Cartilha Olho Vivo - Controladoria-Geral da União

• estimular o interesse pela gestão e implementação das políticas públicas com incidência noterritório.• solucionar problemas e entraves que afetam negativamente as possibilidades dedesenvolvimento.• suprir as comunidades rurais de infra-estrutura pública.c) Como o programa chega aos municípios?O Programa chega aos municípios por meio de convênios e contratos de repasse com asprefeituras ou organizações governamentais e não-governamentais que atuam nos territórios.d) Quem pode acessar os recursos do PRONAT?• os governos municipais e estaduais, no caso de projetos que envolvem recursos deinvestimento e de custeio.• as organizações não-governamentais (ONGs) que tenham, segundo seu estatuto formal,finalidade compatível com o objeto e não tenham fins lucrativos, no caso dos projetos queenvolvem recursos de custeio.e) Quais as condições para acessar os recursos do programa?• que os projetos tenham sido objeto de debate prévio no âmbito dos territóriosselecionados, com ampla participação de agricultores e agricultoras familiares e suasorganizações.• que os projetos sejam fruto de articulação e diálogo entre diferentes agentes com atuaçãoefetiva no território em questão.• que os projetos estejam referenciados numa visão de longo prazo, preferencialmenteformalizada em um Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.• que haja relação de complementaridade com outras ações já em curso ou a serem iniciadasnum mesmo território.f) Exemplos de itens e ações financiáveis• centros de formação, profissionalização e apoio à capacitação e profissionalização deagricultores e agricultoras familiares (Casas Familiares Rurais e Escolas Família Agrícola);• centros comunitários, armazéns comunitários, centros de comercialização e outras ações deapoio à comercialização;• apoio na capacitação, infra-estrutura e suporte à constituição e funcionamento decooperativas da agricultura familiar;• açudes, poços artesianos, barragens, dessalinizadores e outras ações de apoio à infraestruturahídrica;• pontes, bueiros e passagens molhadas, em apoio à infra-estrutura viária (estradas ecaminhos); e• capacitação de agentes de desenvolvimento.25 Coleção Olho Vivo – Desenvolvimento Agrário