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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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ESPECIAIS DE

ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: EDIVALDO JOSE COUTO PEREIRAADVOGADO: JÚNIOR SÉRGIO MARIMREQUERIDO(A): EVERTON MARQUES PEREIRAINTIMAÇÃO: DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE DR. JUNIOR SERGIOMARIN DA SENTENÇA DE FLS. 21 CUJO FINAL É O SEGUINTE:"POSTOISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, E VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,FORTE NO ART. 267, VIII, § 4°, DO CPC. FACULTO À PARTE AUTORA ODESENTRANHAMENTO DE QUAISQUER DOCUMENTOS CONSTANTES NOSAUTOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI;TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COMAS BAIXAS E ANOTAÇÕES PERTINENTES. P. R. I. C."Cod.Proc.: 449786 Nr: 4966-34.2011.811.0003AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROSCÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: R. DA S.ADVOGADO: GLECI DO NASCIMENTO FACCOREQUERIDO(A): E. Q. DA S.INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DR. GLECI DONASCIMENTO FACCO DA SENTENÇA DE FLS. 38/9 CUJO FINAL É OSEGUINTE:"POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO, NOS TERMOS DOART. 269, I, DO CPC, E DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULOMATRIMONIAL DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.226, § 6º DA CF/88. CUSTAS PELA REQUERIDA. FIXO OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A TEOR DO ART.20, PARÁGRAFO QUARTO, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO,EXTRAIA-SE MANDADO OU ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOOFÍCIO COMPETENTE, NESTE CASO CERTIFICADOS NO VERSO A DATADO TRÂNSITO EM JULGADO E OS DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, PARAA COMPETENTE AVERBAÇÃO (ART. 29, § 1º, "A", DA LEI Nº 6.015/73),SENDO FEITA À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, NOS TERMOSDOS ARTS. 97 E SS., DA LEI 6.015/73. P.R.I.C."Cod.Proc.: 448337 Nr: 3516-56.2011.811.0003AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOCRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): U. M. D.REPRESENTANTE (REQUERENTE): B. M. M.ADVOGADO: JOÃO ALVES SANTOSEXECUTADOS(AS): T. L. D.INTIMAÇÃO: DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE DR. JOÃO ALVESSANTOS DA SENTENÇA DE FLS. 48 A SEGUIR TRANSCRITA:"TENDO EMVISTA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO APORTADO ÀS FLS. 41, OQUAL DEMONSTRA QUE O EXECUTADO ADIMPLIU AO DÉBITOEXEQUENDO RELATIVO ÀS ÚLTIMAS PARCELAS, NO VALOR DE R$ 245,25 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), DECLARO EXTINTA, A PRESENTE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, EM RELAÇÃO A ESTAS,EM CONSONÂNCIA COM ODISPOSTO NOS ARTIGOS 794, I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NO TOCANTE ÀS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS,INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE INDIQUE OS BENS DODEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE."INTIMAÇÃO DAS PARTES417418 - 2009 \ 799. Nr: 13090-11.2008.811.0003AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: J. J. A. A. (MAIS AUTORES)ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIORREQUERIDO(A): S. A. A.ADVOGADO: JOÃO FLORI GEMELLIINTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DR. MILTON VIZINICORREA JUNIOR E DR. JOÃO FLORI GEMELLI DO DESPACHO DE FLS. 819A SEGUIR TRANSCRITO:"VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTOAO RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. NADA SENDOREQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARQUIVE-SE, COM ASDEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE."Varas Especializadas da Fazenda Pública1ª Vara Especializada da Fazenda PúblicaExpedienteJUIZ(A):VALDIR DE ALMEIDA MUCHAGATAESCRIVÃO(Ã):SÔNIA MARIA BARROS DUARTEEXPEDIENTE:2012/41INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORACod.Proc.: 709037 Nr: 3937-12.2012.811.0003AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DOS ANJOS RIBEIROADVOGADO: HADAN FELIPE PORFÍRIOREQUERIDO(A): SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DERONDONÓPOLISINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. HADAN FELIPEPORFÍRIO, OAB/MT Nº. 13.715, DO R. DESPACHO INICIAL DE FLS. 57/58,DO DEFERIMENTO DA LIMINAR E PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO C.P.C. DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2012, ÀS 14:00 HORAS,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM.Cod.Proc.: 450165 Nr: 5345-72.2011.811.0003AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POROUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOIMPETRANTE(S): SISPMUR SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE RONDONÓPOLIS / MTADVOGADO: JOÃO ALVES SANTOSIMPETRADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLISIMPETRADO(A): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE, DR. JOÃO ALVES DOSSANTOS, OAB/MT Nº. 12.461, DA R. DECISÃO DE FLS. 410/411,INACOLHENDO OS EMBARGOS, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL COMOESTÁ LANÇADA.Cod.Proc.: 439317 Nr: 7984-97.2010.811.0003AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: NELSON ALVES DA CONCEICAOADVOGADO: LUCILENE MARIA OLIVEIRAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSINTIMAÇÃO DA ADVOGDA DO AUTOR DRª. LUCILENE MARIA OLIVEIRA,OAB/MT Nº 5296, PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE APROPOSTA DE HÓNORÁRIOS DO PERITO DE FLS.65.Cod.Proc.: 435807 Nr: 4475-61.2010.811.0003AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO: DEISI VIEIRA FERREIRA PADILHAREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMAÇÃO DA PATRONA DO AUTOR DRº DEISI VIEIRA FERREIRAPADILHA , OAB/MT Nº 10071-B, PARA NO PRAZO LEGALDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 122 de 355

MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HÓNORÁRIOS DO PERITO DEFLS.79.Cod.Proc.: 706084 Nr: 774-24.2012.811.0003AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POROUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOIMPETRANTE(S): JANETE PRADELA ALVES DE ARAÚJOADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZAIMPETRADO(A): DIRETOR DA 2ª CIRETRAN DE RONDONOPOLIS MTINTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA IMPETRANTE DRª. MARIBEL GONZALEZSANTIAGO, OAB/MT Nº 11.328, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52/579, ONDE FOI CONCEDIDO PARCIALMENTE A SEGURANÇAUNICAMENTE PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE SEABSTENHA DE EXIGIR O PAGAMENTO DA MULTA DE TRÂNSITORELATIVA AO AUTO P.RONDO-291510 – ROD 0129024 – 6122/00, PARAO LICENCIAMENTO ANUAL DE 2012 DO VEÍCULO DISCRIMINADO NAINICIAL, TORNANDO EM DEFINITIVO A LIMINAR CONCEDIDA, MASINDEFERINDO O PLEITO PARA DECLARAR INSUBSISTENTE A MULTAS EDETERMINAR BAIXA E ARQUIVAMENTO DESSA E DOS PONTOSNEGATIVOS. SEM CUSTAS (ART. 10, XXII, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL) E SEM HONORÁRIOS (SÚMULA 105 DO STJ).INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDACod.Proc.: 700574 Nr: 8545-87.2011.811.0003AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO: LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTEREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS MTADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, DRº. LUCIANO MEDEIROSCRIVELLENTE,OAB/MT Nº 8.321, PARA NO PRAZO LEGALMANIFESTAR-SE SOBRE A CONSTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.99/133.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DO EXECUTADO(S)284660 - 2003 \ 4312. Nr: 409-19.2002.811.0003AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOAUTOR(A): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS MTRÉU(S): FELIPE FERNANDESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO DRº. RODRIGO TEIXEIRABELLIO,OAB/MT Nº 11.481, PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR OPAGAMENTOS DAS CUSTAS DE FLS. 26 NO VALOR DE R$ 164,04.352722 - 2005 \ 547. Nr: 7778-59.2005.811.0003AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS MTADVOGADO: LUIS HENRIQUE NUCCI VACAROEXECUTADOS(AS): ESPOLIO DE IRACI DONA GONCALVESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADO DRº. EDUARDO HENRIQUEDE SOUZA, OAB/MT Nº 13.733, PARA INFORMAR QUE OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 547/2005 ENCONTRA-SE COM VISTA.338161 - 2004 \ 1147. Nr: 6444-24.2004.811.0003AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS MTADVOGADO: ROGERIO LUZ BORGES LEALEXECUTADOS(AS): JERONIMO DEFENSOR AMARALINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO DRº IGOR GIRALDI FARIA,OAB/MT Nº 7.245, PARA INFORMAR QUE OS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL Nº 1147/2004 ENCONTRA-SE COM VISTA.Varas Criminais3ª Vara CriminalExpedienteJUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVAESCRIVÃO(Ã):MÔNICA DOS REIS FERREIRA FARACCOEXPEDIENTE:2012/34INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU300692 - 2005 \ 270. Nr: 3473-43.2005.811.0064AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): MICHAEL RIBEIRO ALMANÇA E OUTROADVOGADO: DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROADVOGADO: ILMAR SALES MIRANDAINTIMAÇÃO: DO DOUTO ADVOGADO DO RÉU MICHAEL RIBEIROALMANÇA, DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/MT 12.062, PARAQUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO.Cod.Proc.: 332176 Nr: 2987-82.2010.811.0064AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): AQUILES RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAKINTIMAÇÃO: DO DOUTO ADVOGADO DO RÉU, JOÃO RICARDO FILIPAK -OAB/MT 11.551, PARA QUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOSEM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.Cod.Proc.: 340040 Nr: 3844-94.2011.811.0064AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ROGERIO SANTOS DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO SILVÉRIOINTIMAÇÃO: DO DOUTO ADVOGADO DO RÉU, EDUARDO SILVÉRIO -OAB/MT 3404-A, PARA QUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOSEM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.316801 - 2008 \ 56. Nr: 1694-48.2008.811.0064AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): JOSE BATISTA DE MORAESRÉU(S): MARIA APARECIDA CAVALCANTERÉU(S): ALEX SANDER CAMARGO DE AMORIMRÉU(S): EURIPEDES BALSANUFE MOREIRA NOVAISRÉU(S): JOSELITO HENRIQUE FRANCORÉU(S): EDMAR GONÇALVES DOS SANTOSRÉU(S): ETVALDO DE SOUZA SOBRINHOADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPESADVOGADO: ANATALÍCIO VILAMAIORADVOGADO: DEJALMA FERREIRA DOS SANTOSINTIMAÇÃO: DO DOUTO ADVOGADO ANATALÍCIO VILAMAIOR - OAB/MT5172, PARA QUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.AUDIÊNCIAS DESIGNADASDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 123 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    meio, reduzido à impossibilidade d

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    deliberadamente praticou o delito,

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    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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