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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

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JULGO IMPROCEDENTE A

JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSOLVENDO OS RÉUS FABIANOSILVA LIMA E JULIANO DA SILVA ANDRADE, DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NA DENÚNCIA, DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUELHES É FEITA, NOS TERMOS DO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. DETERMINO AINDA, A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AOJECRIM PARA AS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO DO RÉU FABIANOSILVA LIMA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ÀS BAIXAS E ARQUIVO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Comarca de Cáceres1ª Vara CívelExpedienteEXPEDIENTE:2012/30INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDACod.Proc.: 143261 Nr: 1153-53.2012.811.0006AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (ARTS.1553/51 E 5º, LXIX DA CF)->MATÉRIA CÍVEL - 1ªINSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITARIMPETRANTE(S): KAWANY FONSECA PREDAÇAADVOGADO: DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIROIMPETRADO(A): FAPAN-FACULDADE DO PANTANALADVOGADO: SUÉRIKA MAIA DE PAULA CARVALHOINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA NOS AUTOS DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀSFLS.26/38.Cod.Proc.: 143255 Nr: 1147-46.2012.811.0006AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSOCÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: ELTON SALAS DE ALENCARADVOGADO: MANOEL ALVARES CAMPOS JUNIORREQUERIDO(A): UNEMAT-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSOADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA ALBINOINTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA ASSINARPETIÇÃO DE FLS.114 NO PRAZO DE 24:00 HORASINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORACod.Proc.: 142404 Nr: 189-60.2012.811.0006AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DEEXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: CDA-COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIAADVOGADO: RODRIGO MARÇAL VIEIRA E SILVAREQUERIDO(A): M.S.MIRANDA COMÉRCIO MEINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS.66, CONFORME SEGUE TRANSCRITO. SOBRE O OFERECIMENTO DEBENS À PENHORA (FLS. 51/52) E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE(FLS. 56/59), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.Cod.Proc.: 144685 Nr: 2648-35.2012.811.0006AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: PATRICIA ONESMA BARBOSA DA SILVAADVOGADO: HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSAREQUERIDO(A): UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/AADVOGADO: JOSÉ MARIA VAZZIADVOGADO: EDUARDO LUIZ BERMEJOINTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADOPARA TOMAR CIÊNCIA NOS AUTOS QUANTO AO TEOR DACONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.178/240 DESTE.Cod.Proc.: 136325 Nr: 5510-13.2011.811.0006AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOREQUERENTE: M. S. D.REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. C. DA S.ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVAREQUERIDO(A): C. M. S. D.ADVOGADO: VINÍCIUS CASTRO CINTRAINTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADODO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.20/100.21199 - 2002 \ 341. Nr: 2074-61.2002.811.0006AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DEJ U R I S D I Ç Ã O C O N T E N C I O S A - > P R O C E D I M E N T O SESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: ELIANE SEBAINVENTARIANTE: FABIANA CARVALHO DE MEDEIROSADVOGADO: HELIZÂNGELA POUSO GOMESREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE EDUARDO FERNANDES DE MEDEIROSINTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 109, CONFORME SEGUE TRANSCRITO.INTIME-SE A REQUERENTE A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVO APÓS O PRONUNCIAMENTODO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.CÁCERES, 08 DE MAIO DE 2012.Cod.Proc.: 145713 Nr: 3803-73.2012.811.0006A Ç Ã O : C A R T A P R E C A T Ó R I A - > C A R T A S - > O U T R O SPROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUVERLÂNDIAADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DESTROEXECUTADOS(AS): ATILA SILVA GATTASSINTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADOPARA PROVIDÊNCIAR DEPOSITO DE DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), CONFORME REQUISITADO NA CERTIDÃO DE FLS.12,DESTE.Cod.Proc.: 142949 Nr: 803-65.2012.811.0006AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃOCONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: COOPERFORTE-COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOSFUNC. DE INST.FIN.PÚBLICAS FEDERAISADVOGADO: ROBERTO ANTUNES BARROSREQUERIDO(A): ZILEYR AMORIM CARRIJOINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA NOS AUTOS DO TEOR DA CERTIDÃO JUNTADA ÀSFLS.40 DESTE.29976 - 2004 \ 2. Nr: 128-83.2004.811.0006AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POROUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: J. M. G. DE F.ADVOGADO: EDUARDO SORTICA DE LIMAREQUERIDO(A): C. G. DE F.INTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADODO TEOR DO DESPACHO DE FLS.99, CONFORM E SEGUE TRANSCRITO,BEM COMO FORNECER A ESTA SECRETARIA O ENDEREÇO ATUALIZADODA REQURENTE OU COMPARECER NA AUDIÊNCIA ACOPANHADO DAMESMA. ISTOS, ETCDEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 98,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR DOREQUERIDO.CONSIGNE-SE, AINDA, NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO QUE, NA HIPÓTESEDOS DESCONTOS NÃO ESTAREM SENDO EFETUADOS, QUE OS MESMOSPASSEM A SER FEITOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DO RESPONSAVELLEGAL PELO ÓRGÃO PAGAR SER PROCESSADO PELO CRIME DEDESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP).NOTE-SE, TAMBÉM, QUE O REQUERIDO NOTICIA O DESCUMPRIMENTOPOR PARTE DA REQUERENTE QUANTO AO DIREITO DE VISITAS JÁREGULADO PELO ACORDO DE FLS. 59. NESTE SENTIDO, DESIGNO DIA_12/06/2012, ÀS15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, VISANDO SE BUSCAR UMA SOLUÇÃOAMIGÁVEL QUE MELHOR ATENDA AO INTERESSE DO MENOR.DETERMINO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL COMAS PARTES, VISANDO SE APURAR AS REAIS CONDIÇÕES QUEOFERECEM À CRIANÇA, BEM COMO O CONVÍVIO QUE ELES TEM COM AFILHA.91616 - 2009 \ 144. Nr: 6769-14.2009.811.0006AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: P. N.Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 136 de 355

REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. N.ADVOGADO: JAIME SANTANA ORRO SILVAEXECUTADOS(AS): M. C. DE M.INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DOTEOR DO DESPACHO DE FLS. 39, CONFORME SEGUE TRANSCRITO. EMRELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL,MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.DESDE JÁ, CONSIGNAMOS QUE, EM CONSULTA AO SIEL DO TRE/MT,NÃO HOUVE ÊXITO EM SE ENCONTRAR CADASTRO DE ELEITOR DOEXECUTADO. EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CONVÊNIOS MENCIONADOSPELO DEFENSOR PÚBLICO, NÃO FOI POSSÍVEL A CONCRETIZAÇÃO DADILIGÊNCIA, PELO FATO DA NUMERAÇÃO DE CPF DO EXECUTADOINDICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CORRESPONDER À SUA PESSOA.61584 - 2006 \ 121. Nr: 7872-61.2006.811.0006AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: L. A. B. T.REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. C. B.ADVOGADO: CLÓVIS MARTINS SOARESEXECUTADOS(AS): M. M. T.INTIMAÇÃO: DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADODO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.85 DESTECONFORME SEGUE TRANSCRITA. VISTOS, ETC.VERSAM OS AUTOSSOBRE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ENVOLVENDO AS PARTESACIMA NOMINADAS, EXISTINDO REQUERIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃODE ACORDO ÀS FLS.77/78.O MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUER A EXTINÇÃODO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SENDO FAVORÁVEL AHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO SUPRA. (FLS. 84).RELATADOS, DECIDO.ANALISANDO OS AUTOS, O QUE SE CONCLUI ÉQUE EXISTE ACORDO EXTRA JUDICIAL, QUITANDO-SE A DÍVIDA ATÉ OMÊS DE DEZEMBRO DE 2011, MEDIANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE FLS.84,HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NOS PRESENTES AUTOS.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, EMCONFORMIDADE COM O ART. 269, III, DO CPC.TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ACORDO, CONDENO AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DE RATEIO.P.R.I.C. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SEBAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.16182 - 1998 \ 821. Nr:AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: L. C. DA S.ADVOGADO: CLAUDIO PALMA DIASREQUERIDO(A): J. DA C.ADVOGADO: CARLOS ALT JUNIORINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO QUE,OS AUTOS ENCONTRAN-SE COM VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS SOB PENA DO SEU RETORNO AO ARQUIVO.55509 - 2006 \ 27. Nr: 2720-32.2006.811.0006AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS->PROCESSOCAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: F. C. L. P.REQUERENTE: S. L. L. C.ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES PIVAINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.182, CONFORME SEGUETRANSCRITA. VISTOS, ETC.ELABORE-SE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIAL NA REQUERIDA,CONFORME PLEITEADO NO ITEM "3" DE FL. 180.COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, ENTENDOQUE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.589 DO CC ESTE É POSSÍVEL.ASSIM SENDO, DEFIRO À REQUERIDA O DIREITO DE VISITA A SEU FILHOGABRIEL OLIVEIRA NEVES. A VISITAÇÃO DEVE OCORRER, NESTA FASEPROCESSUAL, DA SEGUINTE FORMA:I. A VISITAÇÃO DEVE SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES,EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SOB A SUPERVISÃO DOSMESMOS;I.1 – NO FINAL DE SEMANA DA VISITAÇÃO, ESTA DEVE OCORRER AOSSÁBADOS E DOMINGOS EM AMBOS OS PERÍODOS (MATUTINO EVESPERTINO) POR PRAZO QUE NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 03 (TRÊS)HORAS, SE ASSIM DESEJAR A GENITORA.COM RELAÇÃO A VISITAÇÃONO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, TENDO EM VISTA QUE O PLEITOENCONTRA-SE SENDO ANALISADO EM PERÍODO DE AULA, E HÁDETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PSICOSSOCIALPOSTERGO A ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO PARA QUE SEJAEFETUADO APÓS A APRESENTAÇÃO DO ALUDIDO LAUDO. INTIME-SE ASPARTES QUANTO AO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO.65019 - 2007 \ 22. Nr: 2528-65.2007.811.0006AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS->EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHOEXEQUENTE: J. S. R. DA S.EXEQUENTE: J. R. R. DA S.REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. R. DA S.ADVOGADO: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHOEXECUTADOS(AS): L. R. DA S.ADVOGADO: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DOTEOR DO DESPACHO DE FLS.272, CONFORME SEGUE TRANSCRITO.CERTIFIQUE SE JÁ HOUVE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DEFLS. 274, JUNTADO-O AOS AUTOS CASO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO.APÓS, DIANTE DO QUE FOI CERTIFICADO ÀS FLS. 269, INTIME-SE AEXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, A DARPROSSEGUIMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.81220 - 2005 \ 211.A Nr: 2995-15.2005.811.0006AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POROUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOSESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DECONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHOREQUERENTE: SEBASTIÃO VIEIRA DE MORAESINTERESSADO(A): JOSÉ DALBEMINTERESSADO(A): CATARINA MARIA MESQUITA GARCIA DALBEMINTERESSADO(A): ALEXANDRE GARCIA DALBEMADVOGADO: JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JUNIORADVOGADO: CLAUDIO PALMA DIASADVOGADO: LAURA CATARINA MOURA MORAESADVOGADO: VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIZ ESTEVES PINHEIRO DE LACERDAINTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DOTEOR DO DESPACHO DE FLS.57, CONFORME SEGUETRANSCRITO.DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 51/52 PARA APENSAMENTODOS FEITOS MENCIONADOS,EM SEGUIDA DIGA O AUTOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 (DEZ) DIAS. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. DESPACHOCUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 53 E 57, CONFORME DETERMINADO 55.CÁCERES, 08 DE MAIO DE 2012. ADAUTO DOS SANTOS REIS JUIZ DEDIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGALINTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO43122 - 2005 \ 116. Nr: 1658-88.2005.811.0006AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DECONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL EDO TRABALHOREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ECADADVOGADO: JOICE BARROS DOS SANTOSADVOGADO: VALÉRIA C. MUNHOZ VIVANADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALANADVOGADO: PATRICK ALVES COSTAREQUERIDO(A): CÁCERES IATE CLUBEADVOGADO: CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRAADVOGADO: REINADO BOTELHO ACCIOLY JÚNIORADVOGADO: FABIANO GODAINTIMAÇÃO: DAS PARTES NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS DO TEORDO DESPACHO DE FLS.395, CONFORME SEGUE TRANSCRITO. VISTOS,ETCINTIME-SE AS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS A COMARCA.NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, ARQUIVE-SE E DÊ-SEBAIXA, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS.77761 - 2008 \ 60. Nr: 4408-58.2008.811.0006Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 137 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

  • Page 219 and 220:

    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

  • Page 221 and 222:

    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

  • Page 225 and 226:

    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

  • Page 227 and 228:

    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

  • Page 229 and 230:

    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

  • Page 231 and 232:

    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

  • Page 233 and 234:

    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

  • Page 235 and 236:

    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

  • Page 237 and 238:

    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

  • Page 239 and 240:

    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

  • Page 241 and 242:

    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

  • Page 243 and 244:

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

  • Page 245 and 246:

    econhecida a atenuante do artigo 65

  • Page 247 and 248:

    meio, reduzido à impossibilidade d

  • Page 249 and 250:

    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

  • Page 253 and 254:

    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

  • Page 255 and 256:

    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

  • Page 257 and 258:

    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

  • Page 267 and 268:

    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

  • Page 269 and 270:

    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

  • Page 275 and 276:

    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

  • Page 279 and 280:

    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

  • Page 281 and 282:

    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

  • Page 283 and 284:

    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

  • Page 285 and 286:

    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

  • Page 289 and 290:

    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

  • Page 293 and 294:

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

  • Page 299 and 300:

    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

  • Page 301 and 302:

    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

  • Page 303 and 304:

    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

  • Page 309 and 310:

    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

  • Page 311 and 312:

    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

  • Page 313 and 314:

    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

  • Page 315 and 316:

    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

  • Page 317 and 318:

    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

  • Page 319 and 320:

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

  • Page 321 and 322:

    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

  • Page 325 and 326:

    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

  • Page 329 and 330:

    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

  • Page 331 and 332:

    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

  • Page 333 and 334:

    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

  • Page 335 and 336:

    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

  • Page 337 and 338:

    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

  • Page 339 and 340:

    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

  • Page 341 and 342:

    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

  • Page 347 and 348:

    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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