Ano Base 2002 - Sabesp

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAIS Data-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação EspontâneaO REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUSADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM0144434 - DENOMINAÇÃO COMERCIALSABESP5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR6 - NIRE353000168317 - SITE2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJCIA SANEAMENTO BASICO DE SP4377651700018001.02 - SEDE1 - ENDEREÇO COMPLETORua Costa Carvalho nº 3003 - CEP 4 - MUNICÍPIO 5 - UF05429-900 São PauloSP6 - DDD01111 - DDD0117 - TELEFONE3388-800012 - FAX3813-025415 - E-MAILcomunicacao@sabesp.com.br8 - TELEFONE-13 - FAX3813-85879 - TELEFONE-14 - FAX-2 - BAIRRO OU DISTRITOPinheiros10 - TELEX01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTASATENDIMENTO NA EMPRESA1 - NOMEHELMUT BOSSERT2 - CARGOSuperintendente Cap.Rec.e Rel.com Invest3 - ENDEREÇO COMPLETORua Costa Carvalho nº 3005 - CEP05429-9008 - DDD01113 - DDD0119 - TELEFONE3388-866417 - E-MAILhbossert@sabesp.com.br6 - MUNICÍPIOSão Paulo14 - FAX3032-913310 - TELEFONE 11 - TELEFONE 12 - TELEX3388-8679-15 - FAX-16 - FAX-4 - BAIRRO OU DISTRITOPinheiros7 - UFSPAGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA18 - NOME19 - CONTATO20 - ENDEREÇO COMPLETO 21 - BAIRRO OU DISTRITO22 - CEP 23 - MUNICÍPIO 24 - UF-25 - DDD 26 - TELEFONE 27 - TELEFONE 28 - TELEFONE 29 - TELEX---30 - DDD 31 - FAX32 - FAX33 - FAX- - -34 - E-MAIL18/05/2004 17:17:33Pág: 1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8001.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIOEstatal2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.XAçõesDebêntures Conversíveis em AçõesAções ResgatáveisPartes BeneficiáriasCertificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)Notas Promissórias (NP)BDROutrosX Debêntures SimplesDESCRIÇÃOBônus de SubscriçãoCertificado de Investimento Coletivo (CIC)01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.04/06/20033 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs. 4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS26/03/200320/03/200301.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES1 - ITEM 2 - TÍTULO DO JORNAL 3 - UF01 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO e SP02 FOLHA DE SÃO PAULO, OU SP03 O ESTADO DE SÃO PAULO, OU SP04 VALOR ECONÔMICO, OU SP05 GAZETA MECANTIL SP01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES1 - DATA10/03/20042 - ASSINATURA18/05/2004 17:17:48 Pág:3

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR 3 - CPF 4 - DATA 5 - PRAZO DO MANDATODA ELEIÇÃO6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - FUNÇÃOADMINISTRADOR *7 - ELEITO P/CONTROLADOR8 - CARGO/FUNÇÃO01 DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHO 429.377.288-04 29/05/2003 25/04/2005 1 DIRETOR PRESIDENTE02 ENÉAS OLIVEIRA DE SIQUEIRA 604.633.508-63 26/02/2004 25/04/2005 1 DIRETOR DE SISTEMAS REGIONAIS03 REINALDO JOSÉ RODRIGUEZ DE CAMPOS 201.655.958-68 08/05/2003 25/04/2005 1 DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA04 RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO 013.982.348-42 17/07/2003 25/04/2005 1 DIRETOR ECONÔMICO-FINANCEIRO05 PAULO MASSATO YOSHIMOTO 898.271.128-72 26/02/2004 25/04/2005 1 DIRETOR METROPOLITANO DE DISTRIBUIÇÃO06 JOSÉ EVERALDO VANZO 618.920.848-72 08/05/2003 25/04/2005 1 DIRETOR DE PRODUÇÃO E TECNOLOGIA07 MAURO GUILHERME JARDIM ARCE 107.894.648-53 25/04/2003 25/04/2004 2 PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO08 FERNANDO CARVALHO BRAGA 538.987.458-72 25/04/2003 25/04/2004 2 VICE-PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRAÇÃO09 JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE 447.507.658-72 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRO10 ANDREA SANDRO CALABI 002.107.148-91 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRO11 GUSTAVO DE SÁ E SILVA 003.325.008-10 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRO12 FERNANDO MAIDA DALL'ACQUA 655.722.978-87 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRO13 MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO 029.379.568-15 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRA14 ALEXANDER BIALER 029.379.568-15 25/04/2003 25/04/2004 2 CONSELHEIRO* CÓDIGO: 1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.18/05/2004 17:17:52Pág: 4

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORNOME DALMO DO VALLE NOGUEIRA FILHOCARGO DIRETOR PRESIDENTEDATADE 17/02/1944NASCIMENTOFORMAÇÃO ADVOGADO – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade deDireito da Universidade de São Paulo – 1963-1967DEA ("Diplôme d'Etudes Approfondies") e DESS ("Diplôme d'EtudesSupéríeures Spécialisées") em Direito dos Contratos Internacionais, obtidosna Universidade de Paris X - Nanterre, 1984-1986.Diploma em Sociologia do Desenvolvimento, do "Institut d'Etude duDéveloppement Economique et Social" da Universidade de Paris I -Sorbonne, 1970-1971.Diploma (eq. DEA) em Administração Pública, obtido no "InstitutInternational d'Administration Publique" de Paris, 1968-1970.EXPERIÊNCIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃOPROFISSIONALGETÚLIO VARGAS – EAESP/FGV – Professor – Desde fevereiro/1972ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – EDESP, DA FUNDAÇÃO GETÚLIOVARGAS – Colaborador – Desde janeiro/2003Advogado e Consultor de Empresas – de 1968 até 1994 e desdejaneiro/2003GOVERNO DO ESTADO – Secretário de Estado do Governo e GestãoEstratégica do Estado de São Paulo – jan/2002 a dez/2002SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DOESTADO DE SÃO PAULO – Secretário de Estado Adjunto – jan/1995 ajan/2002EAESP/FGV – Coordenador do Centro de Estudos Internacionais – 1989 a1994AGM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA – Sócio-Diretor – 1987 a 1994CONSAIR – CONSULTORIA AERONÁUTICA S/C LTDA – Sócio-Diretor – 1988a 1994FUNDAP – Diretor Executivo – jan/1981 a ago/1983FUNDAP – Diretor Adjunto – jul/1976 a mar/1982NOME PAULO MASSATO YOSHIMOTOCARGO DIRETOR METROPOLITANO DE DISTRIBUIÇÃODATA DE NASCIMENTO 09/10/1952FORMAÇÃO ENGENHEIRO CIVIL (Escola de Engenharia de Lins) – 1975EXPERIÊNCIA EMPRESA METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO DA GRANDE S. PAULO -PROFISSIONALEMPLASA − Profissional de Planejamento Sênior, 1975-1983COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO −SABESP − Superintendente da Unidade de Negócios de Produção de Água,desde março/2003Superintendente de Planejamento da Vice-Presidência Metropolitana deDistribuição, 1996-2003; Superintendente de Apoio Técnico da Operação daRegião Metropolitana, 1993-1996; Superintendente de Manutenção, 1989-199318/05/2004 17:18:05 Pág: 5

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORNOME ENÉAS OLIVEIRA DE SIQUEIRACARGO DIRETOR DE SISTEMAS REGIONAISDATADE 16/10/1947NASCIMENTOFORMAÇÃO ENGENHEIRO CIVIL (UNITAU) – 1973EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL LA FALCÃO BAUER – Engenheiro, fev/1974-abril/1975SAEE – CAÇAPAVA − Diretor, abril/1974-março/1975COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO −SABESP − Superintendente da Unidade de Negócios do Vale do Paraíba,desde fevereiro/1997Gerente do Departamento e Progr. e Empreeendimentos, 1986-1995;Coordenador de Desenvolvimento Operacional do Interior, 1985-1986;Gerente Divisional de Fernandópolis, 1983-1985; Gerente Divisional dePindamonhangaba, 1982-1983; Gerente Divisional de Caraguatatuba, 1979-1982; Gerente Seccional de Caçapava, 1975-1979NOME JOSÉ EVERALDO VANZOCARGO DIRETOR DE PRODUÇÃO E TECNOLOGIADATA DE NASCIMENTO 11/03/1945FORMAÇÃO ENGENHEIRO CIVIL (Escola de Engenharia de São Carlos - USP – 1972);Especialização: Engenharia em Saúde Pública (Faculdade de Saúde Públicada USP – 1985; Cursos de Aperfeiçoamento voltados para Alta Gerência1990 – 1997; Especialização em Administração de Empresas (MBA/FEA/USP– Ribeirão Preto) – 1999/2000EXPERIÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROFISSIONALSABESP – Superintendente de Operação da Regional de Franca – (1990 –2002), Gerente – (1978 – 1990), Incorporador de Serviços de Água e Esgoto– (1977)NOME REINALDO JOSÉ RODRIGUEZ DE CAMPOSCARGO DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVADATA DE NASCIMENTO 30/03/1945FORMAÇÃO ENGENHEIRO ELÉTRICO (Universidade Mackenzie) – 1969; Curso Especialde Administração para Desenvolvimento de Executivos do Setor ElétricoUSP- Eletrobrás – 1978; Curso de Aprimoramento Empresarial FIESP –Instituto Roberto Simonsen/Escola Politécnica – USP – 1990EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – Diretor Administrativo –( 2001- 2002)ASMAE – ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE MERCADO ATACADISTA DEENERGIA ELÉTRICA – Consultor – (1999 - 2001)CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA –Diretor Técnico – (1999)CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – Assessor de Diretor deOperações; Assessor do Vice-Presidente Divisional de Produção eTransmissão de Energia Elétrica; Assistente do Departamento de Operações;Assessor do Diretor de Produção e Transmissão; Adjunto do Departamentode Transmissão; Chefe da Assessoria de Gestão e Planejamento Setorial da18/05/2004 17:18:05 Pág: 6

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORDiretoria de Produção e Transmissão; Assistente da Diretoria de Geração eTransmissão; Diretor de Geração e Transmissão; Membro do Conselho deAdministração do ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico – (1975 –1999)CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – Engenheiro doDepartamento de Operação/Análise da Operação; Assistente doSuperintendente de Geração e Operação; Assistente do SuperintendenteGeral de Operação – (1970 – 1975)NOME RUI DE BRITTO ÁLVARES AFFONSOCARGO DIRETOR ECONÔMICO-FINANCEIRODATADE 18/09/1957NASCIMENTOFORMAÇÃO ECONOMISTA (Faculdade de Economia e Administração da USP) – 1979;Mestre em Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP – 1988;Doutorando em Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP - 1999EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICADE SÃO PAULO – Professor – 1981-1988SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO –Assessor de Política Econômica do Secretário Dr. José Serra – 1982-1984DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA FEA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP– Professor – 1983-1989CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO – CEBRAP –Pesquisador – 1983-1989SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃOPAULO – Consultor de Política Econômica do Secretário Dr. Gilberto Dupas –1986-1987SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO –Consultor de Política Econômica do Secretário Dr. Antonio CláudioSochaczewski – 1987-1988INSTITUTO DE ECONOMIA DA UNICAMP – Professor – A partir de 1986FUNDAP – Técnico – A partir de 1990FUNDAP – Diretor de Economia do Setor Público – A partir de 1994FÓRUM OF FEDERATIONS – Entidade não governamental com sede noCanadá – Representante do Brasil do board de Diretores – A partir de 2000NOME MAURO GUILHERME JARDIM ARCECARGO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATADE 10/05/1941NASCIMENTOFORMAÇÃO ENGENHEIRO ELETRICISTA (Escola de Engenharia da UniversidadeMackenzie) - 1964; Pós-Graduação "Engenharia de Sistemas Elétricos"Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1968); Mestre em "PowerEngineering" Rensselaer Polytechnic Institute – Troy – NY-USA (1969)EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de SãoPaulo – Secretário (a partir de janeiro de 2002)SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA – Governo do Estado de São Paulo –Secretário – (06/02/99)CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – Diretor de Geração eTransmissão (1995 – 1998)18/05/2004 17:18:05 Pág: 7

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORNOME FERNANDO MAIDA DALL'ACQUACARGO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 01/03/49FORMAÇÃO AGRÔNOMO (Escola Superior de Agricultura "Luis de Queiroz", Universidadede São Paulo) – 1971; Mestre em Administração – Escola de Administraçãode Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas – 1976EXPERIÊNCIA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS − DEPARTAMENTO DE ECONOMIA - ESCOLAPROFISSIONALDE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS − Professor Adjunto (Concursado) −Desde SET/92SECRETARIA DA FAZENDA − GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO −Secretário – Desde FEV/01 (atual)SECRETARIA DA FAZENDA − GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO −Secretário Adjunto − JAN/95 a JAN/01COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS−CPOS − Membro do Conselhode Administração − Desde MAR/95FERROVIA PAULISTA S.A. − FEPASA − Membro do Conselho de Administração− Desde JAN/95DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO − DERSA − Membro do Conselho deAdministração − Desde FEV/96NOME JOSÉ GUIMARÃES MONFORTECARGO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 06/07/47FORMAÇÃO ECONOMISTA (Universidade Católica de Santos) - 1971EXPERIÊNCIA JANOS COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA – DiretorPROFISSIONALGeral – 1999 até o presenteVBC ENERGIA S.A. – Presidente – 09/97 até 07/98BANCO CITIBANK S.A. – Diretor no Brasil na área de Mercado de Capitais –1993CITIBANK N.A. – NY – Diretor da Área de Desenvolvimento de Produtos parao Hemisfério Ocidental – 1991BANCO CITIBANK S.A. – Diretor do Private Bank no Brasil – 1988MERRILL LYNCH – Diretor Executivo – 1979BANESPA – Gerência de Administração de Fundos e Corretagem de Bolsa –1973 – 1977NOME ANDREA SANDRO CALABICARGO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 18/09/45FORMAÇÃO ECONOMISTA (Faculdade de Economia e Administração da Universidade deSão Paulo) – 1970; Mestre em Economia (Instituto de Pesquisas Econômicasda Universidade de São Paulo – 1972EXPERIÊNCIA AACC – ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA SC LTDA – Sócio-DiretorPROFISSIONALBNDES, FINAME, BNDESPAR – Presidente – jul/99 a fev/2000BANCO DO BRASIL – Presidente – jan/99 a jul/99MINISTÉRIO DA FAZENDA – Secretário do Tesouro Nacional – 1986-1988IPEA – INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – Diretor18/05/2004 17:18:05 Pág: 8

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORPresidente – 1985/1986 e 1995-1996SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA –Secretário Geral – 1985-1986NOME GUSTAVO DE SÁ E SILVACARGO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 10/12/29FORMAÇÃO ECONOMISTA (Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo) - 1952;Mestre em Administração de Empresas pela Michigan State University (EUA)- 1956EXPERIÊNCIA GSV – CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA – PresidentePROFISSIONALCONSELHO DIRETIVO DA ASSOCIAÇÃO ALUMNI, CONSELHO CONSULTIVODA FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENER, CONSELHOS DEADMINISTRAÇÃO DA CESP E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS - MembroBADESP – BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃOPAULO; CLADEA – CONSEJO LATINO AMERICANO DE DECANOS DEESCUELAS DE ADMINISTRACIÓN; IECD – INSTITUTO DE ESTUDOS ECOLETA DE DADOS; MPC – MARKETING, PESQUISA E COMUNICAÇÃO S/CLTDA E PRODESP – CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DESÃO PAULO – PresidenteNOME FERNANDO CARVALHO BRAGACARGO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 05/06/1952FORMAÇÃO SUPERIOR INCOMPLETOEXPERIÊNCIAPROFISSIONAL SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO – Assessor Especial dePrivatizações e Secretário Executivo do Conselho Diretor do ProgramaEstadual de Desestatização – PED (Desde 1995)JAÚ S.A. CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO – Diretor Administrativo eFinanceiro (1991-1994)COMERCIAL S.A. CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO – Operador (1987-1991)BANESPA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS – Assessor daPresidência (1983-1987)DIVISA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – Gerentede Operações (1977-1982)INDUSVAL S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES – Gerente deOperações (1975-1977)NOME MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTROCARGO CONSELHEIRA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 25/09/1946FORMAÇÃO SOCIÓLOGA – UNICAMP - 1986EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL SECRETÁRIA ESTADUAL de Assistência e Desenvolvimento Social – desde02/01/03PROFESSORA licenciada pelo Departamento de Ciência Política daUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP)SECRETÁRIA EXECUTIVA – Ministério da Educação e Presidente do INEP –18/05/2004 17:18:05 Pág: 9

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8002.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETORInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – 1995 a 2002COORDENADORA NACIONAL do Programa "Educação para Todos" – UNESCO(Órgão das Nações Unidas - 1999 a 2000NOME ALEXANDER BIALERCARGO CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODATA DE NASCIMENTO 18/03/1947FORMAÇÃO Engenheiro Mecânico – ITA (1970); Pós lato sensu (Administração deSistemas ) – FGV (1974)EXPERIÊNCIA NUCLEON ENGENHARIA S/C LTDA – Consultor; GE HYDRO INEPAR S.A. –PROFISSIONALPresidente do Conselho de Administração; GE BRASIL PREVIDÊNCIA –Conselho Consultivo (Atual)GE BRASIL (1980 a 2002) – Gerente de Planejamento Estratégico (1980-1984); Gerente de Marketing Corporativo (1985-1988); Diretor da GE Brasil(1989-2002); Diretor Presidente da GEVISA S.A. (2001-2002)AVON (1971 – 1973)MÁQUINAS PIRATININGA (1974)ASEA (1975 – 1980)18/05/2004 17:18:05 Pág: 10

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8003.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL1 - EVENTO BASE 2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTOAGO 25/04/20030 0 NÃO NÃO7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTASAÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADOORDINÁRIASPREFERENCIAISTOTAL9 - QUANTIDADE (Unidade) 10 - Percentual11 - QUANTIDADE (Unidade) 12 - Percentual13 - QUANTIDADE (Unidade) 14 - Percentual00,0000,0000,0003.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL3 - CPF/CNPJ4 - NACIONALIDADE5 - UF6 - AÇÕES ORDINÁRIAS 7 - % 8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - TOTAL DE AÇÕES 11 - ¨% 12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS14 - CONTROLADOR(Mil) (Mil) (Mil)01 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 46.379.400-0001/50 SP20.376.674 71,55 0 0,00 20.376.674 71,55 31/03/2003SIM02 OUTROS8.102.903 28,45 0 0,00 8.102.903 28,45 31/03/200397 AÇÕES EM TESOURARIA0 0,00 0 0,00 0 0,0098 OUTROS0 0,00 0 0,00 0 0,0099 TOTAL28.479.577100,00 0 0,00 28.479.577100,0018/05/2004 17:18:11Pág: 11

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8003.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA1 - ITEM2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL01FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO31/03/031 - ITEM2 - NOME/RAZÃO SOCIAL3 - CPF/CNPJ4 - NACIONALIDADE 5 - UF6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/ 7 - % 8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨% 12 - COMP.CAP.SOC.COTAS (Unidades) (Unidades) (Unidades)18/05/2004 17:18:19Pág: 12

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8003.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA1 - ITEM2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL02OUTROS31/03/031 - ITEM2 - NOME/RAZÃO SOCIAL3 - CPF/CNPJ4 - NACIONALIDADE 5 - UF6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/ 7 - % 8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - % 10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨% 12 - COMP.CAP.SOC.COTAS (Unidades) (Unidades) (Unidades)18/05/2004 17:18:19Pág: 13

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8004.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL1 - Data da Última Alteração: 15/12/20002- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES 4 - NOMINATIVA5 - VALOR NOMINAL6 - QTD. DE AÇÕES7 - SUBSCRITO8 - INTEGRALIZADOOU ESCRITURAL(Reais)(Mil)(Reais Mil)(Reais Mil)01 ORDINÁRIAS ESCRITURAL 28.479.577 3.403.688 3.403.68802 PREFERENCIAIS 0 0 003 PREFERENCIAIS CLASSE A 0 0 004 PREFERENCIAIS CLASSE B 0 0 005 PREFERENCIAIS CLASSE C 0 0 006 PREFERENCIAIS CLASSE D 0 0 007 PREFERENCIAIS CLASSE E 0 0 008 PREFERENCIAIS CLASSE F 0 0 009 PREFERENCIAIS CLASSE G 0 0 010 PREFERENCIAIS CLASSE H 0 0 011 PREFER. OUTRAS CLASSES 0 0 099 TOTAIS 28.479.577 3.403.688 3.403.68818/05/2004 17:18:26 Pág: 14

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8004.02 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS1- ITEM 2 - DATA DAALTERAÇÃO3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL(Reais Mil)4 - VALOR DA ALTERAÇÃO(Reais Mil)5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS(Mil)8 - PREÇO DA AÇÃO NAEMISSÃO(Reais)01 04/04/20003.398.895 1.938 Subscrição em Bens ou Créditos 11.795 0,164270000002 04/04/20003.398.895 56 Subscrição Particular em Dinheiro 345 0,164270000003 18/07/20003.400.122 1.145 Subscrição em Bens ou Créditos 7.345 0,155890000004 18/07/20003.400.122 82 Subscrição Particular em Dinheiro 526 0,155890000005 15/12/20003.403.688 3.269 Subscrição em Bens ou Créditos 20.540 0,159130000006 15/12/20003.403.688 297 Subscrição Particular em Dinheiro 1.869 0,159130000018/05/2004 17:18:32 Pág: 15

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8004.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO1 - QUANTIDADE2 - VALOR3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO(Mil)40.000.000(Reais Mil)4.100.00006/11/199704.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO1- ITEM 2 - ESPÉCIE3 - CLASSE4 - QUANTIDADE DE AÇÕESAUTORIZADAS À EMISSÃO(Mil)01 ORDINÁRIAS40.000.00018/05/2004 17:18:38 Pág: 16

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8006.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS1 - ITEM 2 - PROVENTO3 - APROVAÇÃO DA 4 - DATA DA 5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZODISTRIBUIÇÃO APROVAÇÃO EXERCÍCIO LÍQUIDO NO PERÍODOEVENTODISTRIBUIÇÃO SOCIAL(Reais Mil)7 - VALOR DOPROVENTO POR AÇÃO8 - ESPÉCIE 9 - CLASSEDAS AÇÕES DAS AÇÕES10 - MONTANTE DOPROVENTO(Reais Mil)11 - DATA DEINÍCIO DEPAGAMENTO01 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 29/06/2000 31/12/2000521.435 0,0048500000 ORDINÁRIA137.979 22/11/200002 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 29/06/2000 31/12/2000521.435 0,0048500000 ORDINÁRIA137.979 26/12/200003 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 21/09/2000 31/12/2000521.435 0,0047650226 ORDINÁRIA135.599 26/12/200004 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 14/12/2000 31/12/2000521.435 0,0045000000 ORDINÁRIA128.057 26/12/200005 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 30/01/2002 31/12/2001216.227 0,0172000000 ORDINÁRIA489.848 25/06/200206 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 29/04/2002 31/12/2002 -650.516 0,0038000000 ORDINÁRIA108.222 25/06/200307 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 24/04/2003 31/03/2003171.873 0,0014100000 ORDINÁRIA40.15608 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RCA 29/05/2003 30/04/2003535.724 0,0041500000 ORDINÁRIA118.19018/05/2004 17:18:50 Pág: 17

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8006.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO 3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO ADA AÇÃO SOCIALVOTO8 - TAG ALONG %9 - PRIORIDADENO REEMBOLSODE CAPITAL17 - OBSERVAÇÃO10 - PRÊMIO 11 - TIPO DEDIVIDENDO12 - % DIVIDENDO 13 - R$/AÇÃO14 -CUMULA-TIVO15 -PRIORITÁ-RIO16 - CALCULADO SOBRE01 ORDINÁRIA 100,00 PLENO 0,00 NÃONÃO 25,00 0,00000LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO 2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)18/04/2002 25,0018/05/2004 17:18:57 Pág: 18

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8007.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORESNO LUCRO2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS 3 - PERIODICIDADEADMINISTRADORES(Reais Mil)NÃO875MENSAL07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:31/12/20022 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL: 31/12/20013 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL: 31/12/20004- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 6 - VALOR DO ÚLTIMOEXERCÍCIO7 - VALOR DO PENÚL-TIMO EXERCÍCIO8 - VALOR DO ANTEPE-NÚLTIMO EXERCÍCIO(Reais Mil)(Reais Mil)(Reais Mil)01 PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS 0 0 002 PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS 37.546 15.863 30.19303 PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES 35 23 6104 PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS 0 0 005 CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA 0 0 006 CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA 11.030 9.903 8.99907 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0 0 008 LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO 0 216.227 521.43509 PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO 650.516 0 018/05/2004 17:19:02 Pág: 19

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM01444-32 - DENOMINAÇÃO SOCIALCIA SANEAMENTO BASICO DE SP3 - CNPJ43.776.517/0001-8008.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES1- ITEM2 - Nº ORDEM3 - Nº REGISTRO NA CVM4 - DATA DO REGISTRO CVM5 - SÉRIE EMITIDA6 - TIPO DE EMISSÃO7 - NATUREZA EMISSÃO8 - DATA DA EMISSÃO9 - DATA DE VENCIMENTO10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE12 - PRÊMIO/DESÁGIO013CVM/SRE/DEB/1999-03018/03/19991SIMPLESPÚBLICA01/02/199924/09/2004SEM PREFERENCIACDI + 2,85% a.a.NÃO HÁ13 - VALOR NOMINAL14 - MONTANTE EMITIDO(Reais)(Reais Mil)1.005,19115.59615 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)115.00016 - TÍTULO CIRCULAÇÃO17 - TÍTULO TESOURARIA18 - TÍTULO RESGATADO19 - TÍTULO CONVERTIDO20 - TÍTULO A COLOCAR(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)103.01411.98600021 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO24/03/200324/06/200318/05/2004 17:19:08 Pág: 20




SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM01444-32 - DENOMINAÇÃO SOCIALCIA SANEAMENTO BASICO DE SP3 - CNPJ43.776.517/0001-8008.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES1- ITEM2 - Nº ORDEM3 - Nº REGISTRO NA CVM4 - DATA DO REGISTRO CVM5 - SÉRIE EMITIDA6 - TIPO DE EMISSÃO7 - NATUREZA EMISSÃO8 - DATA DA EMISSÃO9 - DATA DE VENCIMENTO10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE12 - PRÊMIO/DESÁGIO053CVM/SRE/DEB/1999-03418/03/19995SIMPLESPÚBLICA01/02/199924/09/2004SEM PREFERENCIACDI + 2,85% a.a.NÃO HÁ13 - VALOR NOMINAL14 - MONTANTE EMITIDO(Reais)(Reais Mil)1.005,1916.51315 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)16.42816 - TÍTULO CIRCULAÇÃO17 - TÍTULO TESOURARIA18 - TÍTULO RESGATADO19 - TÍTULO CONVERTIDO20 - TÍTULO A COLOCAR(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)16.428000021 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO24/03/200324/06/200318/05/2004 17:19:08 Pág: 24

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM01444-32 - DENOMINAÇÃO SOCIALCIA SANEAMENTO BASICO DE SP3 - CNPJ43.776.517/0001-8008.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES1- ITEM2 - Nº ORDEM3 - Nº REGISTRO NA CVM4 - DATA DO REGISTRO CVM5 - SÉRIE EMITIDA6 - TIPO DE EMISSÃO7 - NATUREZA EMISSÃO8 - DATA DA EMISSÃO9 - DATA DE VENCIMENTO10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE12 - PRÊMIO/DESÁGIO064CVM/SRE/DEB/2001-02204/06/2001UNSIMPLESPÚBLICA01/04/200115/12/2006SEM PREFERENCIADI + 1,2% a.a.NÃO HÁ13 - VALOR NOMINAL14 - MONTANTE EMITIDO(Reais)(Reais Mil)10.097,62302.92815 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)30.00016 - TÍTULO CIRCULAÇÃO17 - TÍTULO TESOURARIA18 - TÍTULO RESGATADO19 - TÍTULO CONVERTIDO20 - TÍTULO A COLOCAR(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)30.000000021 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO15/06/200318/05/2004 17:19:08 Pág: 25

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM01444-32 - DENOMINAÇÃO SOCIALCIA SANEAMENTO BASICO DE SP3 - CNPJ43.776.517/0001-8008.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES1- ITEM2 - Nº ORDEM3 - Nº REGISTRO NA CVM4 - DATA DO REGISTRO CVM5 - SÉRIE EMITIDA6 - TIPO DE EMISSÃO7 - NATUREZA EMISSÃO8 - DATA DA EMISSÃO9 - DATA DE VENCIMENTO10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE12 - PRÊMIO/DESÁGIO075CVM/SRE/DEB/2002-01314/05/20021SIMPLESPÚBLICA01/04/200201/03/2007SEM PREFERENCIACDI + 1,85% a.a.NÃO HÁ13 - VALOR NOMINAL14 - MONTANTE EMITIDO(Reais)(Reais Mil)10.603,40332.64915 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)31.37216 - TÍTULO CIRCULAÇÃO17 - TÍTULO TESOURARIA18 - TÍTULO RESGATADO19 - TÍTULO CONVERTIDO20 - TÍTULO A COLOCAR(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)31.372000021 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO01/07/200318/05/2004 17:19:08 Pág: 26

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM01444-32 - DENOMINAÇÃO SOCIALCIA SANEAMENTO BASICO DE SP3 - CNPJ43.776.517/0001-8008.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES1- ITEM2 - Nº ORDEM3 - Nº REGISTRO NA CVM4 - DATA DO REGISTRO CVM5 - SÉRIE EMITIDA6 - TIPO DE EMISSÃO7 - NATUREZA EMISSÃO8 - DATA DA EMISSÃO9 - DATA DE VENCIMENTO10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE12 - PRÊMIO/DESÁGIO085CVM/SRE/DEB/2002-01414/05/20022SIMPLESPÚBLICA01/04/200201/03/2007SEM PREFERENCIAIGPM + 13,25% a.a.NÃO HÁ13 - VALOR NOMINAL14 - MONTANTE EMITIDO(Reais)(Reais Mil)15.003,80129.45215 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)8.62816 - TÍTULO CIRCULAÇÃO17 - TÍTULO TESOURARIA18 - TÍTULO RESGATADO19 - TÍTULO CONVERTIDO20 - TÍTULO A COLOCAR(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)(UNIDADE)8.628000021 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO01/04/200418/05/2004 17:19:08 Pág: 27

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAHistóricoAté o fim do século XIX, os serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo eramem geral, prestados por sociedades privadas. Em 1875, o Governo da Província de SãoPaulo concedeu a particulares os serviços de água, tendo concedido em 1877, osserviços de esgotos da cidade de São Paulo. Em 1893, o Governo da Província de SãoPaulo reassumiu a responsabilidade pelo fornecimento dos serviços de água e esgotosda Companhia Cantareira de Água e Esgotos e constituiu a RAE. Desde então, osserviços de água e esgotos do Município de São Paulo têm sido administradosexclusivamente pelo Governo do Estado de São Paulo. Historicamente, os serviços deágua e esgotos de grande parte dos demais municípios do Estado eram diretamenteadministrados pelo poder municipal, por meio de departamentos municipais de água eesgotos ou de autarquias municipais.Em 1954, como resposta ao significativo crescimento da população da RegiãoMetropolitana de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo criou o DAE, como umaautarquia do Governo do Estado. O DAE prestava serviços de água e esgotos paravários municípios da Região Metropolitana de São Paulo.Uma reestruturação importante das entidades prestadoras destes serviços no Estadode São Paulo ocorreu em 1968, com a criação da COMASP, cujo objetivo era fornecer,no atacado, água potável para consumo público nos municípios da RegiãoMetropolitana de São Paulo. Nessa ocasião, todos os ativos anteriormentepertencentes ao DAE e vinculados a tais atividades foram transferidos à autarquiadenominada SAEC. Em 1970, o Governo do Estado de São Paulo criou a SANESP paraprestar serviços de saneamento para a Região Metropolitana de São Paulo. Todos osativos pertencentes ao DAE vinculados a estas atividades foram transferidos para aSANESP.Em 1973, a COMASP, a SAEC e a SANESP se fundiram para formar a Companhia com oobjetivo de implementar as diretrizes do Governo Federal estabelecidas no PLANASA. OPLANASA era um programa patrocinado pelo Governo Federal que financiavainvestimentos de capital e auxiliava no desenvolvimento de companhias estaduais deágua e esgotos, com recursos do FGTS. Desde sua constituição, outras empresaspúblicas ou sociedades controladas pelo Estado de São Paulo, ligadas ao fornecimentode água, coleta e tratamento de esgotos no Estado, foram sendo incorporadas àCompanhia.A Companhia enfrentou graves problemas operacionais e financeiros ao longo dadécada de 1980, os quais atingiram seu ápice em 1994, causados, em parte, pelascondições macroeconômicas do Brasil no período de hiperinflação que precedeu aimplantação do Plano Real, mas também se deviam às políticas governamentais doEstado de São Paulo, que considerava a Companhia como uma empresa estatal cujodesempenho financeiro constituía preocupação secundária. Em decorrência disso, aestrutura tarifária da Companhia durante este período não era capaz de gerar receitasuficiente para proporcionar a prestação de serviços adequados aos consumidores, oupara satisfazer as necessidades de liquidez e de recursos de capital para suasoperações.18/05/2004 17:19:22 Pág: 28

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAComo conseqüência, a Companhia teve diversos problemas operacionais e financeirosque resultaram em dificuldades na prestação dos serviços básicos de água e esgotospara os consumidores. Em 1994, a Companhia registrou um prejuízo líquido deR$ 223,1 milhões, apresentando dificuldade para honrar seus compromissosfinanceiros.Quanto aos aspectos operacionais, a Companhia teve restringida sua capacidade deabastecimento, e no fim de 1994, mais de 5,0 milhões de pessoas no Estado de SãoPaulo ficaram sujeitas a rodízio no fornecimento de água. Como a Companhia nãodispunha de recursos para fazer a manutenção adequada de seus sistemas, enfrentoufreqüentes rupturas na rede de água do sistema de distribuição e coleta de esgotos, oque acentuou os cortes de água. A deterioração geral dos serviços, por sua vez,prejudicou o relacionamento com os municípios servidos pela Companhia.Em 1995, a Companhia, em conjunto com a atual administração do Estado de SãoPaulo, iniciou um programa de reestruturação para melhorar as condições operacionaise financeiras de suas atividades, incluindo uma Reestruturação Organizacional, aimplementação das etapas iniciais da estratégia da Companhia e o desenvolvimento deuma nova orientação voltada para resultados.Em 1997, a Companhia reestruturou suas tarifas para adequar o preço cobrado para oconsumo mínimo de água, e reajustou suas tarifas para todos os clientes em 1997,1998 e 1999. Esses reajustes de tarifas e os ganhos de produtividade foram osprincipais responsáveis pelos aumentos na receita operacional líquida nestes anos.Além disso, a Companhia reduziu o número total de funcionários de 21.141, em 31 dedezembro de 1994, para 18.587, em 31 de dezembro de 2002.A Companhia vem realizando investimentos para melhorar, expandir e proteger seussistemas de água e esgoto. Como resultado dos investimentos realizados, aCompanhia eliminou o rodízio no abastecimento da Região Metropolitana de São Pauloe instalou ligações adicionais de água e esgoto para atender à demanda crescente porserviços, em toda a sua área de atuação, particularmente na cidade de São Paulo. ACompanhia acredita que as medidas acima mencionadas e a sua estratégia global têmpermitido, até o presente momento, a recuperação operacional e a melhora de seudesempenho financeiro.Em 24 de abril de 2002, a Companhia aderiu às regras do Novo Mercado da BOVESPA,segmento do mercado à vista de valores mobiliários reservado para negociação deações de companhias que atendam níveis de governança corporativa e de qualidade deinformações mais elevado do que o disposto na legislação e regulamentação aplicáveis.Esta adesão significa o comprometimento pela Companhia a um conjunto de regrassocietárias, genericamente chamadas "boas práticas de governança corporativa".Em maio, após intensas atividades em conjunto com a Procuradoria Geral doEstado,Secretarias da Fazenda, de Energia e de Recursos Hídricas, a Companhiaobteve o registro na SEC – "Securities and Exchange Commission", correspondente àbrasileira Comissão de Valores Mobiliários – CVM.18/05/2004 17:19:22 Pág: 29

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAO acionista controlador, por intermédio da Secretaria de Negócios da Fazenda,procedeu a venda pulverizada de 4,78 bilhões de ações da Companhia, de suapropriedade, no mercado nacional e internacional. No dia 10 de maio de 2002, asações da Companhia passaram a ser listadas na Bolsa de Nova Iorque, na forma deADRs – "American Depository Receipts" Nível III, possibilitando sua negociação nomercado internacional.Os contratos de concessão referem-se a execução e exploração dos serviços desaneamento, com direito da empresa de implantar, ampliar, administrar e explorar,sempre com exclusividade, os serviços de abastecimento de água e de coleta edestinação final dos esgotos sanitários nas áreas concedidas.Os prazos das concessões são de 30 anos, com renovação automática caso não hajamanifestação em contrário pelas partes.Do total de municípios operados, 10% (ou 38) são concedidos por prazoindeterminado, e 3,6% (13 municípios) são operados sem contrato de concessão.Os contratos de concessão representam 93,4% do faturamento da empresaOs contratos de fornecimento de água potável no atacado representam 6,5% dofaturamento total da empresa, são firmados pelo prazo de 3 anos prorrogáveis porigual período sucessivamente.18/05/2004 17:19:22 Pág: 30

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA18/05/2004 17:19:22 Pág: 31

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOIntroduçãoA SABESP opera sistemas de água e esgotos em 366 dos 645 municípios do Estado deSão Paulo, inclusive o do Município de São Paulo. Em 2002, a SABESP distribuiu águapara aproximadamente 21,2 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 60%da população urbana do Estado de São Paulo, através de aproximadamente 54.310quilômetros de rede de distribuição e adutoras de água, e mais de 5,9 milhões ligaçõesde água. A SABESP presta serviços de esgoto para cerca de 16,8 milhões de pessoas,ou 79% dos nossos consumidores de água, através de aproximadamente 34.365quilômetros de redes coletoras, coletores-tronco e emissários, e 4,3 milhões deligações de esgoto. A SABESP ainda abastece de água no atacado 7 municípios daRegião Metropolitana de São Paulo, cuja população total é de aproximadamente 3,8milhões de habitantes.As atividades de saneamento básico compreendem a produção, adução, reservação edistribuição de água potável, bem como a coleta, tratamento e disposição final dosesgotos. Tais atividades são consideradas serviços públicos de competência comum daUnião, dos Estados e dos Municípios, estando sujeitas, portanto, ao regime jurídico dedireito público.No Brasil, os serviços de saneamento básico são prestados por uma grande variedadede empresas, em sua grande maioria estatais, controladas pelos Estados ou pelosMunicípios, mediante concessão de serviço público.Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúdepública e de meio ambiente. O crescimento da capacidade de fornecimento de águapotável à população, bem como dos volumes de esgotos tratados e coletados, influi emindicadores de saúde pública, como a mortalidade infantil e o controle de doençasinfecto-contagiosas. A manutenção dos níveis de produção de água potável necessáriosao atendimento da população depende diretamente da utilização racional dos recursoshídricos. Por fim, a coleta, tratamento e disposição final de esgotos visa reduzir oueliminar a quantidade de poluentes e contaminantes do meio ambiente, conceito hojeconsagrado pelo termo “saneamento ambiental”.Tendo em vista o elevado interesse público no desempenho das atividades desaneamento básico, tais atividades estão sujeitas a uma extensa legislação eregulamentação federal, estadual e municipal.Regime Jurídico do Saneamento BásicoAspectos GeraisDe acordo com a Constituição Federal, compete à União Federal, aos Estados e aosMunicípios promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bemcomo legislar de forma concorrente sobre a conservação dos recursos naturais, aproteção do meio ambiente e o controle da poluição.18/05/2004 17:19:29 Pág: 32

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOA Constituição Federal, em seu artigo 175, atribui ao Poder Público, diretamente ousob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação deserviços públicos, inclusive serviços de saneamento básico.As concessões de serviços de saneamento básico são formalizadas através decontratos de concessão firmados entre o Governo Estadual ou Municipal, conforme ocaso, e um concessionário ao qual é outorgada a prestação de serviços em umdeterminado município ou região.Conforme disposição da Constituição Federal, os Estados podem criar regiõesmetropolitanas em seus territórios, por meio de Lei Complementar, constituídas poragrupamento de municípios limítrofes, com o objeto de integrar a organização, oplanejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Não há, atualmente, uma lei geral regulamentando ou dando diretrizes básicas para osserviços de saneamento básico no Brasil. Diversos projetos de lei foram apresentadosno Congresso, sendo que o último deles, de n.º 4.147/01, de 20 de fevereiro de 2001,formulado pelo Governo Federal depois de ampla discussão com os Estados, osMunicípios e a sociedade civil.Especificamente com relação ao Estado de São Paulo, a Constituição Estadualestabelece que o Estado assegurará condições para a correta operação, a necessáriaampliação e a eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestadospor concessionária sob seu controle acionário, reconhece a SABESP como prestadoradestes serviços de saneamento básico nos Municípios onde ela já atua, e determinaque estes, na qualidade de poder concedente destes serviços, podem criar suasentidades próprias para prestar os serviços de saneamento básico em seu território,devendo indenizar a SABESP no prazo máximo de 25 anos. O Governo do Estado deSão Paulo obteve liminar em conseqüência de Ação Direta de Inconstitucionalidadequestionando a constitucionalidade deste prazo máximo para a indenização, previstono artigo 293 da Constituição Estadual.Uso dos Recursos HídricosCom relação à política de recursos hídricos, a Lei Federal n.º 9.984, de 17 de julho de2000, instituiu a ANA, a qual tem como objetivo implementar a Política Nacional deRecursos Hídricos, sendo parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dosRecursos Hídricos, previsto na Lei Federal n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997.Pretende-se, de acordo com o Projeto de Lei do Setor de Saneamento, que a ANAtenha como competência adicional a coordenação nacional da regulação do setor desaneamento básico.Em âmbito estadual, a Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991, regulamentada peloDecreto Estadual n.º 41.258, de 31 de outubro de 1996, estabelece os princípiosbásicos que regem o desenvolvimento e uso dos recursos hídricos no Estado de SãoPaulo, de acordo com a Constituição do Estado. Esses princípios incluem (i) utilizaçãoracional de recursos hídricos, dando prioridade aos serviços prestados à população; (ii)otimização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do uso de recursos hídricos;18/05/2004 17:19:29 Pág: 33

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO(iii) proteção de recursos hídricos contra ações que comprometam seu uso atual efuturo; (iv) defesa contra eventos hidrográficos críticos que possam causar risco para asaúde e segurança da população ou prejuízos econômicos e sociais; (v)desenvolvimento de transporte hidroviário para benefício econômico; (vi)desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção de fontes deágua subterrânea contra poluição e exploração excessiva; e (vii) prevenção de erosãode terreno em áreas urbanas e rurais, com vistas a proteção contra poluição física eassoreamento de recursos hídricos.Nos termos da Lei Estadual nº 7.663/1991, a implementação de qualquer projeto queenvolva o uso da água de superfície ou subterrânea exige autorização prévia ou licençada autoridade governamental competente e a utilização de recursos hídricos, seja paracaptação de água, seja para lançamento de efluentes, estará sujeita a cobrança. Acobrança pelo uso de recursos hídricos está em discussão na Assembléia Legislativa doEstado de São Paulo, no Projeto de Lei n.º 676, de 12 de dezembro de 2000, quetramita com urgência na pauta de discussão da Assembléia Legislativa e deve ter umadefinição em breve. Diante disso, a SABESP tem realizado estudos para avaliar oseventuais impactos que essa cobrança poderá acarretar em suas atividades, mas aindanão tem condições de precisar, se existentes, a extensão desses impactos.O DAEE tem como objetivos, dentre outros (i) estabelecer uma política para o uso derecursos hídricos com vistas ao desenvolvimento do negócio de água do Estado e (ii)desenvolver planos, estudos e projetos relacionados ao uso integral de recursoshídricos, diretamente ou por meio de acordos com terceiros.O Decreto n.º 41.258, de 31 de outubro de 1996, regulamenta a outorga de direitos deuso de recursos hídricos e as infrações e penalidades relacionadas a tal uso. Em razãodas atribuições e imposições legais estabelecidas, o Superintendente do DAEE, atravésda Portaria n.º 717, de 12 de dezembro de 1996, aprovou as normas e estabeleceu osprocedimentos a serem observados para que qualquer usuário possa solicitar a outorgade uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos.Nova Regulamentação do Setor de Saneamento BásicoEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Setor deSaneamento Básico, que prevê a prestação de serviços de saneamento básico,organizada com base em bacias hidrográficas e de acordo com a estrutura da redeurbana. A titularidade desses serviços caberá (i) aos Municípios, nos serviços deinteresse local (atividades que compõem os serviços de saneamento básico erespectiva infra-estrutura destinadas exclusivamente ao atendimento do próprioMunicípio); (ii) ao Distrito Federal, em sua área geográfica; ou (iii) aos Estados, nosserviços de interesse comum (pelo menos uma das atividades que compõem osserviços de saneamento básico e respectiva infra-estrutura voltadas ao atendimento dedois ou mais Municípios).O referido projeto, se e quando aprovado, poderá implicar na criação de novaautoridade regulatória federal, que poderá substituir, em parte, as autoridades18/05/2004 17:19:29 Pág: 34

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOregulatórias estaduais. Ademais, caso seja convertido em lei, o Projeto de Lei n.º4.147/2001 poderá outorgar às novas autoridades regulatórias poderes para decidiracerca da renovação de concessões que a SABESP detém podendo, inclusive, cancelarconcessões existentes. Nos termos do Projeto de Lei do Setor de Saneamento Básico,incumbirá à ANA a coordenação nacional das atividades de regulação dos serviços desaneamento.Tal projeto deve ainda, definir competência para outorga de concessões, paraprestação de serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, existindo apossibilidade de criação de agências reguladoras estaduais. Em princípio, tais agênciasestariam credenciadas junto a ANA, tendo a competência de regular e fiscalizar aobtenção das concessões e as atividades da Sabesp de modo geral. A legislaçãoproposta estabelece, ainda, novos critérios para estipulação de tarifas de água eesgoto.Ainda nos termos do projeto, o Estado de São Paulo continuaria a ser o poderconcedente nas regiões metropolitanas. A titularidade desses serviços caberá (i) aosMunicípios, nos serviços de interesse local (atividades que compõem os serviços desaneamento básico e respectiva infra-estrutura destinadas exclusivamente aoatendimento do próprio Município); (ii) ao Distrito Federal, em sua área geográfica; ou(iii) aos Estados, nos serviços de interesse comum (pelo menos uma das atividadesque compõem os serviços de saneamento básico e respectiva infra-estrutura voltadasao atendimento de dois ou mais Municípios). Há discussões, entretanto, acerca demudanças na legislação proposta de forma a estabelecer que o Estado de São Paulocompartilhe a competência de poder concedente com os municípios integrantes dasregiões metropolitanas. Se adotadas, essas mudanças poderiam afetar as operaçõesda Emissora na Região Metropolitana de São Paulo, bem como em outras regiõesmetropolitanas por ela atendidas.Caso a Sabesp, em virtude da nova disciplina legal, venha a perder quaisquer de suasconcessões ou não esteja apta para obter novas concessões ou licenças para aoperação de serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo ou, ainda, nãopossa se adequar tempestivamente às exigências e metas impostas pela novalegislação, poderá ter reduzidas sua área de atuação e capacidade de competição comoutros prestadores destes serviços, o que poderá causar impacto negativo na geraçãode receitas da SABESP.18/05/2004 17:19:29 Pág: 35

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃONos termos do Projeto de Lei do Setor de Saneamento Básico, incumbirá à ANA acoordenação nacional das atividades de regulação dos serviços de saneamento. Talprojeto deve ainda, definir competência para outorga de concessões, para prestaçãode serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, existindo a possibilidadede criação de agências reguladoras estaduais. Em princípio, tais agências estariamcredenciadas junto a ANA, tendo a competência de regular e fiscalizar a obtenção dasconcessões e as atividades da SABESP de modo geral.O anteprojeto de Lei para constituição da Agência Reguladora de Serviços deSaneamento Básico do Estado de São Paulo – ARSAN, com o objetivo de regular aprestação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo, e serádotada de autonomia financeira, funcional e administrativa.Um órgão regulador deve estabelecer e acompanhar o cumprimento de diretrizes emetas para o setor e zelar pela observação das regras para os reajustes tarifáriostanto do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados quanto do ponto de vistada garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de modo a permitir acontinuidade da prestação dos serviços pelos concessionários.Uma autoridade com essas competências e dotada de neutralidade técnica, deveproporcionar um ambiente favorável à manutenção e expansão dos negócios daempresa.Qualidade da ÁguaA Portaria n.º 1.469, de 29.12.2000, editada pelo Ministério da Saúde do GovernoFederal, estabelece padrões de potabilidade da água para consumo humano no Brasil,equivalentes aos padrões internacionais adotados em países desenvolvidos. ASecretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo também estabeleceu padrõesmínimos para a potabilidade da água destinada ao consumo humano, que são maisrestritivos do que os da portaria nacional acima referida.Coleta e Tratamento de EsgotoA Lei Estadual n.º 997, de 31 de maio de 1976, regulamenta a prevenção e controle dapoluição do meio ambiente, vedando, de modo geral, a emissão de poluentes na água,ar ou solo no Estado de São Paulo. Em áreas em que haja sistema público de esgotos,os efluentes de fonte poluidora deverão ser lançados nesse sistema, cabendo à talfonte poluidora realizar a ligação ao sistema de esgotos. A legislação estabelececaracterísticas mínimas que permitam que esses efluentes sejam tratados pelasestações de tratamento de esgotos da SABESP. Caso não atendam aos padrõesestabelecidos, as indústrias devem realizar um pré-tratamento do esgoto industrial, demodo que os parâmetros estabelecidos, tais como pH, temperatura, materiaissedimentáveis e metais, sejam atendidos.18/05/2004 17:19:29 Pág: 36

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOA legislação estadual delega à CETESB competência para monitorar o lançamento depoluentes em águas públicas e para fazer cumprir os requisitos da legislação, tendoinclusive poderes para outorgar autorizações a empresas que, impossibilitadas derealizar a ligação ao sistema público de esgotos, possam lançar temporariamente seuspoluentes em águas receptoras.A disposição de lodo das ETE’s também deverá atender os requisitos da legislaçãoestadual. A CETESB também regula o lançamento de efluentes em corpos d’água deacordo com a legislação estadual e aprova as estações de tratamento de esgotos daSABESP.A legislação estadual também estabelece as bases para as tarifas a serem cobradaspelo lançamento de efluentes nos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Emboranem o Estado de São Paulo nem suas agências atualmente cobrem tarifas por esseslançamentos, não podemos assegurar que tais tarifas não serão impostas no futuro.Regime Jurídico da SABESPNa qualidade de sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial,a criação da SABESP deu-se através de determinação legal do Governo do Estado deSão Paulo, pela Lei Estadual n.º 119/1973, posteriormente alterada pela Lei Estadualn.º 8.523, de 29 de dezembro de 1993, com o objetivo de planejar, executar e operaros serviços públicos de saneamento básico em todo o território do Estado de SãoPaulo, respeitada a autonomia dos municípios. Na data da constituição, o DAEEintegralizou ações da SABESP, posteriormente transferindo integralmente suaparticipação para a Fazenda do Estado de São Paulo.Por tratar-se de sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedadepor ações, a SABESP está sujeita às disposições da Lei das Sociedades por Ações. Como advento da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou a Lei dasSociedades por Ações, foi revogado o artigo n.º 242 da referida lei, que excluía associedades de economia mista da falência. Dessa forma, a SABESP atualmente estásujeita à falência, estando revogada a norma que atribuía ao Governo do Estado deSão Paulo, na qualidade de acionista controlador, a responsabilidade subsidiária pelasdívidas da Companhia.Nos termos da Lei Estadual n.º 119/1973, a SABESP é vinculada à Secretaria dosServiços e Obras Públicas (atual Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras)do Estado de São Paulo e tem prazo indeterminado de duração, podendo abrir filiais,sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do Estado. O Governo do Estado deSão Paulo deve manter participação direta ou indireta, equivalente a, no mínimo, doisterços das ações ordinárias da SABESP.Na condição de sociedade de economia mista, a SABESP está sujeita à Lei deLicitações, que regula o processo de licitação pública, para a contratação de serviços eobras por parte da SABESP.18/05/2004 17:19:29 Pág: 37

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃONo âmbito estadual, a SABESP deve observar a Lei Estadual n.º 7.835, de 8 de maiode 1992, que complementa as disposições da Lei de Concessões, bem como a LeiEstadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídicodas licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações econcessões por parte dos entes da Administração Estadual direta e indireta.A Lei de Concessões determina que a outorga de concessão para prestação de serviçopúblico ou uso de bem público seja precedida de processo de licitação pública. Emgeral, as concessões outorgadas após a promulgação da Constituição Federal semterem sido precedidas de licitação pública foram extintas. O artigo 24 da Lei deLicitações estabelece, no entanto, que é dispensada a licitação pública no caso, entreoutros, de serviços a serem prestados por órgão ou entidade que integre aadministração pública e que tenha sido criado para este fim específico em data anteriorà vigência da respectiva lei, desde que o preço contratado seja compatível com opraticado no mercado. Com base neste dispositivo, bem como em Parecer daProcuradoria Geral do Estado, de n.º 004/98 de 2 de fevereiro de 1998, e em doutrinae jurisprudência largamente majoritárias, os Poderes Concedentes outorgaramconcessões à SABESP com dispensa de licitação pública. A SABESP não teve nenhumade suas concessões canceladas ou revogadas após a promulgação da ConstituiçãoFederal ou da Lei de Concessões. As exigências da Lei de Concessões e da Lei Estadualde Concessões regerão, entretanto, a outorga de novas concessões à SABESP.Por fim, apesar de não ter contrato de concessão formalizado, a SABESP prestaserviços de abastecimento e distribuição de água e coleta de esgotos nos Municípios deSão Paulo e Santos. A SABESP entende ser a legítima titular do direito de prestação detais serviços, uma vez que a Constituição Federal determina que os serviços públicosde interesse comum relativos a áreas metropolitanas, como a Região Metropolitana deSão Paulo, são objeto da competência do Estado de São Paulo e, por ser sucessora devárias empresas e órgãos estaduais que tinham como objetivo, desde o século XIX, aprestação de serviços de saneamento básico, detém a propriedade e os direitos deoperar todo o sistema de água e esgoto que serve a Cidade de São Paulo.Caso um município abastecido pela SABESP opte por assumir o controle dos serviçosde água e esgotos, deverá fazer licitação para a outorga da concessão aconcessionárias em potencial ou celebrar contratos com empresas públicasdiretamente. A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, caso a SABESP sejasubstituída como concessionária em qualquer município, este deverá reembolsar aSABESP pelo valor econômico não amortizado de seus investimentos.Regulamentação de TarifasEm 16 de dezembro de 1996, o Governador do Estado de São Paulo editou o Decreton.º 41.446, que regulamenta o sistema de tarifas e permitiu que a SABESPcontinuasse fixando suas próprias tarifas, com base (i) na categoria de uso, (ii) nacapacidade do hidrômetro, (iii) nas características de consumo, (iv) no volumeconsumido, (v) nos custos fixos e variáveis, (vi) nas variações sazonais no consumo e(vii) nas condições sociais e econômicas de consumidores residenciais. Poderãotambém ser considerados pela SABESP na fixação de tarifas, os custos associados à18/05/2004 17:19:29 Pág: 38

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOexploração de recursos hídricos, depreciação, provisão para dívidas de recebimentoduvidoso, amortização de despesas e adequada remuneração dos investimentos. Amudança de tarifas deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.A SABESP está sujeita à legislação federal que, no caso de serviços de água e esgotosprestados em certas concessões, permite que as tarifas produzam retorno sobre osativos de até 12% ao ano. A SABESP está sujeita a tal limite de performance, uma vezque a grande maioria das concessões que possui, foram outorgadas durante o períodoem que tal regulamentação estava em vigor. No entanto tal restrição não se aplicapara as concessões mais recentes, para a renovação das concessões já existentes oupara a prestação de serviços na Cidade de São Paulo e demais municípios em queopera sem concessões formais. Todavia as tarifas praticadas estão abaixo da limitaçãode retorno sobre os ativos acima referida.Ano Reajuste das Tarifas - Junho%Variação do IPC/FIPE no período%1997 9,76 7,081998 3,12 1,081999 15,79 1,362000 - 4,382001 13,05 12,342002 8,22 6,65OBS.: Para efeito comparativo estamos informando a variação do IPC/FIPE relativa aomesmo período de vigência das tarifas, isto é, de junho a maio de cada ano.Conselho Estadual de Saneamento - CONESANO Conselho Estadual de Saneamento, criado pela Lei Estadual n.º 7.750, de 31 demarço de 1992, deve aprovar propostas relacionadas ao plano de saneamento eelaborar relatório anual referente às questões de saúde ambiental com que se defrontao Estado de São Paulo. O Conselho Estadual de Saneamento estabelece protocolospara o desenvolvimento de programas de investimento aprovados pelo SistemaEstadual de Saneamento e soluciona litígios relacionados à implementação do plano desaneamento pelo Sistema Estadual de Saneamento.A Lei Estadual n.º 7.750/92 regula a prestação de serviços de saneamento básico eestabelece normas para o planejamento de obras públicas de saneamento no Estadode São Paulo. O plano do Estado de São Paulo para serviços públicos de saneamentobásico deverá integrar recursos institucionais, tecnológicos, financeiros eadministrativos para assegurar a criação de meio ambiente saudável aos habitantes doEstado de São Paulo. O plano do Estado de São Paulo também deverá prestarassistência no desenvolvimento e organização do setor de saneamento básico.18/05/2004 17:19:29 Pág: 39

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃODe acordo com Lei Estadual n.º 7.750/92, a política de saneamento do Estado de SãoPaulo é implementada pelo Sistema Estadual de Saneamento. O Fundo Estadual deSaneamento – FESB arrecada e administra recursos para custear os programasaprovados no plano de saneamento.Projeto de Lei de Fusão de Secretarias de EstadoPor fim, está em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projetode Lei n.º 70, de 22 de fevereiro de 2002, que propõe a fusão da Secretaria de Estadode Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e a Secretaria de Estado de Energia.VOLUME FATURADO 2002TOTAL CIA%SEGMENTOS CATEGORIAS DE USO ÁGUA ESGOTO TOTALVAREJORESIDENCIAL 68,05 82,65 75,35COMERCIAL 8,29 11,51 9,9INDUSTRIAL 1,76 2,52 2,14PÚBLICO 2,71 3,32 3,02TOTAL 80,81 100,00 90,40ATACADO 19,19 - 9,60VAREJO + ATACADO 100,00 100,00 100,00TOTAL CIA 61,56 38,44 100,00VOLUME FATURADOACUMULADO 2.002V.P's ÁGUA VAR.% ESGOTO VAR.% A+ E VAR.%A 339.640.822 11,81% 0,00 0,00% 339.640.822 11,81%M 936.226.841 32,56% 734.543.075 25,54% 1.670.769.916 58,10%I 326.430.105 11,36% 281.639.436 9,79% 608.069.541 21,15%L 167.935.593 5,84% 89.277.548 3,10% 257.213.141 8,94%CIA 1.770.233.361 61,57% 1.105.460.059 38,43% 2.875.693.420 100,00%18/05/2004 17:19:29 Pág: 40

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOReceita Operacional Bruta por Região (R$ mil)Região Água Esgotos TotalMetropolitana 1.742.809 1.261.043 3.003.852Interior 380.744 253.794 634.538Litoral 212.839 111.207 324.046Total 2.336.392 1.626.044 3.962.43618/05/2004 17:19:29 Pág: 41

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8009.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOSO maior consumo de água e conseqüente geração de esgotos, ocorre com maiorintensidade nos períodos em que se verificam temperaturas mais elevadas. OPrograma do Uso Racional da Água – "PURA", desenvolveu tecnologias e metodologiaspara o combate aos desperdícios de água que propiciaram a geração de grandequantidade de informações técnicas que foram utilizadas em diversos documentáriosreproduzidos nas principais cadeias de televisão, jornais e revistas do país. Todos osmateriais foram amplamente utilizados quando, em função da estiagem, nosreservatórios Guarapiranga e Alto Cotia, no início de 2000, a SABESP promoveucampanha de sensibilização para economia de água com excelente resultado deredução de 4 m 3 /s na produção de água. A diferença entre os valores máximos emínimos de consumo estabilizou-se na faixa de aproximadamente 10%.18/05/2004 17:19:36 Pág: 42

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8010.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS3 - % RECEITA LÍQUIDA01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 53,1502 VENDA POR ATACADO DE ÁGUA TRATADA A MUNICÍPIOS NÃO OPERADOS 5,8203 COLETA, TRAT.E DISP.FINAL ESGOTOS SANIT., DOM. E INDUSTRIAIS 41,0318/05/2004 17:20:03 Pág: 43

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOO processo de Produção de Água é constituído dos processos: Gestão de RecursosHídricos, Produção de Água Tratada e Adução e Entrega.Processo Gestão de Recursos Hídricos: operação e manutenção das estruturashidráulicas, desenvolvimento de planos, programas e projetos que visam a inspeção demananciais, recuperação e conservação do patrimônio dos mananciais, recuperaçãoambiental e reabilitação funcional de áreas degradadas, recomposição de matasciliares, conservação de áreas de florestas, alternativas para reuso planejado,gerenciamento de riscos, tendências das variáveis sanitárias e ambientais das baciashidrológicas, pareceres técnicos voltados para manejo de recursos hídricos, articulaçãoinstitucional e representação.Processo de Produção de Água Tratada: operação e manutenção de captação,Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB, adutora de água bruta e Estação deTratamento de Água - ETA; controle de desempenho qualitativo e quantitativo dasunidades operacionais, diagnósticos físico-químicos e microbiológicos do processo, deacordo com os padrões exigidos pela Portaria 1.469 do Ministério da Saúde; operaçãoda distribuição de energia elétrica, planos para gerenciamento de riscos, controle deperdas.Processo de Adução e Entrega: operação e manutenção em adutoras ereservatórios, previsão de demandas, controle de intervenções e eventos no sistemaadutor, planos para gerenciamento de riscos.Descrição das Atividades da CompanhiaA Companhia presta serviços de saneamento básico, o que envolve, de forma geral, acaptação, adução, tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento e reuso deesgotos.A Companhia acredita ser a maior empresa de prestação de serviços de água e esgotosdas Américas, considerada sua receita líquida de 2001, operando os sistemas deprodução e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos no Estado de SãoPaulo, onde se encontra localizada a maior cidade do Brasil, São Paulo.Segundo dados do IBGE do ano 2000, o Estado de São Paulo, com cerca de 37,0milhões pessoas, é o estado mais populoso e economicamente mais produtivo noBrasil, ocupando 3% do território brasileiro e abrangendo uma área que totaliza,aproximadamente, 248.000 km².A cidade de São Paulo possui aproximadamente 10,4 milhões habitantes, de acordocom IBGE, com 17,2 milhões habitantes na Região Metropolitana de São Paulo, queabrange 39 cidades, com 46% da população do Estado de São Paulo, sendoconsiderada a segunda maior região metropolitana das Américas.Para melhor atender os consumidores, a SABESP dividiu suas áreas de atendimentoem três regiões, Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral.18/05/2004 17:20:47 Pág: 44

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOProdução, Adução e Distribuição de ÁguaEm 31 de dezembro de 2002, a SABESP possuía 5,9 milhões de ligações de água,distribuídas em 49.657 km.A tabela a seguir estabelece o volume de água produzido e faturado pela SABESP nosperíodos apresentados:Exercícios findos em 31 de dezembro2000 2001 2002(em milhões m³)Produção de ÁguaRegião Metropolitana de São Paulo ... 1.967,7 1.989,5 2.046,1Interior ............................................... 450,0 447,2 467,3Litoral ................................................ 261,6 259,4 264,9Total .................................................. 2.679,3 2.696,1 2.778,30Volume FaturadoRegião Metropolitana de São Paulo.... 1.251,2 1.224,8 1.275,6Interior ............................................... 314,9 309,8 326,4Litoral ................................................ 165,1 163,0 167,9Total .................................................. 1.731,2 1.697,6 1.769,9Em 2002, a Companhia realizou em média a distribuição de 28,3 milhões m³ por mêsde água por atacado e 119,25 milhões m³ por mês de água por varejo, perfazendo umtotal anual de 339,0 milhões m³ e 1.431,0 milhões m³, respectivamente.A tabela abaixo indica as linhas de distribuição e ligações de água da Companhia nosanos de 2000, 2001 e 2002.Exercícios findos em 31 de dezembro2000 2001 2002Linhas de distribuição (em km)Água 47.839 48.827 49.657Ligações (em milhões de unidades)Água 5,5 5,7 5,9Na venda de água por atacado, a SABESP fornece água a municípios da RMSP, sendode responsabilidade de tais municípios a distribuição da água. Atualmente, a18/05/2004 17:20:47 Pág: 45

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOCompanhia distribui água no atacado aos municípios de Guarulhos, Santo André, SãoBernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Mogi das Cruzes.A distribuição de água por varejo é realizada a municípios da Região Metropolitana deSão Paulo, Litoral e Interior, correspondendo, em 2002, a 366 municípios e resultandoem um faturamento total de R$ 2.015,2 milhões.Em 2002, a Companhia realizou 194.000 novas ligações de água na sua área deatuação, beneficiando 0,754 milhões de pessoas. A tabela abaixo demonstra arealização de novas ligações de água na Região Metropolitana, no Interior e no Litoral,bem como o número de pessoas beneficiadas:Novas Ligações de ÁguaRegião Metropolitana de Interior Litoral TotalSão PauloNúmero de Ligações (x 1000unidades) 117 60 17 194População Beneficiada (em milhões dehabitantes) 0,520 0,180 0,54 0,754A Companhia possui aproximadamente 25.738 km em dutos e tubulações dedistribuição de água na Região Metropolitana de São Paulo, 21.368 km no Interior e7.203 km no Litoral. A Região Metropolitana de São Paulo tem 195 reservatórios deágua, 1.443 no Interior e 180 no Litoral.A água tratada é distribuída pela SABESP através de redes e adutoras, que variam de100 milímetros a 2,5 metros de diâmetro. As redes de distribuição de água daCompanhia, em mais de 90% dos casos, são feitas em ferro fundido ou cloreto depolivinil (PVC), sendo uma pequena porcentagem constituída de outros materiais,como aço ou PEAD (polietileno de alta densidade). Os ramais de abastecimento dosimóveis são, em sua maioria, feitos de tubo de polietileno de alta densidade (PEAD),sendo os mais antigos, em pequenas porcentagens, de ferro galvanizado ou PVC. Asadutoras de grande diâmetro são, em sua grande maioria, de aço ou ferro fundido, ealgumas poucas em concreto.Todo o sistema de distribuição é pressurizado e conta com reservatórios pararegularizar a distribuição em períodos de consumo elevado. Os tanques dearmazenagem e as estações de bombeamento regulam o volume da água que fluiatravés das redes, visando a manutenção de pressão adequada e o contínuoabastecimento de água.Está em curso um programa de instalação de válvulas inteligentes que regulam apressão da água que flui através de adutoras, com o intuito de mensurar ecorresponder às variações nas necessidades de consumo verificadas a jusante durante18/05/2004 17:20:47 Pág: 46

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOcada dia. As válvulas inteligentes são programadas para responder automaticamenteàs variações da demanda. Durante o pico de consumo, a vazão da água nos dutosalcança seu mais alto ponto; contudo, quando a demanda cai, a pressão aumenta e ostress resultante na rede de distribuição de água pode causar perdas significativas deágua através de rachaduras e do aumento das rupturas das tubulações. As válvulasinteligentes são equipadas com sondas programadas, as quais alimentam as referidasválvulas com dados de demanda, permitindo a redução ou o aumento do fornecimentode água às adutoras conforme oscile o consumo de água.Na Região Metropolitana de São Paulo, a distribuição da água é pouco corrosiva paraos materiais das tubulações, apresentando níveis de corrosão relativamente baixocomparativamente à idade da rede. Entretanto, a perda da capacidade do fluxo, emvirtude da incrustação nas tubulações de ferro fundido mais antigas tem representandoum problema para a Companhia.A Companhia considera adequado o estado de conservação das tubulações e adutorasde água na Região Metropolitana de São Paulo. Em virtude da idade e de fatoresexternos (tais como, tráfego de veículos e aumento da população), o estado deconservação dos dutos e adutoras de água da Companhia tende a se deteriorar maisque no Litoral e no Interior. Para combater os efeitos da referida deterioração, aCompanhia vem mantendo um programa contínuo de manutenção das tubulações eadutoras de água.No Interior e no Litoral, a água, que é derivada de várias fontes de abastecimento, épouco corrosiva aos materiais das tubulações. As deficiências estruturais ouvazamentos da corrosão interna da tubulação não tem sido um problema para aCompanhia. A perda de capacidade de fluxo está relacionada às incrustações nastubulações de ferro fundido mais antigas.O Litoral apresenta uma incidência baixa de corrosão externa dos materiais detubulação. Os fatores externos acabam contribuindo para os rompimentos causadospor movimento do terreno, que ocorrem com mais freqüência nas tubulações menores.As adutoras que requerem manutenção são limpas e, quando necessário, revestidasinternamente. A SABESP normalmente informados pela população sobre rompimentosou rupturas das adutoras, através de um número de discagem gratuita mantido pelaEmissora.Em 2001, os índices médios de atendimento da SABESP com relação a ligações deágua eram de 100% no Estado. Nas ligações de água, para consumidores residenciaise comerciais, a SABESP responsabiliza-se pelo custo de instalação de até 15 metros detubulação, desde a rede de distribuição até o ponto de ligação com a residência doconsumidor, sendo o valor excedente de responsabilidade do consumidor residencial ecomercial, incluindo os custos de compra, instalação do hidrômetro e mão-de-obra. Osconsumidores industriais, por sua vez, são responsáveis por todo o custo da ligação.Região Metropolitana de São Paulo - Produção e Adução de Água18/05/2004 17:20:47 Pág: 47

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOA Região Metropolitana de São Paulo é circundada por um cinturão verde de ondeprovêm a água superficial para vários usos, entre eles abastecimento público,industrial, irrigação, geração de energia e transporte.A SABESP opera o sistema integrado da Região Metropolitana de São Paulo, compostopor 8 sistemas produtores de água potável, quais sejam, Cantareira, Alto Tietê, RioClaro, Rio Grande, Guarapiranga/Billings, Alto Cotia, Baixo Cotia e Ribeirão da Estiva.O maior sistema produtor da SABESP é o Sistema Cantareira, formado pela reversãode parte das bacias dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha, formadores do RioPiracicaba, além do Rio Juqueri, da Bacia do Alto Tietê, sendo responsável, em suacapacidade na ETA Guaraú, pela produção de cerca de 33 m³/s, que corresponde aquase 50% do abastecimento de água em toda a Região Metropolitana de São Paulo.No extremo oposto, ao sul, nos limites da Serra do Mar, está o segundo maior sistemaprodutor da Companhia, o Guarapiranga, com capacidade de manancial de 14,3 m³/s.Nessa mesma área, encontra-se localizado o Sistema Rio Grande (braço da represaBillings), com capacidade de manancial de 4,2 m³/s e o pequeno Ribeirão Estiva com0,1 m³/s.A leste encontram-se as nascentes que compõem o Sistema Alto Tietê, responsávelatualmente por 10 m³/s da capacidade de produção. Na área de abrangência doSistema Produtor Alto Tietê está o Sistema Rio Claro, que produz 4,0 m³/s.A oeste, está o Sistema Produtor Cotia, dividido em Alto e Baixo Cotia. A estação doAlto Cotia tem capacidade produtiva de 1,3 m³/s e a do Baixo Cotia de 1,1 m³/s.Das ETAs aos pontos de consumo, a água percorre milhares de quilômetros de redesadutoras, reservatórios e redes distribuidoras até as residências, consumindo energia edemandando serviços permanentes, como inspeção de engenharia, manutenção,monitoramento de qualidade e controle de medição e das perdas. Na RegiãoMetropolitana de São Paulo, operando em 37 municípios, a Companhia dispõe de24.055 quilômetros de redes e 195 reservatórios, além de 1.232,6 km de adutoras deáguas tratadas.A tabela a seguir resume as características de cada um dos principais reservatórios erepresas utilizadas pela Companhia para abastecimento da Região Metropolitana deSão Paulo:18/05/2004 17:20:47 Pág: 48

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOSistemaProdutorCapacidadeManancial(m3/s)Capacidadede Produçãoda Estação(m3/s)Média deProdução em2001(m 3 /s)Média deProdução em2002(m 3 /s)Cantareira 31,3 33,0 30,4 31,8Jaguari, Jacareí,Cachoeira, Atibainhae JuqueriGuarapiranga 14,3 14,0 13,5 13,1 Guarapiranga,Capivari eTaquacetubaAlto Tietê 8,1 10,0 8,6 8,8 Alto TietêRio Grande 4,2 4,2 4,3 4,4 GrandeRio Claro 3,6 4,0 3,4 3,4 Rio ClaroAlto Cotia 0,9 1,3 0,8 1,0 CotiaBaixo Cotia 0,6 1,1 0,8 0,9 CotiaRibeirão da Estiva 0,1 0,1 0,1 0,1 Ribeirão da EstivaTotal 63,1 67,7 61,9 63,6RiosA superexploração dos mananciais, que gerou problemas para a Companhia nosúltimos anos, foi equacionada e a capacidade das estações de tratamento estádimensionada de forma a atender aos níveis de produção da Companhia.Nos últimos sete anos, a SABESP aumentou a sua capacidade média de produção deágua, que era de 57,4 m³/s, em 1994, para 67,7 m³/s em 2001.A Região Metropolitana de São Paulo enfrenta seus mais altos níveis de demandadurante os meses de verão, tendo uma redução significativa durante os meses deinverno. Os meses de verão, quando a demanda é mais alta, coincidem com a estaçãodas chuvas, enquanto o inverno, quando a demanda por água é mais baixa,corresponde à estação da seca na Região Metropolitana de São Paulo.A SABESP alcançou em 2002 um índice de regularidade de abastecimento de 95,9%, omelhor resultado obtido pela Companhia desde 1986. O índice é calculado com basenos níveis apresentados pelos reservatórios, com relação aos níveis necessários paraatendimento de 100% da demanda. Este índice foi obtido pela SABESP graças ainvestimentos destinados ao aumento da oferta e da integração dos sistemasprodutores e à redução do consumo e otimização de descargas de represas.InteriorA SABESP possui no interior 6 Unidades de Negócio, que atuam atualmente em 298municípios, atendendo a uma população de aproximadamente 5,0 milhões pessoas,equivalente a 32,4% da população urbana da região.18/05/2004 17:20:47 Pág: 49

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOA tabela abaixo indica o número de municípios e a área de cobertura da SABESP emcada uma das Unidades de Negócio do Interior:Unidades de Negócio Número de MunicípiosOperadosPopulação Beneficiada(em milhões)Alto Paranapanema 53 0,7Baixo Paranapanema 62 0,8Pardo e Grande 29 0,7Médio Tietê 47 1,2Baixo Tietê e Grande 83 0,5Vale do Paraíba 24 1,2Total 298 5,1LitoralAtualmente a Companhia opera 30 municípios no Litoral, nas Unidades de NegócioBaixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira.A tabela abaixo indica o número de municípios e a área de cobertura da SABESP emcada uma das Unidades de Negócio que abrangem o Litoral:Unidades de Negócio Número de MunicípiosOperadosPopulação Beneficiada(Urbana + Flutuante)* emmilhãoBaixada Santista 9 2,8Litoral Norte 4 0,5Vale do Ribeira 18 0,2Total 31 3,5* Dados do IBGE, de 2000Tratamento da ÁguaConhecida como solvente universal, a água sempre retém algum resíduo dos materiaiscom os quais entra em contato. Mesmo a água doce da natureza, presente nos rios,lagos e lençóis subterrâneos, contém resíduos das substâncias presentes no meioambiente, como sais dissolvidos, partículas em suspensão e microorganismos. ASABESP utiliza processos convencionais de tratamento em nas estações de tratamentode água.18/05/2004 17:20:47 Pág: 50

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOA Emissora trata toda a água que passa nas estações de tratamento antes de enviá-lapara a rede de distribuição. O tipo de tratamento empregado depende da natureza dafonte e da qualidade da água bruta. A água bruta captada de rios exige amplotratamento, enquanto a água bruta retirada de fontes subterrâneas exige menostratamento exigindo geralmente, apenas desinfecção por tratamento a base de cloro.Para garantir que a água fornecida à população seja potável, a Companhia buscafontes de água de boa qualidade e utiliza alta tecnologia de tratamento para eliminartodos os poluentes e agentes ameaçadores à saúde.A SABESP possui 192 ETAs, sendo 25 ETAs na Região Metropolitana de São Paulo, 139ETAs no Interior e 28 ETAs no Litoral.Os sete principais sistemas produtores da Região Metropolitana de São Paulorespondem, historicamente, por, aproximadamente, 70% de toda a água distribuídapela SABESP.Nas ETAs operadas pela Companhia, a água bruta passa por diversos processos, taiscomo desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do PH efluoretação. Dentre esses processos, ressalta-se a fluoretação da água, que consistena adição de acido fluorsilícico na água, na proporção de 0,7 partes/milhão de m³,antes de sua distribuição aos consumidores. Este processo tem relação direta com asaúde bucal da população, reduzindo em mais da metade o número de casos de cáries.Todas as etapas de tratamento e o uso de produtos químicos auxiliares servem paradestruir microorganismos, que podem causar doenças, retirar impurezas, controlar oaspecto e o gosto, garantindo a qualidade da água fornecida pela SABESP.Qualidade da ÁguaA Companhia fornece à população água tratada de alta qualidade, estando dentro dospadrões estabelecidos nos Estados Unidos da América e na Europa. Parte dos recursoshídricos da Região Metropolitana de São Paulo contém água de baixa de qualidade, emespecial o Sistema Guarapiranga, em virtude dos efeitos da poluição e da floração dealgas.Para controlar a qualidade da água, a Companhia realiza análises hidrológicas,bacteriológicas, físico-químicas, orgânicas, de material de tratamento e preparação dereagentes em 15 laboratórios, objetivando atender os padrões da legislação aplicável.Adicionalmente, a SABESP controla a qualidade da água em todo o percurso que elapercorre até a casa do consumidor, recolhendo amostras em diversos pontos dosistema.A Companhia possui 15 laboratórios que empregam, aproximadamente, 200 técnicos,biólogos, engenheiros e químicos e realizam cerca de 130.000 análises por mês, sendoo laboratório central da cidade de São Paulo responsável pela análise dos compostosorgânicos por métodos de cromatografia e espectometria, bem como pela análise dos18/05/2004 17:20:47 Pág: 51

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOmetais pesados por técnica de absorção atômica. Cinco laboratórios da Companhiaapresentam certificação ISO 9002.O sistema de automação Net Control adotado pela Companhia proporciona resultadosmais rápidos e confiáveis das análises físico-químicas e bacteriológicas da água etambém do esgoto. Essa tecnologia automatizada evita erros decorrentes de leituras edigitação e permite uma sensível redução no tempo de correção de qualquer problemacom a água.Para controlar a qualidade das águas dos mananciais que utiliza, a Companhiamonitora a qualidade da água bruta em tempo real, por meio de monitoramentotambém em tempo real. As informações transmitidas na hora permitem à Companhiaconhecer melhor os mananciais, detectar as causas de irregularidade e definir commais agilidade o tratamento mais adequado à água captada.Represa de GuarapirangaA Represa de Guarapiranga, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, é osegundo maior reservatório da SABESP, atendendo, aproximadamente, 20% dasnecessidades de água da Região. A Represa de Guarapiranga é um lago que vemsendo poluído por esgoto não tratado proveniente de favelas e loteamentos irregulareslocalizados perto do reservatório, violando as leis que se destinam à proteção demananciais. Na condição de lago tropical com altas temperaturas no verão, aGuarapiranga é um ambiente natural para a floração de algas. O problema éexacerbado pela disposição de esgoto não tratado no reservatório, com o qual as algasse alimentam.A SABESP, em face do anteriormente citado, pode, de tempos em tempos, enfrentarproblema com floração de algas, que acarreta à água gosto e odor desagradáveis. Afim de minimizar esse problema, a Sabesp implementou processos adicionais detratamento tais como adsorção por carvão ativado em pó e oxidação porpermanganato de potássio. Todos os produtos químicos utilizados no tratamento sãoseguros para o consumo humano, mas o problema com as algas acarreta custosadicionais significativos em função dos maiores volumes de produtos químicosutilizados para tratar a água.Caso sejam impostas, no futuro, restrições ao uso da água e caso não sejamimplementadas técnicas de tratamento avançadas (ora em projeto de concepção), aágua deste manancial poderá piorar de qualidade e os consumidores poderão utilizarvolumes limitados desta água ou se recusar a pagar por essa água.Tratamento de Esgotos e Lançamento de EfluentesAté dezembro de 2002, aproximadamente 65%, 50% e 97% do esgoto coletado pelaCompanhia na Região Metropolitana de São Paulo, no Interior e no Litoral,respectivamente, era tratado nas estações de tratamento da Companhia, o querepresenta um aumento com relação aos percentuais apresentados em 31 de18/05/2004 17:20:47 Pág: 52

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOdezembro de 2000, que eram de 63%, 50% e 91%, respectivamente. O esgotoexcedente é despejado diretamente, sem tratamento, em rios e no Oceano Atlântico.Atualmente a Companhia opera 406 estações de tratamento de esgoto e tem 7emissários submarinos.A rede de coleta de esgotos é composta por uma série de sistemas construídos emdiferentes épocas, feita principalmente de tubos cerâmicos e, mais recentemente,tubulações de PVC. Tubulações com mais de 0,5 metro de diâmetro são construídas,principalmente, de concreto. O sistema de esgotos é geralmente projetado para operarpor gravidade, embora sejam necessárias estações de elevatórias em certas partes dosistema de coleta de esgotos para assegurar o fluxo contínuo dos esgotos. Nos casosem que tais estações elevatórias são necessárias, utiliza-se ferro fundido.O tratamento de esgotos da Companhia consiste essencialmente em processos deseparação física e em processos biológicos naturais para decompor a matéria orgânicae reduzir o teor de componentes nocivos. Esse tratamento visa a atender aos padrõesambientais de lançamento de esgotos em cursos de água estabelecidos no artigo 18 e19 do Decreto Estadual n.º 8.468/76, que estabelecem os padrões de qualidade dosefluentes industriais encaminhados para as estações de tratamento de esgotos..A finalidade do tratamento de esgotos é reduzir o impacto da poluição provocada peladisposição do esgoto, de forma a cumprir o Decreto Estadual n.º 8.468, que estipulaconcentrações máximasde certas substâncias antes do lançamento no meio ambiente. Embora a vazão e acomposição do esgoto que chega nas estações de tratamento de esgotos variem, maisde 98% de seu teor, em média, é água.O processo de tratamento primário é o principal processo de separação dos sólidos emsuspensão presentes no esgoto não tratado. Em seguida, o esgoto é conduzido emtanques de sedimentação. O material sólido (lodo) sedimenta no fundo dos tanques, éremovido e conduzido para o processo de tratamento de lodo. O esgoto remanescenteapós esse processo de sedimentação é submetido, ou a tratamento secundário oulançado diretamente em corpos d'água.O principal método de tratamento secundário de esgotos utilizado pela SABESP é oprocesso de lodo ativado, no qual a ação natural das bactérias é empregada paradecompor a matéria orgânica contida nos esgotos e, quando requerido, para removeramônia. No processo de lodo ativado, o esgoto obtido a partir do tratamento primáriopassa em tanques de aeração que são continuamente reabastecidos com lodo ativadorecirculado. A mistura nos tanques é agitada e aerada possibilitando que osmicroorganismos do lodo ativado digiram o material orgânico contido no esgoto quechega. A mistura de efluentes e lodo ativado produzida por este processo passa para aetapa de sedimentação final.As principais linhas de coleta de esgotos atualmente não são suficientemente extensaspara transportar todo o esgoto coletado para as estações de tratamento,conseqüentemente uma parcela do esgoto coletado pela SABESP é liberada semtratamento em águas receptoras, resultando em altos níveis de poluição em tais18/05/2004 17:20:47 Pág: 53

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOcorpos d'água. O programa de investimentos inclui projetos para aumentar aquantidade de esgotos tratado.Na Região Metropolitana de São Paulo, assim como nas grandes cidades do Interioratendidas pela Companhia, o processo utilizado para o tratamento secundário dosesgotos é o de lodos ativados. Quando requerido, o tratamento secundário pode serincrementado para remover os nutrientes (nitrogênio e fósforo).As novas ligações de esgotos são feitas substancialmente nas mesmas bases que asligações nas redes de água. A SABESP assume o custo de instalação dos primeirosquinze metros das linhas de esgotos a partir da rede de coleta até a nova ligação deesgotos do consumidor residencial e comercial. Os clientes industriais são responsáveispela totalidade do custo da extensão e conexão à rede de esgotos.Região Metropolitana de São PauloA SABESP considera que o estado de conservação das redes de esgotos da RegiãoMetropolitana de São Paulo é, em geral, adequado. Devido ao maior volume deesgotos coletados, ao crescimento da população e ao desenvolvimento comercial eindustrial, o estado de conservação das redes de coleta de esgotos da RegiãoMetropolitana de São Paulo é um tanto pior do que as do Interior e Litoral. Visandocombater os efeitos da deterioração, a SABESP mantém um programa contínuo demanutenção das redes de esgotos que previne rompimentos decorrentes de obstruçõescausadas pela sobrecarga do sistema.A SABESP realiza o tratamento de 65% do esgoto coletado na Região Metropolitana deSão Paulo, por meio das suas estações de tratamento secundário, sendo que as 5maiores têm capacidade para tratar aproximadamente 18 m3/s de esgoto. Abaixotabela indicando a situação atual do tratamento de esgoto na Região Metropolitana deSão Paulo:Sistemas Capacidade Nominal(m³/s)Vazão (m³/s) Extensão do Sistema deInterceptação (km)Barueri 9,5 8,5 72,5Suzano 1,5 0,8 15,2ABC 3,0 1,5 28,1Parque Novo Mundo 2,5 1,2 5,1São Miguel 1,5 0,5 9,7Total 18,0 12,5 130,6InteriorA SABESP realiza o tratamento de cerca de 50% do esgoto coletado no Interior, pormeio das suas 338 ETEs.18/05/2004 17:20:47 Pág: 54

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃONo Interior, o tratamento de esgoto consiste na maioria dos casos de sistemas delagoas de estabilização das mais diversas formas, como: (i) facultativas em série; (ii)australiano (anaeróbia seguida de facultativa); e (iii) aeradas, além de casosespecíficos de lodos ativados nos municípios de Franca e São José dos Campos.No Interior a condição estrutural das redes de coleta de esgotos é considerada, demodo geral, boa. Diferentemente da Região Metropolitana de São Paulo, o Interiorgeralmente não sofre obstruções causadas pela sobrecarga do sistema de esgotos.LitoralNo Litoral, a condição estrutural das redes de coleta de esgotos também é consideradaboa. O Litoral enfrenta obstruções em suas redes de esgotos, principalmente causadaspor infiltração de areia, verificadas especialmente durante a estação das chuvas nosmeses de verão. Além disso, o número de ligações de esgoto do Litoral sãosignificativamente menores do que nas outras regiões atendidas pela SABESP, sendoque apenas 47% de todas as residências do Litoral estão atualmente ligadas à nossarede de esgotos.Em 2002, a SABESP realizou o tratamento de 97% do total de esgoto coletado noLitoral. Em que pese o nível elevado de tratamento, a coleta de esgotos no Litoralainda apresenta níveis insatisfatórios.No Litoral, a maioria dos sistemas de tratamento de esgotos é constituída peloprocesso de lodos ativados; sendo que nos municípios de Santos, Guarujá, PraiaGrande, São Sebastião e Ubatuba o descarte de grande parcela dos esgotos é realizadopor meio de 7 emissários submarinos, que descarregam o esgoto tratado no OceanoAtlântico. Adicionalmente, a SABESP estuda a implementação dos sistemas detratamento de esgoto por meio dos processos de lodo ativado pelo oxigênio e porprocesso de aeração alternada. Na região do vale do ribeira utiliza-se também oprocesso de tratamento por lagoas de estabilização.Produção, Disposição ou Aproveitamento do LodoO resíduo (lodo) gerado nos processos de tratamento de esgotos contém 65% de águae 35% de sólidos. A Companhia utiliza filtros prensa para desidratação do lodo.Alternativamente, a Companhia usa um processo de centrifugação para desidrataçãodo lodo com performance inferior à dos filtros prensa. Em 2001, a Companhia produziuaproximadamente 40.000 toneladas de lodo seco na Região Metropolitana de SãoPaulo, encaminhado para disposição final em aterros sanitários. Foi iniciada no final doano de 2001 a pré-operação da unidade de Secagem Térmica da ETE São Miguel, naRegião Metropolitana de São Paulo. Esta unidade está capacitada para secagem delodos (90% de sólidos) das estações de São Miguel, Parque Novo Mundo e Suzano.Alternativamente, a Companhia vem empreendendo uma série de projetos para oaproveitamento da biomassa existente no lodo para a produção de adubo orgânico,18/05/2004 17:20:47 Pág: 55

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOcom assistência técnica prestada por pesquisadores da Escola Superior de AgronomiaLuiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo.Este projeto, com o nome de Sabesfértil, já foi implantado na ETE de Franca,produzindo atualmente cerca de 25 t/dia de adubo, quantidade suficiente para atender220 ha/ano. Estuda-se, ainda, a utilização do lodo como fertilizante para lavouras debanana e palmeira pupunha, especialmente no Litoral. Este produto foi registradopioneiramente no Ministério da Agricultura. Essa estação foi considerada uma unidadeprodutora de fertilizantes ao invés de simples estação de tratamento de poluentes,pelo órgão de controle ambiental.Reuso das ÁguasReuso é a utilização da água por mais de uma vez, depois de um tratamentoadequado. O reuso planejado da água faz parte de um programa global encabeçadopela Organização das Nações Unidas e Organização Mundial da Saúde.A SABESP produz água de reuso dentro de suas ETEs, podendo ser utilizada parainúmeros fins, como geração de energia, refrigeração de equipamentos, em diversosprocessos industriais, prefeituras, entidades que usam a água para lavagem de ruas,pátios, irrigação de áreas verdes, desobstrução de rede de esgotos e lavagem deveículos.A Companhia disponibiliza a água de reuso, via rede, a médios e grandesconsumidores e, via caminhão, a pequenos consumidores. Atualmente, a SABESP jáfornece 20 l/s de água de reuso para a Coats Corrente, via rede exclusiva. A partir daETE ABC, por meio de caminhões pipa, a SABESP fornece cerca de 1.000 m³/mês paraa Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, e ainda no primeiro semestre de 2002,iniciará o fornecimento de 5.000 m³/mês para a Prefeitura Municipal de Santo André. AETE de Barueri fornece 3.000 m³/mês para as Prefeituras Municipais de Barueri eCarapicuíba.Programa de Uso Racional da ÁguaA Companhia adotou um programa de incentivo ao uso racional da água chamadoPrograma de Uso Racional da Água, tendo em vista que a água, devido a diversosfatores, tais como o crescimento demográfico, a mudança de intensidade do consumoe o acréscimo de mais equipamentos domésticos que utilizam água, tem se tornadocada dia mais escassa para atender as necessidades das grandes metrópoles.Este programa tem como principal objetivo garantir o fornecimento de água emelhorar a qualidade de vida da população. Para isso, a Companhia vemdesenvolvendo, por meio do PURA, diversas ações, buscando (i) mudar os hábitos deuso abusivo de água, (ii) implementar leis, regulamentos e normas para utilizaçãoracional da água e uso dos equipamentos economizadores em prédios de órgãospúblicos, (iii) implementar normas sobre o desenvolvimento tecnológico e18/05/2004 17:20:47 Pág: 56

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOpadronização dos equipamentos economizadores de água, (iv) mudar projetos deinstalações prediais de água fria e quente, de parâmetros hidráulicos e de código deobra, e (v) introduzir o programa no currículo das escolas das redes de ensino estaduale municipal de São Paulo, por meio de programas específicos, como o kit do projeto deágua, o teatro fantoche Nave Mãe, e outros projetos regionalizados, como o ProgramaCaracol.18/05/2004 17:20:47 Pág: 57

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOCOMERCIALIZAÇÃOAs ligações de água e/ou esgoto à rede pública podem ser solicitadas diretamente nasagências de atendimento ou através do telefone 195, sendo que a cobrança dosserviços de abastecimento de água e coleta de esgotos é realizada mensalmente deacordo com o consumo de água. As tarifas são desenvolvidas em conformidade com aspossibilidades econômicas globais estudadas pela Empresa e aprovadas pelo Governodo Estado de São Paulo.Está sendo avaliada a possibilidade de implantação de sistema de tarifas diferenciadasnos municípios operados pela SABESP, permitindo a cobrança de preços reais, deacordo com custos locais de captação, reservação, tratamento e número deconsumidores atendidos.O disk-SABESP, telefone 195 é um sistema de atendimento comercial que coloca àdisposição dos consumidores, um meio mais fácil e cômodo de resolver seus problemasquanto ao consumo e ao valor da conta, de atender a pedidos de ligação e a outrassolicitações comerciais, inclusive pedidos de 2ª via de contas extraviadas, evitando odeslocamento até as agência da Companhia. Outra possibilidade é através da AgênciaVirtual, onde o portal de acesso via Internet facilita o contato dos clientes com aEmpresa, proporcionando economia de tempo na solicitação de serviços e informações.Também, com o objetivo de melhorar a qualidade dos padrões dos serviçosoperacionais e comerciais, está sendo implantado o Técnico de Atendimento ComercialExterno (TACE), que emite contas e faz diversos apontamentos de caráter comercial,como atualização cadastral, verificação de possíveis fraudes e irregularidades noshidrômetros; e operacional, como detecção de vazamentos. Para o cliente, o TACErepresenta um enorme ganho em termos de atendimento, pois foram eliminadosdiversos problemas que geravam reclamações e deslocamentos à agências. , comoerros de leitura e o extravio de conta.Região Metropolitana de São PauloDistribuição de ÁguaA Companhia distribui água para 37 municípios da Região Metropolitana de São Paulo,nas Unidades de Negócio Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. A tabela abaixo indica onúmero de municípios e a área de cobertura da SABESP em cada uma das Unidades deNegócio que abrange a Região Metropolitana de São Paulo:Limite Geográfico e Administrativo das Unidades deNegócio e Total de Municípios OperadosUnidades de Negócio Limite Geográficoem km²Número deMunicípios OperadosNorte 3.668,50 14Sul 1.150,10 05Leste 1.359,70 07Oeste 1.042,10 10Centro 277,00 01Total 7.497,4 3718/05/2004 17:20:55 Pág: 58

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO1.700 km estão localizados na Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral,respectivamente.Abaixo segue quadro demonstrativo da evolução do sistema de coleta de esgotos:Exercícios findos em 31 de dezembro2000 2001 2002Linhas de coleta (em km): 31.900 32.600 32.900Ligações (em milhões de unidades): 4,0 4,1 4,3Volume Faturado (em milhões de m 3faturados): 1.070,0 1.054,0 1.105,8Em 2002, foram faturados cerca de 1.105,8 milhões de m³ de esgotos coletados noEstado de São Paulo, sendo aproximadamente 734,5 milhões de m³ faturados naRegião Metropolitana de São Paulo, 282,0 milhões de m³ no Interior e 89,3 milhões dem³ no Litoral.O sistema de esgoto da Companhia é composto por redes constituídas em diferentesépocas, com materiais tais como tubos cerâmicos e, mais recentemente, tubulações dePVC. Linhas de esgotos com mais de 0,5 metro de diâmetro são construídas,principalmente, de concreto.O sistema de esgoto da Companhia é projetado para operar por gravidade, emborasejam necessárias estações de bombeamento em certas partes do sistema paraassegurar o fluxo contínuo de esgotos. Quando tais estações são necessárias, osistema é composto de tubos de ferro fundido. O esgoto industrial coletado pelaCompanhia pode variar significativamente em relação aos efluentes domiciliaresquanto à sua composição.As normas para lançamento de efluentes industriais em sistemas de coleta de esgotosestão estabelecidas no artigo 19A do Decreto Estadual n.º 8.468, de 8 de setembro de1976, modificado pelo Decreto Estadual n.º 15.425, de 23 de julho de 1980. Apremissa básica destas normas é que os efluentes industriais interferem no processobiológico usualmente adotado em unidades de tratamento de esgoto e que, portanto,tais efluentes devem ser tratados de forma que o efluente final satisfaça determinadosparâmetros estabelecidos na regulamentação citada. A legislação exige que asindústrias que produzem esgoto industrial façam um pré-tratamento desse esgoto, deforma que determinados parâmetros sejam atendidos antes do despejo na rede deesgotos da Companhia. Embora caiba à CETESB, a agência ambiental paulista, verificare exigir o cumprimento desses parâmetros, a Companhia analisa periodicamente oesgoto produzido por seus clientes industriais.Região Metropolitana de São Paulo18/05/2004 17:20:55 Pág: 61

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOAtualmente a SABESP possui 17.439 km de extensão de redes de esgoto na RegiãoMetropolitana de São Paulo e cerca de 2,3 milhões de ligações, atendendo 80% dapopulação desta região. Em 2002, a Companhia obteve na Região Metropolitana deSão Paulo um faturamento sobre 734,5 milhões de m³ de volume de esgoto,equivalente a R$ 1.261.043 mil.Em 2002, foram executadas 99.000 novas ligações de esgoto, beneficiando cerca de440.000 pessoas, além do prolongamento de 87 km de extensão na rede de esgotos.A Companhia considera que o estado atual de conservação das redes de esgoto daRegião Metropolitana de São Paulo é, em geral, adequado. Devido ao maior volume deesgotos coletados, ao crescimento da população e ao desenvolvimento comercial eindustrial, o estado de conservação das redes de esgotos na Região Metropolitana deSão Paulo tende a se deteriorar mais rapidamente do que no Interior ou do Litoral.Para combater os efeitos da deterioração, a Companhia mantém um programacontínuo de manutenção das redes de esgoto, visando a solucionar rompimentos eobstruções que ocorrem no sistema.InteriorAtualmente a SABESP possui 13.777 quilômetros de extensão de redes de coleta noInterior e cerca de 1,4 milhão de ligações de esgoto, atendendo 1,5 milhão deEconomias correspondendo a um atendimento de 87% da população desta região. Noano de 2002, a Vice Presidência do Interior executou 57.000 novas ligações deesgoto, beneficiando cerca de 140.000 pessoas, tendo realizado, ainda, ampliações nossistemas de esgoto sanitário, em especial nos municípios de Avaré, Botucatu,Colômbia, Guariba, Igarapava, Itapeva, Itatiba, Lins (Distrito de Guapiranga),Meridiano, Mococa, Nova Canaã Paulista, Palmeira D´Oeste, Piedade, Piraju,Pirapozinho, Presidente Alves (São Luiz do Guaricanga), Presidente Prudente,Salto de Pirapora, São Manoel, São José dos Campos, São Roque, Serra Negra,Tatuí, Turmalina, Pindamonhangaba (Moreira César), Lorena, Tupã e Águas deSão Pedro.Em 2002, a Vice Presidência do Interior obteve um faturamento bruto resultante decoleta de esgoto de R$ 253.794 mil. De dezembro de 1994 a dezembro de 2002, onúmero de Economias em ligações faturadas de esgoto aumentou de 1,0 milhão para1,5 milhão. No ano de 2002, a Vice Presidência do Interior faturou 282 milhões m³ deesgoto, tendo como índice de atendimento 87% dos domicílios urbanos.Diferentemente da Região Metropolitana de São Paulo, o sistema de esgotos doInterior geralmente sofre menos obstruções devido a sobrecargas.LitoralAtualmente a SABESP possui 1.702 quilômetros de extensão de redes de esgoto noLitoral. Em 2002, foram atendidas pela SABESP no Litoral 482.000 Economias,correspondendo a um faturamento de R$ 111.207 milhões.18/05/2004 17:20:55 Pág: 62

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOForam realizadas pela Companhia, no ano de 2002, melhorias e ampliação da rede deesgotamento sanitário, em especial nos municípios de Bertioga, Guarujá, Itanhaém,Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente na Baixada Santista;Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba no Litoral Norte; e Cajati, Juquiá,Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açú, Barra do Turvo eRegistro no Vale do Ribeira.No Litoral, o índice médio de atendimento de coleta de esgoto foi de 48% em 2002.O Litoral experimenta obstruções em sua rede de esgotos, principalmente causadaspor infiltração de areia, especialmente durante a estação de chuvas nos meses deverão. Além disso, o percentual de cobertura dos serviços com ligações de esgoto noLitoral, principalmente na Unidade de Negócio Litoral Norte, é mais baixo do que nasoutras regiões atendidas pela Companhia.Principais Mercados e ConsumidoresNo período de 2003 a 2007 estimamos um crescimento de aproximadamente 850 milnovas ligações de esgoto, beneficiando uma população de 2,6 milhões de pessoas.Quanto ao potencial de mercado para novas concessões, a Sabesp vê com boasperspectivas, a possibilidade de negociação com os municípios da Região Metropolitanade São Paulo para os quais atualmente vende água no atacado, a exemplo do contratoassinado com o Município de Osasco, resultante de encontro de contas de dívidasacumuladas pelo município para com a Sabesp.Esses municípios representam um mercado com cerca de 3,8 milhões de pessoas euma receita potencial estimada em R$ 370 milhões/ano.Na verdade a renegociação dos atuais contratos significa a manutenção do atualmercado, com os acréscimos resultantes do crescimento vegetativo das populações.A Companhia presta seus serviços mencionados acima a diversos tipos deconsumidores, que podem ser classificados em quatro categorias distintas: (i)residenciais; (ii) comerciais (prestadores de serviços, centros comerciais,universidades e hospitais, bem como qualquer outra atividade incluída na classificaçãode comércio estabelecida pelo IBGE); (iii) industriais (atividades de manufatura eprocessamento, de acordo com a classificação estabelecida pelo IBGE); e (iv) públicos(órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundaçõespúblicas).Há também uma outra espécie de consumidor que não se enquadra nas categoriasmencionadas acima, que são os municípios compradores de água no atacado quefazem a própria distribuição. Nesses casos, a Companhia não celebra contrato deconcessão para prestar os serviços de distribuição de água, que são realizados pelopróprio Município.18/05/2004 17:20:55 Pág: 63

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOAs tabelas abaixo fornecem dados sobre os volumes físicos de fornecimento de água ecoleta de esgoto para os períodos indicados a respeito de cada categoria deconsumidores:Volumes (água) – em milhões m 3Exercícios findos em 31 de dezembroTipo de Consumidor2000 2001 2002Residencial1.177,0 1.157,0 1.204,8Comercial 153,4 141,0 146,7Industrial 33,5 31,0 31,2Público 49,5 47,0 47,9Total Varejo 1.413,4 1.376,0 1.430,6Atacado 317,7 322,0 339,4Total 1.731,1 1.698,0 1.770,0Volumes (esgoto) – milhões m 3Exercícios findos em 31 de dezembroTipo de Consumidor 2000 2001 2002Residencial872,3 868,0 913,6Comercial 129,1 122,0 127,4Industrial 30,7 27,0 27,8Público 38,0 37,0 36,7Total 1.070,1 1.054,0 1.105,5Tarifas PraticadasNa qualidade de concessionária de serviço público, as tarifas cobradas pela Companhiapela prestação de seus serviços são consideradas preços públicos, sendo, portanto,sujeitas a regulamentação emitida pelo Governo Federal.Especificamente com relação à Companhia, o Decreto Estadual n.º 41.446, de 16 dedezembro de 1996 (o "Decreto Estadual n.º 41.446"), dispõe sobre a Regulamentaçãodo Sistema Tarifário de água e esgotos dos serviços prestados pela Companhia, o qualserá calculado mediante as diferenças e peculiaridades de sua prestação e asdiversidades das áreas ou regiões geográficas, obedecendo critérios como ascategorias de uso, custos fixos e variáveis, dentre outros.As tarifas são fixadas com base nos seguintes fatores: (i) categoria de uso; (ii)capacidade do hidrômetro; (iii) características de consumo; (iv) volume consumido;(v) custos fixos e variáveis; (vi) variações sazonais; e (vii) condições sociais eeconômicas de consumidores residenciais. Para o cálculo da fatura/conta de esgotos,conforme estabelece o Decreto Estadual n.º 41.446, considera-se o correspondentevolume de água faturado no período ou consumido de sistema próprio, medido ouavaliado pela SABESP.18/05/2004 17:20:55 Pág: 64

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOO fornecimento de água por atacado também é cobrado através de tarifasestabelecidas de acordo com a regulamentação do referido Decreto. Os critérios acimadescritos são utilizados para estabelecer sistemas tarifários distintos em cada uma dastrês regiões, quais sejam, a Região Metropolitana de São Paulo, o Interior e o Litoral.Cada sistema de tarifas incorpora subsídios cruzados de acordo com os quaisdeterminados clientes subsidiam o fornecimento de serviços de água e esgotos aoutros clientes. Nas faixas de consumo, a Companhia utiliza o excedente da tarifacobrada de clientes usuários de altos volumes para compensar as tarifas mais baixaspagas por clientes usuários de baixos volumes que, no caso de clientes residenciais,tendem a ser clientes de baixa renda. Nas categorias de uso, o consumidor nãoresidencial subsidia o consumidor residencial. Relativamente às regiões da SABESP, aRegião Metropolitana de São Paulo subsidia as regiões do Interior e Litoral. Em relaçãoa produtos, a água subsidia o esgoto.A Companhia aprimorou seu sistema de tarifas em agosto de 1997, dividindo as tarifasem duas novas categorias: residencial e não-residencial. A categoria de tarifasresidenciais é subdividida em (i) residencial básica, (ii) popular e (iii) favela. As duasúltimas subcategorias foram criadas para beneficiar consumidores de baixa renda pormeio da cobrança de tarifas reduzidas de consumo. A categoria de tarifas nãoresidenciais abrange (i) empresas privadas (comerciais e industriais) e entidadesgovernamentais, (ii) entidades sem fins lucrativos que pagam 50% da tarifa nãoresidencialem vigor e (iii) entidades governamentais adimplentes que celebraramacordo de redução de perdas de água com a Companhia, que estejam cadastradas, eque pagam 75% da tarifa não-residencial em vigor.As tarifas de esgoto cobradas em cada região são fixadas em função do consumomensal de água. Na Região Metropolitana de São Paulo e no Litoral, as tarifas deesgoto são iguais às tarifas de água. No Interior, as tarifas de esgotos são 80% dastarifas de água. As tarifas de água fornecida no atacado são uniformes nos municípiosda RMSP.A Companhia, na ausência de uma agência reguladora do setor de saneamento básico,e por medida de precaução, tem enviado periodicamente relatórios ao ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica, contendo informações sobre o plano de tarifaspraticadas por classe de consumidor, seus critérios de composição e reajuste. Até omomento, a Companhia nunca recebeu nenhuma manifestação por parte do referidoórgão, quanto a possíveis infrações às leis que protegem a economia popular e aconcorrência no Brasil.Inadimplência e Procedimento de CobrançaEvasão de Receitas18/05/2004 17:20:55 Pág: 65

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOEm 2002, a evasão de receitas da Companhia, que é a relação entre faturas vencidas enão pagas em relação ao faturamento total, foi de 7,58%, em 2001 foi de 9,94% e em2000, foi de 9,32%.A evasão de receitas é uma medida diferente da inadimplência. A inadimplência indicao volume de faturamento que deixa de ser pago a partir do primeiro dia após ovencimento. A evasão de receita é o valor do faturamento menos o total dosrecebimentos no caixa durante um determinado período, sendo uma medida maisprecisa do desempenho da cobrança da Companhia.A Companhia está tomando uma série de medidas visando a continuação da queda dograu de evasão de receitas, nos termos da legislação vigente. No entanto, aCompanhia não pode assegurar que conseguirá implementar todas as medidasnecessárias, e que tais medidas, uma vez implementadas, garantam a eliminação totalda evasão de receitas e da inadimplência.Em 30 de setembro de 1997, o Estado de São Paulo, na dupla qualidade de acionistacontrolador e consumidor da Companhia, celebrou um Protocolo de Entendimentoscom a Companhia visando a amortização de sua dívida decorrente de fornecimento deágua pela Companhia, através da compensação com os proventos decorrentes de suaparticipação acionária na Companhia, como dividendos e juros sobre capital próprio.As contas a receber referentes às entidades vinculadas ao Governo do Estado de SãoPaulo, que eram de R$ 116,6 milhões em 31 de dezembro de 2000, foram reduzidaspara R$ 35,8 milhões em 31 de dezembro de 2001. Em 11 de dezembro a SABESPcelebrou Termo de Reconhecimento e Consolidação de Obrigações, Compromisso dePagamento e Outras Avenças (Acordo GESP) no montante de R$ 678,8 milhões, emque o Estado reconheceu ser devedor do valor mencionado em razão dos serviços defornecimento de água e coleta de esgoto, além de outras obrigações.Os municípios adquirentes de água no regime de atacado, dos quais Guarulhos, SantoAndré, São Bernardo, Mauá e Diadema são os mais expressivos, representam outrogrupo de devedores expressivos da Companhia. Em 31/12/2002 a Emissora possuíaum saldo de R$ 565,0 milhões referentes a contas a receber em atraso desses clientes.Procedimentos de CobrançaO faturamento dos serviços prestados pela Companhia é processado com base nasmedições e leituras de volumes de água e esgotos (fornecidos e/ou recebidos). Amedição e leitura dos serviços se processam em duas modalidades: (i) leitura comemissão e entrega imediata da conta; e (ii) leitura com emissão e entrega posterior daconta.Na Região Metropolitana de São Paulo, o processo ocorre de acordo com a primeiramodalidade para todas as categorias de usuários exceto para os clientes especiais querecebem as contas/faturas posteriormente. No Interior e no Litoral o processo ocorrede acordo com a segunda modalidade, todavia já está se iniciando para algumas18/05/2004 17:20:55 Pág: 66

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOcidades do Interior o mesmo processo empregado na Região Metropolitana de SãoPaulo.Para a operacionalização da modalidade de leitura e emissão imediata de contas aCompanhia desenvolveu e implementou o denominado programa TACE – Técnico deAtendimento ao Cliente, que tem a função não só de apurar o consumo e entregar oinstrumento de cobrança como também atendimento aos clientes.A Companhia cobra multa, juros e correção monetária sobre pagamentos de contasatrasadas, sendo multa de 10%, juros de 1 % ao mês e correção monetária baseadana UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), não cobrando multa ou juros declientes governamentais.Entre a entrega do instrumento de cobrança e o vencimento do mesmo ocorre umperíodo de no máximo 10 a 12 dias sendo que, o intervalo de apuração entre doisconsumos consecutivos é de 28 a 31 dias.A cobrança dos valores devidos e não pagos pelos consumidores é terceirizada, a partirde 45 dias do vencimento da fatura. A realização da cobrança inicia-se por meio decontato com os clientes. Caso o inadimplemento se perdure por mais de 60 dias,contados do vencimento da fatura, a Companhia efetua o corte de fornecimento deágua, estimando que 25% desses cortes tornam-se posteriormente ligaçõesclandestinas. Para fins contábeis, a Companhia considera inadimplência quando oatraso no pagamento da fatura é igual ou superior a 30 dias, contados de seuvencimento.Na Região Metropolitana de São Paulo, a SABESP monitora as leituras dos hidrômetrosmediante o uso de micro-processadores portáteis. O sistema permite que o leitor domedidor insira os níveis de medição que constam dos medidores no computador eautomaticamente imprima a conta de água e esgotos para o consumidor. O microprocessadorportátil monitora o consumo de água e a quantidade de esgoto em cadalocal medido e elabora contas com base nas leituras efetivas dos medidores. ACompanhia terceirizou esse sistema de faturamento a empresas que empregam etreinam seus funcionários para realizar a leitura dos medidores, realizando asupervisão desse treinamento. A SABESP está atualmente implementando leiturainformatizada de hidrômetros em alguns municípios do Interior para os quais prestaserviços.Adicionalmente, a Companhia celebrou contratos de risco para fins de cobrançajudicial, com início em março de 2002.EXPORTAÇÃO18/05/2004 17:20:55 Pág: 67

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃOA SABESP tem participado de Projetos Internacionais de Saneamento através dofornecimento de suporte técnico, de consultorias prestadas por especialistas daCompanhia, ou ainda consórcios com empresas consultoras nacionais.Entre as principais atividades desenvolvidas pela Empresa nesse campo, podemoscitar:• Bolívia/1989 – Execução de serviços de consultoria para melhoramento institucionale reabilitação dos sistemas de água potável e esgotamento sanitário nas cidades deCochabamba, Santa Cruz e La Paz.• Paraguai/1990 – Prestação de serviços de consultoria referentes a convênio decooperação técnica com a Secretaria Técnica de Planejamento do DesenvolvimentoEconômico e Social da República do Paraguai, relativo ao "Estudo paraPlanejamento e Financiamento do Setor de Saneamento do Paraguai".• Peru/1993 – Prestação de serviços de consultoria para elaboração de projetos paramelhoria institucional e operacional das empresas prestadoras de serviços de águapotável e esgotos com sede nas cidades de Chiclayo, Cajamarca e Chachapayas.• Peru/1996 – Elaboração de modelos empresarias em trinta e cinco empresasprestadoras de serviços de água potável e esgoto do Peru e implantação destesModelos em dez Empresas.18/05/2004 17:20:55 Pág: 68

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVOA SABESP mantém a 1ª posição dentro de sua atividade específica de SaneamentoBásico, conforme publicação da Gazeta Mercantil – Balanço Anual 2000 – edição dejunho de 2000; e ocupa atualmente a 7ª posição entre as 50 maiores empresas deserviços e a 5ª entre as Estatais classificadas por vendas, conforme publicação naRevista Exame, edição de junho de 2000 – Melhores e Maiores.Ainda, em relação às Melhores e Maiores Empresas, destaca-se a SABESP por terobtido, em 1999, o 6º maior Lucro Líquido do país, após considerar os efeitos dainflação nas demonstrações contábeis, conforme critério definido pela equipe deanalistas de Melhores e Maiores.Participando pelo sexto ano consecutivo entre as 10 empresas finalistas, a SABESPvenceu o IV Prêmio Transparência ANEFAC – FIPECAFI – SERASA como a melhordemonstração financeira e o Superintendente da Contabilidade – Sr. Iassuo Hagy comoo melhor contador de 1999. Em 2002 a SABESP concorreu com as seguintesempresas: BRASIL TELECOM S.A., CESP - CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COPEL-CIA. PARANAENSE DE ENERGIA, CRVD - CIA. VALE DO RIO DOCE, EMBRAER –EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA, GERDAU S.A., PETROBRÁS – PETRÓLEOBRASILEIRO S.A., SANEPAR – CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ E VOTORANTIMCELULOSE E PAPEL S.A. Estas premiações são na verdade o reconhecimento aexcelência na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras que a SABESPvem apresentando ao longo dos últimos anos, atendendo às exigências dosparticipantes do mercado de capitais no Brasil e no Exterior.Em 2002, a SABESP executou aproximadamente 830 km de rede de distribuição e 194mil novas ligações de água nos 366 municípios onde atua, atendendo a 100% dapopulação urbana. Expandiu os serviços de coleta de esgotos realizando cerca de 310km de rede coletora e 181 mil ligações de esgotos, atingindo o índice de 77% deatendimento em esgotamento sanitário. Dessa forma, no final de 2002, a SABESPatendia diretamente a uma população de cerca de 21 milhões de habitantes emabastecimento de água e cerca de 16,8 milhões em coleta de esgotos nos municípiosoperados.A Empresa também reduziu os tempos de atendimento ao cliente, na execução deligações de água e esgoto de 31 e 55 dias para 5 e 8 dias em média, respectivamentenos últimos 5 anos. Em algumas regiões já é possível agendar previamente com ocliente, a data mais adequada para execução dos serviços solicitados. Nesse período otempo médio para reparo de vazamentos caiu de 40 para 16 horas e as desobstruçõesde ramais domiciliares passaram a ser feitas em média em 11 horas, contra as 32horas necessárias anteriormente.A tecnologia envolvida na atividade de saneamento pressupõe a condição demonopólio natural na região concedida, tendo em vista a necessidade de, a partir dealgumas estações de tratamento e reservatórios, distribuir água potável à coletividade.Também no caso de coleta dos esgotos, em sentido inverso, há necessidade de, apartir da capilaridade das instalações individuais, coletar o esgoto gerado, e através de18/05/2004 17:21:00 Pág: 69

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8011.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVOinstalações adequadas, transportá-los e dar-lhes destinação final. Nessas condições,praticamente inexiste a possibilidade de concorrência.É, portanto, muito importante a presença de um órgão regulador que dê equilíbrio àrelação monopolista dos prestadores desses serviços frente a seus clientes.Quanto à perda das atuais concessões, é importante lembrar que na imensa maioriados casos existem contratos de concessão, que garantem a exclusividade da Sabespna prestação desses serviços, com previsão de indenizações prévias no caso de rupturados contratos vigentes.Nos casos onde a Sabesp opera sem contrato de concessão com os municípios, oEstado de São Paulo assume o papel de Poder Concedente, por se tratar de cidadesinseridas em regiões metropolitanas, onde historicamente o Estado se fez presente nasatividades de saneamento básico.18/05/2004 17:21:00 Pág: 70

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8013.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE3 - ENDEREÇO4 - MUNICÍPIO 5 - UF 6 - ÁREA TOTAL 7 - ÁREA CONSTRUÍDA 8 - IDADE 9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS 12 - DATA DO CONTRATO 13 - TÉRMINO LOCAÇÃO(MIL M²) (MIL M²) (ANOS)14 - OBSERVAÇÃO01 ESTRUTURA TRAT.ESGOTO PARQUE NOVO MUNDOAV. MARGINAL DIREITA DO TIETÊ, S/NºSÃO PAULO SP255,000255,000 5 SIM NÃO NÃO02 TERRENO-PINHEIROS-SEDER. SUMIDORO, 422 - PINHEIROSSÃO PAULO SP67,0000,000 9 NÃO SIM NÃO03 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ABCAV. ALMIRANTE DELAMARE Nº 3.000SÃO CAETANO DO SUL SP539,000539,000 5 SIM NÃO NÃO04 TERRENO BACIA DE ACUMUL.DO RIO ATIBAINHAMUN. ATIBAIA - NAZARÉ PAULISTAATIBAIA SP881,0000,000 8 NÃO NÃO NÃO05 ETA-ABVR. GRAHAN BELL, 647SÃO PAULO SP105,000105,000 12 SIM NÃO NÃO06 TERRENO DO RESERVATÓRIO CONSOLAÇÃOAV. CONSOLAÇÃO, 1.161SÃO PAULO SP24,0000,000 9 NÃO NÃO NÃO18/05/2004 17:22:50 Pág: 71

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8013.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE3 - ENDEREÇO4 - MUNICÍPIO 5 - UF 6 - ÁREA TOTAL 7 - ÁREA CONSTRUÍDA 8 - IDADE 9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS 12 - DATA DO CONTRATO 13 - TÉRMINO LOCAÇÃO(MIL M²) (MIL M²) (ANOS)14 - OBSERVAÇÃO07 TERRENO DO RESERVATÓRIO 13 MAIOR. 13 DE MAIO, 1.642SÃO PAULO SP13,0000,000 30 NÃO SIM NÃO08 TERRENO DA BARRAGEM-CAPTAÇÃO - SÍTIO ITUMUNICÍPIO DE SÃO VICENTESÃO VICENTE SP1.065,0000,000 30 NÃO NÃO NÃO09 TERRENO DA ETA THEODORO RAMOSR. GRAHAN BELL, 647SÃO PAULO SP20,0000,000 33 NÃO NÃO NÃO10 ESTAÇÃO DE TRATAMENO DE ESGOTORODOVIA CÂNDIDO PORTINARI, KM 394,4FRANCA SP192,26040,840 5 SIM NÃO NÃO11 MACIÇO DA BARRAGEM JACAREÍMUN. BRAGANÇA PAULISTA-SIST.CANTAREIRABRAGANÇA PAULISTA SP5,0005,000 12 NÃO NÃO NÃO12 MACIÇO DA BARRAGEM JAGUARIMUNICÍPIO DE MAIRIPORÃMAIRIPORÃ SP3,0003,000 12 NÃO NÃO NÃO18/05/2004 17:22:50 Pág: 72

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8013.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE3 - ENDEREÇO4 - MUNICÍPIO 5 - UF 6 - ÁREA TOTAL 7 - ÁREA CONSTRUÍDA 8 - IDADE 9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS 12 - DATA DO CONTRATO 13 - TÉRMINO LOCAÇÃO(MIL M²) (MIL M²) (ANOS)14 - OBSERVAÇÃO13 CONJ.FLOCULADORES, DECANTADORES E CANAISROD. ÍNDIO TIBIRIÇÁ S/N - MUN.SUZANOSUZANO SP14,00014,000 8 NÃO NÃO NÃO14 CANAL DE ÁGUA BRUTA F1-ETA GUARAÚESTRADA SANTA INÊS, KM 2SÃO PAULO SP80,0000,000 12 NÃO NÃO NÃO15 ETA TAIAÇUPEBAR. TAIAÇUPEBA, 700 - SUZANOSÃO PAULO SP2,6002,600 7 SIM NÃO NÃO16 ESTAÇÃO ELEV. ESGOTO BRUTO-BARUERIAV. PRIMEIRO MAIO, S/NBARUERI SP0,7000,700 12 SIM NÃO NÃO17 T.5 LIG.ATIBAINHA-JUQUERI-7000 M LINEARMUN. BRAGANÇA PAULISTA-SIST.CANTAREIRABRAGANÇA PAULISTA SP7,0000,000 12 NÃO NÃO NÃO18 TANQUES DE AREAÇÃO-ETEAV. PRIMEIRO MAIO, S/NBARUERI SP19,00019,000 12 NÃO NÃO NÃO18/05/2004 17:22:50 Pág: 73

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP43.776.517/0001-8013.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE3 - ENDEREÇO4 - MUNICÍPIO 5 - UF 6 - ÁREA TOTAL 7 - ÁREA CONSTRUÍDA 8 - IDADE 9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS 12 - DATA DO CONTRATO 13 - TÉRMINO LOCAÇÃO(MIL M²) (MIL M²) (ANOS)14 - OBSERVAÇÃO19 DECANTADORES 1ª FASE - ETE MAIRIPORÃMUNICÍPIO DE MAIRIPORÃMAIRIPORÃ SP0,0900,090 12 NÃO NÃO NÃO20 DESCARREGADOR DE FUNDO - JAGUARIMUNICÍPIO DE MAIRIPORÃMAIRIPORÃ SP2,0002,000 12 NÃO NÃO NÃO18/05/2004 17:22:50 Pág: 74

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHORENTENDIMENTO DA COMPANHIAMERCADO DE CAPITAIS E INFORMAÇÕES GERAISEm abril de 2002, as ações SABESP passaram a ser negociadas no "Novo Mercado -BOVESPA", aderindo, desta forma, às rigorosas exigências de GovernançaCorporativa deste segmento de mercado.No mês de maio de 2002, foi realizada a operação de oferta de ações SABESP, depropriedade do Governo do Estado de São Paulo, com a venda de 4,78 bilhões deações (incluindo Green Shoe de 165 milhões de ações), representativas de 16,8% docapital social, elevando para 28,5% o total de ações em circulação no mercado decapitais. A oferta foi realizada nos mercados nacional e internacional, com a listagemdas ações na forma de American Depositary Receipts (ADR) na bolsa de valores deNova York em 10 de maio de 2002, com o símbolo "SBS".Em 03 de junho de 2002 a Câmara Municipal da Cidade de São Paulo aprovou a Lei nº13.370 que determina em seu artigo 1º a obrigatoriedade de que todas as edificaçõesexistentes efetuem a ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública noslogradouros providos desta rede. A referida lei vem ao encontro das metas da SABESPde otimizar as redes de coleta já implantadas pela Companhia.Nos termos da Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002 e de acordo comArtigo 28 do Regulamento do Sistema Tarifário, aprovado pelo Decreto Estadual N.º41.446, de 16 de dezembro de 1996, a Companhia de Saneamento Básico do Estadode São Paulo - SABESP comunicou, em 01 de agosto de 2002, que as tarifas e demaiscondições a vigorarem para os fornecimentos de água e/ou coleta de esgotos serãoreajustadas a partir de 07 de agosto de 2002. O reajuste corresponderá a umincremento de 8,22% para todas as categorias de uso e faixas de consumo, exceto nosseguintes itens, que permanecerão com os valores atuais: (a) tarifa da categoria deuso residencial social e residencial favela; (b) fornecimento especial a embarcações –Litoral Norte e Baixada Santista; (c) fornecimento especial de água através de carrostanque; e (d) tarifas para contrato de demanda firme.A íntegra da comunicação encontra-se no site da SABESP www.sabesp.com.br e foitambém publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição de 03 de agostode 2002.18/05/2004 17:23:41 Pág: 75

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHORENTENDIMENTO DA COMPANHIAEvolução da Participação do Controlador, Conselheiros e Diretores de 31/10/2003 à 29/02/2004Posição em 30/10/2003 Quantidade de Ações Posição em 29/02/2004Acionistas Quantidade Ações Quantidade % Novos Deixaram Quantidade %CotasIntegrantes de Integrara CompanhiaAçõesControlador 20.376.674.058 71,55 20.376.674.058 71,55Membros do Conselho90.016 90.016de AdministraçãoMembros da Diretoria 110.000 2.493,526* (2.493,526*) 110.000Membros do Conselho110.000 (110.000)FiscalDemais Acionistas 8.102.593.753 8.102.703.753Ações em Circulação 8.102.903.769 28,45 8.102.903.769 28,45Total de ações 28.479.577.827-28.479.577.827 100,00100,00(110.000)* Cotas de Fundos de Investimento em ações Sabesp (cotas equivalentes a 20.000 ações)POSIÇÃO ACIONÁRIA EM 30/04/2003Acionistas detentores de mais de 5% das ações Ações Ordinárias %Fazenda do Estado de São Paulo 20.376.674.058 71,55Cotas de FundosAcionista Ações Ordinárias % de Investimentoem ações SabespCONTROLADOR 20.376.674.058 71,55ADMINISTRADORESConselho de Administração 90.018Diretoria 110.000 2.493,526*Conselho Fiscal 110.000AÇÕES EM TESOURARIAOUTROS ACIONISTAS 8.102.593.751TOTAL 28.479.577.827 100,00AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO 8.102.903.769 28,45• Cotas equivalentes a 20.000 ações18/05/2004 17:23:41 Pág: 76

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHORENTENDIMENTO DA COMPANHIAREMUNERAÇÃO AOS ACIONISTASA Companhia atribuiu a título de Juros Sobre o Capital Próprio, em substituição aosdividendos R$ 40.156 mil em 31 de março de 2003 e, R$ 118.190 mil em 30 de abrilde 2003, os quais serão pagos até 60 dias após a realização da Assembléia GeralOrdinária que aprova o balanço.18/05/2004 17:23:41 Pág: 77

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHORENTENDIMENTO DA COMPANHIA18/05/2004 17:23:41 Pág: 78

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTOPROJETOS DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃOPeríodo 2003 – 2007EXPANSÃOÁgua• Manutenção do atual índice de 100% em atendimento em abastecimento deágua nos municípios operados, inclusive nos recentemente assumidos, através daexecução de cerca de 730 mil ligações beneficiando aproximadamente 970 milhabitantes.Estoque de Ligações de Água(un x 1000)Acréscimos no período2002-20062002(Atual)2007(Previsto)∆Nº Ligações %RMSP 3.127 3.510 383 12,2Interior 1.616 1.881 265 16,4Litoral 562 641 79 14,0Sabesp 5.305 6.032 727 13,7• Programa Metropolitano de Água: tem por objetivo incorporar novos mananciaisao sistema de abastecimento da RMSP, aumentando a vazão disponível em 5,3m 3 /s e ampliando a capacidade de tratamento de água em 9,2 m 3 /s. Estãoprevistas obras de ampliação de estações de tratamento existentes: Baixo Cotia(Sistema Produtor Baixo Cotia) e Alto da Boa Vista (Sistema ProdutorGuarapiranga), além de obras de reforço em adução e reservação. A interligação doBraço Taquacetuba da Represa Billings com Reservatório do Guarapiranga,garantiu, o aumento da disponibilidade de mananciais, tendo sido concluída a 2ªetapa de transferência, atingindo uma vazão de 4m³/s, obra decisiva para que oracionamento fosse evitado. Também foram construídos os Boosters Butantã,Cadiriri-São Caetano do Sul e Granja Viana; além de melhorias no SistemaProdutor Guarapiranga e implantação de Sistema de Monitoramento em TempoReal nas Represas: Billings, Guarapiranga e Rio Grande, estando emdesenvolvimento nas represas: Jundiaí e Taiaçupeba.18/05/2004 17:23:48 Pág: 79

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO• Programa de Investimento no Interior : destaca-se o aumento nas capacidadesde produção, tratamento, adução e reservação dos Sistema de Abastecimento nosmunicípios de: Franca, Serra Negra, Itapetininga, Taquarituba, São Miguel Arcanjo,Botucatu, Campo Limpo Paulista, Monte Mor, Auriflama, Dirce Reis, Fernandópolis,General Salgado, Mira Estrela, Nova Granada, Novo Horizonte, Piratininga,Pontalinda, Orindiuva, Rubinéia, Santa Clara D'Oeste, São Francisco, São João dasDuas Pontes, Valentim Gentil, Vitória Brasil, Caçapava, Lagoinha,Pindamonhangaba e Taubaté.• Programa de Investimento no Litoral : aumento nas capacidades de produção,tratamento , adução e reservação dos Sistemas de Abastecimento de Água nosmunicípios de Santos, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Peruíbe eCubatão; todos na Baixada Santista. No Litoral Norte, as obras beneficiaramdiversos bairros do município de Ilhabela e São Sebastião. No Vale do Ribeira, asmelhorias beneficiaram os municípios de Pariquera-Açú; Cajati; Itariri; e Miracatu.Esgoto• Ampliação dos índices de atendimento da população de 77% para 84% atravésda execução de 850 mil novas ligações (incluindo àquelas referentes aosProjetos Tietê e Guarapiranga) beneficiando aproximadamente 2,6 milhões dehabitantes.Estoque de Ligações de Esgoto(un x 1000)Acréscimos no período2003-20072002 2007 ∆Nº Ligações %RMSP 2.330 2.680 350 15,0Interior 1.407 1.685 278 19,8Litoral 214 436 222 107,7Sabesp 3.951 4.801 850 21,5• Projeto Tietê : ampliação da vazão de esgoto tratada na RMSP através daexecução de ligações domiciliares e industriais, assentamento de redescoletoras, coletores-tronco, interceptores e melhorias operacionais nas ETEsABC (3,0 m 3 /s), Barueri (9,5 m 3 /s), São Miguel Paulista (1,5 m 3 /s), Suzano (1,5m 3 /s) e Parque Novo Mundo (2,5 m 3 /s). No ano de 2000 foi assinado o contratopara a 2 ª Etapa do Projeto Tietê – SABESP, onde serão realizadas 290 milligações, 960 Km de rede coletoras, 142 Km de coletor-tronco e interceptores,melhorias na ETE Barueri e melhorias ambientais.18/05/2004 17:23:48 Pág: 80

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO• Programa de Investimento no Interior: tem por objetivo aumentar ascapacidades de afastamento, de tratamento e disposição final dos Sistemas deEsgotamento Sanitário, destacando-se: Serra Azul, Terra Roxa, Guariba,Mococa, Igarapava, Presidente Prudente, Assis, Tupã, Avaré, Espírito Santo doTurvo, Pilar do Sul, Botucatu, Itatiba, Piedade, Pratânia, Salto de Pirapora, SãoManoel, São Roque, Tatuí, Torre de Pedra, Brejo Alegra, Fernandópolis, Jales,Lins, Mesópolis, Nhandeara, Bananal, Lorena, Pindamonhangaba (MoreiraCésar), Taubaté (Quiririm) e São José dos Campos. Também foi realizada amontagem do Plano de Disposição Final de Resíduos provenientes de ETAs,além de estudos, diagnósticos e acompanhamentos de importantes programasambientais.• Programa de Investimento no Litoral: aumentou nas capacidades de tratamentoe disposição dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Cubatão, Guarujá ePraia Grande, já concluídas. Em fase de execução, obras nos municípios deBertioga, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e SãoVicente, todos na Baixada Santista; no Litoral Norte, concluídas obras nosmunicípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba; e no Vale doRibeira temos várias obras em execução nos municípios de Iguape, SãoLourenço da Serra, Cajati, Juquitiba, Ilha Comprida e Pariquera-Açú, entreoutros.–. Em 2001 foi autorizada a operação de empréstimo celebrada entre aSABESP e o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) paraimplementação do Programa de Recuperação Ambiental da RegiãoMetropolitana da Baixada Santista, com investimentos de US$ 374,5 milhões,sendo US$ 200 milhões financiados. O Programa busca oferecer melhorescondições de saúde pública e melhoria da qualidade de vida e ambiental,beneficiando mais de 2 milhões de pessoas que moram e freqüentam o litoralsul de São Paulo, além de preservar a principal fonte de recursos das cidadeslitorâneas - o turismo.18/05/2004 17:23:48 Pág: 81

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTORecursos Previstos para Investimentos2002 2003 2004 2005 2006TOTAL 583 389 400 559 814Recursos Próprios * 290 - - 95 292Financiados 293 389 400 464 522Bancos 246 317 334 385 431Contra Partida 47 71 66 79 91CEF (96/97/98) 42 23 - - -Banco 32 10 - - -Contra Partida 10 13 - - -CEF (Novo) 121 143 143 143 143Banco 110 130 130 130 130Contra Partida 11 13 13 13 13Despoluição Tietê 130 136 126 134 178BID 65 68 63 67 89Contra Partida 26 27 25 27 36BNDES 39 41 38 40 53JBIC - 88 130 186 201Banco - 52 77 110 119Contra Partida - 18 27 39 42BNDES - 18 26 37 40* Inclusive rolagem da dívida vincenda no anoO demonstrativo do valor orçado e seu cronograma de desembolsos anuais previstos,relativo aos programas de investimento acima citados, estão informados no quadroabaixo:18/05/2004 17:23:48 Pág: 82

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTOMODERNIZAÇÃONovo Modelo de Gestão RegionalA SABESP hoje é o resultado do Modelo de Gestão implantado pela atual administraçãocom uma estrutura organizacional descentralizada, gerida por Unidades de Negócioregionalizadas, tendo por base no seu planejamento físico-territorial, as baciashidrográficas, por se mostrarem a mais eficaz unidade para a gestão do saneamento,permitindo também a viabilidade econômico-financeira em escala regional.A Empresa vem aprimorando o atual Modelo Gestão Regionalizada, focando aexcelência no atendimento ao cliente final, através da implementação dosmacroprocessos priorizados; de programas de gestão da qualidade que envolvam todaa cadeia produtiva; da revisão das Políticas Institucionais aprovadas e daimplementação de Políticas Institucionais prioritárias; da estrutura organizacionalcompatível com as premissas do modelo; e de um sistema de avaliação que possibilite18/05/2004 17:23:48 Pág: 83

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8014.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO18/05/2004 17:23:48 Pág: 85

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISA diferenciação entre regiões diversas do País no tocante à oportunidade de empregoe oferta de serviços urbanos, em condições de forte incremento vegetativo dapopulação, trouxe uma constante migração em direção ao Sudeste, e principalmente aSão Paulo, onde a interiorização do crescimento econômico confirmou a expansão darede urbana do Estado. O intenso processo de urbanização do Estado de São Pauloproduziu consideráveis contingentes populacionais que se fixaram em áreas periféricasaos grandes centros urbanos. Essas regiões, deficientes em equipamentos sociais einfra-estrutura sanitária, acentuaram os problemas ambientais próprios a umparticular padrão de ocupação espacial caracterizado por assentamentos humanos nãoregulados, extração e contaminação intensivas dos recursos naturais.Desde 1988, o CONAMA por meio de legislação específica, definiu as obras desaneamento passíveis de licenciamento ambiental, que requerem a elaboração deestudos ambientais a serem submetidos à análise da Secretaria Estadual de MeioAmbiente – SMA e demais órgãos competentes, para autorização da localização,instalação e operação dos empreendimentos de saneamento.Assim, em concordância com a nova Legislação Ambiental vigente, a SABESP agregaaspectos ambientais aos técnico-econômicos de modo a se ter formas mais integradasde tratamento e abordagem da questão ambiental da Empresa.As atividades exercidas pela Companhia, nas áreas de planejamento e implantação deprojetos de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, bemcomo lançamento de efluentes e disposição final de resíduos, estão sujeitas a umconjunto de leis, decretos, regulamentos e resoluções federais, estaduais e municipaisrelativas à proteção do meio ambiente.No Estado de São Paulo, o controle da poluição do meio ambiente, disciplinado pela LeiEstadual n.º 997, de 31 de maio de 1976, cabe à CETESB, na qualidade de órgãodelegado do Governo do Estado de São Paulo.A construção e operação de ETA’s e ETE’s, bem como o lançamento de efluentes e adisposição final de resíduos decorrentes do tratamento de esgotos, devem obedecer apadrões ambientais fixados na legislação em vigor e os dispositivos de licenciamentoambiental definidos, em especial, no Decreto Estadual nº 8.468/76 e na ResoluçãoConama 20/86, além dos decretos estaduais nºs 47.400-02/2002 e 47.397-02/2002.A não-observância das leis e regulamentos ambientais pode resultar,independentemente da obrigação de reparar danos ambientais que eventualmentesejam causados, na aplicação de sanções de natureza penal e administrativa.Conforme o disposto na Lei Federal n.º 9.605/98, para as pessoas físicas (incluindo,entre outros, no exercício de suas funções, os diretores, administradores e gerentes depessoas jurídicas), poderão ser aplicadas penas restritivas de direitos e privativas deliberdade, e, para as pessoas jurídicas, as penas poderão ser de multa, restritivas dedireitos e prestação de serviços à comunidade. Administrativamente, as sançõespodem variar desde imposições de advertências e multas, até a suspensão parcial ou18/05/2004 17:24:06 Pág: 86

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIStotal de atividades, podendo também incluir a perda ou restrição de incentivos fiscais eo cancelamento ou suspensão de linhas de financiamento junto a estabelecimentosoficiais de crédito, bem como a proibição de contratar com o poder público.Licenciamento AmbientalA construção, instalação, ampliação e funcionamento de obras de saneamento queutilizem recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmentepoluidores, notadamente as ETE’s, dependem de prévio licenciamento ambiental.O processo de licenciamento ambiental constitui-se de três etapas, nas quais o órgãoambiental emite as seguintes licenças:(i) Licença Prévia, que abrange a fase preliminar do projeto, contendo requisitosbásicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observadasas normas de uso e ocupação do solo;(ii) Licença de Instalação, que autoriza o início da implantação, de acordo com asespecificações do projeto executivo aprovado; e(iii) Licença de Operação, que autoriza o início da atividade licenciada e ofuncionamento dos equipamentos de controle, de acordo com os termos das licençasanteriores referidas acima.Quando os empreendimentos que forem submetidos ao processo de licenciamentoambiental, por seu porte, natureza e peculiaridade, puderem acarretar impactosambientais significativos, o processo de licenciamento ambiental dependerá daaprovação, pelas autoridades competentes, de estudos de impacto ambiental,desenvolvidos por profissionais de diferentes especialidades.Por força da lei, a Companhia deve pagar à CETESB ou à Secretaria do Meio Ambiente,um preço pela análise dos requerimentos e manifestações técnicas referentes aoprocesso de licenciamento ambiental de seus empreendimentos, cujo valor varia deacordo com a complexidade destes. Para a emissão das licenças ambientais pelaCETESB, a Companhia deve pagar uma taxa igual a 0,5% do custo total deimplementação de cada empreendimento na fase de solicitação da Licença deInstalação e mais 0,5% na solicitação da Licença de Operação.Política Institucional Ambiental e Medidas de Controle Ambiental da CompanhiaA Companhia tem por missão atender às necessidades de saneamento ambiental,contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, osprojetos da Companhia visam a contemplar as seguintes diretrizes: (i) o uso racional edesenvolvimento sustentado dos recursos hídricos; (ii) a conservação, proteção erecuperação do meio ambiente; (iii) a viabilidade técnica, econômico-financeira,ambiental e social; e (iv) o atendimento à legislação ambiental, que integram a PolíticaInstitucional Ambiental da Companhia.18/05/2004 17:24:06 Pág: 87

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISDesde 1995, a Companhia mantém em sua estrutura unidades organizacionaisresponsáveis pelo desenvolvimento de estudos, procedimentos, programas e açõesambientais destinadas à proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricosambientais, de acordo com as normas e padrões estabelecidos da legislação ambientalvigente.A gestão dessas atividades é realizada de forma participativa, através de um comitêambiental que reúne representantes de todos os segmentos da Companhia, emcumprimento das normas estabelecidas em sua Política Institucional Ambiental.Em outubro de 1998, a Companhia instituiu um programa objetivando regularizarprogressivamente, em consonância com a legislação ambiental em vigor, a situaçãodos seus empreendimentos que ainda não haviam completado seu processo delicenciamento ambiental ou que não haviam ainda alcançado padrões ambientaisadequados.A Companhia entende desempenhar papel importante no saneamento ambiental dosmunicípios onde atua, cumprindo adequadamente suas obrigações junto aos órgãospúblicos estaduais e municipais relevantes.A Companhia entende também que com a progressiva implementação de sistemas decoleta e tratamento de esgoto e aprimoramento daqueles existentes, em consonânciacom o plano de investimentos, atua na prevenção de danos ao meio ambiente, nosentido de reduzir de forma gradual as ocorrências de poluição causada pelo esgotogerado pela população das cidades atendidas, dentro de seu papel no saneamentoambiental.A seguir encontram-se mencionados os principais projetos ambientais da Companhia:Principais Projetos AmbientaisProjeto TietêO Rio Tietê corta a Região Metropolitana de São Paulo e recebe a maior parte doesgoto coletado nessa região. Em 1992, após um movimento popular que reuniu maisde 1,0 milhão assinaturas e contou com o envolvimento dos meios de comunicação, oGoverno do Estado de São Paulo criou o Projeto de Despoluição do Rio Tietê, que tempor objetivo diminuir progressiva e drasticamente a carga poluidora oriunda dosesgotos da Região Metropolitana de São Paulo lançada na bacia hidrográfica do RioTietê, ficando a cargo da Companhia o desafio de acabar com a poluição gerada pelosesgotos da Região Metropolitana de São Paulo.Em função da grandiosidade da tarefa, o Projeto Tietê foi dividido em etapas, sendoque a primeira já foi concluída pela Companhia. Para o desenvolvimento da primeiraetapa (1992-1998), o Projeto Tietê contou com investimentos do BID- BancoInteramericano de Desenvolvimento. A Companhia priorizou os investimentos commaior retorno social, por meio da construção de 1.500 km de redes coletoras e 250 milnovas ligações, objetivando afastar os esgotos do contato com a população e18/05/2004 17:24:06 Pág: 88

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISmelhorando, assim, a saúde dos habitantes da Região Metropolitana de São Paulo.Foram construídas também 3 novas ETEs (São Miguel, Parque Novo Mundo e ABC), eampliada a capacidade de tratamento da Estação de Barueri. Como resultado dessetrabalho, os índices de coleta de esgoto passaram de 63% em 1992 para 80% em1998. Os índices de tratamento passaram de 20% para 60% e a mancha de poluiçãodas águas do Tietê no interior do Estado recuou mais de 100 km.Parte integrante da primeira etapa, a construção do emissário de Pinheiros foiconcluída no início de 2000, beneficiando mais de 2,0 milhões de habitantes. Com essaobra, 84 toneladas de esgoto deixaram de ser lançadas no Rio Pinheiros e sãoencaminhadas para a estação de tratamento de Barueri diariamente. Nas obras daprimeira etapa, foi investido um total de US$ 1.100,0 milhões, sendo US$ 450,0milhões financiados pelo programa BID, US$ 550,0 milhões em recursos próprios eUS$ 100,0 milhões aportados pela Caixa Econômica Federal.Atualmente a SABESP está executando a segunda fase do Projeto Tietê, que deveráser concluída em 2005. A segunda etapa, que envolve recursos no montante de US$400,0 milhões, prevê a implantação de 1.200 km de redes coletoras de esgotos, 140km de interceptores e coletores-tronco, 290 mil novas ligações domiciliares de esgotoe melhorias no sistema de tratamento, visando impedir que esgotos "in natura"cheguem aos rios e córregos otimizando o sistema de coleta e afastamento de modo aconduzir os efluentes às estações de tratamento, promovendo a utilização de sua plenacapacidade instalada. Além disso está previsto um programa de controle de efluentesindustriais onde deverão ser monitoradas 290 indústrias pela CETESB.Os principais focos das intervenções nesta 2ª fase são na região da Represa Billings,na Bacia do Rio Pinheiros e em municípios da região Oeste da RMSP. Em 2005, com aconclusão das obras, atingiremos os índices de 82% de esgotos coletados na RMSP,dos quais 68% serão tratados, considerando-se o censo de 2000 do IBGE. Nesteprograma, iniciado em 2001, foram investidos até dezembro de 2002, cerca de R$ 103milhões correspondentes a US$ 40 milhões.Além disto, foram iniciadas as seguintes ações ambientais:• Programa de Acompanhamento da Qualidade das Águas do Rio Tietê e de seusprincipais afluentes, objetivando avaliar os resultados das obras da 2ª fase doProjeto Tietê na qualidade de rios e córregos situados nas áreas de abrangênciadas intervenções;• Programa de Educação Ambiental da 2ª fase do Projeto Tietê, envolvendodiversas organizações não governamentais.Programa GuarapirangaA Represa do Guarapiranga, cuja bacia abriga uma população superior a 600.000habitantes, concentrada predominantemente em áreas urbanizadas de baixo padrãohabitacional, é o segundo maior manancial da Região Metropolitana de São Paulo,18/05/2004 17:24:06 Pág: 89

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIStendo sido responsável em 2002 pela produção de, em média, 13,1 m 3 /s de água paraabastecimento.A crescente ocupação populacional na região da Bacia Guarapiranga vem ocasionandoproblemas crescentes na qualidade da água do reservatório. No ProgramaGuarapiranga, que envolveu diversos órgãos municipais e estaduais, a Companhiaatuou na ampliação do sistema de coleta e afastamento de esgotos que poluíam aágua, além de desenvolver projetos e estudos tecnológicos para melhorar a qualidadede serviços na Região Metropolitana de São Paulo. Este programa está praticamenteconcluído por parte da Companhia. Até dezembro de 2001, foram desembolsados peloBanco Mundial recursos no montante total de US$ 119 milhões, para fins de aplicaçãoneste programa.Projeto BillingsA água da represa Billings é utilizada para diversos fins, como controle de enchentes,geração de energia elétrica e abastecimento à população. Com as transformações daRegião Metropolitana de São Paulo, a poluição do reservatório aumentou, e diversasmedidas estão sendo tomadas para cessar o processo de degradação. A Companhiavem atuando no monitoramento e controle da qualidade de água utilizada paraabastecimento público.Auditoria Ambiental do TaquacetubaEm 1997, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA,exigiu da SABESP, para a transposição das águas da Represa Billings para a RepresaGuarapiranga, a implementação de um processo participativo de auditoria ambiental eimplantação de sistema de vigilância de qualidade da água automático e contínuo, oqual encontra-se em operação. Em 2002, o processo de Auditoria Ambiental doSistema Billings/Taquacetuba e Guarapiranga foi concluído, concorrendo assim parauma significativa melhoria nos padrões de gerenciamento ambiental desse importantesistema produtor de água metropolitano.Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto TietêO êxito das ações do Programa Guarapiranga, conjugado com a crescente necessidadede enfrentamento dos problemas relativos à qualidade da água dos mananciais daRMSP e, inclusive, a necessidade de melhoria do atendimento a populações maispobres, impulsionou o interesse no desenvolvimento de um novo e mais abrangenteprograma de saneamento ambiental dos mananciais da Bacia do Alto Tietê.Assim sendo, em 2002 a SABESP participou, conjuntamente com várias secretarias deestado, entidades estaduais e administrações municipais da região, do início dapreparação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia do AltoTietê, a fim de subsidiar discussões mantidas com o Banco Mundial (BIRD). Esse novoprograma para os mananciais das bacias Billings e Guarapiranga, Alto Tietê, Cotia eJuqueri-Cantareira está sendo composto por um conjunto de ações voltadas para a18/05/2004 17:24:06 Pág: 90

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISgestão, estruturação e recuperação urbana, preservação e recuperação ambiental,expansão dos sistemas de água e esgotos, além de gerenciamento de resíduos sólidose intervenções diretamente nos corpos d'água.Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada SantistaEste Programa será implementado mediante obtenção de recursos do Japan Bank forInternational Cooperation – JBIC, da ordem de \21.637 milhões (R$ 639,6 milhões), e,ainda, de recursos da Companhia no montante de \14.425 milhões (R$ 426,4milhões), totalizando um investimento de \36.062 milhões (R$ 1.066 milhões),visando a despoluição da Região Metropolitana da Baixada Santista. (R$ 1,00 =\0,029562 cotação de 01/11/02)A Companhia recebeu a Missão de Follow-up do JBIC em dezembro de 2002 e aassinatura do contrato deverá ocorrer no início do segundo semestre de 2003. Osrecursos do JBIC deverão ser pagos pela Companhia em 25 anos, dos quais 7 anos decarência e a taxa de juros médios deverá ser de 2,2% a.a.Ainda no âmbito do Litoral, em 2002 a SABESP concluiu o Programa de MonitoramentoAmbiental dos Emissários Submarinos de Ilhabela e Guarujá, visando monitorar ascondições de balneabilidade das praias, os impactos nos ecossistemas e a qualidadedas águas, para avaliação da eficiência da disposição oceânica.Reabilitação do Sistema CantareiraPara construção do Sistema Cantareira, em 1967, foram realizadas várias interligaçõespor túneis e canais das represas que abastecem esse sistema. As obras executadaspara construção do Sistema Cantareira exigiram a extração de argilas e rochas,causando impactos ambientais que foram se agravando com o tempo. Desde 1996, acompanhia desenvolve um projeto de reflorestamento, restauração do solo erepovoamento da fauna das áreas degradadas, que circundam o Sistema Cantareira.A SABESP também inaugurou, em 2002, o Centro de Educação Ambiental do Jaguarino Sistema Cantareira, contando com anfiteatro para 90 pessoas, o que levou aEmpresa a participar, como finalista dentre mais de 500 concorrentes, do PrêmioSuper Ecologia 2002, da revista Super Interessante com o Projeto de Reabilitação deÁreas Degradadas dos Sistemas Cantareira e Conservação da Reserva Florestal doMorro Grande, na categoria Flora e Governo.Viveiros FlorestaisOs viveiros são elementos essenciais na reabilitação ambiental e conservação dosrecursos vivos para desenvolvimento sustentável. A Companhia desenvolve váriosprojetos, como os Viveiros Florestais de Vargem e Morro Grande, onde são feitos osprocessos de coleta e beneficiamento de sementes e estacas, produção de mudas,manejo, conservação e limpeza. Todo esse investimento feito pela Companhia visa oequilíbrio natural nas áreas dos mananciais, para garantir a qualidade da água e asaúde da população.18/05/2004 17:24:06 Pág: 91

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISPURA – Programa de Uso Racional da ÁguaA água é um elemento vital para os seres humanos e seu ambiente, importanteeconômica e culturalmente. Porém, é finita e, portanto, não há possibilidade deconsumo limitado deste recurso natural. Cada vez mais, a água torna-se escassa paraatender as necessidades das grandes metrópoles. Isso se deve ao crescimentodemográfico e a mudança nos padrões de consumo.Para fazer frente a este quadro, a SABESP adotou uma política de incentivo ao usoracional da água, que exige mudanças culturais para a conscientização da população.Assim, o PURA é um programa de combate ao desperdício que tem como principalobjetivo garantir o fornecimento de água e a manutenção da qualidade de vida dapopulação, promover a redução de consumo, a conservação dos recursos hídricos e,conseqüentemente, minimizar a necessidade de investimentos pois permite, namaioria das vezes, postergar obras de grande porte. Para isso, o PURA desenvolveações em diversas frentes, buscando:• Implantação de programas, projetos e obras para economia de água emdiferentes tipos de edifícios, através da adoção de intervenções de serviços deengenharia;• Atuação nas ações que visem mudança de hábitos e vícios de uso abusivo deágua no cotidiano das pessoas através de campanhas educacionais eambientais;• Implementação e revisão de leis junto a parlamentares, regulamentos e normaspara a utilização racional da água e uso dos equipamentos economizadores emedificações;• Implementação de normas sobre o desenvolvimento tecnológico e padronizaçãode equipamentos economizadores de água;• Participação em grupos de trabalho objetivando viabilizar a mudança deprojetos de instalações prediais de água, de parâmetros hidráulicos e de códigode obras;• Incentivo na manutenção do programa no currículo das escolas das redes deensino estadual e municipal de São Paulo.Como reconhecimento público por esse esforço, a SABESP recebeu, no Palácio dosBandeirantes, o Prêmio Destaque do Programa de Gestão Empresarial da Água e doMeio Ambiente – Prêmio Água e Cidade 2002, pela implantação de ações do PURA –Programa de Uso Racional da Água.Reuso Planejado da Água18/05/2004 17:24:06 Pág: 92

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISReuso é a utilização da água por mais de uma vez, depois de um tratamentoadequado. O reuso planejado da água faz parte de um programa global recomendadopela Organização das Nações Unidas e pela Organização Mundial da Saúde. Esseprograma pretende alcançar três importantes elementos que coincidem com osobjetivos da SABESP: proteção da saúde pública, manutenção da integridade dosecossistemas e uso sustentado da água.Dentre as inúmeras vantagens da utilização da água de reuso, destacam-se aeconomia no valor do custo da água utilizada e a diminuição do volume de água brutaretirada dos mananciais. Cada litro de água de reuso aproveitado representa um litrode água potável destinada para uso mais nobre: o consumo humano.A água de reuso é produzida dentro das estações de tratamento de esgotos e pode serutilizada para inúmeros fins, como geração de energia, refrigeração de equipamentos,em diversos processos industriais, em prefeituras e entidades que usam a água paralavagem de ruas e pátios, irrigação e rega de áreas verdes, desobstrução de rede deesgotos e águas pluviais e lavagem de veículos.O fornecimento de água de reuso pela SABESP já é uma realidade: o projeto começoucom a Coats, empresa fabricante das Linhas Correntes, que utiliza a água provenientedo esgoto na lavagem e tingimento de seus produtos. A água é transportada por umatubulação de ferro fundido de 800 metros de comprimento, com diâmetros de 150 a200 milímetros. Em maio de 2001, o município de São Caetano do Sul passou a fazer alavagem de ruas, após as feiras-livres e rega de jardins, com o produto retirado naEstação de Tratamento de Esgotos ABC.No início de 2002, os municípios de Barueri e Carapicuíba também começaram autilizar a água de reuso. Em julho de 2002, foi assinado contrato para fornecimento deaté 172 mil litros de água de reuso por dia a várias construtoras. O produto é retiradonas estações Barueri e Parque Novo Mundo, com caminhão-pipa das empresas. Estefornecimento é destinado para assentamento de pó em canteiros de obras. Em agostode 2002, na estação de tratamento de esgotos ABC, foi inaugurado o Centro deReservação de Água de Reuso com capacidade para 50 mil litros.Em função do exposto, ainda em 2002 a SABESP concluiu um novo diagnóstico e orespectivo mapeamento da utilização da água de reuso na RMSP. Este estudo indica aexistência de demanda de 673 litros/segundo em 2005, nas estações de tratamento doABC e São Miguel (mercado potencial mais significativo), e de 878 litros/segundo em2025. Para sua implantação será necessário investimento da ordem de R$ 70 milhões.InteriorEm 2002, a SABESP obteve a Certificação ISO 9001, versão 2000 – Sistema de Gestãoda Qualidade e Meio Ambiente, da SABESP em todo o município de Franca, a qualpassou a ser a primeira cidade brasileira certificada em 100% do seu sistema desaneamento básico.18/05/2004 17:24:06 Pág: 93

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAISAlém disto, habilitou empreendimentos em diversas bacias hidrográficas do estado deSão Paulo no Projeto Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES do Programa Pró-Água – Gestão da Agência Nacional de Águas – ANA.Educação AmbientalEm 2002, a SABESP também desenvolveu, dentre outras, as seguintes açõeseducacionais:• Implementação do Programa de Educação Ambiental "Sabesp Educando para aCidadania", no município de Ribeirão Pires, em conjunto com entidadesexternas e capacitação de lideranças locais;• Parceria com o PlayCenter para veiculação do Projeto "A Gota Borralheira" deeducação ambiental, para grupos escolares (25.000 crianças atendidas);• Encontros de Educação Ambiental SABESP e Comunidade (centroscomunitários, prefeituras e escolas), onde são desenvolvidas palestras com ointuito de disseminar informações pertinentes ao tratamento de esgotos efirmar parceria com a população;• Participação da Empresa, como co-fundadora, da implantação da Mesa redondaPaulista de Produção Mais Limpa e como organizadora da 1ª ConferênciaPaulista de Produção Mais Limpa, objetivando a consolidação da Produção MaisLimpa e a adoção da responsabilidade sócio-ambiental no estado de São Paulo;• Inauguração do "Clubinho SABESP" na Internet voltado para o público infantojuvenil,com a finalidade de disseminar os conceitos sobre a importância daágua e o seu uso racional.Assim sendo, conclui-se que a SABESP encerrou o ano 2002 iniciando novos projetosde significativo alcance sócio-ambiental. Tais iniciativas vêm consolidar a implantaçãodo Programa Ambiental da Companhia, cujo objetivo é possibilitar um incrementosustentado dos níveis de melhoria ambiental na Organização.18/05/2004 17:24:06 Pág: 94

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8015.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS18/05/2004 17:24:06 Pág: 95

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAISData-Base - 31/12/2002(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8016.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO1- ITEM 2 - DESCRIÇÃO 3 - % PATRIMÔNIO 4 - % LUCRO 5 - PROVISÃO 6 - VALORLÍQUIDOLÍQUIDO(Reais Mil)01 TRABALHISTA 0,00 100,00 NÃO002 FISCAL/TRIBUTÁRIA 0,00 0,00003 OUTRAS 0,00 20,70 SIM218.23918/05/2004 17:27:21 Pág: 96

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALESTATUTOCAPÍTULO IDENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃOARTIGO 1° - A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP,sociedade anônima cuja constituição foi autorizada pela Lei Estadual n° 119, de 29 de junho de 1973, seregerá pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis.Parágrafo único - A sociedade é resultante da fusão da Companhia Metropolitana de Água de SãoPaulo - COMASP com a Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo - SANESP.ARTIGO 2° - A sociedade tem por objetivo planejar, executar e operar serviços de saneamento básico emtodo o território do Estado de São Paulo, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição deágua e coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos, comercializando esses serviços e osbenefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus empreendimentos, bem como prestar serviçoscorrelatos com seu objeto social, no Brasil ou no exterior, além de participar de outras sociedades dasquais o poder público, direta ou indiretamente, seja acionista ou quotista.ARTIGO 3° - A sociedade tem sua sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, podendo instalar,manter ou extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do território do Estado deSão Paulo, a critério exclusivo da Diretoria.ARTIGO 4° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.CAPÍTULO IICAPITAL, AÇÕES E ACIONISTASARTIGO 5° - O capital autorizado da sociedade, na forma prevista na legislação em vigor, é de R$4.100.000.000,00 (quatro bilhões e cem milhões de reais), representado por 40.000.000.000 (quarentabilhões) de ações ordinárias, nominativas e escriturais, sem valor nominal.18/05/2004 17:28:13 Pág: 97

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALParágrafo 1° - Em todas as publicações de documentos em que declarar o seu capital autorizado, asociedade deverá indicar o montante do capital efetivamente subscrito e integralizado.Parágrafo 2° - O capital social será exclusivamente representado por ações ordinárias. As açõesserão indivisíveis em relação à sociedade e cada ação ordinária terá direito a 1 (um) voto nasAssembléias Gerais.Parágrafo 3° - A Companhia poderá cobrar ou autorizar a instituição depositária, encarregada doregistro das ações escriturais, a cobrar do acionista o custo do serviço de transferência dapropriedade das ações, observados os limites fixados pela Comissão de Valores Mobiliários.ARTIGO 6° - A Fazenda do Estado de São Paulo,manterá sempre a maioria absoluta das açõesordinárias da Sociedade.Parágrafo 1° – É vedada a emissão de Partes Beneficiárias em favor de acionistas ou de quaisquerterceiros.Parágrafo 2° - Observado o que dispõe este Artigo, poderão participar do capital social pessoasfísicas ou jurídicas, de direito público ou privado.ARTIGO 7° - Por deliberação do Conselho de Administração, ouvido previamente o Conselho Fiscal, asociedade poderá emitir ações dentro do limite do Capital autorizado, independentemente demodificações do Estatuto Social, observadas as prescrições legais e deste Estatuto.Parágrafo 1° - Cabe ao Conselho de Administração, observados os preceitos legais e estatutários,deliberar sobre as condições de emissão, colocação, subscrição em dinheiro ou crédito eintegralização das ações, indicando expressamente:a) o número de ações que serão emitidas;b) as formas e as condições de subscrição;c) as condições de integralização, prazo e número de parcelas de realização, observado oestabelecido no “caput” do artigo 8°;d) o preço mínimo pelo qual as ações poderão ser colocadas ou subscritas, observada alegislação em vigor;e) o prazo para colocação ou subscrição da emissão.Parágrafo 2° - A emissão de ações para integralização em bens dependerá de prévia aprovaçãopela Assembléia Geral.18/05/2004 17:28:13 Pág: 98

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALARTIGO 8° - A integralização das ações adquiridas ou subscritas em aumento de capital da sociedaderealizar-se-á de conformidade com as condições fixadas pelo Conselho de Administração, facultado o seuparcelamento.Parágrafo único - O acionista que deixar de realizar as integralizações nas condições e prazosestabelecidos em boletim de subscrição ficará de pleno direto constituído em mora, sujeitando-se aopagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, de correção monetária pelo mesmo indexadoraplicável ao capital de sociedade e de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor dainadimplência.ARTIGO 9° - Em caso de aumento do capital social, emissão de debêntures conversíveis e/ou bônus desubscrição mediante subscrição particular, os acionistas terão direito de preferência na proporção donúmero de ações que possuírem na ocasião, observado o disposto no Artigo 171 da Lei n° 6.404/76. Odireito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias contados da publicação da Ata daAssembléia Geral ou de avisos no Diário Oficial do Estado.Parágrafo único - Expirado o prazo para exercício do direito de preferência de que trata o “caput”deste Artigo e havendo sobras de valores mobiliários não subscritos, o órgão que tenha deliberadopela emissão deverá dispor sobre a destinação de tais sobras.ARTIGO 10° - Por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, a Companhiapoderá adquirir ações de sua própria emissão para efeito de cancelamento ou de permanência emtesouraria, determinar a sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pelaComissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis.18/05/2004 17:28:13 Pág: 99

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALCAPÍTULO IIIDA ADMINISTRAÇÃOARTIGO 11° - São órgãos de administração da sociedade :I - A Assembléia Geral;II - O Conselho de Administração;III - A Diretoria.TÍTULO IDA ASSEMBLÉIA GERALARTIGO 12° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes aotérmino do exercício social, para os fins previstos em lei e no Estatuto, e, extraordinariamente, sempre queos interesses sociais o exigirem, por convocação do Conselho de Administração, da Diretoria, do ConselhoFiscal ou dos acionistas, na forma da lei.Parágrafo 1° - A Assembléia Geral deve ser convocada por meio de edital publicado com pelo menos15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, e com 8 (oito) dias de antecedência, emsegunda convocação.Parágrafo 2° – Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembléia Geral serãodisponibilizados aos acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, bem como na sedesocial, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no parágrafo anterior.Parágrafo 3° - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho deAdministração ou seu substituto em exercício, que escolherá entre os acionistas presentes osecretário.TÍTULO IIDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOARTIGO 13° - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 5 (cinco) e, no máximo, 10(dez) membros, acionistas da sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto no artigo239, caput da Lei n° 6.404/76, devendo ser fixado seus honorários e demais vantagens.Parágrafo 1° - A Assembléia Geral elegerá, dentre os membros do Conselho de Administração, 1(um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas ouimpedimentos.Parágrafo 2° - Um dos membros do Conselho será indicado à Assembléia Geral pelo Conselho deRepresentantes dos Empregados.18/05/2004 17:28:13 Pág: 100

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALParágrafo 3° - Somente poderá ser eleito Conselheiro Representante quem for Empregado daCompanhia há mais de 2 (dois) anos.Parágrafo 4° - Um membro do Conselho poderá ser eleito em votação separado na AssembléiaGeral pela maioria dos titulares de, no mínimo, 15% do total das ações da sociedade, excluindo-se oacionista controlador e observado o disposto no parágrafo 4°, do Artigo 141 da Lei n° 6.404/76.Parágrafo 5° - Mesmo na hipótese de não ser possível aos acionistas minoritários alcançar opercentual referido no parágrafo 4° acima, será sempre assegurada a sua representação noConselho de Administração, nos termos do Artigo 239 da Lei n° 6.404/76.ARTIGO 14° - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 1 (um) ano, permitida areeleição.Parágrafo 1° - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargosmediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração e deverão, noinício e no término de seu mandato, apresentar declaração de bens, na forma da legislação em vigor.Parágrafo 2° - Terminado o prazo de seu mandato, os membros do Conselho de Administraçãopermanecerão no cargo até a posse de seus sucessores.Parágrafo 3° - Ocorrendo vaga, a qualquer título, no Conselho de Administração, deverá serconvocada Assembléia Geral para a eleição de substituto pelo prazo restante do mandato.Parágrafo 4° - O Presidente do Conselho de Administração será substituído nos seus impedimentostemporários pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado.Parágrafo 5° - No caso de vaga no cargo de Presidente do Conselho de Administração, assumirá oVice-Presidente, que permanecerá no cargo até que a Assembléia Geral escolha seu novo titular.ARTIGO 15° - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pordeliberação da maioria de seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria.Parágrafo único - As reuniões do Conselho de Administração só serão instaladas com a presençada maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes,cabendo ao Presidente ou ao seu substituto, em caso de empate, o voto de qualidade.ARTIGO 16° - Compete ao Conselho de Administração :I - fixar a orientação geral dos negócios da sociedade;II - eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado odisposto neste Estatuto;18/05/2004 17:28:13 Pág: 101

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALIII - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis dasociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias decelebração e quaisquer outros atos;IV - convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976;V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, inclusivesobre os planos e orçamentos econômico-financeiros e de execução de obras,anuais e plurianuais;VI - deliberar sobre a emissão de ações nos termos do Artigo 7° deste Estatuto;VII - autorizar a alienação de bens imóveis, nos termos de legislação pertinente, bemcomo a constituição de garantias reais, a oneração de bens e a prestação degarantias a obrigações de terceiros;VIII - escolher e destituir os auditores independentes;IX - deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e semgarantia real. Relativamente aos demais tipos, deliberar sobre a oportunidade deemissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo dasdebêntures a serem emitidas, a época, as condições de pagamento dos juros, daparticipação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, aépoca e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures, nostermos previamente deliberados em Assembléia Geral dos Acionistas;X - atribuir a um diretor as funções de relações com investidores, a ser exercidacumulativamente ou não com outras funções executivas, competindo ao mesmoprestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsasde Valores em que a Sociedade tenha seus valores mobiliários negociados, conformelegislação aplicável;XI - deliberar sobre as recomendações da Diretoria quanto à captação de recursosmediante a emissão de notas promissórias na qualidade de valor mobiliário(conforme regulado pelo Conselho Monetário Nacional como “commercial paper”).18/05/2004 17:28:13 Pág: 102

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALTÍTULO IIIDA DIRETORIAARTIGO 17° - A Diretoria será composta por até 8 (oito) Diretores, residentes no país, acionistas ou não,eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor-Presidente, até 4 (quatro) Diretores Vice-Presidentes, até 2 (dois) Diretores e até 1 (um) Diretor-Representante.Parágrafo 1° - O Diretor-Representante será indicado ao Conselho de Administração da Sociedadepelo Conselho de Representantes dos Empregados e terá mandato coincidente com o de toda aDiretoria.Parágrafo 2° - Somente poderá ser eleito Diretor-Representante quem seja Empregado daCompanhia há mais de 2 (dois) anos.Parágrafo 3° - Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados pelaAssembléia Geral. O Diretor-Representante poderá optar entre os salários de seu cargo e oshonorários da Diretoria.ARTIGO 18° - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.Parágrafo 1° - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura determo de posse, no Livro de Atas de reuniões da Diretoria e deverão, no início e no término do seumandato, apresentar declaração de bens, na forma da legislação em vigor.Parágrafo 2° - Terminado o prazo de seu mandato, os membros da Diretoria permanecerão no cargoaté a posse de seus sucessores.Parágrafo 3° - Ocorrendo vaga, a qualquer título, na Diretoria, o Conselho de Administraçãodesignará o substituto para preenchê-la, devendo o término de seu mandato coincidir com o dosdemais membros da Diretoria.ARTIGO 19° - A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês, e sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou pela maioria de seus membros.Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes,cabendo ao Diretor-Presidente ou ao seu substituto, em caso de empate, o voto de qualidade. Paravalidade das deliberações da Diretoria exige-se a presença de, no mínimo, 4 (quatro) Diretores.ARTIGO 20° - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendorealizar todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade, inclusive contrairempréstimos, alienar bens móveis, abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito,sacar, endossar e aceitar títulos cambiais, emitir e endossar notas promissórias e, obedecendo o dispostono Artigo 16, Inciso XI, estes últimos títulos quando na qualidade de valor mobiliário (regulado peloConselho Monetário Nacional), emitir e endossar cheques e demais títulos de crédito, renunciar a direitos etransigir, dar cauções, avais e fianças em operações de interesse da sociedade, observadas asdisposições estatutárias aplicáveis.18/05/2004 17:28:13 Pág: 103

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALParágrafo 1° - A alienação e a oneração de bens imóveis da sociedade dependerão sempre deprévia autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, conforme o caso.Parágrafo 2° - Os atos e documentos que envolvam a responsabilidade financeira da sociedade ouexonerem terceiros de responsabilidade para com ela, conterão a assinatura conjunta de doisDiretores ou de um Diretor e um procurador, ou de dois procuradores, investidos de poderesespeciais.ARTIGO 21° - A sociedade, representada por seu Diretor-Presidente em conjunto com um Diretor, ou naausência ou impedimento do Diretor-Presidente, por dois de seus Diretores, poderá constituir procuradores“ad-judicia” ou “ad-negotia”, especificando no respectivo instrumento de outorga os poderes a seremconferidos e o modo como exercê-los, estabelecendo para as procurações “ad-negotia” o prazo deduração do respectivo mandato que será, no máximo, até o último dia do ano para o qual foramoutorgadas.Parágrafo 1° - A Diretoria poderá autorizar excepcionalmente a constituição de um único procuradorpara a representação da sociedade perante órgãos da administração pública.Parágrafo 2° - Os procuradores com poderes “ad-judicia”isoladamente.poderão atuar em conjunto ouARTIGO 22° - Sem prejuízo do disposto no Artigo 21, compete à Diretoria :I - praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da sociedade;II - aprovar o Regimento Interno e Regulamentos da sociedade;III - propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais dos negóciossociais;IV - submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital e reforma do EstatutoSocial, após a aprovação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal,quando for o caso, observadas as demais disposições legais aplicáveis;V - propor ao Conselho de Administração a alienação ou oneração de bens imóveis dasociedade;VI - apresentar ao Conselho de Administração os planos e orçamentos econômicofinanceirose de execução de obras, anuais e plurianuais;VII - deliberar sobre a indicação, pelo Diretor-Presidente, de substituto dos demaisDiretores, nos casos de impedimento temporário e licença;VIII - deliberar sobre a baixa de bens patrimoniais;IX - indicar substituto ao Diretor-Presidente nos seus impedimentos ocasionais, se porqualquer motivo não o houver feito o próprio Diretor-Presidente na forma do Artigo23, letra “f” ;X - apresentar o Relatório Anual e as contas da Diretoria à Assembléia Geral Ordinária,ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.18/05/2004 17:28:13 Pág: 104

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALARTIGO 23° - Compete ao Diretor-Presidente:a) representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;b) convocar e presidir as reuniões de Diretoria;c) criar e extinguir cargos ou funções, fixando-lhes os vencimentos;d) coordenar e supervisionar os diversos ramos das atividades sociais e orientar, de modo geral, osestudos econômicos e financeiros, pertinentes aos objetivos sociais;e) submeter ao Conselho de Administração a distribuição dos encargos entre os Diretores;f) indicar o seu substituto em seus impedimentos ocasionais;g) submeter à Diretoria a indicação de substituto dos Diretores, nos casos de impedimentotemporário e licença.ARTIGO 24° - Compete aos Diretores :a) participar das reuniões de Diretoria;b) exercer as funções que forem determinadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria;c) assinar, em conjunto com outro Diretor, os papéis e atos que reclamem a assinatura de doisDiretores.CAPÍTULO IVDO CONSELHO FISCALARTIGO 25° - A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, com as atribuiçõesprevistas em lei, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e 3 (três) a 5 (cinco) membrossuplentes, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, observado odisposto no artigo 240 da Lei n° 6.404/76, permitida a reeleição.ARTIGO 26° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que oseleger.ARTIGO 27° - Em caso de vaga, falta ou impedimento dos membros efetivos, serão convocados ossuplentes.ARTIGO 28° - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante assinatura determo de posse no livro de atas do Conselho Fiscal e deverão, no início e no término de seu mandato,apresentar declaração de bens, na forma da legislação em vigor.18/05/2004 17:28:13 Pág: 105

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALCAPÍTULO VEXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOSARTIGO 29° - O exercício social se inicia em 1° (primeiro) de janeiro e se encerra no dia 31 (trinta e um) dedezembro de cada ano, quando então se procederá à elaboração das seguintes demonstrações financeiras:I - Balanço Patrimonial;II - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;III - Demonstração do resultado do exercício;IV - Demonstração das origens e aplicações de recursos.ARTIGO 30° - Serão observadas as seguintes regras em relação ao resultado das atividades sociais,apurado no balanço patrimonial:I - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, osprejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda;II - O lucro líquido assim apurado terá a seguinte destinação:a) 5% para a constituição da reserva legal até que ela atinja os limites fixados emlei;b) atribuição de dividendos aos acionistas, em valor não inferior a 25% do lucrolíquido apurado de acordo com a lei e este Estatuto;c) o saldo remanescente terá o destino que a Assembléia Geral determinar,consubstanciado em proposta da Diretoria, ouvidos o Conselho deAdministração e o Conselho Fiscal.Parágrafo 1° – Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcelarealizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar,destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.Parágrafo 2° - A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, poderá autorizaro pagamento aos acionistas de juros a título de remuneração sobre o capital próprio, na forma dalegislação vigente, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo estatutário, integrando talvalor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais.ARTIGO 31° - Os dividendos serão distribuídos aos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, acontar da publicação da ata da Assembléia Geral que os aprovou.Parágrafo único - Os dividendos aprovados não vencem juros e os que não forem reclamadosdentro de 3 (três) anos da data da Assembléia Geral que os aprovou, prescreverão em favor dasociedade.18/05/2004 17:28:13 Pág: 106

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALCAPÍTULO VIDA LIQUIDAÇÃOARTIGO 32° - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à AssembléiaGeral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que deveráfuncionar durante o período de liquidação, fixando a remuneração de ambos.CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES GERAISARTIGO 33° - Para todos os fins e efeitos de direito, passam a integrar este Estatuto, no que foremaplicáveis, as disposições da Constituição Estadual, promulgada em 05 de outubro de 1989 e legislaçãoestadual pertinente às entidades descentralizadas.ARTIGO 34° - De acordo com o disposto na lei, a sociedade sucede em todos os direitos e obrigações aCompanhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP e a Companhia Metropolitana de Saneamentode São Paulo - SANESP, de cuja fusão resultou, responsabilizando-se, quer em relação às referidascompanhias, quer em relação a terceiros, inclusive poderes públicos e entidades nacionais einternacionais, pelas obrigações de caráter financeiro por elas assumidas.Parágrafo único - A sociedade se sub-roga nos direitos e obrigações da Superintendência de Água eEsgotos da Capital - SAEC e do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, nos termos dosArtigos 9° e 17° e respectivos parágrafos únicos, ambos da Lei Estadual n° 119, de 29 de junho de1973, que autorizou a sua criação.ARTIGO 35° - O Conselho de Representantes dos Empregados será integrado exclusivamente porEmpregados da Companhia; sua composição e atribuições serão fixadas em regulamento próprio aprovadopelo Conselho de Administração da Companhia.18/05/2004 17:28:13 Pág: 107

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALARTIGO 36° - Na condição de Mantenedora e Patrocinadora da Fundação SABESP de Seguridade Social– SABESPREV, autorizada a funcionar pela Portaria MTPS n° 3556, de 08.08.90, a Companhia participaráda SABESPREV, obedecidas as seguintes condições:I - A contribuição mensal da Patrocinadora não poderá ultrapassar 2,1% (dois vírgulaum por cento) da folha de pagamento (salários brutos, excluídos os encargos),obedecida a legislação previdenciária aplicável.II - No caso de insuficiência de recursos para atender os beneficiários a Patrocinadoranão poderá ultrapassar esse percentual de 2,1% da folha de pagamento, devendo aSABESPREV corrigir a parcela de contribuição dos Empregados, ou reduzirproporcionalmente os valores dos benefícios, observada a legislação pertinente.III - A formação do patrimônio da SABESPREV, para compor o seu ativo, deverá ser feitacom recursos próprios ou, caso a Companhia necessite efetuar a transferência debens móveis e imóveis, fazer investimentos, arcar com despesas de custeio, ouprestar garantias para a SABESPREV, deverá obter prévia e expressa autorizaçãodo CODEC ou do Secretário da Fazenda cujos valores serão objeto decompensação com a contribuição fixada no inciso I, deste artigo, por ocasião dastransferências mensais.IV - Para que não haja distribuição indireta de recursos, além do limite prefixado, deveráser objeto também de compensação e manifestação prévia do CODEC ou doSecretário da Fazenda, a cessão de Empregados da Companhia à SABESPREV ou acontratação de serviços de qualquer natureza entre ambas.V - Os Diretores da Companhia, além de suas responsabilidades definidas em lei, serãotambém responsabilizados pelo eventual descumprimento das normas fixadasestatutariamente, e relativas ao patrocínio da SABESP à SABESPREV.CAPÍTULO VIIlDA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIOE DO CANCELAMENTO DO REGISTO DE COMPANHIA ABERTAARTIGO 37° - A alienação do controle acionário da sociedade, a título oneroso, tanto por meio de umaúnica operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensivaou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular no prazo máximo de 90 (noventa) dias,oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamentoigualitário ao do alienante.18/05/2004 17:28:13 Pág: 108

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALARTIGO 38° - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada nos casos em quehouver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valoresmobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da sociedade.ARTIGO 39° - Aquele que já detiver ações da sociedade e venha a adquirir o poder de controle acionário,em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendoqualquer quantidade de ações, estará obrigado a:I. formular a oferta pública referida no Artigo 37 deste estatuto social; eII. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) mesesanteriores à data da transferência das ações representativas do controle da sociedade, devendopagar a estes a eventual diferença entre o preço pago pelas ações representativas do controle e ovalor pago em bolsa de valores por ações da sociedade nesse mesmo período, devidamenteatualizado até o momento do pagamento.ARTIGO 40° - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo acionista controlador para ocancelamento do registro de companhia aberta da sociedade, o preço mínimo a ser ofertado deverácorresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação.ARTIGO 41° - O laudo de avaliação de que trata o artigo precedente deverá ser elaborado por empresaespecializada, com experiência comprovada e independente da sociedade, seus administradores econtroladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei n°6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da Lei.Parágrafo 1°- A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valoreconômico da sociedade é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, peloConselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioriaabsoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre oassunto, não se computando os votos em branco, excluídas ações de titularidade do acionistacontrolador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual deimposto de renda, ações mantidas em tesouraria e ações detidas por sociedades controladas oucoligadas da sociedade e/ou do acionista controlador, assim como de outras sociedades que comqualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito, e ações preferenciais de classeespecial que tenham por fim garantir direitos políticos diferenciados, sejam intransferíveis e depropriedade exclusiva do ente desestatizante.Parágrafo 2°- Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportadosintegralmente pelo acionista controlador.18/05/2004 17:28:13 Pág: 109

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIALARTIGO 42° - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados deacordo com o que preceitua a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.ARTIGO 43° - As disputas ou controvérsias relacionadas às práticas diferenciadas de governançacorporativa previstas neste estatuto social e às relações entre a companhia, seus acionistas,administradores e conselheiros fiscais serão resolvidas por meio de arbitragem a que se refere a Leinº 9.307/96, de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de SãoPaulo – BOVESPA, observada a ressalva aplicável aos direitos indisponíveis. No item “3”, poderá o SenhorProcurador do Estado manifestar-se favoravelmente à assinatura do Contrato de Participação no NovoMercado a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e aBolsa de Valores de São Paulo. Finalmente, cumpre lembrar que não deverão ser deliberadas matérias deordem econômico-financeiras, cabendo ao Senhor Representante da Fazenda Estadual reiterar àAdministração da empresa a observância da legislação em vigor.”18/05/2004 17:28:13 Pág: 110

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8018.01 - ESTATUTO SOCIAL18/05/2004 17:28:13 Pág: 111

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8020.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADASQUADRO (DADOS DE CONTROLE)• ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTODE: IASSUO HAGY PARA: NARA MARIA MARCONDESFRANÇAQUADRO 01.05 (REFERÊNCIA / AUDITOR)• ALTERAÇÃO DO NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITORDE: PRICEWATERHOUSECOOPERS PARA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSUAUDITORES INDEPENDENTESAUDITORES INDEPENDENTESQUADRO 02.01 (COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA)• ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃODIRETOR JOSÉ GERALDO VANZODE: DIRETOR DE SISTEMAS REGIONAIS PARA: DIRETOR DE PRODUÇÃO ETECNOLOGIA• INCLUSÃO DO DIRETOR ENÉAS OLIVEIRA DE SIQUEIRA• INCLUSÃO DO DIRETOR PAULO MASSATO YOSHIMOTO• EXCLUSÃO DO DIRETOR SÉRGIO PINTO PARREIRA• EXCLUSÃO DO DIRETOR ANTONIO MARSIGLIA NETTOQUADRO 02.02 (EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃOACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO E DIRETOR)• INCLUSÃO DE DADOS DO DIRETOR ENÉAS OLIVEIRA DESIQUEIRA• INCLUSÃO DE DADOS DO DIRETOR PAULO MASSATOYOSHIMOTO• EXCLUSÃO DE DADOS DO DIRETOR SÉRGIO PINTO PARREIRA• EXCLUSÃO DE DADOS DO DIRETOR ANTONIO MARSIGLIA NETTO18/05/2004 17:28:21 Pág: 112

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8020.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADASQUADRO 14.03 (OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADASIMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA)• ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NA PLANILHA (EVOLUÇÃO DAPARTICIPAÇÃO DOS CONTROLADORES, CONSELHEIROS EDIRETORES DE 31/10/2003 a 29/02/200418/05/2004 17:28:21 Pág: 113

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações Anuais Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-8020.01 - DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS18/05/2004 17:28:21 Pág: 114

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - INFORMAÇÕES ANUAIS(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)Data-Base - 31/12/2002Reapresentação Espontânea01.01 - IDENTIFICAÇÃO1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ01444-3 CIA SANEAMENTO BASICO DE SP 43.776.517/0001-80ÍNDICEGRUPO QUADRO DESCRIÇÃO01 01 IDENTIFICAÇÃO 101 02 SEDE 101 03 DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS 101 04 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia) 201 05 REFERÊNCIA / AUDITOR 201 06 CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA 201 07 CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS 301 08 PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS 301 09 JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES 301 10 DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES 302.01 01 COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA 4PÁGINA02 02 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR 503 01 EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL 1103 02 POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO 1103 03 DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA 1204 01 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 1404 02 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS 1504 04 CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO 1604 05 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO 1606 01 PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS 1706 03 DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL 1806 04 MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA 1807 01 REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO 1907 02 PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS 1908 01 CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES 2009 01 BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA 2809 02 CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO 3209 03 PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS 4210 01 PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS 4311 01 PROCESSO DE PRODUÇÃO 4411 02 PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO 5811 03 POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO 6913 01 PROPRIEDADES 7114 03 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR ENTENDIMENTO DA COMPANHIA 7514 05 PROJETOS DE INVESTIMENTO 7915 01 PROBLEMAS AMBIENTAIS 8616 01 AÇÕES JUDICIAIS 9618 01 ESTATUTO SOCIAL 9720 01 DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALTERADAS 112/11418/05/2004 17:31:03Pág: 115

Ano Base 2002 - Sabesp

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