Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo ...

ANEXO IDefiniçõesPara efeitos da presente recomendação, entende -se por:a) “Qualificação”, o resultado formal de um processode avaliação e validação, obtido quando um órgãocompetente decide que uma pessoa alcançouresultados de aprendizagem de acordo comdeterminadas exigências;b) “Sistema nacional de qualificações”, todos os aspectosda actividade de um Estado -Membro relacionadacom o reconhecimento da aprendizagem e outrosmecanismos que conjuguem a educação e a formaçãocom o mercado de trabalho e a sociedade civil. Incluia elaboração e aplicação de disposições e processosinstitucionais relativos à garantia da qualidade, àavaliação e à atribuição de qualificações. Um sistemanacional de qualificações pode ser composto pordiversos subsistemas e incluir um quadro nacional dequalificações;c) “Quadro nacional de qualificações”, um instrumentoconcebido para a classificação de qualificaçõessegundo um conjunto de critérios para a obtenção deníveis específicos de aprendizagem, que visa integrare coordenar os subsistemas nacionais de qualificaçõese melhorar a transparência, o acesso, a progressão e aqualidade das qualificações em relação ao mercado detrabalho e à sociedade civil;d) “Sector”, um agrupamento de actividadesprofissionais com base no seu principal produto,serviço, tecnologia ou função económica;f) “Resultados da aprendizagem”, o enunciado doque um aprendente conhece, compreende e é capazde fazer aquando da conclusão de um processo deaprendizagem, descrito em termos de conhecimentos,aptidões e competência;g) “Conhecimentos”, o resultado da assimilaçãode informação através da aprendizagem. Osconhecimentos constituem o acervo de factos,princípios, teorias e práticas relacionado comuma área de trabalho ou de estudo. No âmbito doQuadro Europeu de Qualificações, descrevem -se osconhecimentos como teóricos e/ou factuais;h) “Aptidões”, a capacidade de aplicar conhecimentos eutilizar recursos adquiridos para concluir tarefase solucionar problemas. No âmbito do Quadro Europeude Qualificações, descrevem -se as aptidões comocognitivas (incluindo a utilização de pensamentológico, intuitivo e criativo) e práticas (implicandodestreza manual e o recurso a métodos, materiais,ferramentas e instrumentos);i) “Competência”, a capacidade comprovada de utilizaro conhecimento, as aptidões e as capacidadespessoais, sociais e/ou metodológicas, em situaçõesprofissionais ou em contextos de estudo e para efeitosde desenvolvimento profissional e/ou pessoal. Noâmbito do Quadro Europeu de Qualificações, descreve-‐se a competência em termos de responsabilidade eautonomia.e) “Organização sectorial internacional”, uma associaçãode organizações nacionais, incluindo, por exemplo,entidades empregadoras ou organismos profissionais,que representem os interesses dos sectores nacionais;11