Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

todos. Nesta perspectiva, surgiu um novo conceito de trabalhodecente: os empregos verdes.1773.2.Trabalho decenteO conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT,em 1999, quando o tema foi debatido pela primeira vez na 87ªConferência Internacional do Trabalho e significa a garantia deemprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança edignidade. 8A OIT acrescenta, ainda, que o trabalho decente deve ser oponto de convergência de quatro objetivos estratégicos: 1) respeito aosdireitos no trabalho (liberdade sindical, eliminação de todas as formasde trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil e eliminaçãode todas as formas de discriminação em matéria de emprego eocupação); 2) promoção do emprego produtivo e de qualidade; 3)extensão da proteção social; e 4) fortalecimento do diálogo social. 9Para se garantir uma atividade decente e produtiva emcondições de liberdade, em primeiro lugar, há que se garantir umpadrão salarial mínimo para que não ocorra a escravidão econômica________________8Disponível em: http://www.oit.org.br/agenda_trabalho_decente. Acesso em:14/10/2011.9Disponível em: http://www.oit.org.br/content/o-que-e-trabalho-decente. Acessoem: 14/10/2011.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012