento à relação escola-comunidade a partirda produção de conhecimentos locais. Seriamquatro as modalidades de ações previstas.• Difusa. Seguindo o princípio de queconceitos complexos podem ser apresentadoscom simplicidade, criação de campanhaspedagógicas usando técnicas da comunicaçãode massa para estimular a participação dasociedade a partir da escola. A principal seriaa Conferência Nacional Infanto-Juvenil peloMeio Ambiente, com previsão de realização acada dois anos, a partir de 2003: sua mecânicapreviu a mobilização iniciada nas escolas paraculminar num evento nacional.• Presencial. Aqui, entram em cenaatividades que se aproveitam de parcerias comongs, universidades, Secretarias de Educação.É a formação continuada de docentes, porexemplo, através de ciclos de semináriose oficinas, criação de materiais didáticospara o aprofundamento conceitual, ou aexperimentação da metodologia de projetosde intervenção transformadores (pesquisaação-participante,e fomento à relação escolacomunidadepelos Com-Vidas).• Tecnológica. Com foco no EnsinoMédio, iniciação científica a partir do meioambiente, através da ação Inclusão Digitalcom Ciência de Pés no Chão. Prevê o uso97 Programa descrito no capítulo “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” do livro “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade”(2007) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), que resume ações de EA do MECde 2003 a 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental.pdf95Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


das mencionadas TICs e a construçãointerativa de projetos coletivos à distância.Isso inclui estimular funcionalidades, comopesquisa colaborativa, memória infinita einteligência coletiva. Um dos meios seria odesenvolvimento de uma ferramenta capaz deoferecer aporte pedagógico e informacional,contribuindo na introdução do pensamentocrítico nas questões ambientais bem comopara a produção e compartilhamentode conhecimentos locais, sem exigirprocedimentos laboratoriais sofisticados ecaros.• Ações Estruturantes. A propostaespecifica três ações: 1- formação dasComissões de Meio Ambiente e Qualidade deVida nas escolas (Com-Vidas), como espaçospermanentes para o desenvolvimento da EA,e para a já citada construção da Agenda 21 naescola; 2- incentivo à formação de ColetivosJovens de Meio Ambiente, detalhados noprograma Juventude e Meio Ambiente,também do MEC (jovens que se mobilizam emtorno da temática socioambiental e trabalhamcom os próprios jovens na construção daCom-Vida e a elaboração da Agenda 21 naescola); e 3 – Educação de Chico Mendes.Agraciado com o nome do seringalistaque se tornou símbolo da luta ambientalistano país, o Educação de Chico Mendes é umprograma de fomento a projetos de EA noEnsino Básico que proponham atividadesfora do horário de aula, com a vertente daintervenção transformadora nas comunidadesdo entorno e o foco em ações socioambientais.Foi implementado a partir de uma parceriaentre duas Coordenações-gerais vinculadas aoSecad/MEC: de EA e das Ações EducativasComplementares. Já no período 2004-2005,o programa acarretou a concretização deprojetos em 19 estados. A demanda, aliás, foimaior de que a disponibilidade financeira, deO que há por trás de um programa?Qual o conceito por trás de um programa que pretende influir em dezenas de milhares de escolas e,através delas, se irradiar para as comunidades onde elas estão instaladas?No caso do Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, estruturado pela CGEA/MEC em 2004, a baseé uma “construção dialógica de atividades que incentivem transformações empoderadoras dos indivíduose grupos”. Na prática, isso se traduz pela escolha de temas geradores, como já ocorrera na I ConferênciaInfanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com o enfoque da pesquisa-ação, pela qual se oferecem um repertório,espaços estruturantes e a orientação prática e sistematizada, de forma a facilitar a adequação à realidadelocal.“Como a EA não está presa a uma disciplina ou grade curricular rígida, ela oportuniza a ampliação deconhecimentos em uma diversidade de dimensões, tendo em vista a complexidade dos sistemas naturais esociais. A partir do conceito de simplicidade (e não simplista) o Programa manteve o foco na sustentabilidadeambiental local e do planeta, aprendendo-se com as culturas locais, estudando a dimensão da ciência,abrindo janelas para a participação dos jovens em políticas públicas de meio ambiente e para a produçãodo conhecimento na escola”, explica uma introdução ao programa, que também lembra que, em sua raiz, apalavra educação tem duplo sentido:• Educare. Orientar, nutrir, decidir num sentido externo, levando o indivíduo de um ponto onde elese encontra para outro que se deseja alcançar;• Educere. Conduzir, promover o surgimento de dentro para fora das potencialidades que o indivíduopossui 98 .98 “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade”, p. 37.96


R$ 3,1 milhões, como veremos.No mesmo biênio, o Vamos Cuidar doBrasil com as Escolas promoveu mais de500 seminários de formação. Um deles deamplitude nacional, 26 estaduais, e os demaislocais ou regionais. Em 2006, perseguindoa meta de descentralizar o processo deformação continuada sairia a Resolução 13do MEC, regulamentando a transferência derecursos para os estados desenvolverem suaspolíticas estaduais de formação continuadade professoras/es.E não podiam faltar materiais de apoio.Além das publicações Formando a Com-vidae Construindo a Agenda 21 na Escola, o livroConsumo Sustentável: Manual de Educação –idealizado a partir de uma parceria entre MMA,MEC e Instituto de Defesa do Consumidor(Idec) – foi adaptado para introduzir a questãodo consumo (e o consumismo) como temagerador 99 .Um programa desse porte precisa deindicadores, para mensurar o efeito queproduz. No caso do Vamos Cuidar, previramseduas famílias de indicadores:• Indicadores de resultado. Ao medir,por exemplo, a taxa da adoção de materiaisdidáticos que abordem a EA dentre as opçõesoferecidas no Programa Nacional do LivroDidático do MEC, percebe-se se houveaumento do interesse pelo tema.• Indicadores de impacto. Através dealgumas metas – por exemplo, aumentar empelo menos 20% a taxa relativa ao tratamentode resíduos nas escolas até 2007 – pode-sesaber se o programa teve o retorno esperado.No caso mencionado, a mensuração éfacilitada por se tratar de uma questão presenteno Censo Escolar.99 Publicações disponíveis em http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&task=view&id=145&Itemid=28597Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Irradiando a Ea


“O futuro das organizações – e nações –dependerá cada vez mais de sua capacidadede aprender coletivamente”Peter Sengepolítica públicavoltada à EA deve sedestinar à totalidade da“Todapopulação brasileira, deforma permanente, continuada e articulada.”Fácil de propor, complexo na aplicação, esseenunciado passou a nortear as ações e osprogramas desenvolvidos pela DEA/MMA,informa um relatório dessa diretoria doMinistério, sobre o período 2003-2006 100 .Um dos primeiros e mais abrangentesprogramas, formulados no biênio 2003-2004já neste espírito, ganhou o nome de Programade Formação de Educadores Ambientais(ProFEA) 101 . Nasceu com a ambiciosa missãode envolver as pessoas de todos os cantos dopaís, transformando-as em educadoras/esambientais populares.Sua base para ação resume-se a três letras –PAP. Trata-se de uma sigla de duplo significado:1- refere-se à metodologia “Pesquisa-Ação-Participante”, também utilizada pelo ProgramaVamos Cuidar do Brasil com as Escolas,do MEC; e 2- serve para designar grupos“Pessoas que Aprendem Participando”, quetrabalham com essa metodologia.Mais uma definição importante: a açãoacontece em contextos socioambientaisdelimitados, chamados de territórios. Nãoprecisa apenas ser uma área geográfica,como bacias hidrográficas, áreas deproteção ambiental, uma divisão territorialadministrativa. Nesse contexto, territóriotambém pode ter delimitação setorial oumesmo simbólica. Por exemplo, pode designarum segmento social, profissional, ou área deinteresse.Também não há um número préestabelecidode pessoas a serem formadas pormeio de um grupo PAP. A avaliação é caso acaso, considerando fatores como o públicoque se quer atingir com o processo formativo,recursos disponíveis, disponibilidade paraacompanhar educandas/os, e mesmo ascondições de quem será formada/o, paradepois atuar na base.METODOLOGIA PARTICIPANTEE aí entra a Metodologia PAP, que propõeprocedimentos participativos em todosos passos: interpretar a realidade, sonharsua transformação, planejar intervençõeseducacionais, implementá-las e avaliá-las. Oprocesso que ocorre é comparável ao efeito deuma pedra, quando atirada nas águas calmasde um lago. Em torno do núcleo (ponto ondecaiu a pedra), pequenas ondas vão formandocírculos concêntricos no território, neste caso,100 Disponível em: http://www.mma.gov.br/ea101 A publicação “Programa Nacional de Formação de Educadoras(es) Ambientais”, do Órgão Gestor da PNEA (série DocumentosTécnicos nº 8), é uma das que explica o programa e a metodologia. Pode ser baixada em: http://www.mma.gov.br/ea99Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


a superfície do lago. As ondas multiplicam-see se alargam, agitando toda a área.Na metodologia PAP, as esferas (gruposPAP) vão se abrindo, até abarcar todo oterritório:• PAP1. Primeiro grupo, é a equipedo OG-PNEA que se colocou no papel desubsidiar a formação e o planejamento dasatividades do Coletivo Educador (CE), ouPAP2. Nesse enfoque, além do apoio técnicoe logístico, o Órgão Gestor trabalharia paraestabelecer canais de financiamento queviabilizassem a criação de CEs. Por induçãoda DEA/MMA, por exemplo, que o FundoNacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA)lançaria uma chamada pública em 2005, parapatrocinar a estruturação de Coletivos. No anoseguinte, outra chamada pública da própriaDEA proporia o desafio de mapear potenciaisCEs capazes de dialogar na construção dessapolítica pública.• PAP2. É o Coletivo Educador,constituído por um conjunto de instituiçõesque se reúnem para desenvolver açõesformativas num determinado território.Podem ser ações no campo da EA, daeducação popular, extensão rural, entre outros.Seu papel é múltiplo: promover a articulaçãode políticas públicas, realizar reflexõescríticas, instrumentalizar participantes paraa proatividade e a articulação institucional,contribuindo assim para a sinergia deprocessos de aprendizagem em todo o tecidosocial do referido território.• PAP3. Terceira “onda”, na nossafigura de linguagem, reúne o conjunto deformadoras/es de educadoras/es ambientaispopulares, preparadas/os pelo ColetivoEducador. Têm o papel de localizar gruposde ação-reflexão que já enfrentam umadeterminada problemática socioambiental, epreparando-os para que possam compor osPAP4.• PAP4. O quarto grupo, ou “onda”,congrega educadoras/es ambientaispopulares, as pessoas animadoras das Com-Vidas. E aqui a sigla indica Comunidadesde Aprendizagem e Qualidade de Vida, ouCírculos de Aprendizagem Participativasobre Meio Ambiente e Qualidade de Vida,que agregam diferentes atores sociais nosterritórios onde o processo acontece. Nãoé coincidência que as Comissões de MeioAmbiente e Qualidade de Vida nas Escolas,criadas nas instituições de ensino, tambémsejam Com-Vidas. Pois a função é similar:comunidade e comissão são estabelecidascom o objetivo de pensar alternativas críticas econstrutivas para a intervenção no entorno.FORMANDO OS COLETIVOSClassificados como segundo nível daimplementação da ProFEA (logo abaixo doÓrgão Gestor), os Coletivos Educadores (CEs)tornaram-se peças-chave para a consolidaçãodos processos formativos, no desenho queo OG-PNEA propôs para irradiar a EA nopaís. Uma seqüência de passos contribuiriacom a criação dos CEs.Tudo começa, segundo a descrição daDEA/MMA, com uma reunião de articulaçãode um grupo de articuladoras/es – quaisquerinstituições de cunho governamental, civil ouprivado, com condições de liderar o processo.É o momento de definir o recorte territorial,propor um mapeamento inicial das instituiçõescorrelatas, além de ações possíveis nesseterritório. Também nessa reunião pode-sediscutir uma agenda de trabalho para chegar100


a um programa de formação de educadoras/es ambientais e escolher as instituiçõesrepresentantes, responsáveis pelo diálogojunto ao Órgão Gestor e outras organizaçõesde interesse.A oficina de trabalho para constituiçãodo coletivo educador representa a etapaseguinte sugerida pela DEA/MMA. É horapara sistematizar experiências acumuladaspelas instituições presentes e estabelecer um“cardápio regional de ações formativas”, quenada mais é que a lista de processos formativosdisponíveis para atender às demandas porformação dos participantes, considerandoseos distintos PAPs do Coletivo. Tambémnesse momento elegem-se as estratégias deação e definições operacionais do CE. Porexemplo, participantes podem optar por criarsubgrupos ou/e definir um grupo articuladoroperacional.Depois desse passo, virá a etapa daarticulação político-institucional, queconsistiria na busca do suporte logísticofinanceiroe/ou político-pedagógico, bemcomo das bases jurídicas para consolidar oColetivo.Feito isso, a fase seguinte será doaprofundamento e debate sub-regional. Aíentra o que a DEA/ MMA resume comoa sistematização do cardápio, definição decompetências e aplicação das estratégias.Uma das bases da ação será a mencionadametodologia pesquisa-ação-participante(PAP), recomendada para partilharinformações e reunir elementos paraencontrar soluções conjuntas. As conclusõesserão utilizadas em seguida, para a elaboraçãodo projeto político e pedagógico de EA, a serimplementado no território de atuação do CE.Será uma proposta de formação continuada,cuja elaboração poderá ocorrer durante umanova oficina.Só então chega-se à fase da formaçãocontinuada em si. Esta começa pela seleçãode educandas/os – escolhidas/os entrelideranças que representem a diversidadesocial e territorial – e o desenvolvimento daspropostas de formação.Segundo a DEA/MMA, tanto melhoresserão os resultados, quanto mais dinâmico foro funcionamento de um CE. A observaçãodo processo levou a algumas recomendaçõesque garantiriam esse dinamismo. Por exemplo,realizar, de tempos em tempos, a avaliação/re-planejamento e articulação, ou seja, umarevisão do que foi feito até aquele momento,com a perspectiva de rever rotas e corrigir atrilha, sempre que necessário.“AQUI ONDE EU MORO”No caldo formado pelos ColetivosEducadores, começaram a fermentar idéiasde novos programas, baseados nos mesmosprincípios e com efeitos semelhantes.Um deles, já pelo nome, remete ao antigolema ecológico “agir localmente, pensarglobalmente”. É o Municípios EducadoresSustentáveis. Sua formulação foi iniciada em2003.Não se trata de um programa ministerialpara aplicação num ou noutro municípioisoladamente, como pode parecer àprimeira vista. Ao contrário. Por meio dele,comunidades, municípios, bacias hidrográficasou regiões administrativas uniriam forças,proporcionando a educação contínua dacomunidade local para a sustentabilidade, pormeio de ações participativas concretas. É oque o professor Carlos Rodrigues Brandão101Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ensinou no livro Aqui é onde eu moro, aqui nósvivemos, cujo subtítulo explica sua motivaçãopara redigi-lo: escritos para conhecer, pensar epraticar o município educador sustentável 102 .Vale conferir dois parágrafos que falamdiretamente a quem habita no município:• Os portões se abriram. “Durantemuito tempo fomos levados a crer que cadapessoa e cada família cuidam ‘do que é seu’,de suas vidas e do que está ‘do portão paradentro’. Hoje aprendemos que as vidas e osportões se abriram e que, a começar pelo‘lugar onde eu vivo’, o Mundo inteiro é o meular... desde o município onde eu moro e ondenós vivemos”.• Poder das mentes e das mãos. “Somos(...) as pessoas em cujas mentes e mãos estão– ou deveriam estar – o saber, o dever e opoder de melhorar a qualidade de nossasvidas e da Vida do Mundo onde vivemos, acomeçar (como sempre) pela nossa casa, pornossa rua, pelo nosso bairro, nossa cidade enosso município”.Também vale examinar os passosplanejados pelo programa MES, paramelhorar coletivamente “o município ondeeu moro e onde nós vivemos”, como diriao professor Brandão. Com a mesma lógicados coletivos educadores, tudo começa coma definição dos municípios participantes. Osegundo passo será um seminário regionalcom representantes destes municípios epotenciais parceiras/os, no qual se definiráum subprograma regional.Ainda seguindo o mesmo formatodos CEs, este subprograma trará o prédiagnósticoparticipativo e a lista de iniciativasdefinidas por todos, que serão praticadaspelos municípios integrantes do programa.Funcionaria como guia de atividadesprioritárias. No entanto, cada municípiosó ganha o status de integrante quando umtermo de adesão é firmado entre a prefeitura eo ministério. A obrigatoriedade teria um bommotivo: assegurar o comprometimento das/os gestoras/es e a continuidade das ações,independentemente da transitoriedade emcargos eletivos.Na quarta etapa, cada município educadorsustentável indica um comitê local, responsávelpelo acompanhamento local das atividades.Pode ser, por exemplo, o Conselho Municipalde Defesa do Meio Ambiente (Comdema).Ou uma instância nova, criada só para oprograma. A reunião de representantes doscomitês de todos os municípios gera o forodeliberativo regional, entendido como umespaço de compartilhamento de problemas,soluções, experiências, parcerias.Com isso fecha-se o cerco institucional. Oresto é ação. Cada município cria seu projetolocal, que será aprovado pelo foro regionale depois aplicado localmente. Indicadoresdefinidos de comum acordo servirão paramonitorar o progresso das atividades.O reconhecimento da iniciativa virá com aconcessão do “Selo MES”, uma certificaçãoque traria vantagens para a municipalidade.Quais? Por exemplo, o direito a receber doMMA orientação e formação de educadoras/esambientais para o processo de transformaçãode modelos de gestão. Além disso, possibilidadediferenciada de captar recursos do FundoNacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e de outras fontes de financiamento.102 Além do livro de Rodrigues, disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/mes_livro.pdf , há o texto“O passo a passo para a ação Municípios Educadores Sustentáveis”(Série Documentos Técnicos, nº 14, 2007), acessível emhttp://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_14.pdf e a cartilha “Municípios Educadores Sustentáveis” (http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/mes_cartilha.pdf),lançados pelo OG-PNEA, bem como a pá-gina: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=1139102


Os materiais de apresentação do programatambém destacam ganhos qualitativos. Umdeles seria a ampliação do conhecimento sobrea realidade local, em função da participaçãoda sociedade na produção de diagnósticos eplanos. E haveria o fortalecimento da autoestimade cidadãs/ãos, do grau de satisfaçãocom a vida cotidiana e do próprio governolocal, como coordenador e mediador nesseprocesso de gestão.UM PROCESSO GRADUALEm geral, a prática é mais complexa de quea imagem mental que se cria ao ler descriçõesteóricas. Não poderia ser diferente com oMES. Foi o que se viu já na fase inicial, deimplementação de projetos-piloto no oesteparanaense e no Pantanal Mato-grossense.Somados, eles atenderiam mais de 100municípios. Basta este dado para entendera complexidade e a riqueza da proposta,que embute a construção participativa daspropostas.No Paraná, tudo começou com um termode adesão assinado pela Itaipu Binacional, emmaio de 2004. Responsável pela geração de umterço da energia consumida no Sul, Sudeste eCentro Oeste do país e 95% da consumida novizinho Paraguai, a empresa sabia que o mauuso do solo – seja pela contaminação causadapor despejo de dejetos agrícolas e esgotosurbanos, ou pela erosão facilitada com odesmatamento – comprometia a qualidade equantidade da água disponível. Sem água, nãohá hidrelétricas. Não há vida.No ano anterior, a binacional lançara oambicioso programa Cultivando Água Boa,composto por mais de 70 projetos e subprojetosem 29 municípios da Bacia Hidrográficado Paraná III. EA era essencial em todos.Motivou a distribuição de uma cartilha sobremétodos orgânicos para agricultoras/es, umamultiplicidade de atividades nas escolas daregião, a capacitação de catadoras/es de lixo,para que se entendessem como guardiãs/ões do meio ambiente, e outras ações parahabitante das cidades.Para deslanchar a adesão ao MES, durantetodo o ano de 2005, uma equipe visitouinstituições públicas e privadas de 34 municípiosda região. Na medida em que o municípioaderia ao programa, iniciava-se o processode compartilhamento de responsabilidadeentre os atores sociais em prol da educação, ena formulação e implementação de políticaspúblicas.Saberes AmbientaisUma conversa puxa a outra, diz o ditado popular. Ações educadoras puxam outras, viu-se na região deParaná III. Em agosto de 2006, durante o 1º Encontro de Especialistas em Educação Ambiental da Baciado Prata, em Foz de Iguaçu (PR), que contou com a presença de Enrique Leff, da Rede de FormaçãoAmbiental do Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma), as/os educadoras/es sugeriram a criação deum Centro de Saberes e Cuidados Socio-Ambientais da Bacia do Prata.O sonho ganhou forma rapidamente graças à parceria entre a Itaipu Binacional e organismos internacionais,como o próprio Pnuma e o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata. Comsede inaugurada em novembro do mesmo ano no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), ele daria espaço aespecialistas do Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina para estudos e pesquisas em torno da EA. Oprimeiro desafio, concluiu-se na época, seria mapear as inter-relações entre atores sociais dos cinco países.Em seguida, viriam as atividades de formação, por meio de Círculos de Aprendizagem Participativa comfoco nas águas da Bacia do Prata.103Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


A mesma equipe conseguiu aprovar umprojeto no edital FNMA 05/2005 103 , para aconstituição de um Coletivo Educador paraTerritórios Sustentáveis na região, com trêsnúcleos. Animou a construção do ProjetoPolítico Pedagógico e dos diagnósticosparticipativos desse coletivo e seus núcleos.Com mais de um milhão de moradoras/es,a região chegou a 43 instituições envolvidasno processo, além das 34 prefeituras dosmunicípios envolvidos.Só em 2006, começaria a almejadaformação de educadoras/es ambientais.Entre 1,2 mil candidatas/os, das maisvariadas procedências, foram selecionadas296 pessoas. Na metodologia PAP, este gruporepresentaria o nível 3. A expectativa erachegar ao PAP 4 em 2007, com a formaçãode 3 mil educadoras/es populares, para atuarnos municípios abrangidos pelo CE.No Pantanal Mato-grossense, a parceriafoi com o Programa Pantanal, cuja meta erafixar estratégias de gestão socioambientalpara a Bacia do Alto Paraguai. Das 11 oficinaspromovidas de setembro a dezembro de2004, só a primeira, em Poconé (MT), reuniurepresentações da EA dos dois estados.Depois houve uma em Campo Grande (MS)e outra em Cuiabá (MT), para dividir em oitonúcleos os 81 municípios pantaneiros. Emcada núcleo criar-se-ia um CE. A próximameta seria formar 800 multiplicadoras/es(PAP3), que formariam, por sua vez, 16 mileducadoras/es ambientais populares (PAP4).Interpretado como um dos meios paraenraizar a EA nas diferentes regiões do país, oprocesso não parou por aí. Em 2005, a DEA/MMA levou o debate para 64 municípiosda bacia hidrográfica dos rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí, no interior paulista. Noano seguinte, a ação MES motivaria doisseminários regionais em Minas Gerais, pararepresentantes de 26 municípios da Região doAlto Paranaíba. Já em 2007, dois semináriosatenderiam 14 municípios em Goiás. Eramsementes de processos que podem terresultados no curto-médio prazo, mas cujadimensão só se pode avaliar no horizonte dolongo prazo.Vale adiantar que, também em 2007, aequipe da DEA/MMA faria uma avaliaçãoprospectiva do MES, indicando doiscaminhos para sua sustentabilidade no longoprazo. Um deles seria a própria conexãoentre o MES e os processos formativos dosCEs, como estratégia antenada na proposiçãode materializar o processo educacionalno âmbito dos respectivos territórios.O segundo seria a conexão com outrosprogramas e projetos das diferentes esferasdo governo e da sociedade, oferecendoparâmetros, referenciais e estímulos para cadamunicípio e/ou parceira/o incrementar cadaum dos processos formativos sincrônicosmencionados no MES, de acordo com suaspossibilidades.103 O Edital 05/2005 – Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis, lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, graçasa uma parceria de quatro Ministérios: MEC, MMA, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Agrário.104


Assim nasceram os coletivos educadoresUma das inspirações para a criação dos CEs vem de 1999. Naquele ano, a Rede Universitária deProgramas de Educação Ambiental (Rupea) estabeleceu a articulação entre três Universidades (Estadualdo Sudoeste Baiano/UESB, Estadual de Feira de Santana/ UEFS e de São Paulo/USP) para cumprir umdesafio de formar educadoras/es ambientais. Partilhando recursos profissionais e materiais, cada uma dessasinstituições desenvolveu programas mais consistentes de formação nesta área.Nesta mesma linha, CEs passaram a ser estimulados a partir de 2003, seguindo o raciocínio de queinstituições focadas em processos formativos, unidas, otimizariam o uso de espaços e de recursos disponíveis.E aconteceram as mais variadas composições: reuniram-se organizações da sociedade civil (ongs, sindicatos,movimentos sociais etc.), públicas (como prefeituras, órgãos de educação ou meio ambiente, NEAs/Ibama),de ensino e extensão (universidades, regionais de ensino, órgãos de extensão rural), redes de EA ou/eempresas.Segundo o OG-PNEA, a formação de CEs contribuiria para fortalecer a interface Sociedade-Estado,através de políticas públicas voltadas a processos continuados de formação de educadoras/es ambientaisem todo o país. Aí que entra o ProFEA, e também o próprio Programa Nacional de EA (ProNEA), quedireciona as ações do Órgão Gestor.Diferentes documentos da DEA/MMA sobre o tema mostram que, mesmo com participação direta doOG-PNEA na formação dos CEs, havia a intenção de promover a autogestão. Para facilitar, reuniu-se umconjunto de opções, chamado de Estratégia 4-3-3, numa alusão à tática de futebol, como um guia para oplanejamento e as ações dos CEs:• 4 Processos Educacionais: 1- formação de educadoras/es ambientais, 2- educomunicaçãosocioambiental, 3- educação através da escola e de outras estruturas educadoras, e 4- a educação em foros ecolegiados.• 3 Eixos Pedagógicos: 1- acesso a conteúdos e processos formadores através de Cardápios (comooficinas, cursos, vivências ou visitas técnicas), 2- desenvolvimento de Comunidades Interpretativas ede Aprendizagem (grupos de pessoas com propósitos comuns, que se apóiam mutuamente ao realizarprocessos de interpretação crítica da realidade), 3- elaboração, implementação e avaliação de intervençõeseducacionais, como práxis pedagógica.• 3 modalidades de Ensino/Aprendizagem: 1- educação presencial, 2- educação à distância, 3-educação difusa.No espírito do ditado popular “a união faz a força”, os CEs reuniriam, segundo seus formuladores,força para propor políticas públicas e impor sua implementação. Também gerariam ambiente favorávelpara debates, levando ao aprofundamento de conceitos e à concepção de novos instrumentos para a açãoeducativa. Para estimular essa interação, o OG-PNEA abriu dois espaços virtuais para os CEs: 1- blogdos Coletivos, 2- ambiente colaborativo de aprendizagem (e-ProInfo), permitindo criar cursos a distância,projetos colaborativos, entre outras formas de apoio virtual.De acordo com uma apresentação da DEA/MMA, em novembro de 2006 já havia pelo menos 60 CEsno país, alcançando 368 municípios. Desses, 22 obtiveram financiamento do FNMA e 18 se apoiaram emoutras fontes, tais como o Programa de Revitalização do São Francisco, o Programa Pantanal, a Agenda21 e recursos nos ministérios das Cidades e da Justiça. Todos eles estruturaram-se em comunicação diretacom a DEA/MMA, recebendo assessoria especializada, a distância ou presencial, materiais impressos doÓrgão Gestor, e divulgação institucional nos boletins institucionais. A meta da DEA/MMA era chegar a300 Coletivos. 104104 “Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis”, apresentação.105Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Todos ao V Fórum


“Meu rio, nessa grande turvação,vim te dar um gole d’água e pedir sua benção”Seu ToinhoNão é difícil imaginar o tamanhoda expectativa em torno deum evento que levou seteanos para deixar o campo dossonhos e se tornar realidade. Foi assim como V Fórum Brasileiro de EA, que começoua “sair do papel” em 2003 – após váriastentativas frustradas – desde o encerramentodo fórum anterior, realizado em Guarapari(ES). Bastam dois números para dar noçãoda surpresa que a nova edição reservaria aosorganizadores. Enquanto o IV Fórum de 1997atraíra pouco mais de 1,1 mil participantes –recorde para a época, o que se realizaria entre3 e 6 de novembro de 2004 teria o triplo,cerca de 3,5 mil pessoas, entre educadoras/es, ambientalistas, especialistas em EA,autoridades e estudantes 105 .Dessa vez, o ponto de convergência seriao Cerrado brasileiro, mais precisamente,Goiânia, capital de Goiás. Tanto governoestadual como prefeitura municipal garantiramapoio logístico e infra-estrutura ao V Fórum,tornando-se co-realizadores do evento, aolado da Rebea (representando 16 redes deEA) e dos Ministérios da Educação e do MeioAmbiente.Um dos primeiros sinais da mobilização foio retorno ao convite para as atividades autogestionadas,cujas inscrições acontecerammeses antes do evento. Seriam mini-cursose oficinas, gratuitos e de meio-período,que pessoas ou organizações poderiamofertar como atividade paralela. A comissãotemática – capitaneada por Michèle Sato,da Universidade Federal do Mato Grosso eRede Mato-Grossense de EA (Remtea) –estabelecera o limite de 50. Ao constatar aqualidade e diversidade das 113 propostas,selecionou 76. Também impressionou onúmero de painéis, que permitiriam mostrarexperiências em EA no V Fórum. Mais de900 foram aprovados, formando um mosaicodo que se fazia no país em 2004.Para atender a expectativa, a comissãoorganizadora chegou a três eixos para asdiscussões:• Política Nacional de EducaçãoAmbiental, primeiro eixo, teria como atrativoo fato de ser palco para a última fase daconsulta pública do Programa Nacional deEducação Ambiental (ProNEA), em suaterceira edição.• Formação da Educadora Ambiental:segundo eixo, foi concebido para a apresentaçãode pesquisas, vivências e experiências em EA,abrindo espaços de diálogo entre educadoras/es e a participação de novos sujeitos nestaárea.105 Informações do relatório final do V Fórum de EA, bem como de releases e relatórios temáticos distribuídos na época.107Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


• Redes Sociais e Educação Ambiental:terceiro eixo, trabalharia com a documentaçãodo estado da arte da EA no Brasil e a difusãoda cultura de redes, buscando reforçar o papeldas redes de EA na construção de sociedadessustentáveis.Tudo se distribuía pelas tradicionaisconferências, mesas redondas, os já citadoscursos, oficinas e painéis, além de outroseventos, como os Testemunhos, reuniõesabertas nas quais personalidades convidadasfalariam de suas vidas. Pescador no rio SãoFrancisco que tomara gosto pela causaambiental ao participar de comunidadeseclesiais de base em 1969, Antonio Gomesdos Santos, o ‘Seu Toinho’, foi um deles. Emdefesa da revitalização do rio, ele cantou:“Vamos educar o nosso povo / e tambémconscientizar (...) Aproveitando a cultura/ Para o povo se animar”. E o público seencantou.Arquitetado como local para a interação,Conversando com as Redes foi um espaçofísico que facilitou o nascimento de duasnovas redes – a Nordestina de EA e a deEducomunicação Socioambiental. E houvemuitas atividades socioculturais. Por exemplo,a Feira de Trocas, iniciativa da Rede de Trocasdo Vale do Itajaí (SC); a projeção de filmespremiados pelo Festival Internacional deCinema e Vídeo Ambiental (Fica), que levara222 concorrentes naquele ano para a cidade deGoiás, e o lançamento da Revista Brasileira deEducação Ambiental, da Rebea, coordenadapor dois integrantes da Remtea e da “rede dasredes” – Michèle Sato e Heitor Queiroz deMedeiros, também da DEA/MMA.ESPAÇOS PARA DELIBERAÇÕESNessa miríade de eventos que constituiuo V Fórum, as deliberações aconteceriamem espaços delimitados – os 13 Grupos deTrabalho (GTs) formados pela Rebea. Umdos que entrou em evidência foi o GT Tratadode Educação Ambiental para SociedadesSustentáveis e Responsabilidade Global,coordenado por Moema Viezzer, uma dasAs mulheres e a pazEm 2004, Wangari Maathai, da etnia Kikuyo – uma das mais de quarenta do Quênia – tornou-se aprimeira mulher africana a receber o Prêmio Nobel da Paz. Também primeira mulher a concluir o PHD emseu país, ela fundara o Movimento Cinturão Verde em 1997 para unir duas lutas: pelas mulheres pobres econtra a desertificação. Até então, a ong teria plantado 30 milhões de árvores. Presa várias vezes nos anos1980, elegeu-se deputada em 2002 e se tornou vice-ministra do meio ambiente em 2003. “Defesa ambientalé essencial para a paz. Ao destruirmos recursos naturais, eles se tornam raros e passamos a lutar por eles”,disse ao receber o prêmio.No ano anterior, o Nobel da Paz fora para advogada Shirin Ebadi, por seu trabalho na Associação deApoio aos Direitos das Crianças no Irã. Mas, desde que criado em 1901, apenas 13 mulheres haviam sidolaureadas com a insígnia da paz. A constatação motivou a Associação 1000 Mulheres para o Prêmio Nobelda Paz 2005 a promover uma campanha internacional, que selecionaria mil mulheres para dividirem aindicação. Entre elas, 52 brasileiras, tais como a educadora Moema Viezzer, a ministra Marina Silva, a líderindígena alagoana Maninha Xucuro e a radialista Mara Régia di Perna.A academia sueca preferiu, no entanto, premiar a Agência Internacional de Energia Atômica e seu diretorMorhamed Maradei “pelos esforços em prevenir que a energia atômica seja usada para fins militares” 106 .106 Dados sobre todas/os laureadas/os com o Prêmio Nobel estão em: http://nobelprize.org/index.html (apenas em inglês)108


homenageadas do evento nacional, por suatrajetória como educadora.Doze anos antes, ela liderara a construçãocoletiva desse documento internacional,num processo que envolveu 600 pessoas devários países, por um ano, e foi subscritopelo Fórum Global de Ongs e MovimentosSociais, paralelo à Rio 92. O tratado tornousereferência mundial para educadoras/esambientais. Em vista dos avanços da EA desdeentão, seria preciso atualizá-lo? No V Fórum,o GT iniciaria esse debate que só findaria em2006, no V Congresso Ibero-americano deEA. Vale adiantar que a decisão foi pela nãoreformulação.EA NAS EMPRESASEntre todos os GTs do V Fórum, apenas umera dedicado exclusivamente à área empresarial.Coordenado por Deborah Munhoz, da RedeMineira de EA e na época responsável peloNúcleo de EA da Federação das Indústriasde Minas Gerais (Fiemg), o GT Empresas &Educação Ambiental estabelecera a meta deiniciar um diagnóstico da EA que empresasofereciam para o público interno e o externo,visando traçar recomendações para a área.Num trabalho classificado como envolventee exaustivo, 27 profissionais de 22 empresasem 12 estados responderam 13 questões, queajudariam a visualizar qual EA se oferecianas empresas do Brasil. Seria uma amostrapequena frente ao que existia no país em 2004.Mesmo assim, causou surpresa a variedade depossibilidades reveladas nas respostas.No quesito motivações, por exemplo, 27participantes listaram 24 objetivos empresariaispara justificar práticas de EA junto ao públicointerno e/ou externo. Desde criar um canal decomunicação com a comunidade ou atenderexigências legais, até o controle de gastos,obtenção de certificações ambientais oucompromisso com a responsabilidade social.Do mesmo modo, ficou clara a diversificaçãode situações e setores geradores de demandaspor EA. Entre outros, ela poderia ser solicitadapelo departamento de comunicação social, oupelo de marketing, pelo RH, área de higienee segurança, setor de meio ambiente etc.Também poderia resultar de pedidos externosde ongs, de sistemas de ensino, do “mercado”,decorrer de exigências do Ministério Público,ou da premência ante conflitos ambientais...É claro que, diante de tanta variação, aexecução dos programas também revelariauma riqueza de matizes. Nas empresasmais adiantadas, a EA partia de um planoembasado num Projeto Político Pedagógico,para gerar mudanças culturais efetivas noambiente corporativo. Em várias, estudos dapercepção ambiental eram a ferramenta paradefinir as atividades. Mas não faltaram casosem que a EA se limitava a ações pontuais emdatas específicas, ou propostas empíricas.Eventualmente, ela era compreendida apenascomo estratégia de negócio, ou para resolvertemas práticos, como o destino correto dosresíduos.Observou-se uma forte diferença entre aspráticas de EA direcionada ao público externo(comunidade do entorno, consumidores etc.)e ao interno. Para o bloco do público externo,um rico cardápio de opções: visitas de gruposorganizados à empresa, capacitação dedocentes das escolas da região e de agentes dacomunidade, instalação de hortas comunitárias,oficinas visando a capacitação para gerarempregos, palestras, patrocínio de projetos,entre outros. Já para o público interno, o GTconcluiu que, em geral, as ações de EA erampontuais. Isto se acentuava nas pequenasempresas, quase sempre desconhecedoras do109Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


potencial da EA. Entre atividades, citou-se,por exemplo, treinamentos de meio períodopara a prevenção de riscos.Por que se engajar na função de educador/aambiental em companhias? Houve respostaspragmáticas, como sustentação econômica,evolução profissional, compromisso social,e/ou tratar a questão como técnica. Mas,em outras, transpareceu o idealismo: desejode promover mudança de comportamentofrente às questões ambientais, conscientizaçãoambiental, resgatar valores e auto-estima, criarespaços para diálogo.Formações variadas estavam por trás daspessoas que fazem a EA empresarial: biologia,engenharia, química, geografia, administração,educação física, pedagogia, RH foram algunsdos cursos citados. Ao detalhar o perfil das/os profissionais para a EA nas empresas, oGT intuiu que teriam de ter “um poucoda característica empresarial na forma depensar”. Além de conhecimentos específicosem educação e meio ambiente, seria precisosaber usar a linguagem administrativa econceitos básicos de marketing, para negociarcom os demais setores. E conhecer comofunciona a empresa, quais suas metas erecursos disponíveis.Trocando em miúdos: no meio corporativo,profissionais da EA teriam de ter capacidadede mediação. Ter conhecimento, porexemplo, de como criar vínculos entre aempresa e órgãos ambientais, tornando-osparceiros. Ou demonstrar para seus pares quea EA é vantajosa como instrumento para aecoeficiência, que proporciona economiade custos, leva à redução de impactossocioambientais, promove a credibilidade emelhora a imagem junto ao público externo.Descreveu-se um ambiente de trabalhocheio de facções: desde funcionárias/os quecrêem na importância da EA até aquelas/es para quem ela representa uma “atividadeque qualquer um faz”, despesa inútil para acorporação.Como trabalhar a EA em ambientestão heterogêneos? O GT concluiu que umdos desafios seria desenvolvê-la de formaemancipatória no ambiente interno e externo.Técnicas de comunicação lúdicas e cuidadospara evitar conflitos que diferenças culturaise religiosas podem gerar seriam detalhes parafazer a diferença para alcançar este objetivo.CENTROS DE EAEspaços físicos de referência em EAcuja multiplicação fora estimulada nos anos1990 pela Coordenação de EA do MEC, osCentros de Educação Ambiental (CEAs)eram numerosos em 2004, não só emempresas, mas também em instituições deensino, organizações governamentais e nãogovernamentais. Como transitar em meioa esta variedade foi um dos temas do GTCEAs.Havia CEAs que aproveitavam espaços aoar livre – como matas, viveiros e/ou parques –para trabalhar com diferentes públicos. Algunstinham sede fixa; outros, móvel. Entre asfinalidades, eles poderiam gerar e disponibilizarconhecimentos, e/ou sensibilizar e integraratores sociais, e/ou pesquisar. Quanto àsatividades mais típicas, havia oficinas, trilhas,palestras, eventos, estudos do meio, entreoutros. E não existia um padrão único paraequipamentos e recursos, que variavam, desimples materiais pedagógicos a sofisticadosinstrumentos de informática e de segurança.Em Minas Gerais, a implantação de CEAsse tornara condicionante para licenciarempreendimentos minerários, siderúrgicos,hidrelétricos, loteamentos e silvicultura.110


Novo programa nacional de EAElaborado pela Diretoria de EA do MMA e a Coordenação Geral de EA do MEC, e acordado peloÓrgão Gestor ainda em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) ganhou novoscontornos num processo de consulta pública, cujo auge aconteceu em novembro de 2004, no V FórumBrasileiro de EA.Trata-se de um documento que traça as diretrizes para a ação do governo e da sociedade quanto àspolíticas públicas de EA. A partir dele, todos os segmentos sociais e esferas de governo tornar-se-iam coresponsáveispor sua execução, monitoramento e avaliação.Cinco diretrizes e cinco linhas de ação orientaram sua elaboração, que tem como pilar o Tratado de EApara Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:• Diretrizes: 1- transversalidade e interdisciplinaridade; 2- descentralização espacial e institucional; 3-sustentabilidade socioambiental; 4- democracia e participação social; 5- aperfeiçoamento e fortalecimentodos sistemas de ensino, meio ambiente e outros com interface com a EA.• Linhas de ação: 1- gestão e planejamento da EA no país; 2- formação de educadoras/es ambientais;3- comunicação para EA; 4- formação ambiental continuada de professores; 5- monitoramento e avaliaçãode políticas, programas e projetos de EA.Uma programação foi estabelecida para a consulta pública, de forma a garantir a participação das/oseducadoras/es ambientais na formulação deste programa. Logo após o lançamento, iniciou-se um processode divulgação. Depois, em agosto e setembro de 2004, uma parceria com CIEAs e Redes de EA resultaria emoficinas intituladas Construindo juntos o futuro da educação ambiental brasileira que, na prática, serviriamcomo audiências públicas.Da acordo com a proposta, todas as unidades federativas poderiam organizar oficinas, com debatesnorteados por três regras: 1- as propostas para o ProNEA partiriam do documento-base, elaborado peloMEC e MMA e distribuído às/aos participantes; 2- haveria apenas três opções de intervenções – alteração,acréscimo ou supressão de informações do texto-base; 3- o envio das demandas se daria por meio dopreenchimento de um formulário eletrônico no ambiente do Sistema Brasileiro de Informação sobreEducação Ambiental (SIBEA).Segundo um documento técnico do Órgão Gestor, das 22 unidades federativas que realizaram estasoficinas, em 14 a articulação coube às CIEAs ou às comissões Pró-CIEA. Em outras sete a condução foidas Redes de EA. No total, participaram mais de 850 educadoras/es ambientais de 317 entidades. Com isso,chegou-se a 388 contribuições. A maioria (85%) foram solicitações de acréscimos ao texto original. Quantoao conteúdo, de cada quatro sugestões, uma se referia às linhas de ação.Sistematizadas, as contribuições foram apresentadas e debatidas no GT ProNEA em novembro. Foiquando se optou pela inclusão também das contribuições feitas em dois eventos anteriores: a I ConferênciaNacional de Meio Ambiente, em 2003, e o Compromisso de Goiânia, subscrito em abril de 2004, comoveremos adiante com mais detalhes.O GT também definiu quem seria a instância deliberativa para a edição final do ProNEA: o ÓrgãoGestor da PNEA, seu Comitê Assessor e a Câmara Técnica de EA do Conama. Foi assim que, em 24 defevereiro de 2005, foi lançado o novo ProNEA, resultante da consulta pública.Vale adiantar que, em 2007, uma deliberação do mesmo Comitê Assessor iria prever a formatação deum novo instrumento legal para garantir a internalização do ProNEA, bem como confirmar a prática derevisões periódicas, para mantê-lo atualizado.Mais que deliberar sobre o tema, o objetivodo GT foi discutir concepções deste “cipoalde CEAs”, identificando dificuldades epotencialidades também para a Rede CEAs.Impulsionada pelos resultados de umdiagnóstico de CEAs no Brasil feito peloLaboratório de Educação e Política Ambiental(OCA), da Escola Superior de AgriculturaLuiz de Queiroz da Universidade de São Paulo(Esalq/USP), essa rede nasceu oficialmente111Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


em março de 2003, com o lançamento deuma lista de discussão eletrônica para quemera da área 107 .Mais que a carência de informações sobreesses centros no Brasil até mesmo entreeducadoras/es ambientais, esse diagnósticoidentificara três temas considerados gargalospara o crescimento. Em primeiro lugar, opróprio conceito de CEAs, já que haviauma variedade de concepções por trás dosexistentes no país. Associado a isso, o segundogargalo estava na variedade de pressupostosem torno do que seria EA desenvolvida poreles. Um terceiro gargalo era a comunicaçãoentre os centros, num período em que o usoda internet ainda não estava tão disseminado.Seu primeiro encontro presencial, o IEncontro Paulista de CEAs, aconteceu emRio Claro (SP), em julho do mesmo ano,durante o II Encontro Paulista de EA. E,em outubro de 2003, houve o 1º EncontroNacional de CEAs, em Timóteo (MG), queteve, como ponto alto, o debate sobre o quedeve ser um Projeto Político Pedagógico(PPP) para os CEAs. Concluiu-se que seria umdocumento estratégico, se trouxesse diretrizespara a sensibilização individual e coletiva,visando mudar comportamentos em direçãoà interação sustentável entre ser humano eo ambiente. Mas o PPP teria de permitir aflexibilidade de ação, frente à diversidade depúblicos, métodos e atividades possíveis.O GT que debateu o tema no V Fórumde EA, em 2004, concluiu que a época erafavorável à ampliação de espaço físico eabrangência destes centros, devido à ascensãoda temática socioambiental no mundo. Apesardisso, comentou-se que muitos CEAs sofriamcarência de recursos financeiros.Questões aparentemente contraditóriasforam apontadas como obstáculos parafortalecer a Rede CEAs. De um lado,mantinham-se os problemas de comunicaçãoe o desconhecimento de profissionais doramo sobre a existência da rede. De outro,convivia-se com um excesso de informaçõesdisponíveis, que dificultaria a divulgação.Adaptar-se ao rápido avanço das novastecnologias de comunicação – da internet aoGPS – era uma premência para este universode profissionais.DESCENTRALIZAÇÃO EM PAUTASete meses antes do V Fórum de EA, entre13 e 15 de abril de 2004, Goiânia também foipalco do I Encontro Governamental Nacionalsobre Políticas Públicas de EA. Promovidopelo OG-PNEA, em parceria com o governode Goiás e prefeitura de Goiânia, ele almejavaabrir caminho para uma diretriz já presenteem outras áreas, como a da saúde – estabelecerbases para a descentralização do planejamentoe da gestão da EA. Para tanto, seria essencialuma aproximação entre órgãos de educação ede meio ambiente.E lá estiveram representantes deorganizações públicas federais, estaduaise municipais das duas áreas. Ao final, o“Compromisso de Goiânia” selou o acordoentre participantes. Trata-se de um pacto entreas esferas de governo em favor da criação depolíticas e programas estaduais e municipaisde EA sintonizados com o ProNEA. Segundoos organizadores, esse encontro sinalizouum fortalecimento das CIEAs existentese estimulou criação nos estados que não astinham 108 .107 Histórico da Rede CEAS o em “Uma proposta de Rede temática em Educação Ambiental: a Rede Brasileira de Centros de EducaçãoAmbiental” (p. 8-10), de Fabio Deboni, publicado pelo Oca Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ/USPem 2003. Disponível em: http://www.redeceas.esalq.usp.br/canteiro.htm.108 Documento Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/cgoiania.pdf112


Perspectivas nacionaisNo mesmo mês em que se realizava o V Fórum de EA no Brasil, o governo da Venezuela patrocinaria a1ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe, na IlhaMargarita. Participaram delegados e observadores dos ministérios do meio ambiente de 15 países latinoamericanose caribenhos – Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras,Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.A missão: definir a operacionalização do Programa Latino-americano e Caribenho de EA (Placea),programa que aliás ainda era apresentado como uma proposta de convênio, com o nome de “AliançaLatino-americana e Caribenha de Educação para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.O Informe Final, conhecido como Acordo de Margarita, contém um plano de implementação que dividea região em cinco subcoordenações. Brasil fica no “Cone Sul”, ao lado da Argentina, Paraguai, Uruguai eChile, este último o ponto focal de referência. Vale saber que o Congresso Iberoamericano de EA, ondeprosseguiria o debate, ocorreria pela primeira vez no Brasil, em sua 5ª edição, em 2006. Não por acaso,lembra Philippe Pomier Layrargues, da DEA/MMA e da delegação brasileira na Venezuela, a delegaçãoexerceu o duplo papel de debater o Placea e convidar pessoas-chave para o evento brasileiro.Aliás, a equipe da DEA/MMA aproveitou a realização do V Fórum, em Goiânia em 2004, para avaliaro grau de conhecimento e as expectativas de adesão do público em relação ao vocábulo Educação para oDesenvolvimento Sustentável (EDS) e à Década das Nações Unidas da Educação para o DesenvolvimentoSustentável, que começaria em 2005.O questionário era uma réplica de pesquisa semelhante realizada em março do mesmo ano por EdgarGonzález-Gaudiano, da Secretaria de Educação Pública do governo mexicano. Na versão internacional, asrespostas vieram de 101 especialistas em EA de 17 países da América Latina e Caribe. Entre eles, havia 22brasileiras/os.Quase metade das/os participantes do V Fórum, 1,7 mil pessoas, preencheu o questionário. Acategorização em dez classes etárias (variação de cinco em cinco anos) mostrou que praticamente metade(49%) dessas/es respondentes eram jovens até 29 anos de idade. Nessa faixa de idade, mais de dois terços(70%) aprovaram a mudança da expressão EA para EDS, uma opinião que contrariava a de especialistaslatino-americanos e caribenhos, cuja taxa de aprovação foi de apenas 38% (e menos ainda entre especialistasdo Brasil: 18%). Enquanto mais de três quartos das/os jovens participantes do V Fórum (79%) consideraramque a entrada em vigor da década proclamada pela ONU era uma grande conquista, menos da metade dosespecialistas latino-americanos e caribenhos comungava com esse raciocínio (47%). Entre as/os do Brasil,a taxa desabava para menos de um quarto (24%).Vale lembrar que em março de 2004,um mês antes do encontro em Goiânia, oConselho Nacional de Recursos Hídricoscriara sua Câmara Técnica de Educação,Capacitação, Mobilização Social e Informaçãoem Recursos Hídricos (CTEM – CNRH). Suaprincipal atribuição seria propor diretrizese programas de educação e capacitação,além de avaliar mecanismos de articulaçãoe cooperação entre o poder público, setoresusuários e a sociedade civil na área de recursoshídricos 109 .Contava com uma composição eclética:representantes de sete ministérios (Fazenda,Educação, Saúde, Cidades, IntegraçãoNacional, Ciência e Tecnologia e MeioAmbiente), da Agência Nacional de Águas,de conselhos estaduais de recursos hídricos,além de concessionárias e autorizadas degeração hidrelétrica, usuários de recursoshídricos, comitês, consórcios e associaçõesintermunicipais de bacias hidrográficas,organizações técnicas, de ensino e pesquisa, enão-governamentais.109 Para consultar documentos do CTEM - CNRH, é preciso acessar o sítio do CNRH: http://www.cnrh-srh.gov.br.113Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Essa comissão seria responsável pelaproposição da Década Brasileira da Água,instituída no país em 2005. Mais tarde,colocaria em debate o texto de uma resoluçãocom diretrizes para a “capacitação, mobilizaçãosocial e informação em gestão integrada derecursos hídricos”.RECURSOS DIFÍCEISEsses relatos mostram que a EA ganhava,cada vez mais, o espaço institucional. E issotambém foi evidenciado no Plano Plurianual2004-2007, que define a distribuiçãoorçamentária do país. Seu Programa 1061,Brasil Escolarizado, englobou as açõesda CGEA/MEC: formação continuada edistribuição de material didático em EA.Já sob o guarda-chuva do Programa0052, que ganhou o novo nome EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveis,havia um conjunto de ações para execuçãopor vários setores e órgãos vinculados aoMMA: Diretoria de EA, FNMA, ANA, JardimBotânico do Rio de Janeiro, Secretaria daComissão Interministerial para os Recursosdo Mar (Secirm), CGEAM/Ibama 110 .Mas o drama do contingenciamento dosrecursos na área federal ainda não se apagara.É o que se vê mais uma vez com um exemploda CGEAM/Ibama. Em 25 estados, reuniõesde planejamento resultaram na definição dasatividades de 2004 para os Núcleos de EA.Porém, os recursos previstos não foramliberados, obrigando o redirecionamento demuitas ações. Mesmo assim, no final do ano, acoordenação do Ibama comemorou a marcade quase 700 profissionais formadas/os paraatuar com educação na gestão ambiental, pormeio do curso Introdução à Educação noProcesso de Gestão Ambiental 111 .110 Relatórios e outros documentos oficiais sobre o PPA 2004-2007 estão em: www.planobrasil.gov.br111 “Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006”114


115Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Assim Caminha a EA


“O pensamento único ainda resiste à realidade epredomina, pelo menos entre as teses, mas está acaminho de se tornar, ele sim, uma Excentricidade”Luís Fernando VeríssimoAmaior pesquisa sobre o estado dearte da EA no país, pelo menosaté 2004, trouxe surpresas epreocupações para milharesde participantes do V Fórum Brasileiro deEA, que tiveram o privilégio de debater osresultados, em primeira mão, com autoras/esdo trabalho.Com o título Uma leitura da EducaçãoAmbiental em cinco estados e um bioma do Brasil,o estudo foi a última novidade do eventonacional. Sua apresentação ocorreu noEncontro da Rebea, em 6 de novembro,dia de encerramento do Fórum. Era aprimeira tentativa sistemática e coordenadade levantamento simultâneo em diferentesregiões brasileiras, definiu a professora IsabelCristina de Moura Carvalho, do Programa dePós-Graduação em Educação e da Faculdadede Psicologia da Universidade Luterana doBrasil no Rio Grande do Sul (Ulbra/RS),responsável pela sistematização dos dados,junto com o professor Luis Afonso Vaz deFigueiredo, do Centro Universitário FundaçãoSanto André (FSA/SP) 112 .Para enriquecer a mesa-redonda, lá estavamas/os representantes das quatro redes de EAque efetuaram os levantamentos regionais,com suporte do Fundo Nacional do MeioAmbiente (FNMA/ MMA). Era o previstono já comentado projeto Tecendo Cidadania,do qual esse diagnóstico representou um“produto”. Somadas, as redes tinham aplicadoe validado cerca de 3,5 mil questionários,desde o final de 2002.Mas cada uma complementara, à suamaneira, com pesquisas bibliográficas eentrevistas pessoais – por carta, e-mail ou/e emeventos. A diversidade de estratégias resultoudas condições muito diferentes por região,segundo Isabel Carvalho, que qualificou oestudo como “de natureza exploratória”.A Repea (São Paulo), por exemplo,abrangeu um estado do Sudeste brasileirooriginalmente dominado pela Mata Atlântica,baseando-se no conceito de unidades degerenciamento dos recursos hídricos em seulevantamento. No Acre, a rede acreana (Raea)cobriu as ações de EA numa pequena parcelada área de domínio de Floresta Amazônica,caracterizada pela população menosconcentrada. Já a Reasul alcançou os trêsestados do Sul brasileiro, onde predominamdois ecossistemas ameaçados: além da MataAtlântica, a Floresta de Araucárias. O recorteda Rede Aguapé não foi estadual, mas o biomaPantanal Mato-grossense, através de dezmunicípios do Mato Grosso e Mato Grosso do112 Além esse relatório, já mencionado, o artigo de Isabel Carvalho “Discutindo a Educação Ambiental a partir do diagnóstico emquatro ecossistemas no Brasil”, na revista Educação e Pesquisa, v. 31, n. 2 ( maio/ago. 2005, p. 301-313) traz um resumo do estudo.Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v31n2/a11v31n2.pdf117Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Sul. Se faltou o Nordeste, interpretou Isabeldurante o V Fórum, foi porque nenhuma rededaquela região se candidatara para a atividade,em 2001, quando da chamada pública doFNMA.A sistematização dos dados adotou umadivisão que facilitasse tirar conclusõesqualitativas. Para tanto, houve umaclassificação das informações em quatro“grandes categorias”: 1- instituições quepromovem EA; 2- atividades realizadas emEA; 3- educadoras/es, pesquisadoras/es eespecialistas em EA; 4- cursos de EA.SURPRESASUm dos resultados mais surpreendentesda análise já estava no primeiro quesito, dasinstituições. Os números mostraram que,em 2004, órgãos públicos tinham atuaçãomais forte em EA de que ongs ou o setorempresarial. Com exceção para o Rio Grandedo Sul, onde as ongs detinham 53% dasatividades descritas por um universo de 158respondentes.Detalhando: foram localizadas 747instituições trabalhando com EA no âmbitodas quatro redes, sendo mais da metade (435)no estado de São Paulo e quase um terço (263,ou 28%) nos estados do sul. O resto dividiu-seentre 38 na região do Pantanal e 11 no Acre.Na ordem de qualificação, o setor (órgãos daadministração federal, estadual e municipale instituições públicas de ensino) mostrousecampeão na prática da EA, seguido dasorganizações sociais (desde entidades dasociedade civil até as mistas, como conselhos)e, por último, as instituições privadas.Pela correlação numérica, daria para pensarque quanto mais instituições que praticamEA numa região, tanto mais atividades deEA serão encontradas. Mas nesse ponto,pela análise dos dados, chegou-se a duasdisparidades. No Acre, para o restrito númerode 11 organizações, encontrou-se o imprevistodado de 143 projetos de EA. Possivelmente,avalia Isabel, os respondentes assumiram umcritério muito amplo para definir atividadesde EA, incluindo como equivalentes à EA,ações que, por exemplo, resultassem emmelhorias ambientais, mesmo que sem aintenção educativa.Já o Rio Grande do Sul, para as mencionadas158 instituições que faziam EA no Estado,havia só 74 atividades registradas. Nesse caso,a explicação é outra. Com o primeiro e únicocurso de mestrado em EA strictu senso do país,esse estado brasileiro foi destaque nacionalna oferta de formação universitária. Isto seclassifica como “produção de conhecimento”,e não no quesito “atividades em EA”.PREOCUPAÇÕESIndo mais fundo, ainda no item “atividadesde EA”, a avaliação qualitativa demonstrou apredominância de ações de sensibilização/mobilização. Em seguida, a capacitação.Por último, as atividades de pesquisa emEA. Quanto ao formato das atividades deEA desenvolvidas no período em que selevantaram os dados, o estudo demonstrouque a grande maioria resumia-se a projetos,isto é, propostas de curto ou médio prazo.Programas – que normalmente são pensadospara o longo prazo – ficaram bem atrás emtodas as regiões.Dados levantados comprovam. No PantanalMato-grossense, a Rede Aguapé relacionou31 projetos, para apenas três programas– proporção de quase 10 projetos para umprograma. Em situação de quase cinco paraum, ficaram as áreas de duas outras redes.Nos três estados sulinos, a Reasul registrou118


250 projetos para 54 programas. E a Repeaencontrou 67 projetos em São Paulo, contra15 programas, chegando a mencionar queas condições de trabalho para educadoras/es ambientais dependiam justamente damultiplicação de projetos. Na linha do meio,a Rede Acre identificou 46 projetos versus 6programas.Isabel Carvalho cruzou essa informaçãocom o fato da EA ser majoritariamentepraticada por instituições públicas, para chegara uma conclusão preocupante. “Considerandoque os programas seriam ações mais afeitasàs políticas públicas, pelas características deações de longo prazo e maior enraizamentona estrutura institucional, isto poderia apontarpara uma certa precarização das políticaspúblicas”.CONCEITO EM CONSTRUÇÃONa terceira categoria avaliada – educadoras/es/especialistas/pesquisadoras/es em EA – osdados indicaram a liderança do sul brasileiro.Em especial o Rio Grande do Sul, que tambémfoi o primeiro em número de cursos de EA.Entre eles, o mencionado programa de pósgraduaçãostrictu senso, criado pela FundaçãoUniversitária Rio Grande (Furg).Detalhando o tema cursos para a formaçãoem EA, viu-se a predominância dos de curtaduração. Dos 126 identificados, além dojá citado mestrado, outros 21 eram cursosde especialização. Todo o resto eram açõesde capacitação e cursos de curta duraçãopromovidos por organizações como ongs,escolas, secretarias municipais de educação emeio ambiente.Para pessoas que quisessem se aprofundarno tema, uma saída estaria em linhas depesquisa em EA dentro de cursos demestrado e doutorado de outras áreas. Masesta modalidade não foi abordada pelolevantamento, assim como não se buscaramdados sobre a formação em EA no EnsinoMédio e Graduação. Mesmo assim, o estudopermitiu concluir que as opções eram poucasante o grande potencial de crescimentopercebido pela afluência crescente de pessoasem eventos sobre EA, como seminários efóruns nacionais.Apesar disto, os resultados da pesquisalevaram a outras reflexões importantes. Porexemplo, viu-se que nem mesmo dentrode uma rede há consenso em torno doconceito de EA. Entre os motivos para aheterogeneidade estariam as desigualdadesregionais, que também se refletiam emoutros indicadores sociais. Outra razãoestaria na própria diversidade das educaçõesambientais possíveis – seja pelas variações nasmetodologias, ênfases, estilos ou estratégicas.Mesmo assim o estudo defende a discussãoem torno de um conceito básico comum, emque coubessem essas diferenças. Refletir sobreos fundamentos da EA ajudaria a fortalecer eprofissionalizar o setor no Brasil, reforçou apesquisadora.Voltando ao tema do predomíniodos projetos de EA, em detrimento dosprogramas, lembrou-se no debate que essanão era uma conclusão inédita. Já fora assuntodiscutido em 1997, durante a I ConferênciaNacional de Educação Ambiental. E, a partirde 2001, nos resultados numéricos do CensoEscolar do Inep, que incluiu questões sobreo tratamento da EA pelas escolas públicasde 1ª a 8ª séries. Como também já vimos,o Censo Escolar revelou que, para maisda metade das/os estudantes no EnsinoFundamental, EA entrava como “inserçãotemática” em diferentes disciplinas. Mas eracrescente a proporção de escolas em queprojetos constituíam a forma mais utilizadapara estudar questões ambientais.119Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


PERSPECTIVA HISTÓRICAPara Isabel Carvalho, a diferença do projetoTecendo Cidadania com relação a outros,anteriores, foi a obtenção de dados queultrapassaram o universo escolar, abarcandooutros tipos de instituições que promovemEA. Entraram, por exemplo, os chamadosprojetos socioambientais propostos porentidades da sociedade civil e apoiados comrecursos públicos e/ou privados, nacionaisou internacionais. Uma das hipóteses paraexplicar tantos projetos de EA, praticadospelos diferentes segmentos, segundo ela,estaria no contexto histórico.A partir de meados dos anos 1990, houveprofundas mudanças nos campos político,social e econômico, com o acirramentodas políticas neoliberais, a globalizaçãofinanceira e a redução da antiga forçado Estado-Nação. Muitos direitos atéentão considerados universais e imutáveiscomeçaram a desaparecer. Por exemplo, nomundo do trabalho, o crescente desempregofavoreceu a precarização do emprego, bemcomo o aumento do mercado informal e daterceirização.A estruturação de cada vez mais ações deintervenção social poderia ser entendida, nesteraciocínio, como resposta para reduzir osefeitos da situação perversa. É onde entrariaa modalidade “projetos sociais”, que teriamas vantagens do baixo custo, flexibilidade,agilidade, sem o peso de gerar empregosfixos. No diagnóstico da Repea, exemplificaa consultora, foi descrita a situação deeducadoras/es ambientais, em sua maioriajovens e recém-formados, transitando entrevários projetos, na medida em que angariassemrecursos públicos e privados para saírem dopapel.“No Brasil da década de 2000, tantovivemos numa sociedade mais fortalecida emsua capacidade de ação e organização, quantotambém mais fragilizada pelos processos deglobalização financeira que enfraquecem oEstado Nacional e reduzem sua capacidade deuniversalização de direitos (como a educação)pela via de políticas públicas contínuas eduradouras. Este processo leva igualmente auma precarização das condições de trabalho,das instituições e da estabilidade da inserçãoprofissional. Isto deixa o educador, assimcomo outros trabalhadores sociais, à deriva,num mar de projetos como modalidadepredominante para realização de ações”,escreveu a consultora num artigo sobre osresultados do estudo.Mas em que medida a predominância dosprojetos sobre os programas na EA estariaassociada às condições de crise do Estado,flexibilização e precarização do trabalhoem geral e na educação em particular?Mostrando que não há respostas simplistas,Isabel Carvalho apontou outra hipótese, quepoderia explicar o mesmo fenômeno.Talvez a alta presença de projetos sociais,ou socioambientais, pudesse ser uma respostapositiva da sociedade civil mais engajada, numEstado mais aberto à participação e diálogocom a sociedade. Em prol dessa explicação,estariam o aumento da capacidade de ação dasociedade brasileira nas últimas décadas, e sua“ambientalização”.Nessa linha de pensamento, ademocratização dos recursos teria servidopara intervir propositivamente na áreaambiental, dando espaço para projetosque complementassem políticas públicasrepresentadas pelos programas, pois projetospodem servir como experiências piloto e paratestar inovações. Mas são ações pontuais, comdata para acabar. Ao contrário dos programas,importantes como base de políticas públicasduradouras. O ideal, portanto, seria o equilíbriona proporção entre um e outro.Para Vivianne Amaral, que no encerramentodo V Fórum se despedia da função desecretária-executiva da Rebea, a produção120


Rede por redeResultantes de projetos financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), diagnósticosregionais de EA foram executados por quatro redes de EA a partir de milhares de questionários a pessoasde centenas de instituições públicas ou privadas. Em agosto de 2004, representantes dessas redes reuniramsecom as/os professoras/es Isabel Carvalho e Luis Afonso Vaz de Figueiredo, que fariam a sistematizaçãonacional, para debater os resultados 113 . Vale conferir algumas informações adiantadas na ocasião:• Rede Sul Brasileira (REASul). Os questionários foram aplicados entre outubro de 2002 e dezembrode 2003 em 48 municípios do Paraná, 10 de Santa Catarina e 72 do Rio Grande do Sul. Entre os resultados,um dos destaques ficou para a grande presença das ongs, contra a participação proporcionalmente menordas escolas, no campo da EA. A pesquisa localizou 263 instituições de EA nos três estados, somando de 685pesquisadoras/es e 375 atividades de EA. Outro ponto alto foi a existência de 13 cursos de pós-graduaçãoem EA na região.• Rede Paulista de Educação Ambiental (Repea). Metodologicamente essa rede optou por aplicarquestionários nos municípios seguindo a divisão por Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Mas também disponibilizou as questões no sítio da rede e em eventos regionais. Cerca de 40% das/osrespondentes eram educadoras/es ambientais, 30%, educadoras/es e 20% dedicadas/os a outras funções.Notou-se um número expressivo de pessoas vinculadas a escolas públicas e empresas privadas. Forammapeadas 435 instituições em EA no Estado, cerca de 2 mil pessoas ligadas ao tema e 158 atividades de EA,além de seis cursos de Pós-graduação e outros 77 na área ambiental. As maiores demandas foram por cursosde capacitação para gestores e financiamento para projetos.• Rede Pantanal de Educação Ambiental (Rede Aguapé). Realizou o diagnóstico entre dezembro de2002 e abril de 2004, nos dez municípios da Bacia do Alto Paraguai no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Questionários foram entregues pessoalmente a educadoras/es e representantes de diferentes organizações,entre as quais ongs, empresas e sindicatos. O diagnóstico identificou 38 instituições que atuam com EA naregião estudada e 60 pesquisadoras/es, entre especialistas e educadoras/es. Mas apenas um curso de Pós-Graduação e outros 13 cursos na área.• Rede Acreana de Educação Ambiental (RAEA). Apesar da maior distância entre cidades e dadificuldade de acesso, questionários foram aplicados em todos os municípios. As 11 instituições da capitalRio Branco descreveram mais de dois terços das 143 atividades de EA executadas no Estado. Foramidentificados oito cursos na área, mas nenhum de pós-graduação voltado para a EA.Além de servirem aos diagnósticos regionais e nacional de EA, os dados alimentariam o Sistema Brasileirode Informações sobre Educação Ambiental (SIBEA), conforme previa o projeto Tecendo Cidadania. Comisso, ficariam abertos a quem tivesse interesse em saber mais sobre como se pratica a EA no país.e a análise das informações sobre a EA,proporcionadas pelo Tecendo Cidadania,geraram um documento de referência paralutar por políticas públicas de EA dali parafrente. Porém, os passos dados na realizaçãoda pesquisa tiveram outro aspecto prático:fortaleceram as redes de EA enquantoprocessos permanentes de articulação doseducadoras/es ambientais.Com o fim do projeto apoiado pelo FNMAe a forte expansão das redes da EA, voltavaseao dilema de como manter uma estruturaprofissionalizada de comunicação para aRebea, promovendo, ao mesmo tempo, ainclusão digital, a formação das pessoas parao padrão de vivências em rede caracterizadapela estrutura horizontalizada. Seria o desafiode Patricia Mousinho, da Associação ProjetoLagoa de Marapendi (Ecomarapendi), doRio de Janeiro, que aliás já participara nacoordenação geral do V Fórum de EA, emGoiânia, ao final do qual assumiu a conduçãoda Secretaria Executiva da rede brasileira deEA 114 .113 Reunião realizada na sede do Instituto Ecoar, em São Paulo.114 Os relatórios de gestão do Tecendo Cidadania disponíveis em http://www.rebea.org.br/acoes_tecendo.htm) e depoimentos defacilitadoras/es da Rede, como Vivianne Amaral (Revbea, edição 1) são boas fontes para quem quer saber mais.121Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Profusão de Eventos


“Comigo trago A gotinha de águaQue a chuva pôs em mim”Guilherme de AlmeidaTrês eventos dramáticos quemarcaram o Brasil em 2005podem ser interpretados comoprenúncio de reações individuaisextremas, cuja incidência poderia aumentarnuma “era dos limites”. Uma nova época naqual a sobrevivência poderia ser dificultada,segundo previram cientistas, pelas mudançasclimáticas e a escassez de recursos naturais.Recursos estes antes tidos como infinitos.Exemplo de incompreensão, desrespeito àlei e certeza de impunidade frente à violência,em 12 de fevereiro de 2005, às 7h30 damanhã, numa estrada de difícil acesso a 53km de Anapu (cidade a 500 km de Belém doPará), sete tiros à queima-roupa puseram fimà vida da religiosa Dorothy Mae Stang. Norteamericananaturalizada brasileira, desde 1966ela vivia na Amazônia, como membro dacongregação católica Irmãs de Nossa Senhorade Namur, de origem européia.Dorothy Stang fundara a escola BrasilGrande, pioneira na formação de docentes naregião da rodovia Transamazônica, com o queconquistara reconhecimento internacional.Mas vinha sofrendo ameaças de morte.“Não vou fugir, nem abandonar a luta dessesagricultores que estão desprotegidos no meioda floresta. Eles têm o sagrado direito a umavida melhor numa terra onde possam vivere produzir com dignidade sem devastar”,chegou a declarar.Dali a sete meses, em 26 de setembro domesmo ano, Frei Luís Flávio Cappio, bispocatólico e chefe da Diocese de Barra doRio Grande (BA), ganhou as manchetes, aoanunciar um jejum fome até a morte, casonão fosse revertida a decisão do governofederal com relação à transposição do rio SãoFrancisco. Ele defendia a urgente revitalizaçãodo rio e “uma política de convivência com osemi-árido para todos”, próximos e distantesde suas águas.“Quando cessa o entendimento e a razão,a loucura fala mais alto”, escreveu para oPresidente Lula. O caso repercutiu inclusivefora do país. Em 6 de outubro, ele suspenderiao jejum ante as promessas de “uma ampladiscussão participativa, verdadeira etransparente, para que se chegue a um planode desenvolvimento sustentável baseado naconvivência com todo o semi-árido, para obem de sua população, priorizando os maispobres”, conforme ele próprio escreveu.Outro destino teve Francisco Ancelmo deBarros, mais conhecido como Francelmo,presidente da Fundação para Conservação daNatureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams).Para coroar uma vida de luta pelo meioambiente, aos 65 anos de idade, duranteuma manifestação em Campo Grande (MS)contra um projeto do governo estadual quepretendia aprovar a instalação de usinas álcoolna Bacia do Alto Paraguai, ele se enrolou em123Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Ciberativismo 1E o ciberativismo voltou com força, como instrumento das redes de EA em 2005. Em abril, adenúncia de um deputado estadual, Frei Sérgio Görgen (PT/RS), trouxe ao público a informação de que aMonsanto estabelecera uma parceria com o MEC para o desenvolvimento o projeto Janelas para o Mundo.Operacionalizado pela revista Horizonte Geográfico, por meio da Lei Federal do Incentivo à Cultura(Lei Rouannet), o projeto ofereceria materiais de apoio e cursos sobre agricultura e ambiente, tanto paraestudantes de 5ª à 8ª série de 5,4 mil escolas públicas, como para 560 docentes, durante um ano.No total, seriam distribuídos 11 mil kits compostos por mapas informativos, guia de atividade paraprofessoras/es, entre outros. As primeiras mil escolas que respondessem um questionário de avaliaçãoganhariam uma caixa desenvolvida pela patrocinadora, com material ilustrativo e oito sementes. Detentora daspatentes da tecnologia para criar sementes de soja transgênica – vendida “em dupla” com um agrotóxico – aMonsanto vinha patrocinando campanhas em prol da introdução desses polêmicos produtos geneticamentemodificados no país. Àquela altura, já estavam em andamento atividades em escolas da Bahia, DistritoFederal, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.A Rebea liderou uma campanha de rápido efeito. Por e-mail, pediu que internautas enviassem mensagensde protesto aos ministérios da Educação, Meio Ambiente e Cultura, além da Horizonte Geográfico. Paratanto, junto às notícias, vinham modelos de cartas de protesto e o endereço eletrônico das autoridades quedeveriam recebê-las.Bastaram poucos dias, para a reação governamental. O Ministério da Cultura reavaliou os conteúdoseditoriais dos materiais do Janelas para o Mundo anunciando que, por não corresponderem à propostaaprovada para receber apoio cultural, as revistas, materiais didáticos e cartazes com os títulos Soja: O grãoque conquistou o Brasil e Culturas da Terra no Brasil deveriam ser recolhidas. E a editora arcaria com os custosdos materiais já publicados. Também alvo dos protestos de educadoras/es ambientais, o Órgão Gestor daPNEA posicionou-se igualmente contra a iniciativa.colchonetes, espalhou gasolina e ateou fogo.Morreria no hospital no dia seguinte, 13 denovembro. O gesto do jornalista e ex-membrodo Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) surpreendeu até seus familiares eamigos mais próximos. “Já que não temosvotos para salvar o Pantanal, vamos dar avida para salvá-lo”, declarou em uma de suascartas de despedida.Um ponto comum desses eventos foia disseminação de notícias e comentários,por meio da internet. Capazes de provocarverdadeiras “tempestades de e-mails” nascaixas postais de formadoras/es de opinião, asmensagens eletrônicas estavam consolidadas,em 2005, como um novo instrumento depressão sobre quem faz política e sobre quemproduz notícias.O BRASIL E A DÉCADA DA EAEnquanto isso, a Organização das NaçõesUnidas (ONU) e a Unesco deslanchavam aDécada da Educação para o DesenvolvimentoSustentável, que se estenderia de 2005a 2014. Com o poder de disseminaçãoque possuíam, planejavam enfatizar opapel da educação no enfrentamento daproblemática socioambiental e a conquistada sustentabilidade. Expressando o apoiodo governo federal, o Órgão Gestor daPNEA reconhecera a iniciativa como124


“potencializadora das políticas, programas eações educacionais”, e preparou um diretóriobrasileiro com cerca de 80 documentos sobrea iniciativa, disponiblizado pela internet 115 .No entanto, nada disso arrefeceu a polêmicaem torno da dicotomia EDS x EA, comoficou claro em 2 de junho, no Rio de Janeiro,durante o encerramento do CongressoIbero-Americano sobre DesenvolvimentoSustentável (Sustentável 2005). Era o eventoanual do Conselho Empresarial Brasileiropara o Desenvolvimento Sustentável(Cebds), organização formada por cerca de50 empresas de grande porte operando noBrasil. Simbolicamente, foi lá que aconteceuuma cerimônia de lançamento da Década daEDS para a América Latina.Neste cenário caracterizado pela presençaempresarial, educadoras/es ambientaislançaram o Manifesto pela EducaçãoAmbiental, que questionava a adoçãoda expressão EDS, em detrimento doacúmulo histórico trazido pelo termo EA.O documento mostrava que Educação parao Desenvolvimento Sustentável embutia umconceito mercadológico e que seu uso poderiainduzir o esquecimento dos princípios,objetivos e diretrizes da Educação Ambiental,construídos no embate de um processoassociado a mais de 30 anos de uso 116 .ESCALADA DE EVENTOSSe a realização de eventos for termômetroda evolução de um tema num determinadoperíodo, 2005 foi um ano de escalada paraa EA. Mas, repetindo o que aconteceu em1998, ano seguinte à realização do IV Fórumde EA em Guarapari (ES), quase tudo quese viu foram eventos de âmbito local ouestadual para aprofundar assuntos específicos– pequenas fatias de um grande bolo que é aEA.Foi o caso de dois encontros nacionais,realizados simultaneamente em Vitória (ES),três semanas antes da Sustentável 2005: oII Encontro da Rede CEAs, para debatero estado da arte dos Centros de EA, e o IEncontro das Salas Verdes. A realizaçãoconjunta justificava-se pelas característicasem comum – ambos eram espaços quepoderiam ser criados por instituições públicasou privadas, atendiam os mais diferentespúblicos e possuíam o potencial de viabilizaras mais variadas iniciativas no campo da EA.Só que as Salas Verdes tinham tido umcomeço bem mais modesto. Nasceramem 2000, como espaços estruturados parareceber materiais do Centro de Informaçãoe Documentação Ambiental do MMA (CID)e disponibilizá-los para seus públicos. Em2003, já havia 99 instituições atendidas nesseesquema 117 , quando a DEA/MMA lançoua proposta de transformá-las em locaisdinâmicos, selecionadas por meio de editaispúblicos, que também promovessem projetos,ações e programas de EA.Um manual de procedimentos foi publicadopelo MMA. A partir de então, para formalizara criação de uma Sala Verde, a instituição teriade apresentar três tipos de contrapartidas 1-local com infra-estrutura mínima (espaço físico115 http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/index.html116 O documento técnico nº4 do OG-PNEA, “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável: relatório da pesquisaaplicada junto ao público do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental”, publicado em 2005, discute esse processo e traz oManifesto. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_04.pdf.117 Informações do caderno 3 – “Processos formadores em Educação Ambiental” (p. 22) – do “Relatório de Gestão 2003-2006”,preparado pela DEA/MMA e lançado em 2007 na forma de 10 cadernos e um CD. Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idConteudo=5899125Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Laboratório para a descentralizaçãoA durabilidade pode ser um indicador para medir o sucesso de empreendimentos como as Salas Verdes.No relatório 2003-2006, a DEA/MMA mostrou que, das 411 formadas no país, quase todas (95%)permaneciam ativas em 2006. Distribuíam-se em 297 municípios das 27 unidades federativas. A maioriavinculava-se a prefeituras municipais (155), seguido de organizações da sociedade civil (112, entre ongs,oscips, fundações, associações). Em proporção bem menor, havia as em instituições de ensino, outrosorganismos governamentais, como Ibama, e até bancos, como Caixa Econômica Federal. 118Um retrato fica frio quando só há números para ilustrar. Quatro propostas inusitadas, constantes norelatório da DEA/MMA, dão mais cor aos fatos:• Num local com três mesas, 20 cadeiras e possibilidade de atender 30 pessoas, a Sala Verde de Alvorada(RS) realizou palestras, produziu materiais didáticos, organizou exposições, visitas a áreas protegidas e, emapenas seis meses de atividade, conquistou o Prêmio Vitrine Social da Federação dos Municípios do RioGrande do Sul (Famurs).• Padaria, floricultura e clínicas particulares foram patrocinadoras de materiais para campanhas deconscientização propostos pela Sala Verde de Paulo Afonso (BA)• Premiada com o Selo Verde do Ceará, a Sala Verde Jorge Neves, de Tauá (CE), conseguiu a proezade integrar a Lei Orgânica do Município.• Num protocolo de intenções firmado com a DEA/MMA, a Empresa de Correios e Telégrafos(ECT) do Rio Grande do Sul comprometeu-se a doar, para todas as Salas Verdes do estado, equipamentosde informática dispensados durante a modernização dos Correios. Além disso, criaria 13 novas Salas Verdesem território gaúcho.Curioso também observar que, em 2006, o apoio à criação de novas Salas Verdes seria uma espécie deteste para uma futura descentralização administrativa da EA. Em 17 unidades federativas, formaram-secâmaras técnicas temporárias, com representantes de setores que lidavam com EA na esfera estadual. Entreelas, CIEAs, Neas/Ibama, coletivos (jovens e educadores), redes de EA. Apesar do nome ‘temporárias’, asatividades continuariam após a seleção, já que os mesmos grupos cuidariam do monitoramento dos espaçosaprovados.Voltando aos números. A DEA/MMA contabilizou os materiais distribuídos entre 2003 e 2006 paraSalas Verdes. Além de manual de orientação, folhetos e faixas, foram encaminhados 523 kits com materiaisprovenientes do próprio MMA, instituições públicas e privadas. E também 75 títulos (mais 15 mil exemplares),adquiridos através de licitação.Com foco na motivação, quatro canais estimulariam a troca de idéias e informações: o blog das SalasVerdes, um boletim eletrônico, um grupo de discussão e um sítio na internet 119 . O quinto canal foi umfórum virtual para as câmaras técnicas encarregadas da análise das Salas Verdes. Montado no ambiente daE-Proinfo – desenvolvido pelo MEC –, este fórum atraiu 92 pessoas, que participaram de atividades deeducação a distância em 2006.com mesas, cadeiras etc.), 2- um ProgramaPolítico Pedagógico (PPP), contendo asdiretrizes de funcionamento, e 3- demonstrarcomo manteria a Sala Verde com, no mínimo,duas pessoas para organizar o acervo e asações de EA. Entre os compromissos doministério, constavam o envio anual dedois kits de 50 títulos durante três anos e aorientação técnica.118’Idem. p. 25-29. Vale citar a evolução.De 2000 a 2003, foram listadas 99 Salas Verdes. Desde então, 45 são atendidas no processoseletivo em 2003; 63 em 2004; 79 em 2005, 225 em 2006. Em 2007, 390 mantinham-se em atividade.119 Informações, boletim e documentos disponíveis em: http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/index.html. Para o blog, o endereçoé http://salasverdes.blogspot.com/.126


Já em 2003, por demanda espontânea, 45Salas Verdes aderiram. Entre elas, estavaminstituições estatais e privadas, dispostas ausar projetos e estruturas já existentes parainstalar suas Salas Verdes. O outro formatoseria a demanda induzida, isto é, editaisperiódicos para receber propostas que, seaprovados, teriam apoio técnico e financeiropara a concretização dos objetivos.Em 2004, um processo seletivo porindução resultou na aprovação de 63 projetosnas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Com isso, já havia volume suficiente parao Encontro Nacional, no ano seguinte. Equase um quarto das Salas Verdes existentesacorreram para Vitória, interessadas emdebater temas como a integração das suasações com projetos de outras instituições.Além do nacional, houve encontros regionaisde Salas Verdes no Pará (durante evento sobredescentralização da EA em Tucuruí), Baciado São Francisco (no Festival Ecocultural doSão Francisco, em Paulo Afonso/ BA), SantaCatarina e Distrito Federal. Em 2005, maisum processo seletivo contemplaria 79 novosprojetos de todo o país.A mobilização teve um retorno inesperado.Uma pesquisa com delegados da II ConferênciaNacional do Meio Ambiente, que aconteceriaem dezembro de 2005 em Brasília, quisidentificar, dentre outras questões, os maioresproblemas socioambientais na percepção das/os participantes, bem como coletar opiniõessobre como evitá-los. Como era previsível,falta de informações foi apontada como umadas causas dos problemas. A surpresa ficoupara a citação de Salas Verdes, apesar de nãoterem sido citadas no questionário. Foramlembradas como ferramenta para melhorarcondições socioambientais.A EVOLUÇÃO DAS REDES E DAS CIEASTambém as Comissões Interinstitucionaisde EA (CIEAs) tiveram seu primeiro encontronacional em 2005. Foi em Salvador (BA),entre 13 a 15 de julho, momento para conferiras estatísticas favoráveis para esses grupos,que misturavam governo e sociedade civil.Em 22 unidades federativas já havia CIEAs.Em 14, existiam programas estaduais deEA. Em cinco, o ciclo se completava, com aexistência de políticas estaduais de EA. Já eradado conhecido que cada uma das unidadesfederativas possuía seu conselho estadual domeio ambiente. A novidade foi que cincodeles tinham instalado câmaras técnicas deEA.Na escalada dos eventos, as redes de EAtambém deixaram suas marcas. “Pegando umacarona” na reunião das CIEAs, aconteceuo I Encontro Nacional da Rede Brasileirade Educomunicação Ambiental (Rebeca),também em Salvador, em julho. Reuniumembros desta rede, que fora criada setemeses antes, no V Fórum de EA.No mês seguinte, em Belém (PA), seriaanunciado o nascimento da Rede Amazônicade EA. Foi conseqüência de três eventossimultâneos, entre 24 a 27 de agosto – oI Encontro Panamazônico de EA, o IIEncontro Estadual de EA e a I Reunião dasCIEAs do Norte. Em seguida, no calor dosdebates do IV Congresso Estadual de EA deAlagoas, promovido em Maceió entre 19 e21 de setembro, nasceria a Rede Alagoana deEA.Sem formação de novas redes, masdebatendo práticas socioambientais que asjá existentes poderiam assumir, em 25 de127Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


novembro aconteceu em Guarapuava (PR) oI Fórum Regional de Educação Ambiental.Vale lembrar que, na escalada dos eventos,o maior do ano seria em dezembro: a IIConferência Nacional de Meio Ambiente (IICNMA), que trouxe todo um capítulo sobreEA nas resoluções finais. É o que veremosmais à frente.A EDUCOMUNICAÇÃOENTRA EM CENANão é à toa que a educomunicação inspiroua formação de uma rede no final de 2004, eque essa rede promoveu sua primeira reuniãonacional já em julho de 2005. Trata-se de umaexpressão relativamente nova que reúne doistemas intrinsecamente ligados e atende umaantiga demanda.Há muito tempo sabe-se que quem trabalhacom comunicação – mesmo que não seaperceba disso – ao informar, contribui paraa formação de seu público. É o que ganhou onome de educação informal algumas décadasatrás. Já quem lida com educação percebe aimportância das ferramentas da comunicaçãopara formar pessoas com mais eficiência eeficácia.Outra faceta da mesma questão é anecessidade de incutir uma visão crítica comrelação às informações transmitidas pelosdiferentes meios de comunicação. Por exemplo,quando comparamos como uma notícia édada em diferentes veículos de comunicação,percebemos que ela reflete o modo de vero mundo de quem está informando. Indomais fundo, podemos deduzir o porquê daescolha desse assunto em vez daquele, e atédiscernir as intenções que estão por trás decada versão.Durante a consulta pública para a revisão doProNEA, em 2004, houve uma forte demandapor materiais de comunicação voltados à EA.Por exemplo, campanhas, produtos impressos,radiofônicos e televisivos com conteúdosvariados e direcionados a diferentes públicos.Adicionalmente, propostas concretasaconteceram na I Oficina de Comunicaçãoe Educação Ambiental, que reuniu cerca de30 participantes, inclusive pesquisadoras/es,representantes de órgãos públicos federais,estaduais e ongs, em outubro daquele ano nacapital federal.Antes disso, em 2003, uma moção da 1ªConferência Nacional do Meio Ambiente járeivindicara a construção participativa de umapolítica nacional de comunicação ambiental.A soma desses fatores inspirou a primeiraversão do Programa de EducomunicaçãoSocioambiental, lançado em junho de 2005 naforma de subprograma do ProNEA, aberto àconsulta pública.Ainda em 2005, sairia um documentotécnico com a proposta e o portal do MMAganharia a seção Educomunicação, na área daDEA/MMA, com os principais pontos 120 . Aochecar os objetivos e ações, tem-se uma boaidéia das intenções. Visando revelar o estadoda arte – pois é preciso conhecer, para avançar– o primeiro item promete o mapeamento dasestruturas e sistemas já existentes, bem comodas pessoas que lidam com comunicaçãoambiental. Para estimular a adesão, previu-sede contribuir com a pesquisa de metodologiasde diagnóstico e o planejamento dacomunicação em projetos e programassocioambientais. Complementando, constaa intenção de promover a formação deeducomunicadoras/es, e o apoio às redes deeducação e comunicação ambiental.120 Transformado no Documento Técnico nº2 do OG-PNEA,“Programa de Educomunicação Socioambiental”, em junho de 2005,está Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_02.pdf128


Outros objetivos buscavam promover aprática da educomunicação: apoiar a produçãointerativa de programas e campanhaseducativas socioambientais; auxiliar oscoletivos envolvidos com EA para o acessoaos meios de produção da comunicação(sobretudo equipamentos de radiodifusãoeducativa); implementar um sistema interativode intercâmbio e veiculação de produções nocampo da EA para mídia massiva, facilitandoa circulação de conteúdos, o intercâmbioentre quem é da área, e suprindo demandas,seja de canais públicos e comunitários, oupelo uso desses materiais em processos deEA. E não faltou o objetivo de oferecersubsídios para a elaboração de programas epolíticas intersetoriais estaduais e municipaisno campo da educomunicação, para garantiro enraizamento da EA.O relatório de atividades da DEA/MMA2003-2006, lançado no primeiro semestre de2007, descreve alguns resultados do programa,já em 2006:• Portal EA.net. idealizado pelasecretaria executiva da Rebea para gerarpautas para a mídia sobre temas relacionadosà EA e suprir a dificuldade de participar emeventos presenciais, foi viabilizado a partirde uma parceria da DEA/MMA com asongs Ecomarapendi e Calaboca já Morreu.Estruturado como portal na internet,garantiu mais de 50 horas de transmissõesao vivo do V Congresso Iberoamericano deEA e da Conferência Infanto Juvenil de MeioAmbiente, realizados respectivamente emJoinville (SC) e em Goiás no primeiro semestrede 2006, e do Encontro de Especialistas emEA da Bacia do Prata, em agosto do mesmoano, em Foz do Iguaçu (PR).• Educação Ambiental no Ar. Produto deuma parceria entre DEA/MMA, Ibama, canaispúblicos e comunitários, entre outros, resultouna veiculação e distribuição de produçõesaudiovisuais independentes, além de incitara realização de novas produções. Aí entram,por exemplo, a co-produção do programaradiofônico Natureza Viva – produzido pelaong WWF-Brasil e transmitido pela RádioNacional da Amazônia do Amazonas e Acre– e a viabilização da produção e veiculação dasérie educativa Revista Ambiental, realizadapela ong União Planetária em cooperaçãocom Radiobrás, para exibição em 2007.• Rádio-Escolas Verdes. Em outubrode 2005, o Ministério das Comunicaçõesregulamentou a criação de rádio-escolas, pormeio da Resolução 63/05, como estruturaseducadoras transdisciplinares, para auxiliara formação continuada de educadoras/es,educandas/os e comunidades. O objetivofoi facilitar a experimentação técnica e deconteúdo, permitindo-se a transmissão viaantenas de até 25 watts, caixas de som bemcomo a interface com a difusão via internet.Nesse contexto entram as Rádio-EscolasVerdes, previstas pela DEA/MMA e orientadaspara moradoras/es de áreas protegidas,comunidades tradicionais e indígenas.O programa previu oficinas de rádio emcomunidades com ou sem mini-transmissor, ea formação em educomunicação, inicialmenteem regiões vulneráveis, como bacia do rio SãoFrancisco, estados do Amazonas, Acre, Pará,Mato Grosso, aproveitando a sinergia comestruturas educadoras, como salas verdes ecentros de EA.• Publicações. Projeto para lançarpublicações sobre educomunicaçãosocioambiental, a começar pela versão paraconsulta do Programa lançado em junho de2005.Completa esse cardápio o apoio aalgumas produções de vídeo direcionadasà TV e a uma mostra de vídeos de temática129Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Uma nova PanaceaPoucos meses mais tarde, em fevereiro de 2006, aconteceria em Iquitos, coração da Amazônia peruana,o II Encontro do Plano Andino-Amazônico de Comunicação e EA (Panacea), para debater atividades eestratégias. Além de representantes dos sete países, lá estavam membros da Organização do Tratado deCooperação Amazônica (OTCA), do GTZ-Peru e da Rede de Formação Ambiental do Pnuma. Foi lá quenasceram as três linhas de ação, cujo detalhamento seria finalizado em outubro do mesmo ano, numa novareunião, dessa vez em Lima, capital do Peru. Vale conferir:• Políticas públicas e estratégias nacionais e regionais de EA: entre os desafios dessa primeira linha,estaria a tarefa de inventariar e sistematizar experiências significativas da área, bem como mecanismos decooperação e estudos úteis para definir um marco conceitual comum, sempre com foco nos países andinosamazônicos,e nos temas comunicação e EA que inspiraram o plano.• Comunicação para a educação e a gestão ambiental: a missão, aqui, seria identificar, caracterizare articular as redes de comunicação e EA nos países andino-amazônicos, mas também ir mais longe,trabalhando pela inclusão da comunicação como estratégia transversal da EA. Um pouco mais adiante,chegou-se à proposta de montar uma campanha conjunta de educação e comunicação. Biodiversidade seriao tema, e cada país contribuiria com materiais.• Formação, capacitação e investigação em comunicação e EA: nessa terceira linha, uma tarefa seriaidentificar, sistematizar socializar conhecimentos sobre programas de formação, capacitação e investigaçãosobre EA, tanto no nível formal, como no não-formal, e sempre com foco nos países andino-amazônicos.Prato cheio para promover o intercâmbio entre educadoras/es ambientais e outras/os protagonistas deiniciativas significativas, como se propôs um pouco mais adiante.Assim como a Venezuela se consolidou como país promotor do Placea, Peru foi reconhecido parapromover o Panacea, que teria espaço também no V Congresso Ibero-americano de EA, abril do mesmoano, no Brasil.socioambiental, durante o I Fórum EspiritualMundial. Movimento suficiente, segundoa DEA/MMA, para justificar a criação denúcleo técnico no MMA para interagir comproduções externas, gerar conteúdos, editar ecopiar séries para rádio e TV. Também ficouclara a importância de prever um fluxo anualde recursos para produções institucionais eeducativas, tais como campanhas e programas,a partir de demandas geradas no próprioministério.Nesse contexto, o PPA 2007 incluiu trêsnovas ações que caminhariam nessa direção: 1-Produção Interativa de Materiais Educativossobre Meio Ambiente, 2- Apoio à implantaçãode estruturas comunitárias de comunicação einformação ambiental, e 3- Publicidade.Antes disso, mais uma vez por proposiçãoda DEA/MMA, o Fundo Nacional do MeioAmbiente (FNMA), do mesmo ministério,criou a linha de apoio intitulada Produçãode Material Pedagógico. Aberta a projetosde demanda espontânea com valor máximode R$ 150 mil e duração de até um ano, elafoi lançada no início de 2006, e entrou emoperação efetiva em 2007.130


131Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


EA Avança nas Escolas


“Não ganhamos nada por esperar.”Randáu MarquesSe a EA estiver inserida noscurrículos e práticas universitárias,isso se refletirá na formação deprofissionais de nível superior emtodas as áreas do conhecimento, em especialna de docentes, responsáveis por disseminarações educativas ambientais junto aos demaisníveis de ensino e, com isso, “ambientalizar”o ensino e a sociedade.Apesar desse raciocínio e da lei brasileiraprever a EA em todos os níveis e modalidadesde ensino, inclusive nas universidades,permanecia, em 2005, a sensação entreeducadoras/es ambientais de que, justamentenas instituições de ensino superior, faltavampolíticas públicas educacionais relacionadas àdimensão ambiental na formação das pessoas,bem como de estruturas específicas paradesenvolver a temática nesse meio.O debate sobre esse assunto tomara forçano final de 2004, durante duas atividades doV Fórum Brasileiro de EA: o V Encontro daRede Universitária de Programas de EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveis(Rupea) e nas reuniões do Grupo de TrabalhoProgramas Universitários de EA, do qualparticiparam 62 pessoas, representando 34universidades brasileiras.Sensação está no campo das hipóteses. Paraplanejar intervenções e avançar, seria precisoconhecer melhor a realidade. Os debatesno V Fórum resultaram numa proposta depesquisa apresentada ao final do evento, queganhou o apoio da CGEA/MEC e o nome deMapeamento da EA em Instituições Brasileiras deEducação Superior: elementos para políticas públicas.Capitaneada pela Rupea, ela selecionou 64instituições universitárias de um universode 2,2 mil, segundo dados do Inep e, dentrodelas, convidou 96 pessoas – educadoras/es e pesquisadoras/es com comprovadoenvolvimento com a temática da EA nocontexto universitário – para preencheremum formulário de sete páginas, composto porquestões fechadas e abertas 121 .Atenderam ao convite 27 pessoas de22 instituições de ensino das cinco regiõesdo país – 14 públicas e 8 privadas. Namaioria, docentes e/ou pesquisadoras/esrepresentando grupos de EA, o que tornoumais significativo o retorno na avaliação naequipe responsável pelo levantamento. Emjulho de 2005 aconteceria um seminário, emIndaiatuba, interior paulista, para revisar osresultados.Primeira constatação: a maior partedesses grupos surgiu após o ano 2000,com foco no estudo, pesquisa, extensão121 O relatório final do projeto “Mapeamento da Educação Ambiental em instituições brasileiras de Educação Superior: elementospara discussão sobre políticas públicas”, com 156 páginas e divulgado em setembro de 2005, está disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/rel_rupea.pdf. E o Documento Técnico nº 12 do OG-PNEA, com o títuloda pesquisa, traz o resumo. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_12 .pdf.133Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


e gestão da EA. Via-se neles um lequelargo de participantes: profissionais,especialistas e técnicas/os, estudantes,docentes, pesquisadoras/es, representantesde organizações governamentais e nãogovernamentais. Como campo de atuaçãotambém imperava a diversidade: desdegrupos direcionados à gestão ambiental, atéos dedicados à mobilização e capacitaçãosocial, à ambientalização curricular e à açãoem rede.NÚMEROS E INTERPRETAÇÕESA riqueza observada nos gruposaparentemente contrariava as informaçõessobre a estrutura formal de EA no meiouniversitário: menos de um terço das/os respondentes (30%) afirmou que suasinstituições possuíam órgãos para centralizare/ou coordenar as ações na área.Apesar de parecer pouco, a pesquisaverificou que, no caso da existência desse tipode estrutura, também havia variedade, seja nasatribuições e abrangência das práticas, seja notipo de espaços educadores. Laboratórios,núcleos, centros de educação ambiental foramos mais citados. O suporte financeiro, em geral,vinha da própria instituição universitária. Masexistiam múltiplas parcerias, na promoção deatividades: com órgãos governamentais e nãogovernamentais,escolas etc. Majoritariamenteos grupos atendiam ao público externo.Uma das fragilidades que a pesquisapermitiu observar foi a falta de vínculo entreo processo de inserção da EA na instituiçãoe a estrutura administrativa (pró-reitorias oudiretorias). Em outras palavras, apesar da leique instituiu a Política Nacional de EA tersido regulamentada em 2002, o levantamentocomprovou que, três anos depois, aindaeram raras as universidades que entendiama EA como elemento essencial em suapolítica institucional. Dois sintomas: 1- nãopriorização da gestão ambiental dos campi,considerada dimensão essencial da formaçãoambiental; 2- o predomínio de projetosde EA (em vez de programas). Diga-se depassagem que igual situação já fora apontadana pesquisa promovida por redes de EA emcinco Estados e um bioma, divulgada ao finaldo V Fórum 122 .Nas respostas, foram citados 118 projetosem 19 instituições universitárias, executadospor profissionais com diferentes níveis deformação, na maioria graduados e pósgraduados.Quanto à ênfase, a predominânciafoi para pesquisa (86%), seguida por extensão(45%), ensino (38%) e gestão (36%). Onúmero supera os 100% pois quase metade(57 projetos) aliou ao menos duas dentreas quatro ênfases, indicando uma positivatendência de articulação.Também foram mapeados 30 cursos deEA, entre especialização e de extensão, amaior parte estruturada a partir do final dosanos 1990. Enquanto os de especializaçãoatendiam sobretudo educadoras/es egestoras/es ambientais, os de extensão quasesempre eram específicos para educadoras/esambientais no ensino formal.E foram listadas as disciplinas voltadas àEA mencionadas nas respostas. Nos cursosde graduação, encontraram-se 38 distribuídasem 25 cursos, principalmente nas áreas deciências biológicas, turismo e pedagogia. Emduas instituições – universidades Federalde Viçosa (MG) e Estadual de Campinas(Unicamp/ SP) – essa disciplina constava emtodos os cursos de graduação. Numa terceira –122 “Uma leitura dos diagnósticos da EA em 5 Estados e 1 bioma do Brasil”134


Universidade Federal de São Carlos (SP) – eraoptativa nos cursos de licenciatura. Na pósgraduação(mestrado e doutorado), foram 23disciplinas eletivas ou optativas localizadasem nove cursos.Por ser um primeiro levantamentoabrangente para o meio universitário,não se tentou qualificar os conteúdosdessas disciplinas, nem avaliar o grau deambientalização dos currículos ou das demaisdisciplinas oferecidas nas universidades.Mas buscou-se entender a visão das/osrespondentes sobre dificuldades para terprogramas e políticas públicas no ensinosuperior voltados à EA, bem como elementosfacilitadores e prioridades para garantir suaimplementação. As respostas foram divididasem três dimensões:• Institucionalização da EA. Entre asdificuldades, as respostas fazem menção àfalta de um arcabouço teórico consolidado, derecursos financeiros e de uma infra-estruturaacadêmica para desenvolver projetos, além dodesconhecimento da legislação relacionadaao tema por parte da comunidade acadêmica.Como elementos facilitadores para a EA,sugeriram-se, entre outros, as parcerias intrae interinstitucionais, bem como a criação deestruturas responsáveis pela gestão ambientalda instituição. Este último quesito tambémfoi lembrado entre as prioridades paraimplementar políticas públicas e programasde EA no meio universitário.• Organização acadêmica e condiçõespara inserir a EA na perspectiva transversal einterdisciplinar. Burocratização, fragmentação,hierarquização, hiper-especialização edesarticulação dos conhecimentos foramalguns dos fatores citados como entravesestruturais para a formação de equipesinterdisciplinares, essenciais na implementaçãoda EA. Entre os antídotos (elementosfacilitadores), constaram a integração entreatividades acadêmicas e entre equipes, além darenovação do compromisso socioambientalda universidade em iniciativas comunitáriaspopulares e solidárias. Algumas prioridadeslembradas para constituir uma política públicade EA nas instituições foram o incentivoà reformulação curricular para permitir atransversalidade, o tratamento transdisciplinare multicultural da temática ambiental epromoção de processos participativos naabordagem dos problemas ambientais locais.• Qualidade das práticas educativas e aformação de pessoal especializado em EA.Certas dificuldades citadas nessa dimensãopodem ser entendidas como efeitos deuma prática em construção: falta de clarezacom relação à epistemologia ambiental, deconhecimento das interfaces disciplinares coma EA. Também se mencionou a necessidadede aprofundar a reflexão e a práxis na vertentemetodológica para atingir a transversalidadeda temática ambiental. O remédio (ouelementos facilitadores) seria tomar comoponto de partida o conhecimento acumuladocom as iniciativas existentes e a experiência dedocentes e pesquisadoras/es já envolvidas/os com o tema, sistematizando e divulgandoos resultados. Investigar e aplicar novosmodelos de aprendizagem de natureza inter etransdisciplinar seria um itinerário adicional.E, mais uma vez, no quesito prioridadespara elaboração de políticas públicas,recomendou-se criar espaços educativos,para a socialização de saberes e da práticapedagógica dentro da especificidade de cadaárea, bem como para o incentivo às pesquisasgeradoras de conhecimentos específicos.Formar docentes e investir na contrataçãode pessoas especializadas/os em EA foramoutras indicações.135Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ENSINAMENTOS DA PESQUISAO melhor de um diagnóstico é poderutilizar seus dados para avançar. Confiraalgumas recomendações da pesquisa:• Sociedade x Universidade. Aestruturação de grupos, órgãos, disciplinas ecursos de EA a partir dos anos 1990 já teriamsido respostas à demanda cada vez mais intensapor um fortalecimento do vínculo entreuniversidades e a sociedade. Um novo passona mesma direção seria estabelecer políticaspúblicas de EA no meio universitário.• Caminho da diversidade. Ante adiversidade das iniciativas existentes, o bomcomeço seria reconhecê-las e fortalecê-las,usando-as como inspiração nas instituiçõesuniversitárias ainda sem EA em sua estrutura.Priorizar a não-padronização nessa área teriaa vantagem de respeitar a autonomia dasinstituições do ensino superior, seus cursos,bem como do planejamento curricular epedagógico.• Mexer nas estruturas. Sistematizare incorporar um saber ambiental àspráticas acadêmicas requer a reformulaçãodos conhecimentos dos docentes. Eisso exige a coragem de enfrentar umaestrutura institucional tradicionalmentecompartimentada pela hiper-especialização ea falta de articulação intra e interinstitucional,desenvolvendo novos espaços acadêmicosfavoráveis às relações interdisciplinares.• Investir na EA. Investimentos seriamimportantes tanto na formação ambientalde pessoal, como em infra-estrutura,instrumentos e procedimentos institucionaisde apoio, para transformar a EA em umadimensão essencial da educação superior.Várias/os respondentes manifestaram-seem favor da criação de estruturas educativas,tais como núcleos ou centros de EA nasuniversidades, para que sirvam como espaçosde interlocução e de formação, visandoincorporar a dimensão ambiental na práticade ensino e pesquisa, além de funcionaremcomo pontos focais para sistematizar edivulgar iniciativas de ambientalização dasatividades acadêmicas.PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOSe considerarmos o número de monografiase teses que abordam EA, desenvolvidas eminstituições brasileiras de ensino superior,concluiremos que a produção de conhecimentonessa área tende a crescer cada vez mais. Em1997, ainda sem os mecanismos de busca pelainternet, um estudo pioneiro conduzido peloprofessor Luiz Afonso Vaz de Figueiredo e oespecialista em EA, Roberto Mônico Jr., daFundação Centro Universitário Santo André(FSA), na região metropolitana de São Paulo,localizou 145 estudos desenvolvidos desdeos anos 1970. A maioria era do eixo Rio-SãoPaulo e posterior a 1988 123 .Nove anos mais tarde, em 2006, oprofessor Vaz de Figueiredo e o pósgraduandoAlan Roberto da Costa, tambémda FSA, apresentaram nova pesquisa,dessa vez beneficiada pela existência demecanismos de busca nos sites, tanto deinstituições universitárias, como de órgãosgovernamentais, e do Instituto Brasileiro deInformação em Ciência e Tecnologia (Ibict).123 “A produção do conhecimento e a temática ambiental na universidade: análise preliminar das contribuições da pesquisa acadêmicapara a educação ambiental”, apresentado na Conferência Nacional de Educação Ambiental em 1997, em Brasília (publicado nosAnais do Congresso, publicados pelo MEC e MMA no mesmo ano).136


O número de trabalhos acadêmicos comênfase no tema Sociedade e Meio Ambiente,desenvolvidos de 1970 a 2004, saltou para521.Ainda mais poderiam ter sido encontrados,avaliam os especialistas, houvesse naquelemomento buscadores mais ágeis, paraidentificar todos os estudos abordando a EAem todas universidades brasileiras. Mesmoassim, deu para identificar dois “pontos altos”no horizonte de tempo: 1997 e 2003-04. E,dessa vez, duas foram as regiões campeãs emnúmero de trabalhos: Sudeste (66%) e Sul(21%). Entre as instituições, o destaque ficoupara as universidades de São Paulo (USP),com 139 trabalhos; de Campinas (Unicamp),com 45, e Fundação Universidade do RioGrande do Sul (Furg), com 92.Quanto ao conteúdo, o aprofundamentopermitiu concluir que quase metade (253)tratava de educação e meio ambiente.Majoritariamente decorriam de cursos demestrado (71%) ou especialização (15%).Doutorado ganhou terceira colocação, com10%. O resto ficou nos extremos: graduação(3%) e livre-docência (1%). Seguindo a lógica,a maior parte (127) foi produto de cursos cujaárea de concentração era EA. Em seguida,vieram: Educação (91), Ecologia (7), SaúdePública (6) e outros 124 .Também em 2006, Leonir Lorenzetti eDemétrio Delizoicov, respectivamente dasuniversidades Federal de Santa Catarina e doContestado (UnC-Caçador), partiram de outrabase de dados para avaliar o estado da arteda pesquisa em EA, chegando a um númeroainda maior de 736 dissertações e 74 tesesvoltados à EA, produzidas em programas depós-graduação no país, entre 1981 e 2003 125 .No V Congresso Ibero-Americano deEA, eles contaram que decidiram avaliar,inicialmente, sete estudos sobre a produçãoacadêmica em campos como biologia,física, educação e matemática 126 . Só depoisescolheram os diretórios para buscartrabalhos sobre EA desenvolvidos emprogramas de pós-graduação reconhecidospela Coordenação de Aperfeiçoamento dePessoal de Nível Superior do Ministério daEducação (Capes/MEC): o banco de tesesda própria Capes, catálogos de Centros deDocumentação da Unicamp e estudos doGrupo de Trabalho em EA da AssociaçãoNacional de Pós-Graduação e Pesquisa emEducação (Anped).Revelou-se a evolução numérica ascendente.Apenas 1,2% dos trabalhos eram dos anos1980. Na década seguinte, produziu-se umterço (33,2%). E, no curto período 2000 a2003, nasceu o resto, ou seja, 65,6%, alémde mais 24 trabalhos feitos em programas demestrado profissionalizante. Para justificaressa ascensão, os autores citam algunsmarcos. Em 1992, a Rio-92 teria contribuídopara que a EA se instituísse “como área depesquisa em consonância com os movimentos124 “Banco de Dados sobre Temática Ambiental: Produção e Análise de Teses em Educação Ambiental”, trabalho de iniciação científicaem Ciências Biológicas, realizado no Centro Universitário Fundação Santo André. (2005)125 “O Estado da Arte da Pesquisa em Educação Ambiental: Leituras Iniciais”, apresentado em 2006 pelos autores no V CongressoIbero-americano de EA e, em 2007, publicado em Bruxelas, Bélgica. Disponível em: http://www.reseau-amerique-latine.fr/ceisalbruxelles/CyT-MA/CyT-MA-2-Lorenzetti.pdf126 Os trabalhos dos seguintes autores foram consultados nesse levantamento: Gamboa (produção em programas de educação does-tado de São Paulo, 1987); Megid (sobre a pesquisa em ensino de Física no 2º Grau no país, em 1990, e tendências da pesquisaacadêmica sobre o ensino de ciências no nível fundamental, 1999); Fiorentini (rumos da pesquisa brasileira em EducaçãoMatemática – 1994); Pierson (cotidiano e busca de sentido para o ensino de Física, 1997); Lemgruber (a educação em ciênciasfísicas e biológicas entre 1981 a 1995, analisada em 1999); Da Ros (produção em Saúde Pública na Escola Nacional de SaúdePública – Fiocruz e Faculdade de Saúde Pública da USP, 2000) e Slongo (sobre a produção em ensino de Biologia, 2004).137Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


internacionais”. Em 1997, a inclusão demeio ambiente como tema transversal nosParâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)também teria estimulado a EA. Ao mesmotempo, também houve a expansão dos cursosde pós-graduação no país, e a popularizaçãodo tema meio ambiente no país.Quanto à origem dos trabalhos, o estudodetectou um amplo leque de cursos: 212programas de mestrado e 40 de doutorado,distribuídos respectivamente em 87 e 40instituições de ensino superior. Quase metade(45%) eram cursos das áreas de Educaçãoe Ensino. Os resultados relativos à suadistribuição regional se assemelham aos daFSA. Na região Sudeste encontrou-se quasemetade dos trabalhos (48,7%), seguido daregião Sul (30,3%), Centro-Oeste (10,8%),Nordeste (8,1%) e Norte (2,1%, apenasmestrado).Um motivo lógico: segundo a Capes, em2005, dos 3.072 cursos de pós-graduaçãoreconhecidos no país, 58,3% estão na RegiãoSudeste, 18,9% na Região Sul, 14,2% na RegiãoNordeste, 5,6% na Região Centro-Oeste eapenas 3 % na Região Norte. Se assim é, onúmero de trabalhos em EA manteve igualproporção.Os autores decidiram seguir a classificaçãodo CNPq para identificar as áreas deconhecimento dos programas de pósgraduaçãoem que se encontraram tesese dissertações sobre EA. Mais da metade(52,3%) eram cursos em Ciências Humanas.Em patamar bem inferior, estão o segundoao sexto colocados: cursos multidisciplinares(10%), engenharia (9,8%), Ciências Biológicas(7,2%), Sociais e Aplicadas (6,1%) e Agrárias(5,9%). As demais áreas não representarammais que 3% do total.Ao ler 132 resumos de três programas deEducação (Unicamp, UFMT e mestrado emEA da Furg), viu-se um equilíbrio entre ofoco na EA formal (45,4%) e EA não formal(46,2%) e que discute ambas (7,6%).São resultados que, segundo os autores,confirmam o crescimento vigoroso da áreade pesquisa em EA, com uma “significativadispersão de temas e problemas investigados”.Resultado colateral da pesquisa foi perceberum esforço de divulgação, seja pela presençade pesquisadores em eventos, ou pelapublicação de resultados nas principaisrevistas relacionadas ao ensino de Ciênciase de Educação. Uma tendência que facilita arealização de novos estudos nessa área.ENQUANTO ISSO, NO ENSINOFUNDAMENTAL...Questões específicas inseridas nos CensosEscolares do INEP de 2001 e 2004 provaramque a EA espalhou-se rapidamente nas escolasbrasileiras, num processo identificado peloMEC como de universalização do acesso.Mas qual EA estaria em prática no âmbito doEnsino Fundamental? Alguns novos dadostranspareceram nos resultados da pesquisa Oque fazem as Escolas que dizem que fazem EA?que seriam publicados em 2006.Produto de uma parceria entre a CGEA/MEC, INEP, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)e cinco universidades (universidades federaisdo Pará/UFPA, Rio Grande do Norte/UFRN, Rio de Janeiro/UFRJ, Mato Grossodo Sul/UFMS, Fundação Universitária doRio Grande/FURG e IETS ) ela avaliou,numa primeira etapa, os dados dos doiscensos escolares, para checar padrões gerais etendências da EA no ensino fundamental. Numsegundo momento, realizou-se o trabalho decampo junto a 418 escolas das cinco regiõesdo país, com intenção de investigar a natureza,138


estrutura e características da EA no interiordas escolas 127 .Com isso, confirmou-se que, em maisde um quinto das escolas avaliadas (22,7%)principalmente nas regiões Sul e Sudeste, aEA não tinha gosto de novidade. Já estavapresente nas salas de aula há mais de umadécada. Ou seja, muitas escolas adotaram a EAno calor dos debates da Rio-92, a conferênciasobre meio ambiente e desenvolvimentopromovida pela ONU no Rio de Janeiro, em1992.Na outra ponta, quase um terço dasinstituições estudadas, majoritariamentena região Norte, tinham se iniciado naEA três anos anteriores, provavelmenteestimuladas pelos programas Parâmetrosem Ação, implementado pelo MEC em2000, e o posterior PAMA, que propôs umaprofundamento no campo ambiental. É oque deu para depreender das questões sobrea motivação para introduzir a EA na escola.Numa coincidência numérica, pouco mais deum terço (35%) – sobretudo nas regiões Nortee Nordeste – mencionou esse programa.Mas a resposta campeã confirmou a antigasuposição de que o pontapé inicial, em geral,deve-se à iniciativa interna de um/a ou maisdocentes. Foi assim em mais da metade dasinstituições (59%).Nas entrevistas, buscou-se entendero objetivo das escolas com a prática daEA. “Conscientizar para a cidadania” foia proposta indicada por cerca de quatroem cada dez escolas (39%). Em segundolugar, veio a idéia de “sensibilizar para oconvívio com a natureza”, citada por poucomenos de um sétimo das instituições (13%).Quase empatada ficou a desejada busca da“compreensão crítica e complexa da realidadesocioambiental”, que atraiu 12%.AINDA, PROJETOSA nota preocupante ficou para o modocomo a EA se inseria nas instituições. Emquestões de múltipla escolha, percebeu-seque menos de dois quintos (38%) tinham-nano projeto político pedagógico da instituição.A esperada transversalidade nas disciplinasestava presente em um número ainda menor:34%. A maioria das escolas – cerca de doisterços (66%) – exercia a EA por meio deprojetos, isto é, atividades com começomeio-fim,não necessariamente integradas àsdemais propostas didáticas.Ao comentar essa pesquisa, a publicação daCGEA-MEC sobre a evolução institucionaldo setor no período 2003-2006 128 reforçaque a EA transversal e participativa presumeum envolvimento da comunidade doentorno em níveis semelhantes aos dosatores internos: corpo docente, alunas/os edemais funcionárias/os da instituição. Nessesentido, a pesquisa permitiu identificar maisuma fragilidade da EA praticada no ensinofundamental: a sonhada interação com acomunidade externa já existia, mas em graumenor que o esperado.É o que se percebe, por exemplo, nasrespostas sobre atores permanentementeenvolvidos em projetos de EA na escola.Praticamente todos os projetos contaram como envolvimento do corpo docente, seja pormeio de grupos de professoras/es (91,9%)ou de iniciativas individuais (5,8%). Poucoabaixo, vieram estudantes, mencionados em90,4% dos casos. Em seguida, a equipe dedireção (83,6%) e funcionárias/os (83%).127 “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade”.128 Idem.139Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Em pouco mais da metade dos projetos(53,2%), a comunidade do entorno tambémfoi mencionada. Trata-se de uma participaçãoexpressiva, segundo a publicação da CGEA/MEC, mas bem inferior ao que se viu como público interno. A pesquisa tambémrevelou a presença, em proporção aindamenor, das empresas (18,1%), ongs (14,9%)e universidades (14%).O mesmo documento também ressaltaque a participação externa nos projetos deEA, aparentemente crescente, seria um bomsinal, não fosse um detalhe que transpareceuem outro ponto da pesquisa: uma parceladas escolas não percebeu a importânciadesse fato. É o que podemos visualizar nográfico que apresenta a visão das instituiçõesconsultadas sobre os fatores que contribuempara a inserção da EA no meio escolar.Confirmando o que se viu antes, aparticipação dos docentes – seja pelo idealismo,formação ou qualificação – ganhou perto de70% de avaliações positivas, ótima nota. Aocontrário da presença da comunidade que,entre os fatores mencionados, mereceu omaior número de pontos negativos.Mesmo ressaltando a riqueza deexperiências encontrada nas escolas, apublicação da CGEA/MEC conclui que essedetalhe indicaria uma possível coexistênciaconflitante na relação entre as escolas e acomunidade do entorno, a ser superada paraconsolidar a EA como política pública.140


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Novos Programas


“O presente não devolve o troco do passado,sofrimento não é amargura, tristeza não épecado, lugar de ser feliz não é o supermercado”Zeca BaleiroNo final de agosto de 2005,notícias do avanço do furacãoKatrina nos EUA deixaram omundo em alerta, pela fúriaque superou todas as expectativas. No dia29, ao alcançar Nova Orleans – capital doestado de Louisiana quase toda construídasob o nível do mar, ele arrebentou os diquesde contenção do lago Pontchartrain e do rioMississipi. Cerca de 80% das casas foram porágua abaixo. O furacão também passou pelaFlórida e Mississipi, tornando-se o desastrenatural que, além de causar pelo menos 1,8mil mortes, mais prejuízo material trouxe aosEUA.Cinco meses antes, em fevereiro, entrara emvigor o Protocolo de Quioto, que regulamentoua Convenção das Mudanças Climáticas e,dentro disso, os chamados mecanismosde desenvolvimento limpo. Um delesestabeleceu regras para o chamado comérciodos créditos de carbono. Ou seja, empresasde países desenvolvidos com dificuldade paracumprir suas metas de reduzir suas própriasemissões de gases geradores do efeito estufa(como gás carbônico) poderiam patrocinarprojetos de redução das emissões em paísesem desenvolvimento, como Brasil. Os EUAestavam fora disso, por não terem subscrito oprotocolo, mas o tema esquentava as rodas dediscussão e alimentava o noticiário.Apesar dos debates acalorados, cientistasainda mantinham cautela quando lhesperguntavam se a ocorrência de eventosextremos, como o furacão Katrina, seriaefeito do aquecimento global. Alegavamser impossível fazer essa correlação, assimcomo não havia ainda dados suficientes pararesponsabilizar as atividades econômicashumanas pelas mudanças climáticas, já quecausas naturais também podem gerar oproblema.Só que ainda ecoava uma declaração feitapelos astronautas Salizhan Sharipov, russo, eLeroy Chiao, americano, que retornaram à Terraem 25 de abril de 2005, após quase sete mesesnuma missão espacial dedicada a observaçõesgeofísicas, astronômicas e experimentaçõescientíficas. “É triste ver o que está ocorrendona Terra. É doloroso observar a fumaça dasfábricas e a contaminação da natureza”, disseSharipov à imprensa, ao contar que umacortina de fumaça tornou impossível captarimagens do sudeste da Ásia.Também em agosto de 2005, o nível daságuas do Rio Negro, na Amazônia brasileira,chegara a quatro metros abaixo do normal.Evoluía na região a maior seca em quatrodécadas. Em 10 de outubro, o governo doAmazonas decretaria calamidade pública nas61 cidades do Estado. No Pará, 11 municípiosjá estavam em estado de emergência. Segundonotícias da época, cerca de 250 mil habitantesda região – conhecida por deter 12% da água143Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


do mundo – sofriam a falta de transportefluvial e de água potável.Logo depois, de 15 a 25 de outubro noGolfo do México, viria o furacão Wilma, omais grave do ano no Oceano Atlântico, queatingiu 295 km por hora, alcançou o pontomáximo na província de Iucatan, México,mas causou menos mortes: 63. Foram doisrecordes naquele ano: 13 furacões no OceanoAtlântico, e três de categoria 5, a escalamáxima, cujos ventos superiores a 249 km/hpodem destruir tudo o que estiver no seucaminho.Assim como com os furacões, houve quemassociasse a seca amazônica às previsões dosefeitos desastrosos do aquecimento global.Novamente, cientistas alegaram não haverevidências suficientes de ela ser consequênciadas mudanças climáticas, já que existe umaalternância natural entre anos secos e úmidos.Mesmo assim, não foram poucas as pessoasque ressaltaram a hipótese da tendência desavanização da floresta amazônica, isto é,sua transformação em cerrado, como efeitodo aquecimento global, potencializado pelodesmatamento e as queimadas.NOVOS PROCESSOSO calor das discussões sobre mudançasclimáticas proporcionou um ambientefavorável no Brasil para que avançassemalguns novos processos de formação emEA em larga escala. Na verdade, um dosprimeiros já fora estruturado dois anos antes,em 2003, por demanda da Fundação Culturaldo Exército Brasileiro (Funceb), que buscarao Ministério do Meio Ambiente para criar oprojeto cujo nome já denota a inspiração naDécada da Educação para o DesenvolvimentoSustentável: Educação Ambiental para oDesenvolvimento Sustentável.Num primeiro momento, a propostaresultou na produção de cinco cartilhas sobreos biomas brasileiros e em dois eventosde formação em EA, em Manaus e Rio deJaneiro, para 80 oficiais do Exército. Em 2004,entraria em operação a disciplina EducaçãoAmbiental, de 10 horas/ aula, no curso deformação dos recrutas. Como público, maisde 200 mil alistandos e um efetivo de 40 milmilitares. Depois, optou-se por afunilar oprograma para a região da Mata Atlântica.Em 2005, seriam formados 16 mil militaresdo Rio de Janeiro e São Paulo, com potencialde se tornarem agentes multiplicadores da EAapós se licenciarem das fileiras do Exército.Com igual possibilidade de disseminar a EAnos diferentes segmentos socioeconômicosem qualquer região do país, teve início em 2005o Programa Nacional de EA e MobilizaçãoSocial para o Saneamento, na forma de projetopiloto. Por trás de sua concepção, a certezade que pouco vale avançar com investimentosem saneamento básico pelo país afora sem aparticipação da população beneficiada, que,quando envolvida, contribui para conservaro sistema e o equilíbrio do ambiente urbano.Tratava-se também de um ensaio para algomais ousado, alcançável no médio-longoprazo: contribuir para o fortalecimento dasinstituições, seus sujeitos sociais e a formaçãode educadoras/es ambientais populares 129 .Nesse piloto, o público alvo seriamformadoras/es de opinião – liderançascomunitárias, sindicais e de ongs, gestoras/esmunicipais, professoras/es, entre outros – emtrês estados nordestinos: Piauí (36 municípiosabrangidos pelo Consórcio Regional Sul doPiauí), Paraíba e Alagoas. Criou-se um núcleo129 “Diálogo com outras ações e projetos formativos”, caderno 4 do “Relatório de Gestão 2003-2006” preparado pela DEA/MMA,descreve esses programas.144


central com representantes das instituiçõesresponsáveis pela proposta: os ministériosdas Cidades e do Meio Ambiente, a FundaçãoNacional da Saúde (Funasa) e a CaixaEconômica Federal.Localmente, mais uma vez, optou-sepela metodologia dos coletivos educadores,pela capacidade de espalharem o processoformativo para toda a população da região.Constituído em Teresina (PI) com o temagerador saneamento ambiental, o coletivoeducador promoveu duas oficinas já em2005.Percurso paralelo, mas em abrangênciabem menor, ocorreu em Alcântara (MA),sede do Programa Nacional de AtividadesEspaciais. Havia interesse da Casa Civil daPresidência da República e dos diversosministérios responsáveis pelo programa emintroduzir a EA, em parceria com a DEA/MMA. Mas não havia, em 2005, instituiçõeslocais com experiência para capitanear osprocessos formativos. Alguns volteios foramnecessários para chegar lá.O caminho foi estimular o nascimentode um Coletivo Educador em São Luís(MA), com instituições interessadas em atuarem Alcântara. Depois da oficina para suaconstituição, que só aconteceria em julho de2006, foi possível buscar recursos para formareducadoras/es ambientais, por via de umachamada pública do MMA, lançada naqueleano. Nesse caso, as atividades formativasforam associadas à implementação de umaAgenda 21 do município, sob condução daAssociação dos Trabalhadores Rurais deAlcântara.EA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALMas o maior desafio seria levar a EApara a esfera administrativa dos mais de 5,5mil municípios do país. Segundo dados doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), em 2005, mais de um quinto dosmunicípios do país (22%) não possuíamqualquer um organismo público local paracuidar de questões ambientais. Outros 70%(mais de dois terços do total) tinham algumaestrutura nessa área, mas incompleta. Emenos de um em cada 12 municípios (8%),apenas, contava com a estrutura institucionalque especialistas entendem como completapara lidar com o tema: órgão (secretaria,departamento, ou equivalente), conselho efundo municipal de meio ambiente, além delegislação própria.Ocorre que a Constituição Federalestabeleceu, em 1988, a competência comumentre União, estados e municípios para aproteção do meio ambiente e o combate àpoluição, valendo sempre a regra mais rígida.E, repetindo movimentos em andamento nasáreas de saúde e educação, veio a decisão detrabalhar pela descentralização do SistemaNacional do Meio Ambiente (Sisnama) – ummodelo de gestão ambiental pública baseadona articulação dos órgãos ambientais detodas as esferas de governo, com a divisão deresponsabilidades entre entes federados e osdiversos setores da sociedade.A decisão inspirou o Programa Nacionalde Capacitação de Gestores Ambientais eConselheiros do Sisnama (PNC), que foilançado em agosto de 2005, com a metade formar agentes no nível dos municípiosprontos a implementar políticas municipaisde meio ambiente, bem como criar ouaperfeiçoar sistemas de meio ambientelocais, integrados ao Sisnama. Por trás disso,o raciocínio de que, se os municípios têmestrutura institucional montada num processodemocrático, estão aptos até para licenciar efiscalizar empreendimentos de impacto local,desafogando as estruturas estadual e federal.145Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Coordenado pela Diretoria de ArticulaçãoInstitucional (DAI/MMA), em parceria coma DEA/MMA, ele seria iniciado com apoioinstitucional das associações Brasileira deEntidades Estaduais de Meio Ambiente(Abema), Nacional de Órgãos Municipais deMeio Ambiente (Anamma), da ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM) e FundaçãoRoberto Marinho. Além de recursos dopróprio MMA, patrocinaram a iniciativaa Caixa Econômica Federal, Petrobras eInstituto Banco Mundial.Como estratégia, previu-se a atuaçãopor meio das comissões tripartites – quereúnem representantes das três instânciasgovernamentais – e um roteiro para chegarao convênio de adesão ao programa, firmadoentre o estado e o MMA. Esse roteiro deveriajá definir temas para o desenvolvimentoda proposta específica do estado a partirde um cardápio sugerido pelo PNC, bemcomo desenhar as bases para um plano decapacitação adequado à realidade de cadaregião.Seria o alicerce para as oficinas decapacitação. De abrangência regional, elascontariam com o envolvimento de órgãosgovernamentais e não-governamentais. Umresultado esperado era a criação de uma redede gestoras/es, conselheiras/os e técnicas/os do setor público municipal, com visãosistêmica que facilitasse o compartilhamentode competências entre as esferas federal,estadual e municipal.Para medir os resultados, positivos ounegativos, é preciso monitorar o andamentodas atividades, estabelecendo indicadores quepermitam “dar notas” durante o processo deavaliação. Em fevereiro de 2006, o MMA criouo Grupo de Trabalho de Monitoramento eAvaliação do PNC, para daí a quatro meses,em junho, começar a discussão para definiros indicadores. Em agosto, aconteceria oprimeiro Encontro Nacional do PNC, emBrasília (DF). Na ocasião, o programa contavacom 12 estados conveniados, nas cincoregiões do país 130 . No processo, estruturamse119 coletivos formadores, através dosquais mais de 6,9 mil pessoas de 1,3 milmunicípios participaram das oficinas. Entreessas pessoas, havia gestoras/es municipais,lideranças comunitárias e docentes 131 .EA NO LICENCIAMENTO AMBIENTALTambém em 2005, ganhou impulsoa introdução da EA nos processos delicenciamento ambiental. Antes de detalhar,vale lembrar que, já em 1981, a Lei queinstituiu Política Nacional de Meio Ambiente(Lei 6938/81) instituiu o licenciamentoambiental obrigatório, como forma decontrole em vários momentos do ciclo de vidade empreendimentos a começar pela fase doplanejamento e instalação do negócio.Mas foi quase no fim da década seguinte, em1998, que a falta do licenciamento ambientalganhou status de crime, na Lei de CrimesAmbientais (Lei 9605/98). Um ano depois,em 1999, aconteceria uma experiência doIbama de contribuir para aplicar a EA juntoàs comunidades costeiras em Sergipe, nocontexto da regularização do licenciamentoambiental de duas unidades da Petrobrás.E, no Rio de Janeiro, houve uma oficina deEA no licenciamento, com técnicos do entãorecém-criado Escritório de Licenciamento dePetróleo e Nuclear. Mas foi preciso esperar130 Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, SantaCatarina, São Paulo.131 Mais dados desse programa, bem como cinco “Cadernos de Formação”, disponíveis para internautas, estão numa seção do sítiodo MMA: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=76146


até 2002, para ver, na regulamentação da Leida PNEA, a confirmação dos programas deEA como condicionantes para as atividadesde licenciamento ambiental.É nesse contexto, e com o reforço de umaparceria estabelecida entre as coordenaçõesgerais de EA (CGEAM) e Petróleo eGás (CGPEG), que o Ibama iniciou umaação estruturada de EA nos processos delicenciamento de empreendimentos de petróleoe gás. Dois princípios nortearam a iniciativa:a gestão participativa e a missão de mobilizare capacitar os grupos sociais mais afetadospelas atividades, muitas vezes esquecidos emprocessos como esses. A metodologia incluiucomeçar com diagnósticos participativos,e ter as próprias comunidades atuantes nomonitoramento.O primeiro passo, ainda em 2005, foidesenhar um documento de orientação paraquem planejasse introduzir um programade EA nos processos mencionados 132 . Asduas coordenações do Ibama tambémofereceram a oficina “Educação Ambiental noLicenciamento das Atividades de Produção eEscoamento de Petróleo e Gás Natural”, emNova Friburgo (RJ). Seus 20 participantescontribuíram para levantar referenciaistécnico-operacionais não só para a definiçãoe execução dos programas de EA, comotambém para avaliar e monitorar atividadesem andamento.No ano seguinte, seria a vez de outraoficina direcionada à área de meio ambienteda Petrobrás, responsável por implementaro programa na Bacia de Campos, onde aempresa extrai petróleo. No âmbito do Ibama,18 profissionais formariam um novo grupotarefa nacional, com a missão de mobilizar ecapacitar grupos sociais mais afetados, além deacompanhar a evolução das atividades de EA.Para completar, novas publicações e relatóriosdo Ibama seriam canais para apresentar ametodologia e os resultados alcançados.Num balanço das ações de EA do órgão,constata-se o atendimento a mais de 40comunidades pesqueiras, até 2007, emquatro estados: Sergipe, Rio de Janeiro,Espírito Santo e Bahia. Entre as boasconseqüências, o relato indica a multiplicaçãode ações de regularização de embarcaçõese pescadores, e de apoio à estruturação dasassociações de pesca, que contribuem para ofortalecimento do segmento. Além do ganhode valor dos pescados, com investimentos naconstrução de fábricas de gelo e unidades debeneficiamento.Em 2007, a norte-americana Devon Energydo Brasil – primeira empresa estrangeira aconquistar, sem parceiros nacionais, o direitode explorar petróleo no mar brasileiro –, seriaobrigada a instituir um programa de EA, comocondicionante de sua licença de operação noCampo de Polvo, situado na mesma Bacia deCampos.A proposta, operacionalizada por umaempresa contratada para esse fim, AbaetéEstudos Socioambientais, trouxe a linguagemde cinema e ferramentas da antropologia paraa elaboração de diagnósticos socioambientais.Três atividades resumem o percurso:• Oficinas de cinema ambiental,estruturadas em dez municípios da regiãoimpactada pelo empreendimento 133 ,por meio das quais cerca de 175 alunos132 “Orientações Pedagógicas do IBAMA para Elaboração e Implementação de Programas de Educação Ambiental no Licenciamentode Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural”, documento anexo ao Termo de Referência para o licenciamentodas atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural, de acordo com um relatório assinado por José SilvaQuintas, em 2007.133 Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Niterói, Rio das Ostras, Macaé, São Franciscode Itabapoana e São João da Barra.147Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


produziriam 30 curtas-metragens,capazes de traduzir os diferentes olharessobre os impactos socioambientais daindústria do petróleo na região;• Fóruns Ambientais do Campo de Polvo,com apresentação dos filmes e espaçopara a manifestação da populaçãolocal;• Agendas ambientais audiovisuais,elaboradas a partir da sistematizaçãodas demandas.Para completar, um sítio da internet, como sugestivo endereço humanomar.com.br,reuniria todas informações do processo, bemcomo resultados, para o público virtual.que grupos sociais direta ou indiretamenteatingidos por um empreendimento emprocesso de licenciamento costumam terprofundo conhecimento dos ecossistemaslocais. Quer dizer, possuem saberesenraizados que muitas vezes superam aquelesprovenientes das evidências científicas.Por outro lado, essas comunidades têmnecessidade de desenvolver conhecimentose habilidades para que possam intervir,como sujeitos-sociais, no processo degestão ambiental. Por meio de um bemestruturado programa de EA no processo delicenciamento, terão, num primeiro momento,mais instrumentos para fazerem valer direitoshistóricos nas audiências públicas. Depois,Ao olhar para trás, a equipe do Ibamaconfirmaria, ainda em 2007, a crença no“caminhar caminhando”, em que cada açãorealizada oferece elementos para atividades eplanejamentos futuros, sem deixar de lado odesafio de propor outras formas de trabalho,que não certas “soluções prontas”, comunsno meio empresarial, em que se desconsideraa discussão dos riscos tecnológicos esocioambientais. É o caso do patrocínio àcapacitação de docentes para trabalharemtemas ecologicamente corretos em sala deaula, sem uma visão crítica dos mesmos.Partindo do preceito de que, para conhecerum risco ambiental, não basta perguntar se eleé suficientemente suportável, mas o quantoé suportável para essa e aquela cultura, aequipe do Ibama ressalta, em seus relatórios,manterão o compromisso de agir em prol daprevenção de riscos e danos ambientais quea implementação do empreendimento possacausar.Um pequeno esquema, desenhado paraorientar a conduta de gestores ambientaisnesses processos, resume os princípios daabordagem:Vale destacar que o relatório das atividadesdo CGEAM 2003-2006 também mostraalgumas “pedras no caminho”, enfrentadaspela equipe. Apesar de esforços em outradireção, o texto revela ainda ser comumo entendimento da separação entre sereshumanos e a natureza. Quem acredita nadissociação, terá dificuldade em aceitarprogramas de EA como esse, que trabalhamcom as pessoas no meio ambiente.148


O continuado contingenciamento derecursos financeiros também foi relembrado,por restringir, por exemplo, a contratação demais educadoras/es ambientais, necessáriapara atender o crescimento de demandas.Parcerias com outros setores ajudam aminimizar o impacto negativo, indica orelato.Ponto a favor, um novo desenhoinstitucional do Ibama, em 2006, transfeririaa área de EA para uma nova Diretoria deDesenvolvimento Socioambiental, dandolheatribuições finalísticas, uma exigênciapara setores que atuam diretamente juntoao público. Só que, poucos meses depois,novas turbulências no primeiro semestre de2007 mudariam esse rumo, como veremosadiante.149Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Para Onde Queremos Ir?


“Rema meu mano rema, Meu mano rema,Que a canoa vai de proa, E de proa eu chego lá.”Paulo André, Ruy BarataCerca de 86 mil pessoas deinstituições governamentais, nãogovernamentais, empresariais,tomando parte de uma seqüênciade eventos que culminaria numa reuniãonacional deliberativa em Brasília (DF), com 2mil participantes, para interferir nos rumos dapolítica pública ambiental. O que alguns anosantes parecia improvável no Brasil, aconteceuem 2005 com a II Conferência Nacional doMeio Ambiente (II CNMA).Repetindo o ritual da primeira conferência,organizada dois anos antes também peloMinistério do Meio Ambiente (MMA),a II CNMA partiu da realização de préconferênciasmunicipais, regionais e estaduaisnas 27 unidades federativas. Nelas, forameleitos os temas, feitas as reivindicações ese selecionaram as/os 1.337 delegadas/ospara o evento nacional em dezembro, quetambém contou com a presença de um timede convidada/os e observadoras/es 134 .O leque de setores presentes pode sermedido pela composição do comitê executivoatuante na organização. Além das naturaisrepresentações do MMA, lá estavam o FórumBrasileiro de Ongs e Movimentos Sociaispara o Meio Ambiente e o Desenvolvimento(FBOMS), a Confederação Nacional daIndústria (CNI), a Central Única dosTrabalhadores (CUT), a Comissão de MeioAmbiente da Câmara dos Deputados e asassociações Nacional de Municípios peloMeio Ambiente (Anamma) e Brasileira deEntidades Estaduais de Meio Ambiente(Abema).Novidade nesse tipo de evento foi adistribuição, logo no início, de um CD e umapublicação impressa, com um balanço do quefora feito (ou não) em dois anos para atenderas deliberações da conferência anterior.Subscrito pelo grupo de implementação dasresoluções criado em 2003, o texto dividiu as659 resoluções da I CNMA em duas categorias.Na primeira, estavam 323 – quase metade dototal – cuja solução dependeria do próprioMMA, ou de seus órgãos coligados. Destas,segundo o relatório, mais de 200 tinham sidorespondidas a contento, ou a solução estavaem andamento.Algumas realizações citadas no relatóriocomo resposta às demandas do I CNMAjá dão idéia do todo. O relatório ressalta aestruturação de um plano para a contençãodo desmatamento na Amazônia preparadocom a participação de 13 ministérios; açõesconjuntas do Ibama, Ministério Público ePolícia Federal para desmantelar quadrilhasque, por exemplo, fraudavam autorizaçõespara transporte de madeira; a criação de 28novas unidades de conservação e ampliação deoutras já existentes, bem como da capacitação134 Espaço das conferências nacionais de meio ambiente na internet: http://www.mma.gov.br/cnma/conferencia151Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


de gestoras/es, através do já mencionadoPrograma Nacional de Capacitação deGestores Ambientais (PNC), programa aliássublinhado como uma das atividades paraintegrar as esferas federal, estadual e municipalem torno de um objetivo comum.As demais 336 deliberações da I CNMAreferiam-se à atuação de outros órgãos dastrês esferas de governo. Nesse caso, apesarde os resultados não terem sido mensurados,uma única frase revela o tom otimista daavaliação: “inúmeras dessas deliberaçõesestão sendo contempladas no âmbito doGoverno Federal, em ações interinstitucionaisenvolvendo ministérios e órgãos públicos”.Em 2005, o próprio tema central revela metasambiciosas da II CNMA: Política Ambientale o Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Oobjetivo era revisar as atribuições do SistemaNacional do Meio Ambiente (Sisnama), bemcomo orientar as ações do MMA do biênioseguinte. Como conseqüência, o evento foiencerrado com 831 deliberações finais.Entre elas, pediu-se a consolidaçãodo Sistema Nacional de Unidades deConservação com ênfase à regularizaçãofundiária das unidades já existentes; arevitalização da bacia do rio São Francisco;o controle do desmatamento em todos osbiomas brasileiros, especialmente a caatingae o cerrado; a implementação de políticaspúblicas em áreas como resíduos sólidos,recursos hídricos e saneamento.De olho na 8ª Conferência das Partesda Convenção da Diversidade Biológica(COP8), evento da ONU que seria realizadoem Curitiba (PR) daí a três meses, tambémse reivindicou a repartição dos benefíciosprovenientes do conhecimento e do uso derecursos genéticos brasileiros. E se decidiuque a CNMA deveria se tornar uma instânciapermanente do Sisnama, com periodicidadebienal, caráter deliberativo e com um sistematambém permanente para acompanhar oandamento das deliberações.EA NA CNMAVale a pena se debruçar sobre as 20deliberações da II CNMA voltadas à EA, poisajudam a identificar as principais demandas dosdiferentes segmentos sociais que participaramda conferência. Algumas defendiam normaspara fortalecer a EA. Entre elas, que a EAse tornasse condicionante obrigatória nosprocessos de licenciamento ambiental.Apenas um estado brasileiro, Minas Gerais,já estabelecera essa exigência para grandesprojetos em setores específicos, como o dasiderurgia.O suporte técnico e financeiro a iniciativasde EA – desde a formulação de programas,projetos e ações, até o monitoramento eavaliação – foi outro anseio muito forte.Nessa perspectiva, também está uma questãoque aflorara anteriormente nos debatessobre a educomunicação: a demanda pelademocratização do acesso à produção, difusãoe gestão da informação e comunicação deinteresse da EA, associada à ampliação douso das mídias comunitárias e a inserção paganas mídias de massa.Em vários pontos, o capítulo para EAdo documento final da II CNMA revela opleito pelo apoio federal aos estados, DistritoFederal e municípios nessa área. Foi umsinal, segundo a organização do evento, deabordagem da EA como política públicacom a ótica da descentralização do Sisnamaanunciada pela instância federal. Pediu-se aimplementação e fortalecimento da EA não sónas unidades federativas e municípios, comoem órgãos públicos, por exemplo, políciasmilitares ambientais. Outras recomendações152


focaram ações mais pontuais, como a criação edivulgação de programas de EA nas unidadesde conservação e indígenas.Investimentos na formação e capacitaçãode pessoas para a EA foi outra linha clara noconjunto de requerimentos. E aqui entrou adefesa da integração com o MEC no campoda EA. Exemplos? Uma deliberação tratouespecificamente do estímulo à inserçãoda EA nas universidades. Outra pediu ofortalecimento da temática socioambientalnos sistemas de ensino, de modo a irradiar asações para comunidades do entorno. Nessesentido, reforçou-se a idéia de escolas comoespaços para o desenvolvimento da EA.E houve a citação explícita, numa deliberaçãoda II CNMA, para que o programa Juventudee Meio Ambiente se tornasse referência depolítica pública de EA no Sisnama, voltadaao estímulo do protagonismo juvenil. Tratasede um programa lançado meses antespelo órgão gestor da PNEA, em resposta ademandas identificadas numa pesquisa de2004/2005 que desenhou o perfil das/osjovens participantes dos Coletivos Jovens deMeio Ambiente (CJs).Os CJs surgiram como núcleos informaisformados por membros dos antigosConselhos Jovens Estaduais – criadosem 2003 no processo preparatório da Iconferência infanto-juvenil pelo meioambiente. Esses coletivos já haviam até seintegrado a Coletivos Educadores em algunsestados – como Mato Grosso, Mato Grossodo Sul, Acre e Rondônia – para a construçãodos projetos políticos pedagógicos com focona questão da juventude. Também havia CJsenvolvidos em fóruns e redes de juventude etambém em conselhos estaduais e municipaisde juventude.O programa foi criado pelo ÓrgãoGestor com quatro linhas gerais: articulação,comunicação, gestão e formação. Emsetembro de 2005, ele ofereceu o primeiromódulo presencial com foco na formação.Foi o II Encontro da Juventude pelo MeioAmbiente que reuniu, em Luziânia (GO),cerca de 200 jovens, de 15 a 29 anos de idade,provenientes de diferentes partes do país, paradiscutir EA, fortalecimento organizacional,educomunicação, empreendedorismo e omelhor de tudo: trocar experiências.JUVENTUDE x MEIO AMBIENTEQuem seriam as jovens liderançasambientalistas participantes dos CJs? Umaboa pista está na comparação dos resultadosde duas pesquisas feitas em 2003 e 2005. Aprimeira, de 2003, foi realizada pelo InstitutoCidadania, em parceria com o InstitutoHospitalidade e o Serviço de Apoio às Microe Pequenas Empresas (Sebrae). Ela trabalhacom um amplo universo de jovens, parachegar ao levantamento do perfil da juventudebrasileira.Na época, dados do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE) indicavamque os piores índices de evasão escolar,desemprego, mortes por homicídio,envolvimento com drogas e criminalidadeestavam justamente entre brasileiras/os de 15a 24 anos de idade. E foi essa a faixa etáriadas/os 3,5 mil entrevistadas/os, habitantesde 198 cidades brasileiras.Apesar da ampla divulgação dos resultadosna mídia, a avaliação, desalentadora, sobre oenvolvimento juvenil com a questão ambientalganhou pouco destaque. A pesquisa revelaque a visão majoritária entre jovens era domeio ambiente como algo separado do serhumano, desconectado de questões sociais,políticas, culturais e econômicas. Não é à toaque apenas 1% demonstrou interesse por essa153Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


área. Também poucos afirmaram participarde organizações, projetos, campanhas ouações de proteção ambiental. Pode parecercontraditório, mas a mesma pesquisa indicouque o tema estava em 6ª colocação, em umalista de dez assuntos, quando se tratava dointeresse para discutir com a sociedade,ficando atrás de educação.Realizada dois anos depois, pelo MEC eMMA em parceria com a Rede da Juventudepelo Meio Ambiente (Rejuma), a pesquisaseguinte fixou-se na opinião de um universobem mais restrito: jovens participantes dosconselhos jovens (CJ). O retorno, acima daexpectativa, já revela o engajamento. Havia424 jovens atuantes nos CJs: 161 em 24estados e o Distrito Federal responderam.Quem eram essas pessoas? Cerca de doisterços (66%) tinham de 18 a 25 anos de idadee pouco mais da metade (56%) eram do sexofeminino, denotando equilíbrio de gênero. Agrande maioria vivia em áreas urbanas (95%) eestava no ensino médio ou superior (82%). Aocontrário da expectativa de que a mobilizaçãoé maior em grandes metrópoles, quase doisterços das/os respondentes (65%) viviam noNorte ou Nordeste, cerca de metade (51%)eram oriundos de famílias que recebiam atécinco salários mínimos e a maioria trabalhava:30% na informalidade e outros 29% comtrabalhos remunerados.Diferentemente do que registrou a pesquisaque auscultou um universo mais amplo dejovens em 2003, aqui 46% (quase metade)declararam que o ser humano faz parte domeio ambiente e 26% (cerca de um quartodo total) indicaram o ser humano como eixocentral do meio ambiente. Apenas 9% tinhama visão do meio ambiente como naturezaintocável e outros 8% aliavam a visão místicaà relação com o ambiente. E mais: umnúmero expressivo declarou ter ligação comorganizações não-governamentais (34,9%) emovimentos estudantis (13,2%). Além disso,pelo menos um quinto declarou ter motivaçãopara ajudar na construção de uma sociedadesustentável, pela melhoria da qualidade devida, do país e do planeta. O trabalho em proldos outros atraía 18%.Segundo a equipe técnica do ÓrgãoGestor da PNEA, o engajamento que apesquisa demonstrou foi determinante paraa construção do Programa Juventude e MeioAmbiente. Mais de um terço das/os jovens(39%) integrara-se aos CJs desde a criação. E99% manifestaram a intenção de continuarneles. Mais: perguntas direcionadas para áreasde interesse revelaram alta disponibilidade(sempre acima de 85%) na participaçãoem programas em andamento, tais como aorganização da II CNIJMA, a implementaçãoda Agenda 21 na Escola e o enraizamento daEA nos estados.Os dados também contribuíram paraatrair parceiras/os e o apoio financeiro queviabilizaria as atividades previstas. Entre asongs, uma apresentação do programa citao Projeto Cala-Boca Já Morreu!, InstitutoAgora, Academia de Desenvolvimento Social,Instituto Sou da Paz, Grupo Interagir e WWF-Brasil. No time dos órgãos públicos, entraramas Secretarias Nacional de Juventude, e dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial,ao lado do Órgão Gestor da PNEA. E, para asustentação financeira, além do próprio OG/PNEA, entraram a Agência de CooperaçãoTécnica Alemã (GTZ), Caixa EconômicaFederal, Fundação O Boticário de Proteção àNatureza e Phillips.Um documento técnico lançado no anoseguinte pelo OG/PNEA 135 relaciona osprincipais resultados. Na lista constam, por135 “Programa Juventude e Meio Ambiente”, Documento Técnico nº9 do OG-PNEA publicado em 2007.154


exemplo, a realização, ainda em 2006, deencontros da juventude pelo meio ambiente– 13 estaduais e dois regionais – e a expansãode CJs para 151 municípios.Interessante observar as parcerias firmadaspelos CJs. Como se previa, mais de doisterços (70,4%) buscaram suporte nas ongs eoscips. Mas também as secretarias estaduaisde educação (Seduc/SEE) – inicialmenteresistentes ao diálogo com os coletivos –tornaram-se parceiras de mais da metadedos coletivos (51,8%). Mesmo considerandoque um CJ pode estabelecer várias parceriassimultâneas (não apresentadas no relatório),basta somar aos órgãos estaduais as secretariasmunicipais de educação (25,9%) e o Ibama(33,3%), para entender a forte presençatambém dos órgãos públicos nesses coletivos.Empresas, escolas, redes de EA e mesmouniversidades pouco participaram dessemovimento.EM BUSCA DE FINANCIAMENTOPleito antigo, a questão do financiamentomarcou presença no capítulo sobre EA dodocumento final da II CNMA. Mas ficouainda mais evidente na série de 23 deliberaçõesvoltadas ao Fundo Nacional do MeioAmbiente (FNMA/MMA), cuja avaliaçãotambém permite identificar tendências. Deum lado, demandou-se o fortalecimentodesse fundo nacional, bem como mudançasem seu funcionamento, para facilitar o acessodos diferentes segmentos (ongs ambientais,comunidades tradicionais etc.).Seria preciso, segundo as reivindicações,desburocratizar seus mecanismos, tornar maisflexível a execução financeira e promovera capacitação da sociedade para elaborar,executar e avaliar projetos. Também sedemandou maior controle social da gestão,cuja estrutura já contava com um númerominoritário de representantes da sociedadecivil.Por outro lado, deliberou-se pela criaçãode novos mecanismos financeiros e fontesde recursos. Aqui entraram propostascomo a viabilização e fortalecimento defundos estaduais, municipais e do DistritoFederal; a criação de fundos nacionais parafins específicos, como projetos indígenas,agroecologia, recuperação de recursoshídricos; apoio à implementação de uma redebrasileira de fundos socioambientais, e mesmoo fortalecimento da participação à RedeLatino-Americana de Fundos Ambientais(Redlac), para garantir um intercâmbio deexperiências e informações.Fundos públicos ou privados, vale lembrar,podem ser constituídos para financiariniciativas do governo ou/e da sociedade civilorganizada. No período de realização da IICNMA, já estava em curso um projeto pilotofederal para estimular fundos municipais eestaduais de meio ambiente. Meses antes, oFNMA lançara um edital de apoio à criaçãoe fortalecimento de fundos socioambientaispúblicos. Foram selecionados 21 fundosatuantes em 18 unidades federativas.Justamente em dezembro de 2005, começaramas ações de capacitação que durariam umano, por meio de reuniões regionais. Entreas/os participantes, gestoras/es públicos erepresentantes da sociedade civil indicadas/os por esses órgãos de financiamento, bemcomo representantes da Abema e Anamma.Também já fora dada a largada para aformação de uma rede brasileira de fundossocioambientais, destinada a integrar fundosestaduais, municipais e privados. A idéia,novamente, era investir na descentralização.Especialmente num país do tamanho doBrasil, é mais difícil e caro, explicam técnicas/155Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


os do ramo, acompanhar projetos pequenos apartir de uma estrutura centralizada. Fundosregionais ou locais teriam mais facilidade.Trata-se de um tema importante paraeducadoras/es ambientais, tendo em vista quea maior parte de projetos nessa área entramna rubrica de “pequenos projetos”, que porisso freqüentemente encontravam barreiraspara a obtenção de apoio do FNMA.Apoio nas escolasDe maio a agosto de 2005, o lançamento do primeiro processo seletivo do Educação de Chico Mendes,programa de fomento a projetos de EA no ensino básico, voltados à relação escola-comunidade mobilizariainstituições públicas e privadas sem fins lucrativos, aptas a concorrer.A divulgação foi direcionada: distribuição de releases para redes de EA e sítios especializados, circulaçãoda informação para membros de CIEAs, Coletivos Jovens, secretarias estaduais de educação e em eventos.O retorno se viu pela atividade de dois técnicos destacados para atender dúvidas: eles responderam cercade 2,6 mil telefonemas e 2 mil mensagens eletrônicas. E também pelo número de inscrições: mais de 1,2mil projetos. Não era pouco o que se pedia: de um lado, promover intervenções transformadoras nascomunidades do entorno das escolas, com foco em ações socioambientais. De outro, preparar monitoras/es e professoras/es para essa atividade.Da primeira triagem, restaram 252 propostas (pouco mais de um quinto) que contemplavam a EA,integral ou parcialmente. O segundo corte foi a avaliação técnica: 80 foram aprovados. A disponibilidade derecursos, R$ 3,1 milhões, foi a última linha de corte: 62 foram conveniados 136 . Segundo dados da CGEA/MEC, eles atenderam 937 escolas em 75 municípios de 19 estados, chegando a cerca de 5,9 mil professoras/es e 281,5 mil alunos.Vale adiantar que, dos projetos aprovados no ano seguinte, 101 contemplavam total ou parcialmente aEA: 33 (um terço) usavam a temática ambiental como componente e os outros 68 eram eminentementeprojetos de EA. Na maior parte, foram propostos por prefeituras, por meio das suas secretarias de educação.Apenas 14 foram idealizados por instituições privadas sem fins lucrativos 137 .136 “Educação Ambiental: Aprendizes da Sustentabilidade”.137 Informações do “Relatório Analítico Sintético”, publicada em fevereiro de 2006 pelo MEC, que traz o histórico, resultados e aíntegra da Resolução CD/FNDE 11. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/rtcm.pdf156


E agora, as redes?A II CNMA não seria o último evento importante de 2005 para educadoras/es ambientais. “De carona”na conferência nacional, nos dias 14 e 15 de dezembro, na sede do MMA em Brasília, aconteceria umencontro entre representantes do Órgão Gestor da PNEA e membros de 33 redes de EA de todo o país.Uma bateria de perguntas orientaria a discussão em grupos menores, cujas conclusões seriam levadas àplenária final, no dia 15.É só checar algumas dessas questões, para adivinhar o tom da conversa. Quais as expectativas das redesjunto ao OG/PNEA e vice-versa? Qual a função nos fóruns estaduais e nacionais? A rede tem um papelpolítico: quer ou não assumir essa posição? Por que e para quê redes precisam de recursos?É claro que as discussões desembocariam em alguns programas do Órgão Gestor da PNEA comforte intersecção com as redes e numa questão crucial naquele momento: definição de mecanismos paragarantir a sustentação. Apenas uma rede de EA, a Paraná III – criada e mantida com o apoio de empresaItaipu Binacional – não vivia a “eterna dificuldade financeira”, nas palavras de Patrícia Mousinho, da ongEcomarapendi, que assumira a secretaria executiva da Rebea em dezembro de 2004.Em geral, apesar de contarem com a adesão e o trabalho voluntários, tão típicos das redes de EA,recursos eram demandados para manter, por exemplo, uma boa estrutura de comunicação. Também em suaspalavras: para educadoras/es ambientais que escolheram a rede como forma de organização, as dificuldadesde manutenção da estrutura não poderiam ser maiores de que viver em rede. Valia, portanto, a busca desoluções.Uma saída poderia estar na capacidade natural de interconexão. Isso permitiria às redes detectaremsobreposições de atuação, ajudando a evitar, com isso, o desperdício dos recursos disponíveis e sempreinsuficientes para o tamanho da demanda.Também se falou na capacidade de difusão das redes. Elas poderiam contribuir com o poder públicopara gerar e difundir boas práticas de EA. Mas exatamente nesse quesito – difusão de informações – umfato surpreendeu: mesmo nesse grupo de pessoas engajadas, havia quem pouco conhecesse o ProNEA e aprática da cultura de redes.O Órgão Gestor da PNEA aproveitou o momento para apresentar seu programa de Enraizamento daEA, que trazia, como estratégia, a proposta de parcerias com redes de EA e CIEAs. Um de seus pés eraa idéia da capilaridade que, caso alcançada, traria a EA para o cotidiano das pessoas em qualquer pontodo país. Outro pé seria o empoderamento dos diferentes atores nessa área. Uma variedade de ações fariaparte dessa nova proposta: desde o estímulo a programas e políticas estaduais de EA e a projetos de EA emterritórios (bacia hidrográfica, município, bairro etc.), até novas ações para o mapeamento da EA no Brasile sua difusão por meio do SIBEA.Como tudo o que se planeja na vida, a direção pode ser traçada e o objetivo pode ser alcançado. Mas ocaminho terá paisagens e pedras inesperadas, que se tornam instrumentos de aprendizado. Assim aconteceunesse encontro. O curto tempo não permitiu expor alguns planos e projetos das redes, nem desenhar umapolítica pedagógica para a EA, como se ambicionava, o que decepcionou uma parcela das/os participantes.Em vez de saírem com uma agenda comum pronta, o que se obteve foi um conjunto de pontos paraposterior detalhamento.Para as redes, muitos desafios: redefinir os arranjos estruturais, redesenhar um plano estratégico e, temacrucial dos debates, pensar novos projetos e possíveis mecanismos de financiamento. Um desafio para asecretaria-executiva da Rebea, em particular: reforçar o processo de multilideranças, bem como o processocompartilhado que dá credibilidade à rede.157Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Cresce a Mobilização


“As pessoas (...) já não sabem o que é sentir orvalho no pédescalço, admirar de perto a maravilhosa estrutura deuma espiga de capim, observar intensamente o trabalhoincrível de uma aranha tecendo sua teia”.José LutzenbergerNum artigo publicado nainternet em 2001, o professorThomas Michael Lewinsohn,da Universidade Estadualde Campinas (Unicamp) 138 ensina quebiodiversidade, ou diversidade biológica, é umtermo científico novo. Nasceu na década de1980 e logo se popularizou. Porém formouseuma confusão em torno do seu significado.Biodiversidade pode se referir à diversidadede espécies vivas, ou à diversidade que existedentro de cada espécie (não há uma pessoaigual à outra), ou ainda à diversidade deecossistemas (tendo em vista a interaçãoentre os seres com os locais onde vivem). Oumelhor, à soma de tudo isso.Se o termo é novo, o conhecimento évelho. Antigas civilizações já tinham métodospróprios de observação e classificação de seresvivos. A forma atual de classificar, lembrao professor, baseia-se no Systema Naturae,proposto por Lineu, cientista do século 18.Ele listou 5.897 espécies de plantas e animaisconhecidas até então. Em 1850, já eram pelomenos 4,5 mil as espécies qualificadas, sóentre aves.No final do século 20, chegara-se a 1,7milhão, incluindo os microrganismos, cujaexistência, aliás, só fora comprovada no século17, com a descoberta do microscópio, quepermitiu enxergar seres invisíveis a olho nu.Como historia o professor Lewinsohn, foi oecólogo Edward O. Wilson, da Universidadede Harvard, EUA, quem pela primeira vezdivulgou o termo biodiversidade em 1988,para se referir à soma e variedade de todosos tipos de organismos vivos que habitam oplaneta.O resto são prognósticos freqüentementerepetidos em comentários de especialistas,úteis para educadoras/es ambientais. Asmudanças no sistema de produção e consumo– adotadas a partir da Revolução Industriale aceleradas desde a época da 2ª GuerraMundial – fizeram com que a humanidadepassasse a consumir mais recursos naturaisrenováveis de que a capacidade de reposiçãoda natureza. Segundo algumas estimativas,esse consumo ultrapassou em 25% a taxade reposição, no início do século 21. Issocontribui para o desequilíbrio ecológico, queacelera a velocidade de extinção de espécies,com possibilidade de colocar a própria espéciehumana em risco. A mudança no modo devida ajudaria a evitar. E a EA contribuiriapara essa mudança.No Brasil, o assunto ganhou especialdestaque durante 14 dias de março de2006, quando dois eventos internacionaisconsecutivos da Organização das Nações138 “A evolução do conceito de biodiversidade”, de Thomas Michael Lewinson, atualizado em 01/06/2001 no site comciencia.br (http://www.comciencia.br/reportagens/biodiversidade/bio09.htm).159Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Unidas (ONU) foram promovidos na regiãode Curitiba (PR). Primeiro foi a MOP3, ou 3ªReunião das Partes do Protocolo de Cartagenasobre Biossegurança. Em seguida, a COP8, 8ªConferência das Partes da Convenção sobreDiversidade Biológica 139 .Na prática, discutia-se como “tirar dopapel” a Convenção da Diversidade Biológica(CDB), o principal tratado internacional emprol da conservação das espécies, subscritono Brasil durante a Conferência das NaçõesUnidas sobre o Meio Ambiente (Rio-92).Enquanto o Protocolo de Quioto entrara emvigor em 2005 para regulamentar a convençãodo clima, o de Cartagena, assinado em 2003,regulamentara apenas um aspecto da convençãoda biodiversidade: a biossegurança, ou seja, asegurança na transferência, manipulação e usode organismos geneticamente modificadospelo ser humano, mais conhecidos comotransgênicos.Segundo as estatísticas oficiais, cercade 4 mil pessoas participaram dos eventosoficiais em Curitiba, das quais 116 ministras/os do meio ambiente. E houve 236 eventosparalelos, com outras/os 6 mil participantes.E mais de 400 jornalistas do mundo todo paraa cobertura noticiosa.TEMAS SEMPRE POLÊMICOSVale detalhar os temas mais instigantes epolêmicos, bem como denúncias importantesapresentadas em Curitiba, até por que oseventos representaram apenas um pequenopasso de uma história sem fim:• “Conter” x “pode conter”. Maisque simples jogo de palavras, debatiasea obrigatoriedade de medir e informarsobre a presença de transgênicos em cargasinternacionais, para favorecer o direito deescolha de compradoras/es. A solução,provisória, ficou na “coluna do meio”.Autorizou-se que países menos estruturadospara a fiscalização usassem o termo “podeconter”.• Financiamento. O Fundo para o MeioAmbiente Mundial (GEF), administrado peloBanco Mundial, anunciou ter US$ 3 bilhõespara uso em quatro anos para apoio a projetose programas relacionados à biodiversidade.Segundo críticas, seria menos de um oitavodo valor estimado só para implantar as áreasde proteção previstas na metas para 2010.• Apoio à pesquisa. Cientistasdenunciaram deficiências na estrutura depesquisa, que dificultariam a ampliação doconhecimento sobre a biodiversidade.• Esterilização genética, ou gurt. Temados mais polêmicos. Gurt é a sigla em inglêspara ‘tecnologias genéticas de restrição deuso’. Também chamada de terminator ou‘gerador de sementes suicidas’ é mais fácilde explicar com um exemplo. A planta comtecnologia terminator contém um mecanismocapaz de “desligar” determinados genes, paraque as sementes colhidas não germinem.Resultado: o replantio é impossível.Segundo denúncias, a intenção das indústriastransnacionais detentoras da tecnologia, seria“escravizar” agricultoras/es, obrigando-os/as a sempre recomprar sementes. No outrolado, defensoras/es dos gurts alegaramque a esterilização evitaria a contaminaçãotransgênica de culturas vizinhas. O quedefensoras/es da precaução contestaram,pela possibilidade do pólen transgênico seespalhar e esterilizar espécies nativas. Vitóriaambientalista: a MOP3 manteve a moratóriaà tecnologia.139 Além de milhares de páginas na internet, produzidas principalmente por ongs, há o sítio oficial lançado pelo Ministério de RelaçõesExteriores, com histórico, posições do Brasil, documentos e glossário: http://www.cdb.gov.br/160


• Nanotecnologia. Conjunto de técnicasque permite manipular a matéria em nívelmolecular, que suscitou protestos de grupossociais organizados preocupados, porexemplo, com as conseqüências do “lixonanotecnológico” sobre o ambiente. Nenhumavanço nessa área.• Biopirataria. Com o slogan “O cupuaçué nosso”, manifestações denunciaramobtenção de patentes de espécies brasileiraspor empresas estrangeiras, como ocorreu como brasileiríssimo cupuaçu. Mais: organizaçõessociais lançaram o prêmio Capitão Ganchoda Biopirataria para ‘homenagear’ empresas,países e pessoas, segundo elas, fomentadorasda biopirataria internacional.• Preservação da diversidade cultural.Expressada no conhecimento dos povostradicionais sobre incontáveis usos dabiodiversidade e refletida, por exemplo,nos hábitos alimentares de cada região,incitou manifestações nos eventos paralelos.Assunto muito ligado à discussão de normasinternacionais para o acesso aos recursosgenéticos e a proteção dos conhecimentosinternacionais, em pauta na COP8.Representantes de povos tradicionais chegarama fazer manifestações públicas para pedir essaproteção, bem como a compensação, em casodo uso desses conhecimentos.• Espécies invasoras. Com avanço dotransporte e do comércio internacional,certas espécies vivas começaram a sercarregadas de um lugar para outro, voluntáriaou involuntariamente. Sem inimigos naturais,algumas se multiplicam descontroladamentena nova região. Tornam-se “pragas” queconcorrem com espécies nativas. Nenhumadecisão sobre o tema em Curitiba.Ao final, Marina Silva, ministra do meioambiente, foi positiva. “Saímos com 30decisões, todas elas substanciais. Mesmonas áreas onde houve mais dificuldade denegociação, conseguimos dar um passo àfrente”, declarou ela para a imprensa.A instalação de um relógio de areia, compapéis no lugar da areia, foi a reação degrupos ambientalistas contra a lentidão e aburocracia típicas do “ritmo multilateral”,em que decisões devem ser tomadas porconsenso. Várias organizações manifestaramdecepção, por exemplo, com o adiamentopara 2012 do prazo para identificar produtosgeneticamente modificados, e para 2010,como data para debater a proposta de umregime internacional de acesso e repartiçãodos benefícios gerados a partir do uso derecursos genéticos (ABS, na sigla em inglês).E a EA nesse contexto? Com menordestaque na mídia, ela contou com umambiente específico para sua discussão nosmeios oficiais: o GT Comunicação, Educaçãoe Conscientização Pública (Cepa) da COP8.Ao final, viu-se um reflexo numa decisãoválida para o território brasileiro: a EA ganhouespaço no Plano de Ação para Implementaçãoda Política Nacional de Biodiversidade (PAN-BIO).DIAS DEPOIS...Ainda sob os ecos dos debates e embatesde Curitiba, um novamente surpreendentenúmero de educadoras/es ambientaisacorreram para Joinville (SC), em 5 de abril,para acompanhar outro evento internacional,dessa vez com foco exclusivo para a EA: oV Congresso Ibero-Americano de EducaçãoAmbiental (V Ibero) 140 . Além de mais dois140 Rico em dados, o sítio do evento, http://www.viberoea.org.br/, foi depois transcrito em CD, anexo aos anais do V Ibero.161Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ecordes, em número de participantes e naquantidade de atividades paralelas para essetipo de encontro, pela primeira vez optou-sepor adotar o espanhol e o português comoidiomas oficiais. Nas quatro anteriores, valelembrar, usou-se apenas o espanhol.Mantendo a tradição dos Iberos, o Brasil,país anfitrião, responsabilizou-se por todainfra-estrutura. Que foi preparada a partir deuma parceria entre Órgão Gestor da PNEA,governo estadual de Santa Catarina, prefeiturade Joinville e patrocínio empresarial. Paradar idéia da complexidade da organização,basta lembrar que a comissão temática –responsável pela escolha de 60 palestrantese debatedoras/es, entre outras atividades –foi composta por 75 pessoas de 13 países.E, durante o V Ibero, só para sistematizar ospareceres finais, 85 educadoras/es ambientaisparticiparam voluntariamente.Realizado sob o guarda-chuva da Rede deFormação Ambiental do Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (Pnuma/ORPALC), o V Ibero naturalmente assumiuum tema central voltado à Década de EDS:A contribuição da EA para a sustentabilidadeplanetária.comunidade acadêmica, ou apenaseducadoras/es e estudantes sem vínculosespecíficos, interessadas/os na programação.E havia muito para mostrar, assistir, debater,deliberar. Um chamariz foi a revisão doTratado de EA para Sociedades Sustentáveise Responsabilidade Global. A intenção erarevisitar esse documento elaborado pelasociedade civil em 1992, durante a Rio-92,que se tornou referência mundial para quemfaz EA. Com os olhos de quem vive em 2006,tentar-se-ia responder coletivamente: deveriaele ser atualizado para atender aos históricosavanços na área? Caso sim, quais as mudançasnecessárias?Não ficou só nisso. Entre 5 a 8 de abril,apenas quatro dias, aconteceram trêsconferências, 12 mesas redondas, 32 oficinas,31 minicursos, reuniões de 27 grupos detrabalho, a exposição de cerca de 1,5 milpôsteres com experiências e tendências iberoamericanasde EA, além de 190 apresentaçõesorganizadas sob 10 comissões temáticas de12 países. No quesito confraternização, deuseespaço para 13 apresentações culturais,ao lado do lançamento de 13 livros e umarevista.MULTIPLICIDADE DE PESSOAS...A profusão de números comprova nãoapenas a dimensão do V Ibero, como atendência de estreitar laços com países delíngua portuguesa no campo da EA, aliásuma meta previamente explicitada pelas/osorganizadoras/es. Segundo dados oficiais,cerca de 5,8 mil pessoas se inscreveram, dasquais 300 provenientes de 21 países das trêsAméricas, Península Ibérica e África. Eramrepresentantes de governos e organizaçõesintergovernamentais, instituições públicase privadas, ongs, movimentos sociais,... E POUCAS SURPRESAS NOSRESULTADOSQualquer percurso se faz passo a passo,ensinam-nos vários provérbios e ditadospopulares. É o que se percebeu ao finaldo V Ibero, que resultou em duas cartas,duas declarações, uma moção e dezenas derecomendações que, vistas em perspectiva,podem ser entendidas como pequenos passosde uma evolução em curso.• Revisão do tratado internacional deEA. Mesmo com a rápida expansão da EA e ocontexto cada vez mais globalizado, marcado162


por desafios planetários como as mudançasclimáticas, a perda da biodiversidadee a permanência das desigualdadessocioeconômicas, as/os participantes doV Ibero concluíram que os princípiosestampados em 1992 eram ainda válidose atuais. Por isso a Carta Aberta sobre oTratado de EA para Sociedades Sustentáveise Responsabilidade Global, aprovada naplenária final, reafirmou o compromissocom o tratado “trazido para a centralidade doCongresso pelo seu caráter histórico e por suacontemporaneidade”. E a Carta da Juventude,aprovada na mesma plenária, mencionou otratado como instrumento para a necessáriasinergia dos jovens com outros recortes docenário socioambiental e político. Fortaleceuseo desejo de que o documento inspireorganismos internacionais e governos, relatouMoema Viezzer, que conduziu o processo deelaboração do tratado na Rio-92 e participoudos debates no V Ibero.• Propostas de leis para a EA. Maisde que apenas recomendar a criação e/oufortalecimento de legislação específica deEA nos países ibero-americanos, também sepropuseram a incorporação das convençõesinternacionais no âmbito da EA noscompromissos e ações de desenvolvimentolocal e regional, bem como a descentralizaçãocompartilhada das políticas públicas emEA. Sinais do que predominava comoentendimento das políticas públicas no VIbero.• Disciplina de EA. Ponto semprepolêmico quando se defende uma EAtransversal (não entendida como matéria àparte, para estar presente em todas as árease disciplinas), deliberou-se no V Ibero emfavor da criação de uma disciplina obrigatóriade EA na formação inicial de professoras/es,licenciaturas e magistério, justamente comoestratégia para chegar à transversalidadenos demais segmentos. No Brasil, essaobrigatoriedade fora descartada na Lei daPolítica Nacional de EA, regulamentada em2003. Rachel Trajber, coordenadora de EA noMEC, declarou que o órgão governamentaltentaria incluir esse ponto no Plano Nacionalde Educação.• Integração. Palavra-chave em muitosmomentos do V Ibero, pontuou váriasdemandas aprovadas no final do evento.Entre elas, o pedido por maior integraçãointerinstitucional nos e entre os países nocampo da EA e com organismos de cooperaçãointernacional; a construção de cenários deaprendizagem em rede; o estímulo à trocade experiências em gestão do meio ambienteno âmbito dos segmentos empresariais, egoverno e mesmo a valorização da questãode gênero, visando retirar a invisibilidade dasmulheres na agenda política da EA.• Expansão. Programado para 2009,na Argentina, o VI Ibero começou a nascernas recomendações de Joinville, por exemplocom a idéia de ampliar o envolvimento dospaíses na organização, principalmente aquelesque já sediaram o evento; a inclusão dosjovens na organização e atividades, o conviteà participação de países caribenhos de línguainglesa, e a incorporação da modalidade etemática da educação a distância, bem como daeducação especial nas práticas e documentosrelacionados à EA.NOVIDADES ENTRE AS REDESSe se esperava que nascessem novasredes num evento desse porte, dessa vez onúmero surpreendeu. Pelo menos 15 foramestabelecidas, segundo o balanço final doevento, das quais uma de âmbito latinoamericano– a Rede dos Povos Indígenase EA da América Latina – e seis na esferaibero-americana. Destas, uma buscaria aabordagem mais ampla da EA, enquanto163Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


as demais seriam temáticas: EA e turismo,centros e equipamentos de EA; experiênciaslocais; pesquisa e pós-graduação emambiente e sociedade, programas de EA nauniversidade.Criado um ano antes no mundo virtual,a Rede dos Países Lusófonos ganhou suaprimeira reunião presencial durante o VIbero. Seis países já serviam como elos –Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau,Moçambique e São Tomé e Príncipe – mashavia a perspectiva da adesão de Timor-Lestee Angola, para completar o time das nações delíngua portuguesa. A valorização do idioma,frente à hegemonia dos países anglo-saxõesnos estudos e publicações de EA deu o tomdos debates, que seguiriam em 2007, segundoas previsões, no Simpósio de Países de LínguaPortuguesa, na Galícia, Espanha.Das novas redes exclusivamente brasileiras,quatro destaques: a de Coletivos EducadoresAmbientais, a em prol da EA nos manguezaise a que uniria pessoas do governo e sociedadecivil atuantes na Bacia Hidrográfica do rioSão Francisco na luta por sua revitalização.Também se pavimentou no evento a estradapara a futura criação de uma rede nacional defundos socioambientais, a se conectar coma já existente Rede de Fundos AmbientaisLatino-americana e Caribenha.SONHOS IBERO-AMERICANOSUma grande árvore estilizada, construídacom sarrafos, papel, tecido, fita e cola, nãosó chamou a atenção durante o V Ibero,como permitiu detectar desejos, sonhose anseios das pessoas. A idéia era repetir ofenômeno da Árvore da Vida, enorme efotogênica estrutura criada pela ong suecaGlobal Tree no Rio de Janeiro em 1992, ondemilhares de participantes do Fórum das Ongse Movimentos Sociais, paralelo à Rio-92,deixaram mensagens desenhadas e escritas.No caso da árvore de Joinville, aexpectativa era colher os sonhos dos povosibero-americanos para a década da educaçãoambiental para sociedades sustentáveis,explicaram Fabio Deboni e Sandra Lestinge,em artigo publicado no site do V Ibero,após o evento. Ao acolhê-los, a árvore iria setransformar visualmente, materializando umprimeiro passo em direção a uma realização.Findo o evento, seria possível visualizar asdemandas e sonhos das/os participantes, comsuas variadas compreensões sobre cultura,sociedade, economia, natureza. Para tanto,as 749 mensagens legíveis foram recolhidas,transcritas e separadas em categoriastemáticas, para revelar os principais sonhosdessas pessoas envolvidas com EA.Venceu a utopia. Foi o tema de cerca demetade dos textos (52,6%), que pediampor um mundo melhor. Na mesma linha,mas direcionadas para a questão ambiental,também foi expressivo o número demensagens explicitando o desejo pelaconscientização ambiental, respeito e melhoriado meio ambiente. Esse conjunto conquistouo segundo lugar, com quase um quinto dasdemandas (18,4%).Vale conferir os demais outros temascitados como sonhos, mas em proporçãomenor. Quatro categorias quase empataram,com cerca de um vigésimo das manifestaçõescada: propostas em prol de sociedadessustentáveis e questões coletivas (5,6%),temas relacionados à transversalidade e açõesde EA (5,3%), juventude e preocupação comas futuras gerações (4,9%), pedidos pessoaise particulares (4,7%). Bem abaixo delas,vieram questões pedagógicas e relacionadasa escolas (3,2%), pregação pelo trabalhosério do governo (2,2%), temas relacionadosà espiritualidade (1,2%), à comunicação(0,5%), às comunidades tradicionais (0,3%) esugestões para o próprio Ibero (0,3%).164


Reunião de especialistasJoinville também foi palco da 2ª. Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambientalda América Latina e Caribe, que daria continuidade à proposta de operacionalização de um mecanismode cooperação regional latino-americano e caribenho, ligado ao Programa Latino Americano e Caribenhode Educação Ambiental (Placea) e ao Plano Andino Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental(Panacea).Dessa vez, além da presença de delegadas/os e observadoras/es dos ministérios de meio ambiente de14 países da América Latina e Caribe – Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, México,Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela – a reunião foi aberta àparticipação de outras entidades governamentais e da sociedade civil.Essa abertura contribuiu para que vencesse a lógica. Programa originalmente delineado por e pararepresentantes de órgãos governamentais de meio ambiente, o Placea deveria ser integrado – de acordocom a conclusão dos participantes da reunião – também por organismos voltados à educação. Para tanto,uma dupla estratégia foi traçada.No macro, a Venezuela, como coordenador regional do programa, se encarregaria da apresentação doPlacea aos foros de ministros da educação. Já no âmbito de cada nação participante, representantes locaisdo programa, por intermédio dos ministros da área ambiental, comprometeram-se a convidar seus pares daárea de educação. País anfitrião da reunião de ministros, o Brasil foi o primeiro cujo Ministério da Educaçãoingressou no Placea, numa iniciativa entendida como exemplo para os demais.Não ficou só nisso. Completando o tripé, representantes das nações durante a reunião prometeramassumir a tarefa de também trabalhar pelo envolvimento da sociedade civil na implementação dos planosnacionais do Placea.E dois documentos foram oficialmente adotados como referências para os países participantes, inclusiveno que tange a ações relacionadas à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável: o Tratado deEA para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e o Manifesto pela Vida. Além disso, reforçousea missão de cada país, de fortalecer e/ou criar uma legislação nacional de EA, bem como de lutar poruma previsão orçamentária específica para a sua implementação.165Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Sonhos e Críticas


“Nenhuma fórmula para a contemporâneaexpressão do mundo.Ver com olhos livres.”Oswald de AndradeNem bem acabou o evento iberoamericanode EA em Joinville emais um aconteceria em Luziânia(GO), no final do mesmo mês.Trata-se da II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (II CNIJMA),que vinha sendo gestada desde o ano anterior,com o envolvimento de um grande númerode instituições. No “olho desse furacão”,MEC, MMA, secretarias de educaçãoestaduais e municipais, coletivos jovens e ongstrabalhando diretamente na realização. Issosem falar do apoio institucional e operacionalde organizações públicas e privadas, e dopatrocínio de cinco grandes empresas e deórgãos federais 141 .Assim como a primeira conferênciainfanto-juvenil, realizada em 2003 em paraleloà “conferência adulta”, a organização dessaedição também seguiu a lógica de campanhaspedagógicas. A começar pela divulgação edistribuição prévia de materiais de apoiopara as escolas de todo o país, que optariampela participação (ou não) no processo demobilização.A escola que aderisse seguiria etapas queincluiriam a realização de conferência naprópria instituição de ensino, seguida deevento estadual ainda em 2005, para culminarna mencionada conferência nacional, paraonde afluiriam cerca de 600 delegadas/os,estudantes da 5ª. a 8ª. série, com idade entre 11e 14 anos, escolhidas/os durante o processo.Uma sistemática similar à de 2003, pela qualcada escola elegeu representantes-candidatas/os à participação no evento estadual, no qualse fez a seleção final para o evento nacional.De acordo com dados do MEC, cercade 11,5 mil escolas e comunidades seengajaram, somando, ainda segundo asestimativas oficiais, mais de 3,8 milhões depessoas espalhadas por mais da metade dosmunicípios brasileiros. Quer dizer, as jovensdelegações levaram para Brasília (DF) osanseios e demandas de um contingente debrasileiras/os que não se limitou ao âmbitoescolar. Vale dizer que algumas delegaçõesrepresentaram comunidades indígenas,comunidades quilombolas, assentamentosrurais e em situação de rua.Inclua-se na estatística da participação80 facilitadoras/es dos Coletivos Jovens, 90pessoas dos comitês estaduais e observadoras/es internacionais de 12 países, para chegar aotime que contribuiu na produção da Carta deResponsabilidades Vamos Cuidar do Brasil,documento final da conferência, entregue aLuís Inácio Lula da Silva, presidente do país,bem como aos ministros Fernando Haddad,da Educação, e Marina Silva, do MeioAmbiente.141 Histórico, avaliação e materiais de apoio da II CNIJMA, em: http://cgsi.mec.gov.br:8080/conferenciainfanto/index.php167Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


DIFERENÇAS NA NOVA EDIÇÃOAté parece, neste relato, imitação doevento anterior, com novos nomes enúmeros. É no detalhamento que se percebeo aprofundamento. Vale conferir:• Autonomia. Dessa vez, a agenda doevento infanto-juvenil não coincidiu com ada conferência “adulta”. A desvinculação deuabertura para um caminho próprio para as/os jovens.• Tema desafiante. Cada instituiçãode ensino recebeu a provocação de trazerpara o universo local – escola e comunidade– conteúdo de quatro documentosinternacionais dos quais o Brasil é signatário.Trata-se de duas convenções, sobre asMudanças Climáticas e sobre a DiversidadeBiológica, e duas declarações – de Romasobre a Segurança Alimentar Mundial, e deDurban contra o Racismo, DiscriminaçãoRacial, Xenofobia e Intolerância Correlata.Com materiais e orientações do MEC, acomunidade escolar foi incitada a mergulharnos conteúdos desses acordos internacionais,para criar ações que trariam para a realidadelocal os compromissos que o país subscreveu:o combate ao aquecimento global, a proteçãoda biodiversidade, a defesa da segurançaalimentar a da diversidade étnico cultural.• Responsabilidades. Mais de queapontar problemas e reivindicar soluções,jovens se comprometeriam, em sua Cartade Responsabilidades, a trabalhar em prolde um mundo melhor. Quer dizer, aspessoas envolvidas nas atividades da escolae comunidade do entorno assumirampublicamente compromissos relacionados aostemas dos quatro acordos internacionais. Emseguida, as responsabilidades apontadas pelascomunidades escolares foram sistematizadas,orientando as conferências estaduais ea nacional. Estas, por sua vez, foramreorganizadas, resultando na mencionadacarta finalizada pelas/os jovens em Luziânia.RESPONSABILIDADE NACIONALE INTERNACIONAL“Somos jovens do Brasil inteiro (...),buscamos construir uma sociedade justa, felize sustentável. Assumimos responsabilidadese ações cheias de sonhos e necessidades”,resume já no primeiro parágrafo a Carta deResponsabilidades dos jovens, reforçando queela traz “as idéias coletivas de 12 mil escolase comunidades de todo o país que realizaramsuas Conferências em 2005, com os desejosde 4 milhões de pessoas”.No manifesto entregue às autoridadesfederais, as/os jovens se propuseram acompartilhar nove responsabilidades com“governos, empresas, meios de comunicação,ONGs, movimentos sociais e culturais, alémde nossas comunidades”. O texto ressalta“o carinho pela vida e suas diversidades”,como ferramenta para “encarar os desafiossocioambientais da geração”.Sintomaticamente, a primeira das noveresponsabilidades enfatiza o compromissopela “divulgação da informação e ampliaçãodos conhecimentos por meio da educaçãoambiental” (grifo nosso). E mais: o textocita a preferência por ações “de jovenspara jovens e de jovens para adultos”, para“proteger e valorizar o local em que vivemose suas culturas com a produção e apropriaçãode diversas linguagens de comunicaçãodescontraídas e criativas”.Essa postura, vale ressaltar, vai ao encontrodo documento Responsabilidades Humanas,cuja construção se iniciara nos anos 1990por empenho da Fundação Charles LéopoldMeyer pelo Progresso Humano, sediada emParis. Resultante de criação coletiva aberta à168


permanente atualização, o texto internacionalganhou adesões no mundo todo pelaproposta de um novo pacto social entre sereshumanos. Pacto esse que, como explica osite da fundação, “trata das responsabilidadesindividuais e coletivas nas inter-relaçõeshumanas e com a biosfera, que cidadãosdo mundo inteiro, governos e instituiçõespodem adotar, numa perspectiva de construirsociedades sustentáveis”.Apenas dois parágrafos da apresentaçãodo documento internacional bastam paraentender por que ele se tornou uma dasreferências citadas pelos realizadores da IICNIJMA: “Atualmente, a vida internacionalse apóia em duas bases: a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, que seapóia na dignidade dos indivíduos e nadefesa de seus direitos, e a Carta das NaçõesUnidas, cujos pontos principais são a paz eo desenvolvimento. Graças ao marco quefoi criado por essas duas bases, se conseguiuum progresso indiscutível na organizaçãodas relações internacionais. Mas os últimoscinqüenta anos viram mudanças globaisradicais.Para enfrentar os grandes desafios doséculo XXI, é preciso elaborar um novo pactosocial entre seres humanos, com o objetivode assegurar a sobrevivência da humanidadee do planeta. Tal pacto deve assumir a formade uma carta adaptada por cidadãos domundo inteiro, e mais tarde por instituiçõesinternacionais” 142 .Em tempos em que a interatividade abreportas para o mundo, não é de estranharo que ocorreu em seguida. O processodas conferências infanto-juvenis no Brasilinspirou uma proposta de uma inéditaconferência infanto-juvenil internacional, queresultasse na criação coletiva de uma Carta dasResponsabilidades – Vamos Cuidar do Planeta.Projetada para acontecer no país em 2010, elaseria aberta a estudantes de diferentes países,cursando os anos finais do ensino fundamentalou equivalente. Mas o lançamento oficial,vale adiantar, só aconteceria dois anos maistarde, em 2007. Também seria defendido emnovembro daquele ano, na IV ConferênciaMundial de Educação Ambiental - Tbilisi+30.Promovido pelo governo da Índia, Unesco ePnuma, o evento reuniu 1,5 mil participantes,de 97 países em Ahmedabad, no estado deGujarat, e deu grande atenção à Educaçãopara o Desenvolvimento Sustentável 143 .RESPONSABILIDADES LOCAISSerá que as mesmas responsabilidadesapregoadas na carta final da II CNIJMAeram pauta do dia a dia de suas/seus jovensdelegadas/os? Uma pesquisa sobre percepçãoambiental realizada durante o eventonacional concluiu que sim: nove em cada dezrespondentes (89,5%) declararam que todas/os são responsáveis por cuidar/zelar pelomeio ambiente. Também aqui, é nos detalhesque se enxergam pontos frágeis e fortes,indicadores de caminhos para avançar.Derivada de uma parceria entre o MECe o Núcleo de Estudos em PercepçãoAmbiental da Empresa Brasileira de Ensino eExtensão (Nepa), responsável pelo estudo, epatrocinado pelas empresas Aracruz Celulosee Companhia Siderúrgica Tubarão (CST),a pesquisa também quis saber como esseuniverso de jovens engajadas/os reagiriam142 http://www.charte-responsabilites-humaines.net (site mulilingue)143 O Brasil também defende a promoção de uma 2ª Jornada do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis eResponsabilidade Global. Relatos oficiais do evento, fotografias e a “Declaração de Ahmedabad 2007: Uma chamada para a Ação.Educação para a vida, a vida pela educação”, disponíveis em: http://www.tbilisiplus30.org169Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ante um problema ambiental.O retorno deixou transparecer um variadoleque de possibilidades. Entre todas, umquinto das/os respondentes (21,4%) adiantouque buscaria apoio na comunidade. Umareação coerente com a proposta de repartirresponsabilidades, avaliaram as/os analistas.Em seguida, vieram diferentes modalidadesde denúncias e manifestos: procurar um órgãoambiental (13,4%), organizar manifestaçãode rua (12,2%), contatar a imprensa (9,7%)e, em proporção bem menor (5,9%), criar umabaixo-assinado.Surpreendentemente, só pouco mais deum vigésimo das pessoas (5,5%) avisouque “falaria com meu professor, minhaprofessora”. O que foi entendido como sinalda distância da relação professor-estudantee portanto da relação escola-comunidade.Parcela ainda menor sugeriu que “pediria ajudaa um político” (2,1%). Pelo tipo de evento, nãoé surpresa que quase ninguém (0,8%) tenhadito que “não daria para fazer nada”. Mas,para ambientalistas, pode surpreender outrainformação: em outro ponto da pesquisa, quasetrês quartos das/os delegadas/os (73,1%)declararam desconhecer ongs que atuam naárea ambiental nas suas comunidades. Sinalde distância também desse universo.Mas quem eram as/os delegadas/osparticipantes da II CNIJMA?• Pontos comuns. Majoritariamenteforam ao evento em Brasília estudantes deescolas públicas (94,5%), com 13 a 15 anosde idade (78,1%) e já na 8ª. série (67%). Maisda metade eram meninas (57,1%), e maisde três quartos residiam nos municípios dointerior do país (80%), em áreas urbanas(76,1%). Para mais de dois terços (68,1%) otema meio ambiente era discutido sempre ouquase sempre com suas famílias.• Escolas engajadas. A grande maioria dasescolas das/os delegadas/os da II CNIJMA(92,8%), abordava os temas ambientaisfreqüentemente (60,1%) ou eventualmente(32,8%). Resultado parecido ao Censo Escolarde 2004 (94%), que concluiu pela tendênciade universalização da EA nas escolas deEnsino Fundamental. Não fica só nisso: maisda metade dessas escolas (51%) também seenvolvera na I CNIJMA, e tinha sua Comissãode Meio Ambiente e Qualidade de Vida naEscola, conhecida como Com-vida (43%).• Ações ambientais. Correspondendo àexpectativa, pelo tipo de evento, esmagadoramaioria declarou interesse pela temáticaambiental (91,2%) e intenção de participar deprojeto ou curso na escola nessa área (98,8%).Indo além das intenções, mais de três quartosdas/os respondentes disseram realizar açõespara cuidar do ambiente (88,2 %), sobretudona própria comunidade (63,4%). Só que maisda metade confessou ter dificuldades para“convencer” outras pessoas (56,30%). Amaioria das famílias (59,7%) contava com oserviço público de coleta de lixo. Mas a queima(12,2%) e jogar/enterrá-lo em terreno baldio(4,2%) foram outras opções mencionados.Em menos de um quarto (23,1%) dasresidências dessas/es jovens a coleta seletivaera realidade.• Visão inteira. Mais de dois terços das/os respondentes definiram meio ambientecomo a interação das diferentes formas devida existentes no planeta, incluindo os sereshumanos (66%). E nove em dez respondentes(91,6%) informaram acreditar na possibilidadedo desenvolvimento sem agressão ao meioambiente. Aproximadamente metade apostouser viável combinar preservação da natureza– total (34,5%) ou parcial (16,8%) – com ouso dos recursos naturais por quem dependedisso para garantir a sobrevivência. São dadossimilares aos apresentados por outro grupoengajado: as/os integrantes dos Coletivos170


Jovens de Meio Ambiente, como vimos napesquisa realizada pelo MEC e MMA, em2005.• Caminhos para o aprofundamento. Nocômputo geral, dois terços das/os estudantes(66,4%) identificaram corretamente o biomade seu local de moradia. Só que houve casosextremos. Em Tocantins e Santa Catarina,cujas/os delegadas/os confessaram nãoter essa informação. Outro indicador deconhecimento da temática ambiental, a relaçãoentre poluição e saúde, foi reconhecido só porpouco mais da metade das/os respondentes.Perto de um quarto das/os jovens (23,1%)afirmou desconhecer problemas ambientais nolocal onde reside. As/os demais destacaram,como principais dramas, a poluição da água,queimadas e desmatamentos, esgoto e lixo.Numa escala de prioridade, população,indústria e governo foram apontados comoprincipais vilões da degradação. Vale dizer quequando se perguntou qual a primeira palavraque vem à mente ao pensar em “indústria”,quase dois terços (60,5%) mencionaram“poluição”.QUESTIONANDO A POLÍTICA DE EAComo tudo na vida, não se pode pensarque políticas públicas em EA cresceram numuníssono, como essa descrição pode dar aentender. Exemplo de nota dissonante estáno manifesto “A educação ambiental frente aoesfacelamento da cidadania no governo Lula(2002-2006)”, assinado pelo professor MarcosReigota, do Programa de Pós-graduaçãoem Educação da Universidade de Sorocaba(Uniso). Sua primeira versão foi apresentadaum mês depois da II CNIJMA, em maio de2006, em Florianópolis (SC) para o grupoCotidiano e Práticas Sociais, no XI SimpósioBrasileiro de Pesquisa e Intercâmbio Científicoda Associação Nacional de Pós-graduaçãoem Psicologia (Anpepp). Em agosto domesmo ano, foi divulgado em Sorocaba,como documento de livre reprodução, desdeque citada a fonte e para fins não comerciais.Em 2007, seria publicado como capítulo delivro. 144O texto parte da avaliação de quehistoricamente a EA brasileira se destacoupelo “engajamento político na construçãode uma sociedade justa, sustentável edemocrática”, para então enumerar “umasérie de acontecimentos, decisões políticas,eventos, seminários e documentos (...) nosentido contrário ao que tem sido arduamenteconstruído desde o final dos anos 1970”.Entre eles, cita decisões do governo federal,polêmicas do ponto de vista ambiental, sobreas quais “não se ouviram/viram manifestaçõespúblicas dos/as educadores/as ambientais,próximos ou no interior dos Ministérios doMeio Ambiente e da Educação”.Reigota menciona, entre outros, a liberaçãopara exportar e comercializar uma safra de sojatransgênica produzida clandestinamente noRio Grande do Sul; a defesa da transposiçãodo rio São Francisco e da construção dausina nuclear Angra 3 e até a aprovação de lei4.776/05 (que regulamenta a exploração damadeira em áreas públicas da Amazônia), cujatramitação começara no governo anterior, jácom forte apoio de grupos ambientalistas,como Greenpeace e WWF-Brasil.O autor não economiza citações pararelatar o que chama de “esfacelamento dacidadania no governo Lula”. Qualifica operíodo 2003-2006 como de “rupturas e144 Publicado em “A produção na diversidade: Compromissos éticos e políticos em Psicologia”, de Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro;Jefferson de Souza Bernardes; Charles Elias Lang. (Org.), pela editora Casa do Psicólogo, em 2007. Também disponível em:http://www.ecomarapendi.org.br/rebea/Arquivos/Reigota%20Anpepp_16.08.06.doc171Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


divergências profundas devido aos mesmosproblemas éticos, políticos e ecológicos”,mas ressalva: “a educação ambiental, pela suaprópria discrição na estrutura do poder, nãoesteve no centro das questões éticas e políticasnacionais”.Mesmo assim, ataca: “os respingos da criseética e política atingiram os/as educadoresambientais dividindo-nos entre os favoráveisao governo e os dissidentes. A cooptação deeducadores/as ambientais se deu através deapoio oficial, político e econômico, aos projetose presença no sistema de difusão (publicações,consultorias, direito a participação e voz emeventos) ou convites a conhecidas ONGsna terceirização de serviços e atividadesfinanciados pelos Ministérios da Educação eMeio Ambiente. Muitas ONGs têm atuadocomo organizações do aparelho ideológicode Estado, e a própria denominação (“nãogovernamental”) perdeu o seu sentido. Adesqualificação pública ou nos bastidores ea exclusão dos/as educadores/as ambientaisdissidentes da história do movimentoforam os fatos políticos mais relevantes eparadigmáticos”.O texto se concentra, então, sobre apublicação ProFEA – Programa Nacionalde Formação de Educadoras(es) Ambientais– por um Brasil educado e educandoambientalmente para a sustentabilidade 145 ,do Órgão Gestor da PNEA, distribuída aosparticipantes do V Ibero em abril de 2006,para ressaltar pontos nos quais apontaquestões como: “contradições”, “equívococonceitual, ou apropriação do ideáriopolítico e pedagógico libertário”, “fragilidadeconceitual”, “deslize conceitual”, problemasnas referências bibliográficas. E questionao uso de conceitos “sem explicitar asdivergências epistemológicas e políticas, entreeles”, indagando: “como traduzi-los nas suasmais variadas vertentes em fundamentos daspráticas pedagógicas sem cair nos clichês echavões simplistas e simplificadores?”“Embora a Política Nacional de EducaçãoAmbiental disponha de profissionais comtitulação elevada e professores de renomadasuniversidades, os argumentos e fundamentosapresentados em documentos como oPROFEA são primários”, vaticina. Mas finalizacom palavras que considera otimistas: “Aolongo desse ensaio surgiram várias questõesque poderão ser debatidas nos processospedagógicos e sociais de (re)construção derepresentações convincentes de cidadania ede intervenção política cotidiana”, resume,para inquirir: “poderá a educação ambientalter participação efetiva na reconstrução dacidadania?”“Em caso positivo,” – prossegue – “comquais referenciais teóricos e políticos? Serãoas próximas gerações de educadores/asambientais capazes de redefinir, através de suaspráticas cotidianas, não só a cidadania, mastambém e principalmente um comportamentopolítico de autonomia dos cidadãos e cidadãse dos movimentos sociais frente aos aparelhosideológicos de Estado? Quem viver, verá”.145 Publicado pelo OG-PNEA disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_08.pdf172


Rede de fundos socioambientaisCriado no final dos anos 1980, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) trabalhava em2006 com duas modalidades de apoio. De um lado, projetos de demanda induzida, anunciados por meiode editais públicos, com valores, prazos e escopos pré-definidos. De outro, os de demanda espontânea,que poderiam ser apresentados em qualquer época do ano e por qualquer tipo de organização, desde queseguissem os princípios e núcleos temáticos sugeridos pelo fundo. Em geral, entravam nessa categoria os deEA, quase sempre de pequeno porte.O ritual de aprovação incluía a análise técnica, seguida da aprovação (ou não) pelo Conselho Deliberativodo FNMA. Em 2006, ainda havia um acúmulo de 100 projetos da modalidade demanda espontâneaapresentados desde 2003 na “fila de espera” da avaliação. E novas propostas não paravam de chegar. Porpressão de representantes da sociedade civil, o Conselho aprovou a Resolução FNMA 01/2007, suspendendotemporariamente o recebimento de novos projetos dessa modalidade, para dar chance aos já cadastrados eidentificar novas fontes de recursos visando atender a procura.Contagens do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do MMA tinham revelado aexistência de quase mil fundos municipais de meio ambiente no país em 2001. E, em 2004, localizaram50 fundos socioambientais estaduais. Só que apenas 81 fundos municipais e 16 estaduais permaneciamativos em 2006. Motivos? Um diagnóstico apontou a falta de recursos, insuficiente respaldo técnico e baixacapacidade operacional das secretarias de meio ambiente (em geral gestoras dos fundos locais e estaduais),bem como a não percepção de potencialidades que eles embutem.Quem é do ramo garante que fundos locais, regionais, estaduais são muito mais eficientes para financiarprojetos menores, área em que financiadores de âmbito nacional têm mais dificuldade, pelo custo doacompanhamento, semelhante para pequenos e grandes projetos. E esse foi um dos argumentos para criara Rede Brasileira de Fundos Socioambientais, fruto de uma parceria do MMA com as associações Brasileirade Entidades Municipais de Meio Ambiente (Abema) e a Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente(Anamma).Atuando tanto na capacitação das/os gestores, como no suporte aos financiamentos, a nova rede poderiadar músculos aos fundos municipais e estaduais já existentes, além de estimular a criação de novos. Nesseraciocínio, também se previu que ela facilitaria a destinação de recursos para pequenos projetos locais eregionais, inclusive na área de EA 146 .Em novembro de 2006, no Rio de Janeiro, aconteceu a 1ª Assembléia da Rede Brasileira de FundosSocioambientais, em paralelo à 8ª Assembléia da Rede de Fundos Ambientais da América Latina e Caribe(RedeLAC). Segundo técnicas/os que participaram dos eventos, foi nesse momento que começou de fato arede brasileira, congregando representantes de 29 fundos municipais, 8 estaduais, 2 federais e 5 instituiçõesfinanciadoras de projetos ambientais. Ao final do evento, a rede tinha seu regimento interno, indicação dosmembros do comitê executivo e a recomendação de planos de trabalho de captação de recursos e para acapacitação de gestoras/es de fundos.Já a assembléia da RedeLAC – que trouxe para a capital carioca representantes de 14 países da AméricaLatina e Caribe – discutiu caminhos do financiamento socioambiental. Formada oito anos antes, ela reunia25 fundos, operando cerca de US$ 800 milhões em 7 mil projetos, segundo seus representantes. Parecemuito, mas a demanda era maior que a disponibilidade para novos financiamentos. Foi um dos dilemasexposto pelo brasileiro Pedro Leitão, diretor do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), eleitopresidente da RedeLAC para o período outubro/2007 – outubro/2009 147 .146 “Rede Brasileira de Fundos Socioambientais começa a operar oficialmente”, reportagem da Conservação on-line, edição 60(novembro de 2006), Diponível em: www.fundacaoboticario.org.br.147 Informação do sítio http://www.fundosambientais.org.br, da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.173Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Espalhando as Raízes


“É fundamental partir da idéia de que o homem é umser de relações e não apenas de contatos, de que elenão apenas está no mundo, mas também com o mundo”.Paulo Freire“Os últimos 40 anosforam pródigos emencontros, conferências,seminários, tratados econvenções voltados à temática ambientale, no entanto, nunca se comprometeu tantoa capacidade de manutenção da vida, o queindica a necessidade de ações educacionais quecontribuam para a construção de sociedadessustentáveis.(...) a ameaça à biodiversidade está presenteem todos os biomas, em decorrência,principalmente, do desenvolvimentodesordenado de atividades produtivas. Adegradação do solo, a poluição atmosféricae a contaminação dos recursos hídricos sãoalguns dos efeitos nocivos observados. Namaioria dos centros urbanos, os resíduossólidos ainda são depositados em lixões, a céuaberto.Associa-se a isso um quadro de exclusãosocial e elevado nível de pobreza da população.Muitas pessoas vivem em áreas de risco,como encostas, margens de rios e periferiasindustriais. É preciso também considerarque uma significativa parcela da populaçãotem uma percepção ‘naturalizada’ do meioambiente excluindo homens, mulheres,cidades (...) 148 .”Engana-se quem pensar que os trêsparágrafos acima descrevem uma situaçãobrasileira. Mesmo que verossímeis para arealidade do nosso país, eles abrem a primeiraversão preliminar de um Programa Nacionalde EA de Angola, que resulta – isso sim –, deum inédito trabalho de cooperação no campoda EA entre o país africano e Brasil.FINCANDO A EA...Tudo começou em 27 de maio de 2006,com a assinatura de um ajuste complementarao Acordo Básico de Cooperação Econômica,Científica e Técnica que entrara em vigor 16anos antes, em 1990. O fortalecimento daEA em Angola, por meio da capacitação deformadoras/es e oferta de subsídios para aelaboração de um Programa Nacional de EA,estava naquele acordo mediado pela AgênciaBrasileira de Cooperação (ABC), ligada aoMinistério das Relações Exteriores do Brasil,como componente a ser trabalhado pelosministérios do Meio Ambiente do Brasil e doUrbanismo e Ambiente de Angola (Minua).Vale lembrar que o Brasil fora o primeiropaís a reconhecer a independência de Angola,em 1975. Ex-colônia portuguesa, detentorade uma importante diversidade étnica, cultural148 “Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola” (p. 35 e 36), relatório de missão dos ministérios de Relações Exteriores e doMeio Ambiente e da Agência Brasileira de Cooperação, de 102 páginas, produzido por Marcos Sorrentino, Heitor Medeiros, IrineuTamaio (DEA/MMA) e Marisol Kadiegi (União Planetária), em outubro de 2006 (paper).175Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


e expressiva riqueza em recursos naturais,inclusive petróleo e diamantes, a colôniaenfrentara conflitos armados desde os anos1960 para conquistar essa liberdade políticoadministrativa.Mas mergulhou, em seguida,em mais de duas décadas de lutas internas, atéa morte do principal opositor, Jonas Savimbi,e a adoção de um acordo de paz em 2002 149 .Depois de tudo isso, seria precisoenfrentar, no processo de recuperação,desde a precariedade em serviços básicos,como saneamento, habitação, fornecimentode água e energia, até o trânsito caótico,sobretudo na capital, Luanda. Convivia-se,em 2006, com dificuldades nos serviços detelefonia e internet no país, e um CorreioNacional não estruturado para alcançar todosos domicílios: muitas vezes, governos locais eprovinciais eram referências para encaminharcorrespondências. Desmatamento ecrescimento desordenado das cidades estavamentre os problemas ambientais destacadospela equipe angolana.Mas o clima era propício para desenvolveruma estratégia nacional de EA de formaparticipativa, com enfoque transdisciplinare multidisciplinar, para promover a“compreensão integrada do ambiente emsuas múltiplas e complexas relações”, comocolocou um diagnóstico sobre o tema realizadopela DEA/MMA, setor responsável no Brasilpela operacionalização do acordo bilateral, nocampo da EA.A Lei de Bases do Ambiente, promulgadaem 1998 em Angola, associara a EA àimplantação do Programa Nacional de GestãoAmbiental, para aumentar “o conhecimento dapopulação sobre os fundamentos ecológicos,sociais e econômicos que regem a sociedadehumana”. Três anos depois, em 2001, nasceriao Programa de Educação e ConscientizaçãoAmbiental (Peca). Idealizado pelo Ministériodas Pescas e Ambiente (mais tarde, Minua),por meio da Comissão Multisectorial para oAmbiente, ele abriu campo para a realizaçãode atividades de EA com ongs angolanas, arevisão de currículos escolares e o estimuloà formação de centros de EA, denominados“escolinhas dos ambientes”.Ongs e agências privadas contribuíram comseminários e atividades de conscientização.Quando da assinatura do acordo com oBrasil, em 2006, coloca o relato brasileiro,programas e projetos de EA estavam presentesnas escolas e grupos profissionais, o temameio ambiente estava no currículo escolar,em olimpíadas de ambiente e programas derádio nas línguas nacionais. Mas de um modoque possibilitava a duplicidade de esforços.Com experiências a compartilhar, tais comoa criação e implementação do ProNEA,a vivência da rede brasileira de EA e damobilização da sociedade civil, entendeu-seque a situação era favorável ao intercâmbioentre os dois países em “redes de relaçõesSul-Sul, voltadas à proteção, recuperação emelhoria socioambiental” 150 .Já em outubro do mesmo ano, “sairiado papel” a primeira Missão do GovernoBrasileiro em Angola, da qual participaramintegrantes da DEA/MMA e da ong UniãoPlanetária, parceira na atividade. Foi quandoaconteceu a primeira oficina de formaçãode técnicos angolanos, em Luanda, na qualse apresentou a experiência brasileira e se149 Entre os muitos sítios consultados sobre a história recente de Angola, país marcado pela diversidade, vale conhecer: http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=5202&cat=Ensaios&vinda=S (Multiculturalismo no país) e http://www.caaei.org/anexos/76.doc (sobre dimensão da identidade e futuro como nação).150 “Um convite aos educadores e educadoras ambientais do Brasil e de Angola” Mensagem de Marcos Sorrentino, Heitor Medeiros,Irineu Tamaio (DEA/MMA) e Marisol Kadiegi (União Planetária), postada em outubro de 2006 para listas de discussão e redes deEA. Disponível em: http://br.groups.yahoo.com/group/educacaoambientalangola/message/2176


definiu a versão preliminar para o programade EA daquele país, cuja abertura encabeçaesse capítulo, mas que ainda passaria porconsultas e modificações, até o lançamentoprevisto para o final de 2007.Não são casuais, portanto, as semelhançasentre o tom do programa brasileiro e aproposta inicial africana. Num desenhológico, o texto angolano contém diretrizes doprograma, a missão (“A EA contribuindo paraa construção de sociedades sustentáveis compessoas atuantes e felizes em toda Angola”),princípios, objetivos, públicos, e cincograndes linhas de ação e estratégias: 1- Gestãoe planejamento da EA no país; 2- Formaçãode educadores e educadoras ambientais; 3-Comunicação para EA; 4- Inclusão da EAnas instituições de ensino; 5- Monitoramentoe avaliação de políticas, programas e projetosde EA. É claro que, na continuidade, queprevia a interação com diferentes grupos esetores, o texto sofreria mudanças.PRIMEIRA AVALIAÇÃONum detalhado relato remetido a diferenteslistas de discussão de EA no final de 2006 151 ,a equipe brasileira apontou, entre os pontosfavoráveis para o estabelecimento da propostaangolana, as lideranças tradicionais, conhecidoscomo Sobas, em cada comunidade. Seriamimportantes interlocutoras no processo delegitimação do programa. Uma campanhade erradicação da pólio, realizada pelosMinistérios da Saúde e da Educação, comatuação casa a casa, também foi interpretadacomo exemplo para o processo de formaçãodo educadoras/es ambientais populares.O desafio seria “não deixar de se indignarcom todo e qualquer tipo de corrupção, tráficode poder e injustiça social, mas não perdera esperança e capacidade de se mobilizarna construção de um futuro melhor, comrecuperação e conservação ambiental e commelhoria da qualidade de vida para todos epara cada um dos habitantes da Terra”.O roteiro de um ano foi desenhado. Acomeçar pela vinda de uma missão angolanaao Brasil, em janeiro de 2007, para conheceratividades de EA realizadas no país, fechara primeira versão do texto do programa etrabalhar materiais de comunicação: vídeosproduzidos pela Ong União Planetária e umkit para uso das/os educadoras/es em cadauma das 18 províncias do país.Nos três meses seguintes a equipe angolanatrabalharia no mapeamento da realidadesocioambiental do país, aproveitando paraselecionar representantes do mosaico deprovíncias que participariam de uma oficinade aprofundamento, em julho, com a missãode depois multiplicarem os conhecimentosem suas regiões de origem. A construção dasegunda versão também entraria na pauta,com o desafio de iniciar na oficina de julho,o novo ciclo de consultas públicas, que seencerraria em setembro.Do lado brasileiro, a equipe da DEA/MMA arrecadaria livros para distribuir às 84bibliotecas do país, como sementes da criaçãode Salas Verdes em Angola. A captação derecursos para viabilizar novas atividadestambém entrou na pauta.Em outubro, num Encontro Nacionalde EA em Angola, ocorreria apresentaçãodos primeiros resultados de alguns projetosmodelares, bem como o lançamento oficial doprograma. Os últimos meses do ano serviriampara o monitoramento dos primeiros passos,151 Idem.177Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


para planejar os próximos anos.Vale saber que, ao final da mencionadaoficina de julho - que reuniria 50 pessoas de 15províncias daquele país, o governo angolanose adiantaria no tempo, pedindo a renovaçãodo Acordo de Cooperação Brasil-Angola,cujo término fora programado para dezembrodaquele ano. A nova fase do acordo, que seiniciaria em 2008, teria entre as metas o apoiobrasileiro na implementação do programa ea criação de um curso de pós-graduação emEA naquele país.Ultrapassando a fronteira angolana,também em julho de 2007, uma missãodo MMA debateria em Moçambique umaação semelhante, visando desenvolver umprograma moçambicano de EA (ProNEA-Moçambique). Aqui também, a idéia eraaproveitar a metodologia testada no Brasilpara criar uma proposta ajustada ao perfilsociocultural daquele país lusófono. Nessareunião chegar-se-ia uma meta ainda maisambiciosa, de trabalhar em conjunto pelaconstrução de uma política nacional de EA.EA NOS PAÍSES DE LÍNGUAPORTUGUESANão ficou só nos países africanos. Emmaio de 2006, ocorreu no Brasil a terceirareunião de ministros do meio ambiente daComunidade de Países de Língua Portuguesa(CPLP), momento em que foi criada umaplataforma de cooperação internacional sobreassuntos ambientais.A EA foi uma das nove áreas temáticasprioritárias nesse documento. As demais,diga-se de passagem, têm relação direta comela: biodiversidade, combate à desertificaçãoe mitigação dos efeitos da seca, ecoturismo,gestão ambiental marinha e costeira, gestãode resíduos, gestão integrada de recursoshídricos, mudança do clima e energiasrenováveis. Juntamente com Angola, o Brasiltornou-se responsável pela implementaçãode ações de cooperação na área da EA.Interessante lembrar que também asemente da CPLP foi plantada no Brasil,17 anos antes, em novembro de 1989. Foiquando, depois de prolongadas negociaçõese a convite do governo brasileiro, reuniramseem São Luis do Maranhão os mandatáriosde sete países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé ePríncipe, além do próprio Brasil. O principalresultado daquele evento foi a criação doInstituto Internacional da Língua Portuguesa(IILP), voltado à promoção do idioma queesses países tinham em comum. Era o passoinicial para uma longa marcha.Sete anos mais tarde, em 1996, durante umanova reunião dos mesmos países, a Cimeirade Chefes de Estado e de Governo, dessa vezem Lisboa, Portugal, concluiu-se pela criaçãoda CPLP. Somente em 2002, ao conquistar aindependência política, Timor-Leste juntouseao grupo, totalizando um contingente de230 milhões de pessoas de quatro continentes,irmanadas pelo idioma comum.Seria necessária mais uma década para que,na VI Conferência da CPLP, realizada emjulho de 2006 em Bissau, África, os chefesde estado decidissem avançar ainda mais,abraçando os compromissos da Declaraçãodo Milênio como orientadores da políticade cooperação da comunidade. Na ocasião,reafirmou-se a preocupação com a questãoambiental, ressaltada na reunião de ministrosdessas nações, promovida no Brasil, no mêsanterior.Relata a equipe da DEA/MMA, queparticipou do encontro no Brasil, que,inspirados na idéia de cooperação no campoda EA, os ministros propuseram o projeto178


Educação Ambiental na CPLP no Marco daDécada da Educação para o DesenvolvimentoSustentável. Eis dois de seus objetivos: 1-elaborar o Programa de EA da CPLP, e 2-criar centros de informação e referência emEA nos países-membros, também conhecidoscomo Salas Verdes, reunindo títulos dosdiferentes países lusófonos.Em julho do ano seguinte, duranteCongresso de EA dos países lusófonos emLisboa, essas propostas seriam ampliadas, coma aprovação de uma campanha internacionalde EA, com ênfase na questão das mudançasNovo debate latino-americanoEstava-se, em 2006, em plena Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Mascomo garantir sua implementação na América Latina? Em torno dessa questão, outra reunião internacional foiorganizada pelo Centro da Carta da Terra para EDS da Universidade da Paz, com apoio de Unesco, Pnuma,Instituto Paulo Freire, entre outras organizações. O evento atraiu para San José, capital da Costa Rica, cercade 140 profissionais de vinte países latino-americanos, além da Espanha e EUA. Eram majoritariamenteeducadoras/es ambientais, provenientes de ministérios da educação, do meio ambiente, ongs, universidades.Mas também havia pessoas do segmento empresarial.Como estrutura, o encontro contou com a apresentação de experiências exitosas em vários países, ediscussões em quatro temas, em grupos de trabalho: 1- Educação Superior (universidade), 2- EducaçãoFormal (escola), 3- EA Não-Formal (juventude, ongs, comunidade), e 4- Educação no setor privado(âmbito empresarial). As conclusões, previu-se desde o início, seriam sistematizadas num único documento,submetido à aprovação na plenária final.No entanto, foi o segundo documento apresentado nessa plenária que despertou polêmica entreeducadoras/es ambientais. Trata-se de uma proposta oficial das/os participantes para uma estratégia deimplementação da Década da EDS na América Latina. Um relato das/os brasileiras/os presentes à reuniãorevelou o ponto da discórdia: a intencionalidade para que a Carta da Terra fosse legitimada como únicotexto de referência para a implementação Década da EDS na região, ignorando outros documentos de pesointernacional, como o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e ResponsabilidadeGlobal e o Manifesto pela Vida.Basta reproduzir um trecho do relato, para compreender o drama: “Apenas o primeiro documento(obs.: Tratado de EA) foi incorporado, e mesmo assim, sem o destaque que ganhou a Carta da Terra.A esse respeito, é importante frisar que é necessário distinguir dois movimentos: um que diz respeito àinquestionável necessidade de se difundir e utilizar pedagogicamente a Carta da Terra, outro, questionável,que é considerar apenas a Carta da Terra como um único documento de referência para a implementaçãoda Década no continente”.Não foi a única polêmica. Segundo o relato brasileiro, houve o “esquecimento”, no mesmo documentofinal, de uma menção ao Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental (Placea),mecanismo de articulação institucional e cooperação regional estabelecido em 2005 152 . Além disso, o textoindicou que a EA vivia um “um momento de letargia na América Latina (..) fato que despertou indignaçõesna platéia durante a plenária final, pois se suspeita que com essa narrativa se tenha a intenção de facilitar atransição do vocábulo ‘educação ambiental’ para o ‘educação para o desenvolvimento sustentável’.” 153152 Resultado de um processo de sete anos de debates nos congressos ibero-americanos de EA, e Foros de Ministros de Meio Ambienteda região, capitaneado pela Venezuela, e consolidado com as decisões do Acordo de Margarita.153 “Relatório de Viagem – Encontro Latino-americano: Construindo uma Educação para o Desenvolvimento Sustentável na AméricaLatina”. Documento interno da DEA/MMA, de 29 páginas, produzido em 2007, em Brasília (DF).179Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


climáticas, tema que ganhara destaque, comoveremos. O lançamento se daria daí a doismeses, no I Congresso Internacional deEducação Ambiental dos Países Lusófonose Galícia, em Santiago de Compostela,Espanha.ENQUANTO ISSO, NO BRASIL...No início de 2007, vale lembrar, começariao segundo mandato de Luiz Inácio Lula daSilva, reeleito presidente do país em outubrode 2006. Como em qualquer momentode transição, discutiam-se nos bastidoreseventuais mudanças, ou manutenção, depessoas e estruturas de governo.Foi quando, o Comitê Assessor doÓrgão Gestor da Política Nacional de EA(PNEA) lançou carta aberta reivindicandoa continuidade da implementação dapolítica, dos programas e das ações de EAem andamento. O texto também propôsinvestimentos em fontes para financiar eem indicadores para facilitar a avaliação deprogramas, projetos e ações de EA. Maisque isso, pediu a consolidação de um SistemaNacional de Educação Ambiental (Sisnea),integrando “os diferentes segmentos queatuam no campo da Educação Ambientalformal e não formal e da gestão ambiental.”E, não por acaso, o teólogo LeonardoBoff encabeçou a lista de 300 signatárias/os de um manifesto divulgado na mesmaépoca, em apoio ao “trabalho persistente” deMarina Silva, na condução do MMA. O textopediu “a defesa das comunidades tradicionais,populações extrativistas, ribeirinhas eindígenas, a preservação do meio ambiente eo uso sustentável das nossas águas, florestase da nossa biodiversidade”, como “elementoconstitutivo do projeto de desenvolvimentodo País”, além de “uma estrutura de gestãoambiental fortalecida e articulada com osdemais setores de governo”.Tanto a ministra foi confirmada no cargo,no início em 2007, como na área da educação,ratificou-se o nome de Fernando Haddad,mantendo-se com isso a mesma linha deatuação no setor.180


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Muitas ”EAs”


“Ficam as perguntas sem resposta, Embora se acumulemas erudições. E que importa o quadrado da distância,Se só a terra nos atrai? Se só a terra nos convida?”Sérgio MillietQuem prestaria atenção notestemunho de um físicoformado pela Universidadede Viena (Áustria) e radicadona Califórnia (EUA), quando se trata deapenas uma, em mais de 1,3 mil atividadespromovidas durante vários dias de janeiro,durante um evento mundial no sul do Brasilpara o qual afluíram milhares de ativistas de130 países? Só que não foi uma apresentaçãoqualquer, e sim um momento que deixouclara uma tendência no Brasil, no campo daEA, que passou a ganhar mais força a cadaano: a da discussão e demarcação das “muitaseducações ambientais” florescentes no país.Estamos falando do III Fórum SocialMundial, realizado em Porto Alegre em2003, bem como do testemunho de FritjofCapra, um dos fundadores do Centro deAlfabetização Ecológica de Berkeley, naCalifórnia (EUA), autor de livros famososno mundo todo, como O Tao da Física (1975),O Ponto de Mutação (1982) e A Teia da Vida(1996). São textos que ajudaram a popularizara aplicação para a questão ambiental dateoria dos sistemas, aprofundada pela físicaquântica.A idéia da alfabetização ecológica, oueco-alfabetização, vale saber, fora difundidamundialmente no epílogo de A Teia daVida. Desde então, conquistou espaço emdiferentes meios – desde ongs até empresasque adotam práticas de EA – que aderiram àproposta de construir e educar comunidadeshumanas sustentáveis com base no estudode ecossistemas, descritos por Capra comocomunidades sustentáveis de plantas, animaise microorganismos, que funcionam comoredes organizacionalmente fechadas, masabertas aos fluxos de energia e de recursos.A essência da eco-alfabetização incluiriao aprendizado de cinco princípios básicosda ecologia: interdependência, reciclagem,parceria, flexibilidade, diversidade. Se adotadoscomo preceitos pelas comunidades humanas,ajudariam a atingir a sustentabilidade.A EA SE RAMIFICANum texto divulgado pela internet, aindanaquela época, o pesquisador PhilippeLayrargues, então na Universidade de Campinas(Unicamp) 154 , relembra a repercussão da falade Capra entre educadoras/es ambientais,refletida nas mensagens postadas em listas dediscussão. Era clara a divisão, diz ele, entrea adesão e a contestação das colocações dofísico.154 “Determinismo biológico: o desafio da Alfabetização Ecológica na concepção de Fritjof Capra”. Philippe Pomier Layrargues. SiteHorta Viva – Disponível em: http://www.hortaviva.com.br/link_midiateca/artigos/pgxx_polenizando_0005.htm/. Vale saberque, antes da publicação na internet, esse trabalho foi apresentando em 2003 no II Encontro de Pesquisa em Educação Ambientalem Rio Claro, constando nos anais do evento (CD-Rom), e então republicado em espanhol na Revista Tópicos.183Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Uma das críticas negativas maiscontundentes referia-se à ênfase à dimensãoecológica da questão ambiental, poisembutiria um risco da “biologização da EA”,em detrimento das demais dimensões. As/osdefensoras/es rebatiam com o argumento deque a eco-alfabetização levaria à compreensãode conexões ocultas que regem a teia da vida,ignoradas pelo projeto racionalista cartesiano,predominante na cultura ocidental. Seriao pensamento sistêmico, ou ecológico,no combate ao reducionismo da visãofragmentada da realidade.Até aquele momento, pontua Layrarguesem seu artigo, faltava no país um debatemais amplo sobre “peculiaridades conceituaisde um modelo específico de educaçãoambiental”. Num esforço de contextualização,o pesquisador conta que, na origem da ecoalfabetização,além do próprio Capra, tambémse destaca David Orr, que é menos conhecidoentre não-especialistas no Brasil, e cujabase conceitual é um pouco diferente. ParaOrr, a “pessoa ecologicamente alfabetizadaseria aquela que possui o senso estético deencantamento com o mundo natural e com ateia da vida”.E mais. Deixando entrever uma variaçãode nuances que também veremos em outrascorrentes de EA, Layrargues cita nesse seuartigo mais dois especialistas, Steve VanMatre e David Hutchison, com trabalhos namesma perspectiva, mas sob a denominaçãoearth literacy. Todos esses pensadores teriamrecebido influências da ecologia profundae do eco-anarquismo, pelos quais “a causada atual crise ambiental está localizada nouniverso cultural do ser humano moderno,que consolidou uma visão de mundoantropocêntrica, cartesiana e reducionista,incapazes de perceber as complexas relaçõescausais entre a ação antrópica e os impactosambientais dela decorrentes”.Mesmo reconhecendo o mérito de umavisão sistêmica, Layrargues adere à críticade que, em sua base, a eco-alfabetizaçãosuperdimensiona as relações ecológicaspositivas, em detrimento das negativas, egera uma “carga valorativa desproporcional àvirtuosidade da natureza”. Natureza esta que,como tudo na vida, não escapa da “dimensãodefeituosa” da conflituosidade.É nesse ponto que o articulista mencionaJosé Quintas e Maria José Gualda,organizadores, em 1995, da publicação Aformação do educador para atuar no processo de gestãoambiental, anais de um seminário com essenome promovido pelo Ibama, onde ambostrabalhavam 155 . Quem revisar esses anais,encontrará a fundamentação da propostapraticada pelo setor EA do órgão federal,onde Quintas atuou até 2007. Não por acasoela ganhou o nome de Educação no Processode Gestão Ambiental.Trata-se, segundo Quintas, de “uma outraconcepção de educação que toma o espaço dagestão ambiental como elemento estruturantena organização do processo de ensinoaprendizagem”.Ou seja, um contrapontoà chamada EA convencional, que usa ofuncionamento dos sistemas ecológicos comoelemento estruturante da prática pedagógica.A metodologia testada pelo setor de EA doIbama, interpreta Quintas, visava desenvolvercapacidades dos atores sociais nas três esferas– conhecimentos, habilidades e atitudes. E,com isso, garantir a “intervenção qualificada,tanto na gestão do uso dos recursos ambientais,quanto na concepção e aplicação de decisõesque afetam a qualidade do meio ambiente,seja ele físico-natural ou construído”.155 Publicado pelo Ibama, na Coleção Meio Ambiente em Debate184


São explicações constantes num capítulode autoria do próprio Quintas, no livroIdentidades da educação ambiental brasileira,organizado por Layrargues em 2004, quandojá participava da equipe do DEA/MMA, setorresponsável pela publicação. “A diversidadede nomenclaturas hoje enunciadas retrataum momento da educação ambiental queaponta para a necessidade de se re-significaros sentidos identitários e fundamentaisdos diferentes posicionamentos políticopedagógicos”,ressalta o organizador naapresentação do livro 156 .NOVAS VARIANTESSeis variantes da EA estão comentadas nolivro lançado pelo MMA por quem formulouou difunde a proposta, informa Layrargues:alfabetização ecológica, ecopedagogia, EAcrítica, transformadora, emancipatória,educação no processo de gestão ambiental.Não é um assunto óbvio à primeira vista,emenda Isabel Moura Carvalho, num dosprimeiros capítulos do livro, sobre a EAcrítica. “O mapa das educações ambientaisnão é auto-evidente, tampouco transparentepara quem envereda pela multiplicidade dastrilhas conceituais, práticas e metodológicasque aí se ramificam”.“Não raras vezes” – confessa a especialista– “é difícil posicionar-se pelas sendas dosnomes que buscam categorizar, qualificar,adjetivar a educação ambiental e aí encontrarum lugar para habitar”. Ao mesmo tempo,ela comenta ter ficado impossível “traduzirou reduzir as múltiplas orientações numaúnica educação ambiental: uma espécie deesperanto ou pensamento único ambiental”.A pensadora também se manifesta contraquem rejeita o casamento do substantivoeducação com o adjetivo ambiental, com o“velho argumento” de que “toda educação éambiental, assim, toda educação ambiental ésimplesmente educação”. Ao contrário, dizela, a educação “constitui uma arena, umespaço social que abriga uma diversidade depráticas de formação de sujeitos”. Ambiental,portanto torna-se um diferencial necessário,da mesma forma que o adjetivo crítica apósessas duas palavras – no caso da vertenteEA crítica – marca o encontro entre a EAe o pensamento crítico “enquanto projetoeducativo que pretende transformar asociedade”.A mesma idéia, de que não dá mais paraentender a EA “no singular, como umúnico modelo alternativo de educação quesimplesmente complementa uma educaçãoconvencional, que não é ambiental”, tambémestá no capítulo introdutório do relatório daCGEA/MEC 2003-2006. Com base numestudo de 2002 do próprio Layrargues, queabordou a diversidade de posturas no campoambiental, e seu reflexo na EA 157 , mas tambémcitando especialistas como Mauro Guimarãese Carlos Frederico Loureiro, o texto descreveum salto no tempo: de um passado em que eranecessário trabalhar pela inserção da dimensãoambiental na educação que “desconsideravao entorno biofísico”, chegou-se ao tempo emque – com essa dimensão incorporada – aprioridade tornou-se qualificar a EA.Nessa direção, a partir do final dos anos 80,historia o capítulo, nasceram a alfabetizaçãoecológica (Orr, 1992), a educação para asustentabilidade (O’Riordan, 1989; IUCN,1993), a educação para o desenvolvimento156 Primeiro livro da Série Desafios da Educação Ambiental (146 p.), publicado em novembro de 2004 pelo OG-PNEA, tambémdisponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf.157 “Educação no processo da gestão ambiental: criando vontades políticas, promovendo a mudança”, que Philippe Layrargues apresentouno I Simpósio Sul Brasileiro de EA, em Erechim (SC), em 2002, exibe a evolução de posturas no meio ambientalista, parachegar à diversidade de EAs, tornando claras ideologias por trás das muitas linhas e tendências.185Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


sustentável (Neal, 1995), a educação noprocesso de gestão ambiental (Quintas &Gualda, 1995), a ecopedagogia (Gadotti,1997).Num mundo dinâmico, se as práticas sediversificam, também logo surgem estudospara classificar as tendências. Ainda em1995, informa o relatório da CGEA/MEC, identificou-se quatro vertentes daEA praticada no país: a conservacionista, aeducação ao ar livre, a gestão ambiental e aeconomia ecológica.Dois anos mais tarde, em 1997, Lucie Sauvé,da Universidade de Quebec, no Canadá – quemais tarde se aprofundaria no tema e criarianovas chaves de classificação – propôs doisolhares sobre a EA. Num deles, escolheu,como critério, a já mencionada relaçãoentre o substantivo (educação) e o adjetivo(ambiental), para chegar a três opções. A elas,o relatório da CGEA/MEC introduziu umaquarta possibilidade, discutida pelo ÓrgãoGestor da PNEA:• Educação sobre o meio ambiente.Embasada na “transmissão de fatos, conteúdose conceitos, onde o meio ambiente se tornaum objeto de aprendizado”.• Educação no meio ambiente. Tambémchamada de educação ao ar livre, usa o contatocom a natureza – ou com o contexto biofísicoe sociocultural do entorno da escola ou dacomunidade – como meio de aprendizado.• Educação para o meio ambiente. Utilizao meio ambiente como meta do aprendizado,buscando engajar a/o educanda/o, para queaprenda a resolver e prevenir os problemasambientais.• Educação a partir do meio ambiente.Proposição do Órgão Gestor, incorporafatores como “saberes tradicionais eoriginários que partem do meio ambiente,as interdependências das sociedadeshumanas, da economia e do meio ambiente;a simultaneidade dos impactos nos âmbitoslocal e global; uma revisão dos valores, ética,atitudes e responsabilidades individuais ecoletivas”.O segundo olhar da estudiosa canadensemirou perspectivas que norteiam práticaspedagógicas, que podem dar mais peso àeducação ou/e ao meio ambiente. Em geral, seentrecruzam. Partindo do pressuposto de quea EA se situa na relação entre ser humano eseu ambiente, Sauvé desenhou três vertentes:• Perspectiva ambiental. Guiada pelaquestão: “que planeta deixaremos às nossascrianças?” e centrada no ambiente biofísico.Ao entender que a degradação ambientalameaçaria a qualidade de vida humana,preconiza o engajamento para prevenir eresolver os problemas ambientais.• Perspectiva educativa. Orientada pelaindagação: “que crianças deixaremos aonosso planeta?” e centrada no indivíduo ougrupo social. Parte da constatação de queo ser humano desenvolveu uma relação dealienação a respeito do entorno de onde vive,recomendando, como antídoto, a educaçãointegral do indivíduo, para que desenvolvaautonomia, senso crítico e valores éticos.• Perspectiva pedagógica. Induzida pelapergunta: “que educação deixaremos paranossas crianças nesse planeta?” e centrada noprocesso educativo. Caracterizando métodospedagógicos tradicionais como dogmáticos eimpositivos, propõe uma pedagogia específicapara a EA, marcada pela perspectiva global esistêmica da realidade, pela abertura da escolaao seu entorno e pela metodologia da resoluçãode problemas ambientais concretos.“Mas foi a compreensão da educaçãoambiental a partir de sua função social186


que propiciou o surgimento de tipologiasdualísticas, com categorias intrinsecamentebinárias”, informa em seguida o relatório doMEC, ainda focando os anos 1990. Nessascategorizações entrariam a contraposição entreuma EA alternativa e a EA oficial, apresentadapor Isabel Carvalho em 1991, ou entre a EApopular e uma EA comportamental, que eladiscutiria dez anos mais tarde.O texto também cita três outrascontraposições, discutidas entre 1999 e2002. De um lado da balança, a educaçãono processo de gestão ambiental, a EAcrítica e a EA emancipatória. No outrolado, apenas a EA convencional, que outrosespecialistas apelidam de EA conservadora.Seriam tentativas para demarcar “uma EAque se articula com as forças progressistas,contra uma outra que se articula com asforças conservadoras da sociedade, visandorespectivamente a transformação ou amanutenção das relações sociais”, indica apublicação do MEC.DISCUTINDO A DICOTOMIAVale à pena recorrer a um pequenoe despretensioso estudo, entre tantospublicados, para entender um pouco maisos novos adjetivos da EA. De autoria deLuiz Carlos Santana, Daniela Bertolucci,da Instituto de Biociências da UniversidadeEstadual Paulista (Unesp) em Rio Claro (SP),e Juliana Machado, da Escola Superior deAgricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP),em Piracicaba (SP), ele foi publicado naRevista Eletrônica de Mestrado em EducaçãoAmbiental 158 , no segundo semestre de 2005,pouco mais de um ano antes do relatório daCGEA/MEC.Logo no início, os autores confessam apretensão de “desmascarar a interpretaçãoerrônea que muitos fazem de que o campo daEA é homogêneo e consensual e trazer para odebate a grande diversidade de nomenclaturasque brotam e ganham espaço cada vez maisdentro do campo educacional”. Mas fazemquestão de frisar, em seguida, que, mesmoque timidamente, querem contribuir para“criar um espaço para o amadurecimentoteórico e das fontes epistemológicas destasadjetivações”, referindo-se assim ao ramo dafilosofia que estuda a origem, métodos e avalidade do conhecimento, pela prospecçãode seus mecanismos, limites e contradições.De modo didático, escolhem apenasquatro nomenclaturas já detalhadas nolivro Identidades da educação ambientalbrasileira, lançado no ano anterior: EAcrítica, transformadora, emancipatória eecopedagogia. E, antes de entrarem noresumo e avaliação de cada uma – usandocomo principal fonte o mencionado livro doMMA – informam que todas elas nasceramcom pontos em comum.São movimentos de oposição à EAconservadora, aquela “que está de acordocom a realidade socioambiental vigente e, poristo, é incapaz de transformá-la”; marcadapela “despolitização e a não contextualizaçãosocial, econômica e cultural”, e cujo enfoque“prioriza uma posição de produção etransmissão de conhecimentos e valoresecologicamente corretos, reforça o dualismosociedade-natureza existente, sem colocaro homem como sujeito responsável pelacrise ambiental e sua solução”. E mais: asquatro EAs em análise têm raízes comuns,158 “Educação Ambiental Ou Educações Ambientais? As adjetivações da educação ambiental brasileira”, artigo de Daniela Bertolucci,Júlia Machado e Luiz Carlos Santana, publicado na Revista Eletrônica Mestrado Educação Ambiental, Vol. 15, julho a dezembrode 2005. Disponível em: www.remea.furg.br/edicoes/vol15/art04.pdf.187Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


primeiramente na proposta de educaçãopopular de Paulo Freire, mas também nopensamento de Edgar Morin.Os resumos não poupam aspas, citandocriadoras/es, ou divulgadoras/es. Eis algunspontos, pinçados só para dar uma idéia doque são essas adjetivações:• EA crítica. Descrita por Isabel Carvalho,como já mostramos, teria a intenção deformar “indivíduos e grupos sociais capazesde identificar, problematizar e agir em relaçãoàs questões socioambientais, tendo comohorizonte uma ética preocupada com a justiçaambiental”. O especialista Mauro Guimarães,que se dedica também a essa vertente, destacao geógrafo Milton Santos como outrareferência, e ressalta que as ações pedagógicasvinculam-se à contextualização da realidade.• EA transformadora. Explicada porCarlos Frederico Loureiro, que mencionaum conjunto de referências adicionais, taiscomo o ecossocialismo de Boaventura SouzaSantos e a tradição dialética marxista daEscola de Frankfurt. Entre as finalidades,a de “revolucionar os indivíduos em suassubjetividades e práticas nas estruturassocial-naturais existentes”, buscando romperpadrões dominadores que caracterizam acontemporaneidade. Seria uma “educaçãopermanente, cotidiana e coletiva pelo qualagimos e refletimos, transformando a realidadede vida”. Também mira as “pedagogiasproblematizadoras do concreto vivido”com uma metodologia que desemboque naparticipação e exercício da cidadania.• EA Emancipatória. Apresentada porGustavo Ferreira da Costa Lima, tambémalmeja a politização e a construção de umaeducação libertadora. Derivada do encontroentre setores da educação e movimentossociais/ambientais, a proposta inclui“enfatizar e associar as noções de mudançasocial e cultural, de emancipação/libertaçãoindividual e de integração no sentido decomplexidade”. Entre os elementos parachegar lá, Lima cita a valorização do saberdo educando; a historicidade dos homens,culturas e processos sociais; o amor comofundamento do diálogo e ato de liberdade; acrítica, reflexidade e criatividade.• Ecopedagogia. Explicada por trêsespecialistas – Moacir Gadotti, Maria RitaAvanzi e Aloísio Ruscheinsky, propõeo “encontro da abordagem complexa eholística sobre o mundo com a pedagogiade Paulo Freire”. A concepção de naturezainspira-se em Fritjof Capra e Leonard Boff.Um objetivo é “construir a participaçãocidadã, considerando nosso pertencimentoao planeta Terra como única comunidade, demodo que as diferenças culturais, geográficas,raciais e outras sejam superadas”, informaAvanzi. Ou um novo “jeito de pensar a partirda vida cotidiana, que busca sentido em cadamomento, em cada ato”, explica Gadotti.Ou, ainda, “projetar uma nova relação coma natureza fundamentada numa outra relaçãoentre os seres humanos e a compreendertudo isto como um processo pedagógicoe um movimento social”, de acordo comRuscheinsky.A repetição dos referenciais teóricosnessas quatro identidades de EA, raciocinamos autores, leva à definição de objetivose práticas similares entre elas. Revela-se,com isso, um limite, ainda delicado, entreas nomenclaturas, entendida como umafragilidade, ou mesmo armadilha. Para quemé “de fora”, a aparência será de uma misturade correntes de pensamentos. Uma confusãoque gera o risco do esvaziamento da adesãoàs vertentes, induz a análise.Mas os autores – que tomam partidodas forças progressistas e defendem a EA188


como “elemento central para a construçãode uma sociedade socialmente mais justa,ecologicamente sustentável e igualitária” –destacam o aspecto positivo do “pensar e repensara EA” das novas nomenclaturas. Seriaum instrumento transformador da realidadesocial, ambiental, política, econômica, capazde proporcionar ganhos, na medida emque ocorrer o amadurecimento teórico eepistemológico das vertentes, opinam.Em outras palavras, a análise propõeque as nomenclaturas transformadoras deEA constituem fontes epistemológicas emprocesso construção. Para alcançarem o papeleducativo e social que lhes cabe, os autoresdefendem um esforço em direção a uma baseteórica forte, produto do exercício “de reflexão,construção e consolidação das adjetivações”.Além disso, destacam a importância decapacitar educadoras/es ambientais paraque promovam a transformação social. Casocontrário, na prática, correr-se-ia o risco depermanecer a posição conservadora de formar“meros transmissores de conhecimentos evalores”.Uma “cartografia” das correntes de EANo mesmo ano de 2004 em que o DEA/MMA propunha a discussão das identidades de EA, umminucioso estudo da pesquisadora Lucie Sauvé resultaria numa “cartografia das correntes de EA” 159 , quedescreve 15 correntes, a partir da observação de práticas e teorias em diferentes países, já no século XXI.A chave foi selecionar quatro critérios para a análise: 1- concepção de meio ambiente (se focada nanatureza, na transformação social, como fonte de recursos naturais etc.), 2- a visão sobre EA; 3- enfoquesque orientam a escolha das atividades; 4- abordagens e estratégias na prática de EA. Os limites entre umae outra nem sempre são muito definidos, admite ela. Às vezes, duas correntes têm características comunsentre si, outras vezes, uma prática específica pode ser classificada numa ou noutra corrente, dependendo doângulo de análise. Mas não foi difícil separar as correntes em duas grandes divisões. Basta ler a denominação,para ter pistas do conteúdo:• Sete correntes de longa tradição. EA naturalista, EA conservacionista/recursista, EA resolutiva, EAsistêmica, EA científica, EA humanista, EA moral/ética. Como dá para adivinhar, são categorias facilmenteenquadráveis no grupo das chamadas EAs convencionais, que trabalham, por exemplo, com o conhecimento,a solução de problemas, a con-servação dos recursos naturais.• Oito correntes mais recentes. EA holística, EA biorregionalista, EA práxica, EA crítica, EA feminista,EA etnográfica, Ecoeducação, EA para a sustentabilidade. Denotam a variedade. Há desde a concepção doambiente como recurso – EA conservacionista/recursista, ou EA para a sustentabilidade – até o foco natransformação social – como a EA crítica e a EA práxica –, passando por temáticas diferenciadas, comoa EA etnográfica (valoriza a simbologia, o rito e a re-ligação com a natureza) e a ecofeminista (usa essaperspectiva para buscar o empoderamento que transforme estruturas opressoras).Várias dessas concepções ainda não tinham eco no Brasil em 2005, quando duas especialistas em EA,Isabel Carvalho e Michele Sato, publicaram a descrição dessas correntes em português, no mesmo formatoesquemático e critérios de análise propostos, mas com exemplos brasileiros, quando existentes 160 .159 No endereço http://www.unites.uqam.ca/ERE-UQAM/ppt/2courantdintervention.pps há a descrição de cada corrente.160 Uma cartografia das correntes em Educação Ambiental, de Lucie Sauvé (p.17-43), publicado no livro “Educação Ambiental”, dasduas autoras brasileiras, em 2005.189Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


As 15 correntes propostas por Lucie Sauvé 1617 Correntes com longa tradição• Corrente Naturalista. Experiencial (viver na natureza e aprender com ela), afetiva, entende a naturezacomo meio de aprendizagem• Corrente Conservacionista/Recursista. Centrada na conservação dos recursos naturais (qualidadee quantidade), preocupação com a administração do meio ambiente e os cuidados com recursosnaturais.• Corrente Resolutiva. Surgiu no princípio dos anos 70, baseia-se na resolução de problemas (identificarsolução-problema, discussão de soluções, avaliação, escolha das soluções).• Corrente Sistêmica. Propõe uma visão de conjunto, identificando componentes do ecossistema parachegar à compreensão global da situação.• Corrente Científica. Usa premissas do conhecimento científico, propondo identificar problemáticas,causas e efeitos (enfoque cognitivo). Base na observação e experimentação.• Corrente Humanista. Ênfase humana (natureza e cultura). Indivíduo como elemento essencial parapensar o ambiente. Trabalha a sensação de pertencimento e leituras da paisagem.• Corrente Moral/ Ética. Discute ética e valores ambientais, com o olhar do que “é bom”, ou não, parao meio ambiente.8 Correntes mais recentes• Corrente Holística. Combate a visão analítica e racional do ambiente. Comum enfoque sensorial,afetivo, intuitivo, criativo, trabalha o interior das pessoas.• Corrente Biorregionalista. Entende “biorregião” como um espaço geográfico e um sentimento deidentidade. Movimento de retorno à terra. Enfoque participativo e comunicativo.• Corrente Práxica. Aprendizagem por meio de uma dinâmica participativa, compartilhamento desaberes, articulação das pessoas para produção de conhecimentos,• Corrente da Crítica Social. Inspira-se na teoria crítica. Pela avaliação de problemas ambientais, buscaidentificar dinâmicas e relações de poder por trás deles. Defende a perspectiva da emancipação.• Corrente Ecofeminista. Discute as relações de poder entre homens e mulheres. Contrapõe o enfoqueracional de avaliações ambientais, com intuição, afetividade, o simbólico, o espiritual.• Corrente Etnográfica. Baseada na pesquisa antropológica (comunidades), trabalha com o carátercultural da relação com o ambiente, com o pertencimento, códigos,simbologias, vivências.• Corrente da Ecoeducação (Ecopedagogia ou Pedagogia da Terra), Busca aproveitar a relaçãocom o meio ambiente, numa visão abrangente do que seja ambiente, para um atuar significativo eresponsável.• Corrente da Sustentabilidade. Relacionada à promoção desenvolvimento sustentável, inclui otreinamento de recursos humanos para a transformação dos modos de produção e de consumo.161 Íntegra da apresentação disponível em: http://www.unites.uqam.ca/ERE-UQAM/ppt/2courantdintervention.pps (francês).190


191Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Ano Quente


O dilema é ao mesmo tempo simples e brutal:ou domamos o modelo, ou envenenamos o planeta,sacrificando de vez a vida humana saudável sobre a terra.Gilberto DupasEm tempos de diversidade, nãopoderiam deixar de ser variadas asreações a um relatório científicointernacional que confirmou, com90% de certeza, a responsabilidade humanasobre o aumento do aquecimento global. Essegrau de certeza científica representou umareviravolta nas propostas de enfrentamentodas mudanças climáticas, influenciandode diferentes modos programas, ações ecorrentes de EA, como veremos.Subscrito por centenas de cientistasdo mundo todo, que trabalharam emcolaboração durante vários anos no PainelIntergovernamental de Mudança Climática(IPCC, na sigla em inglês) 162 , órgão vinculado àOrganização das Nações Unidas (ONU), essedocumento, o quarto de uma série iniciada em1990 foi apresentado durante uma reunião emParis, França, em fevereiro de 2007.A explanação tornou-se o ponto alto deuma seqüência de notícias que só aumentaramem volume e tom desde 2005, quandoentrou em vigor do Protocolo de Quioto.Idealizado para regulamentar a Convençãodo Clima – subscrita 15 anos antes, durantea Eco-92 com intenção de reter a escalada doaquecimento global –, esse protocolo definiuinstrumentos econômicos para lidar com otema, que alimentaram o chamado “mercadodo carbono”. Vale lembrar dois marcos dessaseqüência midiática:• Relatório Stern. Em meados de 2006,teve repercussão mundial o estudo que ganhouesse apelido. Chefiado pelo ex-economistachefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, elepreviu a necessidade de investir o equivalentea 1% do Produto Interno Bruto mundialem ações preventivas para evitar as pioresconseqüências das mudanças climáticas. Casocontrário, de acordo com Stern, em poucasdécadas teríamos desastres ambientais comtal intensidade, que os prejuízos seriam até20 vezes maiores, com risco de um colapsoeconômico global. 163• Uma Verdade Inconveniente.Representou a estréia de Al Gore – ex-vicepresidentedos EUA que abraçou a causadas mudanças climáticas – no mundo docinema. Mais que gráficos coloridos, essedocumentário comoveu o público pelascenas tocantes. Por exemplo, a de brancosursos polares morrendo no mar escuroperto do Alasca, depois de nadarem muitos162 O IPCC foi estabelecido pela ONU em 1988 para reunir o conhecimento, em construção sobre mudanças climáticas. Apresentoutrês relatórios antes de 2007. Em 1990, o primeiro trouxe evidências sobre o aumento do efeito-estufa, subsidiando a formulaçãoda Convenção das Mudanças Climáticas, consensuada em 1992 pelos países participantes da Eco-92 e ratificada em 1994. Em1995 e 2001, o segundo relatório e o terceiro relatórios embasaram as negociações do Protocolo de Quioto, que regulamenta aConvenção, que entrou em vigor em fevereiro de 2005.163 http://www.hm-treasury.gov.uk/independent_reviews/stern_review_economics_climate_change/sternreview_index.cfm (íntegrae sumário executivo do relatório, em inglês)Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1931997-2007


quilômetros em busca de uma ilha de gelopara descansar. Com o pequeno aumento detemperatura média, já notado naquela regiãodo planeta, essas formações geladas estariamdesaparecendo. O longa-metragem ganhou oprêmio Oscar como melhor documentário doano, e visibilidade ainda maior, com as viagensde Al Gore pelo mundo, para dar palestrassimultâneas às exibições cinematográficas.Um empenho que renderia o Prêmio Nobelda Paz em 2007 ao ex-vice-presidente, ao ladodo IPCC, responsável pelos mencionadosestudos científicos.Para completar, multiplicaram-se as notíciassobre fenômenos climáticos extremos emvários países, tais como furacões, inundaçõese secas, no período anterior ao anúncio doIPCC. Com tudo isso, no início de 2007,não se duvidava que a última década fora amais quente dos últimos 150 anos. E poucosquestionavam a ocorrência de um aumentogradual da temperatura global, mesmo quenão uniforme nas várias regiões do planeta.Mas persistia a polêmica em torno da origemdo problema.Havia quem apostasse em causasexclusivamente naturais, com base noraciocínio de que nosso planeta viveu erasmais frias e mais quentes antes mesmo doser humano existir. Para se contrapor a esseraciocínio, afirmando com um grau respeitávelde segurança que o “bicho-homem” teria suaparcela de culpa na geração das mudançasclimáticas, o IPCC teve de se apoiar em umaimensa quantia de dados, processados comuso de sofisticados modelos matemáticos.Só para dar idéia da complexidade dosestudos, vale citar um método para medir aevolução da concentração na atmosfera dosgases estufa, causadores do aquecimentoglobal. Mediu-se a composição e a espessurade camadas das calotas polares. Formadas nodecorrer dos milênios, elas guardam, segundocientistas, a memória da constituição daatmosfera nos diferentes períodos históricos.As medições permitiram concluir que, em2005, a concentração de CO 2na atmosferafoi de 379 ppm (partes por milhão). Ouseja, para cada milhão de moléculas no ar,379 seriam de CO 2. Bem mais que nos 650mil anos anteriores, quando se viu que essaconcentração variou de 180 ppm a 300 ppm.Foi com base em dados ascendentescomo esses que o IPCC previu a tendênciade aumento da temperatura média na Terraaté 2100, de 1,8º C a 4º C. Haveria medidas atomar, para minimizar o problema, tambémalertou o órgão da ONU, que detalhouas possíveis conseqüências em três novasocasiões, no decorrer do ano. Eis algumas:secas e falta de água poderiam afetar um bilhãode pessoas no mundo a partir de 2020, partedas espécies da fauna e flora desapareceriamcom as mudanças em ecossistemas, oseventos climáticos extremos aumentariam emnúmero e intensidade com a escalada do calor,modificando-se condições para a agriculturae outras atividades humanas. 164EFEITOS VARIADOSA repercussão foi enorme. No mundo todo,tornou-se comum ouvir que a civilização estáem xeque. Tudo porque, num ínfimo instantepara a história planetária – o período pós-Revolução Industrial, e sobretudo as seisdécadas posteriores à 2ª Guerra Mundial,quando se intensificaram a globalização e oconsumismo – o padrão de desenvolvimento164 “Retrospectiva 2007 - Mudanças climáticas: o mundo, enfim, acorda para o problema”, artigo de Neide Campos, no sítio AmbienteBrasil, é uma pequena retrospectiva que resume as muitas notícias sobre o tema na mídia. Disponível em: http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=35543194


gerou devastadoras mudanças na biosfera,essa fina camada da Terra que abriga a vida. Asobrevivência da própria humanidade estariaem risco.Uma fração de educadoras/es ambientaisentendeu as notícias como sinal defracasso da EA, já que não se conseguiraevitar o recrudescimento dos problemasambientais nas últimas décadas por meio daconscientização. Teria a EA sido um meropaliativo aos grandes interesses econômicosnegativos ao meio ambiente? Perguntavam-seessas pessoas.No outro extremo, correntes que apostamno desenvolvimento sustentável como respostaaos problemas ambientais interpretaram asinformações do IPCC como oportunidadede influenciar também os meios político eempresarial, apressando a descoberta de novastecnologias capazes de “limpar” o planeta.Seria o momento de governos e empresasinvestirem na substituição dos derivados depetróleo, principais vilões do aquecimentoglobal, bem como em técnicas para capturaro carbono do ar e explorar recursos naturaisde modo menos impactante. Investir na EAcom intuito de envolver as pessoas nessa novapostura faria parte do novo desafio.No arco-íris de vertentes, outro blocoexpressivo assumiu as previsões do IPCCcomo indicativo da urgência de mudar ospadrões de produção e consumo, combatendoo modelo de acumulação baseado nadesigualdade social e sucateamento aceleradode produtos, a ponto de exaurir velozmenteos recursos naturais e colocar em risco a vidano Planeta. EA teria um papel transformador,nesse contexto.ENQUANTO ISSO...Foi em meio à grande evidência para temasambientais que, também em fevereiro de 2007,o Brasil comemorou os 18 anos do Ibama.Criado em 1989 pela fusão de quatro órgãosfederais que lidavam com temas correlatos, elechegou à “maioridade” com uma variedadede atribuições e um surpreendente resultado,numa pesquisa feita pelo Instituto de Estudosda Religião (Iser) com o MMA. 165 Ela revelouo Ibama como entidade de defesa do meioambiente mais lembrada pelas/os brasileiras/os.Não é para menos. Entre suas atribuições,estavam a operacionalização de normasdefinidas pelo Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama), o gerenciamento deunidades de conservação, o licenciamentoambiental de obras de grande porte, omonitoramento e fiscalização de infraçõesambientais. Entre estas, o combate àsqueimadas e ao desmatamento de áreas nativasganhara especial atenção, naquele momento,por causarem o aumento do efeito estufa.Sinal de que temas complexos – comoa compreensão de que árvores, sobretudodurante seu crescimento, incorporamcarbono do ar, e portanto têm mais esse papelimportante de “sumidouros de carbono”– podem se tornar assunto corriqueiro dasrodas de discussão.EA, já sabemos, não poderia faltar narelação de atividades do Ibama. Outrobalanço, preparado por esse setor –compreendido por uma coordenação geralem Brasília e núcleos de EA (NEAs) nas27 unidades federativas – converteu em165 Pesquisa nacional de opinião pública “O que os brasileiros pensam sobre a biodiversidade?”, iniciativa do MMA, em parceria comWWF-Brasil, Fundo Nacional para a Biodiversidade (Funbio) e Natura, foi realizada pelo Instituto Vox Populi com coordenaçãodo Instituto de Estudos da Religião (Iser), e divulgada em 22/05/2006, dia Internacional da Diversidade Biológica. Disponível em:http://assets.wwf.org.br/downloads/wwf_brasil_pesquisa_ibope.zip195Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


números as realizações da área. 166 Cerca de890 educadoras/es de instituições públicas,ongs, movimentos sociais e empresas forambeneficiadas/os, até então, pelos 24 cursos deintrodução à educação no processo de gestãoambiental. Com 150 horas, eles utilizavamuma metodologia, como vimos, desenvolvidapelo Ibama.O relatório demonstra que, mesmo a verbaenxuta – inferior a 1% do total destinado àsatividades finalísticas do Ibama – não impediua promoção de um leque de atividadesde EA: oficinas e ações de capacitaçãoque chegaram a outras 4,6 mil pessoas –sobretudo representantes de comunidadesafetadas por empreendimentos impactantes –eventos, orientações técnicas e pedagógicas,formulação de roteiros metodológicose roteiros para conselhos deliberativosde reservas extrativistas, publicação dedocumentos e livros técnicos.Outra comemoração viria daí a dois meses,no início de abril de 2007. Após uma longagestação, foi relançado o Sistema Brasileirode Informação sobre Educação Ambiental(SIBEA), agora como ferramenta pública doÓrgão Gestor da PNEA. Redesenhado pelaDEA/MMA com o Instituto Stela, organizaçãoespecializada em gestão do conhecimento,ele foi remontado com intenção de ser, nomédio-longo prazo, o mais importante portalbrasileiro de referência sobre o tema, pontepara localizar especialistas, instituições, redessociais e materiais pedagógicos.Já nessa largada, o novo SIBEA veio comuma base de 200 mil registros, explicaramos técnicos no dia do lançamento. É que osistema foi acoplado à plataforma Lattes,do Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico (CNPq), uma basedados que congrega milhares de currículosde especialistas e pesquisadoras/es em todasas áreas, bem como informações sobreorganizações.Além de abrir acesso aos currículos dosistema Lattes, o novo SIBEA incorporousuas ferramentas, como a geração automáticade sinopses sobre as/os educadoras/esambientais, instituições do ramo e materiaisdidáticos. Mais que isso, outro mecanismogarantiu a incorporação automática dos dadosregistrados pela/o usuária/o no momento decadastramento no sistema. Assim, segundo aequipe que desenvolveu o novo sistema, aofornecer informações sobre áreas de atuação,participação em coletivos e/ou redes de EA apessoa passa a fortalecer sua própria rede derelacionamento. 167MUDANÇA TUMULTUADAOcorre que o entorno se tornara conturbadona esfera federal, pela contraposição entredois setores do governo. De um lado, oMinistério das Minas e Energia (MME),apoiado pela Casa Civil e a própria Presidênciada República, exercendo pressão em favor degrandes projetos hidrelétricos na Amazônia.De outro, os órgãos ambientais do mesmogoverno federal.Em março de 2007, a equipe técnicado Ibama negou a concessão da licençaambiental prévia de dois grandes projetos: osde construção das usinas de Santo Antônio ede Jirau, ambas no Rio Madeira, Rondônia.Inscritas no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) – conjunto de obrasdestacadas como prioritárias pelo governo166 “Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006”167 Para acessar: http://sibea.mma.gov.br/dcsibea/196


federal – elas haviam sido apresentadas aopúblico por autoridades da área de energiacomo armas para evitar um possível “apagãoelétrico”, caso se confirmasse a previsão deum crescimento econômico de 5%.A rejeição do estudo de impacto ambiental(Eia) poderia encerrar o processo de análise.Iniciado em maio de 2005, ele ocasionou umasérie de solicitações aos empreendedores,de detalhamentos, complementações ereformulações de dados. Só que, segundoa equipe do Ibama, as respostas dosresponsáveis pelo estudo não esclareceramquestões fundamentais, como a projeçãode áreas a serem inundadas, indicação demedidas para reduzir impactos das futuraslinhas de transmissão de energia, açõespara evitar a extinção de espécies nativas deanimais, devido à construção das barragens.Entre estas, os bagres, base de sobrevivênciade 15 mil ribeirinhos da região.A concessão de licença ambiental prévia épré-requisito obrigatório para lançar editais delicitação, por meio dos quais ocorre a seleçãoda/s empresa/s que executarão o serviço.Ou seja, sem essa aprovação, a obra nãopode sair do papel. Por isso, com o anúncioda rejeição pelo Ibama, acirrou-se a pressãosobre o MMA para que ela saísse. Meios decomunicação tornavam públicas as críticascontra a área ambiental federal, que teriamculpa, segundo as notícias, pela lentidão dasanálises.Foi nesse clima que, em 25 de abril de 2007,dois meses após o 18º aniversário do Ibama, aministra Marina Silva surpreendeu o públicocom informação de que três decretos federaise uma medida provisória seriam publicados nodia seguinte, para renovar os órgãos federaisdessa área.Com a justificativa de evitar superposiçõesde funções e simplificar processos decisórios,os decretos reestruturaram quatro secretariasdo MMA. A de Qualidade Ambiental, porexemplo, passou a abranger mudançasclimáticas. E, no lugar de uma específica para aAmazônia, nasceu a Secretaria de ArticulaçãoInstitucional e Cidadania Ambiental, que passoua abrigar o setor de EA, agora departamentoinscrito no organograma do ministério. Nessasecretaria também ficou o Departamento deCidadania e Responsabilidade Socioambiental.Responsável por acompanhar as Agendas 21municipais, teria a missão de fomentá-las jáque, segundo dados da época, só cerca de 200permaneciam ativas.Mas a grande novidade veio com a MedidaProvisória 366/07 (MP 366/07), que impôso desmembramento do Ibama em duasautarquias. Com o nome original, permaneceriaa encarregada de licenciamentos ambientais,autorizações de uso dos recursos naturais, alémda fiscalização, monitoramento e controleambiental. Para um novo órgão federal, oInstituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade (ICMBio), seriam transferidasas funções de “propor, implantar, gerir,proteger, fiscalizar e monitorar as unidadesde conservação (UCs) federais”. Naquelemomento, havia 288 UCs no país, contra 130em 1989, quando o Ibama fora criado.Não faltaram tumultos. No Ibama, oentão presidente do órgão, Marcus Barros eseis dos sete diretores deixaram seus cargos.Além disso, sete mil servidoras/es de todopaís anunciaram paralisação por tempoindeterminado, apoiada pelo Sindicato dosServidores Públicos Federais, ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores no ServiçoPúblico e a Associação dos Servidores doIbama.197Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Em seus questionamentos, manifestantesrevelavam descrédito com relação àsmudanças. Se a reforma organizacional édesejável para agilizar processos e dar maiseficiência à autarquia – perguntavam – porque a alteração abrupta, sem debate público?Será que a mera divisão resolveria deficiênciascrônicas no controle e fiscalização de infraçõesambientais, ou de infra-estrutura das UCs?E os tão criticados processos delicenciamento, não ficariam mais lentos?Afinal, até então, previsões de impactos sobrefauna, flora e áreas protegidas em estudos deimpacto ambiental poderiam ser checadas pormeio de consulta entre departamentos de umaúnica instituição. A partir da MP 366/07, dos22 centros de pesquisa do Ibama, 15 foramtransferidos para o ICMBio. Portanto, a partirdesse novo desenho institucional, analistasde estudos de impacto ambiental teriam decumprir trâmites burocráticos antes de ouvirespecialistas do novo órgão de governo.Mas foi a área de EA que gerou maiornúmero de queixas. É que, apesar da MPter previsto a EA como finalidade, ela nãoentrou nos organogramas do novo Ibama oudo recém-criado ICMBio. Com isso, mais de300 servidoras/es da antiga coordenação deEA do Ibama e respectivos núcleos estaduaisviram-se sem função na nova estrutura.Em maio, a Justiça determinou o retornode pelo menos 50% dos servidoras/es doIbama ao trabalho, para atender demandasessenciais, como combate ao desmatamento eanálise de pedidos licenciamentos ambientais.Enquanto isso, representantes do altoescalão do MMA empenharam-se na defesade uma lei de conversão da MP 366/07 noCongresso Nacional. Aprovada em julho, elafoi sancionada no final de agosto, já prevendoa realização de programas de EA, entre asfunções do ICMBio. A extinção da CGEAMcausou forte mobilização entre os educadoresambientais, tanto os de dentro quanto osde fora do Ibama. Essa mobilização geroumanifestos por parte dos educadores paraque a CGEAM fosse mantida na estruturado Ibama, apontando sua relevância parao desenvolvimento da educação ambientalno país. Abaixo-assinados e cartas foramenviadas à ministra Marina Silva. Algunsdos documentos constam no anexo dessapublicação.Vale saber que o licenciamento prévio docomplexo do Madeira foi aprovado em julhopelo Ibama, com 33 condicionantes que,conforme frisaram notícias da época, foramdefinidas com cooperação de técnicos doMMA e especialistas externos na análise. 168168 A Casa Civil da Presidência da República disponibiliza textos legais na internet. A MP-366-07, de 26 de abril, está em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm . Veremos, em 28 de agosto do mesmo ano, que foi convertida naLei 11.516, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11516.htm.198


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Clima em Destaque


“O leitor que mais admiro. é aquele que não chegou.até a presente linha. Neste momento, já interrompeu aleitura e está continuando a viagem por conta própria”Mário QuintanaEm pleno período de efervescênciados debates sobre o aquecimentoglobal, em julho de 2007, começariaa primeira rodada de reuniões paraa articulação da III Conferência Nacionaldo Meio Ambiente (III CNMA), tanto noâmbito ministerial, como com comissõesorganizadoras estaduais, representantes demovimentos sociais, entidades empresariais,entre outros. Programada para o primeirosemestre de 2008, esse evento pretendia,novamente, trazer para Brasília (DF)delegadas/os de todos os segmentos sociaise todas as unidades federativas do país, quedeliberariam sobre as políticas públicas naárea ambiental.Dessa vez, escolheu-se “mudançasclimáticas” como tema central. É que, alémdo interesse despertado com a divulgaçãodo relatório do IPCC, o governo federaliniciara a construção de uma PolíticaNacional de Enfrentamento das MudançasClimáticas. Ou seja, além de ampliar oconhecimento da sociedade sobre o tema eservir na busca de soluções brasileiras paraminimizar efeitos negativos do aquecimentoglobal, as deliberações da III CNMA seriamincorporadas a nova política pública. 169Como nas edições anteriores, as discussões– das quais sairiam delegadas/os e propostasde moções – começaram ainda em 2007, pormeio das conferências municipais e regionaisdo meio ambiente, realizadas em todo o Brasil.Na seqüência do processo de mobilização,viriam as plenárias estaduais, para desaguar noevento nacional. E, mais uma vez, EA seria umdos temas, que ocuparia o Eixo Temático IVda conferência de 2008, intitulado Educaçãoe Cidadania Ambiental. 170“Um conjunto sistêmico das atividadesde formação, treinamento, comunicação edisseminação de informações que contribuampara participação e envolvimento de todos oscidadãos, grupos e movimentos sociais, setores,esferas e instâncias da sociedade brasileira”,ensina a apresentação desse eixo, sobre a EA,como instrumento da implementação de umPlano Nacional sobre Mudanças Climáticas.Escrito na fase preparatória da III CNMA,o texto sugere três campos estratégicospara a transformação de valores, atitudese paradigmas: 1- fomento à EA em todaa sociedade; 2- promoção da cidadaniaambiental, planetária e local; e 3- comunicação,disseminação das informações e promoção decampanhas, debates e reflexões sobre causase efeitos. Também traz 36 propostas para odebate de 2008. Entre elas, a implementação deum Sistema Nacional de Educação Ambiental(Sisnea), para articular uma estratégia de EA,como veremos adiante.169 Texto-base, lançado em março de 2008 (92 p.) está em http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/tb.pdf170 Página oficial da Conferência, com notícias e documentos: www.mma.gov.br/conferencianacional.201Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Vale ressaltar que esse não seria o únicoevento nacional de 2008 para debater políticaspúblicas para a EA. Por meio da Rebea, as redesde EA programaram o 6º Fórum Brasileirode EA, no Rio de Janeiro, para o mesmoano. Além disso, a III Conferência NacionalInfanto-Juvenil para o Meio Ambiente (IIICNIJMA) foi planejada pelo MEC, com apoiodo MMA, como ponto final de um processo demobilização promovido durante o ano letivode 2008, em milhares de escolas de ensinofundamental, nas cinco regiões do país. Suapreparação começou também em 2007, coma escolha do tema “Mudanças AmbientaisGlobais” e a produção de material didáticode apoio, para distribuição às mais de 50 milescolas públicas de ensino fundamental dopaís. Dezenas de especialistas participaramvoluntariamente, seja nas atividades deplanejamento, ou pela leitura crítica durante aelaboração das publicações de apoio. 171Também vale lembrar que, na escalada dosdebates, em novembro de 2007, um decretofederal criaria o Comitê Interministerial sobreMudança do Clima (CIM) – composto por 16ministérios, sob a coordenação da Casa Civil–, e um grupo executivo, braço operacionaldesse comitê, formado por seis pastas, alémdo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticase da Casa Civil, com a liderança do MMA.Como tarefa inicial, caberia ao CIM sugerirtanto uma política, como um plano nacionalsobre mudanças climáticas. Teriam quatroeixos, segundo o decreto: mitigação, adaptaçãoaos efeitos da mudança do clima, pesquisa edesenvolvimento, capacitação e divulgação.Como que para encaixar as peças antesapresentadas, a III CNMA foi confirmadacomo um dos foros para a consulta pública.ALÉM DO CLIMA...Já se sabia, em 2007, que assuntospolêmicos seriam levantados por delegadas/os da III CNMA, em 2008, em paraleloao debate do tema central, das mudançasclimáticas. Um desses temas seria o início dasobras pela transposição do Rio São Francisco,esse rio que nasce na Serra da Canastra (MG),percorre 2,8 mil quilômetros até desaguar napraia do Peba (AL).Aqui, novamente, a dicotomia. De um lado,manifestos contra as obras, interpretandoque elas atenderiam interesses de grandesempreendimentos econômicos, em detrimentoda qualidade e quantidade das águas paraa população, e alertando para a existênciade projetos alternativos, mais baratos eabrangentes, inclusive o Atlas Nordeste,elaborado pela Agência Nacional de Águas(ANA), com soluções para 34 milhões depessoas, das cidades nordestinas. 172 O gasto deenergia para recalcar (levar de baixo para cima)a água no processo de transposição – a umcusto que elevaria o preço da água – somadoà redução da vazão do rio, que prejudicaria aprodução energética na usina hidrelétrica emPaulo Afonso, estavam entre os problemastécnicos apontados. De outro lado, setoresdefendendo a transposição como saída paraabastecer milhões de nordestinas/os. Na IICNMA um abaixo-assinado firmara posiçãocontra a transposição.Símbolo da integração nacional, o Rio SãoFrancisco e seus afluentes foram degradadosno decorrer da história pelo desmatamentodas margens, assoreamento das águas,poluição por agrotóxicos e esgoto, entreoutros, fazendo cair o volume e a qualidade de171 Enquanto conferências nas escolas, municipais e estaduais foram promovidas em 2008, a etapa nacional da III ConferênciaInfanto-Juvenil aconteceria apenas no primeiro semestre de 2009. Já o VI Fórum de EA foi adiado, por questões operacionais.172 Conjunto de documentos disponíveis em: http://parnaiba.ana.gov.br/atlas_nordeste/nw_downloads.htm.202


suas águas. Agora, a proposta de transposiçãodividia também os estados nordestinos.Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte – quese tornariam receptores das águas transpostas– concentraram posições em favor das obras.Na direção inversa, Bahia, Sergipe, Alagoas eMinas Gerais – que seriam doadores das águasdo rio – posicionaram-se contra. Uma fortereivindicação era pela revitalização, antes deuma eventual transposição.Vale dizer que o governo federal já criaraum programa nesse sentido, no qual a EAfoi definida como um dos componentes. Pormeio desse programa, e por encomenda doMMA e Ibama, em maio de 2007 sairiamos resultados do Censo Estrutural da PescaContinental nos Estados da Bacia do Rio SãoFrancisco. Seus dados dão uma dimensãodas atividades ribeirinhas. Nos cinco estadoscortados pelo rio, contaram-se quase 17,9 milembarcações pesqueiras. A grande maioriaera de barcos a remo. Só um em cada seis(15,7%) era movido a motor.Também na primeira metade de 2007,nasceram os primeiros centros de referênciada revitalização do rio, em geral acoplados asuperintendências do Ibama. Logo antes, emjaneiro, o governo lançara edital de licitação dasobras, para contratar empresas que iniciariamos trabalhos. Existia uma licença prévia,concedida pelo Ibama, mas faltavam estudose relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) e as audiências públicas, obrigatórias.Por isso, multiplicavam-se ações na Justiçacontra a transposição.Em junho, o Exército deu início às obrasde transposição na região de Cabrobó (PE).Em agosto, um grupo de especialistas erepresentantes de movimentos sociaisanunciou uma caravana contra a transposição,que passaria por 11 estados. Manifestaçõespró e contra a transposição aconteciamsimultaneamente no Distrito Federal. Nofinal de novembro, quando 14 ações corriamna Justiça e, por meio de liminar, as obrashaviam sido interrompidas, Frei Luiz Cappioretomou o jejum pelo rio.Em 19 de dezembro, o Supremo TribunalFederal (STF) negou o pedido de paralisaçãodas obras. No dia seguinte, ao se completarem24 dias de jejum, Dom Cappio foi hospitalizadoe, ante insistentes recomendações médicas,voltou a se alimentar sem, no entanto, deixarde lado a luta contra o projeto de transposição.Não faltavam pontos polêmicos, portanto,para levar à III CNMA.TEMPOS QUENTES EM BALIJustamente no mesmo dezembro de2007, os olhos de quem lida com a questãoambiental também se voltaram à ilha indonésiade Bali, onde um evento atraiu delegaçõesde 191 países contribuiu para aumentar atemperatura das discussões sobre mudançasclimáticas e o futuro do planeta. Trata-se da13ª. Conferência das Partes da Convenção doClima (COP-13), se discutiu o pós-Quioto, istoé, os termos de um novo acordo internacionalpara vigorar após 2012, data de encerramentodo Protocolo de Quioto.Quer dizer, de Bali sairiam os princípiosa serem seguidos na redação desse novoacordo, contendo as regras que cada paísdeveria obedecer para minimizar o perigodo aquecimento global. Era natural querepresentantes dos diferentes segmentos dasociedade, provenientes dos cinco continentes,também estivessem lá, para influenciar asdelegações oficiais.Entre as delegações oficiais, a dos EUAsimbolizou a oposição a qualquer norma maisrestritiva em prol do equilíbrio climático. Naoutra ponta, reunindo mais de 4000 ongs203Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


focadas na questão das mudanças climáticas,a Climate Action Network (Rede da Ação peloClima) chamava atenção entre os grupos depressão lá presentes, pelo prêmio “Fóssil doDia”, que diariamente agraciava a delegaçãocujo comportamento dificultara o avanço dasnegociações na véspera.Para dar noção dos impasses, basta lembrarque o evento, programado para acabar no dia14, estendeu-se até 15 de dezembro, quando,enfim, chegou-se a um consenso. Nesse dia, foianunciado o Plano de Ação de Bali, conjuntode documentos também conhecido comoMapa do Caminho de Bali, com os princípiosorientadores da construção do acordo pós-Quioto. Vale resumir algumas decisões:• Ciência reconhecida. Pela primeiravez um amplo estudo científico, o relatóriodo IPCC, foi oficialmente reconhecidocomo documento de referência para definiras decisões políticas internacionais sobre oaquecimento global. Esse reconhecimentovalidou a proposta de impor metas bem maisrestritivas para as emissões dos gases estufaa partir de 2012. Enquanto o Protocolo deQuioto estabeleceu para apenas 37 países –nações desenvolvidas signatárias do protocolo– a meta de diminuir as emissões em 5,2%até lá, com essa decisão saltou-se para umpatamar de 25% e 40% de redução nos oitoanos seguintes, de 2012 a 2020, sempre comrelação aos níveis de 1990.• Metas inconclusas. Apesar de admitir avalidade das recomendações do IPCC – umaespécie de admissão de que o planeta tem umlimite a ser respeitado – o Mapa do Caminhonão conseguiu prever a obrigatoriedade dessasmetas mais restritivas. Uma brecha, segundoespecialistas, para forçar a possibilidade daredução voluntária das emissões, em vez demetas compulsórias, pelo menos para osdesenvolvidos. Por outro lado, também pelaprimeira vez, o texto incluiu a “comparabilidadedos esforços” para as nações ricas. Segundoalguns especialistas, com essa premissa, se umpaís industrializado obtiver uma redução altadas suas emissões, os outros deverão seguirna mesma trilha.• Dois trilhos. Proposta defendida peloBrasil, prevê dois conjuntos de normas,ou “trilhos”. Para as 37 nações ricas quesubscreveram o Protocolo de Quioto,o estabelecimento de prazos e metas deredução das emissões de gases estufa até2020 teriam de ser cumpridos à risca. Para osem desenvolvimento e os não signatários deQuioto (como os EUA), manter-se-ia a regrados compromissos “não vinculantes”, ou seja,sem metas específicas de reduzir as emissões.• Desmatamento na mira. Também pelaprimeira vez, admitiu-se que a redução deemissões por desmatamento e degradação deflorestas (REED) poderia ser uma ferramentade mitigação do aquecimento global no pós-Quioto. Apesar da perda de florestas tropicaisresponder por cerca de 15% das emissõesglobais de CO 2, segundo cálculos oficiais, esseitem não fez parte do Protocolo de Quioto.Em Bali, discutiram-se duas propostas: 1-adotar um mecanismo parecido aos créditosde carbono, com metas e pagamento préestabelecidopara “projetos de desmatamentoevitado”, 2- aplicar “incentivos positivose políticas”, uma espécie de premiaçãopara quem provar a redução voluntária dodesmatamento. Venceu a segunda. Mas, emparalelo, instituições como o Banco Mundialcomeçaram a montar fundos-piloto paratestar o comércio de “carbono florestal”.• Data marcada. Definiu-se 2009 comodata final transformar o Mapa do Caminhoem acordo internacional. Seria na COP-15,em Copenhagen, capital da Dinamarca.A ajuda aos países emergentes – seja204


pelo apoio à proteção de florestas, ou porprogramas de transferência de tecnologia quefacilitem a adaptação à mudança climáticae mitigação de seus efeitos – também deuo tom aos debates em Bali, que podem serentendidos como mais um capítulo de umalonga série na qual o futuro do planeta tornouseo motor da trama.Pode-se imaginar essa série como partede uma lenda, dessas que os antigos criavampara explicar a origem e o fim do mundo.O papel desenhado para os seres humanos,nessa lenda, é de enorme complexidade.São os destruidores do futuro. Futuro este,caracterizado como a vida em equilíbrio noPlaneta Terra. Só que são eles, os mesmosseres humanos, os únicos capazes do atoheróico de reverter a trama, isto é, deter adestruição.Dedicados a desvendar a origem e astendências dessa tendência devastadora, ossábios prevêem: ao destruir o futuro, os sereshumanos se autodestruirão. O momentoé de urgência, alertam eles. Para salvar ofuturo, e com isso também a si próprios,nossos heróis terão de aprender o que fazer,colocando simultaneamente em prática o queaprenderam. E não atingirão o objetivo dasalvação se agirem individualmente. Nem sebuscarem a perspectiva de salvar uma ou outraparcela do todo. Pois está tudo interligado.Para o bem e para o mal, o que ocorre numponto, tem o efeito sobre a totalidade. Pensare agir local e globalmente torna-se o lemadesses novos heróis.205Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Sistematizando Laços


“Ainda não pude entender por que acham umavião mais importante do que uma abelha”Manoel de BarrosPromulgada em 1999, a Lei Federal9795/99, que instituiu a políticanacional de EA (PNEA) impôs, jáno artigo 2, que a EA deve constarem todos os níveis e modalidades do processoeducativo de forma articulada, tanto emcaráter formal (meio escolar), como no nãoformal.Também previu a instalação de umÓrgão Gestor para coordenar essa políticapública. Depois, em 2002, o decreto queregulamentou a lei acrescentou a essa estruturaum comitê assessor, instância de consulta eassessoramento desse órgão gestor.Quem é do ramo, só tinha a comemorar.Afinal, com essas novidades, o acesso à EAtornou-se direito de todas/os cidadãs/os dopaís. Só que, no “andar da carruagem”, comose diz popularmente, gestoras/es públicas/esdessa área sentiram uma lacuna no desenhoinstitucional criado pela nova legislação.Lacuna que foi se tornando mais evidentena medida em que a EA adentrava por todosos segmentos – governo, ongs, movimentossociais, setor educacional, âmbito empresarialetc.O que ficou faltando, segundo essaanálise, foi um sistema capaz de integrar ecoordenar as relações de gestão e formaçãoem EA, contribuindo para encadear asações ambientais com as educacionais,tradicionalmente separadas, mas respeitandocaracterísticas de cada setor e cada região. Combase nesse raciocínio, e na brecha oferecidapela exigência de articulação exposta noartigo 2 da lei federal, o OG-PNEA assumiu odesafio de construir um Sistema Nacional deEA (Sisnea). Como metodologia, criou-se umdocumento-base a ser submetido à consultapública, antes de sua aprovação.Em julho de 2007, durante dois eventossimultâneos em Salvador (BA) – o EncontroNacional de Gestores Estaduais de EA e a8ª Reunião Ordinária do Comitê Assessor doÓrgão Gestor da PNEA foi dado o ponta-péinicial da consulta pública, com o lançamentooficial do documento-base. Também doiseventos marcariam, em 2008, o encerramentodos debates: o VI Fórum Brasileiro de EA e aIII Conferência Nacional de Meio Ambiente(III CNMA).Nesse ínterim, qualquer pessoa poderiaacessar o texto pela internet, com direitoa preencher formulários para sugerirmodificações no texto original que, segundoa promessa, seriam sistematizadas e avaliadas,para incorporação no texto que marcariacriação do Sisnea.Simultaneamente, a proposta chegou adiferentes fóruns, inclusive internacionais,como o I Congresso de EA dos PaisesLusófonos e Galícia, realizado em setembrode 2007, na mítica Santiago de Compostela,207Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Espanha. 173 Sob forma de painel trazido portécnicos do DEA/MMA e da CGEA/MEC aapresentação sintetiza o processo construtivo.Lá se aprende que o ponto de partida foi oolhar “problematizador” sobre a PolíticaNacional de EA, aliado à busca de estratégiasou mecanismos capazes de dar sustentação aum sistema inclusivo, que reúna os entes dagestão ambiental da esfera governamental àsoutras organizações, institucionalizadas ounão, que promovem a formação, comunicaçãoou/e participam na formulação de políticaspúblicas nas bases territoriais.É o que também coloca a introdução dodocumento submetido à consulta pública,que ressalta pelo menos três experiênciasconcretas que fundamentaram a proposição:• Sistema Nacional de Meio Ambiente(Sisnama). Previsto na Lei da Política Nacionaldo Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981),posicionou a EA como um de seus princípios,como ferramenta para capacitar pessoas ecomunidades para a defesa do meio ambiente.É a EA não-formal, fora do meio escolar.O Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama), que depois criaria a CâmaraTécnica para a EA, também nasceu dessa lei,com funções normativa e deliberativa.• Sistema Educacional. Reguladopela Lei de Diretrizes e Bases (Lei9.394/96), é caracterizado pela autonomia edescentralização das políticas educacionaisnos três níveis de governo. De acordo coma lei, o ensino fundamental e educaçãoinfantil são prioridades para a atuação dosmunicípios; ensino fundamental e médio,para Estados e Distrito Federal, enquanto aorganização do sistema de ensino superiorcabe à União, também responsável pelafunção redistributiva e supletiva, bem comopela assistência técnica e financeira às trêsesferas de governo. O Conselho Nacional deEducação (CNE) possui força normativa edeliberativa.• Municipalização e atuação integradaentre as três esferas de governo. Seriam duastendências em ascensão. A atuação integradacresceu sobretudo na gestão pública ambiental.Um exemplo é a criação de ComissõesTripartites nas unidades federativas, reunindorepresentações da União, estado e municípios.Já a municipalização veio em resposta àautonomia conferida aos municípios pelaConstituição Federal de 1988. Já aplicada, porexemplo, na implementação do Sistema Únicode Saúde, encontrou barreiras em municípiosmenores, com população inferior a 5 milhabitantes, portanto com dificuldades parainvestir em procedimentos mais complexos.Um desafio a ser considerado também nocampo da EA.Vale lembrar que em 2007, quando aproposta do Sisnea começou a ser objeto dedebate público, todos os estados já tinhamsuas Comissões Interinstitucionais de EA(CIEAs) ou comissões pró-CIEAs; mais dametade (16) havia implementado programasestaduais de EA, e oito também tinhampolíticas estaduais de EA instituídas por lei.No entanto, ainda era forte a demanda por“fortalecer a conexão entre os sistemas demeio ambiente e de educação, e entes deformação e de gestão próprios da EA”, relatao documento divulgado pelo OG-PNEA. 174173 O site do Ministério do Meio Ambiente tem uma página sobre a cooperação com os países lusófonos no campo da EA: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=4766&idConteudo=5364174 Na forma de cartilha de 24 páginas, a segunda versão do texto base para consulta pública, que incorpora sugestões dadas no EncontroNacional de Gestores Estaduais de EA, realizado em Salvador, em julho de 2007, está em:http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/sisnea_cartilha.pdf.208


DESENHANDO O PRESENTESe uma imagem vale mais que mil palavras,dois desenhos – reproduzidos no documentode discussão da Sisnea – buscaram resumir ocaminho institucional da EA no país.Assim, na intersecção da primeira linha(esfera federal), com a primeira coluna(colegiados), teremos o Comitê Assessordo OG da PNEA, com papel consultivo ede assessoramento previsto em lei, comoprincipal órgão colegiado. Mas tambémO primeiro – que se propõe a reproduzir aconfiguração da PNEA ainda não formalizadacomo sistema – é um organograma comformato quadrado, que mais parece umatabela.• Plano horizontal. Três linhas paraseparar as esferas de atuação: 1- União, 2-unidades federativas, e 3- municípios.• Plano vertical. Quatro colunas paraordenar por função os órgãos públicos eprivados participantes do sistema, sejamjuridicamente institucionalizados ou não: 1-organismos colegiados, 2- órgãos públicosde coordenação e execução, 3- órgãosfinanciadores, e por fim 4- instituições cominserção na área.entram o Conama, por meio da CâmaraTécnica de EA, que pode interferir no campode políticas para a educação não-formal, e oCNE, igualmente deliberativo para a educaçãoformal. Isso sem falar de outros conselhosnacionais com interface para a EA, como ode Recursos Hídricos.Na segunda coluna dessa mesma linha,destinada aos órgãos federais de coordenaçãoe executivos, a estrela é o OG-PNEA,responsável pela execução da política nacionaldo setor. Mas também constam os órgãosexecutivos da União nas áreas ambiental eeducacional: MMA e MEC, respectivamentepor meio do DEA/MMA e CGEA/MEC, eos órgãos vinculados a esses ministérios comações e programas na área.209Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Na terceira coluna da mesma linha, dedicadaa órgãos financiadores federais, entramos fundos nacionais do Meio Ambiente(FNMA) e de Desenvolvimento da Educação(FNDE).A complexidade já começará na segundalinha – dos estados e Distrito Federal, pelaautonomia dada a cada unidade federativa paracriar sua própria estrutura de EA. No primeirosemestre de 2007, vale lembrar, 24 UFstinham sua Comissão Interinstitucional de EA(CIEA), segundo o organograma, o principalcolegiado na esfera estadual, encarregado desugerir diretrizes, políticas e programas de EA.Na mesma célula, com papel complementar,os conselhos estaduais de Meio Ambientee de Educação, que interferem nas políticasde EA, respectivamente para o ensino nãoformale formal.Quanto aos órgãos executivos dasunidades federativas, o destaque fica para oÓrgão Gestor Estadual de EA, se já existir.Havia oito, em 2007. Aí também entram assecretarias estaduais do meio ambiente e daeducação (Seduc), por terem ingerência nocampo da EA. E cabem os Núcleos de EAdo Ibama (Neas). Por fim, na terceira coluna– campo do financiamento para a EA – oespaço será reservado aos fundos estaduaisde meio ambiente e de educação, assim comooutros de abrangência estadual que apóiem aEA.Na terceira linha, prevista para a esferamunicipal, a variedade será ainda maior.De modo geral, conselhos municipais deMeio Ambiente (Comdema) e de Educaçãoocuparão a área dos colegiados, assimcomo CIEAS – caso existam no município,secretarias municipais de Meio Ambiente eEducação ganharão luz na segunda coluna.Os fundos municipais, se existirem, entramna terceira.Completando o quadro de um jeitodiferente, a quarta coluna atenderá a infinidadede “entes não previstos juridicamente, comatuação local e territorial”, como define oprojeto. Ao invés da divisão “federal, estadual,municipal” o esquema propõe dois blocos.• Área de formação. Com-Vidas(Comissões de Meio Ambiente e Qualidadede Vida, em cada escola, e Comunidades ouCírculos de Aprendizagem, Meio Ambientee Qualidade de Vida, nas comunidades) bemcomo os Coletivos Educadores.• “Organismos de controle social eparticipação”. A miríade de formações, taiscomo as redes e fóruns de EA; conferênciasnacionais de meio ambiente e infanto-juvenilpelo meio ambiente; meios de comunicação demassa, empresas e entidades de classe e ongscom atuação com EA, além da “sociedadecomo um todo”.PROJETANDO O FUTURODentro de um dinâmico círculo, umaestrutura assemelhada a uma coluna gregaestilizada, dessas marcadas por divisõesverticais, que possuem um ápice mais largoe uma base reta. Assim é o diagrama quebusca apresentar por meio da visualização aproposta do OG-PNEA para o Sisnea.A coluna, símbolo clássico da sustentação,contém os principais órgãos e instituiçõesque centralizam – segundo a proposta – asações do sistema de EA. Constitui-se de trêssegmentos:• Ápice: aqui estão os órgãos decoordenação da PNEA. É o OG, descritocomo instância central – que ganhará a novaresponsabilidade de coordenar o Sisnea,ladeado por seu Comitê Assessor, instânciade consulta e assessoramento, e os executores,MEC e MMA.210


• Centro. Representação de como seespelha a PNEA nas unidades federativas,regiões e municípios. Se a lei que instituiua PNEA definiu apenas a estrutura federal,na maioria dos estados, a estrutura foi replicada,com apoio logístico do OG, implicandona implantação das já citadas comissõesinterinstitucionais de EA (CIEAs) ou Pró-CIEAs – estaduais e regionais. Constituídos porentes governamentais e não-governamentaisem seu âmbito de atuação, eles ficam no centrode tudo, como a instância coordenadora dapolítica de EA estadual ou regional – desdeque isso tenha sido definido no texto legal decriação e confirmado no regimento interno.• Em torno do centro. Em torno dasCIEAs, gravitam os órgãos executivos:secretarias estaduais e munici-pais de educaçãoe meio ambiente. Na base desses núcleos,representando os níveis local ou regional,ficam os chamados órgãos de formação, deação territorial – Coletivos Educadores (CEs)e Com-Vidas – entendidos, nesse diagrama,como espaços de convergência dos esforçosde todos os demais componentes do Sisneapara a consecução da EA. Vale detalhar: 1- osCEs podem exercer influência nas políticasde EA, pela característica formadora capazde qualificar a participação pública, quandoem vínculo com as CIEAs; 2- as Com-Vidas,grupos locais de atuação e reflexão sobre epelo meio ambiente e qualidade de vida, têm opoder de estimular as Agendas 21 nas escolase comunidades, bem como a participação depessoas nos processos decisórios de gestãoambiental no país.211Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


• Base. Simbolicamente, quatroelementos formam a base da coluna: relaçõesinternacionais, financiamento, comunicação,pesquisa e avaliação. São entendidos comoeixos “que monitoram e fomentam o Sisnea”,com presença – de modo transversal –recomendada para todos os níveis e esferasda gestão.• Moldura circular. Circundando tudo,uma esfera, abriga os chamados organismosde controle e participação. São as redes deEA, conferências temáticas, fóruns e coletivosjovens. Segundo o texto-base, seria o elementoque simboliza a participação da sociedade nosistema. Não por acaso, os conselhos estãono alto, logo acima da coordenação do Sisneana esfera – composta pelo OG-PNEA, comseu comitê assessor e órgãos executivos. Éque o OG tem de obedecer às deliberaçõesdo Conama e do CNE, que têm força de lei.Como que para reafirmar o dinamismo desserelacionamento, o papel pode se inverter:o mesmo OG pode “aproveitar” essesconselhos deliberativos para consolidar suasações. Ou seja, pode encaminhar propostasde diretrizes que, se aprovadas pelo CNE ouConama, ganham status de normas federais.DINÂMICA CIRCULARBasta uma rápida pesquisa em sítios debusca na internet, para aprender que dançascirculares são danças de roda presentesem muitos povos, que passam de geração egeração, como desenhos coreográficos quecelebram momentos especiais – colheitas,nascimentos ou mortes etc. Nelas, pessoas detodas as idades e origens sociais conectamseumas às outras, olham-se de igual paraigual, experimentam a confiança mútua, acooperação, comemoram a força da vida.Também numa sala ou área aberta, quandoas pessoas sentam-se em um círculo, é comintenção de se mirarem de igual para igual,para debater, aprender, ou tomar decisões.Talvez essas simbologias tenhaminfluenciado a escolha do círculo comomoldura, no esboço visual de um Sisnea,que almeja a “relação dialógica entreseus componentes”. Quer dizer, fóruns,conferências, grupos de trabalho, pessoas quecompõem esse entorno, segundo a expectativademonstrada no projeto, ganham os papéis dedemandar, negociar, propor e avaliar políticas,planos e ações de EA. A execução, por suavez, é conferida a quem fica no centro daroda, órgãos e instituições governamentais,colegiados e coletivos, sustentados por quatropilares: relações internacionais, comunicação,financiamento, pesquisa e avaliação.Tudo para criar, usando palavrasdo documento-base, uma “dinâmicaretroalimentadora do Sisnea”, em que seconsolidem mecanismos favoráveis às“reivindicações e demandas que direcioname dão sentido às políticas públicas de EA”.Documento este, que também manifesta osonho de longo prazo, de desencadear “outrosprocessos, planos e movimentos estruturantesque favoreçam a gestão e o enraizamento daEducação Ambiental no Brasil, contribuindopara a utopia que conduz o Órgão Gestor, queé a de educar ambientalmente, transformandocada pessoa em educadora ambiental”.Quase que simultaneamente, um textopreparatório para a III CNMA – o eventoprevisto como foro da consulta públicado futuro Sisnea em 2008 - enquadrou aimplementação desse sistema nacional comoum dos passos para garantir o enraizamentoda EA e, com isso, a materialização dasações de mitigação e adaptação às mudançasclimáticas.Seria um dos quatro elementos de umPlano de Aceleração do Crescimento da212


EA, idealizado anteriormente pelo ComitêAssessor do OG-PNEA. Vale conferir osoutros três, não menos ambiciosos: 1- revisãodo decreto que regulamentou a Lei da PNEA,de 2002, com a redefinição do próprio ComitêAssessor; 2- institucionalização do ProNEA,por norma legal, já prevendo revisõesperiódicas e participativas, bem como ainserção do programa nos Planos Plurianuaisdo governo federal (PPA); 3- fomento efinanciamento da EA.Sinais de que, na roda da EA – e das políticaspúblicas que ela enseja – o movimento nãopara.213Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Linha do Tempo da EA1997-2007


“Mas oh não se esqueçam. Da rosa da rosa. Darosa de Hiroxima. A rosa hereditária. A rosaradioativa. Estúpida e inválida.”Vinícius de MoraesAHistória se compõe de umaconstelação de pequenos detalhesque, reunidos, resultam numquadro evolutivo do que ocorreunum período (tempo) na região estudada(espaço), a partir de uma determinadaperspectiva. Sabendo o que houve, fica maissimples preparar os próximos passos.Sem pretensão de esgotar o assunto “históriada EA no Brasil no período 1997-2007”,ou de citar a totalidade dos acontecimentosrelacionados às políticas públicas nessa área,essa Linha do Tempo da EA traz, de formaseqüencial, uma seleção dos eventos citadosneste livro com o propósito de facilitar avisualizar a evolução ocorrida nesse período.Para tanto, há tanto fatos que ajudam aentender o contexto, como os diretamenterelacionados à evolução da EA em si. E,sempre, entre parênteses, a citação do capítulodo livro em que está a descrição.Um aviso: não se deve encarar essa Linhado Tempo da EA como uma relação fechadade fatos, mas como um início de conversa,que cada pessoa, ou coletivo de pessoas,poderá complementar com suas própriasinformações.1997• Para a Educação Ambiental (EA), emtodo o ano de 1997 é repleto em ações eeventos, que a colocam em evidência, a pontode especialistas citarem esse, como o “Ano daEducação Ambiental”. A Coordenação deEA do MEC (COEA/ MEC), capitaneadapor Néli Gonçalves de Melo, dá apoioinstitucional, por exemplo, à formação deCentros de EA (CEAs) – como a EscolaBosque em Belém (PA), e para que empresasofereçam ações e materiais de EA para escolas,em apoio ao programa “Acorda Brasil”,do MEC. Além disso, com a ISO 14.000,norma voluntária internacional para a gestãoambiental das empresas, anunciada em 1996,começa a crescer, no segmento corporativo,o envolvimento de funcionárias/os para ouso responsável de recursos naturais, comoenergia e matérias primas. (O ano da EA /Retomando as Raízes)• Em 1997, o MMA tem um Grupo deTrabalho de EA, criado no ano anterior edirigido por Fani Mamede Carvalho. Sob ocomando de José Silva Quintas desde 1991, aDivisão de EA do Ibama, do Departamentode Divulgação Técnico-Científica e deEA, atua com 33 Núcleos de EducaçãoAmbiental (NEAs), formados em 1993 nas27 superintendências es-taduais e seis centrosde pesquisa do Instituto.• Em janeiro, é promulgada a Lei9.433/97 (Lei das Águas), que institui aPolítica Nacional de Recursos Hídricos. AEA está prevista como componente do novo215Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


um sistema de recursos hídricos do país,que se completará com a criação da AgênciaNacional de Água, em 2000, quando seráaprovada a Lei 9.984/00. (Ação em Rede)• Em 26 de fevereiro é instituída aComissão de Políticas de DesenvolvimentoSustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS),por um decreto presidencial. Composta porcinco membros da sociedade civil e cinco dogoverno, sob coordena-ção do MMA, escolheseis áreas temáticas para uma consulta nacionalsobre a Agenda 21 brasileira: 1- agriculturasustentável, 2- cidades sustentáveis, 3- infraestruturae integração regional, 4- gestão dosrecursos naturais, 5- redução das desigualdadessociais e 6- ciência e tecnologia para odesenvolvimento sustentável. (A Intenção e oGesto)• No âmbito do Ibama, a novidade é oCurso de Introdução à Educação no Processode Gestão Ambiental. Concebido na Divisãode EA, ele já forma duas turmas nesse ano,compostas por formadoras/es, tais comotécnicas/os de órgãos executores de políticaspúblicas, produtoras/es rurais, pescadoras/es e grupos comunitários afetados por riscosambientais e tecnológicos. (Retomando asRaízes)• De 31 de maio a 05 de junho, o IICongresso Ibero-americano de EA, promovidoem Guadalajara (México), sob auspí-cios doMinistério do Meio Ambiente do México,Universidade de Guadalajara, Federação dosGrupos Ambientalistas, Unesco, Pnuma eUnicef, discute as “marcas de Tbilisi”. Quasemil participantes da América Latina e doCaribe reivindicam um marco de referênciacomum para a construção de estratégiaseducativas e materiais de comunicação naregião ibero-americana. (O Ano da EA)• Em junho, a COEA/MEC, em parceriacom a TV Escola, realiza a I TeleconferênciaNacional de Educação Ambiental. Depois,de agosto a dezembro, ocorrem as cincoteleconferências regionais, uma por regiãodo país. Além da transmissão pela TV Escola(Programa Salto para o Futuro), educadoras/es de todo o país podem participar ao vivo doevento, em telecentros. (O Ano da EA)• De 05 a 08 de agosto, em Guarapari(ES), ocorre o IV Fórum Brasileiro de EA.Organizado pela Rede Brasileira de Edu-caçãoAmbiental (Rebea), em parceria com o governoestadual do Espírito Santo, UniversidadeFederal de Espírito Santo (UFES), AssociaçãoBrasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental(ABES), Associação Roda Viva-RJ, ele contacom 1131 participantes. É o primeiro eventoda rede brasileira fora do eixo Rio-São Paulo.Nos cinco meses anteriores, houve cincopré-fóruns regionais, organizados com aparticipação de 38 organizações e o apoio doFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA). Como evento associado, o I EncontroRebea resulta na escolha da Ecopantanal (MT)para assumir a secretaria-executiva. (Ação emRede)• Entre 07 e 10 de outubro, a IConferência Nacional de EA (I CNEA) atraiquase 2,9 mil participantes para a na CapitalFederal. O documento final, “Declaração deBrasília para a Educação Ambiental” temcinco áreas temáticas: 1- EA e as vertentes dodesenvolvimento sustentável; 2- EA formal:papel, desafios, metodologias e capacitação;3- Educação no processo de gestão ambiental:metodologia e capacitação; 4- EA e as políticaspúblicas: Programa Nacional de EA, políticasde recursos hídricos, urbanas, agricultura,ciência e tecnologia; e 5- EA, ética, formaçãoda cidadania, educação, comunicação einformação da sociedade. Será levado emdezembro à Conferência de Thessaloniki. (OAno da EA)216


• Em 15 de outubro, dia do Professor,o MEC apresenta os novos ParâmetrosCurriculares Nacionais (PCN) - 1ª a 4ªsérie. Aprovados em março pelo ConselhoNacional de Educação, constituem umconjunto de recomendações para trabalharos currículos, inicialmente nessa faixa, pelaprimeira vez inserindo a dimensão ambientalcomo um tema transversal. Ela deve permeartodas as disciplinas, de forma a ajudar aescola a cumprir seu papel constitucional defortalecimento da cidadania. Ética, trabalhoe consumo, pluralidade cultural, orientaçãosexual são os outros temas transversais.(Novos Parâmetros)• No final do ano, é criado o InstitutoBrasil de Educação Ambiental, pela ongWWF, com apoio MEC, MMA, Ibama,Unesco e a Fundação Roberto Marinho.Trata-se de uma evolução do programa Mudao Mundo Raimundo, criado pela ong em 1995.O instituto permanece ativo até 2002. (NovosParâmetros)• Entre 08 e 12 de dezembro, na cidade deThessaloniki (Grécia), tem lugar a ConferênciaInternacional sobre Meio Ambien-te eSociedade: Educação e Consciência Públicapara a Sustentabilidade, conhecida comoConferência de Thessaloniki. Organizada pelaUnesco e governo da Grécia constitui o pontoculminante de os encontros internacionaisprévios realizados em diferentes países,inclusive Brasil. O tema é “20 anos de Tbilisi”e a declaração final reafirma os princípios deTblisi, mas reconhece que o desenvolvimentoda EA foi insuficiente no período. (O Ano daEA)• Também em dezembro, a IIIConferência das Partes para a Convenção dasMudanças Climáticas (COP3), em Quioto,Japão, estabelece as bases para o Protocolo deQuioto, que propõe metas e formas de atuaçãodos países para que reduzam as emissõesdos gases do efeito estufa, causadores doaquecimento global. Esse protocolo só entraráem vigor em 2005. (Ação em Rede)• No balanço do ano, o Programa deCapacitação de Multiplicadores em EA aCOEA/MEC, iniciado em 1996 com apoiodo Acordo Brasil/Unesco, contabiliza maisquatro cursos ofertados a quem atua emórgãos estaduais de educação e universidadesfederais, com a metodologia Propacc (Propostade Participação-Ação para a Construção doConhecimento). (Novos Parâmetros)• Também a Câmara Técnica de EAdo Conselho Nacional do Meio Ambiente(CT-EA / Conama), coordenada por NéliGonçalves de Melo, da COEA/MEC, podecomemorar a realização de sete reuniões em1997. O principal assunto é o projeto de leida Política Nacional de EA. (Retomando asRaízes)1998• Em 12 de fevereiro, é promulgada aLei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), apartir da qual condutas e atividades lesi-vascontra a fauna, a flora, contra o ordenamentourbano, o patrimônio cultural, ou causadorasde poluição de qualquer natureza – inclusivedisseminar pragas – tornam-se sujeitas aoenquadramento civil, administrativo oucriminal. Alguns setores entendem que oconteúdo do texto legal como meio para aconscientização ambiental. A regulamentaçãosó acontece daí a dois anos, em setembro de2000. (Ação em Rede)• Depois de cinco anos ligada SecretariaExecutiva do Gabinete do Ministro, aCOEA/MEC passa a integrar a Secretaria daEducação Fundamental (SEF), ganhando ostatus de coordenação geral no organograma217Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


do órgão federal (CGE-A/MEC). (NovosParâmetros)• De junho a novembro, o fenômenoclimático El Nino favorece a ocorrência de maisde 77 mil focos de incêndio, além de fortesestiagens, sobretudo na região Norte. Issomotiva a criação do Programa de Prevenção eCombate a Incêndios Florestais na AmazôniaLegal (Proarco), circunscrito ao chamado“Arco do Desmatamento”, que abrange partede sete estados amazônicos. Em fevereiro doano seguinte, também será formada a Força-Tarefa para Combate a Incêndios Florestais,por meio do Decreto 2.959/99. (Ação emRede)• Em julho, a Cúpula das Américas – quereúne, em Brasília (DF), Ministros de Educaçãoda região caribenha e latino-americana, comapoio da Unesco e Organização dos EstadosAmericanos (OEA), define 2002 como o anolimitepara a revisão das políticas nacionaisde educação dos países-participantes. Abase do debate é o documento “Educaçãopara um Futuro Sustentável na AméricaLatina e Caribe”, produzido com apoio osorganizadores e considerado a primeiracontribuição à promoção de um pensamentolatino-americano e caribenho sobre a Educaçãopara o Desenvolvimento Sustentável (EDS).(Ação em Rede)• Em 15 de setembro, o MEC dá umnovo passo no processo de introdução dosParâmetros Curriculares Nacionais, com olançamento dos PCN 5ª a 8ª série. (NovosParâmetros)• Em outubro, a COEA/MEC começaa distribuir para delegacias de ensino eformadoras/es de opinião em EA, o livro“A Implantação da Educação Ambiental noBrasil”, de Silvia Czapski. Produto do AcordoBrasil-Unesco, ele busca resgatar a história daEA no país até então. (Retomando as Raízes)• Durante todo o ano, o Ibama ministravários cursos no País: além do de Introduçãoà Educação no Processo de GestãoAmbiental, há outros, de curta duração, comoo de Introdução à Questão Ambiental e oQueimadas Controladas. Nesse ano, as açõesde EA do Ibama ganham o status de programade EA e divulgação científica, um dos 12prioritários do órgão federal. Outra novidadeé a criação do mestrado profissionalizante emMeio Ambiente e Desenvolvimento com aUniversidade de Brasília (UnB), por meio doCentro de Desenvolvimento Sustentável daUniversidade.(Novos Parâmetros)1999• Em 27 de abril, é promulgada a Lei9.795/99, que institui a Política Nacionalde Educação Ambiental (PNEA), regulamentandoos artigos 205 e 225 da ConstituiçãoFederal. Um marco para a EA no país, que só“sairá do papel” com a regulamentação, em2002. Anos depois, um documento do ÓrgãoGestor da PNEA, sobre os avanços legais nocampo da EA na região caribenha e latinoamericanamostraria que, na época, tinhamestratégias ou políticas nacionais de EA: aGuatemala (1990), República Dominicana(1992), México (1993), Equador (1994),Colômbia (1995), Cuba (1997), Costa Rica(1998). Já o Peru criou sua Política Nacionalde EA adjunta à Agenda Ambiental 2000-2002 também em 1999. (Ação em Rede)• Após a promulgação da Lei da PNEA,o MMA cria uma Diretoria do ProgramaNacional de EA, vinculada à SecretariaExecutiva do ministério. Uma das primeirasmedidas dessa nova diretoria é realizarreuniões nas UFs, para incitar a criaçãode Comissões Interinstitucionais de EA(CIEAs). Com bons resultados, segundoum relatório do ano seguinte, anunciando a218


existência dessas comissões em 17 UFs, dasquais 16 também com programas de EA emdiscussão. (Reformando Estruturas).• Também após a Lei da PNEA, oMEC cria um grupo de trabalho para discutirdiretrizes da política de EA no Ministério,composto por representantes de todassuas secretarias. E, em maio, Lucila PinsardVianna assume o comando da COEA/MEC,com três prioridades: 1- implementar umapolítica de formação continuada em serviçopara o tema, 2- disseminar informações sobreEA no ensino formal, e 3- articular parceriascom sistemas de ensino, universidades e ongsnessa área. (Reformando Estruturas)• Em junho, a COEA/MEC assume apresidência da Câmara Técnica Temporáriade EA do Conama. A prioridade seráconduzir a regulamentação da Lei da PNEA.(Reformando Estruturas)• No mesmo mês, a Secretaria de EnsinoFundamental do MEC, lança o Programa deDesenvolvimento Profissional Continuado,ou simplesmente Parâmetros em Ação. Oprograma visa apoiar a implementação dosPCNs, que têm Meio Ambiente como umdos temas transversais. A base metodológicavem dos Referenciais para Formação dosProfessores e, como estratégias, estimulam-sea formação de grupos de estudos no país, acriação de uma Rede Nacional do Formadores,além de haver a distribuição de materiais deapoio. (Novos Parâmetros)• De 09 a 12 de outubro, o 1º EncontroNacional dos Protetores da Vida reúne emBrasília (DF) 135 estudantes de todos osestados, inaugura o Movimento Protetoresda Vida, programa estruturado pela Diretoriado PRONEA/MMA, que tem como guiaa Carta de Princípios da Proteção à Vida.(Reformando Estruturas)• Em Bogotá (Colômbia), ocorre aReunião Internacional sobre Educaçãopara a Sustentabilidade das Américas, queresulta na proposta de favorecer o enfoqueda sustentabilidade nos currículos escolaresda na América Latina e Caribe. O Seminárioparalelo, Experiências Educativas Inovadorasem EA para um Futuro Sustentável, apresentaexperiências em andamento. (Ação em Rede)• Nesse ano, Vivianne Amaral, daBioconexão (MT), assume a secretariaexecutivada Rebea. Simultaneamente a umrefluxo da rede brasileira após o IV Fórumde EA, acontecia uma multiplicação de Redesde EA, regionais ou temáticas, li-gadas ànacional. Por exemplo, a Rede de EA daBacia do Itajaí (Reabri), que nasceu durantea I Conferência de Educação Ambientalda Bacia Hidrográfica, em novembro, emBlumenau (SC). Motivo para redefinir o papelda Rebea como “rede das redes de EA” queatue no fortalecimento de seus elos e difusãoda cultura de redes. (Ação em Rede)2000• Relatório do programa Avança Brasil,do Governo Federal, cita um grande númerode eventos relacionados à área am-biental em2000, tais como Ecolatina (Belo Horizonte/MG), e a realização de novas teleconferênciasde EA. (EA no Novo Milênio)• Em 14 de março, é lançada a nova Cartada Terra em Paris (França). A primeira versãofora aprovada, em 1992, na Rio-92. Essa novaversão envolveu oito anos de discussões em46 países de todos os continentes, somandomais de 100 mil pessoas, das mais variadasprocedências. O documento torna-se umadas referências internacionais para a EA,ao lado do Tratado de EA para SociedadesSustentáveis e Responsabilidade Global, e do219Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Manifesto pela Vida. (EA no Novo Milênio)• No mesmo mês, é apresentado umrelatório da Organização para Cooperação eDesenvolvimento Econômico (OCDE) e daUnesco, revelando que o Brasil tem a quartapior remuneração aos docentes, entre 45países estudados. (Muito por Fazer)• Também em março, a Oficina detrabalho Panorama da EA no EnsinoFundamental da COEA/MEC reúne emBrasília 13 especialistas, para discutirem odesenvolvimento da EA no ensino formalno país e formas para garantir sua inserçãocomo política pública no meio escolar.O resultado é apresentado na publicação‘Panorama da Educação Ambiental no EnsinoFundamental’, publicado pela COEA. (Muitopor Fazer)• Igualmente em março, a CâmaraTécnica de EA do Conselho Nacional doMeio Ambiente (CT-EA Conama), até entãotemporária, torna-se permanente, como partede um processo de reeestruturação desseconselho. Com a Lei da PNEA promulgada,torna-se o centro de negociações para suaregulamentação. (Muito por Fazer)• Em 22 de abril, comemoram-se dos500 Anos do Descobrimento do Brasil.O epicentro dos eventos é a Costa doDescobrimento, com atividades em SantaCruz da Cabrália (BA) e municípios vizinhos.É nessa região que o MMA implementa oprimeiro Pólo de EA e Difusão de PráticasSustentáveis, programa que visa otimizar asações de EA em regiões pré-definidas, pormeio da criação de Núcleos de EA e PráticasSustentáveis, e da construção coletiva deAgendas 21 municipais. O primeiro é emPrado (BA). Depois, vêm os municípiosvizinhos. Também há ações em Alagoas,Espírito Santo, Goiás, Pará e Rio Grande doNorte. (EA no Novo Milênio)• Na onda dos 500 anos de Descobrimentodo Brasil, MEC, MMA e Ibama realizam, comapoio do Pnuma e da Unesco, o primeiroCurso Básico de EA à Distância, como pilotode 180 horas/aula. Inicialmente foi ofertadopara Bahia e Espírito Santo, com prioridadepara a Costa do Descobrimento. A demandalevou à abertura de 4 mil vagas. (EA no NovoMilênio)• Na mesma época, o Centro deInformação e Documentação do MMA (CIDAmbiental) começa a incentivar a formaçãode Salas Verdes, espaços criados por quaisqueratores sociais (ongs, governo, empresas),visando disseminar informações ambientais,que passam a receber publicações e outrosmateriais de apoio do ministério. (EA noNovo Milênio)• Em maio, o sítio eletrônico do MMApassa a disponibilizar uma seção de EA, naqual, passa abrigar, em julho, a EALatina,lista de discussão, criada em 1996 no Riode Janeiro por biólogas/os ambientalistas.No mesmo ano, a COEA/MEC i-naugurauma página na internet, onde disponibilizasuas principais publicações, além de criarum boletim eletrônico semanal sobre EA.(Reformando Estruturas)• Em 17 de julho, é criada a AgênciaNacional de Água, por meio da Lei 9.984/00.Com isso, consolidam-se as mudançasinstitucionais nesse setor, geradas pela Lei dasÁguas. (Ação em Rede)• Em 18 de julho, é sancionada a Lei9.985/00, que cria o Sistema Nacional deUnidades de Conservação (Snuc). (Ação emRede)• Em 21 de julho, a Lei 9.989/00, queinstitui o Plano Plurianual 2000-2003 (PPA2000-2003) inclui a EA. Prevê, por e-xemplo,recursos para que o MMA desenvolva um220


anco de dados sobre EA, o que permitirá aestruturação de um Sistema de InformaçõesBrasileiro sobre EA (Sibea). Logo, oPrograma Nacional de EA (PRONEA)entrará no Programa Avança Brasil, quereúne as principais ações do PPA 2000-2003.(Reformando Estruturas)• Entre 06 e 08 de setembro, a ONUpromove a Cúpula do Milênio, que reúnemais de 100 chefes de Estado e oito mil delegadas/osem Nova Iorque (EUA), e resultana proclamação da Declaração do Milênio,que especifica os Objetivos do Milê-nio, umconjunto de metas de cunho socioambientalpara os países alcançarem até 2015. (EA noNovo Milênio)• No mesmo mês, no Rio de Janeiro(RJ), ocorre o Encontro Cultura de Redesde EA. Organizado pela secretaria executivada Rebea, Ecoar e Cecae/USP, com apoiodas organizações Rits e do WWF Brasil, oevento avalia a evolução das redes de EA,constatando, entre os problemas e desafios, afalta de parceiras/os para viabilizar projetos,e carências no domínio para ferramentas decomunicação e internet. Um ponto forte éa multiplicação de eventos regionais. Antesdesse encontro, em maio, houve uma reuniãoda facilitação nacional da Rebea em São Paulo(SP). (EA no Novo Milênio)• Nesse ano, ganha forma a RedeUniversitária de Programas em EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveis(Rupea), que nasceu da articulação entre trêsUniversidades (Estadual do Sudoeste Baiano/UESB, Estadual de Feira de Santana/ UEFSe de São Paulo/USP), para cumprir umdesafio de formar educadoras/es ambientais,na segunda metade dos anos 1990. Reúneprofissionais vinculadas/os a instituiçõesuniversitárias que realizem ações continuadasem EA. (Irradiando a EA)• Entre 21 a 26 de outubro, tem lugar emCaracas (Venezuela), o III Congresso Iberoamericanode EA. Associado a ele, ocorre o1º Simpósio de Países Ibero-americanos sobrePolíticas e Estratégias Nacionais de EA nosdias 22 e 23 de outubro, reunindo líderes de17 países, que aprovam proposta de trabalhopara estabelecer um programa de cooperaçãoe in-tercâmbio em EA, no marco da regiãocaribenha e latino-americana. A proposta éreafirmada no III Ibero, ganhando o nomede Declaração de Caracas. É a semente deum futuro Programa Latino-americano eCaribenho de EA, ou Placea (EA no NovoMilênio)• Em novembro, a COEA/MECpromove o primeiro Encontro Nacional deEA para as Secretarias Estaduais de Educação(Seducs), em Brasília, que discute a políticade formação continuada de professoras/esem EA. Um questionário respondido porparticipantes revela que, apesar do forteinteresse dos estados em construir políticaspúblicas para a EA, na prática, o temaainda entra de forma marginal nas políticaseducacionais devido a carências na estruturainstitucional, ou de recursos financeiros ehumanos para essa área. (Muito por Fazer)2001• Em 9 de janeiro, é sancionada a Lei10.172/01, que institui o Plano Nacional deEducação 2001-2010. O texto recomendao desenvolvimento da EA no meio escolarcomo prática educativa integrada, contínua,permanente e transversal. (Muito por Fazer)• Entre 25 e 30 de janeiro em PortoAlegre (RS), m o lema “Um outro mundo épossível”, realiza-se o I Fórum Social Mundial.Atrai dezenas de milhares de ativistas,interessados em se contrapor ao ideário do221Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Fórum Econômico Mundial, realizado emDavos (Suíça), no mesmo período. (TecendoParcerias)• Em 07 de maio, a bióloga Ana LúciaTostes assume a DEA/MMA, inicialmentecomo substituta de Enio Rocha, afastado porproblemas de saúde, depois como titular, em07 de novembro do mesmo ano. Desde 28 deoutubro de 1999 ela já era gerente de projetosdo Programa Nacional de EA. (TecendoParcerias)• Em 14 de maio, em vista de umacrise de fornecimento de energia elétrica noBrasil conhecida como “Apagão”, é instaladada Câmara de Gestão da Crise de Energia.Cidadãos de todo o país são levados aeconomizar energia, reduzindo o desperdíciode recursos naturais. (Tecendo Parcerias)• Em 05 de junho, Dia Mundial do MeioAmbiente, em Brasília, 300 convidadas/os participam da cerimônia de lançamentodo programa Parâmetros em Ação - MeioAmbiente na Escola (PAMA) pela COEA/MEC. Continuidade do programa Parâmetrosem Ação, propõe novas práticas para docentes,que reafirmam a inserção do tema transversalmeio ambiente na escola e na política deformação continuada de professoras/espara o Ensino Fundamental. Há dois kits deapoio – para formadoras/es e professoras/es – compostos por materiais em vídeo, cdsmusicais e impressos.• Entre 29 e 31 de agosto, ocorre oEncontro entre representantes do MMA edas redes de EA, em Brasília, para negociara construção de estratégias de integraçãono campo da EA. Como resultado, criaseum Grupo Gestor participativo para oSistema de Informações Brasileiro de EA(SIBEA), um projeto piloto na UniversidadeFederal do Rio Grande (FURG), além de umgrupo de trabalho para elaborar um editalde demanda induzida pelo FNMA/MMA,visando a estruturação das redes de EA e aconsolidação do SIBEA. Era a semente doprojeto “Tecendo Cidadania”, pensado paraproduzir um diagnóstico sobre o estado dearte da EA no país e nutrir o Sibea. (EA noNovo Milênio)• Em 10 de julho, é sancionada a Lei doNovo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).Ele condiciona a expansão urbana ao bemestar de seus habitantes, e propõe o estudo deimpacto de vizinhança para empreendimentose serviços potencialmente impactantes aoambiente urbano e à qualidade de vida. (Açãoem Rede)• Na manhã de 11 de setembro de2001, um atentado em Nova Iorque (EUA)surpreende o mundo e muda a direção dosdebates globais para o tema “terrorismo”.Dois aviões saíram de suas rotas, para sechocaram contra o World Trade Center, tambémconhecido como “torres gêmeas” causandomais de três mil mortes e muito pânico.(Tecendo Parcerias)• Em outubro, a 13ª Reunião deMinistros do Meio Ambiente da AméricaLatina e Caribe, no Rio de Janeiro (RJ), concentrasuas discussões no estabelecimento deprincípios éticos para demarcar as políticasambientais e de desenvolvimento sustentáveldos países da região. (Tecendo Parcerias)• Também em outubro, o CongressoBrasileiro de Qualidade na Educação,promovido em Brasília (DF) pela Secretariade Ensino Fundamental do MEC (SEF/MEC), inclui 9 simpósios e dois painéissobre EA, que despertam grande procura. Asconclusões são transpostas num volume dosAnais do evento. (Tecendo Parcerias)• Em novembro, o II Encontro Nacionaldas Secretarias da Educação (Seducs),222


organizado pela COEA/MEC em Brasília(DF), revela, por meio de pesquisa junto aosparticipantes, que a maioria das Seducs já têmresponsáveis para a EA. Nos municípios oíndice é mais baixo. (Tecendo Parcerias)• Em novembro, é publicado o Edital007/2001, do Fundo Nacional do MeioAmbiente (FNMA/MMA), que disponibilizaUS$ 500 mil para projetos voltados à geraçãode dados para o SIBEA, concebido como umaplataforma virtual para a EA. É a porta parao início do projeto “Tecendo Cidadania”, daRebea, mas também prevê, pela primeira vez,a criação de três redes de EA por indução.Mas o início, de fato, será em setembro de2002. (EA no Novo Milênio)• Em dezembro, o Fundo Nacional doMeio Ambiente (FNMA/MMA) publicao Edital 013/2001 para a construção deAgendas 21 locais, também por indução. (EAno Novo Milênio)• Realizado anualmente pelo InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais(Inep/MEC), a pedido da COEA/MEC,o Censo Educacional 2001 introduz, pelaprimeira vez, duas questões sobre EApraticada nas 177 mil instituições de ensinoparticipantes do levantamento. Não sãopoucas as surpresas, que seriam anunciadasem abril de 2002. Entre outros, descobre-seque 71,2% dos alunos estão em escolas quetrabalham a temática ambiental. (TecendoParcerias)• Coordenada pelo Instituto Superiorde Estudos da Religião (Iser) e acompanhadapelo MMA, a pesquisa “O que o brasileiropensa do meio ambiente, do desenvolvimentoe da sustentabilidade?”, já realizada em 1992e 1997, comprova o grau de consciênciaambiental dos brasileiros aumentou em umadécada. Mas os questionários, aplicadosno segundo semestre de 2001, revelam quepermanece a defasagem entre a percepção eo gesto. Por exemplo, cerca de metade das/os respondentes continuou a entender meioambiente como fauna e flora, excluindoelementos como cidades e pessoas. (AIntenção e o Gesto)2002• Em março, o Ibama o setor de EAganha o status de Coordenação Geral de EA(CGEAM/Ibama). Uma das primeiras açõescomo tal é estruturar o Curso de Formaçãodos novos Analistas Ambientais, visandoo Edital do 1º Concurso Público do Ibamanessa área. Outro desafio é trabalhar, por meioda NEA/RJ, com o Conselho Consultivo doParque Nacional da Restinga do Jurubatiba(RJ) e o Instituto Brasileiro de AnálisesEconômicas e Sociais (Ibase), em um projetopiloto em educação e gestão participativade conservação desse Parque Nacional. (AIntenção e o Gesto)• Entre março e novembro, o programaParâmetros em Ação – Meio Ambiente(PAMA) chega a todo o país. Serão 700escolas diretamente atendidas, até 2003.Além disso, o conjunto de publicações deapoio para formadoras/es e professoras/es édisponibilizado no sítio do MEC. (TecendoParcerias).• Entre 02 e 04 de maio, duranteo Simpósio sobre Ética Ambiental eDesenvolvimento Sustentável, realizadoem Bogotá (Colômbia), os/as participantesconstroem a primeira versão do Manifestosobre a Ética para a Sustentabilidade (ouManifesto pela Vida), documento crítico àproposta de adoção ao termo Educação parao Desenvolvimento Sustentável (EDS) emdetrimento da histórica expressão EducaçãoAmbiental (EA). (A Intenção e o Gesto)223Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


• Em 25 de junho, após três anos dedebates, é promulgado o Decreto Federal4.281/02, que regulamenta a Lei 9.795/99,da Política Nacional de EA (PNEA). Comisso, criam-se as condições necessárias paraa implementação “de fato” de uma PNEA.(Divisor de Águas)• Em 16 de julho, ocorre o lançamentooficial da Agenda 21 Brasileira, que incluio anúncio de uma plataforma de 21ações temáticas, das quais duas que usamdiretamente palavras do mundo da educação:“Educação permanente para o trabalho e avida” e “Pedagogia da sustentabilidade: éticae solidariedade”. O processo de cinco anos,conduzido pela Comissão de Políticas deDesenvolvimento Sustentável e da Agenda21 Nacional (CPDS), incluiu eventos nas27 unidades da Federação para debater odocumento-síntese Bases para a Discussão,lançado em 2000. Em maio de 2001, segundo aCPDS, já havia 5,8 mil propostas de emendas,relativas às seis áreas temáticas. (A Intenção eo Gesto)• Em agosto, o Grupo de Gestãodo SIBEA (GGSIBEA) cria uma lista dediscussão para a troca de idéias. O grupocompõe-se de cinco representantes de órgãosdo governo federal – MMA, MEC, Ibama– um do Conama, e seis da sociedade civil,indicados pela Rebea, Centro de EA do Senac,e associações nacionais de Pós-GraduaçãoPesquisa em Ambiente e Sociedade e dePesquisa e Pós-Graduação em Educação.(EA no Novo Milênio)• Entre 26 e agosto e 04 de setembro,em Joanesburgo, capital da África do Sul,ocorre a Conferência das Nações Unidas parao Desenvolvimento Sustentável (Rio +10).Dirigentes de 193 nações e 7,2 mil delegados,representando diferentes setores, avaliam oque se implementou (ou não) da Agenda 21e das convenções assinadas em 1992, no Riode Janeiro. O Plano de Implementação, comnovas propostas práticas para a promoção doDesenvolvimento Sustentável, e a Declaraçãode Joanesburgo são seus dois documentosoficiais. Lá se recomenda a criação de Décadade Educação para o DesenvolvimentoSustentável. Também há milhares de pessoas,em eventos paralelos. (A Intenção e oGesto).• Nos dias 30 e 31 de agosto, emJoanesburgo, África do Sul, a Primeira ReuniãoExtraordinária do Foro de Ministros de MeioAmbiente da América Latina e Caribe, eventoparalelo à Rio+10, aprova o documento“Iniciativa Latino-americana e Caribenhapara o Desenvolvimento Sustentável”, quepropõe, na seção 5, “Melhorar e fortalecera incorporação da dimensão ambiental naeducação formal e não formal, na economiae na sociedade”. (A Intenção e o Gesto)• Em setembro tem início o projetoTecendo Cidadania, da Rebea, com osobjetivos de estimular a organização de redesde EA, e a construção de um diagnósticosobre a EA nas diferentes regiões do paíspara nutrir o Sibea com os dados levantados.Surgem as novas redes: Acreana de EducaçãoAmbiental (Raea); Sul Brasileira de EducaçãoAmbiental (Reasul, lançada já em abril), eAguapé (cidades pantaneiras no MT e MS). Noano, com apoio da Itaipu Binacional, tambémnascerá a Rede de Educação Ambiental LinhaEcológica – Bacia Hidrográfica do Rio ParanáIII. (A Intenção e o Gesto)• Em 20 de dezembro, confirmando ademanda expressa na Rio+10, a AssembléiaGeral da ONU, realizada em Nova Iorque(EUA), aprova sua Resolução 254, institui aDécada da Educação para o DesenvolvimentoSustentável, para o período 2005-2014. Eindica a Unesco como agência para liderar oprocesso. (A Intenção e o Gesto)224


• Durante o ano, a COEA/MEC lançavárias publicações, que permitem acompanhara evolução da EA no âmbito do ensino formal.Uma delas, “Educação Ambiental Legal”, trazum histórico dos avanços legais na área. Já otexto de “Políticas de Melhoria da Qualidadeda Educação - Um Balanço Institucional”avalia as ações em EA no MEC, de 1991 a2002. (Ação em Rede / Novos parâmetros)2003• Em janeiro, o novo presidente daRepública empossa a seringueira MarinaSilva, na pasta do Meio Ambiente, e CristovamBuarque na da Educação. As nomeaçõesrefletem-se na estruturação da EA nosministérios: Marcos Sorrentino é nomeadona DEA/MMA e Laura Duarte será nomeadaem julho na Coordenação Geral de EducaçãoAmbiental (CGE-A/MEC), que substitui aantiga COEA/MEC (Novo Ano da EA).• Em 19 de março começa a Guerrado Iraque, com fortes bombardeios norteamericanos.A justificativa dos EUA (maistarde se saberá ser falsa) são supostasevidências de um programa nuclear no país.Segundo o Programa de Meio Ambiente daONU (Pnuma), guerras geram sérios impactosambientais. Por exemplo, extermínio de animais(como o de espécies marinhas, pelo derramede petróleo no mar), liberação no ambientede substâncias nucleares (Afeganistão, 2001)ou tóxicas (Kosovo, 1999) e a permanênciade minas terrestres após as guerras. (NovoAno da EA).• Em 24 de março, o MEC publica noDiário Oficial da União a decisão de extinguira COEA. Com isso, a Rebea inicia a campanhavirtual “Brasil Sustentável só com EducaçãoAmbiental”, contra a medida. Bastarampouco mais de três semanas, para o ministériovoltar atrás. A COEA é transferida para aSecretaria Executiva do MEC, tornando-se aCoordenação Geral de EA (CGEA/MEC).(Novo Ano da EA).• Entre 02 e 06 de junho, ocorre o IVCongresso Ibero-americano de EducaçãoAmbiental (IV Ibero), em Havana (Cuba) e oevento paralelo, II Simpósio de Países Iberoamericanossobre Políticas e EstratégiasNacionais de EA. Neste, indica-se Foro deMinistros de Meio Ambiente da América Latinae Caribe como instância para implementar umprograma para a Aliança Latino-americana eCaribenha de Educação para o Ambiente eo Desenvolvimento Sustentável. O escritórioregional do Caribe e América Latina doPrograma da ONU para o Meio Ambiente(Orpalc/Pnuma) é indicado para elaborar odocumento executivo a ser discutido XIVReunião do Foro, em novembro. (VamosCuidar?).• Em 21 de junho, há a cerimônia deinstalação do Órgão Gestor da PolíticaNacional de Educação Ambiental (OG-PNEA). Composto por dois ministérios,MEC e MMA, terá apoio de um ComitêAssessor e responsabilidades como definirdiretrizes de EA em âmbito nacional,supervisionar planos, programas e projetos;e participar da negociação de financiamentosnesta área. Em julho, será a vez da assinaturade termo de cooperação MMA/MEC, paraoperacionalizar as ações. (Novo Ano da EA).• Em 26 de junho, é criada a ComissãoIntersetorial de EA (Cisea) Formada porrepresentantes das secretarias do MMA edos três órgãos vinculados (Ibama, AgênciaNacional das Águas e Instituto de PesquisaJardim Botânico do Rio de Janeiro), torna-sea instância de consultas e deliberações paradefinir a componente de EA nas ações doMMA. (Novo Ano da EA).225Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


• Entre 17 e 19 de setembro, em Luziânia(GO), ocorre o I Encontro Nacional daJuventude pelo Meio Ambiente. Enten-didocomo estratégia de formação, consolidaçãodos Coletivos Jovens, pela troca de experiênciase articulação entre integrantes, o eventoganhará novas edições em setembro de 2005e novembro de 2006. A partir do segundo,começam os encontros estaduais, para queos jovens socializem a experiência vivida noseventos nacionais. (Vamos Cuidar?).• Em setembro, no Ministério dasCidades, em Brasília (DF), uma Reunião dasCIEAs elege seus futuros representantesno Comitê Assessor do Órgão Gestor daPNEA. É a primeira vez em que membrosdas 19 Comissões Interinstitucionais de EA(CIEAs) já existentes se encontram. (NovoAno da EA).• Em 01 e 02 de outubro há o I EncontroNacional de CEAs (Enceas), em Timóteo(MG). A Rede CEAS (Rede Brasileira deCentros de Educação Ambiental) é formalizadanesse ano, a partir de um núcleo que discutiao tema, desde 1999, na Escola Superior deAgricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).Inspira iniciativas em estados, como MinasGerais, São Paulo, Rio de Janeiro. (Todos AoV Fórum).• Entre setembro e outubro, ocorrem asPré-Conferências da Conferência Nacionaldo Meio Ambiente (CNMA), municipais,regionais e estaduais. Há seis temas guia: 1-recursos hídricos; 2- biodiversidade e espaçosterritoriais protegidos; 3- infra-estrutura(transportes e energia); 4- agricultura, pecuária,recursos pesqueiros e florestais; 5- meioambiente urbano e 6- mudanças climáticas). Olema “Vamos Cuidar do Brasil”, e elas elegemrepresentantes para a Conferência Nacional.(Vamos Cuidar?).• Em 17 de novembro, é instalado oComitê Assessor do Órgão Gestor da PolíticaNacional de Educação Ambiental (OG-PNEA). Com função de assessorar o OG-PNEA, é formado por representantes de 13setores da sociedade, com direito a voto. Naprimeira formação, ele também abre espaçopara convidados especiais (observadores) demais cinco setores, tais como das redes de EA(Novo Ano da EA).• Também em novembro, ocorre oXIV Foro de Ministros de Meio Ambienteda América Latina e Caribe, no Panamá.Lá, os participantes aprovam o documentoexecutivofinalizado pelo escritório regionalpara América Latina e Caribe do Programadas da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma/Orpalc). Conhecido como Decisão 10’ temo subtítulo: “Adequação do programa detrabalho da rede de formação ambiental àImplementação da ILAC e incorporação doprograma latino-americano e Caribenho deEA para o Desenvolvimento Sustentável”. Éo ápice de um processo de discussão iniciadoem 2000, sob condução da Venezuela. (VamosCuidar?).• Entre 28 e 30 de novembro, ocorrema I Conferência Nacional do Meio Ambiente(CNMA), e a I Conferência Nacional InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), emBrasília. A CNMA (conferência “adulta”)traz, no documento final, um capítulo para aEA. A exemplo dela, a CNIJMA (“Infanto”) -cujo documento final ganha nome de “CartaJovens Cuidando do Brasil” - teve um processopreparatório, iniciado nas escolas de EnsinoFundamental, com o tema “Vamos Cuidardo Brasil com as Escolas”. Resultou tambémna formação de Conselhos Jovens Estaduais(CJs) e, durante a Conferência, no nascimentoda Rede de Juventude pela Sustentabilidade(Rejuma). (Vamos Cuidar?).226


• Durante o ano, nascem redes de EAregionais. O Estado do Rio ganha pelo menostrês novas redes: Reajo (da Região da Baciado Rio São João e Rio das Ostras) e a REA-Lagos (da Região dos Lagos e Zona Costeira).(Todos Ao V Fórum).• No correr de 2003, o OG-PNEAlança várias novas publicações, tambémdisponibilizadas pela internet. Entre elas, aprimeira edição de “Consumo Sustentável”(com Instituto de Defesa do Consumidor), o“Passo a Passo para a Conferência de MeioAmbiente na Escola”, e “Texto-base para aConferência Nacional do Meio Ambiente”.(Cuidar com as Escolas).• A Fundação Cultural do Exército(Funceb) inicia em 2003 o projeto EducaçãoAmbiental para o Desenvolvimento Sustentável.Numa parceria entre a Funceb,Exército Brasileiro e o MMA, o projetopropõe-se a atingir cerca de 40 mil militarese mais de 200 mil alistandos. Mas a práticacomeça em 2004, com o módulo, “MataAtlântica”, ofertado a cerca de 16 mil militaresnos estados do RJ e SP. (Novos Programas).• Formulado no biênio 2003-2004,o Programa de Formação de EducadoresAmbientais (ProFEA), é lançado com o subtítulo:“por um Brasil educado e educandoambientalmente para a sustentabilidade”.Tendo como base à metodologia PPP(Pesquisa-Ação-Participante), ele se orientapela proposta de envolver as pessoas detodos os cantos do país, transformandoasem educadoras/es ambientais populares.(Irradiando a EA).2004• Em 22 de fevereiro, entra em vigorno Brasil o Protocolo de Cartagena sobreBiossegurança, que rege a transferência,manejo e uso de organismos vivosmodificados (OGMs), mais conhecidoscomo transgênicos, propondo transparêncianos processos e medidas se segurança paraprodutores, indústrias e consumidores.Primeiro acordo firmado no âmbito da Convençãoda Diversidade Biológica, subscritaem 1992 durante a Rio-92, esse protocolofoi oficialmente proposto em janeiro de 2000em Montreal, Canadá, e já tinha entrado emvigor internacionalmente em 11 de setembrode 2003. (Cresce a Mobilização).• Em março, é criada a Câmara Técnicade Educação, Capacitação, MobilizaçãoSocial e Informação em Recursos Hí-dricosdo Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CTEM – CNRH). Suas principais atribuiçõessão propor diretrizes e programas deeducação e capacitação, e avaliar mecanismosde articulação e cooperação entre o poderpúblico, setores usuários e a sociedade civilna área de recursos hídricos. (Todos ao VFórum).• No início de abril, a divulgação dosresultados de um levantamento capitaneadopela secretária-executiva da Rebea, VivianneAmaral, e a jornalista Débora Olivato, duranteo Fórum Mundial de Educação em São Paulo(SP), revela o alto nível de escolaridade dequem participa da lista de discussão dessarede. Intitulado Laboratório de LiderançasColetivas: Análise do Perfil dos Membros daRede Brasileira de Educação Ambiental, otrabalho mostra, entre outros, que cerca de67% das/os respondentes têm doutoradoconcluído ou em curso. (Novo Ano da EA).• Entre 13 e 15 de abril, o OG-PNEApromove o I Encontro GovernamentalNacional sobre Políticas Públicas de EAem Goiânia (GO), em parceria com ogoverno de Goiás e prefeitura de Goiânia.Participam representantes de organizações227Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


públicas federais, estaduais e municipaisdas áreas de educação e do meio ambiente.Em pauta, a integração entre duas áreas e adescentralização do planejamento e gestãoda EA. O documento final, Compromissode Goiânia, defende criação de políticas eprogramas estaduais e municipais de EAsintonizados com o ProNEA. (Todos ao VFórum).• No mesmo mês, é criada a Rede de EAdo Ensino Superior do Espírito Santo (TeiaUniversitária), durante o encontro ‘A Inserçãoda EA no Ensino Superior’, promovida emLinhares (ES). Em setembro, nasce a RedeEscola Mato Grosso.• Em maio, começa o programaMunicípios Educadores Sustentáveis naregião da Bacia Paraná III. Com apoio da ItaipuBinacional, ele tem como meta abranger34 municípios da região da bacia Paraná III.Outras iniciativas deste programa orientadopela Diretoria de EA do MMA começamno Pantanal Mato-grossense, em dezembrodo mesmo ano, graças a uma parceria como Programa Pantanal – que abrange mais de80 municípios da Bacia do Alto Paraguai; e naBacia dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí, em2005, para atender 64 municípios. (Irradiandoa EA).• Em julho, a CGEAM/MEC, já sobcomando de Rachel Trajber, apresenta oPrograma Vamos Cuidar do Brasil comas Escolas, em resposta às demandas daI Conferência Nacional Infanto-Juvenilpelo Meio Ambiente (2003). Ele objetivaa formação de estudantes e docentes emEA, bem como estimular a constituição deComissões de Meio Ambiente e Qualidadede Vida (COM-vidas) nas escolas. Associadoa ele, mas atingindo outra área do EnsinoBásico, a EA passa a integrar as OrientaçõesCurriculares do Ensino Médio e dos módulosde Educação a Distância na Educação deJovens e Adultos (EJA). (Cuidar com asEscolas).• Em agosto, a Lei 10.933/04, que tratado PPA 2004-2007, mais uma inclui a EAentre os programas contemplados. Ela estános programas 1061 (Brasil Escolarizado, aser executado pelo MEC), e 0052 (EducaçãoAmbiental para Sociedades Sustentáveis, sobresponsabilidade do MMA). A Agenda 21Brasileira também está lá, como uma missãoda CPDS para implementá-la. Na época,estimava-se que 700 Agendas 21 estariam emconstrução em municípios brasileiros. (Todosao V Fórum / A Intenção e o Gesto).• Em 07 de outubro, Wangari Maathai,do Quênia, torna-se a primeira mulher areceber o premio Nobel da Paz. Fundadorado Movimento Cinturão Verde, que uneação pelas mulheres pobres e o combate àdesertificação. (Todos ao V Fórum).• Em 20 e 21de outubro, a I Oficina deComunicação e Educação Ambiental reúne30 participantes, de diferentes segmentos,em Brasília (DF), organizada pela Diretoriade EA do MMA. Na pauta, a criação de umprograma de educomunicação. (Profusão deEventos).• Entre 93 e 06 de novembro, ocorreo V Fórum Brasileiro de EA em Goiânia(GO), organizado pela Rebea, MMA, MEC,Governo de Goiás e prefeitura de Goiânia.Reúne milhares de pessoas e uma constelaçãode eventos. As deliberações se dão pelos13 grupos de trabalho (GT). Entre outros,é lançada a Revista Brasileira de EducaçãoAmbiental, editada pela Rebea. (Todos ao VFórum).• Em 05 e 06 novembro, o II Encontroda Rebea, evento integrado ao V FórumBrasileiro de EA, indica Patricia Mousinho,228


da Associação Projeto Lagoa de Marapendi(Ecomarapendi/ RJ), para assumir a SecretariaExecutiva da Rebea (Assim caminha a EA).• Em 06 de novembro, o II Encontroda Rebea é encerrado com a apresentaçãodo estudo “Uma leitura da Educação Ambientalem cinco estados e um bioma doBrasil”. Produzido como parte do projetoTecendo Cidadania, ele traz a sistematizaçãode diagnósticos da Repea (SP), Aguapé (MS,MT), Raea (Acre) e Reasul (Estados sulinos).Entre conclusões surpreendentes, levantadaspor em que Isabel de Moura Carvalho, daUniversidade Luterana do Brasil no RioGrande do Sul (Ulbra/RS), com Luis AfonsoVaz de Figueiredo, do Centro UniversitárioFundação Santo André, o estudo revela queórgãos públicos têm atuação mais forte emEA de que ongs ou o setor empresarial,exceto no Rio Grande do Sul. Mas reafirmao predomínio dos projetos de EA, emdetrimento dos programas. (Assim caminha aEA).• Encerrado o V Fórum, sai um balançodas novas redes lançadas no evento: RedePAEA (de Educação Ambiental do Pará)REIA-GO (de Informação Ambiental deGoiás), Rede de Trabalho Conectar Pessoascom a Natureza), Rede Parque Estrada Centraldo Brasil (Barbacena/MG), e Rede Brasileirade Educomunicação Ambiental (Rebeca).(Todos ao V Fórum).• Também com o final do V Fórum,encerra-se o processo de consulta públicapara revisão do ProNEA, iniciado em 2003.A nova versão será publicada em 2005, sobo título: “PRONEA - Programa Nacional deEducação Ambiental - 3ª edição” (Todos aoV Fórum).• Entre 22 e 26 de novembro, na Ilhade Margarita (Venezuela), a 1ª Reunião deEspecialistas em Gestão Pública da Edu-cação Ambiental da América Latina e Caribeatrai representantes dos ministérios do meioambiente de 14 países. Seu informe final,conhecido como Acordo de Margarita,representa a consolidação do tão esperadoPrograma Latino-americano e Caribenho deEA (Placea). Lá está delineada a estruturado programa – composto por coordenaçõesregional, sub-regionais e nacionais e umplenário – bem como um plano de ação para operíodo de 2005-2007 (Todos ao V Fórum).• Igualmente em novembro, é lançado olivro Identidades da educação ambiental brasileira.Organizado por Philippe Layrargues (doDEA/MMA), é o primeiro livro da sérieDesafios da EA, do Órgão Gestor da PNEA,que objetiva fornecer elementos conceituaisque dêem suporte aos processos formativosde formadores em EA. Também começa asérie “Repertórios de EA”, com a publicaçãodas cartilhas Centros de Educação Ambientalno Brasil: Manual de Orientação e Fortalecendo aCOM-Vida. (Muitas ‘EAs’).• Nesse ano, o censo escolar, elaboradopelo INEP permite avaliar o avanço da EA noEnsino Fundamental. O estudo “Um Retratoda Presença da Educação Ambiental noEnsino Fundamental Brasileiro: o percursode um processo acelerado de expansão”,resultante de uma parceria entre Inep, Secad/MEC e Associação Nacional de Pesquisa emEducação (Anped), mas publicado em 2005,revela, por exemplo, que o número de escolasdo Ensino Fundamental ofertando EA saltoude 71,7%, em 2001, 94,9%, em 2004. (Cuidarcom as Escolas).2005• Começa em 2005, a Década daEducação para o Desenvolvimento Sustentável(DEDS), conforme definido pela Resolução229Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


254, da Assembléia Geral da ONU. Mas osdebates em torno da dicotomia “EA x EDS”não se encerra. (A Intenção e o Gesto).• Não é a única novidade do ano,que também é o primeiro de uma DécadaBrasileira da Água, assim definida a partir deproposta da Câmara Técnica de Educação,Capacitação, Mobilização Social e Informaçãoem Recursos Hídricos do CNRH (Todos aoV Fórum).• Também 2005 é o anos em que “saido papel” o Programa Latino-americano eCaribenho de Educação Ambiental (Placea).Iniciativa capitaneada pelo governo daVenezuela, cuja discussão evoluiu durantesete anos nos Congressos Ibero-Americanosde EA, torna-se uma responsabilidadecompartilhada pelos Ministros de MeioAmbiente da região, após a aprovação doacordo de Margarita, em 2004. (Espalhandoas Raízes).• No mês janeiro, é criada a RedeLusófona de EA (Rede Lusófona). Não seráa única no ano, já que, também em 2005,nascem a Rede Amazônica de EA (no IEncontro Panamazonico de EA, em agosto),Rede Alagoana (REAAL, no IV Con-gressoEstadual de EA de Alagoas, em Maceió,em setembro), REARN (de EducaçãoAmbiental do Rio Grande do Norte) e aRede de Educadores Ambientais da BaixadaFluminense. (CD)• Em 12 de fevereiro, a notícia doassassinato da freira Dorothy Mae Stangem Anapu (PA) choca o mundo. Defensorada Amazônia e os povos tradicionais, elafundara a escola Brasil Grande, pioneira naformação de docentes na região da rodoviaTransamazônica. (Profusão de Eventos).• Quatro dias depois, em 16 de fevereiro,entra em vigor o Protocolo de Quioto.Discutido em 1997, ele regulamenta aConvenção das Nações Unidas de MudançasClimáticas, um dos documentos finais daRio-92 (1992). Propõe metas e mecanismosaté 2012, para a redução das emissões dosgases estufa, para países desenvolvidos,fortalecendo um já promissor “mercado docarbono”. (Novos Programas).• Também em fevereiro, é criado oPrograma Nacional de EA e MobilizaçãoSocial para o Saneamento, com ações, na fasepiloto, em três estados nordestinos: Piauí (36municípios), Paraíba e Alagoas. O núcleocentral tem representantes dos ministérios dasCidades e do Meio Ambiente, da FundaçãoNacional da Saúde (Funasa) e da CaixaEconômica Federal (Novos Programas).• Em 02 de março é aprovada a lei4.776/05, que regulamenta a exploração damadeira em áreas públicas da Amazônia. Nascecom apoio de ongs que têm forte presença namídia, como WWF e Greenpeace. (Sonhos eCríticas).• Em abril, a Rebea lidera campanhavirtual contra uma parceria entre Monsantoe o MEC. Uma “chuva de e-mails” pede ofim do projeto ‘Janelas para o Mundo’, quepretende ofertar com cursos e materiais –inclusive as polêmicas sementes transgênicas– a 5,4 mil escolas públicas. O Ministériode Cultura também é denunciado, por teraprovado o financiamento pela renúncia fiscalprevista na Lei Federal do Incentivo à Cultura(Lei Rouannet). Com a campanha, o projeto éinterrompido. (Profusão de Eventos).• • Entre 18 e 20 maio. o IIEncontro da Rede CEAs e I Encontro dasSalas Verdes, realizado no Centro de EducaçãoAm-biental (CEA) da Companhia Siderúrgicade Tubarão em Serra/ES, com apoio do230


MMA, da Prefeitura de Vitória e da empresa.Mais de 100 representantes de Centrosde Educação Ambiental (CEAs) e SalasVerdes de 14 estados debatem temas, comoProjeto-Político-Pedagógico; e a formação deeducadoras/es ambientais voltados a CEAs eSalas Verdes. (Profusão de Eventos).• Entre maio e agosto, tem vez o primeiroprocesso seletivo do Programa Educação deChico Mendes. Estabelecido com recursosdo Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE), esse programa temcomo proposta o fomento a projetos deEA no ensino básico, voltados à relaçãoescola-comunidade. A divulgação resulta naapresentação de 1,2 mil propostas, das quais252 são triadas, para chegar a 62 iniciativasconveniadas, que atingem 937 escolas, de 17estados. (Para onde queremos ir?).• Entre 31 de maio e 02 de junho, háo lançamento oficial da Década da EDSpara a América Latina, durante o CongressoIbero-Americano sobre DesenvolvimentoSustentável (Sustentável 2005), evento anualdo Conselho Empresarial Brasileiro parao Desenvolvimento Sustentável (Cebds).Como apoio à iniciativa, o Órgão Gestor daPNEA cria um diretório brasileiro com cercade 80 documentos sobre a Década da EDS.(Profusão de Eventos).• Em 03 de junho, é lançado o Manifestopela Educação Ambiental. Articuladopor educadoras/es ambientais durante oSustentável 2005, no Rio de Janeiro, elequestiona o uso do termo EDS, em detrimentodo histórico termo Educação Ambiental. Odocumento é traduzido, na seqüência, paracinco idiomas e ganha a adesão de mais de 800educadoras/es ambientais de várias partes domundo. (Profusão de Eventos).• No mesmo mês, o Programa deEducomunicação Socioambiental é anunciadocomo um subprograma do ProNEA, aberto àconsulta pública. Ele inclui previsão de apoioao Portal EA.Net – operacionalizado pelaRebea - Rádio Escolas Verdes, publicações,entre outros (Profusão de Eventos).• Entre 13 e 15 de julho, ocorre o IEncontro Nacional de CIEAs e I EncontroNacional da Rede Brasileira de EducomunicaçãoAmbiental (Rebeca), em Salvador(BA). Um levantamento revela que já existemCIEAs em 22 UFs, sendo que 14 têmprogramas estaduais de EA e cinco tambémpossuem políticas estaduais de EA. (Profusãode Eventos)• Entre 24 e 27 de agosto, acontece o IEncontro Panamazônico de EA, em Belém(PA), junto a mais dois eventos simultâneos –o II Encontro Estadual de EA e a I Reuniãodas CIEAs da Região Norte. Organizados pelaSecretaria Executiva de Ciência, Tecnologiae Meio Ambiente do Pará, eles objetivama troca de informações sobre projetos epesquisas de EA no contexto dos estados ePaíses Amazônicos, bem como a composiçãoda Rede Amazônica de Educação Ambiental.(Profusão de Eventos).• Em 29 de agosto, o Furacão Katrinaalcança Nova Orleans, em Louisiana (EUA)e arrebenta diques de contenção do lagoPontchartrain e rio Mississipi. Com isso, cercade 80% das casas vai por água abaixo, matandomais de 1,8 mil pessoas. Com isso, torna-seo desastre natural que mais prejuízo materialtrouxe aos EUA até a data, propiciandodebates sobre efeitos das mudanças climáticas.(Novos Programas).• No Brasil, avança na mesma época amaior seca em quatro décadas na região do231Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Rio Negro, na Amazônia brasileira. Em 10de outubro, o governo do Amazonas declaraestado de calamidade pública, num momentoem que 11 municípios do Pará já estão emestado de emergência. A mídia associa oproblema às mudanças climáticas. (NovosProgramas).• Em setembro, o II Encontroda Juventude pelo Meio Ambiente, emLuiziania (GO), reúne 200 jovens de 15 a19 anos de idade, de todo país. Na ocasião,acontece o primeiro módulo da formaçãopresencial – previsto pelo recém lançadoPro-grama Juventude e Meio Ambiente eabordando os temas que são os do encontro:EA, educomunicação, fortalecimentoorganizacional, empreendedorismo eparticipação política. Criado em parceria coma Rede da Juventude pelo Meio Ambi-ente(Rejuma), o novo programa planeja o biênio2005-2006 para consolidar a participação nos27 Coletivos Jovens estaduais, incentivar acriação de CJs municipais, fortalecer a Rejuma,e formar 100 jovens. (Para onde Queremosir?).• Em 26 de setembro, o bispo FreiLuís Flávio Cappio, de Barra do Rio Grande(BA), anuncia jejum contra o projeto detransposição das águas do rio São Francisco,pelo potencial de degradação que ele embute.O jejum é interrompido em 06 de outubro,diante da promessa do governo federal dedebater amplamente esse projeto. (Profusãode Eventos).• Em outubro é Lançado Edital 005/2005do Fundo Nacional do Meio Ambiente(FNMA/MMA) para formação de coletivoseducadores para territórios sustentáveis. Elederiva de parceria entre quatro ministérios: doMeio Ambiente, da Educação, da IntegraçãoNacional, e do Desenvolvimento Agrário.São duas chamadas: uma para apoiar projetospara a formação e fortalecimento de CEs emtodo o país, outra, circunscrita a municípiosna Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.(Irradiando a EA).• Em 29 de setembro, a publicação daPortaria Ministerial 286 marca a instituiçãodo Programa Nacional de Capacitação deGestores Ambientais e Conselheiros doSisnama (PNC), já apresentado ao públicoem 23 de agosto. Esse programa visa prepararagentes responsáveis pela elaboração eimplementação da política municipal de meioambiente, como parte da descentralização doSistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).A operacionalização cabe a duas diretorias doMMA: de Articulação Institucional (DAI/MMA) e de Educação Ambiental (DEA/MMA) (Novos Programas).• Entre 15 e 25 de outubro, o FuracãoWilma passa pelo Golfo do México. É o maisgrave, entre os 13 furacões do ano no OceanoAtlântico, dos quais três da categoria 5 (escalamáxima): atingiu 295 km por hora e teve oponto máximo na província de Yucatan,México. Causou 63 mortes e muitos debatessobre as mudanças climáticas, que favorecemeventos climáticos extremos. (NovosProgramas).• Em outubro, o I Encontro Andino-Amazônico de Comunicação e EA, em Lima(Peru), reúne, numa sessão especial, ministériosda educação e do meio ambientee entidades de EA dos sete países da regiãoandino-amazônica – Bolívia, Brasil, Chile,Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Oevento resulta na aprovação do Plano Andino-Amazônico de Comunicação e EA (Panacea).(Profusão de Eventos).• Em 13 de novembro, morre oambientalista Francisco Ancelmo de Barros,o Francelmo, em ato contra a instalação deusinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai.232


Presidente da Fundação para Conservação daNatureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams),ele lançara fogo na véspera no próprio corpo,em protesto contra projeto do governoestadual. A divulgação das cartas deixadaspor ele tem forte repercussão na mídia, e oprojeto do governo é engavetado. (Profusãode Eventos).• Entre 10 e 13 de dezembro, o MMApromove em Brasília a II Conferência Nacionaldo Meio Ambiente (II CNMA), com o temaPolítica Ambiental e o Uso Sustentável dosRecursos Naturais. Novamente, delegadas/os participantes foram escolhidas/os nas préconferênciasmunicipais, regionais e estaduais,nos meses anteriores. A novidade foi adistribuição, no início do evento nacional, deum balanço relacionando o que se fizera emdois anos para responder às demandas doII CNMA. No evento de 2005, são 20 asdeliberações específicas para a EA.• Em 14 e 15 de dezembro, Portantologo após o encerramento da II CNMA, háum encontro entre representantes do ÓrgãoGestor da PNEA e membros de 33 redes deEA, em Brasília (DF). Em pauta, questõescomo financiamento, possibilidade de difusãode informações das Redes, a apresentaçãodo Programa de Enraizamento da EA doOG PNEA e da reforma tecnológica doSibea, iniciada com recursos do convênio decooperação técnica com a Unesco. (Para ondequeremos ir?).2006• Em 22 de fevereiro, o II Encontro doPlano Andino-Amazônico de Comunicaçãoe EA (Panacea), em Iquitos (Peru), reúnerepresentantes dos sete países andinoamazônicos,da Organização do Tratado deCooperação Amazônica (OTCA), do GTZ-Peru e da Rede de Formação Ambientaldo Programa de Meio Ambiente da ONU(Pnuma/Orpalc). E as três linhas de açãodo Panacea são aprovadas: 1- Políticaspúblicas e estratégias nacionais e regionaisde EA; 2- Comunicação para a educação e agestão ambiental; 3- Formação, capacitaçãoe investigação em comunicação e EA. Odetalhamento ocorrerá em reunião Lima(Peru), em outubro. (Profusão de Eventos).• Entre 13 e 17 de março, a 3ª Reuniãodas Partes do Protocolo de Cartagena sobreBiossegurança (MOP3) em Curitiba (PR),promovido pela ONU, discute o andamentoda implementação desse protocolointernacional que regulamenta a Convençãoda Diversidade Biológica no quesito dosorganismos geneticamente modificados.(Cresce a Mobilização).• Entre 20 e 31 de março o movimentose amplia em Curitiba, com a realização da 8ªConferência das Partes da Convenção sobreDiversidade Biológica (COP8), tambémpromovida pela ONU, que discute como“tirar do papel” esse, que é o principal tratadointernacional para a conservação das espécies,definido durante a Rio 92, e subscrito por 188países. Há 236 eventos paralelos, mais de 4 milpessoas, e muitos temas polêmicos a discutir.(Cresce a Mobilização).• De 05 a 08 de abril, Joinville (SC)abriga o V Congresso Ibero-americano deEA (V Ibero) que, pela primeira vez, temo Brasil como país anfitrião e o portuguêscomo um dos idiomas oficiais, ao lado doespanhol. São mais de cinco mil participantes,dos quais 300 de outros países, e um grandenúmero de atividades: dezenas de palestras,mais de 1,5 mil trabalhos apresentados(pôsteres e comunicações orais), cursos,oficinas e mais de 20 grupos de trabalho,além dos eventos paralelos. A plenária final233Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


define pela atualidade do Tratado de EA paraSociedades Sustentáveis e ResponsabilidadeSocial, e pela importância de uma disciplinade EA em cursos superiores, para a formaçãode professores. (Cresce a Mobilização).• Também em abril, como um doseventos integrados ao V Ibero, há o primeiroEncontro Presencial da Redeluso. Tomamparte representantes do Brasil, Portugal,Guiné Bissau, Cabo Verde, Moçambique, SãoTomé Principe. (Cresce a Mobilização).• Igualmente integrado ao V Ibero,ocorre a 2ª Reunião de Especialistas em GestãoPública da Educação Ambiental da AméricaLatina e Caribe, em que representantes de14 países da América Latina e Caribe alémde observadoras/es. O informe final contémo compromisso dos países participantes deadotarem o ‘Tratado de EA’ e o Manifestopela Vida como referências para as políticaspúblicas de EA. (Cresce a Mobilização).• No balanço do V Ibero, a organizaçãocontabiliza a formação de 15 novas Redes deEA. Entre elas, uma abrangendo a AméricaLatina, a Rede dos Povos Indígenas; seisde âmbito ibero-americano (Redes EA eturismo, de centros e equipamentos de EA;de experiências locais; de pesquisa e pósgraduaçãoem ambiente e sociedade, deprogramas de EA na universidade); além denovas redes atuantes só no Brasil, como ade Coletivos Educadores Ambientais; a deEducadores Ambientais da Bacia do Rio SãoFrancisco; e a de EA nos manguezais. (Crescea Mobilização).• De 23 a 28 de abril, Luziânia (GO), é avez da realização da II Conferência NacionalInfanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (IICNIJMA). Em seu processo preparatório, asconferências prévias nas escolas, municipaise estaduais mobilizaram 11,5 mil escolas ecomunidades, isto é, cerca de 3,8 milhõesde pessoas. Na Nacional, em Luziânia, há600 delegadas/os, 80 facilitadoras/es, 90observadoras/es de estados e outros países.O documento final, denominado “Carta deResponsabilidades Vamos Cuidar do Brasil”,é entregue por jovens ao presidente LuísInácio Lula da Silva. (Sonhos e Críticas).• Entre 24 e 27 de maio, durante o XISimpósio Brasileiro de Pesquisa e IntercâmbioCientífico da Associação Nacional de Pósgraduaçãoem Psicologia (Anpepp), emFlorianópolis (SC), o professor Marcos Reigota,da Universidade de Sorocaba (Uniso), lança oManifesto “A educação ambiental frente aoesfacelamento da cidadania no governo Lula(2002-2006)”. O documento, que contesta oandamento das políticas públicas de EA noâmbito federal, também é levado a outroseventos, e por fim é publicado como capítuloem livro. (Sonhos e Críticas).• Em 06 de junho, ocorre a Criação daRede Brasileira de Fundos Socioambientais,por meio da Portaria 59 do MMA. Decorrentede uma parceria do MMA e as associaçõesBrasileira de Entidades Municipais de MeioAmbiente (Abema) e Nacional de ÓrgãosMunicipais de Meio Ambiente (Anamma) anova rede visa fortalecer fundos municipaise estaduais já existentes, bem estimular acriação de novos, pela capacitação das/osgestoras/es, e o suporte aos financiamentos.A intenção é facilitar os financiamentos depequenos projetos, onde se enquadra muitasvezes a EA. (Sonhos e Críticas).• Em 17 de julho, ocorre a VI Conferênciade Chefes de Estado e de Governo daComunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP), em Bissau (Guiné-Bissau):representantes dos países presentes definemo Projeto Educação Ambiental na CPLPno Marco da Década da Educação para oDesenvolvimento Sustentável (Espalhando234


as Raízes).• Em agosto, em Brasília (DF), aconteceo Encontro Nacional do Programa Nacionalde Capacitação de Gestores Ambientais(PNC). Em pauta, o andamento do programaestabelecido pelo MMA, já com 12 estadosconveniados, nas cinco regiões do país,e o monitoramento feito pelo Grupo deTrabalho de Monitoramento e Avaliação doPNC, estabelecido cinco meses antes. (NovosProgramas).• Em 30 e 31 de agosto, o 1º Encontrode Especialistas em Educação Ambiental daBacia do Prata, em Foz de Iguaçu (PR), resultana aprovação de proposta de criar o Centro deSaberes e Cuidados Socioambientais da Baciado Prata, abrangendo os cinco países banhadospor essa bacia hidrográfica internacional:Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai,Uruguai.(Irradiando a EA).• Em outubro, ocorre a primeira missãodo Governo Brasileiro em Angola, paracooperar com a criação de uma políticanacional de EA, composta por técnicosda DEA/MMA e uma representante daong parceira, União Planetária. Uma dasatividades é uma oficina de formação detécnicas/os angolanos, em Luanda, capital dopaís, de onde sai uma versão preliminar parao ProNEA-Angola. (Espalhando as Raízes).• Em 30 de outubro, a divulgação doRelatório Stern produzido na Inglaterra sobcoordenação do economista Nicholas Stern,desenha a iminência de um desastre climáticoglobal, se não houver investimentos de todospaíses, para evitá-lo. O documento repercuteno mundo. (Ano Quente).• De 31 de outubro a 02 de novembro,acontece em San José da Costa Rica o EncontroLatino-Americano: Construindo a Educaçãopara o Desenvolvimento Sustentável naAmérica Latina. Organizado pelo Centro daCarta da Terra para EDS da Universidade daPaz, com apoio de Unesco, Pnuma, InstitutoPaulo Freire e outros, conta com 140participantes de 20 países latino-americanos,além da Espanha e EUA. Na discussão de umdocumento final, polemiza-se a proposta decitar apenas a Carta da Terra como referênciapara a implementação Década da EDS naregião. (Espalhando as Raízes).• Entre 07 e 10 de novembro, a 8ªAssembléia da Rede de Fundos Ambientaisda América Latina e Caribe (RedeLAC), noRio de Janeiro (RJ), elege Pedro Leitão, diretordo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade(Funbio) para presidente dessa redeinternacional, para o período outubro/2007– outubro/2009. Como evento associado, de6 a 10 de novembro, acontece a 1ª Assembléiada Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.(Sonhos e Críticas).• Em novembro, estréia no Brasil o filme‘Uma Verdade Inconveniente’. Apresentadopor Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA, éum apelo para a ação contra o aquecimentoglobal. O filme ganhará o Oscar de melhordocumentário em 2007 (Ano Quente).• No mesmo mês, é inaugurada a sededo Centro de Saberes e Cuidados Sócio-Ambientais da Bacia do Prata, no ParqueTecnológico Itaipu (PTI), graças à parceriaentre a empresa Itaipu Binacional e doisorganismos internacionais, como Pnu-ma eo Comitê Intergovernamental Coordenadordos Países da Bacia do Prata. (Irradiando aEA).• Crescem, em 2006, as pesquisas sobrea EA desenvolvidas no ensino superior. Umadelas é o “Mapeamento da EA em Instituiçõesde Ensino Superior: Elementos para políticaspúblicas”, desenvolvida pela Rupea, com235Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


o GT Programas Universitários da Rebea eapoio da CGEA/MEC, avalia a prática de EAa partir de 22 instituições de ensino superior(IES), constatando uma grande diversidade.Na Fundação Santo André, o professor LuizAfonso Vaz Figueiredo orienta um trabalhoque localiza 521 dissertações e teses sobre EAdesenvolvidas no país pelas IES. Com outrabase de dados, Leonir Lorenzetti (UFSC) eDemétrio Delizoicov (UnC-Caçador/SC)encontram 736 dissertações e 74 doutorados,desenvolvidos entre 1981 e 2003. (EA avançanas Escolas).• Também em 2006, são divulgadosos resultados da pesquisa ‘O que fazem asEscolas que dizem que fazem EA?’, quebusca complementar os dados dos CensosEscolares do INEP de 2001 a 2004. Realizadapela CGEA/MEC, INEP, AssociaçãoNacional de Pós-Graduação e Pesquisa emEducação (ANPEd) e cinco universidades,ela demonstra, por exemplo, que cerca de doisterços das escolas (66%) ainda exerce a EApor meio de projetos, não necessariamenteintegrados às demais propostas didáticas (EAavança nas Escolas).2007• Em janeiro, dando continuidade àCooperação Brasil Angola no campo daEA, chega uma missão angolana ao Brasilcom o objetivo de conhecer as atividadesde EA no país e concluir a primeira versãodo texto do ProNEA-Angola. Vale saberque, daí a seis meses, em julho, o governoangolano solicitará a renovação desse acordo.É o momento em que o MMA começa adiscutir cooperação nos mesmos moldes,para a criação de um programa de EA emMoçambique. (Espalhando as Raízes).• Também em janeiro, a publicaçãode um edital para licitação das obras detransposição do rio São Francisco reacendepolêmicas em torno da iniciativa, que divideopiniões entre quem aposta em futurosnegócios gerados pela transposição, e quemantevê os problemas econômicos, sociaise ambientais, historicamente afetado peladegradação socioambiental. Também começaa instalação de centros de referência pararevitalização do rio, ligados ao Ibama. Depois,o Exército é chamado para iniciar as obras.No fim de novembro, com 14 ações correndona justiça contra a transposição, Frei LuizCappio retoma o jejum pelo rio. Em 19 dedezembro, o Supremo Tribunal Federal negao pedido de paralisação das obras. No diaseguinte, Dom Cappio é hospitalizado e voltaa se alimentar por recomendação médica.(Clima em Destaque).• Em fevereiro, a apresentação do daprimeira parte do quarto relatório do PainelIntergovernamental de Mudança Climática(IPCC), da ONU, sobre o estado da arte dasmudanças climáticas, em Paris (França), conclui- com 90% de certeza - que as atividades doser humano contribuem para o fenômeno doaquecimento global. A repercussão mundial éintensa. (Ano Quente).• Entre março e junho, a rejeição,pelo Ibama, da licença ambiental préviaao projeto de construção de duas usinasgrandes hidrelétricas no rio Madeira, emRondônia, alimenta as polêmicas em tornodos processos de licenciamentos ambientais.O debate desaguará na surpreendente notíciade reformulação da estrutura do órgãono final de abril. A saber que, em junho, oIbama concederá as licenças prévias das duashidrelétricas, com 33 condicionantes, abrindocaminho para a licitação das obras (AnoQuente).• Em 26 de abril, em meio às polêmicas236


sobre o processo de licenciamentos ambientais,a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,divulga a mudança institucional do MMA eIbama. Por meio da Medida Provisória 366/07(MP 366/07), o Ibama é desmemebrado emduas autarquias, criando-se o Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio). Além disso, três decretos impõema reestruturação do MMA. A Diretoria deMMA converte-se em Departamento de EA,na nova Secretaria de Articulação Institucionale Cidadania Ambiental (SAIC). Multiplicamseprotestos contra o fato da MP 366 não terincluído a EA no Ibama ou ICMBio. (AnoQuente).• Em abril é relançado o SistemaBrasileiro de Informações sobre EducaçãoAmbiental (Sibea) Redesenhado pelo DE-A/MMA com o Instituto Stela, surge comoferramenta pública do OG-PNEA acoplada àplataforma Lattes, do Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq), que reúne currículos de especialistase pesquisadoras/es de todo o país, e gerasinopses também sobre instituições do ramoe materiais didáticos. (Ano Quente).• Em julho, ocorrem as reuniões dearticulação para a III Conferência Nacionaldo Meio Ambiente (III CNMA). Define-se adata (2008) e o tema “Mudanças Climáticas”.Caberá às plenárias estaduais detalhar oformato, como por exemplo a definição deque a EA entrará no Eixo IV, “Educação eCidadania Ambiental” (Clima em Destaque).• Na mesma época, também ocorrea articulação da III Conferência NacionalInfanto-juvenil pelo Meio Ambiente. Escolhe-seum tema central associado – “MudançasAmbientais Globais” – e os preparativosincluem a produção de material didático deapoio, para distribuição às 52 mil escolas deEnsino Fundamental no país. Nas escolas,o processo conferência começará em 2008.(Clima em Destaque).• Em julho, é lançada a consulta públicapara o Sistema Nacional de EA (Sisnea),idealizado como um sistema capaz de integrare coordenar as relações de gestão e formaçãoem EA, contribuindo para encadear asações ambientais com as educacionais –tradicionalmente separadas – mas respeitandocaracterísticas de cada setor e cada região,A apresentação ocorre em Salvador (BA),durante dois eventos simultâneos: o EncontroNacional de Gestores Estaduais de EA e a 8ªReunião Ordinária do Comitê Assessor doÓrgão Gestor da PNEA, quando também éapresentada a primeira versão da proposta.A previsão é de garantir dois eventos, comoforos de debate da consulta pública: a IIICNMA e o VI Fórum Brasileiro de EA(Sistematizando Laços).• Em 28 de agosto, é sancionada aLei 11.516/07, mais conhecida como lei deconversão da MP 366/07. Ela confirma oconteúdo da MP, mas prevê a realizaçãode programas de EA, entre as funções doICMBio. (Ano Quente).• Em 21 de novembro é criado oComitê Interministerial sobre Mudança doClima (CIM), por meio do Decreto Federal6.263/07. Composto por 16 ministérios, eleterá, entre suas metas, as de formatar umapolítica e um plano nacional de mudançasclimáticas. (Clima em Destaque).• Entre 24 e 27 de setembro, na míticaSantiago de Compostela (Espanha), aconteceo I Congresso Internacional de EA dos PaísesLusófonos e Galícia. Lá se reconhecem anecessidade de criar múltiplas estratégias paradar visibilidade às ações de EA nos Países deLíngua Portuguesa e Galícia, e de criar umfórum permanente de difusão e atualização do“estado da arte” da EA nos Países Lusófonos.237Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


(Sistematizando Laços).• Em novembro são anunciados doisganhadores do Prêmio Nobel da Paz: o exvice-presidentedos EUA, Al Gore e o IPCC.Isso, mais uma vez, coloca em evidência o temadas mudanças climáticas. (Ano Quente).• No final do mês, entre 24 e 28 denovembro, na cidade indiana de Ahmedabad,tem vez a IV Conferência Mundial de EducaçãoAmbiental para um Futuro Sustentável, ousimplesmente Tbilisi+30. Organizada pelogoverno da Índia, Unesco e Pnuma, ela reúne1,5 mil pessoas de 97 países, segundo osorganizadores, tendo, como principal foco, aDécada da Educação para o DesenvolvimentoSustentável, como indica a “Declaração deAhmedabad 2007: uma chamada para ação.Educação para a vida, a vida pela educação”.A delegação brasileira defende, no evento, apromoção de uma “2ª Jornada do Tratadode Educação Ambiental para SociedadesSustentáveis e Responsabilidade Global” e da“Conferência Internacional Infanto-juvenilpelo Meio Ambiente: Vamos Cuidar doPlaneta”, planejada para 2010, com o Brasilcomo país sede. (Sonhos e Críticas).• Entre 03 e 15 de dezembro, em Bali,Indonésia, a 13ª. Conferência das Partes daConvenção do Clima (COP-13) marca oinício oficial do debate das medidas práticasde redução dos gases do efeito estufa após2012 (“Pós Quioto”), Em destaque, temasque não entraram no Protocolo de Quioto (avencer em 2012), como o apoio à proteção dasflorestas “em pé”. O documento final, Planode Ação de Bali, ganha o apelido de Mapa doCaminho de Bali. (Clima em Destaque).• Durante o ano, três setores que lidamcom EA no governo federal - DEA/MMA,CGEA/MEC e CGEAM/Ibama – lançamseus relatórios de atividades relativos aoperíodo 2003-2006. Nesse ano, o OG-PNEAtambém publica sete novos documentos dasérie “Documentos Técnicos”, com relatosde programas e pesquisas, além de duascartilhas: uma sobre Coletivos Educadorespara Territórios Sustentáveis e outra paraapresentar a proposta do Sisnea. (várioscapítulos)238


239Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Redes de EA


“O problema não é inventar. É ser inventado horaapós hora e nunca ficar pronta nossa ediçãoconvincente.”Carlos Drummond de AndradeElas podem ser nacionais, estaduais,regionais, supraestaduais, supramunicipais,municipais, temáticas.Começaram a se multiplicar apartir o período de efervescência de 1992,quando a ONU promoveu Eco- 92 noRio de Janeiro, época em que floresceuuma forma de relacionamento nova,horizontalizada. São as Redes de EA. Típicode seu funcionamento dinâmico, podemarrefecer durante períodos e depois voltarema crescer. Com o avanço tecnológico, meioseletrônicos tornaram-se, na maioria dasvezes, a principal forma de comunicação.Mas encontros presenciais, quando possíveis,possibilitam seu fortalecimento. Muitasvezes, aliás, elas nascem durante encontrospresenciais. Abaixo, apresentamos 45 redesde EA, formadas entre 1992 e 2006, sempreque possível com uma breve descrição e linkspara saber mais. O levantamento feito entrenovembro de 2006 e março de 2007, combase em pesquisas na internet e consultas afacilitadoras/es das redes, foi e revisado emjulho de 2007 pela Secretaria-Executiva daRebea, a “rede das redes” de EA no país. Eisa lista das redes pesquisadas. 175REDES NACIONAIS / TEMÁTICAS• REBEA – Rede Brasileira de EducaçãoAmbiental• REBECA – Rede Brasileira deEducomunicação Ambiental• REDE CEAS – Rede Brasileira deCentros de Educação Ambiental• REJUMA – Rede de Juventude PeloMeio Ambiente e Sustentabilidade• RUPEA – Rede Universitária deProgramas em Educação Ambientalpara Sociedades SustentáveisREGIÃO NORTE• RAEA – Rede Acreana de EducaçãoAmbiental• REDE CARAJÁS – Rede Carajás deEducação Ambiental e DesenvolvimentoSustentável Local• REDE PAEA – Rede de EducaçãoAmbiental do Pará175 Anexo no CD, levantamento completo, que tem como base pesquisa realizada com apoio de Rosi Cheque. Os resultados foramrevistos e atualizada pela secretaria-executiva da Rebea, então sob responsabilidade de Patrícia Mousinho, em julho de 2007. Emmarço de 2008, houve nova consulta à Rebea, que não indicou mudanças para as informações sobre as 45 redes levantadas. Emagosto de 2008, procedeu-se à atualização dos links quando do fechamento da publicação. Vale notar que se trata de uma áreamuito dinâmica, sendo freqüentes novas ações e iniciativas, mudanças de endereços eletrônicos, ou mesmo o surgimento de novasredes de EA.241Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


REGIÃO NORDESTE• REA/PB – Rede de EducaçãoAmbiental da Paraíba• REABA – Rede Baiana de EducaçãoAmbiental• REAAL – Rede Alagoana de EducaçãoAmbiental• REAMA – Rede de Educação Ambientaldo Maranhão• REAPE – Rede de Educação Ambientalde Pernambuco• REARN – Rede de Educação Ambientaldo Rio Grande do Norte• REASE – Rede de Educação Ambientalde Sergipe• RENEA – Rede Nordestina deEducação AmbientalREGIÃO CENTROESTE• REDE AGUAPÉ – Rede Pantanal deEducação Ambiental• REA CERRADO – Rede de EducaçãoAmbiental do Cerrado• REDE CONECTAR – Rede deTrabalho Conectar Pessoas com aNatureza• Rede de Educação Ambiental doDistrito Federal• REDESCOLA-MT – Rede Escola –Mato Grosso• REIA-GO – Rede de InformaçãoAmbiental de Goiás• REMTEA – Rede Mato-Grossense deEducação Ambiental• REAJO – Rede de Educação Ambientalda Região da Bacia do Rio São João eRio das Ostras• REARJ – Rede de Educação Ambientaldo Rio de Janeiro• REA-SC – Rede de Educação Ambientalde São Carlos• RECEA – Rede Capixaba de EducaçãoAmbiental• REDE EA – BAIXADA DEJACAREPAGUÁ – Rede de EducadoresAmbientais da Baixada de Jacarepaguá• REDE EA – BAIXADAFLUMINENSE – Rede de EducadoresAmbientais da Baixada Fluminense• REDE EA – NITERÓI – Rede deEducadores Ambientais de Niterói• REDE EA – SÃO GONÇALO – Redede Educadores Ambientais de SãoGonçalo• REDE EA – VOLTA REDONDA– Rede de Educadores Ambientais deVolta Redonda• REDE NOVA FRIBURGO – Redede Educação Ambiental de NovaFriburgo• REDE PARQUE – Rede ParqueEstrada Central do Brasil – Barbacena• REPEA – Rede Paulista de EducaçãoAmbiental• RMEA – Rede Mineira de EducaçãoAmbiental• TEIA UNIVERSITÁRIA –Redede Educação Ambiental do EnsinoSuperior do Espírito SantoREGIÃO SUDESTE• IIDEA – Rede de Educação AmbientalEscolarREGIÃO SUL• REABRI – Rede de EducaçãoAmbiental da Bacia do Itajaí242


• REA-PR – Rede Paranaense deEducação Ambiental• REASUL – Rede Sul Brasileira deEducação Ambiental• REDE DE EA LINHA ECOLÓGICA– Rede de Educação Ambiental LinhaEcológica – Bacia Hidrográfica do RioParaná III• REDE EA VALE DOS SINOS – RedeRegional de Educação Ambiental daBacia Hidrográfica do Rio dos SinosREDES INTERNACIONAIS(com participação do Brasil)• REDE AMAZÔNICA – RedeAmazônica de Educação Ambiental• REDELUSO – Rede Lusófona deEducação AmbientalO que são redesRedes são comunidades constituídas de forma virtual ou presencial, que reúnem indivíduos e instituiçõesem torno de objetivos e/ou temáticas comuns. Por exemplo, a EA. Têm o propósito de estender suas açõese idéias a um universo amplo de interlocutores, de modo democrático e participativo, o que exige desenvolveremfluxos de informação, além do gerenciamento organizacional e comunicação institucional.O nome vem do latim retis. Significa entrelaçamento de fios com aberturas regulares que formam umaespécie de tecido. Mas a conceituação enquanto sistema de laços realimentados vem da biologia: nas décadasde 1920 e 1930, estudos das teias alimentares e ciclos da vida constataram a rede como padrão deorganização comum aos sistemas vivos. Historicamente, redes representam um modelo de organizaçãomuito antigo. Exemplo clássico é a articulação solidária de judeus do mundo todo para salvar compatriotascondenados aos campos de concentração na Europa, durante a II Guerra Mundial.Estruturas flexíveis, elas se estabelecem por relações horizontais, interconexas e em dinâmicas quesupõem o trabalho colaborativo. E se sustentam pela afinidade de quem as integra. Redes são, neste sentido,um recurso organizacional, tanto para relações pessoais, quanto para a estruturação social. Fala-se da constituiçãoem células, nós, conexões orgânicas, sistemas. Mas, na base, está a idéia de comunidade, isto é, umaestrutura social orgânica, que propõe dinâmicas coletivas e únicas que conferem uma identidade comunitária.Por trás da atuação em rede, há a definição de uma missão, dos valores comuns dos elos, a declaraçãoda missão do coletivo e uma espécie de código de conduta, com nove características:• Pactos e padrões de rede. Comunicação e interatividade estabelecidas em comunidade e geradas pelarede, a partir dos quais envolvidas/os irão conviver.• Valores e objetivos compartilhados. Unem membros da rede, interconectando ações e projetos.• Participação. A rede só existe quando em movimento, através da participação.• Colaboração. premissa do trabalho, deve ser colaborativa.• Multiliderança e horizontalidade. Sem hierarquia nem chefe, a liderança provém de muitas fontes eas decisões são compartilhadas.• Conectividade. Costura dinâmica de muitos pontos, a rede promove a interação entre indivíduos eorganizações.• Realimentação e informação. A informação circula livremente, emitida de pontos diversos e encaminhadamodo não linear aos outros pontos, também emissores de informação. É um fluxo de realimentaçãodo sistema (retorno, feedback).• Descentralização e capilarização. A rede não tem centro, fazendo com que cada ponto seja um centroem potencial. Pode desdobrar-se em múltiplos níveis ou segmentos autônomos (sub-redes), que operamindependentemente.• Dinamismo. Multifacetadas, as redes operam num movimento que pode ultrapassar fronteiras físicasou geográficas. 176176 Resumo produzido com base em artigo do Jornal do Meio Ambiente, Disponível em: http://www.jornaldomeioambiente.com.br/JMA-index_noticias.asp?id=3028243Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Cieas em Evolução


“O mundo não vai superar sua crise atual usandoo mesmo pensamento que criou essa situação.”Albert EinsteinAo rever a evolução das ComissõesEstaduais Interinstitucionais deEA (CIEAs) através de uma linhado tempo, ficam claras três etapasem pouco mais de uma década. Pensadasnos anos 1990, no contexto do ProgramaNacional do Meio Ambiente (PNMA), asprimeiras surgiram com a missão de inserir adimensão ambiental no meio escolar. Estavamcircunscritas aos estados da Amazônia Legal.Em 1999, os bons resultados inspirarama então recém-criada Diretoria do ProgramaNacional de EA do MMA (DEA/MMA)a propor, como linha de ação, o fomentoà formação de novas CIEAs e apoio àelaboração de programas estaduais de EA.Já presentes em 17 estados em 2000, emgeral as CIEAs caracterizavam-se, nestanova fase, pela composição majoritariamentegovernamental, apesar de haver participaçãoda sociedade civil. Dados da época sugeremque, em 16 UFs, iniciara-se o processo paraimplantar o programa estadual de EA.Em 2003 uma reunião de membros das 19CIEAs existentes no país, em Brasília (DF),marcaria o início da terceira etapa. Pretendiamescolher quem as representaria no ComitêAssessor, cujos trabalhos começariam emnovembro daquele ano. Em 14 estados, jáhavia programas estaduais de EA. Na reuniãodefiniram-se também metas para a articulaçãoentre OG-PNEA e CIEAs, entendidas comoespaços democráticos e qualificados quepropiciariam a participação e o controle socialno âmbito estadual, sob a ótica do SistemaNacional de EA (Sisnea).Em decorrência, o Comitê Assessor doOG-PNEA construiu uma minuta de decretopara orientar a sua criação de CIEAs, oureestruturação das existentes, para que, porexemplo, tivessem composição paritária, entregoverno e sociedade civil. CIEAs tornarampeças-chave do Programa de Enraizamentoda EA, da OG-PNEA. E atuaram emprocessos nacionais, como a consulta públicado ProNEA, além de terem seus encontrosnacionais.No final de 2006, a DEA/MMA preparouum balanço sobre o enraizamento da EA nopaís, onde se revela a existência de CIEAsestruturadas em 23 unidades federativas. NoParaná, São Paulo, Rio de Janeiro e DistritoFederal havia pró-CIEAs, ou estruturas comfunções semelhantes. A seguir, um resumodessas informações, organizado por regiãobrasileira, e – dentro de cada uma – em ordemalfabética. Além de apresentar as comissõesinterinstitucionais, ou equivalente, tambémrevela-se a relação com as Redes de EA emcada UF 177 . Confira:177 “Relatório de Gestão 2003-2006”, caderno 5: “Enraizamento da Educação Ambiental para um Brasil de Todos”.245Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


REGIÃO NORTE1. Acre. Denominada Comissão Estadualde EA (Comeea), o colegiado interinstitucionalde EA do Acre nasceu em 2000 (DecretoEstadual 2242/00), com caráter consultivo enormativo, vinculado ao gabinete do secretáriode Meio Ambiente e Recursos Naturais. Comrepresentantes de órgãos públicos estaduais,municipais e ongs, esta comissão debateu oprograma de EA acreano, que existia desde1996 e aprovou sua primeira revisão em 2002.Em 2003 e 2005, participou da organizaçãodas pré-conferências estaduais prévias à I eII Conferência Nacional do Meio Ambiente.Realizando reuniões bimensais a partir de2005, criou alguns grupos de trabalho (GTs),como o para Consulta Pública do ProNEA ede Revisão do Regimento Interno. Em 2006,uma licitação pública levou à contrataçãode empresa de consultoria paranaense, paranova revisão do programa estadual de EA.Neste ano, a Rede Acreana de EA (Raea) –criada a partir do Edital FNMA 07/2001 eresponsável pela produção de um diagnósticoda EA do Acre – passou focar o enraizamentoda EA no Estado que, até o final de 2006, nãotinha política estadual de EA.2. Amapá. Criada apenas em 2006(Decreto Estadual 2196/06), a CIEA-APnasceu já com a operacionalização financeiragarantida pelo texto legal, e com participaçãodos diferentes segmentos relacionados à EAno Amapá. No final do mesmo ano, discuti-senesta comissão a construção de uma políticaestadual de EA. Sem rede de EA estadual, oEstado tinha participação na Rede Amazônicade EA (Ramea).3. Amazonas. O CIEA-AM foi instituídoem 2005 (Decreto Estadual 25043/05), apósdiálogo entre atores institucionais, sobretudopor meio do Fórum Permanente de EA doAmazonas (Fopea). Trata-se de um coletivointegrado por mais de 20 instituições deensino e pesquisa, do governo e sociedadecivil organizada, também articulador da RedeAmazônica de EA (Ramea). Mas, apesar daformalização, não houve trabalhos da CIEA-AM até 2006, quando a Fopea buscou apoio daOG-PNEA, para debater o encaminhamentodesta comissão mista, iniciando uma ação juntoaos gestores do governo estadual para instituira política e o programa de EA no Estado. Emdezembro de 2006, o Encontro de EA Basespara a Política e Programa de EA do Estadodo Amazonas reuniu pesquisadoras/es,docentes e lideranças referências, resultandono compromisso em torno da consolidaçãode uma política estadual de EA e da ação daCIEA, a partir de 2007.4. Pará. Na década de 1990, com aestruturação da Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Meio Ambiente, criouseuma Comissão Insterinstitucional deEA (Cinea) no Pará. O Estado, que tinhasua política do meio ambiente desde 1995,ganhou o programa estadual de EA (Peam)em 2000. Portanto, o lançamento da CIEA-PA (Decreto Estadual 1.638/05) em 2005firmou-se em uma década de trabalho nestecampo. Até 2006, houve novas mudanças naestrutura e regimento interno, com vistas àdescentralização e maior participação dosmovimentos populares do interior. Foramformadas 22 CIEAs regionais – divididas porbacias hidrográficas – e a comissão estadualganhou um instrumento legal para garantir orepasse de recursos financeiros provenientesde multas ambientais visando a implementaçãode projetos de EA. Naquele ano, o Estadojá contava com três redes de EA: Rede Paráde EA (Redepaea), Rede Carajás e RedeAmazônica de EA (Ramea), fundada duranteo Encontro Pan-Amazônico de EA, que tevea CIEA-PA na organização.246


5. Rondônia. A CIEAro foi instituídaem 1998 (Decreto Estadual 8349/98),com composição exclusiva de órgãosgovernamentais, mas nunca se instalou defato. No processo de enraizamento da EAestimulado pelo Órgão Gestor, após 2003,criou-se uma comissão pró-rearticulação,resultando na recriação da comissão (DecretoEstadual 12.180/2006), com participaçãoda sociedade civil e instituições de ensino epesquisa. A partir disso, a CIEAro estruturoutambém grupos de trabalho, tais como 1- GTRegimento Interno (finalizou a proposta deregimento com a aprovação do mesmo); 2-GT para elaboração da política e programaestadual de EA (inexistente em Rondônia, atéo final de 2006); 3- GT Encontro Estadualde EA de Rondônia, responsável pelaorganização desse encontro em 2007.6. Roraima. Com base econômica nogarimpo e depois também na pecuária emonocultura extensivas, Roraima convive comconflitos de interesses em torno das questõesindígena e ambiental. Tem poucas ongs – emsua maioria são indígenas e campesi-nas. Estefoi o cenário para a criação da CIEA-RR em2005 (Decreto Estadual 6681/05), a partirde um processo de discussão com atoresinstitucionais relacionados ou não à EA noEstado. Para tanto, houve reuniões cominstituições estaduais, realizadas em parceriacom a regional do Ibama e a Fundação Estadualde Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. Noano seguinte, foi a vez de instituir o ProgramaEstadual de EA. No período, estimulou-se acriação de Coletivos Educadores e a formaçãode educadoras/es ambientais. Até o final de2006, não havia uma política estadual de EA.Roraima também não contava com uma redede EA.7. Tocantins. A CIEA-TO foi instituídaem 1999 (Decreto Estadual 866/99) e apolítica de EA de Tocantins, quatro anosdepois, em 2003 (Lei Estadual 1374/03).São duas as diretrizes para a implementaçãodesta política: o Sistema Estadual deInformações de EA e o Programa Estadualde EA. Programa este, bem anterior à lei. Foicriado em 1990 (Decreto Estadual 1011/90)e revisto duas vezes, em 1996 e 2000.Implementado por duas secretarias estaduais(do Planejamento e Meio Ambiente, e deEducação e Cultura) e o Instituto Naturezado Tocantins, tem três linhas de ação: 1- EAem todos os níveis e modalidades do ensinoformal; 2- EA não formal; e 3- EA juntoaos meios de comunicação. Apenas em 2006acontece uma proposta de reformulação naestrutura da CIEA-TO, encaminhado à CasaCivil do Estado, bem como a previsão do seuregimento interno.REGIÃO NORDESTE8. Alagoas. Com o nome de Ciedam, acomissão interinstitucional de EA de Alagoasfoi criada em 2000, pelo Decreto Estadual38396/00 e Portaria 1125/00 da SecretariaEstadual de Educação. No mesmo ano tambémse estabeleceu a primeira versão de um planoestadual de EA. O plano foi alterado em 2003e, em 2005, o Ciedam teve sua composiçãorevista, para garantir a participação paritáriaentre governo e sociedade civil. Para 2007, acomissão colocou-se o desafio da construçãoda Política Estadual de EA. Em Alagoas, oColetivo Jovem de Meio Ambiente, inicialmenteestruturado na capital, foi estendendo suasatividades para outros municípios. Realizouseu Encontro Estadual Juventude Pelo MeioAmbiente em outubro de 2006, em paraleloao V Congresso Estadual de EA. Tambémem 2006 foi oficialmente lançada a RedeAlagoana de EA.9. Bahia. A CIEA-BA foi instituídaem 2004 pelo Decreto Estadual 9083/04,247Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


com caráter consultivo. Formada porrepresentações dos órgãos públicos nasdiferentes esferas, e organizações dasociedade civil, ganhou coordenação dupla– da secretaria estadual de Meio Ambiente eRecursos Hídricos do Bahia (SEMARH) coma ong Garra. Em 2005, em parceria com oOG-PNEA e com a Rede de EA da Bahia(Reaba), foi responsável pela organizaçãode dois encontros nacionais: das CIEAs ede Educomunicação Ambiental. No biênio2006-2007 centrou debates na construção daminuta do projeto de lei para instituir a políticade EA da Bahia. O próximo passo seria umprograma estadual de EA na Bahia. No finalde 2006, eram cinco suas câmaras técnicaspermanentes em funcionamento (1- EA naPolítica Nacional de Recursos Hídricos, 2-EA em Unidades de Conservação, 3- EA noEnsino Não Formal, 4- EA no Estatuto daCidade, 5- EA no Ensino Não Formal), alémde duas especiais (1- EA no Licenciamento e2- Diagnóstico em EA).10. Ceará. A CIEA-CE existe desde 2001,instituída pelo Decreto Estadual 26465/01. Foiregulamentada dois anos mais tarde (DecretoEstadual 27028/03) e sofreu uma revisão em2005 que lhe garantiu representação paritáriade governo e sociedade. No final de 2006,Ceará ainda não tinha uma política estadualpara a EA, mas se regia pelo artigo 263 docapítulo VIII da constituição estadual – quetrata da promoção da EA em todos os níveisde ensino – e a Lei Estadual 12367/94, queregulamenta as atividades de EA nas escolas.Para 2007, programou-se a revisão doprograma estadual de EA (Peace), estabelecidoem 1997, com planejamento para dez anos. Asações da CIEA-CE também teriam reavivadoquestionamentos sobre a importância e anecessidade de implementar uma políticaestadual de EA.11. Maranhão. A CIEA-MA, criada em2003 pelo Decreto Estadual 19800/03, reuniaseesporadicamente até 2005, sob coordenaçãoda secretaria estadual de meio ambiente.Após um curto período de desmobilização,rearticulou-se em agosto de 2006, quando oregimento interno foi atualizado, prevendouma coordenação rotativa e compartilhadaentre três representantes da comissão. Nessemês também participou de um evento,inicialmente proposto pela ong H2Ong, como objetivo de criar a Rede Maranhense de EA,que ganhou nova dimensão justamente coma presença da CIEA, e de representantes doMMA e Rebea. Com isso chegou-se à criaçãoformal da rede, como primeiro passo para suaconcretização. O programa estadual de EA –elaborado por uma equipe técnica provenientede 17 instituições, em 2000 – encontravaresistência para implementação, motivando adecisão do CIEA de discutir sua atualização,também a partir de agosto de 2006.12. Paraíba. Em 2005, a Lei Estadual7718/05 instituiu a política e o programade EA da Paraíba, bem como um GrupoInterdisciplinar de EA, com atribuiçõescorrespondentes às de uma CIEA,denominação que ganharia oficialmenteem dezembro de 2006, com a publicaçãoda Lei Estadual 8130/06. Elaboradaparticipativamente por representantes dosetor governamental e da sociedade civil –com apoio do OG-PNEA –, a minuta deregulamentação desta comissão foi finalizadaem novembro de 2006 e encaminhada, comoproposta de decreto, para a Casa Civil doEstado. Vale lembrar que a política estadualde EA resulta da mobilização do FórumParaibano de EA desde 1997, que por sua vezinspirou a formação da Rede de EA da Paraíba(Rea/PB) – responsável por dois EncontrosEstaduais de EA, em 2000, 2004 e 2007, alémda publicação do boletim REAção, com apoiode instituições parceiras.248


13. Pernambuco. A CIEA-PE foi instituídaem 2001 por meio do Decreto Estadual23736/01. No mesmo ano, oficinas regionaisdeslancharam a construção participativa de umprograma estadual de EA, sob coordenaçãoda Secretaria de Ciência, Tecnologia e MeioAmbiente e Agência Estadual de MeioAmbiente e Recursos Hídricos, e comsistematização a cargo da Câmara Técnica deEA do Conselho Estadual do Meio Ambientee da CIEA. Aprovado pelo conselho em 2005,seria publicado em 2006. Em Pernambuco,criou-se uma rede de EA (Reape) diretamenteligada à Secretaria Estadual de Educação.14. Piauí. Datam de 2000 a criação daCIEA-PI (Decreto Estadual 2399/00) e seuregimento, com composição majoritariamentegovernamental (de 13 instituições, só duasda sociedade civil). O programa de EAdo Piauí foi estabelecido no mesmo ano,com três linhas de ação: 1- capacitação derecursos humanos, 2- desenvolvimento deinstrumentos e metodologias, 3- produção edifusão de conhecimentos. Foi referendadono Fórum de EA, que estabeleceu a CIEAcomo responsável pelo acompanhamentoe avaliação das atividades. Em 2005, umencontro estadual de EA organizado pelaCIEA-PI discutiu a atualização do programabem como a construção de uma políticaestadual para a EA.15. Rio Grande do Norte. Em 2000, nasceua CIEA-RN (Decreto Estadual no 14922/00),e também foi lançado o programa de EA doEstado. Em 2004, iniciou-se um processo dearticulações com instituições participantes daCIEA, visando à revisão do Decreto Estadualde criação para rever sua composição. Em2005, também se formou a Rede de EAdo Rio Grande do Norte (Rearn), que noentanto entrou em refluxo após o I EncontroNordestino de EA, realizado naquele ano.16. Sergipe. instituída em 1999 (DecretoEstadual 18509/99), a CIEA-SE foi revista noano seguinte (Decreto Estadual 18833/00),mas se manteve como instância basicamentegovernamental, caindo em inatividadeposteriormente. Por outro lado, houve emSergipe a construção participativa de umapolítica estadual de EA, que no entanto, até ofinal de 2006, não tinha “saído do papel”. ARede de EA de Sergipe (Rease) existe desde1996 e, dez anos mais tarde, em agosto de2006, realizaria o Seminário de Reestruturaçãoda Rease, com apoio da OG-PNEA, pararediscutir sua estrutura e planejamento.REGIÃO CENTRO-OESTE17. Distrito Federal. Em 2004 formou-seum Grupo de Trabalho de EA (Gtea-DF), paraa discussão de uma política distrital de EA.Seria a primeira experiência interinstitucionalfocada na formação de educadoras/escomprometidas/os com a solução dosproblemas ambientais e com o enraizamentoda EA do DF. Houve um período dedesmobilização mas, a partir de 2006, quandose instituiu a Política de EA do Distrito Federal(Lei 3833/06), a regulamentação tornou amobilizar as instituições.18. Goiás. Em 1999 foi criada a CIEA-GO, sob coordenação da secretaria estadualda Educação. Mas a oficialização só viriaem 2006, quando assinado um decreto, queestava em discussão desde 2000. Nele, a CIEAmantém maioria governamental. No final domesmo ano, Goiás ainda não tinha política ouprograma estadual específicos de EA. Entreas organizações da sociedade civil, a RedeCerrado abrangia número expressivo de ongsatuantes no Estado, havendo redes de EAe uma aproximação entre Coletivo Jovem eRebea, com a proposta de tornar este coletivouma referência de atuação da juventude.249Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


19. Mato Grosso do Sul. A CIEA-MS,criada em 2000 pelo Decreto Estadual9939/00, formou um grupo de trabalho queelaborou a minuta do decreto que estabeleceriaa política estadual de EA. Até o final de 2006,o decreto ainda não havia sido publicado. Aregião conta com a Rede Aguapé, formadapela sociedade civil e governo, parceira emprogramas de EA para a região, bem comoatuante na construção de programas nacionaisna área da EA, como o de educomunicaçãosocioambiental.20. Mato Grosso. O processo legal decriação da CIEA-MT iniciou-se em 1999,com o Decreto Estadual 561/99 modificadodaí a dois anos, pelo Decreto Estadual3449/01. Seu regimento interno é de marçode 2003. Calcado na Política Nacional de EA,o Estado lançara sua política estadual de EAum pouco antes, em dezembro de 2002. Oprimeiro encontro estadual aconteceria emnovembro de 2005. Discutiu, entre outros,a criação de CIEAs regionais. Um ano maistarde, novo encontro aprofundou o debatesobre diretrizes e implementação do ProgramaMato-Grossense de EA (ProMEA), tambémsintonizado com o programa nacional. ARede Mato-Grossense de EA (Remtea) éconsiderada instrumento de articulação daEA no Estado, com papel de controle socialdas ações voltadas à temática ambiental,junto com o Fórum Mato-Grossense de EA(Formad).REGIÃO SUDESTE21. Espírito Santo. Desde sua constituiçãoem 2005 (Decreto Estadual 1582-R/05), aCIEA-ES definiu a realização de reuniõesperiódicas, para conhecer as ações de seuscomponentes e definir estratégias de açãopara a EA no Estado. Por ter um programaestadual de EA, mesmo que com poucavisibilidade, definiu-se, para 2007, peloprocesso de criação de uma política estadualde EA. Desde o final dos anos 1980 o Estadotem a Rede Capixaba de EA. Após períodode refluxo, iniciado no final de 1997, voltou acrescer em 2003, fomentada como projeto deextensão universitária da Universidade Federaldo Espírito Santo (Ufes), e espaço de diálogo,participação e divulgação das ações de EA.Entre outros, conduziu um mapeamento dasações de EA no Estado em 2006.22. Minas Gerais. O I Fórum Estadualde EA de Minas Gerais, em setembrode 1999, resultou na criação do FórumPermanente de EA do Estado e sua ComissãoInterinstitucional Coordenadora (Comfea),oficializada em maio de 2000. É destacomissão o projeto de pesquisa Mapeando aRealidade da EA, aplicado nos 853 municípiosmineiros, cujos resultados, apresentados no IIFórum Estadual de EA, em 2002, ajudaram adefinir o programa estadual de EA, lançadoem outubro de 2004. Em 2006, haveriauma profunda reforma, através do projetoParticipação Cidadã (com envolvimento deinstituições da sociedade civil, empresariais epoder público). A reestruturação da CIEA-MG resultou em CIEAs descentralizadas.De composição paritária, teriam a função deinterligar as atividades relacionadas à EA emsete mesorregiões: 1- Sul, 2- Alto Paranaíba/Triângulo, 3- Norte de Minas, 4- Oeste,5- Vale do Rio Doce, 6- Zona da Mata e 7-Jequitinhonha/Mucuri. Formalizadas por meiode resoluções da secretaria estadual de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável(Semad), em outubro de 2006, em BeloHorizonte (MG), as CIEAs Regionais tiveramseu 1º Encontro. Evento paralelo, o FórumMetropolitano de EA resultou na criação daCIEA Metropolitana. Até novembro, as sedesdas regionais foram montadas, em parceriacom instituições participantes, e equipadas250


pela Semad, que também ofereceu capacitaçãodas/os participantes para o exercício de suasfunções e consultoria para o planejamentode trabalho. Desde 1989, a Resolução376/89 do Conselho Estadual de Educação,determinava a inclusão de EA nos programasde ensino das escolas de 1º e 2º graus. Maso Estado não criou uma política estadual até2006, quando um Fórum Técnico de EA, naAssembléia Legislativa do Estado de MinasGerais deu início às discussões. Desde 1997,existe a Rede Mineira de EA, que – após umperíodo de refluxo – programou para 2007um encontro para comemorar seus dez anos.23. Rio de Janeiro. A Política e o ProgramaEstaduais de EA no Rio de Janeiro sãode 1999 (Lei Estadual 3325/99). Um anodepois, o Grupo Interdisciplinar de EA doEstado (Giea) seria criado (Decreto Estadual27599/00). Em 2004, com vistas a enraizar aEA no Estado e ajustar os mecanismos legaisàs diretrizes e princípios da PNEA, entrariaem pauta a revisão desses marcos legais. Mashouve dificuldades na articulação da OG-PNEA com o Giea que, até o final de 2006,esteve praticamente desativado. O Estadopossui uma rede estadual de EA, a Rede de EAdo Rio de Janeiro (REARJ) criada em 1993,como reflexo das mobilizações da Rio 92, eque se tornou “ponte” em vários momentoscom programas de EA. A partir de 2005,foram formadas outras sete redes regionaisou municipais, a partir de 2005: 1- da Bacia doRio São João (Reajo), 2- da Região dos Lagos(Rea-Lagos), 3- de Educadores Ambientaisda Baixada Fluminense, 4- de EducadoresAmbientais da Baixada de Jacarepaguá, 5-de Educadores Ambientais de Niterói, 6- deEducadores Ambientais de São Gonçalo, 7-Rede de Educadores Ambientais de VoltaRedonda e a Rede de EA Escolar (IIDEA).24. São Paulo. Apesar de não possuir umaCIEA até o final de 2006, São Paulo criou umGT Intersecretarias em 2004 por Resolução dassecretarias estaduais do Meio Ambiente e daEducação (SMA/SEE 02/2004). Estruturadocomo espelho do OG-PNEA, constitui-sepor um/a representante de cada uma das duassecretarias e ganhou competência de propore coordenar a CIEA. Mas as discussões sobreformato e competências desta comissãoforam encabeçadas pela Rede Paulista de EA(Repea), também estimulada pela OG-PNEAa conduzir debates sobre uma Política Estadualde EA. Em 2006, havia um texto inicial paraser levado aos diversos atores e instituiçõesem encontros regionais, culminando com adiscussão no III Encontro Estadual de EA doEstado de São Paulo, em 2007. Os mesmosencontros serviriam para mapear programasregionais de EA, com vistas a construir umde âmbito estadual. Criada nos anos 1990, aRepea produziu um diagnóstico estadual daEA em 2004 (Edital 07/2001) e, numa açãoestreita com o OG-PNEA passou a atuar pelaconstituição dos Coletivos Educadores, e naconstrução do Programa de Educomunicaçãodos Coletivos.REGIÃO SUL25. Paraná. Em 1999, o Paraná iniciouuma discussão em torno de uma CIEA, comreuniões, por meio dos órgãos estaduais deMeio Ambiente e Educação, universidadese a Rede Paranaense de EA (Rea-PR). Doprocesso, também surgiriam documentosbasepara a política e programas estaduais deEA. Mas apenas em 2005 foi constituído oGrupo Gestor Pró-CIEA, resultantes de umaparceria entre a secretaria estadual de MeioAmbiente e a DEA/MMA. O Pró-CIEApromoveu onze encontros regionais, com apresença de 834 pessoas, representando 286instituições. Como efeito colateral, o processoparticipativo para a constituição da CIEA-PR251Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


aproximaria mais educadoras/es ambientaise instituições no Estado. No final de 2006,a minuta de decreto para a constituição daCIEA-PR chegaria ao governador. A Rea-PR,que se engajou na mobilização, encontroucondições para instalar dois novos pólos darede – Loanda e Londrina. Tanto Rea-PR,como Rede Sul Brasileira de EA (REASul)são consideradas parceiras e difusoras dasinformações do OG-PNEA no Estado.26. Rio Grande do Sul. A CIEA-RS foicriada em 2000 (Decreto Estadual 40187/00),mas em 2006 houve alteração no texto paraampliar a representação do movimentoambientalista em sua composição. Nomesmo ano, seu Programa Estadual de EAfoi submetido à consulta pública. Quantoà política estadual de EA, ela é mais antiga:foi elaborada pela Câmara Técnica de EAdo Conselho Estadual do Meio Ambiente einstituída em 2002 (Lei Estadual 11730/02).São duas redes de EA no Estado: a Rede SulBrasileira de EA (REASul), estruturada comsuporte do FNMA em 2002 (Edital FNMA07/2001) para atuar nos três estados do Sul ea Rede Regional de EA da Bacia Sinos, criadapelo desdobramento dos trabalhos do Comitêde Gerenciamento da Bacia Hidrográfica doRio dos Sinos, cujo trabalho se circunscreveao âmbito da unidade hidrográfica.27. Santa Catarina. Instituída em 2001(Decreto Estadual 2489/01), a CIEA-SCsofreu duas alterações posteriores (Decretos3214/01 e 1288/03). E começou a atuarmais efetivamente a partir de 2004, quandonovas instituições foram incorporadas à suacomposição e quatro GTs foram formados:1- Análise de Projetos, 2- Eventos Coletivos,3- Pólos, 4- Políticas Públicas. Em 2006, esseúltimo conduziu a construção do ProgramaEstadual de EA (ProEEA). De forma geral,a CIEA passou a trabalhar pela sinergia entreas instituições e ações dentro do Estado, eunir movimentos pulverizados no territóriocatarinense. A Rede Sul Brasileira de EA(REASul) – com cadeira na CIEA-SC emembro do seu GT Políticas Públicas –ajudou a articular, em 2006, a formação doColetivo Educador do Vale do Itajaí, alémde difundir informações do OG-PNEA noEstado.252


253Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Siglas Úteis


“A palavra não foi feita para enfeitar,brilhar como ouro falso;a palavra foi feita para dizer.”Graciliano RamosÓrgãos governamentais e nãogovernamentais – nacionaise internacionais – redes,programas, projetos, acordosinternacionais, leis. Especialmente quandoos nomes próprios são longos, tornou-sehábito identificá-los por siglas. Nesta lista, umconjunto de siglas utilizadas para a produçãodo livro, que também são comuns no linguajarde quem lida com Educação Ambiental, ousimplesmente EA. Confira.A3P. Agenda Ambiental na AdministraçãoPúblicaABC/MRE. Agência Brasileira de Cooperaçãodo Ministério das Relações ExterioresABEMA. Associação Brasileira de EntidadesEstaduais de Meio AmbienteABNT. Associação Brasileira de NormasTécnicasABONG. Associação Brasileira deOrganizações Não GovernamentaisACT. Acordos de Cooperação TécnicaANA. Agência Nacional de ÁguasANAMMA. Associação Nacional de ÓrgãosMunicipais de Meio AmbienteANPEd. Associação Nacional de Pósgraduaçãoe Pesquisa em EducaçãoAPP. Área de Preservação PermanenteASPEA. Associação Portuguesa de EducaçãoAmbientalCAPES. Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível SuperiorCDB. Convenção sobre DiversidadeBiológicaCEA. Centro de Educação AmbientalCEE. Conselho Estadual de EducaçãoCGEA/MEC. Coordenação Geral de EA doMEC.CGEAM/Ibama. Coordenação Geral deEA do IBAMA (até 2007, quando mudou aestrutura do setor)CID Ambiental. Centro de Informação eDocumentação Ambiental do MMACIEA. Comissão Interinstitucional de EACISEA. Comissão Intersetorial de EducaçãoAmbiental do Ministério do Meio AmbienteCJs. Coletivos Jovens de Meio AmbienteCME. Conselho Municipal de EducaçãoCNE. Conselho Nacional de Educação.CNIA. Centro Nacional de InformaçãoAmbientalCNIJMA. Conferência Nacional InfantoJuvenil pelo Meio AmbienteCNMA. Conferência Nacional do MeioAmbiente255Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


CNPq. Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e TecnológicoCNRH. Conselho Nacional de RecursosHídricosCODEVASF. Companhia deDesenvolvimento dos Vales do São Franciscoe do ParnaíbaCOLMEIAs. Comissões Locais de MeioAmbiente e Ação SocioambientalCOMDEMA. Conselho Municipal de MeioAmbienteCOM-VIDA. Comissão de Meio Ambientee Qualidade de Vida / Comunidade deAprendizagem e Qualidade de VidaCONAMA. Conselho Nacional do MeioAmbienteCONSEMA. Conselho Estadual de MeioAmbienteCOP. Conferência das PartesCPLP. Comunidade de Países de LínguaPortuguesaCT-EA CONAMA. Câmara Técnica de EAdo CONAMACTEM/CNRH. Câmara Técnica de Educaçãoe Mobilização Social do CNRHCUIDA. Centro Unificado de Informação eDocumentação AmbientalDEA/MMA. Departamento de EA doMMA. (até 2007, era Diretoria de EducaçãoAmbiental do Ministério do Meio Ambiente)DT. Documento TécnicoEA. Educação AmbientalEA.NET. Canal da Educação Ambiental naInternetEaD. Ensino a DistânciaEIA/RIMA. Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental.EMBRAPA. Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuáriaENCEA. Estratégia Nacional de Comunicaçãoe Educação Ambiental no âmbito do SistemaNacional de Unidades de Conser-vação daNaturezaFBMC. Fórum Brasileiro sobre MudançasClimáticasFBOMS. Fórum Brasileiro de ONGs eMovimentos Sociais para o Meio AmbienteFEMA. Fundo Estadual de Meio AmbienteFME. Fundo Municipal de EducaçãoFMMA. Fundo Municipal de MeioAmbienteFNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimentoda EducaçãoFNMA. Fundo Nacional do Meio AmbienteFUNDEB. Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação BásicaGEF. Fundo para o Meio Ambiente MundialGTA. Grupo de Trabalho da AmazôniaIBAMA. Instituto Brasileiro de Meio Ambientee dos Recursos Naturais RenováveisIBECC. Instituto Brasileiro de Educação,Ciência e CulturaIBGE. Instituto Brasileiro de Geografia eEstatísticaICMBio. Instituto Chico Mendes deConservação da BiodiversidadeIDEB. Índice de Desenvolvimento daEducação BásicaIDEC. Instituto de Defesa do Consumidor256


IIDEA. Rede de Educação AmbientalEscolarILAC. Rede Regional da Iniciativa Latinoamericanae Caribenha para o DesenvolvimentoSustentávelINCRA. Instituto Nacional Colonização eReforma AgráriaLDB. Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoMC. Ministério das ComunicaçõesMCT. Ministério da Ciência e TecnologiaMDA. Ministério do DesenvolvimentoAgrárioMEC. Ministério da EducaçãoMES. Municípios Educadores SustentáveisMinC. Ministério da CulturaMMA. Ministério do Meio AmbienteMRE. Ministério das Relações ExterioresMTE. Ministério do Trabalho e EmpregoNEA/Ibama. Núcleo de Educação Ambientaldo IbamaOEA. Organização dos Estados AmericanosOEMA. Organização Estadual de MeioAmbienteOG-PNEA. Órgão Gestor da PolíticaNacional de Educação AmbientalONU. Organização das Nações UnidasORPALC. Escritório Regional para AméricaLatina e Caribe do PNUMAOSCIP. Organizações da Sociedade Civil deInteresse PúblicoPANACEA. Plano Andino-Amazônico deComunicação e Educação AmbientalPAN-BIO. Plano de Ação para a Implementaçãoda Política Nacional da BiodiversidadePAP. Pessoas que Aprendem Participando ouPesquisa Ação ParticipantePDE. Plano de Desenvolvimento daEducaçãoPEEA. Política Estadual de EducaçãoAmbientalPIEA. Programa Internacional de EducaçãoAmbientalPLACEA. Programa Latino Americano eCaribenho de Educação AmbientalPNAD/IBGE. Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílio, desenvolvido peloIBGEPNC. Programa Nacional de Capacitação deGestores AmbientaisPNE. Plano Nacional de EducaçãoPNEA. Política Nacional de EducaçãoAmbientalPNMA. Política Nacional do Meio AmbientePNRH. Programa Nacional de RecursosHídricosPNUD. Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimentoPNUMA. Programa das Nações Unidas parao Meio AmbientePPA. Plano PlurianualPPP. Projeto Político PedagógicoPREEA. Programa Estadual de EducaçãoAmbientalPREVFOGO. Sistema Nacional de Prevençãoe Combate aos Incêndios FlorestaisPROECOTUR. Programa Nacional deEcoturismoProFEA. Programa de Formação deEducadores Ambientais257Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ProNEA. Programa Nacional de EducaçãoAmbientalRAEA. Rede Acreana de EducaçãoAmbientalREA CERRADO. Rede de EducaçãoAmbiental do CerradoREA/PB. Rede de Educação Ambiental daParaíbaREA/PR. Rede Paranaense de EducaçãoAmbientalREAAL. Rede Alagoana de EducaçãoAmbientalREABA. Rede de Educação Ambiental daBahiaREABRI. Rede de Educação Ambiental daBacia do ItajaíREAJO. Rede de Educação Ambiental daRegião da Bacia do Rio São João e Rio dasOstrasREAMA. Rede de Educação Ambiental doMaranhãoREAPE. Rede de Educação Ambiental dePernambucoREARJ. Rede de Educação Ambiental do Riode JaneiroREARN. Rede de Educação Ambiental doRio Grande do NorteREA-SC. Rede de Educação Ambiental deSão CarlosREASE. Rede de Educação Ambiental deSergipeREASul. Rede Sul Brasileira de EducaçãoAmbientalREBEA. Rede Brasileira de EducaçãoAmbientalREBECA. Rede Brasileira de EducomunicaçãoAmbientalRECEA. Rede Capixaba de EducaçãoAmbientalREDE AGUAPÉ. Rede Pantanal de EducaçãoAmbientalREDE AMAZÔNICA. Rede Amazônica deEducação AmbientalREDE CARAJÁS. Rede Carajás de EducaçãoAmbientalREDE CEAS. Rede Brasileira de Centros deEducação AmbientalREDE CONECTAR. Rede de TrabalhoConectar Pessoas com a NaturezaREDE DE EA LINHA ECOLÓGICA. Redede Educação Ambiental Linha Ecológica.Bacia Hidrográfica do Rio Paraná IIIREDE EA - BAIXADA DE JACAREPAGUÁ.Rede de Educadores Ambientais da Baixadade JacarepaguáREDE EA - BAIXADA FLUMINENSE.Rede de Educadores Ambientais da BaixadaFluminenseREDE EA - NITERÓI. Rede de EducadoresAmbientais de NiteróiREDE EA - SÃO GONÇALO. Rede deEducadores Ambientais de São GonçaloREDE EA - VOLTA REDONDA. Rede deEducadores Ambientais de Volta RedondaREDE EA VALE DOS SINOS. RedeRegional de Educação Ambiental da BaciaHidrográfica do Rio dos SinosREDE NOVA FRIBURGO. Rede deEducação Ambiental de Nova FriburgoREDE PAEA. Rede de Educação Ambientaldo ParáREDE PARQUE. Rede Parque EstradaCentral do Brasil - Barbacena258


REDELUSO. Rede Lusófona de EducaçãoAmbientalREDESCOLA-MT. Rede Escola - MatoGrossoREIA-GO. Rede de Informação Ambientalde GoiásREJUMA. Rede de Juventude pelo MeioAmbiente e SustentabilidadeREMTEA. Rede Mato-Grossense deEducação AmbientalRENEA. Rede Nordestina de EducaçãoAmbientalREPEA. Rede Paulista de EducaçãoAmbientalRIO-92 (ou CNUMAD). Conferência dasNações Unidas para o Meio Ambiente eDesenvolvimento (realizada em 1992, tambémconhecida como Eco-92)RMEA. Rede Mineira de EducaçãoAmbientalRUPEA. Rede Universitária de Programasde Educação Ambiental para SociedadesSustentáveisSAIC/MMA –Secretaria de ArticulaçãoInstitucional e Cidadania Ambiental doMMASBF/MMA. Secretaria de Biodiversidade eFlorestas do MMASECAD/MEC. Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade doMECSECEX/MMA. Secretaria Executiva doMMASEDUC. Secretaria Estadual de EducaçãoSEDUC-EA. Área de EA da SecretariaEstadual de Educação (com representaçãonas CIEAs, também formula e executa aPolítica Estadual de EA na educação formal)SEMA (ou SMA). Secretaria Estadual deMeio AmbienteSEMED-EA. Área de EA da SecretariaMunicipal de EducaçãoSFB. Serviço Florestal BrasileiroSIBEA. Sistema Brasileiro de Informaçãosobre Educação AmbientalSINIMA. Sistema Nacional de Informaçãosobre Meio AmbienteSISNAMA. Sistema Nacional de MeioAmbienteSISNEA. Sistema Nacional de EducaçãoAmbientalSMCQ/MMA. Secretaria de MudançasClimáticas e Qualidade Ambiental do MMASNUC. Sistema Nacional de Unidades deConservaçãoSRHU/MMA – Secretaria de RecursosHídricos e Ambiente Urbano do MMATEIA UNIVERSITÁRIA. Rede de EducaçãoAmbiental do Ensino Superior do EspíritoSantoUC. Unidade de ConservaçãoUF. Unidade FederativaUNESCO. Organização das Nações Unidaspara a Educação, a Ciência e a CulturaUNICEF. Fundo das Nações Unidas para aInfância259Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Glossário


“Não perca tempo tentando entender.A vida transcende qualquer entendimento.”Clarice Lispector“Se faz o caminho ao andar”,escreveu o poeta espanholAntonio Machado. Paraexplicar o caminho da EA,tropeça-se em vocábulos criados para melhorexpressar o que se vivenciou e se quer expressar.Neste apêndice, em ordem alfabética, há umconjunto de termos que vêm sendo utilizadospor educadoras/es, gestoras/es e especialistasno ramo. As definições foram buscadas emdocumentos lançados pelo Órgão Gestor daPNEA, editais do FNDE/MEC e do FNMA/MMA, no sítio da Rede Brasileira de EA, alémde textos de especialistas sobre a EA 178 :1. Ação Educativa Complementar.Todo e qualquer trabalho educativocomplementar à escola, realizado emconformidade com o projeto políticopedagógicolocal, voltado ao desenvolvimentode potencialidades de crianças, adolescentes,jovens e suas famílias, que contribua paraos processos de desenvolvimento pessoal,promoção social, fornecimento de autoestimae transformando seus beneficiários emcidadãs/ãos conscientes e participantes docontexto social onde vivem. Sua implementaçãotem por objetivos: 1- garantir o ingresso,o regresso, a permanência e a motivaçãode alunas/os para o alcance do sucessoeducacional, por meio da transformação daescola em espaço atrativo; 2- a redução daexposição de crianças, adolescentes e jovens asituações de risco, desigualdade, discriminaçãoe outras vulnerabilidades sociais; 3- a reduçãodos índices de repetência, distorção idade/série e a melhoria de qualidade da educação.(Resolução FNDE nº 11/2005)2. Adaptação às mudanças climáticas.O que será preciso fazer (novas práticas,processos ou mudanças estruturais) paraque nos ajustemos aos efeitos esperados damudança do clima. Por exemplo, a construçãode sistemas de proteção contra enchentes ousecas. (Livro “Mudanças ambientais globais.Pensar + agir na escola e na comunidade”)3. Aquecimento Global.Alteração climática planetária, causada,segundo cientistas do IPCC, pelo aumentodo efeito estufa. Não será uniforme em todasas regiões da Terra. A saber: efeito-estufa éum fenômeno natural pelo qual alguns gasesatmosféricos deixam passar a luz solar, masaprisionam o calor; com isso garantiram178 Essas definições indicam o significado dos termos usados nesse livro, sem pretensão de normalizar terminologia ou esgotar otema. Como fontes, foram utilizados tanto livros e documentos citados nos demais capítulos do livro (entre os quais chamadaspúblicas do MMA edital do FNMA/MMA, que trazem que trazem boas definições), como dicionários e glossários especializados.Um deles, o “Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente”, lançado pelo IBGE, está disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/vocabulario.pdf . Entre parênteses, no final de cada expressão, estão as fontes, cuja referênciamais completa será encontrada na bibliografia.261Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


a temperatura ideal para surgir a vida naTerra. O problema é o aumento desses gasesna atmosfera, que “desregulou o sistema”,levando ao aquecimento global. (VocabulárioBásico de Recursos Naturais e Meio Ambientee Sitio IPCC)4. Arquitetura de capilaridade.É a proposta de estruturação dacapilarização ou ramificação da formação das/os educadoras/es ambientais com o intuito degarantir que a EA envolva toda a populaçãodo território. Essa capilarização/ramificaçãoda formação dar-se-á pela constituição de trêsgrupos que trabalham de forma integrada earticulada. 1- o próprio Coletivo Educador,composto por pessoas que participam a partirda adesão de suas instituições, que são aquelascom experiência em formação, educação,capacitação; 2- pessoas atuantes/militantesjunto aos seus segmentos sociais no territórioe que assumirão a função de formar, junto aseus grupos de convívio/trabalho, 3- estesgrupos de convívio/trabalho, educadoras/es ambientais populares, que constituirãoo terceiro grupo. O desenho da arquiteturada capilaridade deve fundamentar-se emum número de educadoras/es ambientaispopulares que permita que cada bairro,comunidade rural, quarteirão, sindicato, escolapossa vir a ser animado, instigado, envolvidopela atuação de um/a educador/a ambientalpopular. (Edital FNMA nº 05/2005)5. Avaliação (projetos, programas ou políticas).É o julgamento contínuo e objetivo de umprojeto, programa ou política em andamentoou finalizado, incluindo seu planejamento,implementação e resultados. O objetivo édeterminar a relevância e cumprimento dosobjetivos e da eficiência, efetividade, impactoe sustentabilidade da iniciativa. Uma avaliaçãodeve prover informações confiáveis e úteis,permitindo que as lições aprendidas sejamincorporadas ao processo decisório de todas/os parceiras/os. Busca evidências sobre porque as metas e resultados estão ou não sendoalcançados, olhando relações de causalidade.(sítio PNC)6. Câmara Técnica de Educação Ambiental doConselho Nacional do Meio Ambiente.Criada no âmbito do Conselho Nacional doMeio Ambiente (Conama), propõe indicadoresde desempenho e de avaliação das ações deEA, decorrentes das políticas, programas eprojetos de governo; bem como diretrizespara elaborar e implementar as políticas eprogramas estaduais desta área; assessorar asdemais Câmaras Técnicas, e propor ações de EAnas políticas em diferentes áreas: conservaçãoda biodiversidade, zoneamento ambiental,licenciamento e revisão de atividades efetivasou potencialmente poluidoras, gerenciamentode resíduos, gerenciamento costeiro, gestãode recursos hídricos, ordenamento derecursos pesqueiros, manejo sustentável derecursos ambientais, ecoturismo e melhoriade qualidade ambiental. Atuou, por exemplo,na redação do decreto que regulamentou aLei da PNEA. (Release “Três eventos...”. VFórum Brasileiro de EA, 2004)7. Câmara Técnica de Educação, Capacitação,Mobilização Social e Informação em RecursosHídricos (CTEM-CNRH).Criada em 2004 no âmbito do ConselhoNacional dos Recursos Hídricos, tem entre asatribuições propor diretrizes e programas deeducação e capacitação, avaliar mecanismosde articulação e cooperação entre o poderpúblico, setores usuários e a sociedade civilna área de recursos hídricos. Compõesede representantes de sete ministérios(Fazenda, Educação, Saúde, Cidades,Integração Nacional, Ciência e Tecnologia262


e Meio Ambiente), da Agência Nacional deÁguas, de conselhos estaduais de recursoshídricos, de concessionárias e autorizadasde geração hidrelétrica, usuários de recursoshídricos, comitês, consórcios e associaçõesintermunicipais de bacias hidrográficas,organizações técnicas, de ensino e pesquisa, enão-governamentais (sítio CNRH)8. Cardápio de Aprendizagem.É um conjunto de processos formativosna área da EA, promovidos, num primeiromomento, pelas instituições componentes doColetivo Educador (ou mesmo por instituiçõesparceiras e por especialistas de determinadosaber popular), que podem ser escolhidos paracompor o currículo de grupos de educandas/os, de acordo com as suas necessidades reais deenfrentamento das questões socioambientais.Exemplos de itens que podem compor oCardápio de Aprendizagem são: oficinas,cursos, mini-cursos, vivências, visitas técnicasetc., a respeito dos mais variados temas eassuntos com relevância para o território,incorporando os diferentes saberes, desdeo acadêmico até o popular. Com o tempo ocardápio de aprendizagem vai incorporandocompetências e saberes populares. (ChamadaPública MMA nº 01/2006)9. Centro de Educação Ambiental (CEA).Um espaço físico de referência emeducação ambiental, representado por umasede (fixa ou móvel), dotado de uma série deequipamentos, recursos e outros espaços, queconta com uma equipe (preferencialmentemultidisciplinar) capaz de desenvolvermúltiplas atividades destinadas a públicosdiferenciados e orientadas por um ProjetoPolítico-Pedagógico (PPP) bem estruturado.Um CEA pode ser dotado de consideráveldiversidade de equipamentos e de recursos, dediversas naturezas: audiovisuais, pedagógicos,de segurança, informáticos, culturais etc.Pode também dispor ou utilizar-se de outrosespaços, além da sua sede física – que pode serfixa ou ambulante – como por exemplo: matas,viveiros, criatório de animais, zoológicos,parques, jardins botânicos, bibliotecas etc.(Carta de Timóteo)10. Círculos de Aprendizagem Participativa.Também chamados de comunidadesinterpretativas e de aprendizagem, são gruposde pessoas com propósitos comuns, que seapóiam mutuamente ao realizar processos deformação. (Cartilha MES)11. Coletivo Educador (CE).Grupo de instituições que trabalham emprocessos de mobilização social e formaçãode educadoras/es ambientais populares, queatuarão na criação e no fortalecimento deComunidades de Aprendizagem e Qualidadede Vida (Com-Vidas – estágio avançadodos Coletivos Educadores, divididas emduas frentes de trabalhos: nas escolas e nacomunidade). Além disso, estimula a trocade experiências entre ongs, sindicatos,movimentos sociais, redes, universidades,prefeituras, pastorais, regionais de ensino,organizações populares, órgãos de assistênciatécnica e extensão rural, empresas e outrasinstituições. (DEA/MMA)12. Coletivos Jovens (CJs).Criados no âmbito das ComissõesOrganizadoras Estaduais (COEs) daConferência Nacional In-fanto-JuvenilPelo Meio Ambiente (CNIJMA), em 2003,compõem-se de lideranças entre 16 e 25anos, membros de organizações de juventudecom capacidade de multiplicação, equilíbriode gênero, representação do meio rural eurbano e contemplando diferentes etnias(brancos, negros, indígenas). Nas COEs,263Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


estes conselhos atuam na seleção final dosdelegadas/os estaduais da Conferências deMeio Ambiente nas Escolas e na mobilizaçãode estudantes e jovens para a realização daCNJIMA, como conferência de jovens feitapor jovens. (sítio Rebea)13. Comissão Intersetorial de Educação Ambientaldo Ministério do Meio Ambiente (CISEA).Formada pelas secretarias e órgãosvinculados do MMA, objetiva promover ofortalecimento e a articulação das ações deEA desenvolvidas pelo próprio ministério,com competência para compartilhar, analisar,avaliar planejar nesta área. (Release “Trêseventos...”. V Fórum Brasileiro de EA, 2004)14. Comissão Interinstitucional de EducaçãoAmbiental (CIEA).Espaço colegiado instituído pelo poderpúblico da Unidade Federativa, que seconfigura como a esfera pública da educaçãoambiental no âmbito estadual, devendoconstituir-se como um amplo e democráticofórum de interlocução e articulaçãoinstitucional. Destina-s a se constituir comoinstância de coordenação das atividades de EAno âmbito da unidade federativa. Para tanto,compõe-se de representantes de instituiçõesgovernamentais e não-governamentais, dasesferas federal, estadual e municipais, dosetor ambiental e educacional, do empresariale dos trabalhadores, podendo incluir aindaum grupo de trabalho composto porrepresentantes das Comissões Organizadorasda Conferência Infanto-juvenil pelo MeioAmbiente e do Conselho Jovem. Deve sepautar pela Política e pelo Programa Nacionalde Educação Ambiental (PNEA e ProNEA),para elaborar em seu respectivo estado, apolítica e o programa estadual de EA, deforma democrática e participativa. No finalde 2006, apenas três unidades federativasainda não possuíam esse colegiado, sendo quequatro dispunham de comissões Pró-CIEAsencarregadas de articular a formação desseespaço. A mesma estrutura também pode seaplicar no âmbito municipal. (“Construindojuntos a educação ambiental brasileira...”, DT03)15. Comissões Técnicas Tripartites.Resultantes de uma deliberação da IConferência Nacional do Meio Ambiente(CNMA), realizada em 2003, objetivamfortalecer o Sistema Nacional de MeioAmbiente (Sisnama). São 27 no total – umapara cada Estado e uma bipartite no DF –integradas por representantes dos três níveis degoverno: União, Estado (ou DF) e municípios.Têm como principal objetivo serem espaçospermanentes de diálogo e de articulação entreos órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Cabe também aos componentes das tripartitesbuscarem sensibilizar, mobilizar e articularentidades e organizações da sociedade civilpara instituírem os conselhos municipais demeio ambiente. (sítio PNC)16. Comitê Assessor do Órgão Gestor da PolíticaNacional de Educação Ambiental.Composto por representantes de 13setores da sociedade e constituído emnovembro de 2003, como o nome indica, fazo assessoramento do Órgão Gestor da PNEA.Se necessário busca o apoio logístico deórgãos, instituições e pessoas de notório saberna área de sua competência, em assuntos nosquais necessite de conhecimento específico.(Release “Três eventos...”. V Fórum Brasileirode EA, 2004)17. Comitê de Bacia.Colegiados instituídos por lei, no âmbitodo Sistema Nacional de Gerenciamentode Recursos Hídricos e dos respectivossistemas estaduais, tornou-se base da gestãoparticipativa e integrada da água. Com papel264


deliberativo em sua área de atuação, compõesede representantes do poder público,sociedade civil e usuários da água. Pode serfederal ou estadual, dependendo da área deatuação, tendo, entre outras, as atribuições de:promover o debate das questões relacionadasaos recursos hídricos da bacia; articular aatuação das entidades que trabalham comeste tema; arbitrar, em primeira instância, osconflitos relacionados a recursos hídricos;aprovar e acompanhar o Plano de RecursosHídricos da Bacia; estabelecer os mecanismosde cobrança pelo uso de recursos hídricos;bem como critérios e o rateio de custo dasobras de uso múltiplo de interesse comume coletivo. (Cartilha “Coletivos Educadorespara Territórios Sustentáveis”, 2007)18. Competência.É a capacidade de mobilizar múltiplosrecursos numa mesma situação, entre os quaisos conhecimentos adquiridos na reflexãosobre as questões pedagógicas e aquelesconstruídos na vida profissional e pessoal,para responder às diferentes demandasdas situações de trabalho. Neste sentido, aconstrução das competências acontece apartir da articulação entre teoria e prática.(livro “Políticas de Melhoria da Qualidade naEducação – Um balanço institucional” 2002)19. Comunidade de Aprendizagem e Qualidadede Vida (Com-Vida).Estágio avançado dos ColetivosEducadores. As COM-Vidas são divididas emduas frentes: nas escolas e nas comunidades.Enquanto nas escolas constituem grupos quepensam e atuam para o desenvolvimento daEA, nas comunidades, mobilizarão a base,promovendo o debate de alternativas críticase construtivas para a atuação, sem prejudicaro meio ambiente. (entrevista a MarcosSorrentino)20. Comunidades de Aprendizagem.São grupos de pessoas que se identificam ese apóiam em processos de formação individuale coletiva, voltados para propósitoscomuns e/ou convergentes. Cada pessoacontribui com o grupo vivenciando conjuntamenteprocessos formativos, de formaparticipativa. O OG-PNEA propõe quetanto o Coletivo Educador como os demaisgrupos participantes da formação deeducadoras/es ambientais constituam-secomo comunidades de aprendizagem. (EditalFNMA nº 05/2005)21. Comunidades Interpretativas.São grupos de pessoas que se reúnem parapartilhar suas visões e idéias, buscando construira compreensão da realidade vivenciada noterritório ou micro-território, por meio daconstrução coletiva e participativa, superandoa dificuldade das diferentes percepções. Nascomunidades interpretativas, as pessoasapóiam-se na interpretação das interpretações,buscando desmontar as formas hegemônicasde entender e desejar o mundo em quevivemos. O OG-PNEA propõe que tanto oColetivo Educador, como os demais gruposparticipantes da formação de educadoras/esambientais constituam-se como comunidadesinterpretativas. (Edital FNMA nº 05/2005)22. Conhecimento pertinente.Termo utilizado por Edgar Morin, seulivro Os sete saberes necessários à Educaçãodo Futuro 179 . Reconhecendo que, em meio àcomplexidade do real, não é possível nuncaa compreensão total, possibilita apreenderos problemas globais e fundamentais paraneles inserir os conhecimentos parciaise locais. Tem implícita a busca de umconhecimento complexo, não fragmentário,porém incremental. Considera que a busca do179 4 ed. – trad. Catarina E. F. da Silva e Jeanne Sawaya – São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2001. 118p.265Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


conhecimento torna-se um esforço infinito,mas que pode se tornar um círculo virtuoso.(livro “Aprendizes da Sustentabilidade”,2007)23. Conselho Municipal de Meio Ambiente(Comdema).Fórum de âmbito municipal, formadocomo espaço para administrar conflitos,propor acordos e construir uma gestãoambiental que esteja em consonância com osinteresses sociais e econômicos locais. Entresuas possíveis atribuições estão: propor apolítica ambiental do município e fiscalizaro seu cumprimento; analisar e, dependendoda legislação municipal, conceder licençasambientais para atividades potencialmentepoluidoras em âmbito municipal; analisarrecursos quanto à aplicação de multas;promover a educação ambiental; aprovar oureferendar o uso de recursos destinados aomeio ambiente, fiscalizando sua alocação, bemcomo as ações do Fundo Municipal de MeioAmbiente; acompanhar a implementaçãode unidades de conservação municipais;opinar sobre aspectos ambientais daspolíticas estaduais ou federais que tenhamimpacto sobre o município; receber e apurardenúncias feitas pela população sobredegradação ambiental, sugerindo à prefeituraas providências cabíveis. Cada município podeestabelecer as competências do seu Conselho,que pode ser deliberativo ou consultivo, deacordo com a realidade local. (sítio PNC)24. Desenvolvimento Sustentável.Segundo o Relatório Brundtland, publicadopela Comissão Mundial de Meio Ambientee Desenvolvimento da ONU, em 1987,é aquele que satisfaz as necessidades dopresente sem comprometer a capacidade deas futuras gerações satisfazerem suas própriasnecessidades. Foram dois conceitos novos,dentro desse conceito: 1- reunir economia,meio ambiente e a questão social, e 2-reconhecer a responsabilidade de garantir oambiente “inteiro” para as gerações futuras.(Site do IPCC e livro “Vocabulário Básicode Recursos Naturais e Meio Ambiente,IBGE”)25. Dialética.É a busca da verdade pelo diálogomovimentoentre contraditórios. O conceitode dialética pertence ao debate filosóficodesde os gregos e foi apropriado pela teoriamarxista subsidiando a reflexão sobre osprocessos históricos de transformação,como o diálogo entre opostos. Entende-sea concepção da dialética como um processode encontro entre tese e antítese, que resultanuma síntese (nova tese e assim novo pontopara o processo dialético); ou a dialéticacomo ação recíproca, por exemplo, a açãorecíproca entre o Estado e a sociedade civil,a ação recíproca entre o Sujeito e seu gruposocial, a ação recíproca entre a Subjetividade ea Objetividade, a ação recíproca entre Culturae Natureza. (Edital FNMA nº 05/2005)26. Dialógico.Diz respeito aos processos que envolvemo diálogo entre pessoas, grupos, idéias etc.O diálogo pauta a formação de educadoras/es ambientais proposta, sendo a basepara o trabalho dos grupos envolvidos nacapilarização da educação ambiental. (EditalFNMA nº 05/2005)27. Educação ambiental formal (ou no ensinoformal).EA desenvolvida no âmbito dos currículosdas instituições de en-sino públicas e privadas,como prática educativa integrada, contínua epermanente em todos os níveis e modalidadesdo ensino formal. (Lei 9795/99 – artigo 9)266


28. Educação ambiental informal.Há educadoras/es que usam a expressãopara definir a EA transmitida “informalmente”,por exemplo, por meio das notícias dosjornais, rádio, ou TV, de filmes ou vídeos,por um trabalho artístico, peça teatral,livro, ou ainda por campanhas publicitárias,educativas e fiscalizadoras. Neste sentido,todos os materiais de comunicação servempara a EA, desde que avaliados criticamente.É que, por trás de qualquer discurso existeuma visão sobre o meio ambiente que tendea ser parcial, correspondendo a interesses deum determinado grupo ou a visões muitopessoais. (livro “A Implantação da EducaçãoAmbiental no Brasil”)29. Educação ambiental não-formal.Como define a Lei que instituiu a PolíticaNacional de EA, constitui-se de “ações e práticaseducativas voltadas à sensibilização dacoletividade sobre as questões ambientais e àsua organização e participação na defesa daqualidade do meio ambiente”. Nisso cabe, porexemplo, a ação de uma entidade ambientalistanum bairro, ou o conjunto de atividadespromovido por empresa ou sindicato juntoa trabalhadores, ou ainda uma propostaeducativa para visitantes ou moradoras/esde uma área de proteção ambiental. Entre osobjetivos, estão melhorar a qualidade de vidada comunidade e fortalecer a cidadania. (Lei9795/99 – artigo 13, livro “A Implantação daEducação Ambiental no Brasil”)30. Educador/a ambiental popular.Atores principais da educação ambientalna base da sociedade, do enraizamento dereflexões e práticas libertárias, emancipatóriase transformadoras. A formação e apoiopermanente a esses sujeitos é objetivo efunção de todo Coletivo Educador na buscapela sustentabilidade do território. A estaspessoas cabe mobilizar, animar e subsidiargrupos de ação-reflexão junto às suas bases,as Com-vidas. São educadoras/es e liderançasque muitas vezes já atuam, estão em formação,mobilizam grupos de base em suas escolas,universidades, bairros, fábricas, clubes,comunidades, sindicatos. A formação comoeducadoras/es ambientais populares exige aoferta de opções de conteúdos da educaçãoambiental e popular, apoio no fortalecimentoda metodologia, orientação para a ação ereflexão de seus grupos e na articulação deobjetivos em uma estratégia educadora eambiental para a sustentabilidade. (BoletimColeciona _ 00 – Órgão Gestor da PNEA,s/d)31. Educanda/o.Pessoa proveniente de quaisquer segmentossociais do território, que participam daformação de educado-ras/es ambientaispromovida pelo Coletivo Educador. Entendese,neste sentido que todos os gruposenvolvidos na capilarização da formação,inclusive quem já participa do ColetivoEducador, são educadoras/es-aprendentesou educandas/os-professoras/es. (ChamadaPública MMA nº 01/2006)32. Educare e educere.Duplo sentido etimológico da palavra latinapara educação: 1- educare significa orientar,nutrir, decidir num sentido externo, levando oindivíduo de um ponto onde ele se encontrapara outro que se deseja alcançar; 2- educere,se refere a conduzir, promover o surgimentode dentro para fora das potencialidades queo indivíduo possui. (livro “Aprendizes daSustentabilidade”, 2007)33. Educomunicação.Refere-se à comunicação comintencionalidade educacional, que envolve ademocratização do processo de produção e267Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


de gestão da informação em todos os veículosde comunicação. Essa democratizaçãoimplica na autonomia do coletivo noprocesso comunicativo. Também definidacomo processos educativos que visem aapropriação das linguagens e a produçãodemocrática de produtos de comunicação,pelo que participantes do projeto poderãoexercer o direito que as pessoas têm deproduzir informação e comunicação, e assimde divulgarem suas ações. (Edital FNMA nº05/2005 /resolução 11/2005 – FNDE).34. Enraizamento.Termo proposto pela filósofa francesaSimone Weil para significar que os sereshumanos só se constituem como sujeitoshistóricos quando constroem sua identidadepor meio de sua própria história e de seusocioambiente, ou seja, quando ancoram suaidentidade nos elementos espaço-temporais desua biografia. Weil considerou o enraizamentocomo a necessidade natural, ao mesmotempo, mais importante e mais desconhecidada alma humana. A noção de enraizamentoimplica que o ser humano recebe quase quea totalidade de sua vida moral, intelectual eespiritual por intermédio dos meios de que fazparte naturalmente. Implica, além disso, queas influências exteriores devem ser semprerecebidas através dos meios dos quais os sereshumanos fazem parte, e jamais como umaimportação sem mediações. No Brasil, combase no ProNEA, o DEA/MMA iniciou umaação de enraizamento da EA no país, que prevê,como condições estruturantes, a existência demarcos legais (políticas e programas de EAdemocraticamente acordados e monitorados);de instâncias gestoras (diretorias de EA nassecretarias de meio ambiente e educação, acomposição de um órgão gestor estadual); deinstâncias coletivas e colegiadas democráticas(CIEAs, Redes, Coletivos Jovens etc.), entreoutros. Nesse sentido, passou a ser chamadode enraizador/a, a pessoa ligada ao ÓrgãoGestor que promove a viabilização docomprometimento de movimentos coletivos(sociais, setoriais e institucionais), com apermanência de ações, projetos e programasde EA nos territórios, tendo em vista fortalecere qualificar ações voltadas à sustentabilidadesocioambiental. A articulação é entendidacomo palavra chave dessa ação enraizadora.(Dicionário Socioambiental).35. Espaços Educadores.São aqueles capazes de demonstraralternativas viáveis para a sustentabilidade,estimulando as pessoas a desejarem realizarações conjuntas em prol da coletividade ereconhecerem a necessidade de se educaremnesta direção. Sustentabilidade esta,entendida como processo voltado à melhoriada qualidade de vida da população, usandoos recursos disponíveis de forma que sejamconservados e otimizados para o usufrutodesta e das gerações futuras. Termo utilizadono programa Municípios EducadoresSustentáveis (MES), para enfatizar construçãodinâmica da dimensão educadora. (livro Aquié onde eu moro, aqui nós vivemos, 2005)36. Estruturas Educadoras.São estruturas concebidas com intençãoeducacional ou que, por serem exemplaresna função que desempenham, são utilizadascom intenção educacional. No Brasil, frutode amplas lutas sociais, a escola é a principalestrutura educadora, mas há outros exemplosde espaços que podem ser pensados comfinalidade educadora associada a suasfinalidades, como estações de tratamento deágua e de esgoto, viveiros, hortas comunitárias,unidades de conservação, sistema de transportecoletivo etc. (Edital FNMA nº 05/2005)37. Fórum Social Mundial.Criado em 2001 para se contrapor aoFórum Econômico Mundial – encontro anual268


de representantes de governos e organizaçõesalinhados às teorias neoliberais, realizadoem Davos, Suíça, desde 1971 – reúne a cadaano representantes da sociedade civil, paradebater alternativas à política de Davos.As três primeiras edições foram em PortoAlegre (RS), depois passou a ser realizado emdiferentes partes do mundo (Índia, Venezuelae Quênia), ganhando ainda fóruns regionais.(Site do IPCC e livro Vocabulário Básico deRecursos Naturais e Meio Ambiente)38. Fundo Nacional do Meio Ambiente(FNMA).Criado pela Lei Federal 7.797/89, emjulho de 1989, com a missão de con-tribuircomo agente financiador para a implantaçãoda Política Nacional de Meio Ambiente(PNMA), por meio da participação social.Tornou-se o maior fundo público do Brasil,apoiando ações em todas as regiões do país– projetos e iniciativas que contribuem para aconservação e o uso sustentável dos recursosnaturais e o apoio a comunidades. EA faz partedisso. Em 2006, contribuiu para a criação daRede Brasileira de Fundos Socioambientais,que reúne fundos socioambientais públicose privados atuantes no país. (ColetivosEducadores para Territórios Sustentáveis,Brasília, 2007)39. Gases de Efeito Estufa (GEE).O Protocolo de Quioto enumera seis:dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso(N2O), metano (CH4), hidrofluorcarbono(HFC), perfluorcarbono (PFC) e hexafluoretode enxofre (SF6). Cada um desses gasesgera um grau diferente de aumento doefeito estufa. Por isso, cientistas criaramum denominador comum, o “carbonoequivalente”.Muitas notícias que citam apalavra “carbono” referem-se, na verdade, ao“carbono equivalente”. (Site do IPCC e livro“Vocabulário Básico de Recursos Naturais eMeio Ambiente”)40. Impacto ambiental.Segundo a Resolução 001/86, do ConselhoNacional de Meio Ambiente (Conama), é aalteração das propriedades físico-químicase biológicas do meio ambiente, causadapor qualquer forma de matéria ou energiaresultante das atividades humanas que afetama saúde, segurança, bem-estar da população,atividades sociais e econômicas, biota,condições estéticas e sanitárias e qualidadedos recursos ambientais. Pode ser positivo,quando ajuda a regenerar áreas e/ou funçõesnaturais, ou negativo, quando o efeito é adegradação. O Estudo e Relatório de ImpactoAmbiental (EIA/Rima) deve relacionar todosos impactos previstos dos empreendimentos,anunciando as medidas a serem tomadas paraminimizar os negativos. (Site do IPCC e livroVocabulário Básico de Recursos Naturais e MeioAmbiente)41. Impactos climáticos.A expressão pode ser traduzida como oconjunto de conseqüências das mudançasclimáticas nos sistemas naturais e humanos.Em grande parte, os cientistas já previramo que pode acontecer. Mas só uma parcelasão conseqüências inevitáveis das mudançasjá causadas pela industrialização. (LivroMudanças ambientais globais. Pensar + agir naescola e na comunidade)42. Indicadores.Constituem uma forma de medir osresultados de acordo com o que foi planejadoem termos de quantidade, qualidade e tempo.Baseia-se na identificação de uma variável,ou seja, algum aspecto que varia de estado269Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


ou situação, variação esta que consideramoscapaz de expressar um fenômeno que nosinteressa. (sítio PNC)43. Intervenção Educacional.Corresponde à prática das/os educadoras/es ambientais de todos os grupos envolvidosna capilarização da formação, desde o ColetivoEducador até as pessoas dos segmentossociais (grupo, ou PAP 3). Deve ser planejada,executada e avaliada em conjunto com opúblico diretamente envolvido, considerandoas questões relevantes do território ou microterritório,às expectativas e necessidades dessepúblico. Considera-se que o processo deconhecer a realidade do território ou microterritório,articular com os segmentos sociaise planejar com eles a sua própria formaçãorepresenta um processo de formação paratodos os envolvidos. E que a interpretação darealidade e as atividades de enfrentamento dasquestões socioambientais complementam aformação integral de todos os grupos. (EditalFNMA nº 05/2005)44. IPCC.Sigla em inglês para PainelIntergovernamental sobre MudançasClimáticas das Nações Unidas, órgão daONU cria-do em 1988 para estudar eacompanhar a evolução do conhecimentosobre mudanças climáticas. Seu primeirorelatório, em 1990, subsidiou a elaboraçãoda Convenção-Quadro das Nações Unidassobre Mudanças Climáticas (Convenção doClima), assinada durante a Eco-92. Tanto osegundo, em 1995, como o terceiro, em 2000,contribuíram na definição do Protocolo deQuioto. O quarto relatório, em 2007, ajudounas primeiras discussões de um “Quioto 2”,a vigorar a partir de 2012. Foi a primeira vezem que se confirmou, com 90% de certeza,que a humanidade tem responsabilidadesobre o aquecimento global. (Site do IPCCe livro Vocabulário Básico de Recursos Naturais eMeio Ambiente)45. Marcos conceituais, situacionais eoperacionais.São os itens que compõem os projetospolítico-pedagógicos (PPP). Podem serorganizados e decompostos de diferentesformas; mas, em linhas gerais, referem-seà concepção política do projeto (quem éo sujeito do projeto educacional, quais osprincípios que orientam o projeto), à situaçãoatual (da sociedade, da educação e de outrosaspectos da realidade que sejam pertinentespara a proposta pedagógica) e a uma agendade trabalho construída para diminuir adistância entre a situação desejada e a real.(Edital FNMA nº 05/2005)46. Micro-território.É qualquer subdivisão do território – podeser um conjunto menor de municípios oumesmo um único município, ou ainda umaregião que corresponda a um número menorde habitantes do que a totalidade do território.O OG-PNEA sugere que subdivisão doterritório seja definida de modo a atender damelhor forma possível às suas especificidadespara garantir a capilarização/ramificaçãoda formação de educadoras/es ambientais.(Edital FNMA nº 05/2005)47. Mitigação (mudanças climáticas).Medidas que podem ser tomadas paraminimizar problemas em andamento relativosao aquecimento global do planeta Terra, comoprocedimentos que reduzam o desperdício,o consumismo, ou que economizem energiae, portanto, diminuam o uso do petróleo,importante causador do aquecimento global.(Livro Mudanças ambientais globais. Pensar + agirna escola e na comunidade)270


48. Modalidades de Ensino/Aprendizagem.Ressaltam-se três- 1- Educação Presencial.Modalidade mais usual da educação, propiciauma interação significativa, com múltiplossentidos, múltiplas linguagens. O “olho noolho” possibilita o fortalecimento de laços,a pesquisa mais profunda das “utopias” edos obstáculos a sua realização; 2- Educaçãoa Distância (EaD). Uma das bases dasustentabilidade dos processos de formaçãode educadoras/es ambientais, atende anecessidade prática, mas também proporcionauma ruptura com as perspectivas maisverticais de educação; 3- Educação Difusa.Reúne processos gerados por educadoras/ese educandas/os nos quais se perde o controlesobre quem a recebe ou sobre como a edita.Planejada e implementada em cada contextotem natureza geral similar à educomunicaçãosocioambiental, mas mais qualificada eapropriada localmente (município, bioma)para sensibilizar participantes, que se tornammais receptivas/os à ação de educadoras/es naconstrução de conhecimentos e atitudes paraalém daquelas deflagradas pelas modalidadespresenciais e a distância. (Edital FNMA nº05/2005)49. Monitoramento.É uma função permanente que provêinformação sobre onde um projeto ou programaestá em relação às suas metas e resultados.A criação de um sistema de monitoramentocomeça pela etapa de planejamento doprograma ou projeto, tendo como referênciasas metas e resultados esperados. Para tanto,usa indicadores previamente definidos ereunidos em uma linha de base sobre ascondições atuais para continuamente verificar“o que está indo bem” e “o que não estáprogredindo” em comparação aos resultadospretendidos. A análise dos dados e relatórios,com a formulação de recomendações paramelhoria, é um dos requerimentos básicos deum processo de monitoramento. (sítio PNC)50. Municípios Educadores Sustentáveis(MES).São municípios voltados à construção dasustentabilidade socioambiental por meioda educação, materializando a formação deseus munícipes/cidadãs/ãos para atuaremcotidianamente em direção à melhoria daqualidade de vida. Tida como decisão política epedagógica em que a gestão pública municipalse mobiliza, incorporando e assumindo adimensão educacional de maneira participativa,adota metodologias complementares àsdos Coletivos Educadores, que fomentam aconstituição e articulação de diversos gruposde educadores/as ambientais para atuaremnos mais diferentes contextos. (Relatório deGestão 2003-2006, DEA/MMA)51. Oficina de Futuro.Composta pelo levantamento dosproblemas e sonhos das/os participantes,com suas respectivas inter-pretações, e daspotencialidades associadas a uma análiseconjuntural, histórica e estrutural, Permiteentender os problemas vividos, os sonhos eas possibilidades dos caminhos delineados.(Edital FNMA nº 05/2005)52. Orçamento Participativo.Instrumento que possibilita umaparticipação maior de cidadãs/ãos nasdiscussões anuais dos investimentos domunicípio e o maior controle dos gastos, bemcomo o conhecimento das pessoas sobre ofuncionamento, os limites e a realidade damáquina pública. Pela estrutura participativa,abre-se uma interface com a implementaçãodos Municípios Educadores Sustentáveis.(http://federativo.bndes.gov.br/dicas/indicedicas.htm – acessado em 2006)271Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


53. Órgão Gestor da Política Nacional deEducação Ambiental (OG-PNEA).Previsto na lei que instituiu a PolíticaNacional de EA (PNEA), e em seu decretoregulamentador, é composto pelo MEC eMMA. Tem atribuição de definir diretrizespara implementação dessa política em âmbitonacional, realizar a articulação, coordenação esupervisão de planos, programas e projetos naárea de EA em âmbito nacional, e participarna negociação de financiamentos a planos,programas e pro-jetos nesse campo. Atuacom apoio do Comitê Assessor. (Release “Trêseventos...”. V Fórum Brasileiro de EA, 2004)54. Pesquisa-Ação-Participante (PAP).Uma metodologia proposta para oplanejamento, implementação e avaliaçãodos projetos. Refere-se ao procedimentode pesquisar, partilhar, construir visões,percepções, relações sobre questões relevantesdo território, em conjunto com os váriosatores sociais desse território, buscandosoluções para tais questões. No meio escolar,trabalha-se com pesquisa-ação-participante apartir de oficinas, em que estudantes, famílias,docentes e comunidade pesquisam suarealidade, buscam entender o contexto emque vivem e, a partir daí, propõem ações queobjetivem a melhoria da qualidade de vida. Édeste processo que sai a ação de intervençãosocioambiental. (Chamada Pública MMAnº 01/2006 / Edital FNMA nº 05/2005 /resolução 11/2005 – FNDE – EducaçãoChico Mendes)55. Pessoas que Aprendem Participando (PAP).Também chamados de grupos PAP,trabalham com a metodologia PAP (verPesquisa-Ação-Participante), em contextossocioambientais delimitados (territórios). OsPAP1 e 2 são formados por repre-sentantesde instituições que se colocam o desafio deatuarem na formação de pessoas educadoras(PAP3). Os PAP3, por sua vez, se colocama missão de formar grupos de pessoaseducadoras aglutinadas (PAP4) e assim pordiante. Por exemplo, num coletivo educador,o primeiro espaço é denominado PAP 2, Dáseo nome PAP 3 às/os suas/seus educandas/os, e PAP4, às/os educandas/os com quemtrabalham.56. PPA, ou Plano Plurianual.Lei de periodicidade quadrienal. Foiinstituída pela Constituição Federal de1988, como ins-trumento normatizador doplanejamento de médio prazo e de definiçãodas macro-orientações do Governo Federal,para a ação nacional em cada período de quatroanos, sendo determinantes (mandatórias)para o setor público e indicativas para o setorprivado. (art. 174 da Constituição Federal)57. Práxis Pedagógica.A filosofia da práxis pauta-se na unidadeentre teoria e prática – uma não existe e nãoacontece sem a outra –, sem se determinaruma hierarquia ou antecedência de uma emrelação à outra. Uma pedagogia pautada napráxis requer que o processo educacionalaconteça em íntima relação com a açãosocial, com a intervenção sobre o mundovivido. Esta intervenção, pensada a partir dasconcepções das/os educandas/os em diálogocom as/os educadoras/es, deve ser repensadae analisada continuamente, servindo de basepara o processo dialético de construção doconhecimento. (Edital FNMA nº 05/2005)58. Programa Parâmetros em Ação (PCN emAção).Política pública do Governo Federal (SEF/MEC) para o desenvolvi-mento profissionalem serviço de professoras/es de todosos segmentos e modalidades do EnsinoFundamental, implementado a partir de272


1999 em parceria com os sistemas de ensino.Parâmetros em Ação – Meio Ambientena Escola (PAMA) foi a continuidade doPCN em Ação, das séries finais do EnsinoFundamental, aplicado em 2001 e 2002. Apartir de 2003, a sistemática passou a servircomo um dos pilares para o programa VamosCuidar do Brasil com as Escolas. (“Políticasde Melhoria da Qualidade na Educação –Um balanço institucional”, 2002 / EntrevistaRachel Trajber)59. Projeto Político-Pedagógico (PPP).Consiste na formulação e enunciaçãode uma proposta educacional, de suasbases conceituais e políticas até a suaoperacionalização. Pressupõe um projetosocietário, um projeto de ser humano e desuas relações. É processo de gestão contínuaorientada pelos princípios e objetivoseducacionais de um grupo representativo,legitimado e sensível às demandas do contextorepresentado. É um documento identitário, noqual os sujeitos se vêem e atuam sobre as suasdemandas e planos, que serão periodicamenterevistos e sistematicamente reconstruídos.O percurso da formulação do PPP pode,em tese, ser centralizado em um indivíduoou grupo (nesse caso há especialistas queo indicam como “PPP autoritário, aindaque seu conteúdo se diga democrático”) ouconstruído de forma participativa. Um PPP,em linhas gerais, constitui-se de três marcos:1- marco conceitual (elemento menos volátile dinâmico, contém a idealização, o sonhode futuro, os princípios e valores, a ética, aconcepção de sociedade e de ser humanopartilhada pelo grupo). 2- marco situacional(conexão entre o conceitual e o operacional,parte da definição das características docontexto e um diagnóstico da realidade sócioeducacionallocal, para permitir a realizaçãode planos de trabalho não apenas no sentido“curativo”, mas também “preventivo”); 3-marco operacional (planejamento objetivodas estratégias e ações a serem desenvolvidas,a partir da análise que contempla marcosituacional e conceitual ao mesmo tempo.Deve ser detalhado no nível do cotidiano, ese possível, para cada indivíduo envolvido).(Edital FNMA nº 05/2005)60. Projeto Político-Pedagógico (para CEAs).Documento estratégico com diretrizesvoltadas para a sensibilização individual ecoletiva, visando a promoção e mudançade comportamentos para a interaçãosustentável entre ser humano e o ambiente.É destinado a comunidades de estudantes,docentes, agricultoras/es, visitantes deparques e reservas, funcionárias/os deempresas, dentre outros coletivos. Devepartir do pressuposto de que há considerávelpluralidade metodológica, buscando alcançarcontextualização pedagógica com adequaçãoda linguagem. Portanto, deve ser um projetoflexível, para contemplar peculiaridades locais,almejando capacitar pessoas para participação.Reforça-se a necessidade de processosavaliativos continuados, a partir da práxiscotidiana. Visto tanto como uma dificuldade,quando solicitado obrigatoriamente peloórgão ambiental (como no caso de MinasGerais), quanto como uma facilidade, namedida em que organiza as ações da empresa,minimizando perda de energia em açõesdispersas. (Carta de Timóteo)61. Protocolo de Quioto.Assinado em Quioto (Japão) em 1997,entrou em vigor só em 2005, após aratificação de 50 países. Com o objetivo deestabilizar a concentração dos gases do efeitoestufa (GEE), definiu compromissos deredução das emissões para os 37 países domundo desenvolvido que o subscreveram.Até 2012, previu a redução de, em média,5% das emissões em relação aos percentuais273Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


egistrados em 1990. O Protocolo tambémpropôs mecanismos flexíveis de cooperaçãoentre os países (MDL). Com isso, empresasde países desenvolvidos, em vez de realizar a“despoluição” localmente, podem patrocinarprojetos de redução de emissões de empresasde nações em desenvolvimento. Brasil, Chinae Índia foram os países mais beneficiadospor esses projetos. (Site do IPCC e livro“Vocabulário Básico de Recursos Naturais eMeio Ambiente”)62. Rede.A palavra vem do latim retis e significaentrelaçamento de fios com aberturasregulares que formam uma espécie de tecido.Rede é também uma prática de organizaçãoque possibilita processos capazes de responderàs demandas de flexibilidade, conectividade edescentralização das esferas contemporâneasde atuação e articulação social. Neste sentido,rede social é um padrão de organização, ouseja, comunidades constituídas de maneiravirtual ou presencial, mantidas via vontadee afinidade das/os integrantes. Estas sedistinguem como um expressivo processoorganizacional, quanto às relações pessoaise a estruturação social. Na rede, a ordemse faz e desfaz no movimento das relações.Organizações de muitos, os espaços de poderns redes não se perpetuam, porque é umaordem sem dono. O fluxo de informaçõese a expressão de multilideranças configuramuma estrutura dinâmica e mutante. Dentre ascaracterísticas de rede, destacam-se. 1- objetivoscompartilhados e construídos coletivamente;2- múltiplos níveis de organização e ação;3- dinamismo e intencionalidade dosenvolvidos; 4- coexistência de diferentes; 5-produção, reedição e troca de informação;6- empoderamento dos participantes; 7-desconcentração do poder; 8- multi-iniciativas;9- formação permanente; e 10- ambiente fértilpara parcerias, oportunidade para relaçõesmultilaterais. (Sítio Rebea, acessado em 2006)63. Redes de educação ambiental (Redes deEA).São espaços coletivos dinâmicos e autoorganizados,inspirados no ideário dacontracultura, que se constituem como umaampla malha de comunicação, onde cadamembro da rede possui a responsabilidadena circulação de informações a parceiras/os conectadas/os na rede e para fora dela.Qualquer educador/a ambiental podeintegrar-se à rede (pessoa física ou jurídica),assumindo o compromisso da multiliderançae participação, uma vez que a rede tempor missão a criação de uma nova culturaorganizacional, horizontal e autônoma, nãohierárquica. Além da Rede Brasileira de EA(Rebea) existem várias outras redes de EA,com recorte geográfico estadual, temáticoou institucional. (“Construindo juntos aeducação ambiental brasileira...”, DT 03)64. Sala Verde.Espaço vinculado a uma instituição públicaou privada, que poderá se dedicar a projetos,ações e programas educacionais voltados àquestão ambiental. Deve cumprir um papeldinamizador, numa perspectiva articuladora eintegradora, no sentido de viabilizar iniciativasque propiciem a participação dos diversossegmentos da sociedade na gestão ambiental,e seguir uma pauta de atuação permeada porações educacionais, voltadas à sustentabilidade.Têm, como pré-requisitos, Projeto Político-Pedagógico (PPP), equipe técnica (mínimode duas pessoas), espaço físico e garantia demanutenção. Para as Salas Verdes, o MMAfornece kits de publicações por três anos,além de orientação e apoio logístico. Em 2006,havia 390 em atividade, nas cinco regiões dopaís. (“Programa Nacional de Formação deEducadoras(es) Ambientais...”, DT 08)274


65. SIBEA.Sistema Brasileiro de Informação emEducação Ambiental, um sistema público deinformação que objetiva conhecer a realidadeda EA no Brasil e apoiar ações e políticaspúblicas em gestão ambiental, reunindoreferências e especialistas, instituições, redessociais e experiências em EA. (ColetivosEducadores para Territórios Sustentáveis,Brasília, 2007)66. Sisnama.Sistema Nacional de Meio Ambiente, quearrola todos os órgãos e entidades da União,Distrito Federal, estados, municípios, alémdas fundações instituídas pelo Poder Público,responsáveis pela proteção e melhoria daqualidade ambiental, descritas no Decreto99.274/1990. Representa, portanto, aarticulação dos órgãos ambientais de todasas esferas da administração pública, paraque atuem de forma coordenada na gestãodo meio ambiente. Este modelo se baseianos princípios do compartilhamento deresponsabilidades pela proteção ambientalentre os entes federados e com os diversossetores da sociedade. (Alexandre de GusmãoPedrini, “As Políticas Públicas Nacionais comEducação Ambiental no Brasil: evolução eperspectivas”, paper, RJ; sítio PNC)67. Sisnea.Sistema Nacional de Educação Ambiental,um sistema político-administrativo e, aomesmo tempo, formador, que se propõe aarticular os entes de gestão governamentalda Política Nacional de EA (PNEA), bemcomo organizações não institucionalizadasjuridicamente, como os Coletivos Educadorese Com-Vidas, que promovem a formação,a comunicação em EA e participam naformulação de políticas públicas nas suasbases territoriais. Sua concepção tem comoobjetivo a estruturação sistêmica da gestãoda PNEA, com fortalecimento das bases(políticas, legais, formadoras, financeiras...)que garantam o empoderamento e a atuaçãoqualificada e transformadora de grupos einstituições, consolidando bases para suasestruturas participativas. Entrou em consultapública em 2007. (Coletivos Educadores paraTerritórios Sustentáveis, Brasília, 2007)68. Território.O conceito adotado pelo Ministério doDesenvolvimento Agrário define territóriocomo “um espaço físico, geograficamentedefinido, geralmente contínuo,compreendendo a cidade e o campo,caracterizado por critérios multidimensionais– tais como o ambiente, a economia, asociedade, a cultura, a política e as instituições– e uma população com grupos sociaisrelativamente distintos, que se relacionaminterna e externamente por meio de processosespecíficos, onde se pode distinguir um oumais elementos que indicam identidade ecoesão social, cultural e territorial” (MDA,2004). (Chamada Pública MMA nº 01/2006)69. Vulnerabilidade às mudanças climáticas.Grau de suscetibilidade ou incapacidade deum sistema para resistir (ou não) aos efeitosadversos da mudança do clima. Por exemplo,ao aumento da incidência de tempestades,ou à diminuição de chuvas. Influem paraessa vulnerabilidade dois grupos de fatores:1- o caráter, magnitude e ritmo com que amudança do clima ocorre na região, e 2- asensibilidade e capacidade de adaptação dosistema atingido. (Decreto 6263/07 e livroMudanças ambientais globais. Pensar + agir naescola e na comunidade)275Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


Bibliografia180


“Catar palavras cortantesno rio do escuro instantee descobrir nessas pedraso brilho do diamante.”Affonso Romano Sant’Anna1LIVROS 181BRASIL, Anna Maria, SANTOS, Fátima.O ser humano e o meio ambiente deA a Z: dicionário. São Paulo: Faarte.2007. 3 ed. revista e ampliada.BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Aqui é onde eumoro, aqui nós vivemos: escritos para conhecer, pensare praticar o município educador sustentável. Brasília:Ministério do Meio Ambiente, 2005. SérieDesafios da Educação Ambiental. Disponívelem: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/mes_livro.pdfCOMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: FundaçãoGetúlio Vargas, 1991, 2 ed.COORDENADORIA DE PLANEJA-MENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO EEDUCAÇÃO AMBIENTAL. Educação Ambiental:Vinte anos de políticas públicas. São Paulo:Secretaria de Estado do Meio Ambiente deSão Paulo, 2003. Disponível em: http://www.pick-upau.org.br/mundo/educacao_ambiental/educacao_ambiental.htm.CZAPSKI, Silvia. Implantação da educaçãoambiental no Brasil. Brasília: Coordenação deEducação Ambiental do Ministério da Educaçãoe do Desporto, 1998. Disponível em:http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001647.pdf.______________. Mudanças ambientais globais.Pensar + agir na escola e na comunidade. Brasília:Ministério da Educação, Secad; Ministério doMeio Ambiente, Saic, 2008. Disponível em:http://www.mec.gov.br/conferenciainfanto2008DEBONI, Fábio. (org.). Juventude, Cidadaniae Meio Ambiente: subsídios para elaboração de políticaspúblicas. Brasília, Ministério do MeioAmbiente, Diretoria de Educação Ambiental,2006. Série Desafios da Educação Ambiental.Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/Juventude.pdf.DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental:princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992.EQUIPES TÉCNICAS DO MEC, MMA EIDEC. Consumo Sustentável: Manual de Educação.Brasília: Consumers Internatio-nal/ MMA/MEC/ IDEC, 2005. Série Desafios da EducaçãoAmbiental. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/consumo_sustentavel.pdf180 Duas observações importantes: 1- além das publicações impressas, gravadas e eletrônicas – relacionadas nesta bibliografia -, o livrotambém tem como base depoimentos de pessoas citadas no capítulo “Para o fim da conversa”. Algumas dessas conversas foramtranscritas e resumidas, para compor o CD anexo. 2- quanto aos links para sítios eletrônicos – indicados tanto nesta bibliografia,como nos roda-pés deste livro –, eles foram acessados em maio de 2008, exceto nos raros casos em que a época da consulta éinformada.181 Neste item, também constam cartilhas.277Os diferentes matizes da Educação Ambiental no Brasil1997-2007


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