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INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO________________________________________________________________________________R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I OMARINA SOFIA LOPES GABRIELRELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADO EM CONTABILIDADENovembro/2011Gesp.007.03

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFICHA DE IDENTIFICAÇAOAluno (a): Marina Sofia Lopes GabrielN.º Aluno (a): 1008165Estabelecimento de Ensino: Escola Superior de Tecnologia e Gestão doInstituto Politécnico da GuardaCurso: ContabilidadeOrientador (a) de Estágio no Relatório: Professora Ermelinda OliveiraEmpresa de Acolhimento: Virgílio Frazão - Contabilidade e Gestão, Lda.Morada: Av. Frei Heitor Pinto, nº 12 - 2ª Cave Frente Esquerdo. 6200-113 CovilhãOrientador (a) de Estágio na Empresa: Manuel Virgílio Frazão, T.O.C. n.º6832Data de Início do Estágio: 7 de Junho de 2010Data de Fim do Estágio: 7 de Setembro de 2010IMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAGRADECIMENTOSPor ter chegado a esta fase do curso, a última, agradeço aos meus pais, porque sem elesisto não era possível. Agradeço a toda a minha família e amigos pelo apoio.Aos professores do curso de Contabilidade pela aprendizagem ao longo dos anos, pelasimpatia e paciência que têm para com os alunos.À Orientadora Dr.ª Ermelinda Oliveira, por me ter ajudado a realizar este relatório.Ao gabinete do Sr. Virgílio Frazão onde fui tão bem recebida tanto por este como pelosque lá trabalham, Fátima, Ana, Raul, Marco e em especial à Alexandra que foi ela quemais me acompanhou nesses três meses, que me ensinou e me deu conselhos, obrigada aestes.Obrigada a todos.IIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioPLANO DE ESTÁGIOO estágio realizado na empresa Virgílio Frazão – Contabilidade e Gestão, Lda. entre 7de Junho 2010 e 7 de Setembro de 2010, visa cumprir com o artigo 9.º do Regulamentode Inscrição, Estágio e Exame Profissional da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas(OTOC), designadamente (OTOC, 2011A):a)“Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termosdo sistema de normalização contabilística ou outros planos de contasoficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos até à suaclassificação, registo e arquivo;b) Práticas de controlo interno;c) Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivasdeclarações;d) Supervisão dos actos declarativos para a segurança social ou outras entidadese para efeitos fiscais relacionados com o processamento de salários;e) Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras erestantes documentos que compõem o dossier fiscal a enviar ao Tribunal deContas;f) Preparação da informação contabilística para relatórios, análise de gestão einformação periódica à entidade a quem presta serviços;g) Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões daorganização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com aprofissão;h) Conduta ética e deontológica associada à profissão”.IIIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioRESUMOO presente relatório surge na sequência da realização de um estágio curricular daLicenciatura em Contabilidade que foi realizado no âmbito do protocolo celebrado entrea Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), do Instituto Politécnico da Guarda(IPG) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), tendo como seu principalobjectivo fazer cumprir o plano de estágio, em conformidade com o artigo 9.º doRegulamento de Inscrição, Estágios e Exame Profissional da OTOC.Este trabalho, que vem reflectir os três meses de estágio na empresa Virgílio Frazão –Contabilidade e Gestão, Lda., contém o trabalho desenvolvido durante o estágio e oencerramento de contas e precedentes com ele relacionados.Palavras-chave: contabilidade, contas, balanço, demonstrações financeiras edocumentos.JEL Classification: M41 Accounting.IVMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioÍNDICE GERALFICHA DE IDENTIFICAÇAO ....................................................................................................................... IAGRADECIMENTOS ................................................................................................................................ IIPLANO DE ESTÁGIO ............................................................................................................................... IIIRESUMO ............................................................................................................................................... IVÍNDICE GERAL ........................................................................................................................................ VÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................................................. VIIIÍNDICE DE ESQUEMAS ........................................................................................................................... IXÍNDICE DE QUADROS ............................................................................................................................. XGLOSSÁRIO ........................................................................................................................................... XIINTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 1CAPÍTULO 1 – EMPRESA RECEPTORA DO ESTÁGIO ................................................................................. 21.1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECEPTORA DO ESTÁGIO............................................................. 21.2 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................................................... 21.3 – ORGANIZAÇÃO CONTABILISTICA E FISCAL ................................................................................... 5CAPITULO 2 – APRESENTAÇÃO DA M.G. PEÇAS AUTO, LDA.................................................................... 7CAPÍTULO 3 - ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ESTÁGIO .................................................... 103.1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 103.2 – BREVE REFERÊNCIA AO NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA ........................ 113.3 – RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DE DOCUMENTOS ................................................... 123.4 – CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ......................................................................................... 143.4.1 – COMPRAS / FORNECEDORES ......................................................................................... 153.4.2 – Vendas / clientes ............................................................................................................ 173.4.3 – Fornecimentos e serviços externos ................................................................................ 193.4.3.1 – Serviços especializados – Trabalhos especializados .......................................................... 203.4.3.2 – Serviços especializados – Publicidade e propaganda ........................................................ 213.4.3.3 – Energia e Fluidos - Electricidade ........................................................................................ 223.4.3.4 – Energia e fluidos - Combustíveis ....................................................................................... 233.4.3.5 – Deslocações, estadas e transportes – Deslocações e estadas ........................................... 253.4.3.6 – Deslocações, estadas e transportes – Transporte de mercadorias ................................... 26V3.4.3.7– Serviços diversos – Rendas e alugueres ............................................................................. 27Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.3.8 – Serviços diversos – Comunicação ...................................................................................... 273.4.3.9 – Serviços diversos – Limpeza, higiene e conforto ............................................................... 283.5 – ARQUIVO DOS DOCUMENTOS ................................................................................................... 293.6 – PROCESSAMENTO DE SALÁRIOS ................................................................................................ 303.6.1 – Processamento dos encargos sociais ............................................................................. 373.6.2 – Pagamento de salários e de contribuições e impostos .................................................. 383.6.3 – Declaração de remunerações ........................................................................................ 393.7 – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) ..................................................................... 403.7.1 – Considerações gerais ..................................................................................................... 403.7.2 – Periodicidade de entrega das declarações .................................................................... 423.7.3 - Regime de tributação do IVA .......................................................................................... 433.7.3.1 – Regime Normal .................................................................................................................. 433.7.3.2 – Regime Especial ................................................................................................................. 443.7.4 – Obrigações declarativas................................................................................................. 493.7.4.1 – Declaração de inicio de actividade .................................................................................... 503.7.4.2 – Declaração de alteração de actividade .............................................................................. 503.7.4.3 – Declaração de cessação de actividade .............................................................................. 513.7.5 – Apuramento IVA ............................................................................................................ 513.7.5.1 – IVA Dedutível ..................................................................................................................... 523.7.5.2 – IVA Liquidado .................................................................................................................... 523.7.5.3 – IVA Regularizações ............................................................................................................ 533.7.5.4 – IVA Apuramento ................................................................................................................ 543.7.5.5 – IVA a pagar e IVA a recuperar ........................................................................................... 563.7.6 – Apuramento do IVA na empresa M. G. Peças Auto, Lda. ............................................... 573.7.7 – Preenchimento da declaração trimestral do IVA ........................................................... 593.7.8 – Pagamento do IVA ......................................................................................................... 63CAPITULO 4 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO E ÉTICA DEONTOLÓGICA ASSOCIADA ÀPROFISSÃO .......................................................................................................................................... 644.1 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO ............................................................................... 644.1.1 – Meios financeiros líquidos ............................................................................................. 654.1.2 – Clientes e fornecedores .................................................................................................. 664.1.3 – Inventários ..................................................................................................................... 684.1.4 – Investimentos ................................................................................................................. 684.2 - CONDUTA ÉTICA E DEONTOLÓGICA ASSOCIADA À PROFISSÃO DO TOC ..................................... 70CAPITULO 5 – ENCERRAMENTO DE CONTAS ........................................................................................ 735.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 735.2 – REGULARIZAÇÃO DE CONTAS .................................................................................................... 73VIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.2.1 – Balancete de verificação ................................................................................................ 745.2.2 – Inventário anual ............................................................................................................. 745.2.3 – Lançamentos de regularização ...................................................................................... 745.2.3.1 – Registo de diferenças encontradas ................................................................................... 745.2.3.2 – Registo de acréscimos e diferimentos ............................................................................... 755.2.3.3 – Ajustamentos e provisões ................................................................................................. 775.2.3.4 – Reintegrações e Amortizações .......................................................................................... 785.2.3.5 – Inventariação de existências ............................................................................................. 835.2.4 – Balancete Regularização ou Rectificado ........................................................................ 845.3 – APURAMENTO DE RESULTADOS ................................................................................................ 845.3.1 – Resultados Operacionais ................................................................................................ 855.3.2 – Resultados Financeiros .................................................................................................. 865.3.3 – Resultados Correntes ..................................................................................................... 865.3.4 – Resultados Extraordinários ............................................................................................ 875.3.5 – Resultado Antes de Imposto (RAI) ................................................................................. 875.3.6 – Imposto sobre o Rendimento ......................................................................................... 885.3.6.1 – Pagamento por Conta (PC)................................................................................................ 915.3.6.2 – Pagamento Especial por Conta (PEC) ................................................................................ 925.3.7 – Resultado Liquido do Exercício (RLE).............................................................................. 935.3.8 – Balancete de Encerramento ........................................................................................... 945.3.9 – Fecho de Contas ............................................................................................................. 955.4 – DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ............................................................................... 955.4.1 – Balanço .......................................................................................................................... 965.4.2 – Demonstração de Resultados ........................................................................................ 975.4.3 - Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados ...................................................... 975.4.4– Relatório de gestão ......................................................................................................... 985.4.5 – Acta de aprovação de contas ......................................................................................... 996 – OBRIGAÇÕES FISCAIS E DECLARATIVAS ........................................................................................ 1006.1 - MODELO 22 .............................................................................................................................. 1006.2 – INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES) ................................................................... 1036.2.1 – Preenchimento da IES .................................................................................................. 1046.2.2 – PRAZO E MEIO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO................................................................................... 107CONCLUSÃO....................................................................................................................................... 108BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................... 109INDICE DE ANEXOS............................................................................................................................. 111VIIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioÍNDICE DE FIGURASFigura 1 – Infologia Sage Linha 50 ................................................................................................................ 4Figura 2 – Clientes com contabilidade organizada e contabilidade não organizada .................................... 4Figura 3 – Logótipo da empresa fictícia ........................................................................................................ 8Figura 4 – Carimbo de classificação de documentos .................................................................................. 15Figura 5 – Lançamento no Programa Contabilístico ................................................................................... 29Figura 6 – Lombada do Dossier .................................................................................................................. 30Figura 7 – Recibo de vencimento ............................................................................................................... 34Figura 8 – Declaração de Remunerações ................................................................................................... 40Figura 9 – Contabilização do apuramento do CMVMC .............................................................................. 83VIIIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioÍNDICE DE ESQUEMASEsquema 1- Estrutura organizacional da empresa ....................................................................................... 3Esquema 2 – Regimes de tributação do IVA ............................................................................................... 43Esquema 3 – Apuramento do IVA .............................................................................................................. 55Esquema 4 – IVA a pagar ou IVA a recuperar ............................................................................................. 56Esquema 5 - Apuramento do IVA na empresa M.G. Peças Auto, Lda. ....................................................... 58Esquema 6 – Apuramento dos Resultados Operacionais ........................................................................... 85Esquema 7 – Apuramento dos Resultados Financeiros.............................................................................. 86Esquema 8 – Apuramento dos Resultados Correntes ................................................................................ 87Esquema 9 – Apuramento dos Resultado Antes de Imposto (RAI) ............................................................ 88Esquema 10 - Esquema de apuramento do lucro tributável, da colecta e do IRC a pagar ou a receber ... 89Esquema 11 – Apuramento do Resultado Liquido do Exercício ................................................................. 94IXMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioÍNDICE DE QUADROSQuadro 1 – Apresentação da M.G. Peças Auto, Lda. .................................................................................... 8Quadro 2 – Alterações das taxas de IVA em 2010 ...................................................................................... 11Quadro 3 – Contabilização de compra de mercadoria no mercado nacional ............................................ 16Quadro 4 – Contabilização do pagamento a fornecedor ........................................................................... 16Quadro 5 – Contabilização do mapa de vendas ......................................................................................... 18Quadro 6 – Contabilização da conta corrente de clientes ......................................................................... 19Quadro 7 – Contabilização de uma factura de um trabalho especializado ................................................ 20Quadro 8 – Contabilização de despesas com publicidade ......................................................................... 21Quadro 9 – Contabilização de despesas com energia e fluidos (electricidade) ......................................... 22Quadro 10 – Contabilização de despesas com energia e fluidos (Gasóleo) ............................................... 24Quadro 11 – Contabilização de despesas com deslocações estadas ......................................................... 25Quadro 12 – Contabilização de despesas com transporte de mercadorias ............................................... 26Quadro 13 – Contabilização da renda do espaço comercial ...................................................................... 27Quadro 14 – Contabilização de serviços de comunicação ......................................................................... 28Quadro 15 – Contabilização de serviço de limpeza, higiene e conforto .................................................... 28Quadro 16 – Limites de Isenção de IRS ...................................................................................................... 33Quadro 17 – Taxa contributiva – em Geral ................................................................................................ 34Quadro 18 – Taxas contributivas em função da redução da protecção garantida ..................................... 35Quadro 19 – Processamento de salários .................................................................................................... 36Quadro 20 – Processamento dos encargos sociais .................................................................................... 37Quadro 21 – Pagamento de salários .......................................................................................................... 38Quadro 22 – Pagamento da contribuição para a Segurança Social ............................................................ 38Quadro 23 – Pagamento de impostos ........................................................................................................ 39Quadro 24 – Apuramento do IVA na empresa M.G. Peças Auto, Lda. ....................................................... 58Quadro 25 – Contabilização de um seguro com diferimento..................................................................... 76Quadro 26 – Contabilização das Reintegrações e Amortizações do exercício ........................................... 82XMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioGLOSSÁRIOABDR – Anexo ao Balanço e Demonstração de ResultadosBP – Banco de PortugalBPI – Banco Português de InvestimentoCAE – Classificação das Actividades EconómicasCD – Código DeontológicoCGD – Caixa Geral de DepósitosCIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas ColectivasCIRS - Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas SingularesCIVA – Código do Imposto sobre o Valor acrescentadoCMVMC – Custo das Matérias Vendidas e das Matérias ConsumidasCRSS – Centro Regional da Segurança SocialCSC – Código das Sociedades ComerciaisCTT – Correios, Telégrafos e TelefonesCX – CaixaDCI – Direcção Geral dos ImpostosDGCI – Direcção Geral dos ImpostosDGTF – Direcção Geral do Tesouro e FinançasDR – Demonstração de ResultadosEF – Existências FinaisEI – Existências IniciaisXIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEIRL – Estabelecimento Individual de Responsabilidade LimitadaEOTOC – Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de ContasESTG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoFSE – Fornecimento e Serviço ExternoIASB – International Accounting Standards BoardIEFP – Instituto do Emprego e Formação ProfissionalIES/DA – Informação Empresarial Simplificada/Declaração AnualINE – Instituto Nacional de EstatísticaIPG – Instituto Politécnico da GuardaIPSS – Instituições Particulares de Segurança SocialIRC – Imposto sobre o Rendimento das pessoas ColectivasIRN – Instituto Registos e do NotariadoIRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas SingularesIVA – Imposto sobre o Valor AcrescentadoN.º - NúmeroNCRF – Normas Contabilísticas de Relato FinanceiroNCRF-PE – Normas Contabilísticas de Relato Financeiro para Pequenas EntidadesNI – Normas InterpretativasNIF – Número de Identificação FiscalOBS – Outros Bens e ServiçosOTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de ContasPC – Pagamento por ContaXIIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioPEC – Pagamento Especial por ContaPOC – Plano Oficial de ContabilidadeRAI – Resultado Antes de ImpostoRITI – Regime do IVA nas Transacções IntracomunitáriasRLE – Resultado Líquido do ExercícioSNC – Sistema de Normalização ContabilísticaTOC – Técnico Oficial de ContasTSU – Taxa Social ÚnicaUE – União EuropeiaXIIIMarina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioINTRODUÇÃOO presente relatório tem por objectivo descrever todas as actividades desenvolvidasdurante o curricular, realizado na empresa Virgílio Frazão – Contabilidade e Gestão,Lda., compreendido entre 7 de Junho de 2010 a 7 de Setembro de 2010., inserido noplano curricular da Licenciatura em Contabilidade.Este estágio curricular realizado está integrado no protocolo existente entre a escola e aOrdem dos Técnicos Oficiais de Contabilidade (OTOC), pelo Regulamento deInscrição, Estágio e Exame Profissional da OTOC.Em termos de estrutura, o presente relatório está dividido em 6 capítulos de modo aelucidar, de forma clara e objectiva, as actividades desenvolvidas durante o estágio.No primeiro capítulo será apresentada a empresa onde foi realizado o estágio, de formaa se conhecer o funcionamento da mesma. No segundo capítulo apresenta-se a empresafictícia escolhida para desenvolver este relatório, tendo sido utilizados dados fictícios deforma a salvaguardar a entidade verdadeira da empresa. O terceiro capítulo diz respeitoàs actividades desenvolvidas durante o estágio, nomeadamente uma breve referência aoSistema de Normalização Contabilística a recepção, organização, separação eclassificação e arquivo dos documentos, o processamento de salários e o Imposto Sobreo Valor Acrescentado.O capítulo quatro refere-se os procedimentos de controlo internos que devem serdefinidos nas empresas e o que foi implementado na empresa em causa e refere tambéma ética deontológica associada à profissão de TOC. O quinto capítulo incide sobreencerramento de contas que consiste na regularização das contas, no apuramento deresultados e nos documentos de prestação de contas.No capítulo seis está a Declaração Periódica de Rendimentos – Modelo 22 e aInformação Empresarial Simplificada/Declaração Anual (IES/DA).Por último, tecer-se-á uma conclusão alusiva à realização do estágio.1 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCAPÍTULO 1 – EMPRESA RECEPTORA DO ESTÁGIO1.1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECEPTORA DO ESTÁGIOA empresa Virgílio Frazão – Contabilidade e Gestão, Lda., situada na cidade da Covilhãé uma sociedade por quotas. Constituída em 1994, actualmente tem um capital social de9.976€, repartido por dois sócios, Manuel Virgílio Frazão e Marta da Felicidade MateusFrazão, com uma quota de capital 60% e 40%, respectivamente.Com Número de Pessoa Colectiva 503 127 663 e Classificação das ActividadesEconómicas (CAE) 69200 – Actividades de contabilidade e auditoria; consultoriafiscal, a empresa possui sui contabilidade organizada, enquadrando-se no regime Geral doImposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com periodicidade trimestral.Esta empresa presta serviços de contabilidade, assessoria fiscal, apoio à criação deempresas, consultadoria económica, financeira e de gestão, bem como, estudos eprojectos económico-financeiros inanceiros e de investimento.1.2 – ESTRUTURA ORGANIZACIONALActualmente, a empresa emprega 6 colaboradores, (Manuel Virgílio Frazão, TOC n.º6832; Fátima Maria Barata Fonseca, TOC n.º 37825; Graça Alexandra Versos Afonso,TOC n.º 81960; Ana Sofia da Trindade Mateus, TOC n.º 58260; Raúl Miguel MendesNave, Técnico de Contabilidade e Marco Pereira, Técnico de Contabilidade), nos seusdois departamentos (Esquema 1).2Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 1- Estrutura organizacional da empresaGerênciaDepartamento Financeiro eContabilísticoDepartamento de Estudos eProjectosFonte: Elaboração própriaPelo esquema anterior, o departamento financeiro e contabilístico é responsável pelacontabilidade dos clientes, pela assessoria fiscal e pela consultoria económica,financeira e de gestão. O departamento de estudos e projectos é responsável, como opróprio nome indica pelos estudos e projectos económico-financeiros e de investimento.O sistema informático, que funciona em rede, é uma ferramenta essencial no trabalhoconstante desta empresa, onde todos os funcionários e estagiários operam através doprograma de contabilidade Sage e de folhas de cálculo do Excel. Estes programasinformáticos permitem inserir, lançar, analisar e extrair toda a informação contabilísticanecessária. A Figura 1 a seguir indicada mostra a área de trabalho do programa SageLinha 50 utilizado nesta empresa.3Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFigura 1 – Infologia Sage Linha 50Fonte: Programa: Sage – Infologia 50Os clientes deste escritório de contabilidade e gestão são maioritariamente sociedadepor quotas, correspondendo a 53,9% dos clientes, 41,7% pertencem a empresas emnome individual, 3,5% a sociedades anónimas e o restante (0,9%) corresponde a umaassociação. A figura seguinte mostra qual a percentagem de clientes com contabilidadeorganizada e com contabilidade não organizada.Figura 2 – Clientes com contabilidade organizada e contabilidade não organizada17,4%82,6%ContabilidadeOrganizadaContabilidade nãoOrganizadaFonte: Elaboração própria4Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio1.3 – ORGANIZAÇÃO CONTABILISTICA E FISCALA contabilidade da empresa Virgílio Frazão – Contabilidade e Gestão, Lda., obedece aonormativo actualmente em vigor em Portugal, o Sistema de Normalização Contabilística(SNC), o qual se encontra enquadrado no nº 2, artigo 3.º do DL nº 158/2009 de 13 deJulho.Segundo o referido Decreto-Lei:“1 - Com excepção das entidades abrangidas pelo n.º 1 do artigo 4.º e pelo artigo 5.º, oSNC é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades:a) Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais;b) Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;c) Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada;d) Empresas públicas;e) Cooperativas;f) Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus deinteresse económico.2 - Até que sejam publicadas normas para as entidades sem fins lucrativos, sãoabrangidas pelo SNC outras entidades que, por legislação específica, se encontremsujeitas ao Plano Oficial de Contabilidade, doravante designado POC, ou venham aestar sujeitas ao SNC.3 - O disposto nos artigos 6.º a 8.º não prejudica o regime constante do Decreto -Lei n.º147/94, de 25 de Maio, e não se aplica às entidades abrangidas pelo n.º 1 do artigo 2.ºdo Decreto -Lei n.º 36/92, de 28 de Março.”Os sujeitos passivos que preencham os requisitos do n.º1 do artigo 123.º do Código doImposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), são obrigados a dispor decontabilidade organizada:“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresaspúblicas e as demais entidades que exerçam, a título principal, uma actividadecomercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em territórioportuguês, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectivanaquele território, aí possuam estabelecimento estável, são obrigadas a dispor decontabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitosindicados no n.º 3 do artigo 17º, permita o controlo do lucro tributável.”5 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEste artigo remete-nos para o n.º3 do artigo 17º do CIRC, o qual menciona como deve acontabilidade permitir a determinação do lucro tributável:“De modo a permitir o apuramento referido no n.º1, a contabilidade deve:a) Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outrasdisposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízoda observância das disposições previstas neste Código;b) Reflectir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizadade modo que os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas aoregime geral do IRC possam claramente distinguir-se dos das restantes.”Estão abrangidas pelo Regime simplificado as entidades que cumpram os requisitos don.º1 do artigo 124º do CIRC:“1 - As entidades com sede ou direcção efectiva em território português que nãoexerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola e que nãodisponham de contabilidade organizada nos termos do artigo anterior devem possuirobrigatoriamente os seguintes registos:a) Registo de rendimentos, organizado segundo as várias categorias derendimentos considerados para efeitos de IRS;b) Registo de encargos, organizado de modo a distinguirem-se os encargosespecíficos de cada categoria de rendimentos sujeitos a imposto e os demaisencargos a deduzir, no todo ou em parte, ao rendimento global;c) Registo de inventário, em 31 de Dezembro, dos bens susceptíveis de geraremganhos tributáveis na categoria de mais-valias.”A empresa Virgílio Frazão – Contabilidade e Gestão, Lda., preenche os requisitos don.º1 do artigo 123 do CIRC possuindo, assim, contabilidade organizada. No que dizrespeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a empresa enquadra-se noRegime normal com periodicidade mensal.6 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCAPITULO 2 – APRESENTAÇÃO DA M.G. PEÇAS AUTO, LDA.Para o presente relatório foi escolhida uma empresa cliente do gabinete de contabilidadeonde foi realizado o estágio. Deforma a se cumprir as regras da ética e da deontologiamencionadas no artigo 10º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas,foram alterados todos os dados da empresa que vai ser objecto de estudo, de modo a quea mesma não pudesse ser identificada.Artigo 10.ºConfidencialidade1- Os Técnicos Oficiais de Contas e os seus colaboradores estão obrigados aosigilo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento noexercício das suas funções, devendo adoptar as medidas adequadas para a suasalvaguarda.2 - O sigilo profissional abrange ainda documentos ou outras coisas que serelacionem, directa ou indirectamente, com os factos sujeitos a sigilo.3 - A obrigação de sigilo profissional não está limitada no tempo, isto é, mantémsemesmo após a cessação de funções.4 - Cessa a obrigação de sigilo profissional quando os Técnicos Oficiais deContas tenham sido de tal dispensados pelas entidades a quem prestam serviçosou por decisão judicial ou ainda quando tenham de dar cumprimento aos devereslegais de informação perante a Direcção-Geral dos Impostos, a Inspecção-Geralde Finanças e outros organismos legalmente competentes na matéria.5 - Fora das situações elencadas no número anterior, os Técnicos Oficiais deContas só ficam dispensados desta obrigação quando previamente autorizadospela Direcção da Câmara, em casos devidamente justificados.6 - A obrigação de guardar sigilo profissional inclui também a proibição deutilização, em proveito próprio ou de terceiros, de informação obtida noexercício das funções.7 - Os membros dos órgãos da Câmara não devem revelar nem utilizarinformação confidencial de que tenham tomado conhecimento no exercício dassuas responsabilidades associativas, excepto nos casos previstos na lei.Fonte: Artigo 10.º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas7 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioSendo assim, para que o artigo referido seja respeitado, a empresa cliente terá adenominação fictícia de “M.G. Peças Auto, Lda.”.Denominação SocialCapital Social 5.000€Estrutura JurídicaN.º IdentificaçãoFiscal (NIF)CAE (Revisão 3)Número de sóciosNúmero deTrabalhadoresEndereçoQuadro 1 – Apresentação da M.G. Peças Auto, Lda.M.G. Peças Auto, Lda.Sociedade por Quotas500 000 00045310 – Comércio por grosso de peças e acessórios paraveículos automóveis4 sócios3 (3 Sócios)Bairro da Cruz n.º16200 - 500Horário de Trabalho Dias úteis das 9:00h às 18:00hFonte: Elaboração PrópriaA empresa M.G. Peças Auto, Lda., tem como actividade o comércio de peças eacessórios para veículos automóveis, esta actividade teve início em 2 de Fevereiro de2009.Figura 3 – Logótipo da empresa fictíciaFonte: Elaboração própria8 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsta empresa é uma sociedade por quotas, preenche todos os requisitos contempladosnos artigos 3º do Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, obedecendo assim ao normativoactualmente em vigor em Portugal, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).Segundo o artigo 9º do Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, as entidades que adoptamas NCRF – PE, são aquelas que não ultrapassem dois dos três limites abaixo indicados:“1 - A «Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades» (NCRF-PE), compreendida no SNC, apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restantenormativo, pelas entidades, de entre as referidas no artigo 3.º e excluindo as situaçõesdos artigos 4.º e 5.º, que não ultrapassem dois dos três limites seguintes, salvo quandopor razões legais ou estatutárias tenham as suas demonstrações financeiras sujeitas acertificação legal de contas:a) Total do balanço: € 500 000;b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 1 000 000;c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20.”A empresa em estudo enquadra-se no artigo 9º do Decreto – Lei 158/2009 de 13 deJulho e adopta a norma contabilista de Relato Financeiro para as pequenas entidades(NCRF-PE), mencionada no SNC.9 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCAPÍTULO 3 - ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O3.1 – INTRODUÇÃOESTÁGIOAs actividades desenvolvidas durante o estágio curricular, com já foi referido no Planode Estágio, têm de obedecer ao artigo 9.º do Regulamento de Inscrição, Estágio eExame Profissional existente entre a OTOC a ESTG. Tendo o estágio sido realizadoentre Junho e Setembro do ano de 2010, neste capítulo é utilizado o Plano de Contas deacordo com o SNC (Anexo 1) e o encerramento de contas será feito de acordo com oPOC (Plano oficial de Contabilidade), sendo que o encerramento do ano de 2009 foifeito com base neste último plano.Sendo neste capítulo descritas as actividades desenvolvidas no decorrer do estágio,antes da descrição das mesmas, irei abordar, ainda que de uma forma breve, o novosistema de normalização contabilística (SNC), que as mesmas foram realizadas deacordo com o novo SNC.Neste trabalho são aplicadas as taxas do IVA, em vigor no período de realização doestágio. De salientar, que com a publicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho houvevárias alterações da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O quadroseguinte mostra quais foram as alterações existentes nas taxas de IVA em 2010 tanto emPortugal Continental como nas Ilhas dos Açores e da Madeira (quadro 2).10 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 2 – Alterações das taxas de IVA em 2010Portugal ContinentalAçores e MadeiraAté 30 Junho 2010Taxa reduzida 5% 4%Taxa intermédia 12% 8%Taxa normal 20% 14%A partir de 1 Julho 2010Taxa reduzida 6% 4%Taxa intermédia 13% 9%Taxa normal 21% 15%Fonte: Com base na Lei n.º 12-A/2010, de 30 de JunhoPode verificar-se pela tabela anterior que a taxa reduzida do IVA nas Ilhas dos Açores eda Madeira foi a única que se manteve igual, no entanto todas as outras sofreram umaumento de 1%.3.2 – BREVE REFERÊNCIA AO NOVO SISTEMA DENORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICATendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, oPOC tinha-se vindo a revelar, desde há algum tempo, insuficiente para as entidades commaiores exigências qualitativas de relato financeiro e carecia de revisão técnica emrelação a aspectos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração.Com a publicação do Decreto-lei 158/2009, de 13 de Julho, foi aprovado o novo modelode Sistema de Sistema de Normalização Contabilística (SNC), revogando o POC, bemcomo os demais diplomas complementares, directrizes contabilísticas e interpretaçõestécnicas.11 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCom a entrada em vigor do SNC, a partir de 2010 passaram a coexistir três modelos derelato financeiro, decorrentes das:• Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), [as IAS e as IFRS] adoptadaspela União Europeia, e aplicáveis directamente pelas empresas com valoresmobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado;• Normas contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF), adaptadas a partir dasnormas internacionais de contabilidade adoptadas pela UE;• Normas Contabilísticas de Relato Financeiro para as pequenas Entidades (NCRF– PE).Mais tarde a aprovação do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, 9 de Março, veio publicar aNorma contabilística para microentidades (NC-ME). Com a criação desta novaentidade, e tendo o Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, instituído a figura dePequenas Entidade (PE), a Lei n.º 20/2010 de 23 de Agosto veio alargar o conceito depequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC.O SNC trata-se de um modelo de normalização assente em princípios que pretende,acima de tudo, contribuir para a convergência internacional, promovendo atransparência e comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência eeficácia do mercado de capitais, estando por isso em sintonia com as normasinternacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adoptadas na UE. Tendo presentetodos os objectivos do novo SNC, em Portugal coexistem quatro modelos de relatofinanceiro.3.3 – RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DE DOCUMENTOSA recepção consiste na entrega por parte do cliente, de todos os documentosnecessários para a contabilidade, nomeadamente: facturas, recibos, vendas a dinheiro,impostos, recibos de vencimentos, despesas diversas, duplicado dos cheques passados,cópia dos cheques recebidos, talões de multibanco, extractos bancários, documentosbancários de cobrança de prestações, de despesas bancárias, de transferências bancárias,entre outros.12 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioApós a recepção dos documentos, segue-se a organização dos mesmos. De acordo como artigo 36º do CIVA:“1 - A factura ou documento equivalente referidos no artigo 29.º devem ser emitidos omais tardar no 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido nostermos do artigo 7.º Todavia, em caso de pagamentos relativos a uma transmissão debens ou prestação de serviços ainda não efectuada, a data da emissão do documentocomprovativo coincidirá sempre com a da percepção de tal montante.Depois de todos os documentos estarem organizados, estes são separados, conforme asua natureza no dossier de documentos contabilísticos ou no dossier fiscal.O dossier contabilístico contém os documentos organizados, separados, carimbados,contabilizados, numerados e lançados. No caso da M. G. Peças Auto, Lda., no dossierdos documentos contabilísticos, da empresa em análise, fazem parte os seguintesdiários:• Compras: este diário contém todos os documentos de compras que a empresatenha efectuado e que estejam relacionados com a actividade principal daempresa nomeadamente, as facturas e as notas de crédito dos fornecedores. Osdocumentos estão organizados por ordem alfabética do fornecedor e depois pornúmero.• Caixa e vendas: este diário contém todos os documentos de caixa e vendas,sendo estes organizados por ordem numérica do documento. Esta empresa faz agestão própria dos clientes através de um programa informático, e assim éfornecida à contabilidade uma lista mensal com os valores das facturas, notas decrédito e vendas a dinheiro dos clientes (mapa de vendas – Anexo 4) e obalancete de conta corrente dos clientes (caixa) que se encontra no Anexo 5.• Diversos: inclui todos os documentos que não se incluam nos diários anteriores.Como por exemplo: recibos de vencimentos, banco e despesas com o pessoal.No banco em primeiro colocam-se os cheques por ordem crescente de número,depois as transferências bancárias, depósitos, pagamentos por multibanco, entreoutros, organizados pela ordem que está no extracto bancário, assim vai facilitara conciliação bancária.13 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioTodos os documentos estão organizados por data, colocando-se por cima sempre o maisrecente, ou seja por ordem crescente de data do fundo para o cimo do dossier, estesdocumentos só serão colocados no dossier contabilístico após o seu lançamentocontabilístico. Os lançamentos dos documentos no programa de contabilidade utilizado(Sage) no gabinete onde decorreu o estágio são feitos a partir da organizaçãoanteriormente referida.O Dossier fiscal contém todos os documentos que digam respeito ao encerramento doano como por exemplo, balancetes, balanço, demonstração de resultados, relatório degestão, anexo ao balanço e à demonstração de resultados, modelo 22 do IRC, declaraçãoanual, inventário, IES, entre outros.Neste trabalho são aplicadas as taxas do IVA, em vigor no período de realização doestágio.3.4 – CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOSDepois de se ter procedido à recepção, organização e separação dos documentos, vemagora a fase da classificação dos mesmos. A classificação dos documentos respeita oSNC, tendo-se em conta a NCRF-PE. Segundo o artigo 9.º, tal como já foi referido aempresa adopta a NCRF-PE. No Anexo 1 encontra-se o Plano de Contas da M.G. PeçasAuto, Lda. o qual obedece às regras do SNC.Os documentos a serem classificados tem de ter o carimbo representado pela Figura 4.Nesse carimbo tem de constar o número do documento (por ordem crescente), as contasa débito e as contas a crédito necessárias, tendo que ser o somatório dos débitos e doscréditos de valores iguais.14 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFigura 4 – Carimbo de classificação de documentosCONTABILIDADEDÉBITONúmero do documentoContas a débitoCRÉDITOContas a créditoFonte: Elaboração própriaDe seguida apresentam-se diversas classificações de documentos que foram feitasdurante o estágio, evidenciando a descrição das mesmas. Todos os documentos aquiclassificados constam no anexo deste trabalho.3.4.1 – COMPRAS / FORNECEDORESDe acordo com o SNC a “conta 22 – fornecedores – regista os movimentos com osvendedores de bens e de serviços, com excepção dos destinados aos investimentos daentidade.”Pela alínea a) do n.º1 do artigo 19.º do CIVA, “Para apuramento do imposto devido, ossujeitos passivos deduzem, nos termos dos artigos seguintes, ao imposto incidente sobreas operações tributáveis que efectuaram: O imposto devido ou pago pela aquisição debens e serviços a outros sujeitos passivos.”O quadro seguinte mostra a classificação de uma factura da compra de mercadoria, emmercado nacional, ao fornecedor Auto Distribution AD Logistic, S.A., onde se debita a15 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioconta 31113 (compra de mercadorias) e a conta 2432131 (IVA dedutível de existênciasa 21%) em contra partida da conta 221110045 (fornecedores c/c) a crédito.Na factura (Anexo 2) também consta um desconto comercial de 406,84€.20 × 32,81 = 656,20 €656,20 × 0,62 = 406,84 €Este tipo de desconto não entra na contabilização, ao contrário do desconto financeiro.Quadro 3 – Contabilização de compra de mercadoria no mercado nacionalDescrição Débito Crédito ValorMercadorias à taxa normal 31113 255,66€IVA dedutível de existências 21% 2432131 53,69€Fornecedor 22111 0045 309,35€Fonte: Anexo 2Pagamento a fornecedores:Em relação aos pagamentos a fornecedores, esta empresa emite um documento quemostra qual a (s) factura (s), o valor que está a ser pago e que meio de pagamento foiutilizado (Anexo 3). Este pagamento foi feito pelo cheque n.º17921689955 da CaixaGeral de Depósitos (CGD), onde se salda a conta 221110045 (fornecedores c/c) emcontrapartida da 1207 (depósitos à ordem) (Quadro 4).Quadro 4 – Contabilização do pagamento a fornecedorDescrição Débito Crédito ValorCheque CGD 221110045 1207 126,56€Fonte: Anexo 316 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.2 – Vendas / clientesDe acordo com o SNC a “conta 21 – clientes – regista os movimentos com oscompradores de mercadorias, de produtos e de serviços.”Pelo n.º1 do artigo 3.º do CIVA, “considera-se, em, geral, transmissão de bens atransferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao exercício dodireito de propriedade.”Como foi referido no ponto 3.3, esta empresa faz a gestão própria dos clientes, atravésde um programa informático, enviando os dados mensais das vendas e o balancete daconta corrente dos clientes. Assim, na contabilidade existe, na minha opinião, uma containcorrecta, a conta de clientes, 211110001 – Clientes gerais.O Anexo 4 mostra-nos o mapa de vendas. Neste mapa contam os valores mensais domês de Julho das facturas, das devoluções de vendas, notas de crédito e das vendas adinheiro. O Quadro 5 vai-nos mostrar como se contabilizou o mapa referidoanteriormente.17 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 5 – Contabilização do mapa de vendasDescrição Débito Crédito ValorFacturas a 13% 711112 51,96€IVA liquidado a 13% 2433121 6,75€Facturas a 21% 711114 6.569,88€IVA liquidado a 21% 2433141 1.379,76€Clientes gerais 211110001 8.008,35Notas de Crédito a 21% 717113 81,85€IVA regularização a 21% 243413 17,19€Notas de Crédito a 20% 717114 93,49€IVA regularização a 20% 243414 18,70€Clientes gerais - 211110001 211,23€Vendas a Dinheiro a 21% 711114 2.921.76€IVA liquidado a 21% 2433141 613,58€Clientes gerais 211110001 3.535,34€Fonte: Anexo 4Pelo quadro anterior, as facturas à taxa intermédia são creditadas pela conta 711112(venda de mercadorias no mercado nacional à taxa de 13%) e pela conta respectiva doIVA 2433121 (IVA liquidado à taxa de 13%) em contrapartida da conta de clientes211110001. As facturas de vendas à taxa normal foram creditadas pela conta 711114(venda de mercadorias no mercado nacional à taxa de 21%) e pela conta de IVA2433141 (IVA liquidado à taxa de 21%) em contrapartida da conta de clientes211110001.Apesar do mapa de vendas (Anexo 4) ser do mês de Julho, algumas notas de créditocorrespondem a mercadorias que foram devolvidas em Julho mas que ainda seencontravam com a taxa de 20%, ou seja mercadorias vendidas até Junho. As notas decrédito foram debitadas pelas contas 717113 (devoluções de vendas à taxa de 21%),717114 (devolução de vendas à taxa de 20%) e respectivas contas de IVAregularizações 243413 (IVA regularizações a favor da empresa à taxa de 21%) e 243414(IVA regularizações a favor da empresa à taxa de 20%).18 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioNo que respeita às vendas a dinheiro estas foram creditadas pelas contas 711114(vendas no mercado nacional à taxa de 21%) e 2433141 (IVA liquidado à taxa de 21%)em contrapartida da conta de clientes 211110001.O Anexo 5 mostra-nos a conta corrente dos clientes no mês de Julho, através destebalancete pretende-se saber qual o valor que entrou em caixa.O valor total dos débitos do período (8.008,35€) é o valor verificado anteriormente dasfacturas de vendas (Anexo 4) e o valor total dos créditos do período (13.745,00€), é ovalor que os clientes liquidaram nesse mês (Anexo 5). Para se saber o valor na conta111 – caixa, faz-se o seguinte cálculo:13.745,00 – 211,23 + 3535,34 = 17.069,11€Nota CréditoVenda DinheiroO quadro seguinte mostra-nos como se procedeu à contabilização da conta de caixa.Quadro 6 – Contabilização da conta corrente de clientesDescrição Débito Crédito ValorRecebimentos 111 211110001 17.069,11€Fonte: Anexo 53.4.3 – Fornecimentos e serviços externosA conta 62 - FSE é uma subconta da classe 6 - Gastos, que regista os gastos pagos ou apagar a terceiros, quer por serviços fornecidos à empresa, quer por fornecimentosdestinados a consumo imediato ou não imediato.Esta subdivide-se em:621 – Subcontratos;622 – Serviços especializados;19 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio623 – Materiais;624 – Energias e fluidos;625 – Deslocações, estadas e transportes;626 – Serviços diversos.3.4.3.1 – Serviços especializados – Trabalhos especializadosEntende-se por trabalhos especializados, contratar uma empresa para a realização de umdeterminado serviço e que terá de ser realizado por uma entidade que tenhacompetências específicas para a realização dessa tarefa.Na Conta 6221 - Trabalhos especializados, são registados por exemplo os serviços decontabilidade e os serviços de manutenção do programa informático usado na M.G.Peças Auto, Lda. O quadro seguinte, exemplifica a contabilização de uma factura domês de Junho (com taxa de IVA a 20%) dos serviços de contabilidade do escritórioVirgílio Frazão, Contabilidade e Gestão, Lda.Quadro 7 – Contabilização de uma factura de um trabalho especializadoDescrição Débito Crédito ValorTrabalho Especializado a 20% 622114 275,00€IVA dedutível OBS 1 a 20% 2432331 55,00€Outro credor 27882006 330,00€Transferência BPI 27882006 1201 660,00€Fonte: Anexo 6Como se pode verificar pelo quadro acima, debitou-se a conta 622114 (trabalhoespecializado) pela compra do serviço de contabilidade e a conta respectiva de IVA2432331 (IVA dedutível de OBS a 20% em mercado nacional) em contra partida da1 Outros Bens e Serviços (OBS)20 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioconta 27882006 (outros credores - Virgílio Frazão, Contabilidade e Gestão, Lda.) acrédito. De seguida procedeu-se ao pagamento de duas facturas (facturas número 281 e338 de 330,00€ cada uma), este pagamento foi feito por transferência bancária (Anexo6), saldando-se a conta 27882006 em contrapartida da conta 1201 (Depósito à ordem –BPI 2 ).3.4.3.2 – Serviços especializados – Publicidade e propagandaNo quadro seguinte exemplifica-se a contabilização da conta 6222 – Publicidade epropaganda, de um serviço de publicidade adquirido pela M.G. Peças Auto, Lda.,prestado pela Rádio Caria.Quadro 8 – Contabilização de despesas com publicidadeDescrição Débito Crédito ValorPublicidade a 21% 622214 100,00€IVA dedutível OBS a 21% 2432341 21,00€Outro credor – Rádio Caria 27882002 121,00€Cheque CGD 27882002 1207 121,00€Fonte: Anexo 7Como se pode verificar, debitou-se a conta 622214 pela compra do serviço depublicidade e a conta respectiva de IVA dedutível 2432341 (IVA dedutível de OBS a21% em mercado nacional) em contra partida da conta 27882002 (outros credores –Rádio Caria) a crédito. De seguida procedeu-se ao pagamento da factura, estepagamento foi feito através do cheque n.º3631930 da CGD, como mostra no anexo como respectivo cheque e recibo de pagamento. Ou seja salda-se a conta 27882002 emcontrapartida da 1207 (depósito à ordem – CGD).2 Banco Português de Investimento (BPI)21 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.3.3 – Energia e Fluidos - ElectricidadeO fornecimento da electricidade consiste num serviço externo. Assim, debita-se a conta62 – Fornecimentos e Serviços Externos, mais concretamente a conta 6241 –Electricidade. O quadro seguinte mostra a contabilização da compra do serviço deelectricidade à empresa Energias De Portugal (EDP), e o respectivo pagamento pordébito directo no BPI.Quadro 9 – Contabilização de despesas com energia e fluidos (electricidade)Descrição Débito Crédito ValorElectricidade – taxa reduzida 624111 49,84€Electricidade – taxa reduzida 624111 61,17€Electricidade – taxa reduzida 624111 1,74€IVA dedutível OBS a 5% 2432311 2,49€IVA dedutível OBS a 6% 24323161 3,67€IVA dedutível OBS a 6% 24323161 0,10€Outro credor – EDP 27882016 119,01€Transferência - BPI 27882016 1201 119,01€Fonte: Anexo 8Como se pode verificar pelo quadro acima, a compra foi debitada pela conta 624111(electricidade à taxa reduzida – base tributável) pelo serviço de electricidade tanto àbase de 5% como a 6% (49,84+61,17+1,74=112,75€), as contas respectivas do IVA2432311 (IVA dedutível OBS a 5%) e 24323161 (IVA dedutível OBS a 6%) emcontrapartida da conta 27882016 (outros credores EDP). Incorrectamente esta empresanão possui uma sub-conta da conta 6241 para as contribuições áudio visuais de taxareduzida, lançando tudo na conta 624111.De seguida efectuou-se o pagamento por débito directo no BPI, saldando a conta27882016 e creditando a conta 1201 (depósitos à ordem – BPI).22 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.3.4 – Energia e fluidos - CombustíveisPara a conta 6242 – Combustíveis, é feito no final de cada mês, uma nota de lançamentoem Excel (Anexo 9) onde se inserem nas tabelas os valores de cada factura/recibo dasdespesas de combustível. Com o objectivo de facilitar o trabalho da contabilidade, poisé só inserir o valor total de cada factura, porque a base, o valor do IVA e os totaisaparecem automaticamente, através formulas previamente inseridas.A nível de legislação, o CIVA contempla três modos diferentes no que diz respeito àdedução do IVA para os combustíveis, ou seja, ou se deduz a totalidade ou a 50% ounão se deduz nada.Pelo artigo 21.º n.º1 a) e b) do CIVA:“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:a) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação, à utilização,à transformação e reparação de viaturas de turismo, de barcos de recreio,helicópteros, aviões, motos e motociclos. É considerado viatura de turismoqualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo deconstrução e equipamento, não seja destinado unicamente ao transporte demercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ouindustrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha maisde nove lugares, com inclusão do condutor;b) Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturasautomóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleoliquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível naproporção de 50 %, a menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso emque o imposto relativo aos consumos de gasóleo, GPL, gás natural ebiocombustíveis é totalmente dedutível:i) Veículos pesados de passageiros;ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os renta-car;iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural oubiocombustíveis, que não sejam veículos matriculados;iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização deoperações culturais inerentes à actividade agrícola;v) Veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg;”23 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioNeste caso da M.G. Peças auto, Lda., o combustível utilizado é o gasóleo para ligeirosde mercadorias, o que significa que deduzimos 50% do valor do IVA. O tipo de viaturasé consultado pelo livrete da mesma. Também poderia ter acesso a esta informaçãoatravés do mapa de amortizações (não facultado pela entidade).Cálculo do IVA219,00/1,21 = 180,99€ – Valor sem IVA (base tributável) - 6242111180,99*0,21 = 38,01€ – Valor do IVA38,01*0,50 = 19.00€ – Valor do IVA não dedutível - 624211238,01*0,50 = 19.01€ – Valor do IVA dedutível - 2432349219,00€ – Valor total da factura/recibo – 1201Quadro 10 – Contabilização de despesas com energia e fluidos (Gasóleo)Descrição Débito Crédito ValorGasóleo - Lig. Merc. - Base Trib. 6242111 180,99€Gasóleo – Lig. Merc. – IVA não Ded. 6242112 19,00€IVA dedutível 50% 2432349 19,01€Transferência - CGD 1201 219,00€Fonte: Anexo 9Como se pode verificar pelo quadro e pelos cálculos anteriores, debitou-se a conta6242111 (combustíveis - gasóleo - base tributável a 21%) e a conta 6242112(combustíveis – gasóleo – IVA não dedutível – 50%) e a respectiva conta de IVAdedutível a 50%, 2432349 em contrapartida do pagamento por transferência bancária daCGD pela conta 1201 (depósitos à ordem – CGD).24 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.3.5 – Deslocações, estadas e transportes – Deslocações e estadasAssim como aconteceu com os combustíveis, a Conta 6251 – Deslocações e estadas,tem o mesmo procedimento, ou seja, no fim de cada mês juntam-se as facturas/recibos epreenche-se a nota de lançamento feita em Excel (Anexo 9 3 ). As deslocações e estadasincluem alojamento, refeições, despesas de transporte, portagens, entre outros.Segundo o artigo 21.º n.º1 alíneas c), d) e e), do CIVA estas despesas apesar de sujeitasa IVA não têm direito a dedução:“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:c) Despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto edo seu pessoal, incluindo as portagens;d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesasde recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e asdespesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinadosprincipalmente a tais recepções;e) Despesas de divertimento e de luxo, sendo consideradas como tal as que, pelasua natureza ou pelo seu montante, não constituam despesas normais de exploração.”Quadro 11 – Contabilização de despesas com deslocações estadasDescrição Débito Crédito ValorDeslocações e estadas - Base Tributável 625111 97,79€Deslocações e estadas – IVA não dedutível 625112 12,71€Transferência - CGD 1201 110,50Fonte: Anexo 9Pelo quadro anterior as despesas e estadas foram debitadas pelas contas 625111(deslocações e estadas da gerência – base tributável) e 625112 (deslocações e estadas dagerência – IVA não dedutível) em contrapartida da transferência bancária na CGD(conta 1201). Visto que pelo artigo 21.º n.º1 alínea c) do CIVA, estas despesas não são3 Esta nota de lançamento serve para o combustível, deslocações e estadas, comunicação (selos), despesasde representação e conservação e reparação25 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiodedutíveis de IVA, logo não existe uma conta de IVA nesta contabilização, mas aempresa utiliza uma conta específica (neste caso 625112) para que se saiba qual foi ovalor de IVA pago no momento da compra, na minha opinião sem necessidade de taldesdobramento.Se alguma despesa de deslocação for considerada ajuda de custo, ou seja, um abonopago ao trabalhador quando este se desloca em serviço fora da periferia do local normalde trabalho, destinando-se a compensar os encargos com a alimentação e o alojamento,essa ajuda terá de ser contabilizada numa conta 63 – Gastos com o pessoal.3.4.3.6 – Deslocações, estadas e transportes – Transporte de mercadoriasO Anexo 10 exibe uma factura de compra de serviços de transporte de mercadorias emterritório nacional ao fornecedor Partidas e Chegadas, Unipessoal, Lda. O quadro 12mostra como é feita a contabilização dessa factura, sendo a despesa por conta do cliente.Quadro 12 – Contabilização de despesas com transporte de mercadoriasDescrição Débito Crédito ValorTransporte de mercadorias – IVA dedutível 625314 16,00€IVA dedutível OBS a 21% 2432341 3,36€Fornecedor 221110027 19,36€Fonte: Anexo 10Como se pode verificar pelo quadro acima, foi debitada a conta 625314 (transporte demercadorias) a conta respectiva do IVA 2432341 (IVA dedutível OBS a 21%) emcontrapartida da conta 221110027 (fornecedores – Partidas e Chegadas, Unipessoal,Lda.).26 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.4.3.7– Serviços diversos – Rendas e alugueresAs rendas e alugueres são contabilizados na conta 6261 do SNC. Na empresa M. G.Peças Auto, Lda. esta conta contém a contabilização do pagamento mensal à empresa A.Brito & Brito, S.A., pelo arrendamento do espaço comercial (Quadro 13).* Conforme o artigo 101º n.º1 alínea a) do CIRS:“1 – As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada sãoobrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de quesejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:a) 16,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º1 do artigo 3.º, de rendimentos das categorias E e F ou de incrementospatrimoniais previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º”Assim, a contabilização do arrendamento das instalações da empresa faz-se debitando aconta 626171 rendas e alugueres pelo valor da renda, credita-se a retenção do imposto(800,00 x 0,165 = 132,00€) pela conta 2424 (retenção de impostos prediais *) e creditasea conta de fornecedores 221110015 pela valor da divida.Quadro 13 – Contabilização da renda do espaço comercialDescrição Débito Crédito ValorRendas e alugueres de imóveis 626171 800,00€Retenção do imposto 16,5% 2424 132,00€A. Brito & Brito, S. A. 278820028 668,00€Fonte: Anexo 113.4.3.8 – Serviços diversos – ComunicaçãoO quadro 14 apresenta a contabilização de uma factura de comunicação.27 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 14 – Contabilização de serviços de comunicaçãoDescrição Débito Crédito ValorComunicação – IVA dedutível 626214 109,59€IVA dedutível OBS a 21% 2432341 23,01€Vodafone 27882004 132,60€Transferência - BPI 27882004 1201 132,60€Fonte: Anexo 12Debita-se a conta 626214 (comunicação) pelo serviço de comunicação e a contarespectiva do IVA 2432341 (IVA dedutível OBS a 21%) em contrapartida da conta27882004 (outros credores Vodafone). Depois efectuou-se o pagamento portransferência bancária através do BPI, saldando a conta 27882004 e creditando a conta1201 (depósitos à ordem – BPI).3.4.3.9 – Serviços diversos – Limpeza, higiene e confortoNo anexo 13 consta uma factura de compra de serviços de limpeza à empresaHidrolimpezas – Serviços de limpeza Unipessoal, Lda., cuja sua contabilização seapresenta no quadro seguinte.Quadro 15 – Contabilização de serviço de limpeza, higiene e confortoDescrição Débito Crédito ValorServiços de limpeza – IVA dedutível 626714 62,50€IVA dedutível OBS a 21% 2432341 13,12€Outro credor - Hidrolimpezas 27882009 75,62€Cheque - CGD 27882009 1201 75,62€Fonte: Anexo 13Como mostra o quadro acima, debita-se a conta 626714 (limpeza higiene e conforto) e arespectiva conta de IVA 2432341 (IVA dedutível OBS á taxa de 21%) em contrapartidada 27882009 (outros credores – Hidrolimpezas). De seguida, contabiliza-se o respectivo28 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiopagamento, saldando-se a conta 27882009 pelo valor da factura e credita-se a conta1207 (depósitos à ordem – CGD).Depois de estarem todos os documentos organizados, carimbados e classificados,efectua-se o seu lançamento no programa informático (Figura 5).Figura 5 – Lançamento no Programa ContabilísticoFonte: Programa: Sage – Infologia 503.5 – ARQUIVO DOS DOCUMENTOSSegundo o n.º1 do artigo 52.º do CIVA, “os sujeitos passivos são obrigados a arquivare conservar em boa ordem durante os 10 anos civis subsequentes todos os livros,registos e respectivos documentos de suporte, incluindo, quando a contabilidade éestabelecida por meios informáticos, os relativos à análise, programação e execuçãodos tratamentos.”29 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAssim, depois de lançados, todos os documentos são arquivados nas respectivas pastas,e guardados obrigatoriamente por um período de 10 anos. Para uma consulta rápida eprática ao arquivo, a lombada do dossier contém informações relativas ao ano, nome daempresa cliente, o número do primeiro e do último documento presente no arquivo e otipo de diário utilizado (diário de compras de caixa e vendas ou de diversos) (Figura 6).Os dossiers são depois organizados no arquivo por ordem alfabética de clientes.Figura 6 – Lombada do Dossier2010AnoCONTABILIDADETipo de diário1 A 124COMPRASM.G. PEÇAS AUTO, LDA.N.º do primeiro ao últimodocumentoNome da EmpresaClienteFonte: Elaboração própria3.6 – PROCESSAMENTO DE SALÁRIOSO processamento de salários implica um profundo conhecimento da legislação dotrabalho, do guia da segurança social, dos contratos colectivos de trabalho dos diferentessectores de actividade, entre outros.30 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioO registo dos gastos com o pessoal é efectuado na conta 63 – Gastos com o Pessoal queengloba, entre outros:• As remunerações fixas e/ou variáveis recebidas pelos trabalhadores vinculados àempresa e aos órgãos sociais da empresa;• As contribuições para a segurança social;• Os seguros obrigatórios e facultativos, efectuados a favor do pessoal da empresa;• As indemnizações por despedimentos.No processamento salarial é necessário ter em conta vários aspectos, nomeadamente:• Subsídio de férias e de natal;• Ajudas de custo;• Subsídio de alimentação;• Ausências do trabalhador;• Baixas médicas;• Outras remunerações adicionais;• Outras situações relevantes (estado civil, número de dependentes, etc.).A empresa M.G. Peças Auto, Lda. tem 3 dos 4 sócios a laborar e o processamento dossalários é efectuado mensalmente com base na informação dada pela empresa. Sãointroduzidos no programa de salários (Sage – Infologia 50) todos dos dados relevantes(as faltas, horas extraordinárias a taxa de IRS, as taxas contributivas da SegurançaSocial, etc.) relativos ao mês de trabalho. Após esta etapa, procede-se à emissão dosrespectivos recibos (Figura 7) e consequentemente é elaborada a listagem e o ficheiropara pagamento, através de cheque. Os recibos são emitidos em duplicado, um fica paraa empresa o arquivar no dossier contabilístico e o outro fica para o trabalhador. Desalientar que, tanto a empresa, como o trabalhador, devem estar devidamente inscritosno Centro Regional de Segurança Social (CRSS).O processamento e a contabilização das remunerações são efectuados, tendo em contaas seguintes três fases:31 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio(1) Processamento das remunerações dentro do mês a que diz respeito;(2) Processamento dos encargos sobre as remunerações;(3) Pagamento das remunerações líquidas ao pessoal, dos impostos e contribuiçõesao Estado.De seguida, apresenta-se o processamento contabilístico da remuneração de um sóciogerente, referente ao mês de Julho de 2010. O seu processamento é feito tendo em contaos seguintes dados:Nome do trabalhador: Marina Sofia Lopes GabrielEstado civil:CasadoOrdenado base: 820,00€Subsídio de alimentação: 19 dias a 6,41€ cada (limites previstos no Quadro 16)Número de dependentes: 0Taxa de retenção na fonte: 4%A retenção na fonte é calculada através do vencimento base a multiplicar pelapercentagem correspondente, ou neste caso como é casado e único titular com zerodependentes a taxa é de 4% - Anexo 15 - Tabela II (820,00€ × 0,04 = 32,80) A retençãona fonte é obrigatória para as entidades que efectuam o pagamento de rendimentos edeve ser paga até ao dia 20 do mês seguinte ao do processamento salarial.O quadro seguinte mostra quais são os limites de isenção de IRS nos anos 2009 e 2010.O valor do subsídio de refeição pago por dia não ultrapassa o limite de isenção de IRS.32 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 16 – Limites de Isenção de IRS(valores em Euros)RemuneraçãoValores 2010 Valores 2009 ComentáriosSubsídio de Alimentação - Dias Processados 6,41 6,41 VD = VF * 1.5Subsídio de Alimentação - Valor Fixo 141,02 141,02 VD*22Subsídio de Alimentação - Géneros 159,72 VF*1.7*22Ajudas Custo - Nacional (Dia) 62,75 62,75Ajudas Custo - Estrangeiro (Dia) 148,91 148,91Ajudas Custo - Formação (Dia) 62,75 62,75Quilómetros 0,40 0,40Salário Mínimo Nacional 475,00 450,00Salário Máximo para Seg.Social (Órgãos Sociais) 5.030,64 5.030,64 IAS * 12Fonte: Portaria n.º 1553-D/2008 de 31 de DezembroNotas:VF = Valor diário EstadoVD = Valor DiárioSM = Salário Mínimo NacionalIAS = Indexante dos Apoios Sociais (419,22 - Diário da República, 1.ª série — N.º 248 — 24 deDezembro de 2008)ND = Não disponível(não ocorreu nenhuma alteração em 2010, excepto o SM)Os descontos para a segurança social são calculados através do vencimento base amultiplicar pela taxa correspondente, que neste caso, por ser sócia gerente é aplicada ataxa de 10% (Membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas) referido noquadro 18.O vencimento líquido é determinado da seguinte forma:Vencimento base 820,00€Subsídio de refeição + 121,79€Descontos para a Segurança Social - 82,00€Descontos em sede de IRS - 32,00€TOTAL = 827,79€A Figura 7 apresenta o recibo de vencimento do sócio gerente anteriormente referido.33 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFigura 7 – Recibo de vencimentoFonte: Elaboração própriaOs dois quadros seguintes mostram algumas das taxas contributivas da SegurançaSocial em 2010 utilizadas para a contabilização das remunerações, em vigor em 2010,ano de realização do estágio.Quadro 17 – Taxa contributiva – em GeralEntidade Empregadora Trabalhador Global23,75% 11% 34,75%Fonte: www.seg-social.pt (Outubro de 2010)34 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 18 – Taxas contributivas em função da redução da protecção garantidaTrabalhadoresEntidade Trabalhador TotalempregadoraMembros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas 21,25% 10% 31,25%Trabalhadores no domicílio:- Sem protecção na doença- Com protecção na doença18,5%20,7%8,5%9,3%27%30%Futebolistas e basquetebolistas profissionais 17,5% 11% 28,5%Trabalhadores activos em condições de acesso à pensãocompleta (65 anos de idade e carreira contributiva de 40 17,9% 8,3% 26,2%anos)Pensionistas em actividade:- Invalidez- Velhice18,2%15,3%8,3%7,8%26,5%23,1%Trabalhadores em situação de pré-reforma:- Com mais de 37 anos de contribuição- Restantes casosDocentes do ensino particular e cooperativo contratadosaté 31-05-2005:- Abrangidos pela CGA- Estrangeiros não inscritos na CGATrabalhadores da Companhia Portuguesa RádioMarconiTrabalhadores da Junta autónoma de Estradas ao7%14,6%8,75%8,75%3%7%--10%21,6%8,75%8,75%4% 3% 7%10,6% - 10,6%serviço da LusoponteTrabalhadores bancários 11% 3% 14%Militares em regime de voluntariado ou de contrato 3% - 3%Funcionários que exercem funções públicas com vínculode nomeação:- Entidades com fins lucrativos- Entidades sem fins lucrativos18,6%15,7%11%11%29,6%26,7%Fonte: www.seg-social.pt (Outubro de 2010)O quadro seguinte refere-se ao processamento de salários de todos os funcionários,tendo por base o Anexo 14, que nos mostra a nota de lançamento imprimida através doprograma informático sobre as remunerações de Julho.35 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 19 – Processamento de saláriosDescrição Débito Crédito ValorRemunerações dos órgãos sociais 63111 2.460,00€Subsídio de refeição 631224 243,58€Contribuição para a Segurança Social 2451 246,00€Retenção de imposto – Trabalho dependente 2421 138,00€Remunerações a pagar aos órgãos sociais 2311 2.319,58€Fonte: Anexo 14Em relação aos valores do Quadro 19, temos:• A DÉBITO a conta 63111, pelo valor dos três vencimentos base dos órgãossociais;820 + 820 + 820 = 2.460,00€• A DÉBITO a conta 631224 (remunerações adicionais dos órgãos sociais –subsídio de refeição) por dois subsídios de alimentação;121,79 + 121,79 = 243,58€• A CRÉDITO a conta 2451 (contribuições para a Segurança social) dá-nos ovalor total que os trabalhadores vão descontar para esta instituição. Este valorcalcula-se através do vencimento base a multiplicar pela percentagem adescontar que corresponde a cada trabalhador, neste caso é de 10% para todos(Quadro 18 – membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas);820,00 x 0,10 = 82,00€82,00 + 82,00 + 82,00 = 246,00€• A CRÉDITO a conta 2421 (retenção de imposto por trabalho dependente);A retenção deste imposto é calculado através do vencimento base a multiplicarpela percentagem correspondente à retenção na fonte (Tabelas de retenção nafonte no Anexo 15).820,00 x 0,04 = 32,80€ = 32€ (valor já comentado)36 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio820,00 x 0,06 = 49,20€ = 49€ (casado 2titulares, 2 dependentes)820,00 x 0,07 = 57,40€ = 57€ (não casado, 0 dependentes)Assim, temos a conta 2421 creditada pelo montante de 138,00€ (32,00 + 49,00+ 57,00).• A CRÉDITO a conta 2311 (remunerações a pagar aos órgãos sociais) pelovalor total dos vencimentos líquidos.827,79 + 810,79 + 681,00 = 2.319,58€3.6.1 – Processamento dos encargos sociaisQuadro 20 – Processamento dos encargos sociaisDescrição Débito Crédito ValorContribuição para a Segurança Social 2451 522,75€Encargos sobre remunerações – TSU – órgãos sociais 635111 522,75€Fonte: Anexo14Este quadro é um seguimento do anterior, também com base em todas as folhas doAnexo 14. O encargo da Segurança Social é o que a empresa terá que pagar por todos osvencimentos que passa. Esse encargo calcula-se através do vencimento base amultiplicar pela percentagem aplicável às entidades empregadoras por cada vencimento(Quadro 18 – membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas). Neste caso comotodos os vencimentos são de órgãos sociais a taxa aplicável à entidade empregadora é de21,25%.820,00 x 0,2125 = 174,25€174,25 + 174,25 + 174,25 = 522,75€37 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAssim credita-se a conta 2451 (contribuições para a Segurança social) em contra partidada 635111 (encargos sobre remunerações – taxa social única para os órgãos sociais daempresa) pelo valor anteriormente calculado.3.6.2 – Pagamento de salários e de contribuições e impostosQuadro 21 – Pagamento de saláriosDescrição Débito Crédito ValorRemunerações a pagar aos órgãos sociais 2311 827,79€Remunerações a pagar aos órgãos sociais 2311 810,79€Remunerações a pagar aos órgãos sociais 2311 681,00€Cheque – CGD 1207 827,79€Cheque – CGD 1207 810,79€Cheque – CGD 1207 681,00€Fonte: Elaboração própriaOs pagamentos dos vencimentos são feitos através de cheques da CGD. Este pagamentocontabiliza-se debitando a conta 2311 (remunerações a pagar aos órgãos sociais) emcontra partida da conta 1207 (depósito à ordem – CGD).Quadro 22 – Pagamento da contribuição para a Segurança SocialDescrição Débito Crédito ValorContribuição para a Segurança Social 2451 768,75€Transferência bancária – BPI 1201 768,75€Fonte: Anexo 16Este pagamento contém as contribuições para a segurança social do Quadro 19 e osencargos sobre remunerações do Quadro 20. O Anexo 16 mostra-nos a declaração derendimentos com o valor total das contribuições (246,00 + 522,75 = 768,75€). Comomostra o Quadro 22, debita-se a conta 2451 (contribuição para a Segurança Social) e38 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiocredita-se a 1201 pela transferência bancária no BPI como mostra o respectivo Anexo16.Quadro 23 – Pagamento de impostosDescrição Débito Crédito ValorRetenção de impostos – trabalho dependente 2421 138,00€Retenção de impostos – prediais 2424 132,00€Transferência bancária – BPI 1201 270,00€Fonte: Anexo 17Pelo quadro 23 podemos verificar que a M.G. Peças Auto, Lda. creditou a conta 1201(depósito à ordem – BPI) pelo pagamento por transferência bancária no valor de270,00€, debitou a conta 2421 (retenção de imposto por trabalho dependente) por138,00€ e a conta 2424 (retenção de imposto – prediais) da retenção de imposto sobre arenda do estabelecimento comercial referido no Quadro 13 pelo valor de 132,00€.3.6.3 – Declaração de remuneraçõesA Declaração de Remuneração (DR) é uma obrigação para com a Segurança Social daentidade empregadora sobre todos os trabalhadores. Esta declaração pretende saber ovalor da remuneração auferida naquele mês, o valor sujeito a desconto, o tempo detrabalho e a taxa contributiva aplicável para cada um dos trabalhadores.A Declaração de Remunerações tem de ser entregue obrigatoriamente todos os mesesatravés da internet em www.seg-social.pt/app/dr/ ou em suporte papel para entidadesempregadoras com apenas um trabalhador.A entrega é obrigatória via internet para os contribuintes que sejam Pessoas Colectivas epara ambos os casos (pessoas colectivas ou singulares), a entrega é feita até ao dia 10 domês seguinte àquele a que diz respeito.39 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFigura 8 – Declaração de RemuneraçõesFonte: http://www.bersal.pt3.7 – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)3.7.1 – Considerações geraisO IVA é um imposto que se enquadra nos denominados impostos indirectos. SegundoBorges et al. (2010: 423) o IVA é:• “Um imposto sobre o consumo, porquanto destina-se a tributar as despesas deconsumo (bens e serviços);• Um imposto plurifásico, porque incide sobre todas as fases do circuitoeconómico;• Um imposto que garante uma igualdade tributária, dado que é proporcional aopreço do produto ao nível do consumidor final;40 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio• Um imposto que assenta na compensação nas fronteiras, visto ser tributado nopaís de consumo ou destino;• Um imposto com pagamentos fraccionários. A soma do imposto pago em cadauma das fases do circuito económico corresponde exactamente ao imposto que secobraria se incidisse, de uma só vez, na última fase.”Segundo o n.º1 do artigo 1.º do CIVA estão sujeitas a imposto sobre o valoracrescentado:“a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no territórionacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;b) As importações de bens;c) As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como sãodefinidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI).”De acordo com a alínea a) do n.º1 do artigo 2.º do CIVA são sujeitos passivos deimposto as pessoas, singulares ou colectivas, que, de um modo independente e comcarácter de habitualidade, exerçam actividades sujeitas a este imposto.O artigo 18º do CIVA (OTOC, 2011D) apresenta as taxas a aplicar. A taxa reduzidaconsta na lista I do CIVA a intermédia na lista II e a taxa normal incide sobretransmissões que não contem em nenhuma destas duas listas. As taxas utilizadas nesterelatório já foram referidas no ponto 3.1 e exibidas do Quadro 2.Segundo o n.º1 do artigo 16º do CIVA (OTOC, 2011D):“Sem prejuízo do disposto no nº 2, o valor tributável das transmissões de bens e dasprestações de serviços sujeitas a imposto será o valor da contraprestação obtida ou aobter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro.”41 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.2 – Periodicidade de entrega das declaraçõesPERIODICIDADE MENSALSegundo a alínea a) do n.º1 do artigo 41.º do CIVA, os sujeitos passivos enquadrados noregime de periodicidade mensal são todos aqueles que, no ano civil anterior, obtiveremum volume de negócios igual ou superior a 650.000 € ou aquelas actividades que optemvoluntariamente por este regime de periodicidade. Estes terão que entregar a respectivadeclaração até ao dia 10 do 2º mês seguinte àquele a que dizem respeito as operações.PERIODICIDADE TRIMESTRALSegundo a alínea b) do n.º1 do artigo 41.º do CIVA, as actividades enquadradas noregime de periodicidade trimestral são todas aquelas que, no civil anterior, obtiveramum volume de negócios inferior a 650.000 € e devem entregar a declaração periódicatrimestral até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam asoperações.Pelo artigo 41.º n.º 2 do CIVA “Os sujeitos passivos abrangidos pela alínea b) donúmero anterior podem, através de menção expressa nas declarações referidas nosartigos 31.º ou 32.º, conforme os casos, optar pelo envio da declaração periódicamensal prevista na alínea a) do mesmo número, devendo manter-se neste regime porum período mínimo de três anos.”No ano de 2009, a empresa M. G. Peças Auto, Lda. obteve um volume de negóciosinferior a 650.000 € e está enquadrada no regime de periodicidade trimestral de IVA.O volume de negócios (VN) corresponde ao valor das vendas e prestações de serviçosefectuadas em 2009:VN = 155.508,02 – 2.118,30 = 153.389,72€ (conta 71 Anexo 30)42 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.3 - Regime de tributação do IVAExistem dois regimes diferentes de tributação do IVA: o regime normal e o regimeespecial (Esquema 2).Esquema 2 – Regimes de tributação do IVANormalRegime Especial deIsençãoRegime de TributaçãoRegime Especial dosPequenos RetalhistasEspecialTributação dosCombústiveis LiquidosAplicável aosRevendedoresRegime de inversão dosujeito passivo de IVAFonte: Elaboração própria com base na OTOC, 2011D3.7.3.1 – Regime NormalDe acordo com o artigo 2.º n.º1 a) do CIVA os sujeitos passivos que não beneficiem dequalquer regime especial incluem-se neste regime normal, que é o caso da M. G. PeçasAuto, Lda.43Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAs obrigações do sujeito passivo enquadrado no regime normal são:• Obrigação de pagamento pelo artigo 27.º n.º1 do CIVA;• Obrigação declarativa artigo 29.º do CIVA 4 ;• Obrigação de facturação artigo 29.º e 78.º do CIVA;• Obrigações contabilísticas e de escrituração:∗ Com contabilidade organizada – os sujeitos passivos deverão dispor decontabilidade organizada que permita o apuramento e fiscalização doimposto, devendo nela constar os elementos necessários aopreenchimento da Declaração Periódica (artigo 29.º n.º1 g) e artigo 44.ºn.º1 do CIVA);∗ Sem contabilidade organizada – nos termos do CIRS e CIRC, estessujeitos passivos farão os registos contabilísticos previstos nos nºs 1 dosartigos 45.º e 48.º nos livros de registo constantes do artigo 50.º n.º1 doCIVA (livro de registo de compras, vendas, serviços prestados, etc.).3.7.3.2 – Regime Especial3.7.3.2.1 – Regime Especial de Isenção (artigo 53.º a 59.º do CIVA)Segundo os artigo 53.º ao artigo 59.º do CIVA, incluem-se neste regime os sujeitospassivos que:• Não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada paraefeitos de IRS e IRC;• Não pratiquem operações de importação, exportação ou actividades conexas;• Não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a€10.000;• Sujeitos passivos com volume de negócios superior a 10.000 Euros, mas inferiora €12.500 que, se tributados, preencheriam as condições previstas no regimeespecial dos pequenos retalhistas;4 Informação com mais pormenor no ponto 3.7.4 deste trabalho.44 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio• Não exercer actividades que consistam na transmissão de bens ou prestação deserviços incluídos na lista E (lista dos bens e serviços do sector dedesperdícios, resíduos e sucatas recicláveis).Liquidação do impostoOs sujeitos passivos abrangidos pelo regime de isenção não liquidam nem deduzem oIVA (artigo 54.º n.º3). As facturas eventualmente emitidas devem conter a expressão“IVA – regime de isenção” referida no artigo 57.º.Renúncia ao regimePelo artigo 55.º a renúncia á isenção pode acontecer se o sujeito passivo optar peloregime normal através da entrega da declaração de inicio ou declaração de alterações,consoante o caso. Optando por esta opção o sujeito passivo é obrigado por este artigo amanter-se no mínimo 5 anos neste regime.No caso de mudança de regime, seja ele qual for, (artigo 56.º) a Direcção-Geral dosImpostos (DGI) toma as medidas necessárias para que o sujeito passivo não usufrua devantagens nem de prejuízos injustificados.ObrigaçõesPelo artigo 58.º os sujeitos passivos isentos nos termos do artigo 53.º são obrigados acumprir os artigos 31.º, 32.º e 33.º, ou seja a preencher a declaração de inicio deactividade, a declaração de alterações e a declaração de cessação de actividade.45 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.3.2.2 – Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (artigo 60.º a 68.º doCIVA)EnquadramentoFicam enquadrados neste regime, pelo artigo 60.º do CIVA os contribuintes, quesimultaneamente:• Pelo n.º1, sejam pessoas singulares (e retalhistas), não possuam, nem sejamobrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS e que tenhamobtido um volume de compras no ano civil anterior, com exclusão do imposto,não superior a 50.000 Euros;• Pelo n.º6, tenham um volume de compras de bens destinados a venda semtransformação de pelo menos 90% do total das compras;• Pelo n.º8, não realizem exportações, importações, operações intracomunitáriasou prestação de serviços isentas de valor igual ou superior a 250 Euros, nemaqueles cuja actividade consista na transmissão de bens ou prestações deserviços incluídas da lista E deste código.Liquidação do impostoOs pequenos retalhistas apuram o imposto aplicando um coeficiente de 25% ao valor doimposto suportado nas aquisições de bens destinados a venda sem transformação. A estevalor é deduzido o imposto suportado nas aquisições de bens de investimento e outrosmateriais para uso da empresa, sem destino a venda, desde que susceptível de dedução(n.º 1 e 2 do artigo 60.º).Estes poderão efectuar compras de bens para transformação desde que o seu montantenão atinja 10% do total das compras (n.º 6 do artigo 60.º).Neste último caso, ao montante do imposto calculado nos termos do n.º 1 do artigo 60.ºacrescem 25% do imposto suportado nessa aquisição.46 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuando são realizadas vendas do seu activo fixo tangível, não se aplica este regimeespecial. As referidas vendas ficam sujeitas a imposto, sendo esse IVA adicionadoàquele que foi apurado nos termos do n.º 1 do artigo 60.º.Direito à deduçãoPelo artigo 60.º n.º 2, neste regime os sujeitos passivos não podem deduzir o impostosuportado, quer na aquisição de bens para venda quer na aquisição de serviços.Podem apenas deduzir o imposto suportado nas aquisições de bens de investimento e deoutros bens para uso da empresa.Renúncia ao regime (artigo 63.º)Os sujeitos podem optar pelo regime normal de tributação se:• Entregarem a declaração de inicio/ declaração de alterações de actividade;• Permanecerem neste regime pelo menos 5 anos.Obrigações:• As facturas ou documentos equivalentes emitidos por retalhistas sujeitos aoregime especial de tributação previsto no artigo 60.º que não confere direito àdedução, devem conforme o artigo 62.º constar a expressão “ IVA – nãoconfere direito a dedução”;• Declarar o início, a alteração ou a cessação da actividade;• Entregar a guia de pagamento para cada trimestre até ao dia 20 do segundo mêsseguinte ao mesmo;• Apresentar no Serviço de Finanças competente, até ao último dia do mês deMarço, uma declaração relativa às aquisições efectuadas no ano civil anterior;• Possuir os livros de escrita exigidos no artigo 65.º;• Efectuar o registo dos documentos no prazo de 30 dias a contar da data da suarecepção (artigo 65.º n.º 1);47 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio• Pelo artigo 68.º conservar os livros e registos por um período de 10 anos civissubsequentes.3.7.3.2.3 – Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aosrevendedores (artigo 69.º a 75.º)O imposto devido pelas transmissões de gasolina, gasóleo e petróleo carburanteefectuadas por revendedores é liquidado por estes com base na margem (artigo 69.º).O valor tributável corresponde à diferença verificada em cada período de tributaçãoentre o valor das transmissões de combustíveis realizadas, IVA excluído, e o valor deaquisição dos mesmos combustíveis, IVA excluído (artigo 70.º).A taxa de IVA incide sobre a margem apurada (artigo 70.º).As entregas de combustíveis efectuadas por conta do distribuidor não são tomadas emconsideração do valor das transmissões (artigo 70.º).No direito à dedução os revendedores por um lado não podem deduzir o imposto devidonas aquisições no mercado nacional, aquisições intracomunitárias e importações e poroutro lado deduzem o imposto suportado em investimentos e demais despesas decomercialização (artigo 71.º).No direito à dedução os adquirentes por um lado quando originam direito à dedução nostermos gerais, tem como base o imposto contido no preço de venda e por outro lado odireito à dedução só pode ser exercido em facturas ou documentos equivalentespassados em forma legal, podendo os elementos relativos à identificação do adquirenteser substituído pela indicação da matrícula da viatura, excepto o Número deIdentificação Fiscal (NIF) (artigo 72.º).Nas entregas efectuadas pelos revendedores por conta dos distribuidores as facturas oudocumentos equivalentes emitidos pelos revendedores devem ter a expressão “IVA –não confere direito a dedução” (artigo 72.º n.º4).Registo separado das aquisições e vendas deste regime (artigo 73.º).48 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAs aquisições intracomunitárias dos combustíveis obedecem às regras do RITI (artigo74.º).Não podem beneficiar do Regime Especial de Isenção nem do Regime dos PequenosRetalhistas (artigo 75.º).3.7.3.2.4 – Regime de inversão do sujeito passivo de IVAEstão abrangidos por este regime, segundo o artigo 2.º n.º1 alíneas i), j) e l):“i) As pessoas singulares ou colectivas referidas na alínea a) que, no territórionacional, sejam adquirentes dos bens ou dos serviços mencionados no anexo E aopresente Código e tenham direito à dedução total ou parcial do imposto, desde que osrespectivos transmitentes ou prestadores sejam sujeitos passivos do imposto;j) As pessoas singulares ou colectivas referidas na alínea a) que disponham de sede,estabelecimento estável ou domicílio em território nacional e que pratiquem operaçõesque confiram o direito à dedução total ou parcial do imposto, quando sejamadquirentes de serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação,manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ousubempreitada;l) As pessoas singulares ou colectivas referidas na alínea a) que disponham de sede,estabelecimento estável ou domicílio em território nacional e que pratiquem operaçõesque confiram o direito à dedução total ou parcial do imposto, quando sejamadquirentes de prestações de serviços que tenham por objecto direitos de emissão,reduções certificadas de emissões ou unidades de redução de emissões de gases comefeito de estufa, aos quais se refere o Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro.”Pelo artigo 36.º n.º13 do CIVA, nas situações previstas anteriormente, “as facturas oudocumentos equivalentes emitidos pelos transmitentes dos bens ou prestadores dosserviços devem conter a expressão 'IVA devido pelo adquirente'”.3.7.4 – Obrigações declarativasAs obrigações declarativas estão mencionadas no artigo 29.º n.º 1 a) do CIVA:“Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de49 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioinicio, de alteração ou de cessação da sua actividade” no artigo 117.º do CIRC e noartigo 112.º do CIRS.Pelo artigo 35.º do CIVA as declarações podem ser enviadas por transmissão electrónicade dados ou apresentadas em qualquer serviço de finanças ou outro local desde quelegalmente autorizado. O documento comprovativo é entregue ao sujeito passivo, após aautentificação do funcionário e do TOC, se for o caso, este é o responsável fiscal dosujeito passivo a que respeitam as declarações.3.7.4.1 – Declaração de inicio de actividadeA declaração de inicio de actividade (Anexo 18) deve ser apresentada segundo o n.º 1do artigo 31.º do CIVA antes de iniciado o exercício da actividade, pelas pessoassingulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA.“As pessoas colectivas que estejam sujeitas a registo comercial e exerçam umaactividade sujeita a IVA devem apresentar a declaração de início de actividade, emqualquer serviço de finanças ou outro local legalmente autorizado, no prazo de 15 diasa partir da data da apresentação a registo na conservatória do registo comercial.”(artigo 31.º n.º 2 do CIVA)Pelo artigo 117.º n.º 1 alínea a e artigo 118.º n.º 1 e 2 do CIRC, os sujeitos passivos deIRC, ou os seus representantes também são obrigados a apresentar a declaração deinicio de actividade.Segundo o artigo 112.º n.º 1 do CIRS, “antes de iniciar alguma actividade susceptívelde produzir rendimentos da categoria B, deve o sujeito passivo apresentar a respectivadeclaração de inicio num serviço de finanças, em impresso de modelo oficial.”3.7.4.2 – Declaração de alteração de actividadeSegundo os artigos 32.º do CIVA, 118.º n.º 5 do CIRC e 112.º n.º 2 do CIRS, sempreque se verifique qualquer alteração à declaração de inicio de actividade é necessário50 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioentregar a declaração de alterações (Anexo 19), no prazo de 15 dias a contar da data daalteração.3.7.4.3 – Declaração de cessação de actividadeEm caso de cessação 5 de actividade, o sujeito passivo deve entregar a declaração decessação de actividade (Anexo 20) no prazo de 30 dias a contar da data de cessação(artigos 33.º do CIVA, 118.º n.º 6 do CIRC e 112.º n.º 3 do CIRS).3.7.5 – Apuramento IVAComo foi referido no ponto 3.7.3.2 deste trabalho, a M. G. Peças Auto enquadra-se noregime normal de tributação com periodicidade trimestral do IVA, que no caso destetrabalho diz respeito ao 3.º trimestre do ano de 2010.Veja-mos as subcontas do IVA:243 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)2431 – IVA Suportado;2432 – IVA Dedutível;2433 – IVA Liquidado;2434 – IVA Regularizações;2435 – IVA Apuramento;2436 – IVA a Pagar;2437 – IVA a Recuperar;2438 – IVA Reembolsos pedidos;2439 – IVA Liquidações oficiosas.5 Conceito de cessação de actividade presente no artigo 34.º do CIVA.51 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.5.1 – IVA DedutívelA conta 2432 – Estado e Outros Entes Públicos – IVA Dedutível é debitada peloimposto suportado nas aquisições de bens e serviços. As deduções estão definidas nosartigos 19.º ao 26.º do CIVA, exceptuando-se as do artigo 21.º do mesmo código quedizem respeito às exclusões do direito á dedução.Esta conta é creditada pela transferência do saldo resultante do período em contrapartidado débito da conta 2435 – IVA Apuramento.Esta conta pode ser subdividida de acordo com o que se está a adquirir, a sua origem e ataxa aplicável. De acordo com o que se está a adquirir esta subdivide-se:2432 - IVA dedutível24321 – Existências (Inventários)24322 – Imobilizado (Investimentos)24323 – Outros Bens e Serviços3.7.5.2 – IVA LiquidadoSão contabilizados a crédito nesta conta, o IVA liquidado nas facturas ou documentosequivalentes emitidos pela empresa relativamente a transmissões de bens (artigo 3.ºCIVA) e a serviços prestados (artigo 4.º CIVA).Esta conta é debitada pela transferência do saldo resultante do período em contrapartidado crédito da conta 2435 – IVA Apuramento.A conta de IVA liquidado subdivide-se:2433 – IVA Liquidado24331 – Operações gerais24332 – Autoconsumos e operações gratuitas 66 Artigo 3.º n.º 3 alínea f e artigo 3.º n.º 7 do CIVAPortaria 497/2008 – Transmissões a título gratuito52 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioNas contas 2432 – IVA Dedutível e 2433 – IVA Liquidado, encontram-se as subcontas2432243 e 243313 relacionadas com o IVA devido pelo adquirente. Esta regra especialde tributação assenta pela aplicação da inversão do sujeito passivo, passando aliquidação do IVA devido a ser efectuada pelo adquirente com direito a dedução total ouparcial do imposto. Estas situações estão identificadas nas alíneas i) e j) do n.º 1 doartigo 2.º do CIVA.3.7.5.3 – IVA RegularizaçõesA conta 2434 - IVA Regularizações, regista as correcções de imposto apuradas nostermos do código do IVA. Estas correcções, conforme a situação em causa, podemoriginar imposto a favor do sujeito passivo ou a favor do Estado.Apesar do Código de contas do SNC não fazer menção a subcontas da conta 2434,podemos subdividi-la da seguinte forma:2434 - IVA Regularizações24341 - Mensais (ou trimestrais) a favor da empresa24342 - Mensais (ou trimestrais) a favor do estadoA subconta 24341 - IVA Regularizações a favor da Empresa, debita-se pelo montantede imposto resultante de operações que reduzem o montante de imposto liquidado ouque aumente o imposto dedutível. Ex: descontos concedidos a clientes, devoluções devendas por clientes, erros ou omissões, anulação de entregas dos adiantamentos dosclientes.Tem saldo devedor que será transferido para IVA – Apuramento (conta 2435) na alturado apuramento do IVA.A subconta 24342 - IVA Regularizações a favor do Estado, credita-se pelo impostoresultante de operações que aumentem o montante liquidado pela empresa ou reduzam oimposto dedutível. Ex: descontos concedidos por fornecedores, devoluções de compras,anulação de adiantamentos a terceiros, erros.53 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioTem saldo credor que será transferido para IVA – Apuramento (conta 2435) na altura doapuramento do IVA.3.7.5.4 – IVA ApuramentoDe acordo com o artigo 19.º CIVA, o IVA – Apuramento (conta 2435) é representadopela diferença entre o imposto liquidado e o imposto dedutível de um período mensal outrimestral.A conta de IVA Apuramento é debitada pelos saldos devedores das contas 2432 (IVADedutível) e 24341 (IVA Regularização a favor da empresa) e creditada pelos saldoscredores das contas 2433 (IVA Liquidado) e 24343 (IVA Regularização a favor doEstado).É ainda debitada pelo saldo devedor da conta 2437 (IVA a Recuperar), respeitante aomontante de crédito do imposto reportado do período anterior sobre o qual não existanenhum pedido de reembolso.O esquema seguinte exemplifica de uma maneira mais simples o apuramento do IVA.54 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 3 – Apuramento do IVA2432 – IVA Dedutível 2433 – IVA Liquidado2435 – IVA Apuramento24341 – IVA Reg. f. Empresa 24341 – IVA Reg. f. Empresa2437 – IVA RecuperarIVA a recuperar do período anterior(caso exista)Legenda:Saldo da contaSaldo credorSaldo devedorFonte: Elaboração própria55 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.5.5 – IVA a pagar e IVA a recuperarEsquema 4 – IVA a pagar ou IVA a recuperar2435 – IVA Apuramento2436 – IVA a pagar 2437 – IVA a recuperarFonte: Elaboração própria(legenda igual ao Esquema 3)Existe IVA a pagar quando o saldo do IVA apuramento (conta 2435) for credor(situação com circulo) (Esquema 4).Pelo artigo 27.º do CIVA o sujeito passivo é obrigado a pagar o imposto devido noprazo legal (previsto no artigo 41.º do CIVA) nos locais de cobrança legalmenteautorizados.Existe IVA a recuperar quando o saldo o imposto apurado no Esquema 4 for devedor(situação com triângulo).Nesta situação a empresa pode optar por duas alternativas:56 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio1: A empresa poderá reportar o imposto para os períodos subsequentes, sempreque apresente a declaração dentro do prazo legal, de acordo com n.º 4 do artigo22º CIVA;2: Pede o reembolso, contabilizando a contrapartida na conta 2438 – IVAReembolsos pedidos, conforme o artigo 22.º n.º 5 e n.º6 CIVA.3.7.6 – Apuramento do IVA na empresa M. G. Peças Auto, Lda.Neste ponto do trabalho vamos proceder ao apuramento do imposto propriamente dito,pondo em prática os Esquemas 3 e 4 e os esclarecimentos expressos no ponto anterior.O apuramento do imposto é efectuado automaticamente pelo programa de contabilidadeutilizado (Sage linha 50). No entanto, antes de enviar a declaração periódica de IVAdeve proceder-se à sua conferência de forma manual. No gabinete de contabilidade(Virgílio Frazão – Contabilidade e gestão, Lda.) esta conferência consiste em percorrertodos os documentos contabilísticos do período respeitante ao apuramento do IVA,neste caso trimestral, e inscrever numa folha de Excel todos os valores do mesmo. Estaé uma prática manual muito importante, uma vez que possibilita ao contabilista conferirse o apuramento do IVA está correcto, ou se existem correcções a realizar antes de serenviado.Vejamos como foi feito o apuramento do imposto na empresa M. G. Peças Auto, Lda.respeitante ao 3 trimestre (mês de Julho, Agosto e Setembro) pelo Esquema 5 e peloQuadro24.57 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 5 - Apuramento do IVA na empresa M.G. Peças Auto, Lda.2432 -IVA Dedutível2433 -IVA Liquidado24341 - IVA Reg.F. Empresa24342 - IVA Reg.F. Estado1.343,70€ 2.000,09€ 35,89€ 53,46€1.746,56€ 2.459,35€ 78,42€ 230,84€2.740,89€ 2.890,12€ 39,84€ 212,72€5.831,37€ 7.349,56€ 154,15€ 497,02€5.831,37€ 5.831,37€ 7.349,56€ 7.349,56€ 154,15€ 154,15€ 497,02€ 497,02€Saldo Devedor Saldo Credor Saldo Devedor Saldo CredorFonte: Anexo 21, Anexo 22 e Anexo 23Quadro 24 – Apuramento do IVA na empresa M.G. Peças Auto, Lda.2435 – IVA ApuramentoDescrição Debito CreditoSaldo devedor da conta 2432 5.831,37€Saldo credor da conta 2433 7.349,56€Saldo devedor da conta 24341 154,15€Saldo credor da conta 24342 497,02€Somatório 5.985,52€ 7.846,58€Saldo credor 1.861,06€7.846,58€ 7.846,58€Saldo credor da conta 2435 que passapara a conta 2436 a crédito2436 – IVA a pagar1.861,06€Fonte: Anexo 21, Anexo 22 e Anexo 23Assim pode-se concluir que este trimestre a empresa M. G. Peça Auto, Lda. vai terimposto a pagar no valor de 1.861,06€.58 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3.7.7 – Preenchimento da declaração trimestral do IVAApós o apuramento do imposto é preenchida e enviada a declaração periódica (Anexo24) através do portal das finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt.O novo modelo de Declaração Periódica do IVA e respectivas instruções depreenchimento foi aprovado pela Portaria n.º 988/2009, publicada em Diário daRepública Iª série n.º 173, de 7 de Setembro de 2009.Vejamos como foi preenchida a respectiva declaração com base na portaria atrásreferida:Quadro 01Neste quadro deve inscrever-se o n.º de identificação fiscal do sujeito passivo (500 000000) e se a declaração é submetida dentro ou fora do prazo (assinalar com uma cruz ocampo 1).Nota: na declaração submetida fora do prazo legal não estão disponíveis os campos 61e 81 do Quadro 06, não podendo utilizar crédito a reportar de período anterior, nemregularizações a seu favor comunicadas pela Direcção – Geral dos Impostos.Quadro 02Neste Quadro deve seleccionar-se o ano e o período de imposto a que se refere adeclaração Período a que respeita: Ano 2009 Trimestral 09TQuadro 03Espaço territorial em que se localiza a sede: Campo 1 Continente59 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 04Operações realizadas em espaço territorial diferente do da sede.Sempre que, nos termos do Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto, tenha realizadooperações consideradas efectuadas em espaço ou espaços fiscais diferentes daquele emque se encontra localizada a sede do sujeito passivo declarante, deve assinalar um oudois campos respeitantes a tais operações, devendo preencher os anexoscorrespondentes (Anexo R).Não foi preenchido este Quadro.Quadro 04-ASe no período de referência efectuou transmissões intracomunitárias de bens eoperações assimiladas, ou prestações de serviços a sujeitos passivos com sede ouestabelecimento estável ou, na sua falta, o domicílio noutro Estado membro daComunidade e, por este motivo, apresentou alguma declaração recapitulativa nos termosdo artigo 30.º RITI.Não foi preenchido este Quadro.Quadro 05Por força do artigo 29.º n.º 2 CIVA, a obrigação declarativa subsiste, ainda que, numdeterminado período de imposto, não tenham havido operações tributáveis (tanto activascomo passivas). Se for o caso e, para além disso, não houve lugar a qualquerregularização ou reporte de imposto, assinale este campo e submeta a declaração,excepto se estiver obrigado a ter TOC, caso em que deverá passar de imediato aoQuadro 20.Não foi preenchido este Quadro.Quadro 06Apuramento do imposto respeitante ao período a que se refere a declaração.Vou apenas citar os campos deste Quadro que foram preenchidos. Todos os valoresforam retirados dos Anexos 22, 23 e 24.60 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCampo 5Neste campo é colocada a base tributável das vendas, prestações de serviço e alienaçõesde imobilizado à taxa de 13%, ou seja o somatório da conta 711112.51,96 + 51,96 = 103,92€Campo 6Neste campo vamos colocar o valor do IVA das vendas, prestações de serviço ealienações de imobilizado à taxa de 13%, ou seja o somatório da conta 2433121.6,75 + 6,75 = 13,50€Campo 3Neste campo é colocada a base tributável das vendas, prestações de serviço e alienaçõesde imobilizado à taxa de 21%, ou seja o somatório da conta 711114.9.491,64 + 11.678,68 + 13.761,84 = 34.932,16€Campo 4Neste campo vamos colocar o valor do IVA das vendas, prestações de serviço ealienações de imobilizado à taxa de 21%, ou seja o somatório da conta 2433141.1.993,34 + 2.452,60 + 2.890,12 = 7.336.06€Campo 22Imposto dedutível das existências à taxa normal, somatório da conta 2432131.1.269,70 + 1.510,13 + 2.577,46 = 5.357,29€Campo 24Valor do IVA referente a outros bens e serviços, somatório da conta 24323.74,22 + 236,43 + 163,43 = 474,08€Campo 40Este campo diz respeito às regularizações a favor da empresa, calculado através dosomatório da conta 24341.35,89 + 78,42 + 39,84 = 154,15€61 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCampo 41Este campo diz respeito às regularizações a favor do Estado, calculado através dosomatório da conta 24342.53,46 + 230,84 + 212,72 = 497,02€Campo 90Este campo destina-se a controlar os valores inscritos nos campos 1 a 16 (total da basetributável), assinalar o somatório dos mesmos.103,92 + 34.932,16 = 35.036,08€Campo 91Total do imposto a favor do sujeito passivo, ou seja o somatório das contas 20 a 81.5.357,29 + 474,08 + 154,15 = 5.829,17€Campo 92Total do imposto a favor do estado, ou seja o somatório das contas 2 a 68.13,5 + 7.336,06 + 497,02 = 7.846,58€Campo 93Este campo deve ser preenchido quando o campo 92 for superior ao campo 91,inscrevendo nele a respectiva diferença, isto significa imposto a entregar ao Estado.7.846,58 – 5.829,17 = 1.861,06€Quadro 06-AEste quadro destina-se ao apuramento das operações passivas em que, na qualidade deadquirente, liquidou o imposto devido, bem como das que, nos termos do CIVA, sãoafastadas do cálculo do volume de negócios.A – Operações localizadas em Portugal em que na qualidade de adquirente,liquidou o IVA devido.(Não foi feita nenhuma operação deste tipo)62 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioB – Operações em que liquidou o IVA por aplicação da regra de inversão dosujeito passivo.(Não foi feita nenhuma operação deste tipo)C – Operações referidas nas alíneas f) e G) do n.º 3 do artigo 3.º e alíneas a) e b)do n.º 2 do artigo 4.º do CIVA.(Não foi feita nenhuma operação deste tipo)D – Operações referidas nas alíneas a) b) e c) do artigo 42.º CIVA.(Não foi feita nenhuma operação deste tipo)Quadro 20Este quadro destina-se à identificação fiscal do técnico de contas. O seu preenchimentoé obrigatório nos casos em que o sujeito passivo declarante esteja obrigado a possuircontabilidade organizada ou, não o estando, por ela tenha optado.3.7.8 – Pagamento do IVAComo foi referido no ponto 3.7.5.5, o sujeito passivo é obrigado a pagar o impostodevido no prazo legal nos locais de cobrança legalmente autorizados, através doDocumento para pagamento de declaração periódica de IVA enviada pela internet(Anexo 25).63 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCAPITULO 4 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO EÉTICA DEONTOLÓGICA ASSOCIADA À PROFISSÃO4.1 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO“O controlo interno é um processo, conduzido pelo Conselho de Administração,gerência, e outro pessoal de uma organização, projectado para fornecer uma garantiarazoável relativa à realização dos seguintes objectivos: eficácia e eficiência dasoperações; confiança na informação financeira e cumprimento das leis e regulamentosaplicáveis”.Fonte: David (2008)O objectivo do controlo interno é a salvaguarda de activos, isto é, proteger os activos,com vista a proteger os bens e os direitos da empresa, com base no princípio dacontinuidade sem fim à vista. O controlo interno tem por objectivos: proporcionar oincentivo ao respeito das normas legais; antecipar os erros, abusos e fraudes; asseguraras informações contabilísticas, financeiras, administrativas e operacionais; confiança eintegridade da informação; conformidade com as politicas, planos, procedimentos leis eregulamentos; salvaguardar os activos financeiros quanto à sua boa utilização; assegurara utilização económica e eficiente dos recursos e estimular a eficiência do pessoal aoresponsabilizar cada um pelos resultados das tarefas realizadas.Existem vários tipos de controlo interno, nomeadamente:• Preventivos: servem para impedir que factos indesejáveis ocorram;• Defectivos: servem para identificar ou corrigir factos indesejáveis ocorridos;• Correctivos: servem para identificar problemas identificados;• Orientativos: servem para orienta a ocorrência de factos indesejáveis;• Compensatórios: servem para compensar eventuais fraquezas de controlo64 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAs empresas devem dispor de um manual de controlo interno, em documento escrito,que contenha todas as normas que devem ser seguidas na empresa, nomeadamentenormas administrativas, contabilísticas e funcionais.4.1.1 – Meios financeiros líquidosEste tipo de activo é utilizado pelos três funcionários da M. G. Peças Auto, Lda., logopode ser alvo fácil de extorsão, para que tal não acontece a empresa segue um controlobastante rigoroso, tal como:• O caixa deve preferencialmente funcionar em sistema de fundo fixo, estautilização deve limitar-se apenas ao pagamento de pequenas despesas, dandoassim preferência aos movimentos bancários;• Adequada separação das funções de custódia física dos fundos de caixa e dasfunções de autorização de pagamentos, registo e controlo contabilístico;• Completa separação dos fundos de caixa e dos fluxos de recebimentos epagamentos correntes;• Todos os dias deverá ser retirado o dinheiro recebido do caixa, sendodepositado e registado na conta Depósitos à ordem;• Proibição da existência de vales de caixa, selos de correio, cheques prédatados7 ;• Realização de contagens independentes, sem aviso prévio, a intervalosirregulares.No que diz respeito aos depósitos à ordem, todos os meses deve ser feita a reconciliaçãobancária (Anexo 26) através da verificação e comparação do extracto contabilístico como extracto bancário. Esta reconciliação é feita para que se verifiquem os erros de7 Cheques emitidos com data posterior àquela em que efectivamente são entregues.65 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiodigitação de valores, verificar eventuais trocas das contas bancárias no processo delançamento contabilístico e verificar os documentos em falta, que eventualmente ainstituição bancária se atrasa na entrega destes.4.1.2 – Clientes e fornecedoresClientesPara a generalidade das empresas, as vendas a crédito constituem a quase totalidade doslucros gerados no decurso da sua actividade operacional, como é o caso da M. G. PeçasAuto, Lda. Como consequência desse facto, as dívidas a receber de clientes constituemfrequentemente uma parcela significativa do activo circulante e até mesmo do activototal de muitas empresas.Estas duas realidades justificam a importância de um adequado sistema de controlointerno na área de vendas e dívidas a receber, que permita assegurar, entre outrosaspectos:• Todas as operações associadas a vendas e dívidas a receber são efectuadas combase em autorizações gerais ou específicas;• As vendas e as prestações de serviços são efectuadas nos prazos e nascondições solicitadas pelos clientes;• Todos os produtos expedidos ou serviços prestados são facturados econtabilizados no período a que respeitam;• As dívidas a receber são cobradas nos prazos de vencimento estabelecidos;• O cumprimento das disposições legais e fiscais, nomeadamente no que respeitaà circulação de mercadorias e ao modo e prazos de emissão das facturas edocumentos equivalentes;• Existe uma adequada segregação de funções no sentido de assegurar que asoperações de autorização, contabilização, controlo e salvaguarda dos activosnão recaia sempre sobre a mesma pessoa;• Todos os documentos relacionados com a venda e transporte de mercadorias ououtras existências obedecem aos requisitos exigidos pela legislação respectiva.66 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFornecedoresNum mundo dos negócios cada vez mais aberto e competitivo, em que frequentementeos preços são ditados pelas regras do mercado, a rendibilidade e o sucesso das empresaspassa pela adopção de estratégias adequadas e por um empenho constante naminimização e no controlo dos gastos.Uma correcta gestão de stocks e um serviço de compras competente e organizadoconstituem factores decisivos para a realização dos objectivos definidos.Por outro lado, a responsabilidade que recai na secção de compras e as consequênciasque advêm para a empresa resultantes de um desempenho menos correcto, devemconduzir à implementação dos procedimentos administrativos e das medidas de controlointerno julgados convenientes.Para um bom controlo da empresa pretendemos assegurar que:• As compras de bens e serviços são correctamente autorizadas;• Todos os documentos inerentes à compra devem ser pré-numerados ounumerados no sistema informático, mediante “software” apropriado;• As compras são efectuadas oportunamente de modo a garantir o bomfuncionamento de todos os serviços e sem originar roturas ou stocksexcessivos, o que pressupõe uma adequada gestão dos mesmos;• As compras são efectuadas aos fornecedores existentes no mercado queofereçam, em cada momento, as melhores condições de compra,nomeadamente no que respeita à qualidade, prazos de entrega, preços, entreoutros;• Existe, assim como na parte de clientes, uma apropriada segregação defunções, mantendo independentes as funções de autorização, custódia doactivo, contabilização e procedimentos de controlo.67 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio4.1.3 – InventáriosOs inventários (existências pelo POC) são frequentemente considerados como activossusceptíveis de constituir problemas contabilísticos, administrativos e financeiros,portanto, o objectivo da empresa é de funcionar com o menor stock possível. OInventário representa, frequentemente, parcelas importantes do activo, o que,relacionado à influência que podem ter na determinação dos resultados, exige umadequado sistema de controlo interno no sentido de:• Assegurar que todas as operações inerentes (compras, devoluções,regularizações, etc.) sejam efectuadas com base em autorizações gerais ouespecíficas;• Certificar que os bens sejam adquiridos e colocados nos serviços utilizadorespelo mínimo custo total;• Assegurar uma adequada movimentação dos bens de modo a reduzir os gastosde manutenção, a evitar os riscos de deterioração ou obsolescência esalvaguardar a segurança das pessoas intervenientes;• Salvaguardar as existências contra situações de roubo e catástrofes;• Cumprimento das disposições de natureza legal e fiscal, nomeadamente no quese refere ao transporte, acondicionamento das existências e eventuais impactosambientais.4.1.4 – InvestimentosOs activos fixos (imobilizações pelo POC) são propriedade da empresa e a suaaquisição é feita com base na política de investimentos por parte da administração.Activos fixos tangíveisEm grande número de empresas, sobretudo nas industriais, os activos fixos tangíveisrepresentam uma parte muito significativa dos seus activos e desempenham um papel68 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioimprescindível no processo de obtenção dos seus lucros, o que não é o caso destaempresa.Na empresa é dada importância à salvaguarda dos respectivos bens e à utilizaçãoeconómica e eficiente dos mesmos.Um dos principais aspectos a ter em consideração, quando se implementa um sistema decontrolo interno nesta área, tem a ver não só com a apropriada autorização dasaquisições como das retiradas dos bens.De entre os outros aspectos já referidos que estão incluídos no referido manual, constamtambém os seguintes:• Definição da política de capitalização dos bens adquiridos no exterior incluindoo tratamento contabilístico dos gastos financeiros incorridos;• Definição da política de amortizações e do respectivo método de cálculo eregime;• Inspecções físicas dos bens do imobilizado e a sua comparação com orespectivo ficheiro e com os registos contabilísticos;• Procedimentos contabilísticos a adoptar aquando da retirada de bens (poralienação, sinistro ou abate).Activos fixos intangíveisNa grande maioria das empresas, como no caso da M. G. Peças Auto, Lda., os activosfixos intangíveis não são materialmente relevantes em relação aos respectivos activostotais. Não sendo impeditivo, existem procedimentos escritos, devidamente aprovadospelo órgão de gestão, relacionados com os aspectos mínimos de controlo interno.Dos procedimentos específicos de controlo interno, que devem ser implementados nestaárea, são de salientar os seguintes:• Estudo da viabilidade económica dos activos, quando aplicável, antes daaquisição ou do desenvolvimento dos mesmos;69 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio• Definição da política de capitalização dos activos adquiridos no exterior e dosque forem desenvolvidos pela própria empresa, assim como os custosdiferidos;• Definição da política de amortização dos activos fixos intangíveis e dorespectivo cálculo;• Arquivo específico das fotocópias dos documentos relacionados com asaquisições.A M. G. Peças Auto, Lda. procura que todas as suas tarefas sejam isentas de erros. Paratal, a empresa impõe operações de controlo interno, nomeadamente na área financeira4.2 - CONDUTA ÉTICA E DEONTOLÓGICA ASSOCIADA ÀPROFISSÃO DO TOCA profissão do TOC requer cada vez mais responsabilidade, existindo uma vastalegislação para o bom cumprimento da profissão. Os TOC estão sujeitos a um conjuntode práticas definidas no Código Deontológico (CD) e no Estatuto da Ordem dostécnicos Oficias de Contas (EOTOC) que regulam os seus direitos, obrigações, funçõese deveres enquanto profissionais.De acordo com o artigo 3.º do Código Deontológico do TOC, a conduta de um TOC nassuas relações profissionais com a entidade a quem presta serviços, bem como, a OTOCe com os outros TOC deve basear-se nos seguintes princípios éticos:“1. No exercício das suas funções os Técnicos Oficiais de Contas devem orientar a suaactuação por princípios de integridade, idoneidade, independência, responsabilidade,competência, confidencialidade, equidade e lealdade profissional.a) O princípio da integridade implica que o exercício da profissão se paute porpadrões de honestidade e boa fé;b) O princípio da idoneidade implica que o Técnico Oficial de Contas aceite apenas ostrabalhos para os quais se sinta apto a desempenhar;70 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágioc) O princípio da independência implica que os Técnicos Oficiais de Contas semantenham equidistantes de qualquer pressão resultante dos seus próprios interessesou de influências exteriores por forma a não comprometer a sua independência técnica;d) O princípio da responsabilidade implica que os Técnicos Oficiais de Contasassumam a responsabilidade pelos actos praticados no exercício das suas funções;e) O princípio da competência implica que os Técnicos Oficiais de Contas exerçam assuas funções de forma diligente e responsável utilizando os conhecimentos e técnicasdivulgadas, respeitando a lei, os princípios contabilísticos e os critérios éticos;f) O princípio da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais de Contas e seuscolaboradores guardem sigilo profissional sobre os factos e os documentos de quetomem conhecimento no exercício das suas funções;g) O princípio da equidade implica que os Técnicos Oficiais de Contas garantamigualdade de tratamento e de atenção a todas as entidades a quem prestem serviços,não estabelecendo distinções que não se justifiquem, salvo o disposto em normascontratuais acordadas;h) O princípio da lealdade implica que os Técnicos Oficiais de Contas, nas suasrelações recíprocas, procedam com correcção e civilidade, abstendo-se de qualquerataque pessoal ou alusão depreciativa, pautando a sua conduta no respeito pelasregras da concorrência leal e normas legais vigentes por forma a dignificar aprofissão,2. Os Técnicos Oficiais de Contas devem eximir-se da prática de actos que não sejamda sua competência profissional ou quando os mesmos, nos termos da lei, sejam dacompetência de outros profissionais.”No artigo 6.º do EOTOC 8 estão explícitas as funções do TOC:“1 — São atribuídas aos técnicos oficiais de contas as seguintes funções:a) Planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade das entidadesque possuam, ou que devam possuir, contabilidade regularmente organizadasegundo os planos de contas oficialmente aplicáveis ou o sistema denormalização contabilística, conforme o caso, respeitando as normas legais,os princípios contabilísticos vigentes e as orientações das entidades comcompetências em matéria de normalização contabilística;b) Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilísticae fiscal, das entidades referidas na alínea anterior;c) Assinar, conjuntamente com o representante legal das entidades referidas naalínea a), as respectivas demonstrações financeiras e declarações fiscais,fazendo prova da sua qualidade, nos termos e condições definidos pela Ordem,8 Última actualização - Decreto-lei n.º 310 /2009 de 26 de Outubro71 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiosem prejuízo da competência e das responsabilidades cometidas pela leicomercial e fiscal aos respectivos órgãos;d) Com base nos elementos disponibilizados pelos contribuintes por cujacontabilidade sejam responsáveis, assumir a responsabilidade pela supervisãodos actos declarativos para a segurança social e para efeitos fiscaisrelacionados com o processamento de salários.”No artigo 52.º do EOTOC, estão explícitos os deveres gerais do TOC, nomeadamente:“1 — Os técnicos oficiais de contas têm o dever de contribuir para o prestígio daprofissão, desempenhando consciente e diligentemente as suas funções e evitandoqualquer actuação contrária à dignidade da mesma.2 — Os técnicos oficiais de contas apenas podem aceitar a prestação de serviços paraos quais tenham capacidade profissional bastante, de modo a poderem executá-los deacordo com as normas legais e técnicas vigentes.3 — Os técnicos oficiais de contas apenas podem subscrever as declarações fiscais, asdemonstrações financeiras e os seus anexos que resultem do exercício directo das suasfunções, devendo fazer prova da sua qualidade, nos termos e condições definidos pelaOrdem.4 — Os técnicos oficiais de contas com inscrição em vigor, por si ou através da Ordem,devem subscrever um contrato de seguro de responsabilidade civil e profissional devalor nunca inferior a € 50 000.5 — Os técnicos oficiais de contas, sem prejuízo do disposto na legislação laboralaplicável, devem celebrar, por escrito, um contrato de prestação de serviços.6 — No exercício das suas funções, os técnicos oficiais de contas devem cobrarhonorários adequados à complexidade, ao volume de trabalho, à amplitude dainformação a prestar e à responsabilidade assumida pelo trabalho executado.7 — A prática injustificada de honorários não adequados aos serviços prestados écontrária ao princípio da lealdade profissional”.Os TOC, no incumprimento das obrigações e deveres há lugar a penalizações que estãodescriminadas no EOTOC.72 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCAPITULO 5 – ENCERRAMENTO DE CONTAS5.1 – CONSIDERAÇÕES GERAISO encerramento de contas vai ter como referência o exercício económico de 2009.Assim, visto que até ao final de 2009 esteve em vigor o Plano Oficial de Contabilidade(POC), o encerramento de contas vai ser efectuado segundo o POC, e o plano de contasconsta no Anexo 27.Segundo o n.º4 do artigo 18º do CC, diz-nos apenas as obrigações do comerciante são“A dar balanço e a prestar contas.” O artigo 65 º do CSC diz-nos que as sociedades sãoobrigadas a prestar contas apresentando o balanço anual, nos três primeiros meses doano.O encerramento do exercício consiste no apuramento dos resultados de um determinadoperíodo, com o desígnio de avaliar o desempenho da actividade desenvolvidas nessemesmo período. A primeira fase das operações de fim de exercício consiste naregularização das contas para que estas reflictam uma imagem verdadeira e apropriadada realidade.5.2 – REGULARIZAÇÃO DE CONTASTal como já foi referido, a regularização de contas é importante para que as contasreflictam uma imagem verdadeira e apropriada da realidade que representam. Assim, aregularização de contas tem como objectivo analisar os valores contabilísticos,presentes no balancete, e os valores reais da empresa, presentes no inventário, e efectuaros lançamentos contabilísticos necessários de modo a que os valores coincidam.73 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.2.1 – Balancete de verificaçãoO balancete de verificação ou balancete do mês 12 (Anexo 28) da empresa M. G. PeçasAuto, Lda. é extraído no final do mês de Dezembro, e tem por objectivo fornecerinformação do mês e do respectivo valor acumulado até á data da sua elaboração. Estebalancete mostra os saldos a débito e a crédito de 2009 e as variações entre os anos de2008 e 2009.5.2.2 – Inventário anualUm inventário é uma relação dos elementos patrimoniais, com a indicação do seu valor.O inventário anual é efectuado no final de cada exercício económico, de acordo com osprincípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no POC.Para proporcionar a informação necessária para estas operações deve proceder-se àinventariação das disponibilidades, das dívidas de e a terceiros, das existências e dasimobilizações.5.2.3 – Lançamentos de regularização5.2.3.1 – Registo de diferenças encontradasAs diferenças de caixa são detectadas quando a contagem física não coincide com osaldo contabilístico da conta 11 – Caixa por falta ou por sobra. Para regularizar estasituação, regista-se a diferença a débito na conta 69 – Custos e perdas extraordináriosou a crédito na conta 79 – Proveitos e ganhos extraordinários por contrapartida de 11 –Caixa.As diferenças dos depósitos à ordem são detectadas através das reconciliações bancáriasfeitas ao longo do ano, tal procedimento já foi referido no ponto 5.1.1 deste trabalho.Não foram encontradas diferenças de caixa na empresa.74 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.2.3.2 – Registo de acréscimos e diferimentosOs acréscimos de proveitos (conta 271 do POC) dizem respeito aos rendimentos areconhecer no exercício mas que ainda não originaram receitas. De acordo com o POC“esta conta serve de contrapartida aos proveitos a reconhecer no próprio exercício,que ainda não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a obter-se emexercício ou exercícios posteriores”. Como é o caso dos juros de aplicação de tesouraria(depósitos a prazo, bilhetes do tesouro, etc.) que se vencem no exercício seguinte,subsídios à formação profissional a receber, devoluções de compras efectuadas noexercício, mas cuja nota de crédito do fornecedor só será emitida no exercício seguinte,contratos de assistência técnica a receber, etc.Pela consulta ao balancete rectificado (Anexo 30) constata-se que não foramcontabilizados, acréscimos de proveitos na empresa M.G. Peças Auto, Lda.Os custos diferidos (conta 272) dizem respeito a às despesas que não são gastos doexercício mas sim do exercício seguinte. De acordo com o POC esta conta “compreendeos custos que devem ser reconhecidos nos exercícios seguintes. A quota-parte dosdiferimentos incluídos nesta conta que for atribuída a cada exercício irá afectardirectamente a respectiva conta de custos”. Como é o caso das rendas pagas emadiantado, seguros, diferenças de câmbio desfavoráveis, etc.Este ano (2009) a empresa teve um saldo devedor de 228,87€ em custos diferidos, maisespecificamente, em seguros de automóveis, no seguro do estabelecimento e em segurosde acidentes de trabalho (Anexo 30).A seguir vem um exemplo de um custo diferido com o seguro do estabelecimentocomercial.Período do Seguro: 28/02/2009 a 27/02/2010Valor do seguro: 209,72 €Ano 2009: 307 dias que corresponde a 176,53 €Ano 2010: 58 dias que correspondem a 33,19 €O quadro seguinte mostra como foi feita a contabilização deste seguro. Assim debita-sea conta 6222333 – Seguro de estabelecimento pelo valor do seguro em 2009 (176,53 €),75 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiodebita-se também a conta 272106 – Custos diferidos, pelo valor do custo em 2010(33,19 €) e credita-se a conta 1207 – Depósitos à ordem – CGD pelo valor total doseguro (209,72 €).Quadro 25 – Contabilização de um seguro com diferimentoDescrição Débito Crédito ValorFSE – Seguro de estabelecimento 6222333 176,53 €Custo diferido 272106 33,19 €Depósito à ordem – CGD 1207 209,72 €Fonte: Com base no Anexo 30No ano de 2010 a conta 282 – Rendimentos a reconhecer (conta em SNC e 2721 –Custos diferidos em POC) terá de ser saldada em contrapartida da conta 6263 – Seguros(conta em SNC e 62223 – Seguros em POC) pelo valor de 228,87€.Os acréscimos de custos (conta 273) dizem respeito aos gastos a reconhecer noexercício mas que ainda não originaram despesas. De acordo com o POC esta conta“serve de contrapartida aos custos a reconhecer no próprio exercício, ainda que nãotenham documentação vinculativa, cuja despesa só venha a incorrer-se em exercício ouexercícios posteriores”. Como exemplos podemos apresentar o subsídio de férias ecorrespondentes encargos sociais a pagar no exercício seguinte; juros a liquidar;electricidade a liquidar; comunicação a liquidar, seguros a liquidar, etc.O saldo da conta 2739 – Outros acréscimos de custos teve um saldo credor de 343,75€(Anexo 30).Os proveitos diferidos (conta 274) dizem respeito às receitas que não são lucros doexercício, mas sim do exercício seguinte. De acordo com o POC esta conta“compreende os proveitos que deviam ser reconhecidos nos exercícios seguintes”.76 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioComo exemplo pode-se referir as rendas recebidas adiantadamente, prémios de emissão,diferenças de câmbio favoráveis, subsídios para investimentos, etc.5.2.3.3 – Ajustamentos e provisõesO património das empresas está exposto aos variados riscos, daí a necessidade de criarprovisões e ajustamentos. A constituição de uma provisão ou ajustamento deve ter emconta as perdas estimadas pela empresa. O princípio da prudência deve ser ressalvado,visto que a provisão ou ajustamento deve apenas estar relacionado com situações a queestejam associados riscos. Estas diferenças são detectadas através dos trabalhos deverificação.O POC prevê vários tipos de ajustamentos:Conta 19 - Ajustamentos de aplicações de tesouraria – segundo o POC “esta contaserve para registar as diferenças entre o custo de aquisição e o preço de mercado dasaplicações de tesouraria, quando este for inferior àquele”.Conta 28 – Ajustamentos de dívidas a receber - segundo o POC “esta conta destina-sea fazer face aos riscos da cobrança das dívidas de terceiros”.Na empresa M. G. Peças Auto, Lda. não existiram ajustamentos de dívidas a receber noano de 2009 (Anexo 30).Conta 39 – Ajustamentos de existências – segundo o POC “esta conta serve pararegistar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes daaplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências”.Conta 49 – Ajustamentos de investimentos financeiros – segundo o POC “esta contaserve para registar: as diferenças entre o custo de aquisição dos títulos e outrasaplicações financeiras e o respectivo preço de mercado, quando este for inferioràquele; e os riscos de cobrança dos empréstimos de financiamento”.Provisões:77 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioConta 29 – Provisões – Segundo o POC “esta conta serve para registar asresponsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balançosejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data deocorrência. Será debitada na medida em que se reduzam ou cessem os motivos queoriginam a sua constituição”.Na empresa M. G. Peças Auto, Lda. não existiram nem ajustamentos nem provisões dedívidas a receber no ano de 2009 (Anexo 30).5.2.3.4 – Reintegrações e AmortizaçõesA classe 4 – Imobilizações – inclui os bens detidos com continuidade ou permanência eque não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operaçõesda empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de locaçãofinanceira.A vida útil de um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se esperaque a empresa use tal activo, visto que, as contas de imobilizações também necessitamde ser rectificadas, porque os bens imobilizados, ao serem utilizados em exercíciossucessivos, vão-se depreciando, isto é, vão perdendo valor.Segundo o artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º25/2009, as condições gerais deaceitação das depreciações e amortizações são:“1 - Podem ser objecto de depreciação ou amortização os elementos do activo sujeitosa deperecimento, considerando -se como tais os activos fixos tangíveis, os activosintangíveis e as propriedades de investimento contabilizadas ao custo histórico que,com carácter sistemático, sofrerem perdas de valor resultantes da sua utilização ou dodecurso do tempo.2 - Salvo razões devidamente justificadas e aceites pela Direcção -Geral dos Impostos,as depreciações e amortizações só são consideradas:a) Relativamente a activos fixos tangíveis e a propriedades de investimento, apartir da sua entrada em funcionamento ou utilização;b) Relativamente aos activos intangíveis, a partir da sua aquisição ou do início deactividade, se for posterior, ou, ainda, quando se trate de elementosespecificamente associados à obtenção de rendimentos, a partir da suautilização com esse fim.78 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3 - As depreciações e amortizações só são aceites para efeitos fiscais desde quecontabilizadas como gastos no mesmo período de tributação ou em períodos detributação anteriores”.O método de cálculo das depreciações e amortizações segundo o artigo 4.º do mesmoDecreto Regulamentar diz:“1 - O cálculo das depreciações e amortizações faz -se, em regra, pelo método dasquotas constantes.2 - Pode, no entanto, optar -se pelo cálculo das depreciações pelo método das quotasdecrescentes, relativamente aos activos fixos tangíveis novos, adquiridos a terceiros ouconstruídos ou produzidos pela própria empresa, e que não sejam:a) Edifícios;b) Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, excepto quando afectas àexploração de serviço público de transportes ou destinadas a ser alugadas noexercício da actividade normal do sujeito passivo;c) Mobiliário e equipamentos sociais.3 - Quando a natureza do deperecimento ou a actividade económica do sujeito passivoo justifique podem, ainda, ser aplicados métodos de depreciação e amortizaçãodiferentes dos indicados nos números anteriores, mantendo-se os períodos máximos emínimos de vida útil, desde que, mediante requerimento, seja obtido o reconhecimentoprévio da Direcção -Geral dos Impostos, salvo quando daí não resulte uma quota anualde depreciação ou amortização superior à prevista nos artigos seguintes”.Existem vários métodos de amortização:• Método das quotas constantes (Artigo 5.º Decreto Regulamentar 25/2009)“1 — No método das quotas constantes, a quota anual de depreciação ou amortizaçãoque pode ser aceite como gasto do período de tributação é determinada aplicando-seaos valores mencionados no n.º 1 do artigo 2.º as taxas de depreciação ou amortizaçãoespecíficas fixadas na tabela I anexa ao presente decreto regulamentar, e que dele fazparte integrante, para os elementos do activo dos correspondentes ramos de actividadeou, quando estas não estejam fixadas, as taxas genéricas mencionadas na tabela IIanexa ao presente decreto regulamentar, e que dele faz parte integrante.2 — Exceptuam -se do disposto no número anterior os seguintes casos, em que as taxasde depreciação ou amortização são calculadas com base no correspondente período deutilidade esperada, o qual pode ser corrigido quando se considere que é inferior ao queobjectivamente deveria ter sido estimado:a) Bens adquiridos em estado de uso;79 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágiob) Bens avaliados para efeitos de abertura de escrita;c) Grandes reparações e beneficiações;d) Obras em edifícios e em outras construções de propriedade alheia.3 — Relativamente aos elementos para os quais não se encontrem fixadas, nas tabelasreferidas no n.º 1, taxas de depreciação ou amortização são aceites as que pelaDirecção -Geral dos Impostos sejam consideradas razoáveis, tendo em conta o períodode utilidade esperada.4 — Quando, em relação aos elementos mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 2, forconhecido o ano em que pela primeira vez tiverem entrado em funcionamento ouutilização, o período de utilidade esperada não pode ser inferior à diferença entre operíodo mínimo de vida útil do mesmo elemento em estado de novo e o número de anosde utilização já decorrido.5 — Para efeitos de depreciação ou amortização, consideram -se:a) «Grandes reparações e beneficiações» as que aumentem o valor ou a duraçãoprovável dos elementos a que respeitem;b) «Obras em edifícios e em outras construções de propriedade alheia» as que,tendo sido realizadas em edifícios e em outras construções de propriedadealheia, e não sendo de manutenção, reparação ou conservação, ainda que decarácter plurianual, não dêem origem a elementos removíveis ou, dando -o,estes percam então a sua função instrumental”.• Método das quotas decrescentes (Artigo 6.º do Decreto Regulamentar 25/2009)“1 — No método das quotas decrescentes, a quota anual de depreciação que pode seraceite como gasto do período de tributação determina -se aplicando aos valoresmencionados no n.º 1 do artigo 2.º, que ainda não tenham sido depreciados, as taxasreferidas no n.º 1 do artigo anterior, corrigidas pelos seguintes coeficientes máximos:a) 1,5, quando o período de vida útil do elemento seja inferior a cinco anos;b) 2, quando o período de vida útil do elemento seja de cinco ou seis anos;c) 2,5, quando o período de vida útil do elemento seja superior a seis anos.2 — Nos casos em que, nos períodos de tributação já decorridos de vida útil doelemento do activo, não tenha sido praticada uma quota de depreciação inferior àreferida no n.º 1 do artigo anterior, quando a quota anual de depreciação determinadade acordo com o disposto no número anterior for inferior, num dado período detributação, à que resulta da divisão do valor pendente de depreciação pelo número deanos de vida útil que restam ao elemento a contar do início desse período detributação, pode ser aceite como gasto, até ao termo dessa vida útil, uma depreciaçãode valor correspondente ao quociente daquela divisão.3 — Para efeitos do disposto no número anterior, a vida útil de um elemento do activoreporta -se ao período mínimo de vida útil segundo o disposto na alínea a) do n.º 2 doartigo 3.º.80 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio4 — O disposto no n.º 2 não prejudica a aplicação do que se estabelece no artigo 18.ºrelativamente a quotas mínimas de depreciação”.• Depreciações e amortizações por duodécimos (Artigo 7.º Decreto Regulamentar25/2009)“1 — No ano da entrada em funcionamento ou utilização dos activos, pode serpraticada a quota anual de depreciação ou amortização em conformidade com odisposto nos artigos anteriores, ou uma quota de depreciação ou amortização,determinada a partir dessa quota anual, correspondente ao número de meses contadosdesde o mês da entrada em funcionamento ou utilização desses activos.2 — No caso referido no número anterior, no ano em que se verificar a transmissão, ainutilização ou o termo de vida útil dos mesmos activos nas condições do n.º 2 do artigo3.º, só são aceites depreciações ou amortizações correspondentes ao número de mesesdecorridos até ao mês anterior ao da verificação desses eventos.3 — A quota de depreciação ou amortização que pode ser aceite como gasto do períodode tributação é também determinada tendo em conta o número de meses em que oselementos estiveram em funcionamento ou utilização nos seguintes casos:a) Relativamente ao período de tributação em que se verifique a cessação daactividade, motivada pelo facto de a sede e a direcção efectiva deixarem de sesituar em território português, continuando, no entanto, os activos afectos aoexercício da mesma actividade, através de estabelecimento estável aí situado;b) Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo8.º do Código do IRC;c) Quando seja aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRC,relativamente ao número de meses em que, no período de tributação datransmissão, os activos estiveram em funcionamento ou utilização nassociedades fundidas ou cindidas ou na sociedade contribuidora e na sociedadepara a qual se transmitem em consequência da fusão ou cisão ou entrada deactivos;d) Relativamente ao período de tributação em que se verifique a dissolução dasociedade para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 79.º doCódigo do IRC”.O Anexo 29 mostra o mapa de reintegrações e amortizações da M. G. Peças Auto, Lda.do ano 2009. O método utilizado para o cálculo das amortizações anuais é o método dasquotas constantes, assim utilizam-se as taxas fixas presentes na Tabela I e II do DecretoRegulamentar 25/2009.81 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioExemplo a partir do Anexo 29:Computador adquirido em 2009 e que começou a ser utilizado em 2009 (assim comotodos os bens do Imobilizado), a taxa de reintegração e amortização do exercício é de33,33%, pela tabela II do Decreto Regulamentar 25/2009 (código 2240), logo:1.508,33€ x 0,3333 = 502,72€Valor de AquisiçãoTaxa de amortizaçãoQuadro 26 – Contabilização das Reintegrações e Amortizações do exercícioDescrição Débito Crédito ValorIMOBILIZAÇÕES CORPÓREASEquipamento de transporte 6624 4824 2.950,00€Equipamento administrativoComputadores 6626 4826 502,72€Aparelhos – telemóveis 6626 4826 40,00€Mobiliário 6626 4826 2.954,66€Outras Imobilizações corpóreasComerciais e administrativos 6629 4829 456,00€Equipamento publicitário 6629 4829 287,50€IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREASDespesas de instalação 6631 4831 663,94€Propriedade industrial e outrosProgramas de computadores 6633 4833 381,63€Despesas de instalação 6633 4833 10,67€Fonte: Anexo 2982 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.2.3.5 – Inventariação de existênciasAo nível das existências, a gestão de stocks pode ser feita pelo sistema de inventáriopermanente ou pelo sistema de inventário intermitente.Através do sistema de inventário permanente é possível determinar permanentementeo valor dos stocks em armazém e apurara em qualquer momento os resultados obtidosnas vendas e na produção.No sistema de inventário intermitente, o valor do stock em armazém é determinadopela contagem física, que é feita periodicamente.O sistema usado pela M.G. Peças Auto, Lda. é o sistema de inventário intermitente,porque a empresa não ultrapassa dois dos três limites do artigo 262.º do CSC.A seguir é feito o cálculo do Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas(CMVMC). As compras são de 109.776,34€ (conta 31 do Anexo28) e as ExistênciasFinais (EF) são de 15.421,75€ (contagem física das existências).CMVMC = EI + Compras +/– Regularizações Existências – EFCMVMC = 0,00 + 109.776,34 +/– 0,00 – 15.421,75CMVMC = 94.354,59€De seguida apresenta-se a contabilização do apuramento do CMVMC de 2009.Figura 9 – Contabilização do apuramento do CMVMCDescrição Débito Crédito ValorTransferência para a conta 32 321 109.776,34€312 119.225,04€317 8.294,40€318 1.154,30€Transferência das compras para a conta 61 612 321 109.776,34€Transferência dos “stocks” em função do inventário em321 61 15.421,75€31/12/2009Fonte: Elaboração própria com base no Anexo 3083 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.2.4 – Balancete Regularização ou RectificadoO Balancete Regularização (Anexo 30), é o resultado da regularização de contas, ouseja, é-nos dado em consequência dos lançamentos de regularização. Com a elaboraçãodeste balancete ficam criadas as condições para proceder ao apuramento de resultados epara a elaboração das demonstrações de resultados.5.3 – APURAMENTO DE RESULTADOSO apuramento de resultados visa saldar todas as contas de custos da classe 6 e proveitosda classe 7. A classe 8 – Resultados a receber, de forma sistemática, os valores pelosquais as contas de custos e proveitos são saldados.Efectuar-se-á neste mês específico, designado por mês 14, a estimativa de impostossobre lucros, onde se pretende no fim saber qual o Resultado Líquido do Exercício(RLE)O apuramento de resultados permite a determinação de:• Resultados Operacionais;• Resultados Financeiros;• Resultados Correntes;• Resultados Extraordinários;• Resultado Antes de Imposto (RAI);• Imposto Sobre o Rendimento;• Resultado Liquido do Exercício (RLE).O cálculo dos pontos descriminados tem por base os valores do BalanceteRegularização (Anexo 30).84 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.3.1 – Resultados OperacionaisSegundo o POC a conta 81 – Resultados Operacionais – “destina-se a concentrar, nofim do exercício, os custos e proveitos registados, respectivamente, nas contas 61 a 67 e71 a 77, bem como a variação da produção”.Esquema 6 – Apuramento dos Resultados Operacionais81 – Resultados OperacionaisSaldo conta 61 a 67 167.843,26€ 168.606,34€ Saldo conta 71 a 77167.843,26€ 168.606,34€167.843,26€ 168.606,34€(sc) 763,08€168.606,34€ 168.606,34€Fonte: Elaboração própria com base no Anexo30Cálculos auxiliares:Conta Valor Conta Valor61 94.354,59 € 71 153.389,72€62 23.670,77€ 72 0,00€63 47,95€ 73 0,00€64 41.424,83€ 74 15.091,92€65 98,00€ 75 0,00€66 8,247,12€ 76 124,70€67 0,00€ 77 0,00€TOTAL 167.843,26€ TOTAL 168.606,34€85 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuando a conta 81 tem saldo credor (sc) quer dizer que teve um lucro operacional,quando a mesma conta tem um saldo devedor (sd) quer dizer que teve um prejuízooperacional. No caso da M. G. Peças Auto, Lda. teve um lucro de 763,08€.5.3.2 – Resultados FinanceirosA conta 82 – Resultados Financeiros – recolhe os saldos das contas 68 (custos e perdasfinanceiros) e 78 (proveitos e ganhos financeiros).Esquema 7 – Apuramento dos Resultados Financeiros82 – Resultados FinanceirosSaldo conta 68 334,30€ 57,65€ Saldo conta 78334,30€ 57,65€334,30€ 57,65€276,65 (sd)334,30€ 334,30€Fonte: Elaboração própria com base no Anexo30A empresa teve um prejuízo financeiro no valor de 276,65€ (saldo devedor).5.3.3 – Resultados CorrentesSegundo o POC a conta 83 – Resultados correntes – “é de utilização facultativa,agrupará os saldos das contas 81 e 82. Ainda que não seja utilizada, tais resultadosestão evidenciados nas demonstrações adoptadas”.86 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 8 – Apuramento dos Resultados Correntes83 – Resultados CorrentesSaldo conta 82 276,65€ 763,08€ Saldo conta 81276,65€ 763,08€276,65€ 763,08€(sc) 486,43€763,08€ 763,08€Fonte: Elaboração própria com base no Anexo30A empresa apresenta um saldo credor de 486,43€, logo teve um lucro corrente.5.3.4 – Resultados ExtraordináriosA conta 84 – Resultados extraordinários – reúne os saldos das contas 69 (custos eperdas extraordinários) e 79 (proveitos e ganhos extraordinários).No caso da M. G. Peças Auto, Lda. não existem essas contas no balancete rectificado,logo não existem resultados extraordinários.5.3.5 – Resultado Antes de Imposto (RAI)Segundo o POC a conta 85 – Resultado antes de imposto – é de “utilização facultativa,servirá para englobar os saldos das contas 83 e 84 ou os saldos das contas 81, 82 e 84.Ainda que não seja utilizada, tais resultados estão evidenciados nas demonstraçõesadoptadas”.87 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 9 – Apuramento dos Resultado Antes de Imposto (RAI)85 – Resultado Antes de Imposto0,00€ 486,43€ Saldo conta 83486,43€0,00€ 486,43€(sc) 486,43€486,43€ 486,43€Fonte: Elaboração própria com base no Anexo30A empresa obteve um saldo credor de 486,43€, logo teve lucro antes de imposto.5.3.6 – Imposto sobre o RendimentoPelo artigo 1.º do CIRC 9 (Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoasColectivas), o IRC incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes deactos ilícitos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos passivos, nos termosdeste código.O imposto sobre o rendimento pertence á conta 86 do POC, que segundo este “incidesobre os resultados corrigidos para efeitos fiscais, por contrapartida da conta 241 –Estado e outros entes públicos - imposto sobre o rendimento”.A seguir vem um esquema que explica os passos a dar para o cálculo do apuramento doIRC.9 Decreto Lei n.º159/2009, de 13 de Julho.88 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 10 - Esquema de apuramento do lucro tributável, da colecta e do IRC a pagarou a receberResultado líquido do exercício+ Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido doexercício (artigo 21.º CIRC)- Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido doexercício (artigo 24.º CIRC)+/- Correcções fiscais= LUCRO TRIBUTÁVEL- Prejuízos fiscais- Benefícios fiscais= MATÉRIA COLECTÁVELx Taxa de IRC= COLECTA DO IRC- Deduções à colecta= IRCFonte: Pernadas (2009)Pelo artigo 17.º n.º1 alínea a) CIRC, “o lucro tributável das pessoas colectivas e outrasentidades mencionadas na alínea a) do n.º1 do artigo 3.º é constituído pela somaalgébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas enegativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado,determinadas com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos destecódigo”.89 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioArtigo 15.º n.º 1Definição de matéria colectável:“Para efeitos deste Código:a) Relativamente às pessoas colectivas e entidades referidas na alínea a) don.º1 do artigo 3.º, a matéria colectável obtém-se pela dedução ao lucrotributável, determinado nos termos dos artigos 17.º e seguintes, dosmontantes correspondentes a:1) Prejuízos fiscais, nos termos do artigo 52.º;2) Benefícios fiscais eventualmente existentes que consistam em deduçõesnaquele lucroFonte: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasRLE = RAI – (conta 2413 – imposto estimado) = 486,43 – 50,53 = 435,90€Lucro Tributável = RLE +/– Correcções Fiscais= 435,90 + 50,53 10 + 5,79 11 = 492,22€Matéria Colectável = Lucro Tributável – Benefícios fiscais= 492,22 – 49,00 12 = 443,22€Colecta IRC = Matéria Colectável x taxa de IRC= 443,22 x 0,10 13 = 44,32Derrama = Matéria Colectável x taxa Derrama 14 = 443,22 x 0,014 = 6,21€IRC = Colecta IRC + Derrama = 44,32 + 6,21 = 50,53€10 Conta 2413 – Imposto estimado do Anexo 30.11 Conta 6221232 do Anexo 30.12 Campo 234 do Anexo 38 (Modelo 22). Explicação no ponto 6.1 deste relatório.13 Artigo 43.º n.º1 alínea b) do EBF.14 Taxa fixada pelos municípios. http://www.pwc.com/pt/pt/guia-fiscal-2010/IRC/taxa-derrama.jhtml. Nomunicípio da Covilhã a taxa é de 1,40%.90 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAtravés do Balancete de Regularização (Anexo 30), pela conta 2415 pode constatar-seque o imposto estimado foi de 50,53€. Este valor passa agora para a conta 86 a dedito,ou seja, esta conta vai ficar com saldo devedor.As empresas têm vários encargos fiscais. De seguida vou apresentar o pagamento porconta e o pagamento especial por conta.5.3.6.1 – Pagamento por Conta (PC)Segundo o artigo 104.º n.º 1 CIRC:“As entidades que exerçam, a título principal, uma actividade comercial, industrial ouagrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em territórioportuguês, estão obrigadas ao pagamento do imposto, nos termos seguintes:a) Em três pagamentos por conta, com vencimento em Julho, Setembro e 15 deDezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, nos casos dosnúmeros 2 e 3 do artigo 8.º, no 7.º mês, no 9.ºmês e no dia 15 do 12.ºmês dorespectivo período de tributação;b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio da declaração periódica derendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e asimportâncias entregues por conta;c) Até ao dia do envio da declaração de substituição a que se refere o artigo122.º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e asimportâncias já pagas.”No que respeita aos cálculos dos PC, pelo artigo 105.º CIRC“1 - Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado nostermos do n.º1 do artigo 90.º relativamente ao período de tributação imediatamenteanterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos, líquido da dedução a quese refere a alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo.2 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do períodode tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar essespagamentos seja igual ou inferior a €498.797,90 correspondem a 70% do montante doimposto referido no número anterior, repartido por três montantes iguais,arredondados, por excesso, para euros.91 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio3 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do períodode tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar essespagamento seja superior a €498.797,90 correspondem a 90% do montante do impostoreferido no n.º 1, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, paraeuros.”O volume de negócios (VN) corresponde ao valor das vendas e prestações de serviçosefectuadas em 2009:VN = 155.508,02 – 2.118,30 = 153.389,72€Ou seja, saldo da conta 71 (Anexo30).Logo o VN é inferior a 498.797,90€, assim pelo artigo 105.º n.º2 aplica-se a taxa de70%. = 0,70 × − çã 3PC = 0,70 × 44,323= , €A colecta (44,32) pode ser consultada através do campo 351 da Declaração deRendimentos - Modelo 22 (Anexo 38) e a retenção na fonte através do campo 359.Neste caso não existe retenção na fonte.5.3.6.2 – Pagamento Especial por Conta (PEC)Além do pagamento por conta, as empresas têm de pagar também o pagamento especialpor conta.92 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioPelo artigo 106.º n.º 2 e n.º3 do CIRC:“O montante do PEC é igual a 1 % do volume de negócios relativo ao período detributação anterior, com o limite mínimo de 1.000€, e, quando superior, será igual aeste limite acrescido de 20% da parte excedente, com limite máximo de 70.000€”.“Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzem-se os pagamentos porconta calculados nos termos do artigo anterior, efectuados no período de tributaçãoanterior”.O pagamento do PEC, segundo o artigo 106.º n.º 1 do CIRC é feito durante o mês deMarço ou em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a querespeita. = 1% ó − A empresa iniciou a actividade em 2 de Fevereiro de 2009, logo não pode ser calculadoo PEC.5.3.7 – Resultado Liquido do Exercício (RLE)A conta 88 – Resultado Liquido do Exercício vai, absorver a débito os saldos credoresdas contas 85 e 86.93 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsquema 11 – Apuramento do Resultado Liquido do Exercício88 – Resultados Liquido doExercícioSaldo conta 86 50,53€ 486,43€ Saldo conta 8550,53€ 486,43€(sc) 435,90€50,53€ 486,43€486,43€ 486,43€Fonte: Elaboração própria com base no Esquema 8 e no Anexo 30A empresa obteve um saldo credor de 435,90€, logo teve um lucro no ResultadoLíquido do Exercício.5.3.8 – Balancete de EncerramentoDepois de efectuados os lançamentos de apuramento de resultados no diário, obalancete de regularização passa a reflectir as alterações efectuadas e assim obtém-se obalancete final (Anexo 31).Nesta fase, todas as contas estão saldadas excepto a conta 88 – Resultado Liquido doExercício, que será saldada, em contrapartida da conta 59 – Resultados transitados,quando for feita a reabertura das contas no exercício económico seguinte.As contas que ainda apresentam saldo no Balancete final são contas de Balanço para oexercício seguinte.94 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.3.9 – Fecho de ContasEsta operação é meramente técnica, que visa encerrar todas as contas que apresentamsaldo.Como o lançamento envolve todas as contas, os saldos credores devem igualar os saldosdevedores, o que garante que as contas estão em conformidade para se iniciar o novoano económico.5.4 – DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTASNo final de cada exercício económico, todas as empresas são obrigadas a apresentar osseus relatórios e contas.O artigo 62.º do Código Comercial (que apesar de antigo ainda se encontra em vigor),estabelece que “todo o comerciante é obrigado a dar balanço anual ao seu activo epassivo nos três primeiros meses do ano imediato”.O dever de relatar a gestão e apresentar contas está também contemplado no artigo 65.ºdo Código das Sociedades Comerciais que, entre outros aspectos, refere que:“1 – Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentesda sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos deprestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual.4 – O relatório de gestão e as contas do exercício são elaborados e assinados pelosgerentes ou administradores que estiverem em funções ao tempo da apresentação, masos antigos membros da administração devem prestar todas as informações que paraesse efeito lhes forem solicitadas, relativamente ao período em que exerceram aquelasfunções”.O objectivo das Demonstrações Financeiras é o de proporcionar informação acerca daposição financeira da empresa, no ano de 2009, permitindo a tomada de decisõesfinanceiras e económicas. Este objectivo está relacionado com as característicasqualitativas da informação atrás desenvolvidas.95 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioFazem parte destas demonstrações financeiras o Balanço, a Demonstração deResultados, o Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados e a Demonstração dosFluxos de Caixa.5.4.1 – BalançoO balanço é a demonstração financeira que apresenta a posição financeira de umaempresa no final do seu exercício económico e que divulga, devidamente agrupados eclassificados, os activos, os passivos e o capital próprio.Pelo POC existem dois modelos de balanço que podemos designar por modelo analíticoe por modelo sintético ou simplificado, o último dos quais só pode ser utilizado pelasempresas que não ultrapassem dois dos três limites referidos no artigo 262.º do CSC(total do balanço: 1 500 000 euros; total das vendas líquidas e outros proveitos:3.000.000 euros; número de trabalhadores empregados em média durante o exercício:50) que é o caso desta empresa.O Anexo 32 mostra-nos o Balanço da M. G. Peças Auto, Lda., em que total do Activotem que ser igual ao total do Capital Próprio mais o Passivo, que neste caso é de128.185,79 €.No que diz respeito ao Activo, as Imobilizações Corpóreas são as que abrangem ummaior valor, isto porque a empresa iniciou actividade em Fevereiro de 2009, logo tevede investir no seu imobilizado. As dívidas de terceiros de curto prazo também foramsignificativas, estas dívidas são principalmente de clientes.No Capital Próprio e Passivo, destacam-se as dívidas a terceiros de curto prazo, que nagrande maioria são dívidas aos fornecedores de conta corrente.96 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio5.4.2 – Demonstração de ResultadosA demonstração de resultados, é uma demonstração financeira crucial para a análise daempresa. Esta tem por finalidade apresentar os resultados obtidos na actividade, de umdeterminado período, pela empresa.Existem dois tipos de Demonstrações de Resultados (DR) uma por natureza e outra porfunções.Demonstração de Resultados por Natureza (Anexo 33) é a Demonstração Financeiraque apresenta os resultados das operações de uma empresa durante um determinadoperíodo em que os gastos (custos) e as perdas e os proveitos e os ganhos sãoclassificados de acordo com as respectivas naturezas.Demonstração de Resultados por Funções (Anexo 34) é a demonstração financeira queapresenta os resultados das operações de uma empresa durante um determinado períodoem que os diversos gastos são classificados de acordo com a sua função como parte dasactividades de produção (custo das vendas e/ou das prestações de serviços), dedistribuição ou administrativa.5.4.3 - Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosO Anexo ao Balanço e á Demonstração dos Resultados (ABDR) (Anexo 35), ousimplesmente Anexo, é a demonstração financeira que inclui um conjunto deinformações (narrativas e mapas) que têm como objectivo proporcionar ao utente umamelhor compreensão do Balanço e da DR.De acordo com o próprio POC, o Anexo abrange dois tipos de informações:• Uma, que se destinam a desenvolver e a comentar quantias incluídas noBalanço e na Demonstração dos resultados;97 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio• Outras, que se destinam a divulgar factos ou situações que, não tendoexpressão nem Balanço nem na DR, são úteis para os destinatários dosdocumentos de prestação de contas, pois influenciam ou podem vir ainfluenciar a posição financeira da empresa.5.4.4– Relatório de gestãoO Relatório de Gestão (Anexo 36) deve conter, pelo menos uma exposição fiel e clarasobre a evolução dos negócios e a situação da sociedadeSegundo o artigo 66.º n.º5 do CSC, o relatório deve indicar, em especial:“a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceuactividade, designadamente no que respeita a condições do mercado,investimentos, custos, proveitos e actividades de investigação edesenvolvimento;b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;c) A evolução previsível da sociedade;d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas oualienadas durante o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço,bem como o número e valor nominal de todas as quotas e acções própriasdetidas no fim do exercício;e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seusadministradores, nos termos do artigo 397o;f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada;g) A existência de sucursais da sociedade;h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscosfinanceiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principaiscategorias de transacções previstas para as quais seja utilizada acontabilização de cobertura, e a exposição por parte da sociedade aos riscosde preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quando materialmenterelevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posiçãofinanceira e dos resultados, em relação com a utilização dos instrumentosfinanceiros”.98 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioO relatório de gestão da M. G. Peças Auto, Lda. analisa o meio económico envolvente,os proveitos e custos da actividade da empresa, a análise económica e financeira, asperspectivas para o ano de 2010 e a proposta de aplicação de resultados.5.4.5 – Acta de aprovação de contasEm Assembleia Geral, a M. G. Peças Auto, Lda. reuniu todos os sócios para:• Deliberar sobre o Relatório de Gestão, Balanço e as Contas do exercício do ano2009;• Deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados (que o RLE nomontante de 435,90€ fosse transferido para a conta de reservas Legais);• Ratificação das prestações suplementares de capital realizadas pelos sócios noano de 2009 no montante global de 38.000,00€.Esta Acta de Aprovação de Contas (Anexo 37) deve estar de acordo com as leis doCódigo das Sociedades Comerciais, nomeadamente os artigos 63.º, 65.º, 67.º e 68.º.99 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio6.1 - MODELO 226 – OBRIGAÇÕES FISCAIS E DECLARATIVASA Modelo 22 ou Declaração de Rendimentos, consiste numa obrigação declarativa,prevista na alínea b) do nº1 do artigo 117º do CIRC, que permite determinar a matériacolectável e o cálculo do IRC.Segundo o artigo 120.º n.º1 do CIRC “a declaração periódica de rendimentos a que serefere a alínea b) do nº 1 do artigo 117º deve ser enviada, anualmente, por transmissãoelectrónica de dados, até ao último dia útil do mês de Maio”.Para o preenchimento da Modelo 22 (Anexo 38) vai-se ter em conta os valores dobalancete final de 2009 (Anexo 31).A declaração tem como preenchimento principal os quadros 07, 09 e 10.A seguir vem a explicação e a forma de preenchimento de todos os quadros dadeclaração.Do Quadro 01 ao Quadro 05, é onde consta a identificação e caracterização do sujeitopassivo, do Técnico Oficial de Contas (TOC) e dados relativos à Administração Fiscal.Quadro 07 – Apuramento do lucro tributávelEste quadro pretende apurar se existe prejuízo para efeitos fiscais, (através do campo239) ou lucro tributável (através do campo 240).Campo 201 – Resultado Líquido do Exercício: valor do saldo da conta 88 –435,00€;Campo 204 – Somatório dos campos 201 ao 203: 435,00€;Campo 211 – IRC e outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobrelucros: conta 86 – 50,53€;100 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCampo 225 – Diz respeito á conta 6221232 – Combustíveis intracomunitários -IVA não dedutível pelo valor de 5,79€;Campo 226 – Somatório dos campos 204 ao 225: 492,22€;Campo 234 – Benefícios fiscais: 49,00€;Os 49,00€ são referentes à majoração em 50% de quotizações (peloartigo 44.º do CIRC) pagas em 2009 à Associação Empresarial daCovilhã, Belmonte e Penamacor no montante 98,00 € (conta 6523do Anexo 30).Artigo 44.ºQuotizações a favor de associações empresariais1 — É considerado gasto do período de tributação, para efeitos da determinação dolucro tributável, o valor correspondente a 150% do total das quotizações pagaspelos associados a favor das associações empresariais em conformidade com osestatutos.2 — O montante referido no número anterior não pode, contudo, exceder oequivalente a 2‰ do volume de negócios respectivo.(Corresponde ao artigo 41.º, na redacção do CIRC em vigor previamente à produção de efeitos doDecreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, que republicou aquele Código)Fonte: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCampo 238 – Somatório dos campos 227 ao 237: 49,00€;Campo 240 – Lucro tributável (se o campo 226 ≥ 238): 492,22 – 49,00 = 443,22€.Quadro 08 – Regimes de taxa – Regime de redução de taxa (artigo 43.º n.º1 alínea b)do Estatuto dos Benefícios Fiscais): campo 245 assinalado (10%).Quadro 09 – Apuramento da matéria colectávelMatéria colectável = Lucro tributável – Prejuízos fiscais – Benefícios fiscais101 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCampo 313 – Lucro tributável com redução de taxa – valor do campo 240 doquadro 07 – 443,22€;Campo 322 – Matéria colectável - A matéria colectável é igual ao Lucrotributável, logo, inscreve-se no campo 322 o mesmo valor docampo 313, que foi de 443,22€;Campo 346 – Matéria colectável não isenta – campos: (311 + 322 ou 409) =443,22€.Quadro 10 – Cálculo do impostoCampo 349 – Imposto a outras taxas – campo (346 × 245) = 443,22 × 10% =44,32€;Campo 351 – Colecta – somatório dos campos (347 + 349 + 350 + 370) = 44,32€;Campo 358 – IRC liquidado – campo (351 – 357) ≥ 0 = 44,32€;Campo 361 – IRC a pagar (358 + 371 – 359 – 360) ˃ 0 = 44,32€;Campo 364 – Derrama = Matéria Colectável x taxa derrama 15 = 443,22 x 0,014 =6,21€Campo 367 – Total a pagar – campos: (361 ou (-362) + 363 + 364 + 365 + 366 +369 + 372) ˃ 0 = 44,32 + 6,21 = 50,53.Quadro 11 – Outras informaçõesCampo 410 – Total de proveitos do exercício (conta 811) = 168.663,99€;Campo 411 – Volume de negócios do exercício = 153.389,72€ (já calculado noponto 6.3.6.1, ou seja saldo da conta 71 do Anexo 30).O valor a pagar de IRC é de 50,53€.15 Taxa fixada pelos municípios. http://www.pwc.com/pt/pt/guia-fiscal-2010/IRC/taxa-derrama.jhtml. Nomunicípio da Covilhã a taxa é de 1,40%.102 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio6.2 – INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES)Esta declaração anual foi aprovada pela Portaria n.º 8/2007, de 17 de Janeiro. A IESconsiste numa nova forma de entrega, por via electrónica e de forma totalmentedesmaterializada, de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal eestatística (artigo 1.º). No essencial, o cumprimento de cada uma destas obrigaçõesimplica para as empresas a necessidade de transmitir informação substancialmenteidêntica sobre as suas contas anuais a quatro entidades diferentes e através de quatromeios diferentes.As quatro entidades a que se vai transmitir essa informação são:• Direcção Geral dos Impostos – DGCI,• Instituto dos Registos e do Notariado – IRN;• Instituto Nacional de Estatística – INE;• Banco de Portugal – BP.Pelo artigo 2.º da portaria referida anteriormente, a IES compreende as seguintesobrigações legais:“a) A entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista no n.º1 do artigo 113.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares(CIRS), quando respeite a pessoas singulares titulares de estabelecimentos individuaisde responsabilidade limitada;b) A entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista naalínea c) do n.º 1 do artigo 109.o do Código do Imposto sobre o Rendimento dasPessoas Colectivas;c) O registo da prestação de contas, nos termos previstos na legislação do registocomercial;d) A prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional deEstatística (INE), nos termos previstos na Lei do Sistema Estatístico Nacional e emoutras normas, designadamente emanadas de instituições da União Europeia;e) A prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para finsestatísticos ao Banco de Portugal, de acordo com o estabelecido na respectiva leiorgânica, incluindo a que decorre da participação do Banco de Portugal no SistemaEuropeu de Bancos Centrais.103 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioEsta declaração anual tem como vantagens para as empresas:• A vida das empresas fica mais simples.– As empresas a cumprir as obrigações perante o Estado com o envio deum único formulário electrónico;– Evitam-se deslocações e elimina-se a entrega de documentos em papel.• Reduzem-se custos para as empresas:– A IES é mais barata que a prestação de contas (a IES custa 85€, enquantoque a prestação de contas custava 126€);– As empresas poupam em deslocações e na produção de documentos emformatos diferentes para 4 entidades públicas.• A economia portuguesa fica mais competitiva, porque passa a ser maistransparente:– Passa a existir mais informação sobre o mercado português;– A informação aos investidores passa a ser mais actual, porque serádisponibilizada para consultar mais rapidamente.• A informação estatística sobre as contas passa a abranger a totalidade dasempresas portuguesas, o que permite uma visão mais fidedigna e completa daeconomia nacional para os investidores.6.2.1 – Preenchimento da IESA IES – Declaração Anual está no Anexo 40.FOLHA DE ROSTO – Comprovativo de Entrega da Declaração IES/DA Via Internet– Informação Vigente.Quadro 01 – Período de tributação.Quadro 02 – Área da sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável.Quadro 03 – Identificação do sujeito passivo.104 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioQuadro 04 – Designação da actividade económica e estabelecimentos.Quadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaração.Quadro 06 – Declarações especiais.Quadro 07 – Tipo de declaração.Quadro 08 – Situação da empresa.Quadro 09 – Identificação do sujeito passivo ou representante legal e do TOC.ANEXO A – Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável.Quadro 03 – Demonstração de Resultados por NaturezaQuadro 04 – Balanço.Quadro 05 – Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosQuadro 06 – Outras informações contabilísticas e fiscais. Desdobramentos de contas daDemonstração de Resultados e Balanço.Quadro 07 – Deliberação aprovação de contas. Aplicação dos resultados conformedeliberação que aprovou as contas do exercício.Quadro 08 – Relatório de gestão/parecer do órgão de fiscalização/certificação legal decontas.ANEXO F – Benefícios fiscais.Consiste nos benefícios fiscais e não fiscais que a empresa beneficie, e é depreenchimento obrigatório a todos os sujeitos passivos que tem benefícios fiscais e nãofiscais.105 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioANEXO L – Elementos contabilísticos e fiscaisÉ de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos abrangidos pelaobrigação a que se refere a alínea d) do n º 1 do artigo 29º do CIVA.Quadro 03 – Operações internas activas – valor das vendas de existências, outros bens eserviços e activo imobilizado.Quadro 04 – Operações internas passivas – aquisições de bens, serviços e activoimobilizado.Quadro 06 – Desenvolvimento do imposto dedutível por taxas (só o imposto) – valoresque respeitam a impostos suportados que são susceptíveis de dedução,segundo o artigo 19º e 26º do CIVA, desdobrado, pelas diferentes taxas epelas categorias, isto é, se são de existências, de imobilizado ou de outrosbens e serviços.ANEXO P – Mapa recapitulativo de fornecedores.Segundo o artigo 29.º n.º1 f) do CIVA, os sujeitos passivos têm de “entregar um maparecapitulativo com a identificação dos sujeitos passivos seus fornecedores, dondeconste o montante total das operações internas realizadas com cada um deles no anoanterior, desde que superior a (euro) 25 000, o qual é parte integrante da declaraçãoanual a que se referem os Códigos do IRS e do IRC”. No caso da M. G. Peças Auto,Lda. estão nestas condições três fornecedores.ANEXO Q – Elementos contabilísticos e fiscais.Quadro 04 – Operações e factos sujeitos a Imposto Selo.106 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioANEXO R – Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimentoestável e EIRL 16 .Quadro 03 – N.º de estabelecimentos da empresa.Quadro 04 – Estabelecimentos localizados no território nacional.6.2.2 – Prazo e meio de entrega da declaraçãoPelo artigo 4.º n.º1 da Portaria n.º 8/2007, de 17 de Janeiro a forma de envio darespectiva declaração anual é feita ao Ministério das Finanças por transmissãoelectrónica de dados através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt.A IES tem de ser entregue nos seis meses após o fim do exercício económico, se estecoincidir com o ano civil, então esse prazo é até ao último dia do mês de Junho,segundo o artigo 5.º n.º1 da portaria anteriormente referida.16 EIRL – Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada107 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCONCLUSÃOSem dúvida nenhuma que a experiência do estágio superou as minhas expectativas.Acho fundamental este etapa, visto que se põe em prática os conhecimentos que seforam adquirindo ao longo do curso e se descobre um pouco como é exercida aprofissão de um TOC num gabinete de contabilidade.Este relatório também foi interessante de se realizar, visto que se toca em pontos quetalvez já há algum tempo não eram utilizados ou estimulados e que nos leva a ter umresumo das disciplinas que integraram o curso.Agora fica a vontade de aprofundar esta área da contabilidade no futuro, o maispróximo possível.Assim com a conclusão deste relatório de estágio fica realizada a parte final do curso decontabilidade.108 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioBIBLIOGRAFIABorges, António, Rodrigues, Azevedo, Rodrigues, Rogério (2010), Elementos deContabilidade Geral, 25º Ed. ,Áreas, Lisboa.Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, Formação Eventual (2008), Formação – 0308 –Ética e Deontologia do TOC Prestações de Contas na Administração Pública.Costa, Carlos (1998), Auditoria Financeira - Teórica e Pratica, 6ª Ed., Rei dos Livros,LisboaDavid, Fátima (2008). “ Apontamentos das aulas de Controlo Interno”Pernadas, Helena (2009) “Apontamentos das aulas de Direito Fiscal e Fiscalidade II”Legislação consultada:• Código das Sociedades Comerciais;• Código Deontológico do TOC• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Decreto-Lein.º159/2009, 13 de Julho;• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Lein.º12/2010, 30 de Julho;• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Lein.º15/2010, 26 de Julho;• Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – Lei n.º3 – B/2010, 28 deAbril;• Estatuto do TOC• Plano Oficial de Contabilidade;• Sistema de Normalização Contabilística.Outras legislações consultadas:• Decreto Regulamentar n.º25/2009;• Decreto-Lei n.º158/2009, 13 de Julho;• Portaria n.º8/2007, 17 de Janeiro;• Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissional da OTOC.109 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioSites consultados:• http://virgiliofrazao.comConsulado em Novembro de 2010• www.infocontab.com.ptConsultado em Novembro de 2010• www.pwc.com.ptConsultado em Novembro de 2010• www.sage.ptConsultado em Novembro de 2010• www.portaldasfinanças.gov.ptConsultado entre Dezembro de 2010 e Julho de 2011• www.seg-social.ptConsultado em Janeiro de 2011• www.otoc.ptConsultado entre Dezembro de 2010 e Junho de 2011• http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdfConsultado em Julho de 2011• http://www.pwc.com/pt/pt/guia-fiscal-2010/IRC/taxa-derrama.jhtmlConsultado em Julho de 2011• http://snc2010.fpfsistemas.com/o-que-e-o-snc.htmlConsultado em Agosto de 2011• http://tecnicasecretariado.wikispaces.comConsultado em Agosto de 2011• http://www.bersal.ptConsultado em Agosto de 2011110 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioINDICE DE ANEXOSAnexo 1 – Plano de contas – SNCAnexo 2 – Factura de compra de mercadoriaAnexo 3 – Cheque de pagamento a fornecedorAnexo 4 – Mapa de vendasAnexo 5 – Balancete de conta corrente de clientesAnexo 6 – Factura de serviços especializadosAnexo 7 – Factura de publicidadeAnexo 8 – Factura de electricidadeAnexo 9 – Factura de despesas com deslocações e estadasAnexo 10 – Factura de transportes de mercadoriasAnexo 11 – Factura de rendaAnexo 12 – Factura de comunicaçãoAnexo 13 – Factura de limpeza, higiene e confortoAnexo 14 – Remunerações de JulhoAnexo 15 – Tabelas de retenção na fonteAnexo 16 – Declaração de rendimentosAnexo 17 – Declaração de retenção na fonteAnexo 18 – Declaração de inicio de actividadeAnexo 19 – Declaração de alterações de actividadeAnexo 20 – Declaração de cessação de actividadeAnexo 21 – Balancete de JulhoAnexo 22 – Balancete de AgostoAnexo 23 – Balancete de SetembroAnexo 24 – Declaração periódica de IVAAnexo 25 – Documento para pagamento de declaração periódica de IVAAnexo 26 – Modelo de conciliação bancáriaAnexo 27 – Plano de contas POCAnexo 28 – Balancete de verificaçãoAnexo 29 – Mapa de reintegrações e amortizações111 Marina Sofia Lopes Gabriel

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioAnexo 30 – Balancete de regularizaçãoAnexo 31 – Balancete de encerramentoAnexo 32 – BalançoAnexo 33 – Demonstração de Resultados por NaturezaAnexo 34 – Demonstração de Resultados por FunçõesAnexo 35 – Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosAnexo 36 – Relatório de GestãoAnexo 37 – Acta de aprovação de contasAnexo 38 – Declaração de Rendimentos – Modelo 22Anexo 39 – Declaração Anual – IES112 Marina Sofia Lopes Gabriel

Anexo 1Plano de Contas – SNC

Anexo 2Factura de compra de mercadoria

Anexo 3Pagamento a fornecedor

Anexo 4Mapa de vendas

Anexo 5Balancete da conta corrente de clientes

Anexo 6Factura de serviços especializados

Anexo 7Factura de publicidade

Anexo 8Factura de electricidade

Anexo 9Despesas com deslocações e estadas

Documento Nº.DATA31/07/2010DESCRIÇÃO:Despesas mensaisA DÉBITO1 6242111 Gasóleo - Lig. Mercadorias. - Base Tributável 180,99 €2 6242112 Gasóleo - Lig. Mercadorias - Iva Não Dedutível 19,00 €3 2432349 Iva Dedutível (50%) 19,01 €4 623314 Material de Escritório - Tx. 21% 0,00 €5 2432341 O. Bens e Serviços - Tx. 21% 0,00 €6 625111 Deslocações Estadas - Gerência 97,79 €7 625112 Iva não dedutível 12,71 €8 626233 Comunicação - Isento 9,60 €9 626214 Comunicação - Tx. 21% 0,00 €10 2432341 O. Bens e Serviços - Tx. 21% 0,00 €11 626611 Despesas de Representação - Base Tributável 0,00 €12 626612 Despesas de Representação - Iva Não Dedutível 0,00 €13 622614 Conservação e Rep. - taxa 21% 0,00 €14 2432341 O. Bens e Serviços - Tx. 21% 0,00 €A CRÉDITO339,10 €1 1207 Depósito à ordem - CGD 339,10 €2 €3 €6 €7 €339,10 €

GASÓLEO - LIG. MERCADORIAS DESLOCAÇÕES E ESTADAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃOTaxa 21% Taxa 13% Taxa 6%Total Base IVA Total Base IVA Total Base IVA50,00 41,32 8,68 50,00 7,00 6,19 0,81 7,00 0,00 0,00 0,0020,00 16,53 3,47 20,00 7,50 6,64 0,86 7,50 0,00 0,00 0,0047,00 38,84 8,16 47,00 6,00 5,31 0,69 6,00 0,00 0,00 0,0048,00 39,67 8,33 48,00 8,00 7,08 0,92 8,00 0,00 0,00 0,0054,00 44,63 9,37 54,00 6,50 5,75 0,75 6,50 0,00 0,00 0,007,50 6,64 0,86 7,50 0,00 0,00 0,006,00 5,31 0,69 6,00 0,00 0,00 0,008,00 7,08 0,92 8,00 0,00 0,00 0,00 0,006,50 5,75 0,75 6,507,50 6,64 0,86 7,506,00 5,31 0,69 6,00 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO219,00 180,99 38,01 219,00 7,00 6,19 0,81 7,00 Taxa 13%6,50 5,75 0,75 6,50Total Base IVA6,00 5,31 0,69 6,00 0,00 0,00 0,00MATERIAL DE ESCRITÓRIO 7,50 6,64 0,86 7,50 0,00 0,00 0,00Taxa 21% 7,00 6,19 0,81 7,00 0,00 0,00 0,00Total Base IVA110,50 97,79 12,71 110,50 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa 6%Total Base IVACONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO - Lig. Passag. 0,00 0,00 0,00Taxa 21% 0,00 0,00 0,00Total Base IVA0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMUNICAÇÃO0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa 21%0,00 0,00 0,00 0,00Total Base IVA0,00 0,00 0,00CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO 0,00 0,00 0,00Taxa 21% 0,00 0,00 0,00Total Base IVA DESLOCAÇÕES E ESTADAS0,00 0,00 0,00 Taxa 21%0,00 0,00 0,00 Total Base IVA CTT0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,009,60

Anexo 10Factura de transporte de mercadorias

Anexo 11Factura de renda

Anexo 12Factura de comunicação

Anexo 13Factura de limpeza, higiene e conforto

Anexo 14Remunerações de Julho

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Nota de LançamentoDiário: 2 N.º Diário: 219Data: 31. 07. 2010Conta Descrição Débito Crédito Rubrica C.Custos Percentagem Cód.Fluxo2311 Remun. de Julho 2,319.582421 Remun. de Julho 138.002451 Remun. de Julho 768.7563111 Remun. de Julho 2,460.00631224 Remun. de Julho 243.58635111 Remun. de Julho 522.75

Anexo 15Tabelas de Retenção na Fonte

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010TABELA I - TRABALHO DEPENDENTENÃO CASADORemuneração MensalEurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 575,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 580,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 587,00 2,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 633,00 3,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 675,00 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 726,00 5,0% 3,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0%Até 801,00 6,0% 5,0% 3,0% 2,0% 1,0% 0,0%Até 907,00 7,0% 6,0% 4,0% 3,0% 2,0% 1,0%Até 988,00 8,0% 7,0% 6,0% 4,0% 3,0% 2,0%Até 1.048,00 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 4,0% 3,0%Até 1.124,00 10,0% 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0%Até 1.205,00 11,0% 10,0% 9,0% 8,0% 7,0% 6,0%Até 1.300,00 12,0% 11,0% 10,0% 9,0% 8,0% 7,0%Até 1.401,00 13,0% 12,0% 11,0% 10,0% 10,0% 9,0%Até 1.537,00 14,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 10,0%Até 1.683,00 15,5% 14,5% 14,5% 13,5% 12,5% 11,5%Até 1.840,00 16,5% 15,5% 15,5% 14,5% 13,5% 13,5%Até 1.945,00 17,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 14,5%Até 2.056,00 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 15,5%Até 2.182,00 19,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 16,5%Até 2.328,00 20,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 17,5%Até 2.495,00 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5%Até 2.722,00 22,5% 22,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%Até 3.054,00 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5%Até 3.478,00 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5%Até 4.052,00 25,5% 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5%Até 4.576,00 26,5% 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5%Até 5.111,00 27,5% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5% 26,5%Até 5.786,00 28,5% 28,5% 28,5% 27,5% 27,5% 27,5%Até 6.653,00 29,5% 29,5% 29,5% 28,5% 28,5% 28,5%Até 7.852,00 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5% 29,5%Até 9.455,00 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 31,0%Até 11.159,00 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 32,0%Até 18.648,00 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 33,0%Superior a 18.648,00 35,0% 35,0% 35,0% 35,0% 35,0% 34,0%

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010T A B E L A II - TRABALHO DEPENDENTECASADO UNICO TITULARRemuneração Mensal EurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 675,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 696,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 741,00 2,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 781,00 3,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 822,00 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 872,00 5,0% 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0%Até 958,00 6,0% 5,0% 4,0% 2,0% 1,0% 0,0%Até 1.063,00 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 2,0% 1,0%Até 1.205,00 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0%Até 1.381,00 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 5,0%Até 1.603,00 10,0% 9,0% 8,0% 8,0% 7,0% 6,0%Até 1.704,00 11,0% 10,0% 10,0% 9,0% 8,0% 8,0%Até 1.819,00 12,0% 11,0% 11,0% 10,0% 9,0% 9,0%Até 1.966,00 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 11,0% 10,0%Até 2.122,00 14,0% 13,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0%Até 2.308,00 15,0% 15,0% 14,0% 13,0% 13,0% 12,0%Até 2.525,00 16,0% 16,0% 15,0% 15,0% 14,0% 14,0%Até 2.888,00 17,0% 17,0% 16,0% 16,0% 15,0% 15,0%Até 3.301,00 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5%Até 3.553,00 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 17,5%Até 3.820,00 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5% 18,5%Até 4.143,00 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5%Até 4.531,00 22,5% 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5%Até 4.995,00 23,5% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 22,5%Até 5.564,00 24,5% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5%Até 6.280,00 25,5% 25,5% 25,5% 24,5% 24,5% 24,5%Até 7.207,00 26,5% 26,5% 26,5% 25,5% 25,5% 25,5%Até 8.306,00 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5%Até 9.188,00 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5% 27,5%Até 10.282,00 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 28,5%Até 13.860,00 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5%Até 19.898,00 31,5% 31,5% 31,5% 31,5% 31,5% 30,5%Superior a 19.898,00 32,5% 32,5% 32,5% 32,5% 32,5% 31,5%

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010T A B E L A III - TRABALHO DEPENDENTECASADO DOIS TITULARESRemuneração Mensal EurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 575,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 580,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 587,00 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 633,00 3,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 675,00 4,0% 3,0% 2,0% 1,0% 1,0% 0,0%Até 726,00 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 2,0% 1,0%Até 801,00 6,0% 5,0% 4,0% 4,0% 3,0% 2,0%Até 907,00 7,0% 6,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0%Até 988,00 8,0% 7,0% 7,0% 6,0% 5,0% 5,0%Até 1.048,00 9,0% 8,0% 8,0% 7,0% 6,0% 6,0%Até 1.124,00 10,0% 9,0% 9,0% 8,0% 8,0% 7,0%Até 1.205,00 11,0% 10,0% 10,0% 9,0% 9,0% 8,0%Até 1.300,00 12,0% 12,0% 11,0% 11,0% 10,0% 10,0%Até 1.401,00 13,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 11,0%Até 1.537,00 14,0% 14,0% 13,0% 13,0% 12,0% 12,0%Até 1.683,00 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5% 13,5%Até 1.840,00 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5% 14,5%Até 1.945,00 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5% 15,5%Até 2.056,00 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 17,5% 17,5%Até 2.182,00 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5%Até 2.328,00 20,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5%Até 2.495,00 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 20,5%Até 2.722,00 22,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5% 21,5%Até 3.054,00 23,5% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 22,5%Até 3.478,00 24,5% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5%Até 4.052,00 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5% 24,5%Até 4.576,00 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5% 25,5%Até 5.111,00 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5%Até 5.786,00 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%Até 6.653,00 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5%Até 7.852,00 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5%Até 9.455,00 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0%Até 11.159,00 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0%Até 18.648,00 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0%Superior a 18.648,00 35,0% 35,0% 35,0% 35,0% 35,0% 35,0%

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010T A B E L A I V - TRABALHO DEPENDENTENÃO CASADO - DEFICIENTERemuneração Mensal EurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 1.391,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.431,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.613,00 2,0% 1,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.925,00 3,5% 2,5% 2,5% 1,0% 1,0% 0,0%Até 2.046,00 4,5% 3,5% 3,5% 2,5% 2,5% 1,5%Até 2.177,00 6,5% 4,5% 4,5% 4,5% 3,5% 3,5%Até 2.278,00 8,5% 6,5% 5,5% 5,5% 4,5% 4,5%Até 2.439,00 10,5% 8,5% 7,5% 7,5% 6,5% 5,5%Até 2.520,00 11,5% 10,5% 9,5% 9,5% 7,5% 7,5%Até 2.621,00 12,5% 11,5% 10,5% 10,5% 9,5% 9,5%Até 2.883,00 13,5% 12,5% 11,5% 11,5% 11,5% 11,5%Até 3.195,00 14,5% 13,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5%Até 3.528,00 15,5% 14,5% 13,5% 13,5% 13,5% 13,5%Até 3.659,00 16,5% 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5%Até 3.871,00 17,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5%Até 4.284,00 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5%Até 4.546,00 19,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 17,5%Até 4.838,00 20,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5%Até 5.121,00 21,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5%Até 5.544,00 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%Até 5.967,00 23,5% 22,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5%Até 6.693,00 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5%Até 7.157,00 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5%Até 7.731,00 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5%Até 8.407,00 27,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5%Até 9.183,00 28,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5%Até 9.909,00 29,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%Até 12.398,00 30,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 28,5%Superior a 12.398,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5%

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010T A B E L A V - TRABALHO DEPENDENTECASADO UNICO TITULAR - DEFICIENTERemuneração Mensal EurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 1.724,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.875,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.940,00 2,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,0% 0,0%Até 2.303,00 3,0% 3,0% 2,0% 2,0% 1,0% 1,0%Até 2.480,00 4,0% 4,0% 3,0% 3,0% 2,0% 2,0%Até 2.722,00 6,0% 6,0% 5,0% 5,0% 5,0% 4,0%Até 2.923,00 7,0% 7,0% 6,0% 6,0% 6,0% 5,0%Até 3.135,00 8,5% 8,5% 7,5% 7,5% 7,5% 6,5%Até 3.301,00 9,5% 9,5% 8,5% 8,5% 8,5% 8,5%Até 3.457,00 10,5% 10,5% 9,5% 9,5% 9,5% 9,5%Até 3.558,00 11,5% 11,5% 11,5% 10,5% 10,5% 10,5%Até 3.765,00 12,5% 12,5% 12,5% 11,5% 11,5% 11,5%Até 3.871,00 13,5% 13,5% 13,5% 12,5% 12,5% 12,5%Até 4.183,00 14,5% 14,5% 14,5% 13,5% 13,5% 13,5%Até 4.385,00 15,5% 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5%Até 4.813,00 16,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5%Até 5.232,00 17,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5%Até 5.438,00 18,5% 18,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5%Até 5.867,00 19,5% 19,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5%Até 6.174,00 20,5% 20,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5%Até 6.749,00 21,5% 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%Até 7.268,00 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 21,5%Até 8.094,00 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5%Até 9.032,00 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 23,5%Até 10.070,00 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5%Até 11.108,00 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5%Até 12.802,00 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5%Superior a 12.802,00 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE - 2010T A B E L A VI - TRABALHO DEPENDENTECASADO DOIS TITULARES - DEFICIENTERemuneração Mensal EurosNúmero de dependentes0 1 2 3 4 5 ou maisAté 1.391,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.431,00 1,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Até 1.613,00 2,0% 2,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,0%Até 1.925,00 3,5% 3,5% 2,5% 2,5% 2,5% 1,5%Até 2.046,00 4,5% 4,5% 3,5% 3,5% 3,5% 3,5%Até 2.177,00 6,5% 5,5% 5,5% 5,5% 4,5% 4,5%Até 2.278,00 8,5% 7,5% 6,5% 6,5% 6,5% 6,5%Até 2.439,00 10,5% 9,5% 8,5% 8,5% 7,5% 7,5%Até 2.520,00 11,5% 10,5% 10,5% 10,5% 9,5% 9,5%Até 2.621,00 12,5% 11,5% 11,5% 11,5% 10,5% 10,5%Até 2.883,00 13,5% 12,5% 12,5% 12,5% 11,5% 11,5%Até 3.195,00 14,5% 13,5% 13,5% 13,5% 12,5% 12,5%Até 3.528,00 15,5% 14,5% 14,5% 14,5% 13,5% 13,5%Até 3.659,00 16,5% 15,5% 15,5% 15,5% 15,5% 14,5%Até 3.871,00 17,5% 16,5% 16,5% 16,5% 16,5% 15,5%Até 4.284,00 18,5% 17,5% 17,5% 17,5% 17,5% 16,5%Até 4.546,00 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5%Até 4.838,00 20,5% 19,5% 19,5% 19,5% 19,5% 19,5%Até 5.121,00 21,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5%Até 5.544,00 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5%Até 5.967,00 23,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5%Até 6.693,00 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5%Até 7.157,00 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5%Até 7.731,00 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5%Até 8.407,00 27,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5%Até 9.183,00 28,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5%Até 9.909,00 29,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5%Até 12.398,00 30,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5%Superior a 12.398,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5%

Anexo 16Declaração de Rendimentos

Anexo 17Declaração de Retenção na Fonte

Anexo 18Declaração de Início da Actividade

Anexo 19Declaração de Alterações de Actividade

Anexo 20Declaração de Cessação de Actividade

Anexo 21Balancete de Julho

Anexo 22Balancete de Agosto

Anexo 23Balancete de Setembro

Anexo 24Declaração Periódica de IVA

Anexo 25Documento para pagamento de Declaração Periódica de IVA

Anexo 26Modelo de Conciliação Bancária

Banco:CGDConciliação BancáriaData da Conciliação: 31-07-20101 - Movimentos a débito na contabilidade não expressos no extracto bancárioData Doc. Descrição Documento ValorSub-Total ( 1 ) 0,002 - Movimentos a crédito na contabilidade não expressos no extracto bancárioData Doc. Descrição Documento ValorSub-Total ( 2 ) 0,003 - Movimentos a débito no extracto bancário e não contabilizadosData Doc. Descrição Documento ValorSub-Total ( 3 ) 0,004 - Movimentos a crédito no extracto bancário e não contabilizadosData Doc. Descrição Documento ValorSub-Total ( 4 ) 0,00Quadro Resumo:Data da Conciliação --------------------------------------------------------------------> 31-Jul-10Saldo Existente na Contabilidade ---------------------------------------------------> 3.983,44Saldo Conciliado ( Saldo Contabilistico - (1) + (2) - (3) + (4) ) 3.983,44Saldo constante no extracto bancário Nº. ..... 7 3.983,44Diferença de Conciliação -------------------------------------------------------------> 0,00

Anexo 27Plano de Contas POC

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.Plano de Contas

Anexo 28Balancete de Verificação

M. G. PEÇAS AUTO, LDABalancete Geral - FinanceiraAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Dezembro de 2009 Pág. 1Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito11 CAIXA 141.164,51 139.783,06 1.381,4512 DEPOSITOS A ORDEM 226.066,29 217.667,62 8.398,67Total da classe 1 367.230,80 357.450,68 9.780,12 0,0021 CLIENTES 185.976,15 142.368,69 43.607,4622 FORNECEDORES 102.600,39 144.750,29 42.149,9024 ESTADO E OUTROS ENTES PUBLICOS 158.551,09 158.472,53 1.980,06 1.901,5025 SOCIOS 38.000,00 68.000,00 30.000,0026 OUTROS DEVEDORES E CREDORES 115.914,87 126.219,08 10.304,2127 ACRESCIMOS E DIFERIMENTOS 228,87 15.091,92 228,87 15.091,92Total da classe 2 601.271,37 654.902,51 45.816,39 99.447,5331 COMPRAS 119.225,04 9.448,70 119.225,04 9.448,70Total da classe 3 119.225,04 9.448,70 119.225,04 9.448,7042 IMOBILIZACOES CORPOREAS 62.245,65 0,00 62.245,6543 IMOBILIZACOES INCORPOREAS 3.169,00 0,00 3.169,00Total da classe 4 65.414,65 0,00 65.414,65 0,0051 CAPITAL 0,00 5.000,00 5.000,0053 PRESTACOES SUPLEMENTARES 0,00 38.000,00 38.000,00531 Antonio de Brito Fernandes 0,00 10.640,00 10.640,00Total da classe 5 0,00 43.000,00 0,00 43.000,0062 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 23.327,02 0,00 23.327,0263 IMPOSTOS 47,95 0,00 47,9564 CUSTOS COM O PESSOAL 41.424,83 -0,00 41.424,8365 OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS 98,00 0,00 98,0068 CUSTOS E PERDAS FINANCEIROS 334,30 0,00 334,30Total da classe 6 65.232,10 0,00 65.232,10 0,0071 VENDAS 2.118,30 155.508,02 2.118,30 155.508,0276 OUTROS PROVEITOS OPERACIONAIS 0,00 124,70 124,7078 PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS 0,00 57,65 57,65Total da classe 7 2.118,30 155.690,37 2.118,30 155.690,37Total 1.220.492,26 1.220.492,26 307.586,60 307.586,60

Anexo 29Mapa de Reintegrações e Amortizações

Anexo 30Balancete de Regularização

Anexo 31Balancete de Encerramento

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 1Conta Descrição Mov. Débito Mov. CréditoSaldoDébitoSaldoCrédito11 CAIXA 141.164,51 139.783,06 1.381,45111 Caixa 141.164,51 139.783,06 1.381,4512 DEPOSITOS A ORDEM 226.066,29 217.667,62 8.398,671201 BPI 51.226,28 47.437,37 3.788,911207 CGD 930 174.840,01 170.230,25 4.609,76Total da classe 1 367.230,80 357.450,68 9.780,12 0,0021 CLIENTES 185.976,15 142.368,69 43.607,46211 CLIENTES C/CORRENTE 185.976,15 142.368,69 43.607,462111 MERCADO NACIONAL 185.976,15 142.368,69 43.607,4621110001 Clientes Gerais 185.976,15 142.368,69 43.607,4622 FORNECEDORES 102.600,39 144.750,29 42.149,90221 FORNECEDORES,C/C 102.600,39 144.750,29 42.149,902211 MERCADO NACIONAL 102.600,39 144.750,29 42.149,9022110001 CS-Acessorios Sobres e Veiculos,SA 958,56 1.309,85 351,2922110002 Cosimpor-Imp. e Comercio Autom,Lda 6.340,96 7.763,28 1.422,3222110003 Davasa Portugal 5.151,51 6.245,73 1.094,2222110004 Edelmiro Rodriguez, SL 13.469,56 20.785,91 7.316,3522110005 Electropecas, Lda 2.639,57 3.144,69 505,1222110006 Eurofiltros, Lda 1.881,46 1.881,4622110007 Fiplaco, Lda 267,46 291,82 24,3622110008 Intermaco, Lda 1.013,65 1.327,63 313,9822110009 Lubrialbi, Lda 1.654,99 1.654,9922110010 Mena Pecas, Lda 1.738,58 1.905,71 167,1322110011 Neocom, Lda 2.357,25 3.115,25 758,0022110012 Soc. Borrachas Ralpi, Lda 338,26 559,05 220,7922110013 Tomarpecas, Lda 2.111,08 2.698,76 587,6822110014 TRW Automotive Portugal, Lda 29.686,68 32.164,37 2.477,6922110015 A. Brito & Brito, Lda 13.520,51 31.526,27 18.005,7622110016 AS Parts-Centro PeçasAcessórios,SA 1.587,10 2.198,02 610,9222110017 Auto Delta, Lda 3.011,54 3.670,31 658,7722110018 Auto NevCar, Lda 27,56 27,5622110019 Casa das Matriculas de Viseu, Lda 1.369,62 1.428,18 58,5622110020 Domingos & Morgado, Lda 737,49 1.268,96 531,4722110021 Eporgal, Lda 1.170,99 1.428,10 257,1122110022 Jomirpeças, SA 1.200,03 1.261,93 61,9022110023 Krautli Portugal, Lda 259,45 575,47 316,0222110024 Motormáquina, Lda 650,71 959,64 308,9322110025 Venescape, Lda 389,35 389,37 0,0222110026 Viscorpeças, Lda 2.064,74 2.435,73 370,9922110027 Partidas e Chegadas-Unipessoal,Lda 238,20 267,00 28,8022110028 Vauner Trading, SA 244,69 312,15 67,4622110029 Landecar, Lda 136,30 136,3022110030 Egifor, Lda 593,59 698,93 105,34Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 2Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito22110031 JOP- VEICULOS DE PEÇAS, SA 861,78 861,7822110032 Auto-Sueco (Coimbra), Lda 181,75 181,7522110033 Electro Central Vulcanizadora, Lda 63,00 63,0022110034 Águias, Neves& Couto, Lda 33,35 33,3522110036 Auto silva Acessorios, SA 415,08 1.237,70 822,6222110037 Euro Filtros Centro Auto Acessorios 1.079,59 1.777,37 697,7822110038 Paulo Conceição 24,08 24,0822110039 Asteca, Lda 378,15 378,1522110040 Baviera, SA 288,03 288,0322110041 Rectificadora Motores Fudanense,Lda 149,39 149,3922110042 Auto Oliveira, SA 21,85 21,8522110043 Moçauto, Lda 30,50 30,5022110044 J. Deus 255,32 380,82 125,5022110045 Auto Distribution AD Logitics, SA 237,65 1.427,54 1.189,8922110046 Infiniauto, unipessoal, Lda 1.200,53 3.802,47 2.601,9422110047 Dias & Cruz, Lda 68,89 68,8922110048 M.Coutinho Pecas e Rep Automovel,SA 138,89 168,89 30,0022110049 Centralbat, Lda 84,74 84,7422110050 Nivel Potencia, Lda 145,66 145,6622110051 Auto Peças-Comerc Imp. e Expor, Lda 18,02 18,0222110052 Camolino & C.ª, Lda 88,81 88,8122110053 Alberto Carvalho & Filhos, SA 0,00 61,19 61,1922110054 Garagem Lopes, SA 23,89 23,8924 ESTADO E OUTROS ENTES PUBLICOS 158.652,15 158.624,12 1.980,06 1.952,03241 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 101,06 151,59 50,532413 Imposto estimado 50,53 50,532415 Apuramento 50,53 50,532416 Imposto a pagar 0,00 50,53 50,53242 RETENCAO DE IMP. SOBRE RENDIMENTOS 2.406,03 2.770,03 364,002421 Trabalho dependente 1.277,00 1.521,00 244,002422 TRABALHO INDEPENDENTE 49,03 49,032424 Prediais 1.080,00 1.200,00 120,00243 IMPOSTO S/VALOR ACRESCENTADO (IVA) 147.849,65 145.869,59 1.980,062432 IVA DEDUTIVEL 39.056,47 39.056,4724321 EXISTENCIAS 23.837,37 23.837,37243214 IVA DEDUTIVEL - EXIST. TAXA 20% 23.837,37 23.837,372432141 Mercado Nacional 23.837,37 23.837,3724322 IMOBILIZADO 13.028,54 13.028,54243225 IVA DEDUT. - IMOB. TAXA 20% 13.028,54 13.028,542432251 Mercado nacional 8.468,54 8.468,542432253 Iva Devido pelo Adquiente 4.560,00 4.560,0024323 OUTROS BENS E SERVICOS 2.190,56 2.190,56243231 IVA DEDUT.- O.B.S.TAXA REDUZIDA 76,84 76,842432311 Mercado nacional 76,84 76,84243233 IVA DEDUT. - O.B.S.TAXA 20% 1.933,46 1.933,462432331 Mercado nacional 1.933,46 1.933,46243234 IVA DEDUT. - O.B.S. TAXA 19% 180,26 180,26Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 3Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo DébitoSaldoCrédito2432349 IVA (50%) deduzido s/gasoleo 180,26 180,262433 IVA - LIQUIDADO 35.658,93 35.658,9324331 OPERACOES GERAIS 35.658,93 35.658,93243313 IVA LIQUIDADO -OP.GER.TAXA 21% 35.658,93 35.658,932433131 Mercado nacional 31.098,93 31.098,932433133 Iva Devido Pelo Adquirente 4.560,00 4.560,002434 IVA - REGULARIZACOES 2.263,28 2.263,2824341 MENSAIS/TRIMES. FAVOR DA EMPRESA 422,90 422,90243414 IVA Reg-Favor empresa Tx.Normal 20% 422,90 422,9024342 MENSAIS/TRIMESTRAIS FAVOR ESTADO 1.840,38 1.840,38243424 IVA Reg-Favor Estado Tx.Normal 20% 1.840,38 1.840,382435 IVA - Apuramento 54.185,14 54.185,142437 IVA - A recuperar 16.685,83 14.705,77 1.980,0624371 IVA - A recuperar Mod. A 16.685,83 14.705,77 1.980,06244 RESTANTES IMPOSTOS 10,00 10,002441 Imposto de Selo 10,00 10,00245 CONTRIBUICOES PARA A SEGUR. SOCIAL 8.285,41 9.822,91 1.537,502451 Centro Regional Seg. Social 8.285,41 9.822,91 1.537,5025 SOCIOS 38.000,00 68.000,00 30.000,00255 RESTANTES SOCIOS 38.000,00 68.000,00 30.000,002551 Empréstimos 38.000,00 68.000,00 30.000,0025512 Helder Pinto 12.000,00 22.000,00 10.000,0025513 Alvaro Rodrigues 13.000,00 23.000,00 10.000,0025514 Luis Almeida 13.000,00 23.000,00 10.000,0026 OUTROS DEVEDORES E CREDORES 115.914,87 126.219,08 10.304,21261 FORNECEDORES DE IMOBILIZADO 68.222,18 73.382,18 5.160,002611 FORNECEDORES DE IMOBILIZADO,C/C 68.222,18 73.382,18 5.160,0026111 Mercado Nacional 68.222,18 73.382,18 5.160,0026111001 Azauto, Lda 38,40 38,4026111002 Beep - Covidesk - Prod e Serv,Lda 2.085,00 2.085,0026111003 Cubico, Lda 1.374,00 1.374,0026111004 Moviflor, SA 764,78 764,7826111005 SABI, Lda 9.000,00 9.000,0026111006 Fundiconsultores, Lda 1.800,00 1.800,0026111007 Brito & Filhos, Lda 53.160,00 53.160,0026111008 A. Brito & Brito, Lda 0,00 5.160,00 5.160,00262 PESSOAL 25.155,40 29.595,80 4.440,402621 Remuner.a pagar aos orgaos sociais 25.155,40 29.595,80 4.440,40264 SUBSCRITORES DE CAPITAL 5.000,00 5.000,002642 ENTIDADES PRIVADAS 5.000,00 5.000,0026421 Antonio de Brito Fernandes 1.400,00 1.400,0026422 Helder Manuel Madaleno Pinto 1.200,00 1.200,0026423 Álvaro Alexandre Mineiro Rodrigues 1.200,00 1.200,0026424 Luis Manuel Sousa de Almeida 1.200,00 1.200,00268 DEVEDORES E CREDORES DIVERSOS 17.537,29 18.241,10 703,812682 OUTROS CREDORES 17.537,29 18.241,10 703,81Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 4Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito2682001 Grafiestrela, Lda 691,40 691,402682002 Radio Caria 1.089,60 1.089,602682003 Vaz&Ferreira-Reclamos Luminosos,Lda 321,00 321,002682004 Vodafone 1.587,35 1.587,352682005 Helder Manuel Madaleno Pinto 764,78 764,782682006 Virgilio Frazao 3.282,00 3.582,00 300,002682007 Lourenço&Filhos, Lda 287,00 287,002682008 A. Brito & Brito, SA-Desp Diversas 8.418,48 8.418,482682009 Telma Rute Martins - Soc. Unip, Lda 525,00 525,002682010 Rubrica, Lda 354,00 354,002682011 Beep, Lda 0,00 255,00 255,002682012 OK Embalagens, Lda 90,72 90,722682013 Auto S. Salvador, Lda 125,96 125,962682016 EDP 5D 0,00 10,95 10,952682017 RCC - Radio Clube da Covilha, CRL 0,00 137,86 137,8627 ACRESCIMOS E DIFERIMENTOS 15.320,79 15.435,67 228,87 343,75272 CUSTOS DIFERIDOS 228,87 0,00 228,872721 SEGUROS 228,87 0,00 228,87272102 Automoveis n/ passageiros/mistos 101,84 0,00 101,84272106 Estabelecimento 33,19 0,00 33,19272109 ACIDENTES DE TRABALHO 93,84 0,00 93,842721091 Orgaos Sociais 93,84 0,00 93,84273 ACRESCIMOS DE CUSTOS 0,00 343,75 343,752739 Outros acrescimos de custos 0,00 343,75 343,75274 PROVEITOS DIFERIDOS 15.091,92 15.091,922745 SUBSIDIOS PARA INVESTIMENTOS 15.091,92 15.091,9227451 IEFP - Criacao Posto Trabalho 15.091,92 15.091,92Total da classe 2 616.464,35 655.397,85 45.816,39 84.749,8931 COMPRAS 128.673,74 128.673,74312 MERCADORIAS 119.225,04 119.225,043121 MERCADO NACIONAL 119.225,04 119.225,0431215 Isentas 37,29 37,2931216 Taxa Normal 119.187,75 119.187,75317 DEVOLUCOES DE COMPRAS 8.294,40 8.294,403172 DEVOLUÇÄO COMPRAS - MERCADORIAS 8.294,40 8.294,4031721 MERCADO NACIONAL 8.294,40 8.294,40317215 Dev.Compras Merc.-Isentas 103,87 103,87317216 Dev.Compras Merc.- Tx.20% 8.190,53 8.190,53318 DESCONTOS E ABATIMENTOS EM COMPRAS 1.154,30 1.154,303182 DESC.ABAT.COMPRAS - MERCADORIAS 1.154,30 1.154,3031821 MERCADO NACIONAL 1.154,30 1.154,30318215 Desc.Abat.Comp.Merc.-Isentas 267,57 267,57318216 Desc.Abat.Comp.Merc.-Tx.Normal 886,73 886,73Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 5Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito32 MERCADORIAS 15.421,75 0,00 15.421,75321 Mercadorias nos n/Armazens 15.421,75 0,00 15.421,75Total da classe 3 144.095,49 128.673,74 15.421,75 0,0042 IMOBILIZACOES CORPOREAS 62.245,65 0,00 62.245,65424 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE 11.800,00 0,00 11.800,004241 MERCADO NACIONAL 11.800,00 0,00 11.800,0042413 Mercado Nacional - Taxa Normal 20% 11.800,00 0,00 11.800,00426 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 25.345,65 0,00 25.345,654261 MERCADO NACIONAL 25.345,65 0,00 25.345,6542613 Mercado Nacional - Taxa Normal 20% 25.345,65 0,00 25.345,65429 OUTRAS IMOBILIZACOES CORPOREAS 25.100,00 0,00 25.100,004291 MERCADO NACIONAL 25.100,00 0,00 25.100,0042913 Merc. Nacional - Taxa Normal 20% 25.100,00 0,00 25.100,0043 IMOBILIZACOES INCORPOREAS 3.169,00 0,00 3.169,00431 DESPESAS DE INSTALAÇAO 1.992,00 0,00 1.992,004313 Desp.Inst. - Taxa Normal 20% 1.720,00 0,00 1.720,004314 Desp.Inst. - Isentas 272,00 0,00 272,00433 PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS DIR 1.177,00 0,00 1.177,004331 IVA DEDUTIVEL 1.177,00 0,00 1.177,0043313 Taxa Normal 1.177,00 0,00 1.177,0048 AMORTIZACOES ACUMULADAS 0,00 8.247,12 8.247,12482 DE IMOBILIZACOES CORPOREAS 0,00 7.190,88 7.190,884824 Equipamento de transporte 0,00 2.950,00 2.950,004826 Equipamentos administrativos 0,00 3.497,38 3.497,384829 Outras imobilizacoes corporeas 0,00 743,50 743,50483 DE IMOBILIZACOES INCORPOREAS 0,00 1.056,24 1.056,244831 Despesas de instalacao 0,00 663,94 663,944833 Propriedade Industrial e Outros dir 0,00 392,30 392,30Total da classe 4 65.414,65 8.247,12 65.414,65 8.247,1251 CAPITAL 0,00 5.000,00 5.000,00511 António de Brito Fernandes 0,00 1.400,00 1.400,00512 Hélder Manuel Madaleno Pinto 0,00 1.200,00 1.200,00513 Álvaro Alexandre Mineiro Rodrigues 0,00 1.200,00 1.200,00514 Luis Manuel Sousa de Almeida 0,00 1.200,00 1.200,0053 PRESTACOES SUPLEMENTARES 0,00 38.000,00 38.000,00531 Antonio de Brito Fernandes 0,00 10.640,00 10.640,00532 Helder Manuel Madaleno Pinto 0,00 9.120,00 9.120,00533 Alvaro Alexandre Mineiro Rodrigues 0,00 9.120,00 9.120,00534 Luis Manuel de Sousa Almeida 0,00 9.120,00 9.120,00Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 6Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo CréditoTotal da classe 5 0,00 43.000,00 0,00 43.000,0061 CUSTO MERCAD. VENDIDAS E MAT. CONS. 119.225,04 119.225,04612 MERCADORIAS 119.225,04 119.225,046121 Mercadorias 119.225,04 119.225,0462 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 23.670,77 23.670,77622 FORNECIMENTOS E SERVICOS 23.670,77 23.670,7762211 ELECTRICIDADE 1.589,48 1.589,48622111 IVA DEDUTIVEL 1.404,88 1.404,886221111 Electricidade - Taxa Reduzida 1.404,88 1.404,88622112 IVA N/DEDUTIVEL 179,49 179,496221121 Base Tributavel 178,97 178,976221122 Valor Iva N/Dedutivel 0,52 0,52622113 ISENTOS 5,11 5,116221131 Isentos 5,11 5,1162212 COMBUSTIVEIS 2.024,78 2.024,78622121 IVA DEDUTIVEL 1.982,82 1.982,826221211 GASOLEO-C/IVA DEDUTIVEL A 50% 1.982,82 1.982,8262212112 Iva nao dedutivel (50%) 180,26 180,2662212113 Base tributavel 20% 1.802,56 1.802,56622123 INTRACOMUNITARIO 41,96 41,966221231 Base Tributavel 36,17 36,176221232 Iva Nao Dedutivel 5,79 5,7962213 AGUA 194,52 194,52622131 IVA DEDUTIVEL 131,40 131,406221311 Agua - Taxa Reduzida 131,40 131,40622132 IVA N/DEDUTIVEL 14,10 14,106221321 Base Tributavel 14,10 14,10622133 ISENTOS 49,02 49,026221331 Isentos 49,02 49,0262214 OUTROS FLUIDOS 17,33 17,33622141 IVA DEDUTIVEL 17,33 17,336221413 Outro Fluidos - Taxa 20% 17,33 17,3362215 FERRAM. UTENSILIOS DESGASTE RAPIDO 32,98 32,98622151 IVA DEDUTIVEL 32,98 32,986221513 Ferram.Ut.Desg.Rapido - Taxa 21% 32,98 32,9862217 MATERIAL DE ESCRITORIO 1.340,16 1.340,16622171 IVA DEDUTIVEL 1.270,18 1.270,186221713 Material Escritorio - Taxa 20% 1.270,18 1.270,18622173 ISENTOS 69,98 69,986221733 Isentos - Art.º 9.º CIVA 69,98 69,9862219 RENDAS E ALUGUERES 8.000,00 8.000,00622197 De imoveis (artº.9º. nº.30 - CIVA) 8.000,00 8.000,006221971 A. Brito & Brito, SA NIF501346813 8.000,00 8.000,0062222 COMUNICACAO 2.818,31 2.818,31622221 IVA DEDUTIVEL 2.551,24 2.551,24Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 7Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito6222213 Com IVA dedutivel - Taxa 20% 2.551,24 2.551,24622222 IVA N/DEDUTIVEL 161,11 161,116222221 Base Tributável 161,11 161,11622223 ISENTOS 105,96 105,966222233 Selos/CTT - isentos artº.9 - CIVA 105,96 105,9662223 SEGUROS 578,35 578,35622233 ISENTOS 578,35 578,356222332 Automovel - Não passageiros/mistos 401,82 401,826222333 estabelcimento 176,53 176,5362225 TRANSPORTES DE MERCADORIAS 246,23 246,23622251 IVA DEDUTIVEL 234,33 234,336222513 Com Iva dedutivel - Taxa 20% 234,33 234,33622252 IVA N/DEDUTIVEL 11,90 11,906222521 Base Tributavel 9,90 9,906222522 Valor Iva N/Dedutivel 2,00 2,0062227 DESLOCACOES E ESTADAS 1.201,50 1.201,50622271 GERENCIA 1.201,50 1.201,506222711 Base tributavel 1.073,93 1.073,936222712 IVA n/dedutivel-artº.21º.1 c) CIVA 127,57 127,5762229 HONORARIOS 25,13 25,13622291 IVA DEDUTIVEL 25,13 25,136222913 COM IVA DEDUTIVEL - TAXA 20% 25,13 25,1362231 CONTENCIOSO E NOTARIADO 51,00 51,00622313 ISENTOS 51,00 51,006223134 Excluido IVA-Notario/Trib./Conserv. 51,00 51,0062232 CONSERVACAO E REPARACAO 463,09 463,09622321 IVA DEDUTIVEL 463,09 463,096223213 Conservaçao/Reparaçao - Taxa 20% 463,09 463,0962233 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.780,37 1.780,37622331 IVA DEDUTIVEL 1.690,51 1.690,516223313 Publicidade/Propaganda -Taxa 20% 1.690,51 1.690,51622332 IVA N/DEDUTIVEL 89,86 89,866223321 Base Tributavel 74,88 74,886223322 Valor Iva N/Dedutivel 14,98 14,9862234 LIMPEZA,HIGIENE E CONFORTO 557,54 557,54622341 IVA DEDUTIVEL 557,54 557,546223413 Limpeza,Hig.Conforto - Taxa 20% 557,54 557,5462236 TRABALHOS ESPECIALIZADOS 2.750,00 2.750,00622361 IVA DEDUTIVEL 2.750,00 2.750,006223613 Trab. Especializados - Taxa 20% 2.750,00 2.750,0063 IMPOSTOS 47,95 47,95631 IMPOSTOS INDIRECTOS 47,95 47,956313 IMPOSTO DO SELO 43,35 43,3563131 Livros Comerciantes.Contratos 25,00 25,0063132 Imposto Selo - Outros 18,35 18,356317 Taxas 4,60 4,60Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 8Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito64 CUSTOS COM O PESSOAL 41.424,83 41.424,83641 REMUNERACOES DOS ORGAOS SOCIAIS 34.260,14 34.260,146411 VENCIMENTOS MENSAIS 26.513,33 26.513,3364111 C/Incidencia Segurança Social 26.513,33 26.513,336412 REMUNERACOES ADICIONAIS 7.746,81 7.746,8164121 C/INCIDENCIA SEGURANCA SOCIAL 4.920,00 4.920,00641211 Subsidio Ferias 2.460,00 2.460,00641213 Subsidio Natal 2.460,00 2.460,0064122 S/INCIDENCIA SEGURANCA SOCIAL 2.826,81 2.826,81641224 Subsidio Refeição 2.826,81 2.826,81645 ENCARGOS SOBRE REMUNERACOES 6.679,57 6.679,576451 TAXA SOCIAL UNICA 6.679,57 6.679,5764511 ORGAOS SOCIAIS 6.679,57 6.679,57645111 Orgaos Sociais 6.679,57 6.679,57646 SEG. ACID. NO TRAB. E DOENC. PROF. 485,12 485,126461 ORGAOS SOCIAIS 485,12 485,1264611 Orgaos Sociais 485,12 485,1265 OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS 98,00 98,00652 Quotizacoes 98,00 98,006523 Isentas 98,00 98,0066 Amortizações e Ajustamentos do exer 8.247,12 8.247,12662 Amortizações de Imobiliz. Corpóreas 7.190,88 7.190,886624 Equipamento de transporte 2.950,00 2.950,006626 Equipamento administrativo 3.497,38 3.497,386629 Out Imob Corporeas 743,50 743,50663 Amortizações de Imobiliz. Incorpóre 1.056,24 1.056,246631 Despesas de instalacao 663,94 663,946633 Propr. industrial e out. direitos 392,30 392,3068 CUSTOS E PERDAS FINANCEIROS 334,30 334,30688 OUTROS CUSTOS E PERDAS FINANCEIRAS 334,30 334,306881 SERVIÇOS BANCARIOS 333,94 333,9468811 IVA DEDUTIVEL 75,00 75,00688113 Com Iva dedutivel - Tx.Normal 75,00 75,0068813 OUTROS 258,94 258,94688131 Isentos 258,94 258,946888 Outros nao especificados 0,36 0,36Total da classe 6 193.048,01 193.048,01 0,00 0,0071 VENDAS 157.626,32 157.626,32711 MERCADORIAS 155.508,02 155.508,027111 MERCADO NACIONAL 155.508,02 155.508,0271111 Sujeitas a IVA 155.508,02 155.508,02711113 Taxa de 20% 155.508,02 155.508,02Licenciado a VIRGILIO FRAZAO/Software Sage Portugal

M.G PEÇAS AUTO, LDA.Balancete EncerramentoAcumulado (Soma Saldos)Data da CTB: 31.12.2009 (Moeda: Euro) Mês: Fecho de 2009 Pág. 9Conta Descrição Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Débito Saldo Crédito717 DEVOLUCOES DE VENDAS 2.118,30 2.118,307171 MERCADORIAS 2.118,30 2.118,3071711 MERCADO NACIONAL 2.118,30 2.118,30717114 Taxa de 20% 2.118,30 2.118,3074 SUBSIDIOS A EXPLORACAO 15.091,92 15.091,92741 DO ESTADO E OUTROS ENTES PUBLICOS 15.091,92 15.091,9274101 IEFP - Criação Postos Trabalho 15.091,92 15.091,9276 OUTROS PROVEITOS OPERACIONAIS 124,70 124,70762 RECUPERACAO DE CUSTOS 124,70 124,707621 COM DEDUCAO DE IVA 124,70 124,7076213 Recup. de Custos - Tx. 20% 124,70 124,7078 PROVEITOS E GANHOS FINANCEIROS 57,65 57,65786 DESCONTOS DE PRONTO PAG. OBTIDOS 57,62 57,627863 ISENTOS 57,62 57,6278631 Reg.Isenção/Isentos 57,62 57,62788 Reversões e Out.Prov.e Ganh.Financ. 0,03 0,037888 Outros proveitos e G.Financeiros 0,03 0,03Total da classe 7 172.900,59 172.900,59 0,00 0,0081 RESULTADOS OPERACIONAIS 168.606,34 168.606,34811 Resultados Operacionais 168.606,34 168.606,3482 RESULTADOS FINANCEIROS 334,30 334,30821 Resultados Financeiros 334,30 334,3083 RESULTADOS CORRENTES 763,08 763,08831 Resultados Correntes 763,08 763,0885 RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS 486,43 486,43851 Resultados antes de Impostos 486,43 486,4386 IMPOSTO S/ RENDIMENTO DO EXERCICIO 50,53 50,53861 Imposto s/ Rendimento do Exercicio 50,53 50,5388 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO 50,53 486,43 435,90881 Resultado Liquido do Exercicio 50,53 486,43 435,90Total da classe 8 170.291,21 170.727,11 0,00 435,90TOTAL 1.729.445,10 1.729.445,10 136.432,91 136.432,91Licenciado a VIRGLIO FRAZAO/Software Sage Portugal

Anexo 32Balanço

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.

M. G. PEÇAS AUTO, LDA.

M. G. PEÇAS AUTO, LDA

Anexo 33Demonstração de Resultados por Natureza

M. G. PEÇAS AUTO, LDADEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA31 DE DEZEMBRO DE 2009Pág. 1UnidadeMonetária: EurosCustos e perdasEXERCÍCIOS2009 200861 Custo das mercadorias vendidas e das mat. consumidas:Mercadorias..................................................................................................... 94.354,59 0,00Matérias........................................................................................................... 0,00 94.354,59 0,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos......................................................................... 23.670,77 0,00Custos com o pessoal:641+642 Remunerações.................................................................................................. 34.260,14 0,00Encargos sociais:643+644 Pensões............................................................................................................ 0,00 0,00645/8 Outros.............................................................................................................. 7.164,69 41.424,83 0,00 0,00662+663 Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo............................................. 8.247,12 0,00666+667 Ajustamentos 0,00 0,0067 Provisões................................................................................................................. 0,00 8.247,12 0,00 0,0063 Impostos.................................................................................................................. 47,95 0,0065 Outros custos operacionais..................................................................................... 98,00 145,95 0,00 0,00(A)............................................................. 167.843,26 0,00682 Perdas em empresas do grupo e associadas............................................................ 0,00 0,00683+684 Amort. e ajustamentos de aplicações e invest. financeiros..................................... 0,00 0,00Juros e custos similares:Relativos a empresas do grupo......................................................................... 0,00 0,00Outros............................................................................................................... 334,30 334,30 0,00 0,00(C).............................................................. 168.177,56 0,0069 Custos e perdas extraordinários.............................................................................. 0,00 0,00(E).............................................................. 168.177,56 0,0086 Imposto sobre o rendimento do exercício............................................................... 50,53 0,00(G)............................................................. 168.228,09 0,0088 Resultado líquido do exercício............................................................................... 435,90 0,00168.663,99 0,00

M. G. PEÇAS AUTO, LDADEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA31 DE DEZEMBRO DE 2009Pág. 2UnidadeMonetária: EurosProveitos e ganhosEXERCÍCIOS2009 200871 Vendas:Mercadorias............................................................................................... 153.389,72 0,00Produtos..................................................................................................... 0,00 0,0072 Prestações de serviços...................................................................................... 0,00 153.389,72 0,00 0,00Variação da produção...................................................................................... 0,00 0,0075 Trabalhos para a própria empresa.................................................................... 0,00 0,0073 Proveitos suplementares.................................................................................. 0,00 0,0074 Subsídios à exploração.................................................................................... 15.091,92 0,0076 Outros proveitos e ganhos operacionais.......................................................... 124,70 0,0077 Reversões de amortizações e ajustamentos 0,00 15.216,62 0,00 0,00(B)..................................................... 168.606,34 0,00782 Ganhos em empresas do grupo e associadas................................................... 0,00 0,00784 Rendimentos de participações de capital......................................................... 0,00 0,00Rend. de títulos negociáveis e de outras aplic. financeiras:Relativos a empresas do grupo.................................................................. 0,00 0,00Outros........................................................................................................ 0,00 0,00Outros juros e proveitos similares:Relativos a empresas do grupo.................................................................. 0,00 0,00Outros........................................................................................................ 57,65 57,65 0,00 0,00(D).................................................... 168.663,99 0,0079 Proveitos e ganhos extraordinários.................................................................. 0,00 0,00(F).................................................... 168.663,99 0,00Resultados operacionais: (B) - (A) =....................................... 763,08 0,00Resultados financeiros: (D - B) - (C-A) =............................... -276,65 0,00Resultados correntes: (D) - (C) =............................................ 486,43 0,00Resultados antes de impostos: (F) - (E) =............................... 486,43 0,00Resultado líquido do exercício: (F) - (G) ............................... 435,90 0,00O TÉCNICO OFICIAL DE CONTASA GERÊNCIA

Anexo 34Demonstração de Resultados por Funções

Anexo 35Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados em 31/12/2009M. G. PEÇAS AUTO, LDA, é uma sociedade por quotas que tem como actividade principal ocomércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis. A empresa é a PessoaColectiva Nº. 500 000 000 e está inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Covilhã sob omesmo número.As notas que se seguem respeitam a numeração definida no Plano Oficial de Contabilidade.As notas cuja numeração se encontra excluída deste anexo não são aplicáveis à sociedade ou a suaapresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.1 - Indicação e justificação das disposições do POC que, em casos excepcionais, foramderrogadas e dos respectivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em vista anecessidade de estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo e dosresultados da empresa:No exercício foram aplicadas as disposições do P.O.C., bem como os princípios e normascontabilísticas.As contas apresentadas representam com clareza tanto a situação financeira como a patrimonial, eainda os resultados do período a que respeitam.2 - Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados cujosconteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior:A informação contida nas demonstrações financeiras não é comparável com a do exercício anteriorem virtude de ser o exercício de início de actividade.3 - Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do balanço e dademonstração de resultados, bem como os métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentosde valor, designadamente amortizações e provisões:

No exercício foram aplicados os princípios e normas contabilísticas conforme as disposições doPOC. As contas apresentadas, representam com clareza tanto a situação financeira como apatrimonial, bem como, os resultados do período a que respeitam.As demonstrações financeiras foram preparadas a partir dos livros e registos contabilísticos dasociedade, mantidos de acordo com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade em vigor, coma flexibilidade permitida em função da situação concreta da empresa. Os princípios e normascontabilísticas adequadas foram aplicadas com ponderação. As contas apresentadas expressam, comclareza, uma imagem verdadeira e apropriada do património, da posição financeira e dos resultadosdas operações realizadas no período a que reportam. Adoptaram-se também, as práticascontabilísticas consignadas na legislação fiscal em vigor.Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foramos seguintes:a) Imobilizações Corpóreas – As Imobilizações Corpóreas adquiridas até 31 de Dezembrode 2009, encontram-se registadas ao custo de aquisição.As reintegrações são calculadas sobre o valor de custo, a partir do ano de entrada em funcionamentoou início de utilização dos bens, segundo métodos e critérios fiscalmente aceites a as taxas anuaisaplicáveis reflectem satisfatoriamente a vida útil dos bens, segundo o método das quotas constantes,e estão em conformidade com a legislação fiscal aplicável, o que se traduz nas seguintes vidas úteismédias:Edifícios e Outras Construções20 anosEquipamento de Transporte4 anosEquipamento Administrativo3 a 10 anosOutras Imobilizações Corpóreas4 a 8 anosAs despesas de conservação e reparação, que não aumentem a vida útil ou não resultam embenfeitorias ou melhorias significativas nos elementos das imobilizações corpóreas, são registadascomo custo do exercício.b) Existências – As Mercadorias encontram-se valorizadas ao custo de aquisição.c) Acréscimos e Diferimentos – A sociedade regista nesta rubrica, basicamente o seguinte:- Custos pagos no exercício, mas que dizem respeito a 2010;- As despesas a reconhecer no próprio exercício, mas cujo pagamento só se regista noexercício seguinte.

6 - Indicação das situações que afectem significativamente os impostos futuros:De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção porparte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a segurança social).Deste modo, a declaração de 2009 poderá ser sujeita a revisão da qual poderão resultar, devido adiferentes interpretações da legislação, correcções de matéria colectável dos diferentes impostos.A gerência da sociedade entende que as correcções resultantes das revisões por parte dasautoridades fiscais àquelas declarações de impostos não poderão ter um efeito significativo nasdemonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2009.7 - Número médio de pessoas ao serviço da empresa, no exercício, repartido por empregados eassalariados:ContratoÓrgãos SociaisSem Termo 310 - Movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço e nasrespectivas amortizações e provisões, de acordo com quadros do tipo seguinte:ACTIVO BRUTOSALDO REAVALIAÇÃO AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSF. E SALDOINICIAL AJUSTAMENTOABATESFINALImobilizações incorpóreas:Despesas de instalação 1.992,00 € 1.992,00 €Despesas de investigaçãoe desenvolvimentoPropriedade industrial eoutros direitos 1.177,00 € 1.177,00 €TrespassesOutras Imobilizações IncorpóreasImobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturaisEdifícios e outras construçõesEquipamento básico0,00 € 0,00 € 3.169,00 € 0,00 € 0,00 € 3.169,00 €Equipamento de transporte 11.800,00 € 11.800,00 €Ferramentas e utensíliosEquipamento administrativo 25.345,65 € 25.345,65 €Taras e vasilhameOutras imobilizações corpóreasImobilizações em curso 25.100,00 € 25.100,00 €0,00 € 0,00 € 62.245,65 € 0,00 € 0,00 € 62.245,65 €

AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOSRubricas Saldo inicial ReforçoAlienaçõesRegularizaçõesOutrasSaldo finalImobilizações incorpóreas:Despesas de instalação 663,94 € 663,94 €Despesas de investigação e desenvolvimentoPropriedade industrial e outros direitos 392,30 € 392,30 €TrespassesOutras Imobilizações Incorpóreas0,00 € 1.056,24 € 0,00 € 0,00 € 1.056,24 €Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturaisEdifícios e outras construçõesEquipamento básicoEquipamento de transporte 2.950,00 € 2.950,00 €Ferramentas e utensíliosEquipamento administrativo 3.497,38 € 3.497,38 €Taras e vasilhameOutras imobilizações corpóreas 743,50 € 743,50 €0,00 € 7.190,88 € 0,00 € 0,00 € 7.190,88 €28 - Discriminação das dívidas incluídas na conta "Estado e outros entes públicos" emsituação de mora.Não há dívidas em mora ao Estado ou à Segurança Social.35 – Forma como se realizou o capital social e seus aumentos e reduções, apenas no exercícioem que tiveram lugar.A realização do capital social foi efectuada em numerário, depositado na conta que a empresadispõe na Caixa Geral de Depósitos40 - Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício em cada uma dasrubricas de capitais próprios, constantes do balanço, para além das referidas anteriormente.

ContasSaldo inicialMovimento no exercícioDébitoCréditoSaldo final51 - Capital 0,00 € 5.000,00 €53 - Prest.Suplementares 0,00 € 38.000,00 €571 -Reserva Legal 0,00 € 0,00 €574 - Reservas Livres 0,00 € 0,00 €59 - Resultados Transitados 0,00 € 0,00 €88 - Res.Líq.do Exercício 2009 0,00 € 435,90 € 435,90 €TOTAL 0,00 € 0,00 € 435,90 € 43.435,90 €41 - Demonstração do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, comosegue:Existências IniciaisComprasMovimentosRegularização de ExistênciasExistências FinaisMatérias Primas,Subsidiárias ede Consumo0,00 €109.776,34 €0,00 €15.421,75 €Custos do Exercício94.354,59 €43 - Indicação, global para cada um dos órgãos, das remunerações atribuídas aos membrosdos órgãos sociais que estejam relacionadas com o exercício das respectivas funções.Responsabilidades assumidas relativamente a pensões de reforma dos antigos membros dosórgãos acima referidos.Designação dos órgãos sociais Remuneraçãoactuais2009 2008Marina GanrielArnaldo Gabriel10.660,00 €10.113,33 €0,00 €0,00 €João Gonçalves 10.660,00 € 0,00 €Total31.433,33 € 0,00 €44 - Repartição do valor líquido das vendas e das prestações de serviços, apurado nas contas “71 – Vendas “ e “ 72 – Prestações de Serviços “, por actividades e mercados (interno eexterno).Valor líquido vendas e prest serviços Valor líquido vendas e prest serviços Valor líquido vendas e prest serviçosActividadesMercado InternoMercado IntracomunitárioOutros Mercados2009 2008 2009 2008 2009 2008Vendas: 153.389,72 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €Sub-Total 153.389,72 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €

45 - Demonstração dos Resultados Financeiros:Custos e perdas 2009 2008 Proveitos e ganhos 2009 2008681 - Juros suportados 781 - Juros obtidos682 - Perdas em empresas 782 - Ganhos em empresasdo grupo e associadasdo grupo e associadas683 - Amortizações de invest. 783 - Rendimentos de imóveisem imóveis684 - Provisões p/ aplicações 784 - Rendimento de participaçõesfinanceirasde capital685 - Diferenças de câmbio 785 - Diferenças de câmbiodesfavoráveisfavoráveis686 - Descontos de pronto 786 - Descontos de prontopagamento concedidospagamento obtidos57,62 €687 - Perdas na alienação de 787 - Ganhos na alienação deaplicações de tesourariaaplicações de tesouraria688 - Outros custos e perdas 788 - Outros proveitos e334,30 €financeirasganhos financeiros0,03 €Resultados financeiros -276,65 € 0,00 €57,65 € 0,00 € 57,65 € 0,00 €Covilhã, 15 de Março de 2010O Técnico Oficial de ContasA Gerência,

Anexo 36Relatório de gestão

M. G. PEÇAS AUTO, LDª.RELATÓRIO DE GESTÃOEm cumprimento das disposições legais e aplicáveis, designadamente do artigo 263.º doCódigo das Sociedades Comerciais, vem a Gerência da Empresa “M. G. Peças Auto, Lda.”, darconhecimento aos utilizadores da informação financeira de alguns aspectos que considera maisrelevantes e relacionados com a actividade no exercício de 2009.1. MEIO ECONÓMICO ENVOLVENTEApós o término de 2008 em pleno início de crise económica mundial, o ano de 2009 emPortugal fica marcado pelos efeitos desta crise. Com efeito, o PIB situou-se em (-2,7%); a procurainterna registou um decréscimo de (-3,2%); as exportações e importações caíram, respectivamente(-3,6%) e (-6,1%); a Taxa de desemprego ronda os 10%.Vencer e ultrapassar esta crise na opinião de alguns analistas pode levar entre 4 e 5 anos, o quepressupões maiores dificuldades para o futuro, com reflexos negativos na vida dos portugueses.2. ACTIVIDADERelativamente à exploração do exercício de 2009, evidencia-se em substância o seguinte:a) PROVEITOSO volume de negócios registou o valor de € 153.389,72.O valor registado na conta Subsídios à Exploração, no valor de € 15.091,92 refere-se ao valordo subsídio referente à criação dos três postos de trabalhos dos gerentes da sociedade.- 1 -

M. G. PEÇAS AUTO, LDª.b) CUSTOSNo que concerne à estrutura de custos, refere-se o peso que os mesmos têm no total:Custos e PerdasPeso no Totaldos Custos (%)Custo das Mercadorias Vendidas e da Matérias Consumidas 58,60%Fornecimentos e Serviços Externos 14,70%Impostos 0,03%Custos Com o Pessoal 21,28%Outros Custos Operacionais 0,06%Amortizações 5,12%Custos e Perdas Financeiros 0,21%Total 100,00%3. SITUAÇÃO E ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRAOs resultados financeiros (negativos) registaram um valor de € 276,65, o resultado antes deimpostos é de € 486,43.A nível económico e financeiro a empresa mostra-se equilibrada de acordo com os seguintesindicadores:Autonomia financeira 0,34Liquidez Geral 1,31Cobertura do Imobilizado 0,76A empresa não tem em mora qualquer dívida à Administração Fiscal, nem ao CentroRegional de Segurança Social, nem a quaisquer outras entidades públicas ou privadas.- 2 -

M. G. PEÇAS AUTO, LDª.4. PERSPECTIVAS PARA 2010Vencidas as dificuldades de implementação da empresa no mercado no seu primeiro ano deactividade, as preocupações da gerência para o ano de 2010 vão no sentido de incrementar edinamizar a estrutura de vendas com base em dois pressupostos essências: alargar a rede de clientese disponibilizar um conjunto de serviços de APOIO AO CLIENTE, de modo a tornar a relaçãoEmpresa/Cliente mais eficaz e profícua, com o objectivo de se criar uma valia relativamente àconcorrência.5. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOSRelativamente ao Resultado Líquido do Exercício de 2009 (Lucro) no valor de 435,90€,propõe-se a sua transferência para a Conta de Reservas Legais.6. AGRADECIMENTOSExpressamos o nosso agradecimento a Clientes, Fornecedores, Instituições Financeiras,Organismos Públicos, Amigos e Colaboradores da Sociedade “M. G. Peças Auto, Lda.”.Covilhã, 15 de Março de 2010A Gerência- 3 -

Anexo 37Acta de aprovação de contas

ACTA N.º 1/2010Em dezanove de Março de dois mil e dez, reuniu na sede social na Covilhã, pelas dezassete horas, aAssembleia Geral da sociedade “M. G. PEÇAS AUTO, LDA.”, com o capital social totalmente realizado decinco mil euros e com o número de identificação fiscal 500.000.000, matriculada na Conservatória do RegistoComercial da Covilhã com o mesmo número.---------------------------------------Encontravam-se presentes ossócios: - X; Y; Z e W, cujas quotas representam a totalidade do capital social. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Abertos os trabalhos, os sócios deliberaram por unanimidade que a presente Assembleia Geral se reunisse sema necessidade de formalidades prévias, nos termos do Art.º 54º do Código das Sociedades Comerciais, com aseguinte ordem de trabalhos e à qual deram o seu acordo: ---------------------------------------------------------------1º. - Deliberar sobre o Relatório de Gestão, Balanço e as Contas do exercício do ano dois mil e nove; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2º. - Deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; -------------------------------------------------------3º. - Ratificação das prestações suplementares de capital realizadas pelos sócios no ano de 2009, nomontante global de € 38.000,00 (trinta e oito mil euros) --------------------------------------------------------------Após um período de troca de impressões, os sócios passaram de imediato à análise dos documentos emapreciação. Seguidamente foram aprovadas as Contas do exercício do ano dois mil e nove. -----------------------No que concerne à Proposta de Aplicação de Resultados constante do Relatório de Gestão, os sóciosdeliberaram que o Resultado Líquido do Exercício (lucro) no montante de € 435,90 (quatrocentos e trinta ecinco euros e noventa cêntimos), fosse transferido para a conta de Reservas Legais. --------------------------------Passando-se ao terceiro ponto da ordem de trabalhos e considerando que os sócios para prossecução dosnegócios da empresa tinham realizado, em 2009, na proporção das respectivas quotas que cada um detém,prestações suplementares de capital, cujos montantes totalizaram trinta e oito mil euros, prestações estasfeitas ao abrigo do artigo 5º. do contrato da sociedade. Posto isto, foi deliberado a ratificação destasoperações financeiras cumprindo-se, assim, com o preceito legal estatuído no referido artigo 5º. do contratoda sociedade.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Não havendo outros assuntos a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral, da qual se lavrou acorrespondente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelos sócios. -----------------------------------

Anexo 38Declaração de Rendimentos – Modelo 22

Anexo 39Declaração Anual - IES