sistema nacional de identificação e registo de bovinos – snirb - CNA

CADERNO TÉCNICOSISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃOE REGISTO DE BOVINOS – SNIRBPor Inês AmaroO desequilíbrio causado no mercado decarne de bovino pela encefalopatia espongiformebovina (EEB, vulgarmente conhecidapor BSE) levou à necessidade deadoptar medidas que, pudessem contribuirpara repor a normalidade, satisfazendo asexigências de interesse geral, particularmentepara a protecção da saúde pública,e tentando incrementar de novo a confiançados consumidores.Para tal, entendeu a comissão estabelecerum sistema de identificação e deregisto dos bovinos, do controlo de movimentosinternos e externos e obter umabase para o sistema de rotulagem comunitárioespecífico no sector da carne debovino.O sistema, foi então estabelecido peloRegulamento(CE) n.º 1760/2000 do ParlamentoEuropeu e do conselho de 17 Julho,este regulamento que revoga o RegulamentoCE n.º 820/97 do Conselho de 21de Abril de 1997, estabelecendo um regimede Identificação e de Registo de bovinosrelativo à rotulagem da carne de bovino edos produtos à base de carne de bovino.O regulamento especifica um conjunto deexigências, tais como marca auricularidentificativa do animal ao longo da suavida, de um passaporte que o acompanharáem todas as deslocações e deobrigações a cumprir quer, designadamente,pelos detentores dos animais, osquais devem manter registos individuaisdos bovinos existentes na exploração,quer pelos Estados-membros, os quaisdevem dispor de uma base de dadosinformatizada.Marcas AuricularesTodos os animais de uma exploração,nascidos depois de Janeiro de 1998 oudestinados ao comércio intracomunitário,têm que ser identificados por duas marcasauriculares aprovadas pela autoridadecompetente, e aplicadas num prazo de20 dias após o nascimento, isto a partir de31 de Dezembro de 1999 e em qualquercaso, antes de este deixar a exploração em2 29

CADERNO TÉCNICOque nasceu. As duas marcas auricularesdevem ter o mesmo código de identificaçãoque permita identificar cada animal individualmentee também a exploração ondenasceu.Os animais provenientes de outro Estado-membrotêm que manter a sua marcaauricular de origem, as marcas auricularesnão podem ser retiradas ou substituídassem autorização da autoridade competente,devendo a mesma ser informada dequalquer danificação ou perca do brincoidentificativo.Os animais importados de um país terceirotêm que ser identificados na exploraçãode destino por duas marcas auriculares,num prazo de 20 dias a contar darealização dos controlos previstos na portarian.º 574/93 (que estabelece os princípiosrelativos à organização dos controlosveterinários de animais provenientes depaíses terceiros) e, em qualquer caso,antes de deixar a exploração, não sendo,no entanto necessário identificar o bovinose a exploração de destino for um matadourosituado no Estado-membro ondeesses controlos foram efectuados e se obovino for abatido no prazo de 20 diasseguir aos controlos.As marcas auriculares serão atribuídasà exploração, distribuídas e aplicadas aosanimais da forma determinada pela autoridadecompetente.Passaporte30O passaporte, tem que acompanhar obovino durante toda a sua vida, isto é, osanimais só podem circular acompanhadosdo seu passaporte. A actualização desteno que se refere aos movimentos do animalé da responsabilidade do detentor doanimal. Todos os averbamentos incluindoos sanitários, são da responsabilidade dosserviços oficiais ou entidades protocoladas.

CADERNO TÉCNICOO passaporte terá que conter os seguintedados:• Código de identificação;• Data de nascimento;• Sexo e raça;• Código de identificação do progenitorfeminino;• Código da exploração de nascimento,bem como o código de todas as exploraçõesonde o animal foi mantido edatas de entrada e saída;•Assinatura do detentor, com excepçãodo transportador;• Entidade que emitiu o passaporte;• Data de emissão de passaporte;• Classificação sanitária do efectivo;• Acções sanitárias e profiláticas.Registos Individuais mantidosem cada exploraçãoTodos os detentores de animais de espéciebovina, com excepção dos transportadores,devem manter um registo onde seE, ainda:• Informação relativa ao Pedido de ajudaanimais – Bovinos machos;O passaporte de cada bovino é emitidopela entidade responsável, num prazode 14 dias a contar da notificação do seunascimento.No caso de bovinos importados de paísescomunitários, o passaporte que acompanhao animal no momento da entradadeve, à sua chegada, ser entregue à autoridadecompetente do Estado-membro.No caso de bovinos exportados parapaíses terceiros, o passaporte será entreguepelo último detentor à autoridadecompetente do local de onde o animal foiexportado.Para bovinos importados de países terceiros,o passaporte tem que ser emitidonum prazo de 14 dias a contar da notificaçãoda sua identificação pelo Estado--membro em causa, devendo, nesses casos,o passaporte que acompanha o animalà sua chegada ser entregue à autoridadecompetente, que o devolverá aoEstado-membro de origem do animal.2 31

CADERNO TÉCNICOidentifique claramente todos os animaispresentes e passados na sua exploração.Para concretizar esse objectivo foi concebidoe distribuído por todos os detentores,o livro de registo de existências e deslocaçõesde bovinos, de preenchimentoobrigatório desde 1 de Setembro de 1998.A actualização corrente da informação constanteneste livro é da responsabilidade dodetentor, que o têm que disponibilizar sempreque solicitado pelos serviços oficiais.Este registo contém, as seguintes informaçõesactualizadas de cada animal:• Código de identificação do animal;• Data de nascimento;• Sexo e raça;• Código de identificação do progenitorfêmea;• Entradas na exploração (Doc. de entradan.º, marca de exploração e adata de entrada);• Saídas na exploração(Doc. de saídan.º, marca de exploração e a data deentrada);• Data da morte do animal;• Nome e assinatura do representanteda autoridade competente que verificouo registo e a data em que procedeua tal verificação.Poderá o modelo adoptado ser substituídopor sistema informático com segurançae informação equivalentes, desde que autorizadopelos serviços oficiais.Base de dados Informatizada– SNIRBAs autoridades competentes dos Estados-membrosdevem possuir, desde 31 deDezembro de 1999, de uma base de dadosinformatizada com dados relativos a cadaanimal, a cada exploração e a cada criador/detentorde animais, esses dados são:• Para cada animal:1. Código de identificação;2. Data de nascimento;3. Sexo e Raça;4. Código de identificação da mãe;32

CADERNO TÉCNICO5. Identificação da exploração de nascimento;6. Identificação das explorações poronde passou e as respectivas datas;7. Data da morte ou abate;E, outros; (facultativos).• Para cada exploração:1. Identificação da exploração;2. Nome e endereço da exploração;E, outros; (facultativos).• Para cada detentor de animais:1. N.º de contribuinte do detentor;2. Nome e endereço do detentor;E, outros; (facultativos).A base de dados tem que permitir aconsulta ao momento das informaçõesrelativas ao número de identificação detodos os bovino presentes numa dadaexploração, assim como a listagem de todosos movimentos de cada bovino a partirda exploração em que nasceu, e no casode animais importados de países terceiros,a partir da exploração de importação. Deverápermitir também consultar exploraçõese detentores.Durante os meses de Maio e Junho de1999, ocorreu o carregamento inicial paraa constituição da base de dados SNIRB,de todos os detentores e explorações e dosefectivos presentes em cada uma delas,nessa data.A base de dados informatizada e centralizada,foi implementada pelo Decreto--Lei n.º 338/99 de 24 de Agosto de 1999.A partir desta data, todos os detentoresde bovinos ficam obrigados a comunicar àbase de dados, qualquer alteração no seuefectivo, utilizando os modelos (declarações)autorizados para o efeito. Ascomunicações das referidas alterações têmque obrigatoriamente ser feitas pelos detentoresnum período máximo de 4 dias, apartir da publicação do Decreto-Lei n.º 24de 2001, excepto no caso dos nascimentos,em que tal prazo será contado a partirda posição da marca auricular. Também,os novos Criador/detentor ou comerciantetêm que comunicar à base de dados oinício de actividade pecuária.2 33

CADERNO TÉCNICOModelo 253/DGVDeclaração de Movimentos entre exploraçõese/ou matadouro:• Saída e Entrada em Vida;• Entrada da U.E.;• Entrada de País Terceiro;• Saída para Abate;• Registo de Abate.34Este modelo é produzido em quadruplicadoe preenchido pelo detentor de origeme pelo detentor de destino.O detentor de origem dos animais, fazacompanhar os mesmos com o triplicadoe quadruplicado do modelo e entrega àbase de dados o original e arquiva o duplicado.Quando os animais chegam à exploraçãode destino, o detentor deve confirmara informação constante do modelocom os bovinos entregues e respectivospassaportes.

CADERNO TÉCNICOModelos 255-B/DGVDeclarações de:• Nascimento;• Desaparecimento;• Morte;• Queda de Brinco.Este modelo é produzido em triplicadodestina-se a actualizar a base de dados,no que diz respeito ao nascimento debovinos, mortes, desaparecimentos e quedasde brincos. O original do modelo éentregue e comunicado à base de dadose o duplicado e o triplicado é guardado noarquivo do detentor.Modelos 256/DGVDeclarações de:•Registo para o Exercício da actividadepecuária do criadorEste modelo é produzido em duplicadoe destina-se a identificar para a base dedados o criador/detentor e/ou uma novaexploração onde pretende iniciar a actividade.O detentor deve guardar no seuarquivo o duplicado.Modelos 257/DGVDeclarações de:•Registo para o Exercício da actividadepecuária do comercianteEste modelo é produzido em duplicadoe destina-se a identificar para a base dedados o comerciante e/ou um novo centrode agrupamento onde pretende iniciar aactividade. O comerciante deve guardar noseu arquivo o duplicado.As entidades intervenientes no Sistemade Registo e Identificação de Bovinos –SNIRB, responsáveis pelo recepção eregisto da informação, são as abaixo discriminadas:Direcção Geral de Veterinária(DGV) –Competente da coordenação nacionalSNIRB.Instituto Nacional de Intervenção e GarantiaAgrícola(INGA) – Competência paragarantir a operacionalidade e a actualizaçãoda informação contida na Base deDados informática do SNIRB.Direcções Regionais de Agricultores(DRA):• Direcções de Serviço Veterinário(DSV/DIV) – coordena a implementaçãodo SNIRB na sua área geográficade influência e as acções de controlo.Confederações de Agricultores – Responsáveispelo registo informático dosmodelos e atendimento dos detentores.Organizações de Produtores Pecuários(OPP) – responsáveis pela identificaçãodos animais, registo na BDD e emissão depassaportes.Associações Detentoras de Livros Genealógicos– Responsáveis pela identificaçãodos animais da sua raça, desde quepossuam protocolo assinado com as DRA’sou tenham competência delegada por Portaria.E, são também responsáveis peloregisto na BDD e emissão de passaportes.Matadouro – responsáveis pelo registode todos os elementos relativos aosbovinos abatidos.2 35

CADERNO TÉCNICOENTIDADES INTERVENIENTESP o s t o d e R e c e p ç ã oPI’s e/ou PA’sPI’sConfederaçõesde AgricultoresAssociações detentorasde Livros GenealógicosDRA’sMatadourosOrganizações deProdutores PecuáriosA gestão e manutenção corrente daBase de dados SNIRB é assegurada porum conjunto de postos de atendimento(PA’s) e de recolha informática (PI’s) quecobrem a totalidade do continente. A basede dados funciona com base nas declaraçõesemitidas pelos detentores debovinos e que são entregues nos pontosde recepção, isto é postos de atendimento/postosinformáticos que têm uma coberturanacional, conforme se pode ver nográfico abaixo.Cobertura Nacional pelos Postos das Confederações por Direcção RegionalFonte: DGV – Gabinete SNIRB36