Exame de Pagamento - 2ª ICFEx

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMA DA JORNADAHORÁRIO TEMPO DISTRIBUIÇÃO DO ASSUNTOINTRODUÇÃO09:005 minPALESTRA85 min10:30 15 min INTERVALO10:45 75 min PALESTRA12:00 60 min ALMOÇO13:00 90 minPALESTRA14:30 15 min14:45 45 min15:30 30 minINTERVALOPALESTRADEBATE, DÚVIDAS

PAGAMENTO DE PESSOALOBJETIVOAPRESENTAR DE FORMA RESUMIDA ALGUNSPROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS EXAMES,DEMONSTRAR AS PRINCIPAIS FALHAS, ESTUDO DE CASO EALGUMAS SUGESTÕES:

PAGAMENTO DE PESSOALSUMÁRIOI. INTRODUÇÃOII. DESENVOLVIMENTO1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS2. EXAMES

PAGAMENTO DE PESSOALSUMÁRIO4. PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS5. MEDIDAS ACESSORIAS6. DIREITO REMUNERATÓRIOIII. CONCLUSÃO

PAGAMENTO DE PESSOALCONSIDERAÇÕES INICIAISA atividade de pagamento de pessoal emprega cerca de90% do orçamento do Comando do Exército, motivopelo qual , os Ordenadores de Despesas (OD) devemdispensar especial atenção a essa atividade, pois, alémde complexa, investe as Organizações Militares (OM) deextrema responsabilidade.Fonte: NI nº 336/CPEx,14 Set 07

PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOALc. segregaçãoDE FUNÇÃOGRUPO I GRUPO II GRUPO IIIAP APRECIAÇÃO DODIREITO E DESCONTONBIELABORAÇÃOFAP/FIP DIGITALDOTRANSMISSÃO DO PGRECEBE RELATORIOSE CONTRACHEQUESFonte: NI nº 001/CPEx, 11 Jun 03

LEGISLAÇÃO BÁSICAPAGAMENTO DE PESSOALEXAME DE PAGAMENTOPortaria nº 008 – SEF, 06 maio 08Medida Provisória nº 2215-10, de 31 ago 01Decreto 4.307 de 18 jun 02Lei nº 8112, de 11 dez 1990 (Pagamento de SC)Nota Informativa Especial nº 01 - CPEx, de 02 maio 07(Servidores Civis)Nota Informativa nº 336/CPEx, de 14 SetNota Informativa nº 001/2003, de 11 Jun 03

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DE PAGAMENTOObjetivosControlar e fiscalizar a atividade de Pg PesEquipeChefe : 01 (um) OfAuxiliar: no mínimo 01 (um) Of , S Ten, Sgt ou SCCondição para compor a Eqp Exm Pg PesDesignação em Boletim InternoObs: Os militares e servidores civis recém-chegadosterão que, obrigatoriamente, participar da instrução sobreExm Pg Pes.

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08OBRIGATORIEDADE DO EXAMEOs implantados, no mês, no arquivo de pagamentoos reincluídos e os transferidosMilitares e os servidores públicos civis na ativa ouem exercício, na inatividade e os pensionistas terão ocontracheque examinados pelo menos uma vez aoano. (designados pelo OD e publicado em BI)Os agentes da administração que trabalham nasseções que geram direito remuneratório ouprocessam pagamento de pessoal, no mínimo, duasvezes ao ano. (designados pelo OD e publicado em BI)

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08ATRIBUIÇÕESART. 8º AO OD DA UG/OP, ALÉM DASATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃOESPECÍFICA, IMCUMBE:III SUPERVISIONAR E ORIENTAR OS TRABALHOSDA EQUIPE, SUPRINDO-A COM OS MEIOSNECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO EXAME;IX PROVIDENCIAR PARA QUE, ANUALMENTE, SEJAMMINISTRADAS INSTRUÇÕES SOBRE O EXAME DEPAGAMENTO DE PESSOAL PARA OS QUADROS DAUG/OP, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR OREFERIDO EXAME;

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08ATRIBUIÇÕESART. 8º AO CH DO SETOR DE PESSOAL, DA UG/OP,ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EMLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, IMCUMBE:I MINISTRAR INSTRUÇÕES SOBRE O EXAME DEPAGAMENTO DE PESSOAL PARA OS QUADROSDA UG/OP, COM A FINALIDADE DE APRIMORARO REFERIDO EXAME;

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08MINISTRAMOS SOBRE:ATRIBUIÇÕES1) COMO MONTAR A FICHA AUXILIAR?2) COMO MONTAR O RELATÓRIO?3) COMO CHEGAR AO PERCENTUAL CORRETO DE:- ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO- ADICIONAL DE H. MILITAR- ADICIONAL MILITAR- ADICIONAL DE COMP ORGÂNICA- FUSEx- PENSÃO MILITAR (7,5% E 1,5%)- IMPOSTO DE RENDA

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08ATRIBUIÇÕESMINISTRAMOS SOBRE:4) COMO CHEGAR AO VALOR DO SAL FAMÍLIA?5) COMO CHEGAR AO VALOR DO ADIC. COMP. ORG?6) COMO CALCULAMOS PENSÃO ALIMENTÍCIA?

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR A FICHA AUXÍLIAR?NÃO DEVE TERTERMO DERENUNCIAPASTA DEALTERAÇÕESDT DE PRAÇATP SV PUBLICO ATÉDEZ 00LE (TERM OPÇÃO)DEPENDENTESPUBLICADOSP MIL (1,5)ADIC TP SVDEPENDENTESPUBLICADOSFUSEXSAL. FAMILIAVER COTASAVERBADASCURSO MILITARESREALIZADOS (O DEMAIOR PERCENTUAL)ADICIONAL DECOM ORGADICIONAL DEH MIL(CURSOS)ADICIONALMILITAR(TABELA)TABELA MP 2215-10

PAGAMENTO DE PESSOALFICHA AUXÍLIAR

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O RELATÓRIOUG:CODOM:Exercício Financeiro:SIGLA:COD UG:Mês:1. Equipe designada, conforme BI nº ______, de _____de__________de______.(ATÉ O DIA 25 DO MÊS ANTERIOR)Chefe:Auxiliar(ES):2. Documento do CPEx que informou a disponibilidade dos relatórios e espelhos decontracheques:MSG SIAFI Nº___________________ de ____________3. Foram elaboradas fichas auxiliares e foi realizado o exame de contracheques:a. de ______implantados e de __________reincluídos no arquivo do mês;(QUANDO NÃO HOUVER IMPLANTADOS E REÍNCLUIDOS O CAMPO DEVER SERPREENCHIDO COM ZERO, MAS OBRIGATORIAMENTE DEVE CONSTAR DO RELATÓRIO)b. relativo ao pagamento dos militares e servidores públicos civis na ativa ou em exercício, naintatividade e os pensionistas, relacionados no BI nº______, de ______ de ________de______ atingindo,até o corrente mês____ % dos militares, ______ % servidores públicos civis na ativa ou emexercício,____ %, na inatividadde e _____ % pensionistas;(QUANDO A UG NÃO POSSUIR SERVIDORES CIVIS, MILITARES INATIVOS OUPENSIONISTAS PREENCHER: ESTA UG NÃO POSSUI _________________)

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O RELATÓRIOc. dos militares e servidores públicos civis abaixo relacionados, agentes da administraçãoenvolvidos na atividade de pagamento de pessoal:Posto/Grad PREC/CP OU MATR NOME SEÇÃO FREQUENCIA NO ANOCH SETOR PESSOAL 1/12 OU 1ª(DEVEM SER RELACIONADOS APENAS OS AGENTES ENVOLVIDOS NA ATIVIDADE DEPAGAMENTO DE PESSOAL, QUANDO ESCOLHIDOS PELO O OD NO MÊS PARA SEREMEXAMINADOS)

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O RELATÓRIO4. A equipe constatou as seguintes alterações(ou nãoconstatou nenhuma alteração):(LISTAR SOMENTE AS ALTERAÇÕES DE EXAME DEPAGAMENTO E EXAME DE CONTRACHEQUE, DE FORMA CLARA)EX 1: NO EXAME DO RELATORIO NOMINAL FORAMENCONTRADAS AS SEGUINTES DIVERGENCIASP/G NOME DIVERGENCIA*CONSTA NO RELATORIO NOMINAL COMRECEBENDO NO PAGAMENTO, SÓ QUE FOILICENCIADO EM______NAO FIGURANDO NOMODULO E/1* CONSTA NO MÓDULO E/1, POREM NÃOCONSTA NO RELATÓRIO NOMINAL

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O RELATÓRIO5. até o último dia do mês, não foi realizado, pela OM, opagamento referente às inconsistências bancárias relativas aopagamento do mês anterior, dos seguintes nominados:........(LANÇAR OS NOMES SOMENTE SE NÃO FOR PAGO AINCONSISTENCIA DO MÊS ANTERIOR, SE HOUVE E FOI PAGOCITAR QUE HOUVE INCONSISTENCIA RELATIVA AO MÊS DE____/11 TENDO SIDO PAGO CONFORME OB Nº______, DE ________)

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O RELATÓRIO6. Outras informações (informar se as falhas constantes norelatório do mês anterior foram corrigidas/sanadas, em suatotalidade ou parcialmente, e se houve pagamento dedespesas relativas a exercícios anteriores).(LISTAR AS ALTERAÇÕES NÃO SANADAS, E SE HOUVERPAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR INFORMAR: FOI PAGOEXERCICIO ANTERIOR EM FAVOR DO ______________,SE NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO RELATORIO ANTERIORINFORMAR: NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO RELATORIO DOMÊS ANTERIOR; SE HOUVE E FORAM CORRIGIDOS,INFORMAR: AS ALTERAÇÕES DO RELATÓRIO DO MÊSANTERIOR FORAM CORRIGIDOS; SE NÃO HOUVE PAGAMENTODE EXERCÍCIOS ANTERIORES INFORMAR: NÃO HOUVEPAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES NESTE MÊS)

PAGAMENTO DE PESSOALCOMO MONTAR O DESPACHO DO ODDespacho do OD:1. Aprovo o presente relatório.2. Medidas para a correção das alterações citadas no itemnº 4 (discriminar de forma clara e individual as medidas para acorreção de cada falha ou a apuração de irregularidades,conforme prescrito no inciso IV do Art. 8º da presente norma)3. Publique-se este Relatório com o despacho.4. Arquive-se uma via do Relatório com o Despacho no Setorde Conformidade de gestão e outra no Setor de Pessoal da UG.5. Remeta-se uma via do Relatório com o Despacho à ICFExde vinculaçãoQuartel em ____________-______, ______/____________/__________.(CIDADE) (UF) (DIA) (MÊS) (ANO)· - POSTO· Ordenador de Despesas da _____

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMA

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMADESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE DEEXAME DE PAGAMENTO DE PESSOALRESPONSÁVEISDESIGNAÇÃO – OD INC IIART 8ºPUBLICAÇÃO – CH SETPES INC II ART 11TUDO DA PORT 008/SEF/08

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAQUANDO ? ANTES DOFECHAMENTO DO SISTEMARESPONSÁVEL :EQUIPE INC II DOART 7º PORT 008/SEF/08- CONFERÊNCIA FIP/FAP COM ASRESPECTIVAS PUBLICAÇÕES EM BI.

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAQUANDO?ANTES DO DESPACHODO OD-REGISTRO A CONFORMIDADE NOFIP/FAP

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAPUBLICAÇÃO , EM BI, DOSESCOLHIDOS PELO OD PARA TEREMOSCONTRACHEQUESEXAMINADOS.QUANDO?* APÓS ATRANSMISSÃO DOFIP/FAPQUEM ESCOLHE? ODINC II ART 8º PORT 008-SEF/08

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMA* APÓS A 1ª CORRIDA E ANTESDOFECHAMENTOTRANSMISSÃO COMPLEMENTARCONFERÊNCIA DO FIP/FAP DIGITAL(TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR) COM ASINCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOSRELATÓRIOS DE CRÍTICA DO CPEX E ASPUBLICAÇÕES EM BI

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAANÁLISE DO MÉRITO DOS SAQUES E DOSDESCONTOS E ELABORAÇÃO DAS FICHASAUXILIARESEXAME DE CONTRACHEQUEQUANDO? ENTRE AREMESSA DO FIP/FAPDIGITAL E ADISPONIBILIZAÇÃODOS RELATÓRIOS DOCPExDE QUEM?RELACIONADOS PELOOD, INCLUÍDOS,REINCLUÍDOS,TRANSFERIDOS PARAUG INC VI,VII,VIII DOART 7º DA PORT 008-SEF

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMACONFERENCIA DOS RELATÓRIOS DOCPEX EXAME DE PAGAMENTOAte 3 dias úteis M (CPEx)QUAIS? NOMINAL,DIFEFENÇA DE PAGAMENTO,PP760, CRITICACHECAR – INCONSISTENCIABANCÁRIA E EXERCICIOANTERIOR (SE HOUVER)

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMACONCLUSÃO DO EXAME EAPRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO AO OD.QUANDO?ATÉ O 2°DIA DE M+1AÇÕES:-CONFERIR O DESPACHO DORELATÓRIO ANTERIOR-ASSINAR TODA ADOCUMENTAÇÃO ELABORADA-CONSTAR NO RELATORIO ASINCONSISTENCIAS NÃO PAGAS-ELABORAR MAPA CONTROLEDO EFETIVO

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAPUBLICAÇÃO, EM BI, DORELATÓRIO COM ODESPACHO DO OD.QUANDO?ATÉ O 4º DIAÚTIL DE M+1QUEM ELABORA? CH SETPESSOAL

PAGAMENTO DE PESSOALCRONOGRAMAREMESSA DO RELATÓRIOPARA A ICFEx DEVINCULAÇÃO.QUANDO? JUNTAMENTECOM O RPCM ANEXO APORT 008-SEF/08

PAGAMENTO DE PESSOALPortaria nº 008 – SEF, de 06 maio 08ARQUIVO DA DOCUMENTAÇÃO§ 2° do Art 7º:- A primeira via do relatório e os demaisdocumentos elaborados pela equipe durante arealização dos trabalhos deverão estardevidamente assinados e remetidos para arquivona Subseção de Conformidade dos Registro deGestão da UG.

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLARLEGISLAÇÃO BÁSICA• Decreto 977, de 10 dez 1993• Portaria 03 – DGS, de 10 fev 1995 (IR 70-17)• Portaria 658 – Min Ex, de 06 abr 1995• Portaria 566 – Cmt Ex, de 23 ago 06PROCESSO• Certidão de nascimento ou correspondente• Folha BI (inclusão de dependente)• Ficha-Cadastro (assinada)

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLARPRINCIPAIS IMPROPRIEDADES• A OM não possui banco de dados de controle dosbeneficiários•O dependente inválido não possui laudo que ateste suaidade mental•O militar recebe sem ter preenchido a Ficha Cadastro•O militar não alerta quando o dependente completa a idadelimite

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTELEGISLAÇÃO BÁSICA• Portaria 098 – DGP, de 31 out 01• Portaria 269 – DGP, de 11 dez 07• Portaria 270 – DGP, de 11 dez 07PROCESSO• Comprovante de residência• Publicação da concessão em BI• Módulo Padrão de Tarifa•Solicitação de Auxílio Transporte (SAT)

IMPORTANTEPAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTE• Transporte menos oneroso;• Despesas a anular (férias, dispensas, serviço de escala,baixa hospitalar, exercício, faltas, diárias etc)• Beneficiário deve Informar quando houver mudança deendereço e ou itinerário (novo processo)•Acima de R$ 700,00 (instaurar sindicância)

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTEPRINCIPAIS IMPROPRIEDADES• Militar recebe e não possui SAT• Comprovante de residência não atende alegislação• Militar mudou de endereço e ou itinerário econtinua recebendo pelo trajeto anterior (novoprocesso)• Valores acima de R$ 700,00 , sindicância sem elementos queatestem, o tipo de transporte utilizado, se faz uso dotransporte antes mesmo da concessão ...

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTE:DistânciaIlimitada entreo local daresidência e olocal que serveo militarTransporteColetivo diferentedo conceito daPortaria nº 098-DGP/2001Transporteseletivo ouespecial comoúnica alternativaENSEJA O PAGAMENTO DOAUXÍLIO-TRANSPORTE41

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTEDeslocamentopor meiosprópriosUso dotransportesomente nosfinais de semanaTransportefornecido pelaOMNÃO ENSEJA O PAGAMENTO DOAUXÍLIO-TRANSPORTE42

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO AUXÍLIO TRANSPORTE43

EXAME DO CADBEN FUSEXLEGISLAÇÃO BÁSICA• Portaria 653 – Cmt Ex, de 30 ago 05 (IG 30-32)• Portaria 049 – DGP, de 28 fev 08 (IR 30-39)• Portaria 863 – Cmt Ex, de 23 nov 05PROCESSO• Verificação da condição dos titulares e dependentes• Verificação dos percentuaisIMPORTANTEPAGAMENTO DE PESSOAL• observar se todos os dependentes indiretos possuisindicância que fundamente a inclusão

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DO CADBEN FUSEXPRINCIPAIS IMPROPRIEDADES•Beneficiário examinado não preenche a fichaauxiliar para o exame do CADBEN•A equipe não preenche o Quadro Demonstrativo

PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DAS PASTAS DE HABILITAÇÃO A PENSÃO MILITARLEGISLAÇÃO BÁSICA• Portaria 069 – DGP, de 27 abr 05 (IR 30-13)• Portaria 142 – DGP, de 24 ago 05 (IR 30-29)PROCESSO• Verificação do conteúdo das pastasIMPORTANTE• São realizados exames nos documentos contidos nas pastas,consultando-se os dados constantes das folhas de alterações- presença de todos os documentos exigidos- permanente atualização- validade dos documentos• Verificar a existência de pastas desatualizadas

PAGAMENTO DE PESSOALMEDIDAS ACESSÓRIAS4. ADOÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DO EFETIVO(QDCE)Consiste na implementação de uma ferramenta a mais decontrole no exame de pagamento. Complementara o Inc I,do Art 7º da Port. 008-SEF/08 (já foi solicitado a SEF ainclusão desta ferramenta).Sugestão da 2ª ICFEx

PAGAMENTO DE PESSOALMEDIDAS ACESSÓRIASQUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DEFETIVO (QDCE)(MILITARES DA ATIVA)UG:CODOMMÊS DE _________/____________________VISTO ODUNIVERSOANALISADO(P/G)GENCELTEN CELMAJCAP1º TEN2º TENS TEN1º SGT2º SGT3º SGTCB EPCB EVSD 1 CLSD 2 CLSD EPSD EVT1T2TOTALGERALEFETIVOEXISTENTEMÓDULO E/1EFETIVO PAGORELATÓRIONOMINALDIVERGÊNCIAS

PAGAMENTO DE PESSOALMEDIDAS ACESSÓRIAS5. INDICE REMISSIVOPROJETO DE INOVAÇÃO E MELHORIAFERRAMENTA FACILITADORA PARA A MONTAGEM DAFICHA AUXILIAR DO EXAME DE PAGAMENTOSUGESTÃO DA 2ª ICFEx

PAGAMENTO DA ATIVAMEDIDAS ACESSÓRIASAPRESENTAÇÃO DO ÍNDICEDICE REMISSIVO DOS ASSENTAMENTOS DOS SNOME: _____________________________________P/G ATUAL __________________IDENTIDADE Nº _____________________________PREC/CP: ___________________.CADA MILITAR DEVERÁ IDENTIFICAR OS PONTOS ABAIXOABORDADOS À LUZ DOS SEUS ASSENTAMENTOS:NAL DE HABILITAÇÃO MILITAR

PAGAMENTO DA ATIVAMEDIDAS ACESSÓRIASRECEITASSOLDOEVENTO Nº BI/ DATA VALOR ATUAL SEMESTRE/ANOPROMOÇÃOADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇOEVENTO Nº BI/ DATA DATA SEMESTRE/ANOINGRESSO NA FORÇATEMPO DE SV PUBLICOLICENÇA ESPECIALSOMATORIO DOS TEMPOSSOLDO

PAGAMENTO DA ATIVAMEDIDAS ACESSÓRIASDESPESAFUSEXEVENTO Nº BI/DATA SEMESTRE/ANODEPENDENTES DIRETOS:NOME ___________________________NOME____________________________NOME____________________________NOME____________________________DEPENDENTES INDIRETOS:NOME____________________________NOME____________________________NOME____________________________NOME______________________________________________________________________________________________________________________________

PAGAMENTO DE PESSOALMEDIDAS ACESSÓRIASb. CALENDÁRIOEstabelecimento de um prazo limite, antes do fechamentodo sistema de transmissão do arquivo de pagamento, quegeralmente ocorre até o 5º dia útil do mês, para que aSubseção de Pagamento de Pessoal não mais recebanovos pedidos de inclusão no FAP Digital, a fim de queseus componentes tenham tempo hábil para a confecçãoe a conferência dos registros, transmitindo-os assim,dentro do prazo.Fonte: NI nº 001/CPEx,11 Jun 03

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO1. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAa. DO DIREITOo oficial ou a praça, licenciado ex officio por término deprorrogação de tempo de serviço, fará jus...............(art 1ºda lei 7963/89).obs: inclusive miltar de carreira (of 053-asse/jur-10, de 23mar 10)

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAb. Situações excludentes do direito:- licenciado a bem da disciplina (art 3º lei7963/89)- condenação transitado em julgado – (art 3º lei7963/89)- licenciado por passar exercer cargo ou empregopúblico (on 42, do emfa)- desincorporado – (of 081/sef, de 27 abr 10)- licenciado por incapacidade física- of 091/sef, de05 maio 10 “em estudo para mudança”

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAb. Situações excludentes do direito:- licenciado a pedido (art 3º lei 7963/89)c. Totalização do tempo considerar:- eipot, epot - (of 083/sef/27 abr 10)- est, ebst com cdi – (of 122/sef/ 11 jun 10)obs: considerar o 1º ano- sd ev adido problema saúde – (of 092/sef/06)obs: período superior a 180 dias

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAd. Destaque- desconto do fusex – não pode ser abatido dapecuniária ( of 418/sef,de 09 dez 09)- militar que muda de situação – perde vinculoanterior (of 106/sef/06)obs: sgt tmpr que passa a situação de oficialtmpr

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAE. OF 075-Asse jur -11 (a1/sef), de 19 maio 11Situação: compensação pecuniária para mfdvResposta:(1)Os mfdv que já prestaram sv. militar obrigatório,fazem jus ;(2)Os mfdv que adiaram a incorporaçao e que, diantede conclusão do curso superior, apresentam-separa o cumprimento do sv mil obrigatório, nãofazem jus ;

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAE. OF 075-Asse jur -11 (a1/sef), de 19 maio 11Situação: compensação pecuniária para mfdvResposta:(3) Os mfdv que receberam o cdi e que tiveram o atoda dispensa rAtificado, fazem jus;(4) Os mfdv que receberam o cdi e que tiveram o atode dispensa retificado, mediante recolhimento doaludido certificado, não fazem jus;

PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO11. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAE. OF 075-Asse jur -11 (a1/sef), de 19 maio 11Situação: compensação pecuniária para mfdvResposta:Obs: convocados antes das alterações promovidasna lei do sv militar, se portadores do cdi e sepreenchidos os demais requisitos, como o caráterex-officio do licenciamento, fazem jus a todos osanos trabalhados, inclusive o primeiro.Lei que alterou “lei 12.336, de 26 out 10.

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASa. CONCESSÃOFérias são afastamento totais do serviço, anual eobrigatoriamente, concedido aos militares paradescanso, a partir do último mês do ano a que serefere e durante todo o ano seguinte (Art. 63 da Lei6880/80)

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASa. CONCESSÃOArt 63 lei 6880/80§ 4º Somente em casos de interesse da segurança nacional,de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço,de transferência para a inatividade, ou para cumprimento depunição decorrente de contravenção ou de transgressãodisciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, osmilitares terão interrompido ou deixarão de gozar na épocaprevista o período de férias a que tiverem direito, registrandoseo fato em seus assentamentos

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASa. CONCESSÃOOf nº 045-asse jur-03(a/1-sef, de 15 abr 03MILITAR EM LTSP E LTSPF:AS LTSP E LTSPF, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART 67, § 1º ITEM“C” E “D” DO E/1,ESTÃO EQUIPARADOS A SITUAÇÃO DE BAIXAA HOSPITAL, PREVISTA NO ART 63 , DO MESMO E/1.

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASa. CONCESSÃOPORTARIA 761, 2 DEZ 03ART 1º - .......DELEGA COMPETÊNCIA, PARA.......I . .........AOS COMANDANTES MILITARES DE ÁREAS.....2. DECLARAÇÃO DOS CASOS DE EXTREMA NECESSIDADE DOSERVIÇO QUE PROVOQUEM O IMPEDIMENTO OU AINTERRUPÇÃO DO GOZO DO PERÍODO DE FÉRIAS,CONFORME PREVISTO NO E/1.

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASb. Indenização de férias-SD EV LICENCIADO COM MAIS DE 12 MESES – FAZ JUS(PARECER SEF 003, DE 10 JAN 06)- PRESO LICENCIADO – FAZ JUS (PARECER 004/SEF, DE 11JAN 06)- MILITAR 2ª FASE EAS LICENCIADO – FAZ JUS (OFICIO013/SEF, DE 15 MAR 04

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. REMUNERAÇÃO DE FÉRIASb. Indenização de fériasOFICIO 096/SEF, DE 29 JUL 04DESSA FORMA, ESTA SECRETARIA RATIFICA OENTENDIMENTO DESSA SETORIAL CONTÁBIL, QUANTOIMPERIOSA NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DO PARECER Nº996/00 E SUSTENTA A NECESSIDADE DA IMPOSIÇÃOREGULAMENTAR DA CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OSMILITARES, EVITANDO-SE O SAQUE DE REMUNERAÇÃO DEFÉRIAS.

1PAGAMENTO DA ATIVADIREITO REMUNERATÓRIO2. FÉRIAS E ADIANTAMENTO DO ADIC NATALINOOFICIO 163-ASSE JUR – 03 (A/1-SEF, DE 12 DEZ 03)SITUAÇÃO: MILITAR JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTEPARA O SERVIÇO DO EXÉRCITOCONCLUSÃO:QUE, EMBORA HAJA UMA PREVISÃO DE CONCESSÃO DEFÉRIAS PARA O PERÍODO......., O MESMO NÃO TERÁ DIREITOAO QUE PLEITEIA, ISTO É, O ADICIONAL DE FÉRIAS E OADIANTAMENTO DO ADICIONAL NATALINO, POR JÁ SEENCONTAR NA SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVAPRA O SERVIÇO DO EXÉRCITO E, COMO CONSEQUENCIA,ESTAR AGUARDANDO SUA REFORMA, ALÉM DO FATO DOMESMO NÃO ESTAR PRONTO PARA O SEVIÇO, ....................

PAGAMENTO DA ATIVADEBATE/DÚVIDASCONCLUSÃO