Boletim Informativo Setembro de 2004 - CNA

EDITORIALBOLETIM INFORMATIVOSetembro de 2004A dimensão da catástrofe dos incêndios florestais coloca na ordem do dia duas questõesfundamentais:- o que foi feito, ou não, das muitas medidas publicitadas em matéria deprevenção dos fogos florestais ? E quanto ao grau de concretização e de realização dasmedidas de carácter económico e financeiro, para minorar os nefastos efeitos económicos,sociais, ambientais e humanos de tal tragédia ?Não fosse a “abençoada” chuva de Agosto e (início) de Setembro, e as estatísticas sobrea área ardida disparariam... Era de esperar que depois da catástrofe de 2003, depois dascopiosas conferências de imprensa governamentais anunciando milhões e milhões de Euros,e que depois da bátega de legislação publicada no Diário da República, era de esperarque este ano algo de substancial e diferente iria acontecer. Infelizmente, o panorama foiinvariavelmente o mesmo. Os meios continuaram insuficientes, como insuficientesforam os recursos financeiros para criar mais brigadas florestais, bem comopara ressarcir os milhares de Agricultores vítimas dessa enorme calamidade.Nesta, como em muitas matérias de elevada complexidade, onde se enfeixame se conjugam vários elementos de vária ordem, os resultados não são imediatos.Porém, é fácil listar um conjunto de factores que estão na origem dos flagelosdos incêndios. O diagnóstico há muito que está feito. Não precisamos de maiscomissões de estudo, mais livros brancos, mais leis orgânicas. Precisamos,sim, de observar as boas práticas que estão a ser implementadas cá dentro enoutros Países e adaptá-las à estrutura florestal existente. Precisamos deaproveitar e potenciar as estruturas associativas dos proprietários florestais, ascentenas e centenas de Conselhos Directivos de Baldios e suas estruturas decoordenação regional e nacional apoiadas em equipas de sapadores florestais.O Governo, ao invés de adoptar a politica de prevenção que urge, continuacego e surdo face às propostas de reconhecidos peritos nacionais e internacionaise do Movimento Associativo. Veja-se as propostas do anteprojecto do (ex)MADRP para criação das chamadas Zonas de Intervenção Florestal, ZIF´s noâmbito de uma política de prevenção. São várias as discordâncias que a CNAe suas filiadas têm sobre este anteprojecto. Voltaremos ao assunto brevemente.O Executivo da Direcção Nacional da CNADESTAQUEA Crise da VitiviniculturaRegime de Pagamento Único à ExploraçãoCADERNO TÉCNICODa Produção ao ConsumoQualidade e Segurança AlimentarDossier Técnico noâmbrito da Medida 10 doPrograma Agro

OPINIÃOA CRISE DA VITIVINICULTURAPor João VieiraSão muitos, graves e permanentes osproblemas com a Vitivinicultura familiar.Dificuldades com o escoamento de vinhos;importações de toda a espécie de mixordicessem controlo eficaz; preços em baixa, naprodução, e especulação com os preços noconsumidor; exportações e campanhas depromoção dominadas pelas “marcas” degrandes empresas ; frequentes campanhaspúblicas anti-vinho a pretexto do combate aoalcoolismo. E até os vinhos “de qualidade”,vinhos “de marca”, se encaminham, quasefatalmente, para grandes crises. A presentecampanha vinícola é abundante. Na Europae no Mundo...Em consequência temos:- preços “derastos” e à mercê de dois ou três grandesarmazenistas/comerciantes (aliás de máreputação, para quem os conhece...);Adegas Cooperativas com dificuldadesfinanceiras permanentes ; dívidas aosProdutores. E, para agravar tudo, temosainda a escandalosa cumplicidade “dosistema” (sucessivos governos) para comcertos “produtos” que encharcam os(grandes) mercados: - as autodesignadas“misturas de vinhos provenientes de váriospaíses da comunidade europeia” ; os vinhosbrancos, “à pressão”, dominados por umadistribuidora cervejeira...; certos mostosproduzidos a partir de sacarose.A adulteração e a traficância (de “vinhos”...),essas grassam impunemente ou chegam aser compensadoras mesmo quandocriminalizadas, nas raras vezes em que o têmsido...Nos últimos anos, a reestruturação davinha fez deslocar “direitos” (novos plantios)de todas as regiões para o Alentejo onde,hoje, se concentram grandes e intensivosvinhedos ( com rega). A nível nacional, ospequenos Produtores têm-se visto obrigados,por razões económicas, a abandonarem assuas produções tradicionais. Grandesempresas e grandes grupos financeirosentram, em força, no sector e fazem-no “dacepa até ao copo/cálice”.De facto, a tradição já não é o que era.Já não são o sol e os terrenos a apurar ascastas e as uvas... Os vinhos “de marca”são cada vez mais “complicados” etecnológicos. Portanto, por aí também estáa passar uma forte dinâmica que tende paraalterar o histórico papel – económico, sociale cultural – da Vitivinicultura. O velho Bacoestá a ser empalmado pelo computador...Porém, eu cá prefiro beber um vinho“honesto” em ambiente de festa e convívio,a beber, sozinho e engravatado, um (caro...)vinho “de marca”. E posso até dizer que omeu (sensível) aparelho digestivo suportamelhor os vinhosnaturais que as“vinhaças” muitoelaboradas...Aliás, vem aí oS. Martinho. Quantoa mim, nadasubstitui uma água--pé tradicional aacompanhar ascastanhas !...2( a continuar )

OPINIÃOA privatização da Companhia das Lezírias será o primeiro passopara se retalhar e urbanizar os 20.000 ha que a constituemPor José MiguelApesar de o Governo poder vir dizer que aprivatização da Companhia das Lezírias emnada alterará a preservação dos usos ecaracterísticas naturais dos 20.000 ha que aconstituem e que as restrições à urbanizaçãose manterão, o que é facto, é que os exemplosdo passado mostram exactamente o contrário.Muito dificilmente os privados resistem aopoder financeiro do loby da construção e oEstado, por sua vez, muito dificilmente resisteà pressão dos privados. Tudo uma questão detempo e da cor política instalada.Foi assim com Herdade da Mata do Duque,com cerca de 1400 ha, que foi retalhada emcentenas de quintas e foi assim em muitasoutras, onde à custa do “interesse público” sedesclassifica zonas de REN e RAN paraconstruir empreendimentos turísticos como sejacampos de golfe.Existem mesmo áreas que já foram pertençada Companhia das Lezírias, e que temprojectos urbanísticos prontos para avançar,mal tenham luz verde para cortar os sobreiros(protegidos por lei), como é o caso da herdadeda Vargem Fresca com cerca de 500 ha.Se pensarmos que o valor da Companhiadas Lezírias está estimado em 30 milhões decontos e que por outro lado, o lucro daactividade Florestal, Agrícola e Pecuária élimitado, podemos dizer que a amortização doinvestimento efectuado levaria, pelo menos,uma centena de anos, mantendo-se os actuaisusos do solo.Por outro lado, podemos dizer que com apromessa de reconversão de uma pequenaparte dos 20.000 ha para fins urbanísticos,permitiria a qualquer investidor garantir, logo àpartida, a amortização do investimento.Se no primeiro cenário será muito difícilarranjar um investidor disposto a um empatesignificativo de capital com retorno previstoapenas para os seus descendentes, nosegundo, tratar-se-ia da destruição dumpatrimónio natural que hoje ainda é de todose dum mau negócio para o Estado, já quevenderia terrenos para urbanizar a preços deterrenos agrícolas.A juntar a tudo isso, está a proposta doGoverno para passar para as mãos dasautarquias a afectação e desafectação dasáreas de REN e RAN. Ora, tendo em conta oactual - insuficiente - modelo de financiamentodas autarquias e as consequentes dificuldadescom que estas cronicamente se defrontam,essa passagem de competências pode abrircaminho a uma ainda maior especulaçãoimobiliárias.3

INTERNACIONAL10 de Setembro: Dia Internacional pela Soberania Alimentar... ... ... em homenagem a Lee Kyong Hae ... ... ...Por Vanda SantosFoi há um ano atrás, emCancun (México)...A 10 de Setembro de2003, numa manifestaçãoda Via Campesina, com apresença de OrganizaçõesAgrícolas um pouco de todoo Mundo (entre elas aCNA), Lee Kyong Hae (dirigente duma OrganizaçãoAgrícola Sul Coreana) trepou as gradesque separavam a multidão da polícia de choque,olhou os presentes e cravou a sua pequenanavalha suíça no peito... Foi uma imolaçãodramática para pôr em evidência, perante aopinião pública, que a OMC, OrganizaçãoMundial do Comércio, “ mata “ Agricultores !Três dias depois, apesar da fortemobilização das forças policiais e militares, asorganizações do campo, de jovens, demulheres e de outros sectores sociais, lograramromper os muros impostos pelo GovernoMexicano e pela OMC numa enormemanifestação pacífica e cheia de cargasimbólica, em memória de Lee.Por isso, a CNA – Confederação Nacionalda Agricultura –, solidarizou-se, nesta data,com as iniciativas que a Via Campesina e assuas Organizações levaram a cabo a 10 deSetembro, um pouco por todo o Mundo (comdestaque para a manifestação internacional quedecorreu na Coreia do Sul). Reafirmando queo objectivo da OMC de liberalizaçãoagrícola, aprofunda os problemas dospaíses subdesenvolvidos, impede aSoberania Alimentar, impede os objectivosde Desenvolvimento Rural, ameaça asobrevivência dos pequenos produtores edos camponeses de todos os países,independentemente do seu grau dedesenvolvimento e anula as conquistas eas exigências sociais dos camponeses.Este não é um objectivo que serve aosAgricultores e por isso, com todos os Lee’s doMundo continuaremos a exigir:¡ OMC Fora da Agricultura ! ¡ AlimentosFora da OMC !¡ NÃO a patentes sobre a vida ! ¡ SIM àSoberania Alimentar!Finalmente, a 14 de Setembro, a VConferencia Ministerial da Organização Mundialdo Comércio (OMC) terminou em plenofracasso. A retirada antecipada de muitosgovernos do sul, criou a confusão e o caos naConferência Ministerial. A reunião acabou semacordo.Volvido um ano sobre estes acontecimentos,a Via Campesina declara o dia 10 deSetembro como Dia Internacional pelaSoberania Alimentar dos Povos de todo oMundo e homenageia a memória de Lee KyongHae.4

CADERNO TÉCNICOPor Roberto MileuTêm-se verificado algumas melhorias nosentido de aumentar a Qualidade dos produtose garantir a Segurança para o Consumidor.Infelizmente, e ao mesmo tempo, têm surgido“métodos e formas” de produção nem sempreclaros, com vista à obtenção de lucro fácil emuitas vezes ilícito, pondo em causainclusivamente a Saúde Pública.E, volta não volta, aparece mais um“escândalo alimentar”.Em nossa opinião a questão não é, muitasvezes, de falta de legislação mas de nãocumprimento dessa mesma legislação.A própria Comissão Europeia temelaborado estudos e análises, desde “LivrosVerdes” a “Livros Brancos” onde toda estaproblemática é abordada e com base nos quaisse elabora regulamentação.Não restam dúvidas, porém, de que énecessário e urgente salvaguardar a SaúdePública e, ao mesmo tempo, dar garantias aosverdadeiros Agricultores e Produtores que nãorecorram a processos “artificiais” paraabastecer os mercados.Para dar a conhecer algumas dessaspreocupações e medidas, trazemos aquiexcertos do último livro Branco da ComissãoEuropeia sobre o tema, em que se propõe“garantir os mais elevados padrões desegurança alimentar”.1 - CRIAÇÃO DE UMA AUTORIDADEALIMENTAR EUROPEIAConsidera-se que a criação destaAutoridade, independente, será a forma maisadequada à necessidade de garantir um nívelelevado de segurança dos alimentos.As funções desta Autoridade serão,nomeadamente:- Formulação de pareceres científicosindependentes sobre todos os aspectosrelacionados com a segurança dos alimentos;- Gestão de sistemas de alerta rápido;-Comunicação e diálogo com osConsumidores sobre questões de segurançados alimentos e da saúde;- Constituição de redes com as agênciasnacionais e os organismos científicos;- Fornecimento à Comissão das análisesnecessárias.UNIÃO EUROPEIAFUNDOS ESTRUTURAISEste dossier faz parte do Boletim Informativo de Setembro de 2004 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro. 5

CADERNO TÉCNICO2 - LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DESEGURANÇA DOS ALIMENTOSDecisão de fazer acompanhar a criação daAutoridade Alimentar Europeia com umconjunto de medidas destinadas a “melhorar etornar coerente o corpo de legislação queabrange todos os aspectos associados aosprodutos alimentares, desde a exploraçãoagrícola até à mesa”“O novo quadro jurídico abrangerá toda acadeia alimentar, incluindo a produção dealimentos para animais, estabelecerá umnível elevado de protecção de saúde dosconsumidores e atribuirá claramente a principalresponsabilidade pela produção de alimentosseguros à indústria, aos produtores e aosfornecedores”.“Serão definidas regras relativas ao sectorda alimentação animal, com vista a garantir quesó sejam utilizados materiais adequados paraa sua produção e que a utilização de aditivosseja controlada com maior eficácia”.3 - INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORESNeste aspecto foi considerado importantee indispensável promover um diálogo com osConsumidores a fim de incentivar a suaparticipação na nova política de segurança dosalimentos, bem como assegurar aosConsumidores uma melhor informação sobreos novos problemas de segurança dosalimentos e os riscos que determinadosalimentos apresentam para certos grupos dapopulação.Assume-se que “os Consumidores têm odireito de esperar que lhes sejam fornecidasinformações úteis e claras sobre a qualidadee os constituintes dos alimentos, por forma apoderem escolher com conhecimento decausa”.6

CADERNO TÉCNICOPara isso há que estabelecer procedimentos,entre os quais:- Obrigação por parte das empresas dosector alimentar e da alimentação animal,de dispor de procedimentos adequadospara retirar do mercado os produtosalimentares e os alimentos para animaissempre que exista um risco para a saúdedos consumidores;4 - ALGUNS PRINCÍPIOS DE SEGURANÇADOS ALIMENTOSa) A política de segurança dos alimentosdeverá basear-se numa abordagem global eintegrada, ou seja, ao longo de toda a cadeiaalimentar – da exploração agrícola até à mesa,incluindo a alimentação animal, em todos ossectores alimentares, entre os Estados-Membros, nas fronteiras externas da UniãoEuropeia e dentro da U.E..b) Definição clara dos papéis de todos osintervenientes na cadeia alimentar (produtoresde alimentos para animais, agricultores eprodutores/operadores de alimentos paraconsumo humano, autoridades competentesdos Estados-Membros e países terceiros,Comissão, consumidores).Os principais responsáveis em matéria desegurança dos alimentos são os produtoresdos alimentos para animais, os agricultores eos operadores do sector alimentar mas asautoridades competentes deverão controlar egarantir a observância dessas responsabilidades,à Comissão Europeia competea avaliação e medidas adequadas e aosConsumidores deverá competir armazenar,manipular e preparar convenientemente osalimentos.- Obrigação de os operadores manteremregistos adequados dos fornecedores dematérias primas e ingredientes.d) A ANÁLISE DOS RISCOS deve constituira base da política da segurança dos alimentos,em três componentes: AVALIAÇÃO DOSRISCOS, GESTÃO DOS RISCOS e COMU-NICAÇÃO DOS RISCOS.e) As considerações ambientais, o bemestardos animais, a agricultura sustentável eas expectativas dos Consumidores no querespeita à qualidade dos produtos, à informaçãocorrecta e à definição das característicasessenciais dos produtos e dos métodos deprocessamento e produção, são outros factoresimportantes.c) Para uma política alimentar eficaz deveráser imposta a RASTREABILIDADE dosalimentos para consumo humano e dosalimentos para animais, bem como dosrespectivos ingredientes.7

CADERNO TÉCNICO5 - INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORESO “Livro Branco” considera fundamental queo Consumidor seja reconhecido comointerveniente de pleno direito em todos osaspectos relacionados com a segurança dosalimentos e que as suas preocupações sejamtomadas em conta, o que implica:- Consultar o público sobre todos osaspectos de segurança dos alimentos;- Fornecer um quadro de debate entre peritose consumidores;- Promover o debate transnacional entre osConsumidores, a nível europeu e mundial.Os Consumidores devem receberinformações essenciais e precisas parapoderem escolher com conhecimento de causa.Para isso as regras obrigatórias em matériade ROTULAGEM devem garantir que oConsumidor disponha de informações sobre ascaracterísticas dos produtos – composição,armazenagem e utilização.6 - NOTA FINALProcurámos abordar um conjunto dequestões ligadas à segurança dos alimentosO Sector agro-alimentar tem grandeimportância na economia europeia (a indústriaalimentar e das bebidas produz, na U.E.,anualmente, 600 mil milhões de euros).A produção anual do sector agrícola é daordem dos 220 mil milhões de euros,assegurando o equivalente a 7,5 milhões deempregos a tempo inteiro.O público consumidor são centenas demilhões de pessoas.Por tudo isto, o que se faça para defendertodos – DESDE O PRODUTOR ATÉ AOCONSUMIDOR – nunca é demais.Haverá que salvaguardar os direitos doConsumidor no que respeita à PUBLICIDADEENGANOSA.8

CADERNO TÉCNICOQUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTARPor João FilipeMuitas vezes se confunde o conceito deQualidade Alimentar com Segurança Alimentare tratam-se como sendo a mesma e uma sócoisa.No entanto a qualidade é muito mais do queo bom estado higiosanitário dos alimentos,definição mais usual para Segurança Alimentar,sendo que, esta última, é certamente, acondição primeira e obrigatória de qualidade.O bom estado higiosanitário dos alimentosé de facto uma condição exigida peloconsumidor quando falamos em matéria dequalidade alimentar, no entanto, por si só, esterequisito não cativa a preferência doconsumidor. Aliado a este conceito reveste--se também de grande importância ascaracterísticas organoléticasdo produto, as suascaracterísticas nutricionais, a sua aparênciaconservação, entre outras.Outra característica com grande influência nadecisão do consumidor sob o ponto de vista daqualidade alimentar é o tipo de produção, se oproduto é produzido numa região ou segundoum método tradicional determinado ou aindaproduzido por um método “amigo” do ambientee do bem estar animal, como por exemploAgricultura Biológica, Protecção e ProduçãoIntegrada, aumenta as garantiasqualitativas desse produto aosolhos do consumidor.Especialide Tradicional Garantida (ETG)Indicação Geográfica Protegida (IGP)Denominação de Origem Protegida (DOP)Agricultura Biológica (AB)9

CADERNO TÉCNICOO DESPERTAR PARA A SEGURANÇAALIMENTAR NA UEA confiança do consumidor em matéria deSegurança Alimentar, tem vindo a ser abaladacom alguma frequência nos últimos anos peloconjunto de episódios trazidos a público naEuropa, como é o caso da BSE e das Dioxinas,cuja sua importância e dimensão abanaram osalicerces da União Europeia, colocando mesmoem causa a idoneidade da política da UE e dosseus Estados Membros (EM) em matéria deSegurança Alimentar.Este cenário tornou os consumidores maisdespertos para a matéria da saúde relacionadacom os alimentos e vem colocar este assuntona primeira linha das preocupações da classepolítica, das autoridades competentes e doscidadãos em geral.ESTRATÉGIA GLOBAL DE APLICAÇÃOTal situação, está a levar a União Europeiaa aplicar uma estratégia global para conquistara confiança dos consumidores na segurançados produtos alimentares que consomem.Esta estratégia assenta em três pilares1- Nova legislação relativa à segurançados géneros alimentícios e dos alimentospara animais.Foi pela primeira vez no início de 2002 quese regulamentaram os princípios gerais emmatéria de segurança dos géneros alimentíciose dos alimentos para animais através doRegulamento (CE) n.º 178/2002 do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de2002, que determina os princípios e normasgerais da legislação alimentar, cria aAutoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos e estabelece procedimentos emmatéria de segurança dos géneros alimentícioscom a última alteração dada pelo Regulamento(CE) n.º 1642/2003 do Parlamento Europeu edo Conselho, de 22 de Julho de 2003.10

CADERNO TÉCNICO2- Pareceres científicos sólidos nosquais se fundamentem as decisões.Toda a acção desenvolvida pela UniãoEuropeia ao nível da cadeia alimentar, assentaem princípios científicos. Neste contexto, foicriada a Autoridade Europeia para a Segurançados Alimentos (AESA), que entrou emfunções em 2003, e segue de perto todas asfases do sector alimentar, podendo também oseu acompanhamento abranger produtos nãoalimentares, alimentos para animais, OGM’s equestões relacionadas com a nutrição.Os pareceres científicos nos quais sefundamentam as decisões, emergem dosrelatórios científicos independentes que aAESA fornece à Comissão Europeia e que,por questões de transparência, são devidamentedivulgados publicamente.Tal situação ocorreu e revestiu-se departicular importância, dado que acontaminação por, esta via, esteve na origemdos principais alertas sanitários dos últimosanos.Não podemos deixar de referir que alegislação alimentar geral (que abrange todasas etapas da cadeia alimentar e cujosprincípios e procedimentos actualmente emvigor, em matéria de legislação alimentar,devem ser adaptados o mais rapidamentepossível e o mais tardar até 1 de Janeiro de2007), é complementada por legislaçãoespecífica relativa a um conjunto de questõesrelacionadas com a segurança dos alimentos,tais como a utilização de pesticidas, desuplementos alimentares, corantes, antibióticose hormonas na produção de alimentos; pornormas em matéria de higiene; e porprocedimentos rigorosos relativos à libertação,comercialização, rotulagem e rastreabilidadedas culturas e dos géneros alimentícios quecontenham organismos geneticamentemodificados (OGM).No fundo, a Autoridade Europeia para aSegurança dos Alimentos deverá levar a caboseis tarefas essenciais:- Formular pareceres científicos independentessobre questões de segurança dosalimentos e questões com ela relacionadas,como a saúde e o bem-estar animal, afitossanidade, os organismos geneticamentemodificados (OGM) ou a nutrição.- Formular pareceres sobre questõestécnicas alimentares, com vista a orientar aspolíticas e a legislação relativas à cadeiaalimentar.- Recolher e analisar as informações sobrequaisquer riscos eventuais, bem como sobreos dados relativos à exposição por via alimentar,com vista a controlar a segurança em toda acadeia alimentar.- Identificar e notificar os riscos emergenteso mais cedo possível.- Apoiar a Comissão em caso de situaçãourgente, formulando pareceres científicos emunidades de crise criadas ad hoc.- Estabelecer um diálogo permanente como público em geral e informar sobre os riscospotenciais ou emergentes.11

CADERNO TÉCNICO3- Execução e controlo.A Comissão Europeia acompanha aexecução da legislação comunitária em matériade géneros alimentícios e alimentos paraanimais sob três vertentes: verifica se alegislação comunitária foi devidamentetransposta para a legislação nacional dos EM;verifica cuidadosamente, por meio dosrelatórios enviados pelos EM e por paísesterceiros, se as normas foram devidamenterespeitadas; e efectua inspecções no terreno,na UE e noutros países.A responsabilidade de verificar se a UniãoEuropeia e os seus Estados Membros,possuem infra-estruturas necessárias parafazer cumprir a legislação aplicável aosprodutores de géneros alimentícios e alimentospara animais é do Serviço Alimentar eVeterinário da Comissão (SAV). Estes serviços,ainda que em segundo plano, são tambémresponsáveis por realizar algumas inspecçõeslocais das unidades de transformação dealimentos.A este nível, está prevista a adopção denormas muito rigorosas, (a cadeia de controlocontinua a funcionar da mesma forma), comgrande parte dos controlos a serem daresponsabilidade dos EM, no entanto, cada EMestará sujeito a auditorias a efectuar pelaComissão Europeia.Em resumo, hoje a UE está a desenvolveruma política integrada que visa garantir umnível elevado de segurança dos alimentos,aliado à saúde e bem-estar dos animais e àpreservação do ambiente, aplicando medidasde acompanhamento e controlo “desde a exploraçãoagrícola até à mesa” (rastreabilidade).Fontes de informação:- Regulamento (CE) n.º 178/2002 doParlamento Europeu e do Conselho, de 28 deJaneiro de 2002, [Jornal Oficial L 31 de01.02.2002]- Regulamento (CE) n.º 1642/2003 doParlamento Europeu e do Conselho, de 22 deJulho de 2003 [Jornal Oficial L 245 de29.09.2003]- Regulamento (CE) n.º2081/1992 doParlamento Europeu e do Conselho, de 14 deJulho de 1992, [Jornal Oficial L 208 de 24.07.92]- Regulamento (CE) n.º2081/1992 doParlamento Europeu e do Conselho, de 14 deJulho de 1992, [Jornal Oficial L 208 de 24.07.92]- Regulamento (CE) n.º2092/1991 doParlamento Europeu e do Conselho, de 24 deJulho de 1991, [Jornal Oficial L 198 de 22.07.91]- www.europa.eu.int, Agosto 2004- www.agroportal.pt, Agosto 2004UNIÃO EUROPEIAFUNDOS ESTRUTURAIS12 Este dossier faz parte do Boletim Informativo de Setembro de 2004 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro.

NOTÍCIA / ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS - SETEMBROCNA EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA AGRICULTURANo passado dia 15 de Setembro aConfederação Nacional da Agricultura – CNAreuniu pela primeira vez com o actual Ministroda Agricultura Pescas e Florestas, Dr. CarlosCosta Neves.Nesta audiência de apresentação, solicitadapela CNA, discutiram-se aspectos concretos daaplicação da reforma da PAC ao nosso País edas negociações da OMC. Falou-se na floresta,na questão do Douro. Abordou-se orelacionamento institucional entre a CNA e oMAPF, devido, particularmente, à problemáticado incumprimento, por parte do Estado, dealguns protocolos institucionais e,nomeadamente,dos grandes atrasos nospagamentos da Formação Profissional deAgricultores.Relativamente ao tema das florestas,abordaram-se questões como oOrdenamento Florestal, os incêndios e a suaprevenção, bem como alguns aspectos doenquadramento institucional dos órgãosrepresentativos dos Baldios e os apoiosoficiais aos Compartes.No que diz respeito ao assunto da RegiãoDemarcada do Douro, abordou-se o“Comunicado de Vindima 2004”.Face a várias questões concretascolocadas pela CNA, e relacionadas com asituação da Lavoura, o Sr. Ministro preferiuremetê-las para reuniões a realizarem-semensalmente, dado o interesse nissodemonstrado por ambas as partes.Desde logo, ficou marcada uma audiênciapara meados de Outubro para se abordar, emparticular, a produção Vitivinícola.O Sr. Ministro manifestou ser sua intençãodar maior atenção às parcerias a estabelecerentre o Ministério e as entidades representativasdos Agricultores, em particular aCNA. No entanto, sem ter particularizadonenhuma dessas novas situações.Em representação da CNA participaram nestareunião:- Albino Silva; Alfredo Campos; AntónioFerraria; João Vieira; Manuel Rodrigues. Pelaparte do MAPF, para além do Sr. Ministro,participou o Secretário de Estado da Agriculturae Alimentação, Eng.º David Geraldes.NACIONAISDia 8Reunião da UDACA – União das AdegasCooperativas do Dão, em Viseu.A representar a CNA esteve João Dinis.Dia 9Participação da CNA no Seminário “OLicenciamento na Fileira do Leite”, realizado pelaANIL – Associação Nacional dos Industriais deLacticínios. Albino Silva representou a CNA.Dia 13Reunião da CEPES do CES sobre “Os Serviçosde Interesse Geral na União Europeia e a situaçãoem Portugal”.A CNA esteve representada por Roberto Mileu.Dia 14Tomada de Posse do Director Regional deAgricultura de Entre-Douro e Minho, em Vila doConde. Ana Gonçalves participou pela CNA.Tomada de Posse do Director Regional deAgricultura do Ribatejo e Oeste na Golegã.Pela CNA participaram Amândio Freitas eRoberto Mileu.Dia 15Audiência da CNA com o Ministério da Agricultura.Dia 15Realização da Comissão Consultiva e Sectorialde Frutas e Produtos Hortícolas Frescos eTransformados.Roberto Mileu e Amândio Freitas representarama CNA.Dia 17Realizou-se uma reunião entre o Secretário deEstado das Florestas, Engº Luís Pinheiro, e aBALADI . Pela parte da BALADI estiveram os14

ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS - SETEMBROrepresentantes dos Secretariados dos Baldios deTrás-os-Montes e Alto Douro, de Viseu e daACEB.Do conjunto das matérias abordadas tiveramparticular atenção o novo relacionamentoinstitucional, a estratégia do sector florestal emgeral e em particular os Baldios, e ainda, aquestão do ante projecto Lei sobre as Zonas deIntervenção Florestal.Dia 20A Direcção Geral dos Recursos Florestaisrealizou uma reunião de trabalho sobre dossiersinternacionais, no auditório do Instituto deDesenvolvimento Rural e Hidráulica.Pela CNA, foram José Alfredo e Vanda Santos.Dia 22Realização de uma reunião do CNADS –Conselho Nacional do Ambiente eDesenvolvimento Sustentável.Pela CNA, participou João Dinis.Dia 22Participação no Seminário sob o tema: “SemearSegurança é cultivar a Vida: Prevenção de RiscosProfissionais no Sector Agrícola e Florestal”,promovido pelo IDICT em Gouveia.Pela CNA, participou com uma intervenção, aDirigente da CNA na Guarda, Anabela Matos.Participaram também em nome da ADAG/CNA,Ana Bela Pinto, António Machado, ElisabeteMargarida Moura, Maria Fernanda Lopes, PauloJosé Cardoso e Paulo José Menano.Dia 22A convite do Sr. Ministro da Agricultura a CNAparticipou na Sessão Pública “Estratégia Agrícolapara o Alqueva”, que foi seguida de um almoço,nas instalações do Núcleo Empresarial da Regiãode Beja (NERBE) em Beja.Na Sessão estiveram presentes, pela CNA,Manuel Ribeiro, Mário Eugénio e Amândio Freitas.Dia 22Reunião com o Gestor do AGRO para se fazer aapreciação do Plano de Formação e preparar apróxima candidatura.Em representação da CNA estiveram AlfredoCampos, António Ferraria e Paula Antunes.Dia 23Realização da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho(GOP’s 2005), nas instalações do CES .Roberto Mileu representou a CNA.Dia 24Realização de uma Comissão ConsultivaAlargada no GPPAA. Da ordem de trabalhosconstaram:-: ponto da situação dos trabalhos doGrupo de Trabalho Interministerial daCondicionalidade-Ambiente; Análise doDocumento - Boas Condições Agrícolas eAmbientais.Pela CNA participaram Roberto Mileu, LucindaPinto e João Filipe.INTERNACIONALDias 20 a 23Reuniões em Bruxelas com a REPER –Representação Permanente do GovernoPortuguês em Bruxelas – e com os Eurodeputadosdo Partido Comunista Português e do PartidoSocialista, respectivamente, Dr.ª Ilda Figueiredo eEng.º Capoulas Santos.Pela CNA foram Vanda Santos e Roberto Mileu.PEDIDO DE OFERTAS DE GÉNEROS AGRÍCOLASA Direcção Nacional da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, de novo apela aosAgricultores e a algumas estruturas ligadas ao sector, no sentido de ofertarem ProdutosAgro--Alimentares não-perecíveis. Com o objectivo de poderem reverter, depois, em fundospara apoiar a actividade da Confederação.As ofertas podem ser entregues directamente à CNA ou às suas Associadas Regionais.Agradecendo desde já.A Direcção Nacional da CNA15

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - SETEMBRONACIONALFundo FlorestalPermanente – ODespacho Normativon.º 39/2004 aprova acalendarização específicado programa deapoios para 2004 doFundo FlorestalPermanente. DR n.º207, Série I-B, de 02de Setembro de 2004.Plano de Defesa daFloresta – A Portarian.º 1185/2004 estabelecea estrutura tipodo plano de defesa dafloresta. DR n.º 218, Série I-B, de 15 deSetembro de 2004.Condicionalidade – O Despacho Conjunton.º 573/2004 cria um grupo de trabalho a fimde elaborar uma proposta deoperacionalização do sistema de controlo dacondicionalidade dos pagamentos directos dapolítica agrícola comum (PAC), no que respeitaaos requisitos legais de gestão em matériaambiental, designado por SCC-ambiente. DRn.º 218, Série II, de 15 de Setembro de 2004.Pagamento Único – A portaria n.º 1202/204estabelece as regras nacionaiscomplementares relativas ao 1.º ano deaplicação do regime do pagamento único,previsto no título III do Regulamento (CE) n.º1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro,bem como nos Regulamentos (CE) n.º 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de21 de Abril. DR n.º 220, Série I-B, de 17 deSetembro de 2004.COMUNITÁRIOCarne de Bovino – O Regulamento (CE) n.°1575/2004 da Comissão revoga osRegulamentos (CE) n.° 717/96, (CE) n.° 1484/96,(CE) n.° 1508/96, (CE) n.° 164/97, (CE) n.° 299/97 e (CE) n.° 1112/97 que adoptam medidasexcepcionais de apoio ao mercado da carne debovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda,Países Baixos, Portugal e Reino Unido. De 8 deSetembro de 2004.Estatísticas Agrícolas – A Decisão daComissão 2004/637/CE aprova a segunda fasedo plano de acção técnica 2004 para oaperfeiçoamento das estatísticas agrícolas[notificada com o número C(2004) 3374]. De 8de Setembro de 2004.Aves e Ovos – O Regulamento (CE) n.° 1601/2004 da Comissão fixa os preços representativosnos sectores da carne de aves de capoeira e dosovos, bem como para a ovalbumina, e altera oRegulamento (CE) n.° 1484/95. De 14 deSetembro de 2004.Farinhas de Carnes e de Ossos – A Decisãoda Comissão 2004/653/CE altera a Decisão2001/376/CE no que diz respeito à expedição, apartir de Portugal, de farinhas de carne e de ossosprovenientes de mamíferos e produtos derivados[notificada com o número C(2004) 3463](Textorelevante para efeitos do EEE). De 16 deSetembro de 2004.Modulação – O Regulamento (CE) n.° 1655/2004 da Comissão estabelece regras detransição do sistema de modulação facultativaestabelecido pelo artigo 4.° do Regulamento (CE)n.° 1259/1999 do Conselho para o sistema demodulação obrigatória estabelecido peloRegulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho.De 22 de Setembro de 2004.FICHA TÉCNICAEditor: Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Morada: Rua do Brasil, 155 – 3030-175 COIMBRA • Telefone: 00351 239 70 89 60Fax: 00351 239 71 53 70 • E-mail: cna@cna.pt • URL: www.cna.pt • Director: Joaquim Casimiro • Director-Adjunto: João Dinis • Coordenador dos ServiçosAgro-Rurais: Roberto Mileu • Coordenador Executivo: José Miguel • Recolha e Organização de Textos: Sílvia Ferreira Borges • Fotos: Arquivo da CNA, Arquivoda DRABL • Redactores do Caderno Técnico: Roberto Mileu e João Filipe • Colaboradores neste número: Armando Carvalho, João Vieira e Vanda Santos •Periodicidade: Bimestral • Tiragem: 10 000 exemplares • Depósito legal: 180302/02 • Composição, Fotolitos e Impressão: AT-Loja Gráfica16