Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo ...

(10) As conclusões do Conselho sobre a garantia dequalidade em matéria de educação e formaçãoprofissionais, de 23 e 24 de Maio de 2004,a Recomendação 2006/143/CE do Parlamento Europeue do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativaà continuação da cooperação europeia com vista àgarantia da qualidade do ensino superior 7 , bem comoas normas e directrizes para a garantia de qualidadeno Espaço Europeu de Ensino Superior, acordadaspelos ministros do ensino superior na sua reuniãode Bergen, contêm princípios comuns para a garantiade qualidade que deverão constituir a base parao Quadro Europeu de Qualificações.(11) A presente recomendação não prejudica aDirectiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e doConselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa aoreconhecimento das qualificações profissionais 8que confere direitos e obrigações às autoridadesnacionais competentes e aos migrantes. A referênciaaos níveis de qualificações constantes do QuadroEuropeu de Qualificações não deverá condicionar oacesso ao mercado de trabalho nos casos em que asqualificações profissionais tenham sido reconhecidasao abrigo da Directiva 2005/36/CE.(12) A presente recomendação tem por objectivo a criaçãode um quadro de referência comum que funcionecomo dispositivo de tradução entre sistemas dequalificações distintos e os respectivos níveis, no querespeita quer à educação geral e ao ensino superior,quer à educação e formação profissionais. Contribuirápara aumentar a transparência, a comparabilidadee a portabilidade das qualificações dos cidadãosobtidas de acordo com as práticas em vigor nosdiferentes Estados -Membros. Em princípio, cada nívelde qualificação deverá poder obter -se através dediferentes itinerários de educação e de carreira.O Quadro Europeu de Qualificações deverá, alémdisso, permitir que as organizações sectoriaisinternacionais correlacionem os seus sistemas dequalificações com um ponto de referência comumeuropeu, e, desta forma, revelar a relação das7 JO L 64 de 4.3.2006, p. 60.8 JO L 255 de 30.9.2005, p. 22. Directiva com a redacção que lhe foi dadapela Directiva 2006/100/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141).qualificações sectoriais internacionais com ossistemas nacionais de qualificações. A presenterecomendação contribui, por conseguinte, para osobjectivos gerais de promoção da aprendizagem aolongo da vida e aumento da empregabilidade, damobilidade e da integração social de trabalhadores eaprendentes. Princípios transparentes de garantia daqualidade e a troca de informação contribuirão para asua aplicação, ajudando a criar confiança mútua.(13) A presente recomendação deverá contribuir paraa modernização dos sistemas de educação eformação, para correlacionar a educação, a formaçãoe o emprego, bem como para estabelecer pontesentre a aprendizagem formal, não formal e informal,conduzindo também à validação dos resultados daaprendizagem adquiridos através da experiência.(14) A presente recomendação não substitui nemdefine os sistemas nacionais de qualificações e/ouas qualificações nacionais. O Quadro Europeu deQualificações não descreve qualificações específicasou competências individuais e as qualificaçõesespecíficas deverão ser relacionadas com o níveladequado do Quadro Europeu de Qualificações porintermédio dos sistemas nacionais de qualificaçõesrelevantes.(15) Dada a sua natureza não vinculativa, a presenterecomendação obedece ao princípio dasubsidiariedade, na medida em que o seu objectivoé apoiar e complementar a acção dos Estados-Membros ao facilitar uma maior cooperação entreeles, de forma a aumentar a transparência e promovera mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida.Deverá ser aplicada de acordo com a legislaçãoe a prática nacionais.(16) Atendendo a que o objectivo da presenterecomendação, a saber, a criação de um quadrocomum de referência que sirva de ferramenta detradução dos diferentes sistemas de qualificaçõese respectivos níveis não pode ser suficientementerealizado pelos Estados-Membros e pode, pois,devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista,ser mais bem alcançado ao nível comunitário, aComunidade pode tomar medidas em conformidade7