Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

184Trabalho em matéria criminal, Martinez questiona o porquê de oacidente automobilístico causado por um motorista imprudente servisto como um crime e o acidente de trabalho causado por umempregador negligente não o ser, quando os dados demonstram queocorrem mais acidentes de trabalho que resultam em vítimasincapacitadas do que acidentes de trânsito. 17 O maior quantitativorepresenta a maior lesividade social do acidente de trabalho.Deparamo-nos com o fato de que já não é tão maislucrativo para a sociedade permanecer em circunstâncias deadoecimento do meio ambiente e do trabalhador, eis que, conformerelatório da OIT, “Em muitos casos, os custos ambientais e de saúde já________________17 Os números de acidentes de trabalho são muito superiores aos de acidente detrânsito, no entanto a atenção dispensada a cada um deles, em âmbito penal, édiversa e até mesmo invertida. Com efeito, pelas estatísticas apontadas, o número devítimas não fatais no trânsito em 2006 foi de 404.000, enquanto os acidentes detrabalho no mesmo ano atingiram um total de vítimas não fatais de 556.311. É certoque o número de mortes em caso de acidente de trabalho é inferior, mas no quetange a lesões corporais (mutilações de toda ordem, lesões por esforço repetitivo,etc.), o número é preocupante, sobretudo pelo seu impacto social, tendo em vista quecomumente as vítimas não obtêm uma recolocação adequada no mercado e passam asobreviver às expensas do sistema previdenciário. Constata-se, na verdade, umaomissão generalizada em relação a esta realidade. A cada dia, milhares de mutiladosbatem à porta da Justiça do Trabalho em busca de indenização e, como a reprovaçãoda conduta se resume ao aspecto financeiro, muitas empresas arcam com tal ônussem se preocuparem na estruturação de um meio ambiente laboral mais seguro aosseus empregados. Ainda que o delito seja comunicado ao Ministério Público, não setem ainda uma mentalidade que vê na figura do empregador negligente a de umcriminoso, tal qual se construiu a respeito do motorista imprudente (MARTINEZ,Renato de Oliveira. Competência da justiça do trabalho em matéria criminal. Rev.LTr , São Paulo, p. 603-615, maio 2011).R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012