Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.546,421.546,429767 04/05/2012 JOSÉ LUIZ BUZETTI 0301028846000000013390910 1507 1.590,02Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.590,021.590,029768 04/05/2012 JOSE PORFIRIO DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 1.868,08Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.868,081.868,089769 04/05/2012 EUSTASQUIO DE BRITO 0301028846000000013390910 1507 2.357,85Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.357,852.357,859770 04/05/2012 JOAO MARIA DOS SANTOS 0301028846000000013390910 1507 1.654,24Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.654,241.654,249771 04/05/2012 FERNANDES DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 2.608,28Dispensavel/ 1240 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 23/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3248/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 35