Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

340II - deficiência auditiva – perda parcial ou total daspossibilidades auditivas sonoras, variando de graus eníveis na forma seguinte:a) de 25 a 40 decibéis (dB) – surdez leve;b) de 41 a 55 dB – surdez moderada;c) de 56 a 70 dB – surdez acentuada;d) de 71 a 90 dB – surdez severa;e) acima de 91 dB – surdez profunda; ef) anacusia;Contudo, após a edição do Decreto n.º 5.296, de03.12.2004, que modificou a redação do referido artigo 4º do Decreton.º 3.298/99 (art. 70), dúvidas não restam quanto à necessidade de aperda auditiva se dar em ambos os ouvidos, ainda que de modoparcial, reputando-se superada a jurisprudência invocada pelaimpetrante.Neste sentido, impende registrar que a jurisprudência doTribunal Regional Federal da 5ª Região tem se direcionado para oreconhecimento da exigência da perda auditiva bilateral, ante ostermos do decreto regulamentador, como expressa a seguinte ementa,“in verbis”:ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADORDE DEFICIÊNCIA AUDITIVA (ANACUSIA ).DIREITO À VAGA RESERVADA PARADEFICIENTE. INEXISTÊNCIA.I. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DESTETRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO(FLS. 39/40), QUE INDEFERIU O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICAOFICIAL, PARA QUE O IMPETRANTE SEJAR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012