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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MTDISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 3 de Setembro de 2012 - Edição nº 8887Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grossoe-mail: dje@tj.mt.gov.brsite: www.tjmt.jus.brTRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de Oliveira Santos FilhoPresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaVice-PresidenteDes. Márcio VidalCorregedor-GeralPoder JudiciárioTRIBUNAL PLENOSessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mêsMatéria Judiciária - Plenário 01Sessões: 3ª - Quinta-feira do mêsMatéria Administrativa - Plenário 01Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. José Jurandir de LimaDes. Orlando de Almeida PerriDes. Manoel ornellas de almeidaDes. Paulo da CunhaDes. José Silvério GomesDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Evandro StábileDes. Márcio VidalDes. Rui Ramos RibeiroDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDes. José Luiz de CarvalhoDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luiz Ferreira da SilvaDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Alberto Ferreira de SouzaDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Marcos MachadoDes. Dirceu dos SantosDes. Luiz Carlos da CostaDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoDesa. Marilsen Andrade AddárioCONSELHO DA MAGISTRATURASessões: 4ª - Sexta-feira do mês -Salão Oval da PresidênciaDes. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Márcio VidalPRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoDesa. Marilsen Andrade AddárioSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Juracy PersianiDes. Guiomar Teodoro BorgesDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosDra. Maria Aparecida Ribeiro - Juíza ConvocadaTURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOSessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04Des. José Silvério Gomes - PresidenteDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Luiz Carlos da CostaDra. Cleuci Terezinha Chagas - Juíza ConvocadaDr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz ConvocadoDr. Elinaldo Veloso Gomes - Juiz ConvocadoTURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Manoel Ornellas de AlmeidaDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luis Ferreira da SilvaDes. Alberto Ferreira de SouzaDra. Nilza Maria Pôssas de Carvalho - JuízaConvocadaDr. Rondon Bassil Dower Filho - Juiz ConvocadoPRIMEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoSEGUNDA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 02Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - PresidenteDesa. Clarice Claudino da SilvaDesa. Marilsen Andrade AddárioTERCEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 02Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - PresidenteDra. Cleuci Terezinha Chagas - Juíza ConvocadaDr. Sebastião Barbosa Farias - Juiz ConvocadoQUARTA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 03Des. José Silvério Gomes - PresidenteDes. Luiz Carlos da CostaDr. Elinaldo Veloso Gomes - Juiz ConvocadoQUINTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosSEXTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 03Des. Juracy Persiani - PresidenteDes. Guiomar Teodoro BorgesDra. Maria Aparecida Ribeiro - Juíza ConvocadaPRIMEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Terças-feiras - Plenário 04Des. Manoel Ornellas de Almeida - PresidenteDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroDra. Nilza Maria Pôssas de Carvalho - JuízaConvocadaSEGUNDA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário 04Des. Gerson Ferreira Paes - PresidenteDes. Alberto Ferreira de SouzaDes. Pedro SakamotoTERCEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário- 03Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Luiz Ferreira da SilvaDr. Rondon Bassil Dower Filho - Juiz ConvocadoA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Correg
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    SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIT

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    APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR QU

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    DESPACHO: VISTOS, ETC.COMPULSANDO O

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    ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHOR

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    AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCE

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    REFERENTE A ESTE FEITO. INTIMEM-SE.

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    SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7

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    JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO JUIZ D

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    AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS

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    É O SEGUINTE:VISTOS, ETC. TRATA-SE

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    ESTADUAL, COMPETE AO E. TJ/MT APREC

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    REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO

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    INTIMAÇÃO: PARTE AUTORA EFETUAR O

  • Page 80 and 81:

    FULCRO NO § 3º DO ARTIGO 20 DO DI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    APRESENTA PORQUANTO AUSENTE DE PRES

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    CONFORME DISPÕEM AS SÚMULAS 512 D

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    ADVOGADO: ODILZON DAS NEVES GRAUZ J

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    lugar de costume e publicado na for

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    DINHEIRO EM NOTAS MIÚDAS, JUSTIFIC

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    OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL, P

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    EFETIVA, O PREVISTO NO ARTIGO 33 DA

  • Page 98 and 99:

    LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ALBERT

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    01 DE OUTUBRO DE 2009 O ACUSADO FOI

  • Page 102 and 103:

    DE COMPARECIMENTO À SESSÃO, DEVEN

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    RÉU(S): JAIME RODRIGUESRÉU(S): AP

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    Cod.Proc.: 302867 Nr: 590-82.2011.8

  • Page 108 and 109:

    FAZ TAL AFIRMAÇÃO (§ 1º DO ART.

  • Page 110 and 111:

    21/03/2006 a 21/03/2011, como disp

  • Page 112 and 113:

    MEIA E, PARA TANTO, FUNDAMENTA O PE

  • Page 114 and 115:

    E DO TRABALHORECLAMANTE: GUILHERME

  • Page 116 and 117:

    EXEQUENTE: EDMILSON ARAUJO DA FONSE

  • Page 118 and 119:

    QUE O REQUERIDO NÃO PAGA OS ALUGUE

  • Page 120 and 121:

    ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOREQUER

  • Page 122 and 123:

    CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): R.

  • Page 124 and 125:

    NASCIMENTO: 20/4/1982, BRASILEIRO(A

  • Page 126 and 127:

    ATENTO AO ART. 60, CAPUT, DO CÓDIG

  • Page 128 and 129:

    NOME E CARGO DO DIGITADOR:VERIDIANA

  • Page 130 and 131:

    CORRESPONDE A R$ 322,00 (TREZENTOS

  • Page 132 and 133:

    RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃ

  • Page 134 and 135:

    ADVOGADO: ANIBAL FELÍCIO GARCIA NE

  • Page 136 and 137:

    RESPEITO, COM FULCRO NO ART. 269, V

  • Page 138 and 139:

    ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA AÇ

  • Page 140 and 141:

    (ART. 49, II), BEM COMO O ABONO ANU

  • Page 142 and 143:

    ExpedienteEXPEDIENTE:2012/73INTIMA

  • Page 144 and 145:

    EXECUTADOS(AS): EDUARDO REIS PINHEI

  • Page 146 and 147:

    JUDICIAL EM DIVÓRCIO, CUJA SEPARA

  • Page 148 and 149:

    CITADA VIA EDITALÍCIA, NOS TERMOS

  • Page 150 and 151:

    REQUERENTE: FLORINALDO RAMOS BRÓGI

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    INICIAL. COM ESTAS CONSIDERAÇÕES,

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    SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOST

  • Page 156 and 157:

    CARNEIRO ELUCIDA: "PELO NOVO INSTIT

  • Page 158 and 159:

    REQUERIDO(A): B. F. DE J.SENTENÇA

  • Page 160 and 161:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTE

  • Page 162 and 163:

    "...À VISTA DO EXPOSTO, CONCEDO A

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    NO HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES/MT

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    ADVOGADO: CLAUDIO PALMA DIASREQUERI

  • Page 168 and 169:

    REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO

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    BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDIC

  • Page 172 and 173:

    PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PRO

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    VIGOR - 6ª ED - P.1498). PRECLUSA

  • Page 176 and 177:

    REVELANDO, POIS, ABUSIVA OU EXCESSI

  • Page 178 and 179:

    PESSOALMENTE TODOS OS ATOS DA VIDA

  • Page 180 and 181:

    CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNI

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    DO TRABALHOREQUERENTE: LÍVIO EDSON

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    AUTOS N.º 1718-30.2006.811.0005 -

  • Page 186 and 187:

    CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

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    ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PREVISTA

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    18/05/2011).NO QUE TANGE AO QUANTUM

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    DISPENSADO, NOS TERMOS DO ART. 38,

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    foi recebida por tais delitos (fls.

  • Page 196 and 197:

    INTIMAÇÃO DE SENTENÇACod.Proc.:

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    DA PRESENTE MEDIDA PROTETIVA DE INT

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    IMERILDES ALVES DE BRITO RODRIGUESG

  • Page 202 and 203:

    PATRONA DA PARTE AUTORA, ORA FIXADA

  • Page 204 and 205:

    Cod.Proc.: 146147 Nr: 5866-21.2012.

  • Page 206 and 207:

    CONTIDAS DEVERÃO SER REGULARIZADAS

  • Page 208 and 209:

    PROCESSUAL DEVEM SER PRIORIZADOS.DE

  • Page 210 and 211:

    PROCESSO CIVIL, DEFIRO OS REQUERIME

  • Page 212 and 213:

    Cod.Proc.: 134642 Nr: 4747-59.2011.

  • Page 214 and 215:

    15 (QUINZE) DIAS.A SEGUIR, COM OU S

  • Page 216 and 217:

    ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTÓD

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    AÇÃO CAUTELAR, JULGO IMPROCEDENTE

  • Page 220 and 221:

    Comarca de Campo Novo do Parecis2ª

  • Page 222 and 223:

    O REGIME MATRIMONIAL DE BENS, COMO

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    AÇÃO CONSENSUAL DE REGULAMENTAÇ

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    PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTAÇ

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    30416 - 2008 \ 113. Nr: 2993-04.200

  • Page 230 and 231:

    18442 - 2006 \ 244. Nr: 912-53.2006

  • Page 232 and 233:

    DESISTÊNCIA FORMULADO POR YAMAHA A

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    FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA P

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    HONORÁRIOS.TRANSITANDO EM JULGADO,

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    INTIMAÇÃO: da Certidão de fl. 79

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    IMPOSIÇÃO/BAIXA DAS RESTRIÇÕES

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    OUÇA-SE O EXCEPTO, EM 10 DIAS. (AR

  • Page 244 and 245:

    Santos, Natural de Cuiabá-MT.VALOR

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    vida civil, como aquisição de man

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    especificar as provas pretendidas e

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    Marques Cavalcante, sendo esta comp

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    Ronise de AlmeidaGestora Judiciári

  • Page 254 and 255:

    possa alegar ignorância, expediu-s

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    DO TRABALHOREQUERENTE: WILAM MARIAN

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    VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO

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    MATRÍCULAS RECAEM SOBRE O IMÓVEL

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    POR MEIO DA USUCAPIÃO, O PROPRIET

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    2ª VaraExpedienteCOMARCA DE PARANA

  • Page 266 and 267:

    ADVOGADO: JEFFERSON LUIS FERNANDES

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    136/137, HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA

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    CPC. Sem custas processuais. Transi

  • Page 272 and 273:

    RÉU(S): R. B.ADVOGADO: OLIVIA FERN

  • Page 274 and 275:

    NO ARTIGO 342 DO CPC, DETERMINO QUE

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    15:40 HORAS (MT), A SER REALIZADA N

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    AUTOS N.º 1512-53.2009.811.0088 C

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO

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    REQUERENTE: FRANKSNÉLIO NASCIMENTO

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    MESA DE MADEIRA, COM QUATRO CADEIRA

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÁS PARTE

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    ADVOGADO: JOÃO ANTONIO FRANCISCOAD

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    47912 - 2008 \ 150. Nr: 797-30.2008

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    CRIMINALINDICIADO(A): MARIA VILMA D

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    FRANCISCA DE ARAÚJO, DATA DE NASCI

  • Page 298 and 299:

    PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTO

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    SALIENTAR OS PRESENTES AUTOS (30845

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    ARRAIS OLIVEIRA EM DESFAVOR DE EMPR

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    FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREITO

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    DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRÉD

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    DE BOM ALVITRE RESSALTAR QUE A REQU

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    PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO

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    1.986.250,00 (UM MILHÃO, NOVECENTO

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    AVENIDA OSVALDO DA COSTA FERREIRA,

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    VARA ÚNICAJUIZA: MYRIAN PAVANESCRI

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    BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, COM

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    ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 1º

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    CAUSA.FIXO OS HONORÁRIOS DO CURADO

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    FUNDAMENTADOS, DECLARO EXTINTA A PR

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    DENUNCIADO: ANTÔNIO RIBEIRO DOS SA

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    RÉU: ALEXANDRE CANUTO DA SILVAINTI

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    CAUSA, OU O DIREITO CONTROVERTIDO,

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    (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, AFAS

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    3 - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS A

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    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    ADVOGADO: FABRÍCIO GONÇALVESREQUE

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    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA -

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    DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 160,0

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    C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU F

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    EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO N

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    O ART. 49, § 2º E, PAGAMENTO NO P

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    Código Civil Brasileiro: JEFFERSON

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam
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