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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

63754 - 2009 \ 310. Nr:

63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.2009.811.0007AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOUZAADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTAADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIROADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGESADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINEEXECUTADOS(AS): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DO ADVOGADO VITORPINHEIRO SEGANTINE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTOS. - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOFERTADA PELO EXECUTADO. - CUMPRA-SE.", PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.63783 - 2009 \ 317. Nr: 2961-95.2009.811.0007AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: SEBASTIÃO AMARO DA SILVAADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTAADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIROADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGESADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINEEXECUTADOS(AS): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DO ADVOGADO VITORPINHEIRO SEGANTINE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTOS. - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOFERTADA PELO EXECUTADO. - CUMPRA-SE.", PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.63838 - 2009 \ 324. Nr: 2963-65.2009.811.0007AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTAADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIROADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGESADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINEREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DO ADVOGADO VITORPINHEIRO SEGANTINE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTOS. - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOFERTADA PELO EXECUTADO. - CUMPRA-SE.", PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.64171 - 2009 \ 380. Nr: 3548-20.2009.811.0007AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: ELISA DIAS DE SOUZAADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGESADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTAADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIROADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINEEXECUTADOS(AS): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DO ADVOGADO VITORPINHEIRO SEGANTINE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: "VISTOS. - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOFERTADA PELO EXECUTADO. - CUMPRA-SE.", PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Cod.Proc.: 98685 Nr: 191-27.2012.811.0007AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEISE S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.IADVOGADO: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNAADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIROREQUERIDO(A): VALDINEI BARTOLOMEUINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DO ADVOGADO CARLOSEDUARDO DE LARA MOSQUEIRO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ASEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS. - INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 32/33,PELOS MESMOS MOTIVOS LANÇADOS NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.28/30 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADONA DECISÃO DE FLS. 28/30. - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE ONECESSÁRIO.", (RESUMO DECISÃO DE FLS 28/30: "...ANTE O EXPOSTO,INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ÀPARTE REQUERIDA, COM O FIM DE PROVAR A CONSTITUIÇÃO DA MORA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO, COMBASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC. - CUMPRA-SE.").52153 - 2007 \ 144. Nr: 4338-72.2007.811.0007AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: DONIZETE PEREIRA LOPESADVOGADO: LUCILEI VOLPEADVOGADO: CELSO SALES JUNIORREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO LUCILEIVOLPE, PARA QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL E COMPLEMENTO JUNTADO ÀS FL.143.18705 - 2002 \ 1147. Nr: 3355-49.2002.811.0007AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREPRESENTANTE (REQUERENTE): L. H.REQUERENTE: S. DA S. B.REQUERENTE: G. A. H. C.ADVOGADO: OLIVIA FREITAS SANTOSADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVAREQUERIDO(A): C. C. -. E.INTIMAÇÃO: DA INVENTARIANTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA,ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA, DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DE FL. 411, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS. -INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR SE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 308/310 FOIINTEGRALMENTE CUMPRIDO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOACORDADO NOS ITENS 1, 2 E 3, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DAS FAZENDAS PÚBLICASFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DEDÍVIDAS, INTIME-SE AINDA A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR OS BENS QUE SERÃO RESERVADOS PARA ASATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. - CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO,INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO. -APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕESPERTINENTES. - INTIME-SE. - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE ONECESSÁRIO.", PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.62754 - 2009 \ 206. Nr: 2361-74.2009.811.0007AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ROSALINA RODRIGUES DE MIRANDAADVOGADO: JULIANO MARQUES RIBEIRODisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 130 de 355

ADVOGADO: JAIR ROBERTO MARQUESADVOGADO: JAMES ROGÉRIO BAPTISTAADVOGADO: MARCOS DA SILVA BORGESADVOGADO: VITOR PINHEIRO SEGANTINEREQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMAÇÃO: DO REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO VITORPINHEIRO SEGANTINE, PARA QUERENDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 73 DOS AUTOS, ASEGUIR TRANSCRITA; "NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DOPROVIMENTO Nº 056/07, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM AFINALIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOSPRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS."INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO REQUERIDO23941 - 2003 \ 723. Nr: 2039-64.2003.811.0007AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: VILDA NUNES MARIANO E OUTROSADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO: FÁBIO LOUSADA GOUVÊAADVOGADO: ROGÉRIO CAMARGO PIRES PIMENTELADVOGADO: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVAREQUERIDO(A): LEONICE NUNES DA SILVA E OUTROSADVOGADO: LOURDES VOLPE NAVARROINTIMAÇÃO: DOS REQUERENTES E REQUERIDOS, RESPECTIVAMENTEPOR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, CELSO REIS DE OLIVEIRA, FÁBIOLOUSADA GOUVÊA, ROGÉRIO CAMARGO PIRES PIMENTEL, ELISABETEAPARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA E LOURDES VOLPENAVARRO, DA DECISÃO DE FLS. 316/320 RESUMIDA: "...PELOSFUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, REJEITO AS PRELIMINARESSUSCITADAS PELA PARTE REQUERIDA. - NO QUE TANGE À PREJUDICIALDE MÉRITO ALEGADA PELOS REQUERIDOS, DA MESMA FORMA MERECESER REJEITADA, SENÃO VEJAMOS. - CONFORME ENTENDIMENTOPACÍFICO, SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, O PRAZO PARAPLEITEAR A ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COMFRAUDE À LEI É VINTENÁRIO E CONTA-SE A PARTIR DO ATOIRREGULAR. - SOBRE O TEMA O ENTENDIMENTO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA: (...) - COM EFEITO, O PRAZO VINTENÁRIO SEAPLICA AO CASO CONCRETO, SENDO QUE COMEÇA A FLUIR COM AOCORRÊNCIA DO ATO IRREGULAR. - IN CASU, AS TRANSFERÊNCIASFORAM EFETUADAS EM 24 DE JUNHO DE 1993 EM RELAÇÃO DO IMÓVELMATRICULADO SOB N.º 2.660 (FLS. 93/96), EM 12 DE MAIO DE 1992 EMRELAÇÃO AO IMÓVEL MATRICULADO SOB N.º 3.792 (FL. 97), EM 16 DEJUNHO DE 1989 EM RELAÇÃO AO IMÓVEL MATRICULADO SOB N.º 4.688(FL. 98) E EM 10 DE MAIO DE 1989 EM RELAÇÃO AO IMÓVELMATRICULADO SOB N.º 4.538 (FL. 99). - TENDO EM VISTA QUE APRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM 22 DE MAIO DE 2003, NÃO HÁCOMO RECONHECER A PRESCRIÇÃO. - SUPERADAS AS MATÉRIASPRELIMINARES E O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO,PASSO A VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ALGUMAS IRREGULARIDADESQUE DEVEM SER SANADAS. - ÀS FLS. 151/165 FOI APRESENTADA APEÇA DE DEFESA DO REQUERIDO JOABA JOSÉ NUNES, NO ENTANTO,CONSTATO QUE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA REFERIDA PEÇA NÃOESTÁ LEGALMENTE HABILITADA NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUALDETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDOJOABA JOSÉ NUNES, JUNTANDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO DEPROCURAÇÃO, SOB PENA DE SER REPUTADA INEXISTENTE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA E SER DECRETADA A REVELIA DOREQUERIDO. - DE OUTRO NORTE, NO QUE TANGE A DECISÃOPROFERIDA À FL. 229 QUE DECRETOU A REVELIA DOS REQUERIDOSNELSON NUNES DA SILVA E IZABEL FERREIRA DA SILVA, CONSOANTESE VERIFICA DO SEGUNDO PARÁGRAFO DA REFERIDA DECISÃO,CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR MENCIONADA DECISÃOEXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO REQUERIDO NELSON NUNES DASILVA, VISTO TER O MESMO APRESENTADO PEÇA DE DEFESA DENTRODO PRAZO LEGAL, CONFORME SE VÊ DA CONTESTAÇÃO APORTADAÀS FLS. 112/125, MANTENDO INALTERADO O DEMAIS DECIDIDO. -INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. - APÓS,REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS MOLDESACIMA DETERMINADOS E CUMPRIDO O DETERMINADO NA DECISÃOPROFERIDA À FL. 312, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARAANÁLISE DA QUESTÃO PROBATÓRIA. - CUMPRA-SE."PORTARIA nº. 078/2012Comarca de Barra do GarçasDiretoria do ForúmPortariaO Doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor do Forodesta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso desuas atribuições legais, etc...RESOLVE:RETIFICAR a Portaria nº. 076/2012, de 03.05.2012, que designou aservidora EDINALVA LAURENÇO PEREIRA, Matrícula nº. 4939, TécnicoJudiciário, para constar "para exercer a função de Gestora JudiciárioSubstituta da Quarta Vara Cível desta Comarca, por 40 (quarenta)dias consecutivos, no período de 14.05.2012 a 22.06.2012, emvirtude do afastamento da titular ANGELA RODRIGUES DE SOUZA,Matrícula nº. 1818, Analista Judiciário, em férias (20 dias) elicença-prêmio (20 dias)".Remeta-se cópia ao Egrégio Tribunal de Justiça.Registre-se.Barra do Garças, 07 de maio de 2012.José Antônio Bezerra Filho Juiz de Direito Diretor do ForoDF/mgsPORTARIA nº. 079/2012O Doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor do Forodesta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso desuas atribuições legais, etc...RESOLVE:RETIFICAR em parte, as Portarias nºs. 043/2012, de 15.03.2012 e051/2012, de 28.03.2012, somente no que diz respeito a designação daservidora CRISTIANE MARIA DONADEL, Matrícula nº. 4601, TécnicoJudiciário, para constar "para exercer a função de Gestora JudiciárioSubstituta da Vara Especializada dos Juizados Especiais destaComarca, por 30 (trinta) dias consecutivos, no período de07.03.2012 a 05.04.2012, em virtude do afastamento do titular JOSÉFERNANDO CARVALHO SANTOS, Matrícula nº. 13530, AnalistaJudiciário, em licença médica (30 dias)".Remeta-se cópia ao Egrégio Tribunal de Justiça.Registre-se.Barra do Garças, 07 de maio de 2012.José Antônio Bezerra Filho Juiz de Direito Diretor do ForoDF/mgsPORTARIA nº. 081/2012O Doutor JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Diretor do Forodesta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso desuas atribuições legais etc...CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Portaria nº. 651/2007/DGTJ, de23.07.2007;RESOLVE:Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 131 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    O VALOR IRRISÓRIO E, PELA POUCA MO

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

  • Page 353 and 354:

    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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