Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

2709. IGUALDADEUma sociedade democrática se norteia pela realização dosvalores da liberdade, da igualdade e da não discriminação, os quais secontrapõem às divisões calcadas em preconceitos incompatíveis comos ideais da democracia liberal, a exemplo das diferenças com base nogênero e na sexualidade. A igualdade de direitos e deveres devepermear o regime democrático com vista a que este não se reduza amera uma categoria político-jurídica formal.O tratamento excludente que marginaliza as minorias e asmulheres impõe a recepção a valores sob a égide da igualdade, demodo que uma nova visão de mundo possa provocar mudançasparadigmáticas no Direito e nas políticas de Estado.As mulheres – hoje, maioria da nossa população -, têmparticipação crucial em todos os segmentos da nossa sociedade e,paulatinamente, tem galgado os escalões superiores do poder, antesreservados quase que exclusivamente aos homens. O exemplo maior éo da primeira presidenta do país e componentes do seu gabinete,notadamente e em grande parte chefiado por ministras.As normas constitucionais brasileiras não fazem qualquerdistinção entre homens e mulheres e expressamente proíbem opreconceito em razão do sexo ou da natural diferença entre os sexos.A igualdade é valor supremo de uma sociedade pluralista e sempreconceitos, de forma que o sexo ou o gênero não constitui fator deR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.235– 277, jun. 2012