Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

367Alves terem criado uma empresa de prestação de serviços e locação demão-de-obra poucos meses antes da instituição de um Sindicato querepresentaria os trabalhadores da categoria.Outra situação que corrobora mais ainda esta situação defraude é a ata da assembléia de constituição do SINDCOM/RN (fls.114/118), que apresenta o seguinte registro, “in verbis”:3. A presidente fez uso da palavra para apresentar aospresentes o trabalho desenvolvido pela comissãoprovisória de fundação, ao longo desses últimos trêsmeses da elaboração da proposta ao estatuto dacategoria” (fl. 114- verso - destaquei)Considerando os três meses anteriores da data de criaçãodo SINDCOM/RN, evidencia-se que as datas de criação deste e deconstituição da empresa ADS praticamente coincidem, além do fatode o recorrente José Lino da Silva, atuando como advogado, terelaborado e assinado o Estatuto de criação do referido sindicato,corrobora a tese de que os recorrentes estavam intimamente ligados atoda a fraude referente à criação de um Sindicato de Trabalhadores porempresários, afetando a sua representatividade e a sua própriafinalidade como órgão de classe.Além disso, não prospera, de forma alguma, a alegação deingenuidade da conduta dos recorrentes, pois sempre estiveramatuando em conjunto com a sua irmã e cunhada Jane Alves Miguel daSilva na prática de ilícitos, incluídos os trabalhistas, conformeR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012