Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

178velada, onde vários trabalhadores aceitam laborar na informalidade,com reduzidos direitos e garantias, simplesmente porque não têmopção. E optar entre sobreviver em condições ruins ou não sobrevivernão pode ser considerado propriamente como uma escolha. 10Só a partir de então, com um padrão mínimo existencialgarantido, será possível falar em condições de equidade no trabalho. Aliberdade em desenvolver o seu trabalho, e a equidade em ser avaliadoe remunerado por tanto, garante ao trabalhador um valor socialintrínseco. Pari passu, deve ser combatida a situação em que a mão deobra é remunerada de forma injustamente diferenciada, tal comoacontece com a diferença entre o padrão remuneratório dos homens emulheres ou dos brancos e negros. 11As condições ambientais do trabalho devem seradequadamente estruturadas para proporcionar saúde e segurança aotrabalhador, cuja integração como componente do processo produtivo________________10 Registre-se que 40% de toda a força de trabalho mundial estão condenados a viverem situação de extrema pobreza em razão da baixa renda, ou seja, 1,3 bilhão depessoas – dados da OIT.11 “Os indicadores de rendimento revelam desigualdades de sexo e cor no mercadode trabalho. Apesar de mais escolarizadas do que os homens, as mulheres recebiam,em média, cerca de 70% do rendimento dos homens em 2000. (...) Quando se cruzaos dados referentes à cor e sexo, o quadro é ainda pior para as mulheres pretas oupardas, alvo de dupla discriminação. Em 2000, as mulheres pretas e pardas recebiam51% do rendimento médio auferido pelas mulheres de cor branca.” Informações doIBGE. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=605&id_pagina=1. Acesso em: 13/10/2011.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012