Sistema de Garantia de Direito - Palestras Diversas
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SISTEMA DE GARANTIA DEDIREITOS DA CRIANÇA A E DOADOLESCENTEDEFESAPROMOÇÃOCONTROLE DA EFETIVAÇÃO
Articulação e integraçãodas instâncias públicasgovernamentais e dasocieda<strong>de</strong> civil.
Efetivação dos direitoshumanos da criança e doadolescente em suaintegralida<strong>de</strong>.
Promoção- política <strong>de</strong> atendimentodos direitos;- política <strong>de</strong> promoção eproteção dos direitos;- caráter transversal eintersetorial;- políticas públicas, medidas<strong>de</strong> proteção;- medidas socioeducativas
Como:- satisfação dasnecessida<strong>de</strong>s básicas;- participação popular;- <strong>de</strong>scentralização política eadministrativa;- controle social einstitucional
Quem:- Estado;- Família;- Socieda<strong>de</strong>
Defesa- garantia do acesso àjustiça;- recursos às instânciaspúblicas e mecanismosjurídicos <strong>de</strong> proteçãolegal;- garantia daimpositivida<strong>de</strong> e daexigibilida<strong>de</strong> dos direitos
Quem:- Po<strong>de</strong>r Judiciário;- Ministério Público;- Defensorias Públicas;- Segurança Pública;- Conselhos Tutelares;- Ouvidorias;- Entida<strong>de</strong>s Sociais <strong>de</strong>Defesa <strong>de</strong> <strong>Direito</strong>s ( ECA,Art. 87,V)
CONTROLE DAEFETIVAÇÃO:Controle das ações <strong>de</strong>promoção e <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong>direitos
Quem:- conselho <strong>de</strong> direitos;- conselhos setoriais <strong>de</strong>formulação e controle <strong>de</strong>políticas públicas;- órgãos e po<strong>de</strong>res <strong>de</strong>controle interno e externo (CF: art. 70 a 75:
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