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Documento de Trabalho: Workshop "Solidariedade"ÁGORA “Alterações Climáticas”12 e 13 de Junho de 2008Os cidadãos reunidos na Ágora “Alterações Climáticas”A. Considerando que a solidariedade entre homens e mulheres, entre gerações, entreEstados-Membros e entre povos constitui um dos princípios fundamentais da União Europeiaconsignado nos Tratados,B. Considerando que as alterações climáticas tornam mais difícil o cumprimento dos Objectivosde Desenvolvimento do Milénio sem significativas contribuições financeiras dos paísesdoadores superiores à meta de 0,7% até 2015, acordada pelo Conselho “Assuntos Gerais eRelações Externas” da União Europeia em 2005,C. Considerando que subscrevemos o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada erespectivas capacidades” de forma a responder ao dilema moral e de ordem prática queconsiste o facto de os países em desenvolvimento estarem perante gravíssimos efeitos dasalterações climáticas antropogénicas, provocadas principalmente pelos países industrializados,D. Considerando que as alterações climáticas são um desafio à coesão social, não só entrecidadãos europeus, mas também entre nações e cidadãos a nível mundial, para além dospreços crescentes da energia e dos bens alimentares; que a segurança alimentar e a saúde nasregiões e entre as populações vulneráveis se tornaram um factor relevante para oestabelecimento de novas medidas de combate às alterações climáticas dentro e fora da UE,E. Considerando que deve ser assegurado, a todas as pessoas na Europa e no mundo, o acessouniversal e a um preço aceitável ao fornecimento de energia e de outros serviços públicosbásicos,F. Considerando que as alterações climáticas põem em risco a segurança internacional devido aoaumento do número de conflitos sobre recursos, prejuízos económicos directos, perda territorial,migração forçada por razões de ordem ambiental, maior instabilidade em Estados frágeis, tensãocausada pelo fornecimento de energia e pressão na governação internacional; que políticas bemconcebidas de mitigação das alterações climáticas são potenciais fontes de crescimentoeconómico e de emprego de qualidade, desenvolvimento sustentável e riqueza na Europa e nospaíses em desenvolvimento,G. Considerando que uma transição rápida para uma economia com níveis muito baixos deemissões de carbono dará origem a substanciais transformações estruturais na composição doemprego, criando potenciais ganhadores e perdedores.H. Considerando que a UE deveria promover activamente, não só uma eficiente estrutura degovernação global com base em padrões sociais e ambientais internacionalmente acordados,mas também um sistema financeiro sustentável,1. Empenhamo-nos, como cidadãos da Europa e membros activos da sociedade civil, a actuarresponsavelmente na nossa área de influência, revendo os nossos estilos de vida e reduzindoas nossas emissões de carbono, de forma a assegurar um futuro pacífico e sustentável paratodos;2. Insistimos em que o desenvolvimento sustentável só pode ser conseguido com o apoio e aparticipação activa dos cidadãos, no pleno respeito pelo direito dos indivíduos a determinaremo seu desenvolvimento e no respeito pelos direitos humanos fundamentais, ambientais elaborais;DV\729945PT.docTradução ExternaPTPT


Parlamento Europeu - Bruxelas Ágora dos Cidadãos "Alterações Climáticas" 12-13 de Junho de 200814. Instamos as Instituições Europeias a desenvolverem uma estratégia de auxílio às regiões epopulações vulneráveis para que estas possam prevenir e adaptar-se aos efeitos adversos dasalterações climáticas, especialmente no que se refere a segurança alimentar, saúde,abastecimento de água e meios de subsistência;15. Apelamos à criação de instituições de microcrédito e micro-seguros nos países emdesenvolvimento com o propósito de financiar tecnologias de energias renováveis eenergeticamente eficientes;16. Solicitamos aos Governos europeus que incentivem um "Global Deal”, um acordo globalcoerente que inclua todos os países para tratar de questões ambientais, bem como de questõessociais e de distribuição durante as negociações que estão a decorrer sobre o clima;17. Apelamos às Instituições Europeias para que estabeleçam uma “Parceria Ecossocial”, umdiálogo permanente, estruturado e amplo entre as partes interessadas com vista à discussão demedidas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e acoesão social.DV\729945PT.doc 3/3PT

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