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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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Poder Judiciário - Segurança de

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MTDISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2011 - Edição nº 8658Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grossoe-mail: dje@tj.mt.gov.brsite: www.tjmt.jus.brTRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de Oliveira Santos FilhoPresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaVice-PresidenteDes. Márcio VidalCorregedor-GeralPoder JudiciárioTRIBUNAL PLENOSessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mêsMatéria Judiciária - Plenário 01Sessões: 3ª - Quinta-feira do mêsMatéria Administrativa - Plenário 01Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. José Ferreira LeiteDes. José Jurandir de LimaDes. José Tadeu CuryDes. Mariano Alonso Ribeiro TravassosDes. Orlando de Almeida PerriDes. Manoel ornellas de almeidaDes. Paulo da CunhaDes. José Silvério GomesDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Evandro StábileDes. Márcio VidalDes. Rui Ramos RibeiroDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDes. José Luiz de CarvalhoDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luiz Ferreira da SilvaDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Marcos MachadoDes. Dirceu dos SantosDes. Luiz Carlos da CostaDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoCONSELHO DA MAGISTRATURASessões: 4ª - Sexta-feira do mês -Salão Oval da PresidênciaDes. Rubens de Oliveira Santos Filho - PresidenteDes. Juvenal Pereira da SilvaDes. Márcio VidalPRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Guiomar Teodoro BorgesDesa. Maria Helena Gargaglione PóvoasDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoDes. Pedro SakamotoSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PRIVADOSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03Des. José Ferreira Leite - PresidenteDes. Sebastião de Moraes FilhoDes. Juracy PersianiDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Guiomar Teodoro BorgesDes. Dirceu dos SantosTURMA DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOSessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04Des. José Tadeu Cury - PresidenteDes. Mariano Alonso Ribeiro TravassosDes. José Silvério GomesDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakDes. Luiz Carlos da CostaTURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASSessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Manoel Ornellas de AlmeidaDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroDes. Gerson Ferreira PaesDes. Luis Ferreira da SilvaDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaPRIMEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 01Des. Orlando de Almeida Perri - PresidenteDes. Marcos MachadoDes. João Ferreira FilhoSEGUNDA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 02Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - PresidenteDesa. Clarice Claudino da SilvaDes. Pedro SakamotoTERCEIRA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 02Des. José Tadeu Cury - PresidenteDesa. Maria Erotides Kneip BaranjakQUARTA CÂMARA CÍVELSessões: Terças-feiras - Plenário 03Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - PresidenteDes. José Silvério GomesDes. Luiz Carlos da CostaQUINTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 01Des. Sebastião de Moraes Filho - PresidenteDes. Carlos Alberto Alves da RochaDes. Dirceu dos SantosSEXTA CÂMARA CÍVELSessões: Quartas-feiras - Plenário 03Des. José Ferreira Leite - PresidenteDes. Juracy PersianiDes. Guiomar Teodoro BorgesPRIMEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Terças-feiras - Plenário 04Des. Manoel Ornellas de Almeida - PresidenteDes. Paulo da CunhaDes. Rui Ramos RibeiroSEGUNDA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário 04Des. Gerson Ferreira Paes - PresidenteDes. Teomar de Oliveira CorreiaDes. Alberto Ferreira de SouzaTERCEIRA CÂMARA CRIMINALSessões: Quartas-feiras - Plenário- 03Des. José Jurandir de Lima - PresidenteDes. Luiz Ferreira da SilvaJUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃODra. Graciema Ribeiro de CaravellasDr. Círio MiottoDra. Marilsen Andrade AdárioDr. Marcelo Souza de BarrosDr. Antônio Horácio da Silva NetoA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010

  • Page 2 and 3: ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribun
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  • Page 6 and 7: Departamento de Orientação e Fisc
  • Page 8 and 9: DECISÃO DO RELATOR, fls. 177/179 -
  • Page 13 and 14: má-fé a utilização dos recursos
  • Page 15 and 16: TABELA DA SUSEP - COBERTURA DEVIDA
  • Page 17 and 18: Turma Julgadora proferiu a seguinte
  • Page 19 and 20: AGRAVADO(S): CARLOS ALBERTO ALMEIDA
  • Page 21 and 22: fls1315-TJ, referente expedição d
  • Page 23 and 24: APELADO(S): LISSANDRA S. F. B. M. O
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  • Page 27 and 28: devendo aquela ser substituída pel
  • Page 29 and 30: Turma Julgadora proferiu a seguinte
  • Page 31 and 32: 14/9/2011. AGRAVANTE(S) - BANCO JOH
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  • Page 37 and 38: deferimento da medida reintegratór
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  • Page 47 and 48: do(a) Agravo de Instrumento 79114/2
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  • Page 51 and 52: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO
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    DESPROVIDO. A elevação da pena-ba

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    PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a

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    RECORRENTE(S): SEGURADORA LÍDER DO

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    Central de Mandados deste Fórum da

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    ALTAIR NUNES DE ALMEIDA JÚNIORFABI

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    EM JULGADO, ARQUIVE-SE OBSERVADAS A

  • Page 65 and 66:

    ADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS

  • Page 67 and 68:

    Cod.Proc.: 712599 Nr: 5520-49.2011.

  • Page 69 and 70:

    DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA SEN

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    COMPROVANTE DE PAGAMENTO FOI JUNTAD

  • Page 73 and 74:

    INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E AP

  • Page 75 and 76:

    E DO TRABALHOIMPUGNANTE(S): ANTONIO

  • Page 77 and 78:

    381226 - 2009 \ 401. Nr: 16759-21.2

  • Page 79 and 80:

    ESTADUAL: "NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • Page 81 and 82:

    Cod.Proc.: 442584 Nr: 18553-43.2010

  • Page 83 and 84:

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM 20/08

  • Page 85 and 86:

    OFENSA AO ARTIGO 5º, LV DA CF, SOB

  • Page 87 and 88:

    PLEITEADA.VALOR DEVIDONO CASO, VERI

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    TRABALHOEXEQUENTE: MURILLO ESPINOLA

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    QUE OS VALORES SACADOS ERAM PELO PA

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    DO SEGURO DPVAT EM SALÁRIOS-MÍNIM

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    SENTENÇA FINAL, O ASSISTIDO NÃO P

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    DANOSO, (26.03.2010), SÚMULAS 54 E

  • Page 99 and 100:

    PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA, RAZÃO PE

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    ECONÔMICOS VIGENTES NO PAÍS:NÃO

  • Page 103 and 104:

    DESSA FORMA, DEVE PREVALECER O COMA

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    LEGAIS.P.R.I.C.360634 - 2008 \ 1800

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    -INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE

  • Page 109 and 110:

    POR TAIS MOTIVOS, DETERMINO QUE SEJ

  • Page 111 and 112:

    DA CÁRTULA FUNDAMENTAL: "A LEI NÃ

  • Page 113 and 114:

    COM QUIMIOTERAPIA. CLÁUSULA ABUSIV

  • Page 115 and 116:

    INVALIDEZ PERMANENTE;"NO MESMO SENT

  • Page 117 and 118:

    PLEITEAR O RESSARCIMENTO DE INDENIZ

  • Page 119 and 120:

    (TJ/MT 4ª CC- RAC Nº. 83300/08, R

  • Page 121 and 122:

    CONFORME PREVÊ O INCISO I, §5º D

  • Page 123 and 124:

    DETERMINADOS PROCEDIMENTOS QUE O ME

  • Page 125 and 126:

    EM RAZÃO DO EXPOSTO,1) JULGO PROCE

  • Page 127 and 128:

    É O RELATÓRIO.DECIDO.2. PRELIMINA

  • Page 129 and 130:

    OPORTUNIDADE, A REQUERENTE RECHAÇO

  • Page 131 and 132:

    SITUAÇÃO DIFÍCIL." (GRIFEI)A PRO

  • Page 133 and 134:

    DE TAL VALOR. COMO ISTO NÃO OCORRE

  • Page 135 and 136:

    A REQUERIDA BRADESCO VIDA E PREVID

  • Page 137 and 138:

    CERTIDÃO FLS. 31.O REQUERIDO APRES

  • Page 139 and 140:

    REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA E DA

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    VII - INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS

  • Page 143 and 144:

    AOS 16 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 09:3

  • Page 145 and 146:

    REQUERIDO(A): PROTEC PROJETOS TECNI

  • Page 147 and 148:

    INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORACod.Proc

  • Page 149 and 150:

    DO TRABALHOREQUERENTE: JORCY DE CAR

  • Page 151 and 152:

    II - INTIME-SE A REQUERIDA NA PESSO

  • Page 153 and 154:

    POIS REPRESENTA JUSTAMENTE O PODER

  • Page 155 and 156:

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATÉ MESM

  • Page 157 and 158:

    RÉU(S): FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEI

  • Page 159 and 160:

    METADE (ARTIGO 652-A, PARÁGRAFO Ú

  • Page 161 and 162:

    NO PRAZO DE 10 DIAS INDIQUE BENS PA

  • Page 163 and 164:

    RÉU(S): CONDOMÍNIO IPÊ (MAIS RÉ

  • Page 165 and 166:

    RESTANTE PARA RECEBIMENTO QUANDO DA

  • Page 167 and 168:

    RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS

  • Page 169 and 170:

    112485 - 2008 \ 1793. Nr: 1814-49.1

  • Page 171 and 172:

    391299 - 2009 \ 754. Nr: 26595-18.2

  • Page 173 and 174:

    EXECUTADO FOI CITADO POR EDITAL. ES

  • Page 175 and 176:

    DA CITAÇÃO INICIAL PARA A PRESENT

  • Page 177 and 178:

    CONDENAÇÃO DEVERÁ SER CORRIGIDO

  • Page 179 and 180:

    DO TRABALHOAUTOR(A): EDSON BARBOSA

  • Page 181 and 182:

    DO TRABALHOREQUERENTE: CEMAT - CENT

  • Page 183 and 184:

    INTIMAR CREDOR217138 - 2008 \ 1569.

  • Page 185 and 186:

    ADVOGADO: ALEXANDRE PINTO LIBERATTI

  • Page 187 and 188:

    INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATO

  • Page 189 and 190:

    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

  • Page 191 and 192:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROC

  • Page 193 and 194:

    PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍ

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    RESPECTIVO PAGAMENTO DO SEGURO. A R

  • Page 197 and 198:

    PRELIMINAR INVOCADA. A PREJUDICIAL

  • Page 199 and 200:

    PERNA ESQUERDA, APÓS SOFRER ACIDEN

  • Page 201 and 202:

    REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VALOR E

  • Page 203 and 204:

    ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILV

  • Page 205 and 206:

    407402 - 2010 \ 1. Nr: 32-50.2010.8

  • Page 207 and 208:

    DO ESTADO DE MT (MAIS 1 RÉU)ADVOGA

  • Page 209 and 210:

    ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO (M

  • Page 211 and 212:

    336865 - 2008 \ 178. Nr: 7742-92.20

  • Page 213 and 214:

    REQUERENTE: MYRIAN ALBUÊS FERREIRA

  • Page 215 and 216:

    VOLUNTÁRIOS, REMETAM-SE OS AUTOS A

  • Page 217 and 218:

    TÃO-SOMENTE PARA CONSOLIDAR OS TER

  • Page 219 and 220:

    OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E RE

  • Page 221 and 222:

    AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD

  • Page 223 and 224:

    Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos,

  • Page 225 and 226:

    REQUERIDO(A): CENTRAL NACIONAL UNIM

  • Page 227 and 228:

    Cod.Proc.: 440266 Nr: 8933-24.2010.

  • Page 229 and 230:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 231 and 232:

    INFORMAÇÕES JUNTO A REPARTIÇÕES

  • Page 233 and 234:

    Cod.Proc.: 451726 Nr: 6905-49.2011.

  • Page 235 and 236:

    LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E D

  • Page 237 and 238:

    CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 446255 Nr: 14

  • Page 239 and 240:

    REQUERIDO(A): M. H. C. DE O.EDITAL

  • Page 241 and 242:

    387479 - 2007 \ 96. Nr: 1168-07.200

  • Page 243 and 244:

    ADVOGADO: RONILDO BEZERRA DOS SANTO

  • Page 245 and 246:

    REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.E,

  • Page 247 and 248:

    RÉU(S): ATEBALDO HELENO DA SILVAIN

  • Page 249 and 250:

    AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCI

  • Page 251 and 252:

    NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTAD

  • Page 253 and 254:

    REQUERENTE: BANCO FINASA S. A.ADVOG

  • Page 255 and 256:

    DE INCOMPETÊNCIA E A AUSÊNCIA DE

  • Page 257 and 258:

    CUMPRA-SE."Cod.Proc.: 102829 Nr: 78

  • Page 259 and 260:

    INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO

  • Page 261 and 262:

    65640 - 2006 \ 676. Nr: 8534-31.200

  • Page 263 and 264:

    E NÃO SABIDO (FLS. 31-VERSO). CUMP

  • Page 265 and 266:

    DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO

  • Page 267 and 268:

    FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, E

  • Page 269 and 270:

    FORMA DA LEI. EU, MARIMEIRE BEZERRA

  • Page 271 and 272:

    PODE SER CONSIDERADA AUTORIDADE COA

  • Page 273 and 274:

    INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERENT

  • Page 275 and 276:

    PRAZO DE 01 (UM) ANOAUTOS N.º 7975

  • Page 277 and 278:

    DE FATO A DEFENSORIA PÚBLICA RETIR

  • Page 279 and 280:

    ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO DE M

  • Page 281 and 282:

    REQUERENTE: SINDICATO DOS TRBALHADO

  • Page 283 and 284:

    AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROC

  • Page 285 and 286:

    A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES E O

  • Page 287 and 288:

    C/C ART. 10, XXII DA CONSTITUIÇÃO

  • Page 289 and 290:

    GROSSO, ONDE A LIMINAR ALMEJADA FOI

  • Page 291 and 292:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE M

  • Page 293 and 294:

    DADA A DIFICULDADE NA VERIFICAÇÃO

  • Page 295 and 296:

    QUE EMENDASSE A INICIAL, O QUE FOI

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    RESSALTO QUE EM SE TRATANDO DE CONC

  • Page 299 and 300:

    ADMITE-SE, NOS CASOS DE ALIENAÇÃO

  • Page 301 and 302:

    DOMICILIADO À RUA DO CAJU, Nº 204

  • Page 303 and 304:

    AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO

  • Page 305 and 306:

    FORMA DA LEI. EU, , DIGITEI.Cod.Pro

  • Page 307 and 308:

    CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 396

  • Page 309 and 310:

    ADVOGADO: JOSÉ DE CASTRO JÚNIORIN

  • Page 311 and 312:

    FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.REC

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    28992 - 2006 \ 28. Nr: 405-34.2006.

  • Page 315 and 316:

    INTIMEM AS PARTES PARA MANIFESTAREM

  • Page 317 and 318:

    ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIM

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    EXECUTADOS(AS): BORGES E RIVA LTDAA

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    PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTI

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    ALIMENTOS DEVIDOS PELO PAI À FILHA

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    DENUNCIADO, FAZENDO USO DE ESPINGAR

  • Page 327 and 328:

    DEFESA DA VÍTIMA, A PENA-BASE EM 1

  • Page 329 and 330:

    JUNIOR E DR. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL

  • Page 331 and 332:

    AUTORA DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS N

  • Page 333 and 334:

    DE CITAÇÃO DE FLS. 28 E, EM CUMPR

  • Page 335 and 336:

    OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SOB A ALEGA

  • Page 337 and 338:

    CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONFORME

  • Page 339 and 340:

    "APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E

  • Page 341 and 342:

    JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE

  • Page 343 and 344:

    QUE HÁ CONSENTIMENTO DA GENITORA D

  • Page 345 and 346:

    ESCRIVÃO(Ã):LUZIMEIRY TOMAZ NAZÁ

  • Page 347 and 348:

    REQUERIDO(A): F. P. DE A.ADVOGADO:

  • Page 349 and 350:

    EXPEDIENTE:2011/158123122 - 2010 \

  • Page 351 and 352:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 353 and 354:

    PÚBLICO PUGNOU PELO JULGAMENTO DO

  • Page 355 and 356:

    PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE

  • Page 357 and 358:

    REQUERENTE: L. A. DA C.REPRESENTANT

  • Page 359 and 360:

    COM PRAZO DE 15 DIAS (ART. 361 DO C

  • Page 361 and 362:

    NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA

  • Page 363 and 364:

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICORÉU(

  • Page 365 and 366:

    PREVISTO NO ARTIGO 42 C/C ARTIGO 50

  • Page 367 and 368:

    RECLAMADO: MILTON LUIZ LENZINTIMAÇ

  • Page 369 and 370:

    INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO

  • Page 371 and 372:

    INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.Cod.Pro

  • Page 373 and 374:

    QUALQUER DAS MATÉRIAS ENUMERADAS N

  • Page 375 and 376:

    DESPACHO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM

  • Page 377 and 378:

    OLIVEIRA, OAB/MT 9747, AVENIDA RIO

  • Page 379 and 380:

    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIO

  • Page 381 and 382:

    COM EFEITO, NO CASO EM APREÇO, AUS

  • Page 383 and 384:

    MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS

  • Page 385 and 386:

    99, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO A PRA

  • Page 387 and 388:

    RÉU(S): JOÃO MOREIRA DOS SANTOSAD

  • Page 389 and 390:

    REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS

  • Page 391 and 392:

    MÍNIMO, O CONTRADITÓRIO. CONSIGNE

  • Page 393 and 394:

    PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRA

  • Page 395 and 396:

    NA RESOLUÇÃO Nº 558/CJS/2007, EM

  • Page 397 and 398:

    PERÍCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO D

  • Page 399 and 400:

    BAIRRO MARACANÃ, CIDADE DE BARRA D

  • Page 401 and 402:

    Cod. 27450 Nr: 1319-50.2011.811.002

  • Page 403 and 404:

    CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAI

  • Page 405 and 406:

    AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCI

  • Page 407 and 408:

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª RE

  • Page 409 and 410:

    Cod.Proc.: 55372 Nr: 2810-89.2010.8

  • Page 411 and 412:

    A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRES

  • Page 413 and 414:

    ADVOGADO: GIOVANI BIANCHIADVOGADO:

  • Page 415 and 416:

    COMARCA DE JACIARA - MTJUIZO DA PRI

  • Page 417 and 418:

    ADMITE-SE A CONDENAÇÃO BASEADA NO

  • Page 419 and 420:

    CUMPRIMENTO AO ITEM 6.16.7.3 DA CNG

  • Page 421 and 422:

    Cod.Proc.: 83067 Nr: 3216-28.2011.8

  • Page 423 and 424:

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO

  • Page 425 and 426:

    AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIEN

  • Page 427 and 428:

    JUIZ(A):ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA

  • Page 429 and 430:

    MENCIONADA, DISPOSIÇÃO LEGAL QUE

  • Page 431 and 432:

    Comarca de Mirassol D'Oeste1ª Vara

  • Page 433 and 434:

    Cod.Proc.: 140851 Nr: 3207-11.2011.

  • Page 435 and 436:

    GÓES EMERICK- OAB-MT 10.904 DO R.

  • Page 437 and 438:

    AVALIAÇÃO. NÃO HAVENDO LICITANTE

  • Page 439 and 440:

    SANTOSDESPACHO/DECISÃO: VISTOS. 1.

  • Page 441 and 442:

    QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU D

  • Page 443 and 444:

    expediente aos sábados e domingos,

  • Page 445 and 446:

    ARENÁPOLIS - MT, 21 DE SETEMBRO DE

  • Page 447 and 448:

    DA SILVEIRA TAVARES, OAB/MT 11.445,

  • Page 449 and 450:

    2ª VaraExpedienteCOMARCA DE CHAPAD

  • Page 451 and 452:

    PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,

  • Page 453 and 454:

    ADVOGADO: DANIELLA MARIA LIMA SILVA

  • Page 455 and 456:

    ESCRIVÃO(Ã):JOZIANE DOS SANTOSEXP

  • Page 457 and 458:

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRODUZ EFEIT

  • Page 459 and 460:

    46918 - 2007 \ 272. Nr: 1012-40.200

  • Page 461 and 462:

    INVOCADO PELA PARTE QUE PRETENDE A

  • Page 463 and 464:

    PARA A CELEBRAÇÃO DE TESTAMENTO,

  • Page 465 and 466:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ALMEZINDA FE

  • Page 467 and 468:

    RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (A

  • Page 469 and 470:

    PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: AUTO

  • Page 471 and 472:

    Cod.Proc.: 12771 Nr: 69-85.2011.811

  • Page 473 and 474:

    COMUM->PROCESSO CRIMINAL AUTOR(A):

  • Page 475 and 476:

    APRESENTADA POR BV LEASING. - ARREN

  • Page 477 and 478:

    Provimento 018/2007/CM datado de 06

  • Page 479 and 480:

    alienar ou onerar bens móveis, im

  • Page 481 and 482:

    ESCRIVÃO: FERNANDO FRANÇA NISHIKA

  • Page 483 and 484:

    ADVOGADO: JOÃO CARLOS LAURETOINTIM

  • Page 485 and 486:

    PARA A JUSTIÇA FEDERAL. INTIMEM-SE

  • Page 487 and 488:

    ADVOGADO: VINICIUS VARGAS LEITEADVO

  • Page 489 and 490:

    INTIMAÇÃO: DO (A, S) ADVOGADO (A,

  • Page 491 and 492:

    FUNDAMENTO. DECIDO. MATERIALIDADE C

  • Page 493 and 494:

    GESTOR JUDICIÁRIO: WESLEI ALVES DE

  • Page 495 and 496:

    SOFRER JUROS DE MORA E CORREÇÃO M

  • Page 497 and 498:

    REQUERIDO(A): FIRMINO GOMES DA SILV

  • Page 499 and 500:

    ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIR

  • Page 501 and 502:

    LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, ENTREMEN

  • Page 503 and 504:

    SENTENÇA, FIXANDO PRAZO DE 60 (SES

  • Page 505 and 506:

    EXPEDIENTE:2011/324INTIMAÇÃO ADVO

  • Page 507 and 508:

    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

  • Page 509 and 510:

    OBSERVAÇÃO:OS JUÍZES DEVERÃO DE

  • Page 511 and 512:

    PROCESSUAIS, INDICAÇÃO OU COMPLEM

  • Page 513 and 514:

    REQUERIDO(A): PAULO RICARDO FENNERO

  • Page 515 and 516:

    27683 - 2005 \ 162. Nr: 1311-33.200

  • Page 517 and 518:

    REQUERENTE: SIRLEI SATURNINO SCHILK

  • Page 519 and 520:

    IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PELA

  • Page 521 and 522:

    Belª. Lauramir de Souza BarbosaOfi

  • Page 523 and 524:

    Faz saber que pretendem casar-se e

  • Page 525 and 526:

    VALDIR ALVES DA SILVA, Brasileira,

  • Page 527 and 528:

    SOUZA, residente e domiciliado na R

  • Page 529 and 530:

    Disponibilizado - 22/09/2011 Diári

  • Page 531 and 532:

    203910; 195404;163859; 195271; 1491

  • Page 533:

    WYLERSONDE A. SOUSAVERANO194636; 20

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Diretas Já no Poder Judiciário é lançada em Cuiabá - Amam