Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

More documents

Recommendations

Info

109MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Legalidade, motivo e motivaçãodo ato administrativo. R. Dir. Públ., Coimbra, n. 90, 1989.MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires;BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 5.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.OLIVEIRA, Christiana D’Arc Damasceno. (O) Direito do trabalhocontemporâneo: efetividade dos direitos fundamentais e dignidade dapessoa humana no mundo do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Terceirização e responsabilidadepatrimonial da administração pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 6,n. 51, 1 out. 2001. Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2011.ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O moderno direito dotrabalho. São Paulo: LTr, 1994.______. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre:Livraria do Advogado, 2003.SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitosfundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed., rev. e ampl.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 4. ed.São Paulo: Malheiros, 2007.THEODORO JUNIOR, Humberto. R. Síntese Dir. Civ. Proc. Civ.,São Paulo, ano 6, n. 36, jul-ago 2005.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.72– 110, jun. 2012
110WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liminares: alguns aspectos polêmicos.In: Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Liminares.Coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revistados Tribunais, 1995.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.72– 110, jun. 2012
Page 2:
P O D E R J U D I C I Á R I OJ U S
Page 5 and 6:
JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOSJuiz
Page 7 and 8:
Da vedação ao minoramento do adic
Page 9 and 10:
8No entanto, é importante termos e
Page 11 and 12:
10Parabéns a todos que nesses vint
Page 14 and 15:
“O RACIOCÍNIO JUSINTERATIVO PARA
Page 16 and 17:
15O fundamento para esta decisão,
Page 18 and 19:
17nascimento da NORMA, embasado no
Page 20 and 21:
19A interação de elementos concre
Page 22 and 23:
21juízo de cada um e não se pudes
Page 24 and 25:
23com a realidade nos âmbitos hist
Page 26 and 27:
24Seguem abaixo, as dezesseis rela
Page 28 and 29:
2710. (≠i.≠t.=l.=f) è DIFERENT
Page 30 and 31:
29(tempo), a localização aplicáv
Page 32 and 33:
31chegam ao JUSTO ou ao VERDADEIRO
Page 34 and 35:
33atribuir a cada um, o que verdade
Page 36 and 37:
35- O RACIOCÍNIO JUSINTERACTIVO PE
Page 38 and 39:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM BASES HOLÍ
Page 40 and 41:
1. A PERTINÊNCIA DA EDUCAÇÃO AMB
Page 42 and 43:
41Parafraseando Bobbio, o mundo já
Page 44 and 45:
43degradação da saúde do planeta
Page 46 and 47:
45educação representa pouco menos
Page 48 and 49:
47que não surgem separados, mas qu
Page 50 and 51:
49desumanizantes, as quais revelam
Page 52 and 53:
50verdadeira revolução imprescind
Page 54 and 55:
material da vida não represente co
Page 56 and 57:
55contribuição tende a visualizar
Page 58 and 59:
57esforço imediato deve resultar n
Page 60 and 61: 59necessariamente por um psicólogo
Page 62 and 63: ) a luta histórica baseada na part
Page 64 and 65: 635. CONSIDERAÇÕES FINAISA humani
Page 66 and 67: CNDT: EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCI
Page 68 and 69: 67julgado, não cabendo recursos co
Page 70 and 71: 69Em ofício encaminhado ao preside
Page 72 and 73: 71Também nada obsta, por exemplo,
Page 74 and 75: 73acadêmico e nos foros trabalhist
Page 76 and 77: 75Regra geral, a existência de rel
Page 78 and 79: 77complementares ao serviço. Essa
Page 80 and 81: 79privado. A partir dessa premissa
Page 82 and 83: 81pelos créditos declarados em sen
Page 84 and 85: 83julgando-a em 24/11/2010, a Corte
Page 86 and 87: 85tomador, desde que inexistente a
Page 88 and 89: 87Em outros termos, significa dizer
Page 90 and 91: dócil realização das finalidades
Page 92 and 93: 91normas constitucionais sobre serv
Page 94 and 95: 93No entanto, atividades inerentes
Page 96 and 97: 954.2.Críticas à nova redação d
Page 98 and 99: 97precisamente na sua função de c
Page 100 and 101: 99A Constituição Federal compreen
Page 102 and 103: 101XVIII, da Constituição, que tr
Page 104 and 105: 103da pessoa humana; e b) vedação
Page 106 and 107: 105prevaleça a primeira, em clara
Page 108 and 109: 107Não obstante, em vista da decis
Page 112 and 113: ALCANCE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONA
Page 114 and 115: 113§ 1º - Em caso de dano causado
Page 116 and 117: 115a autonomia dos atores privados
Page 118 and 119: 117funcional, que determina que o i
Page 120 and 121: 119Quando um empregador insere, por
Page 122 and 123: 121Constituição Federal, estabele
Page 124 and 125: 123ilícito, por violação ao par
Page 126 and 127: 125Enfim, a simples previsão das c
Page 128 and 129: 127menos terão a chance de ser ava
Page 130 and 131: 129necessário, das propostas de cl
Page 132 and 133: 131sobre a necessidade de se evitar
Page 134 and 135: 133Se não há, nas hipóteses prev
Page 136 and 137: 1356. DESCONTOS NOS SALÁRIOS E A P
Page 138 and 139: 137Ao apreciar a gravidade da vis c
Page 140 and 141: 139O fato é que a existência da O
Page 142 and 143: 141Se há limites à redução sala
Page 144 and 145: A INFLUÊNCIA HORIZONTAL DOS DIREIT
Page 146 and 147: 145contratante, seria possível ser
Page 148 and 149: 147ordem pública, irrenunciáveis,
Page 150 and 151: 149Do acima exposto, a evolução d
Page 152 and 153: 151(...)existe uma série de normas
Page 154 and 155: 153EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS
Page 156 and 157: 155Nesse passo, em uma analise mais
Page 158 and 159: 157tantas particularidades que faze
Page 160 and 161:
159propaganda, promovem eventos de
Page 162 and 163:
161ergonomicamente corretos, para f
Page 164 and 165:
163EMPREGOS VERDES: A NOVASUSTENTAB
Page 166 and 167:
165o Meio Ambiente (PNUMA) e a Conf
Page 168 and 169:
167Posteriormente, com base na Cons
Page 170 and 171:
16930% dos trabalhadores ocupados,
Page 172 and 173:
171personalidade humana, sendo o as
Page 174 and 175:
173antropocêntricas, visto que os
Page 176 and 177:
175o rompimento da visão antropoce
Page 178 and 179:
todos. Nesta perspectiva, surgiu um
Page 180 and 181:
179e igualmente ser social ativo fo
Page 182 and 183:
181Tal Plano de Ação compreende a
Page 184 and 185:
183O art. 132 do Código Penal 15 ,
Page 186 and 187:
185superam os ganhos da atividade e
Page 188 and 189:
187de Saúde compete, além de outr
Page 190 and 191:
189não as tem, bem como moradia di
Page 192 and 193:
191empresas, famílias e indivíduo
Page 194 and 195:
193b) Impactos ambientais do produt
Page 196 and 197:
195Interessante notar que nem todos
Page 198 and 199:
197permacultura, sistemas agroflore
Page 200 and 201:
199VIII. Atividades como reciclagem
Page 202 and 203:
cana no setor canavieiro paulista f
Page 204 and 205:
203O caso de maior dimensão ocorre
Page 206 and 207:
2055. CONCLUSÃOSão muitos os fato
Page 208 and 209:
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivil
Page 210 and 211:
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fund
Page 212 and 213:
2111. PROBLEMÁTICANo capítulo ded
Page 214 and 215:
213Nesta senda, a interpretação c
Page 216 and 217:
215I - Faz jus ao adicional de peri
Page 218 and 219:
217Neste último caso, o obreiro re
Page 220 and 221:
219procedimentos de risco, salvagua
Page 222 and 223:
221Nesse sentido, a elevação dos
Page 224 and 225:
CONDUTA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Page 226 and 227:
225indivíduo por si só, pois, des
Page 228 and 229:
227O corporativismo, o tráfico de
Page 230 and 231:
229quais as determinações que for
Page 232 and 233:
231Neste último sentido, é fácil
Page 234 and 235:
233Esses incentivos gerenciais tran
Page 236 and 237:
FORÇAS ARMADAS: IGUALDADE DE GÊNE
Page 238 and 239:
237portanto, garantias materiais da
Page 240 and 241:
239individualismo um sentido na med
Page 242 and 243:
241feminilidade, por uma espécie d
Page 244 and 245:
243instituições referidas, contri
Page 246 and 247:
245Nesse sentido, “as identidades
Page 248 and 249:
247militares um tratamento distinto
Page 250 and 251:
249de Estratégia Nacional de Desen
Page 252 and 253:
251de materiais e técnicas de gest
Page 254 and 255:
253veterinárias. Posteriormente, e
Page 256 and 257:
2556. COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍS
Page 258 and 259:
257combate, tendo que se adaptar à
Page 260 and 261:
259A relação desigual entre homen
Page 262 and 263:
261não se limitaria às legislaç
Page 264 and 265:
263Na sua opinião, são os valores
Page 266 and 267:
profissional e de vigilância da pa
Page 268 and 269:
267brasileiros que não forem incor
Page 270 and 271:
269do Vietnã. Também não é apro
Page 272 and 273:
271desigualdade, como se tem no inc
Page 274 and 275:
27310. CONSIDERAÇÕES FINAISO ingr
Page 276 and 277:
275social, cujos efeitos cumulativo
Page 278 and 279:
TAKAHASHI, Emília E. Homens e mulh
Page 280 and 281:
279ilícita, como norte para os que
Page 282 and 283:
281empresa contratada, até porque,
Page 284 and 285:
Apesar do brilhantismo da argumenta
Page 286 and 287:
285Ou seja, a lei em destaque permi
Page 288 and 289:
287acessória e transporte compleme
Page 290:
289deve preservar é a dignidade do
Page 294 and 295:
293Acórdão nº 107.370Recurso Ord
Page 296 and 297:
295da quantia de indenização por
Page 298 and 299:
29720%.Por sua vez, a reclamante, n
Page 300 and 301:
2992 - Mérito2.1 - Recurso da Recl
Page 302 and 303:
301probatórios avaliados pelo juí
Page 304 and 305:
303Desta forma, resta evidenciado q
Page 306 and 307:
305país” (fl. 556). Tal depoimen
Page 308 and 309:
307Desde 1975, os militares de Cabi
Page 310 and 311:
3092.1.2.2. Das Provas Produzidas n
Page 312 and 313:
311trabalhador.Há evidente ofensa
Page 314 and 315:
313trabalhar em um país estrangeir
Page 316 and 317:
315Entretanto, é entendimento majo
Page 318 and 319:
317mil, quarenta e nove reais e vin
Page 320 and 321:
319as circunstâncias de cada caso.
Page 322 and 323:
321A própria Lei nº 1.060/50, em
Page 324 and 325:
323Art.5º Exceto nas lides decorre
Page 326 and 327:
325Relevante registrar ainda que, e
Page 328 and 329:
327Então, a rigor, os juros de mor
Page 330 and 331:
329974.665,12 (novecentos e setenta
Page 332 and 333:
331destinada ao candidato portador
Page 334 and 335:
333“writ”, e o direito à perce
Page 336 and 337:
335Às fls. 342/351, a impetrante a
Page 338 and 339:
337apreciação das alegações da
Page 340 and 341:
339probatória incompatível com a
Page 342 and 343:
341CONSIDERADO COMO PORTADO DEDEFIC
Page 344 and 345:
343Diante deste quadro, onde a impe
Page 346 and 347:
345Recurso ordinário conhecido e p
Page 348 and 349:
3472. MÉRITOA reclamada recorrente
Page 350 and 351:
349não tendo sido o “assalto”
Page 352 and 353:
351uma nova crise, associando-a sem
Page 354 and 355:
353No que se refere aos lucros cess
Page 356 and 357:
355(décimo sexto) dia de afastamen
Page 358 and 359:
357previdenciário efetivamente rec
Page 360 and 361:
359PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. NATUREZ
Page 362 and 363:
361criarem ou patrocinarem novo sin
Page 364 and 365:
363II - FUNDAMENTOS DO VOTODa preli
Page 366 and 367:
365atuação, entretanto, para fim
Page 368 and 369:
367Alves terem criado uma empresa d
Page 370 and 371:
369cargo de Diretor Administrativo
Page 372 and 373:
371Das irregularidades praticadas p
Page 374 and 375:
373d) Que quem comandava a Prest-Se
Page 376 and 377:
375“que veio a Natal em 1999 pass
Page 378 and 379:
377probatórios nos autos, especifi
Page 380 and 381:
379Acórdão nº. 98.999Mandado de
Page 382 and 383:
381falar que, passa a atacar a vida
Page 384 and 385:
383por unanimidade, conheceu e reje
Page 386 and 387:
385impugnado fora proferido em sede
Page 388 and 389:
387Pleno a apreciação de Mandado
Page 390 and 391:
389e conclusos a novo revisor que,
Page 392 and 393:
391Como se vê, a autoridade coator
Page 394 and 395:
393Com isso demonstra-se a necessid
Page 396 and 397:
395pretendidos e a necessidade (Not
Page 398 and 399:
Diante do exposto, admito a ação
Page 400 and 401:
399Acórdão nº 103.585Recurso Ord
Page 402 and 403:
401liminarmente, o pleito de anteci
Page 404 and 405:
403sustenta ser incabível o deferi
Page 406 and 407:
405Art. 173. Ressalvados os casos p
Page 408 and 409:
407monocrática da Min. Ellen Graci
Page 410 and 411:
409Nesse contexto, o Ministério P
Page 412 and 413:
411demandada, afigura-se razoável
Page 414 and 415:
413perquirir a legitimidade - assim
Page 416 and 417:
415regime de direito privado, subme
Page 418 and 419:
417Administração Pública indiret
Page 420 and 421:
419DATANORTE - abstratamente consid
Page 422 and 423:
421empregado público efetivo.Revel
Page 424 and 425:
423Por tais fundamentos, dou provim
Page 426 and 427:
425técnico-burocráticas, conforme
Page 428 and 429:
427pela ré ao longo de anos em tot
Page 430 and 431:
429devendo a medida ser cumprida em
Page 432 and 433:
431havia sido deferida pelo e. Rela
Page 434 and 435:
433realizadas pela empresa para alc
Page 436 and 437:
435simulando “missões de guerra
Page 438 and 439:
437gestores, alterando as condiçõ
Page 440 and 441:
439militares, no sol, esperando o d
Page 442 and 443:
441trabalhando na cidade de Lauro d
Page 444 and 445:
443divulgação e resultado de meta
Page 446 and 447:
445consistente em um fosso abaixo d
Page 448 and 449:
447vendedor, gerente, subgerente e
Page 450 and 451:
449sabendo precisar com exatidão,
Page 452 and 453:
451quartel do exército, participan
Page 454 and 455:
453depoente não trabalhava na empr
Page 456 and 457:
455Amauri. Mascaro, em importante a
Page 458 and 459:
457Direito do Trabalho, 6ª Ed., p
Page 460 and 461:
459número de lojas da Insinuante n
Page 462 and 463:
461salários mínimos correspondent
Page 464 and 465:
463Acórdão nº 111.041Embargos de
Page 466 and 467:
4652. MéritoNo julgamento do Agrav
Page 468 and 469:
467Pois bem, a dúvida suscitada no
Page 470:
469Simone Medeiros JalilJuíza Rela
show all

Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?