Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de ...
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de ...
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de ...
- No tags were found...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 30 - DEZEMBRO - 2005 7MÉDICO-ODONTOLÓGICANível MédioCONSTRUÇÃO CIVILNível FundamentalAjudante <strong>de</strong> EnfermagemAjudante <strong>de</strong> TopografiaTÉCNICO –ADMINISTRATIVANível FundamentalAjudante <strong>de</strong> Conservação e LimpezaDigita<strong>do</strong>r Conferi<strong>do</strong>rOpera<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Centro TelefônicoAgente-MotoristaAuxiliar <strong>de</strong> ControleExternoDECRETO Nº 21.845 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005Abre em favor <strong>de</strong> Diversas Unida<strong>de</strong>s Orçamentárias, crédito suplementarno valor <strong>de</strong> R$ 52.076.510,00 (cinqüenta e <strong>do</strong>is milhões, setenta eseis mil, quinhentos e <strong>de</strong>z reais), para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais e <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o disposto no art. 43.§ 1º, incisos II e III da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320 <strong>de</strong> 17.03.64 e incisos II e III <strong>do</strong> art. 5º da Lei Estadual nº 8.207 <strong>de</strong> 30.12.2004 e, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o incisoIV <strong>do</strong> Parágrafo Único <strong>do</strong> Art. 25 <strong>do</strong> Decreto nº 21.023 <strong>de</strong> 28.01.05,DECRETA:Art. 1º. Fica aberto em favor <strong>de</strong> Diversas Unida<strong>de</strong>s Orçamentárias, crédito suplementar no valor <strong>de</strong> R$ 52.076.510,00 (cinqüenta e <strong>do</strong>ismilhões, setenta e seis mil, quinhentos e <strong>de</strong>z reais), <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> a reforço <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações consignadas no vigente Orçamento, conforme Anexo I.Art. 2º. Os recursos para aten<strong>de</strong>r ao presente crédito <strong>de</strong>correm <strong>de</strong> excesso <strong>de</strong> arrecadação no valor <strong>de</strong> R$ 44.726.200,00 (quarenta e quatromilhões, setecentos e vinte e seis mil e duzentos reais), conforme Anexo II e <strong>de</strong> anulação parcial <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações consignadas no vigente Orçamentono valor <strong>de</strong> R$ 7.350.310,00 (sete milhões, trezentos e cinqüenta mil, trezentos e <strong>de</strong>z reais), conforme Anexos III e IV.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPEN-DÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARESGoverna<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> MaranhãoLOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVASecretário Chefe da Casa CivilSIMÃO CIRINEU DIASSecretário <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Planejamento, Orçamento e GestãoJOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINISecretário <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> da FazendaQUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAANEXO IRECURSOS DE TODAS AS FONTESCÓDIGOESPECIFICAÇÃOESFERANATUREZADADESPESAFONTEDETALHADOVALOR R$TOTAL01101.0112204002.643 Funcionamento da AssembléiaLegislativa F 3.1.90.11 0101 12.862.310,00 12.862.310,00
Change language