Código Florestal: Código Florestal:

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Código Florestal: Código Florestal:

Quem somosParticipaçãção o no PIBPIB do Brasil: US$ 1,573 trilhãoAgronegócio PecuáriaUS$122,7 bilhões(29,5%)PIB AgronegócioUS$ 416,3 bilhões (26,5%)Dentro da PorteiraUS$ 43,6 bilhõesAgronegócio AgriculturaUS$293,6 bilhões(70,5%)Dentro da PorteiraUS$ 63,1 bilhõesPIB Demais setores (73,5%)US$ 1.156,7 trilhãoAfirmação&RupturaFonte: CNA, CEPEA-USP, BACENOs dados são referentes a 2008. Convertido dólar R$ 1 para US$ 1,837


Quem somosParticipaçãção o nas ExportaçõçõesBrasileirasExportações Totais: US$ 198 bilhõesAgronegócioUS$ 71,8 bilhões(36,28%)Demais setoresUS$ 126,2 bilhões(63,72%)Afirmação&RupturaFonte: MAPA, MDICDados de 2008


Quem somosSaldo da Balança a ComercialUS$ bilhões60,0503520-8.248,0024,75-101991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008-25-40Agronegócio Outros setores Total-35,3Afirmação&RupturaFonte: Balança Comercial/MAPA.


Quantidade de Cestas Básicas Badquiridascom 1 Salário MínimoMagosto de 1994 a abril de 20092,302,101,902,061,701,501,301,100,900,700,720,50Afirmação&RupturaFonte: DIEESEPreço da cesta básica em São Paulo


Queda dos preços dos alimentos250CarneGrãos200150100500jun/70 jun/73 jun/76 jun/79 jun/82 jun/85 jun/88 jun/91 jun/94 jun/97 jun/00 jun/03 jun/06 jun/09Afirmação&RupturaBase 100 = mai/1970 (1970-2009)


A Revolução o AgrícolaSe o Brasil utilizassea tecnologia dopassado paraproduzir as 140milhões de ton degrãos que produzhoje seriamnecessários mais 60milhões de hectaresde terra (100% do queutiliza hoje)Afirmação&Ruptura


A Revolução o Agrícola41 anos depois ...Afirmação&Ruptura


A Revolução o AgrícolaÁrea dos estabelecimentosagropecuários – milhões ha41 anos depois ...1965 2006 Var.272,0 354,9 + 30,5%Área de Lavouras – milhões ha 31,3 76,7 +145%Produção de Grãos – milhões de ton 19,9 144,1 +624%Produtividade - kg/ha 946 3.039 +221%Área de Pastagens – milhões ha 138,2 172,3 +24,6%Produção de Carnes – milhões ton 2,1 23,0* + 1.000%População Total - milhões 81,6 185,4 +127%População Rural - milhões 39,9 30,0 -24,8%Afirmação&RupturaFonte: Séries estatísticas e históricas – IBGE, Censos Agropecuários 1960, 1970, 2006, IBGE-LSPA IBGE-PPM, Conab* Dado relativo a 2008


A Insegurança a Jurídica31 anos24 anos07 anos04 anosAfirmação&Ruptura% de Reserva Legal na Propriedade1934196519891996200025%20% NE/SE/S e suldo CO50% NO / norte do CO20% Cerrado20% Demais50% NO / norte MT(coberturaflorestal)(entre 1979 e 1985 a fronteirafoi aberta)50% Cerrado NO/norte MT80% NO e norte MT20% Demais35% Cerrado na Amazônia80% Amazônia20% Demais


A Insegurança a Jurídica21 anos03 anosAfirmação&Ruptura196519861989Modificações em APPsLargura damargem do rioaté 10 metros10 – 200 metrosmais 200 metrosAPP(matas ciliares)5 metrosmetade100 metrosaté 10 metros 30 metros10 – 50 metros 50 metros50 – 100 metros 100 metros100 – 200 metros 150 metrosmais 200 metros 200m largura50 - 200 metros 100 metros200 - 600 metros 200 metrosmais 600 metros 500 metros


Definição o das APPs FluviaisA largura da margem do rio não é determinante paradefinir a largura da APP.sistemasdeproduçãomenorlargurasistemasdeproduçãomaiorlarguralâminad´águalâminad´águaMAIORESPESSURAMENORESPESSURAAfirmação&RupturaO declive, a textura do solo e sua profundidade éque são determinantes


Competência LegislativaArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarconcorrentemente sobre:VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do soloe dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle dapoluição;VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bense direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitarse-áa estabelecer normas gerais.§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não excluia competência suplementar dos Estados.§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão acompetência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades..§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende aeficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.Afirmação&Ruptura


Competência LegislativaApós 1988 Constituição Federal 1988, Art. 24, VI, §1º, 2º, 3º * Competência ConcorrenteUnião = Normas GeraisEstados = Normas EspecíficasAfirmação&RupturaSTF – Existência de particularidadeslocais ou regionais (clima, solo,relevo).


Legislação o AtualSe fosse cumprida 100% da Legislação Ambiental 71% doterritório nacional estaria comprometido com cobertura florestal• Unid. Conservaçãoe Terras Indígenas : 2.294.343 km 2 27%• Reserva Legal : 2.685.542 km 2 32%• Áreas de PreservaçãoPermanente : 1.442.544 km 2 17%• TOTAL : 6.059.526 km 2 * 71%• Disponível paraProdução, Cidadese Infraestrutura: 2.455.350 km 2 29%Afirmação&RupturaFonte: Levantamento do Dr. Evaristo Miranda - Embrapa* O total não corresponde à soma exata dos três anteriores pois há um déficit de área paraatender as APPs no bioma Amazônia e no Pantanal de 362.902 km 2


Brasil:Legislação o Atual x Realidade da OcupaçãoHoje a legislação impõeA realidade da ocupaçãodo território71% - Preservação29% - Produção – Cidades –Infraestrutura56% - Cobertura nativa sobpreservação44% - Produção – Cidades -InfraestruturaAfirmação&Ruptura


BRASIL (simulação)- 10%?= - 85,15 milhões hahaVBPÁrea de Produção Atual no Brasil = 326 milhões ha = R$ 271,9 bilhõesSe a lei for cumprida teríamos quesubstituir área de produção porcobertura florestal= 85,15 milhões haRedução de 26,1% no VBP= R$ 71 bilhões(1,5 saldo da Balança Comercial)(2,5% do PIB)Redução de 35,65% dos empregos no setor rural (16,6 milhões de pessoas)= 5,7 milhões de pessoasMetade da cidade de SãoPaulo sem empregoCusto para recompor a coberturaflorestalAfirmação&RupturaFonte: CNA, CAGED.= 85,15 milhões ha = R$ 425,7 bilhões15% do PIBNacional


Considerações es FinaisSe fosse cumprida 100% da Legislação Ambientalteríamos que dizimar, por exemplo:• Todo o café do Espírito Santo;• Todo o café do sul de Minas Gerais;• 70% das bacias leiteiras de Minas Gerais (19,5% do leite do Brasil);• 90% da cana-de-açúcar do Nordeste;• As plantações de maçã de Santa Catarina;• Arroz do Rio Grande do Sul (70% do consumo nacional);• Toda a uva do Rio Grande do Sul.Afirmação&Ruptura


Atividades em APPsAfirmação&RupturaUva no Vale dos VinhedosBento Gonçalves - RS20


CuriosidadesO Brasil é o 2º país do mundo emcobertura florestal nativa1º Rússia = 800 milhões de ha2º Brasil = 440 milhões de ha3º Canadá = 280 milhões de haFonte: Adaptado de Bryant et al, 1997; Morelatto e Haddad,2000; Lentini, et al, 2005.http://rainforests.mongabay.com (2006);http://www.obt.inpe.br/prodes/2006.Afirmação&Ruptura


CuriosidadesEmissões de CO2Estados Unidos =Média Mundial =América Latina =20 toneladashabitante ano4,5 toneladashabitante ano2,5 toneladashabitante anoBrasil =1,8 toneladashabitante anoAfirmação&RupturaFonte: Professor Evaristo Miranda - Embrapa


4 Premissas BásicasB• Desmatamento zero nas florestas. (legislação nacional);• “Serviços Ambientais” para compensar os produtores quemantiverem cobertura florestal na forma de Reserva Legal. (legislaçãonacional);• APPs fluviais, de encostas e de topo de morro serãoreflorestadas com base nas orientações da ciência – mapas pedológicos,levantamentos altimétricos, etc. (legislação estadual);• As áreas de produção de alimentos consolidadas serãorespeitadas. (legislação nacional);Afirmação&Ruptura


Considerações es FinaisServiços AmbientaisOCUPAÇÃO(produção + cidades +infraestrutura)374milhões de hectares44%FLORESTAS477milhões de hectares56%Afirmação&RupturaPodemos transformar também nossa coberturaflorestal em um grande negócio para o Brasil


“Quando o direito ignora arealidade, a realidade sevinga ignorando o direito.”Georges Ripert, jurista francês, foiprofessor e reitor da Faculdade de Direitode Paris. Anos 40.www.canaldoprodutor.com.brAfirmação&Ruptura

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