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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

AUTOS Nº

AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ANTONIO GOMES LOIOLAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): ANTONIO GOMES LOIOLA, RG: 317518SSP MT FILIAÇÃO: CLARINDO GOMES FILHO E MARTINIANA MARTINSLOIOLA, DATA DE NASCIMENTO: 2/8/1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DETAUÁ-CE, SOLTEIRO(A), VENDEDOR, ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DEMORAES, S/N (FUNDOS DA GARAGEM COLIBRI), BAIRRO: JARDIMCIDADE NOVA, CIDADE: CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO, ANTONIO GOMES LOIOLA, RG:317518 SSP MT FILIAÇÃO: CLARINDO GOMES FILHO E MARTINIANAMARTINS LOIOLA, DATA DE NASCIMENTO: 2/8/1966, BRASILEIRO(A),NATURAL DE TAUÁ-CE, SOLTEIRO(A), VENDEDOR, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEFESA PRELIMINAR POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMO DAINICIAL: DENUNCIADO NO ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGOPENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. ACOLHO EDEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARACUMPRIMENTO DO ATO. CUMPRA-SE. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI.CÁCERES - MT, 11 DEMAIO DE 2012.CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS - GESTOR(A)JUDICIÁRIO(A)71023 - 2011 \ 266. Nr: 8476-85.2007.811.0006AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSODENUNCIADO(A): J. REIS & CIA LTDA MEEDITAL DE:CITAÇÃO - PRAZO:30 DIASINTIMANDO:DENUNCIADO(A): J. REIS & CIA LTDA ME, CNPJ:08.150.508/0001-88INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0000000156794-2,BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA ESMERALDA, LOTE 4, 5 E 6, Q. 8,,BAIRRO: SETOR 5, CIDADE: ALTO PARAISO-ROFINALIDADE:CITAÇÃO DA DENUNCIADO(A): J. REIS & CIA LTDA ME,CNPJ: 08.150.508/0001-88INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0000000156794-2,BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA ESMERALDA, LOTE 4, 5 E 6, Q. 8,,BAIRRO: SETOR 5, CIDADE: ALTO PARAISO-RO, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAPRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 10(DEZ) DIAS.APREENTAR PORESCRITO, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A DEFESA PRELIMINAR, PORINTERMÉRDIO DE ADVOGADO.RESUMO DA INICIAL:DEN UNCIADO NOARTIGO 129, INCISO L, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DOCÓDIGO DE PROCFESSO PENAL.DECISÃO/DESPACHO:VISTOS EMCORREIÇÃO. ACOLHO E DEFIRO A COTA MINISTERIALRETRO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DOATO.CUMPRA-SE.NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):BERENICE MARQUESDA G. BARBOSA.77612 - 2011 \ 183. Nr: 4283-90.2008.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 4283-90.2008.811.0006ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTOCOMUM->PROCESSO CRIMINALAUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): JOILSON LOBOINTIMANDO: DENUNCIADO(A): JOILSON LOBO, BRASILEIRO(A),NATURAL DE POCONÉ-MS, CASADO(A), GERENTE DA ROMERA,ENDEREÇO: RUA CORONEL FARIA, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOILSON LOBO,BRASILEIRO(A), NATURAL DE POCONÉ-MT, CASADO(A), GERENTE DAROMERA, ENDEREÇO: RUA CORONEL FARIA, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:CÁCERES-MT, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃONO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A DEFESA PRELIMINAR, POR INTERMÉDIODE ADVOGADO.RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NOS ARTIGOS 129,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EMCORREIÇÃO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO RETRO. ASPROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DAGUIA BARBOSA, DIGITEI. CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012. CREUZAPEREIRA LEITE DE MORAIS - GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)69048 - 2009 \ 446. Nr: 6439-85.2007.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASINTIMANDO: DENUNCIADO(A): VALDEMAR JOIA DA SILVA FILHO, CPF:032.541.224-37, RG: 17997330 SSP MT FILIAÇÃO: VALDEMAR JOIA DASILVA E MARIA DO SOCORRO SILVA, DATA DE NASCIMENTO:25/11/1979, BRASILEIRO(A), NATURAL DE SERTANIA-PE, CONVIVENTE,TÉCNICO DE INFORMATICA, ENDEREÇO: RUA DAS GRAUNAS 904,BAIRRO: VILA MARIANA, CIDADE: CÁCERES-MT FINALIDADE: CITAÇÃODO DENUNCIADO VALDEMAR JOIA DA SILVA FILHO, CPF:032.541.224-37, RG: 17997330 SSP MT FILIAÇÃO: VALDEMAR JOIA DASILVA E MARIA DO SOCORRO SILVA, DATA DE NASCIMENTO:25/11/1979, BRASILEIRO(A), NATURAL DE SERTANIA-PE, CONVIVENTE,TÉCNICO DE INFORMATICA, ENDEREÇO: RUA DAS GRAUNAS 904,BAIRRO: VILA MARIANA, CIDADE: CÁCERES-MT, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEFESA PRELIMINAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMO DAINICIAL: DENUNCIADO NO ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGOPENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. ACOLHO EDEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NOFUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI.CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012. CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS- GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)90131 - 2011 \ 171. Nr: 5397-30.2009.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 5397-30.2009.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): ADIR SOARES MACHADOINTIMANDO: DENUNCIADO(A): ADIRSOARES MACHADO, CPF: 615.823.011-15, RG: 1629617 SSP DFFILIAÇÃO: JOSÉ SOARES MACHADO E IRACEMA VARGAS MACHADO,DATA DE NASCIMENTO: 14/3/1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE SANTAHELENA-PR, CONVIVENTE, PEDREIRO, ENDEREÇO: R: SETUBAL QD 08CASA 09, BAIRRO: PARQUE NOVA ERA, CIDADE:CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO,ADIR SOARESMACHADO, CPF: 615.823.011-15, RG: 1629617 SSP DF FILIAÇÃO: JOSÉSOARES MACHADO E IRACEMA VARGAS MACHADO, DATA DENASCIMENTO: 14/3/1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE SANTAHELENA-PR, CONVIVENTE, PEDREIRO, ENDEREÇO: R: SETUBAL QD 08CASA 09, BAIRRO: PARQUE NOVA ERA, CIDADE: CÁCERES-MT, PARAQUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, A DEFESA PRELIMINAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMODA INICIAL: DENUNCIADO NO ARTIGO 331 DO CÓDIGOPENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE ODETERMINADO NA DECISÃO RETRO. AS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NOFUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI.CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012.CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS- GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)60158 - 2008 \ 184. Nr: 6464-35.2006.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO -- AUTOS Nº 6464-35.2006.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): GEELISON CARLOS DA COSTAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): GEELISON CARLOS DA COSTA FILIAÇÃO:LUIZ CARLOS DA COSTA E TERCILIA APARECIDA ROSA, DATA DENASCIMENTO: 30/9/1987, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ROSARIOOESTE-MT, SOLTEIRO(A), SERVENTE, ENDEREÇO: R: TUIUIU 506, BAIRRO:VILA MARIANA, CIDADE: CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DODENUNCIADO,GEELISON CARLOS DA COSTA FILIAÇÃO: LUIZ CARLOSDA COSTA E TERCILIA APARECIDA ROSA, DATA DE NASCIMENTO:Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 140 de 355

30/9/1987, BRASILEIRO(A), NATURAL DE ROSARIO OESTE-MT,SOLTEIRO(A), SERVENTE.RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NO ARTIGO129, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EMCORREIÇÃO PERMANENTE. ACOLHO E DEFIRO A COTA MINISTERIAL DEFLS 57/VERSO. ÀS PROVIDÊNCIASE, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI. CÁCERES - MT, 11 DEMAIO DE 2012.CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS - GESTOR(A)JUDICIÁRIO(A)Cod.Proc.: 133774 Nr: 2683-29.2011.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 2683-29.2011.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): MAGDIELDO DOS SANTOS SILVAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): MAGDIELDO DOS SANTOS SILVA, CPF:045.771.311-96, RG: 2311302 SSP MT FILIAÇÃO: JOSUE XAVIER DASILVA E LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA, DATA DE NASCIMENTO:27/9/1990, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SOLTEIRO(A),MECÂNICO DE MOTOS, ENDEREÇO: RUA ALMELIA S/N PROX A JBS,BAIRRO: JARDIM IMPERIAL, CIDADE: CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃODO DENUNCIADO, MAGDIELDO DOS SANTOS SILVA, CPF:045.771.311-96, RG: 2311302 SSP MT FILIAÇÃO: JOSUE XAVIER DASILVA E LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA, DATA DE NASCIMENTO:27/9/1990, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SOLTEIRO(A),MECÂNICO DE MOTOS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTEAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DEFESA PRELIMINAR PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NOARTIGO 306 C.C ART. 309, AMBOS DA LEI 9.503/97, DO CÓDIGOPENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE ADETERMINAÇÃO RETRO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE.E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI. CÁCERES -MT, 11 DE MAIO DE 2012.CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS -GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)Cod.Proc.: 133245 Nr: 2088-30.2011.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 2088-30.2011.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): FABRICIO BISPO DE OLIVEIRAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): FABRICIO BISPO DE OLIVEIRA FILIAÇÃO:JULIETA BISPO DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 26/8/1987,BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SOLTEIRO(A), SERVIÇOSGERAIS, ENDEREÇO: RUA DOS PROFESSORES 15, BAIRRO:MARAJOARA, CIDADE: CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DODENUNCIADO,FABRICIO BISPO DE OLIVEIRA FILIAÇÃO: JULIETA BISPO DEOLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 26/8/1987, BRASILEIRO(A), NATURALDE CÁCERES-MT, SOLTEIRO(A), SERVIÇOS GERAIS, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, A DEFESAPRELIMINAR, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMO DA INICIAL:DENUNCIADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO CUMPRA-SE ODETERMINADO NA DECISÃO RETRO. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SEE,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NOFUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA,DIGITEI.CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012.CREUZA PEREIRA LEITE DEMORAIS -GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)47647 - 2008 \ 166. Nr: 4897-03.2005.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 4897-03.2005.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): EDELSON VALTER DE ALMEIDA OLIVEIRAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): EDELSON VALTER DE ALMEIDA OLIVEIRA,RG: 817.911 SSP MT FILIAÇÃO: EDUARDO DE OLIVEIRA E LUCIA DEALMEIDA OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 30/4/1975, BRASILEIRO(A),NATURAL DE CÁCERES-MT, CASADO(A), TOPÓGRAFO, ENDEREÇO: R:PRUDENTE DE MORAES, 388, BAIRRO: JD. CIDADE NOVA, CIDADE:CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO, EDELSON VALTERDE ALMEIDA OLIVEIRA, RG: 817.911 SSP MT FILIAÇÃO: EDUARDO DEOLIVEIRA E LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO:30/4/1975, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, CASADO(A),TOPÓGRAFO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A DEFESA PRELIMINAR POR INTERMÉDIO DEADVOGADO.RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADO NO ARTIGO 306 DA LEINº 9.503/97.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO.ACOLHO EDEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARACUMPRIMENTO DO ATO.CUMPRA-SE.E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,BERENICE MARQUES DA GUIA BARBOSA, DIGITEI. CÁCERES - MT, 11 DEMAIO DE 2012. CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS - GESTOR(A)JUDICIÁRIO(A)Cod.Proc.: 99896 Nr: 4987-35.2010.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 4987-35.2010.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): LUCILENE MIRANDA SILVAINTIMANDO: DENUNCIADO(A): LUCILENE MIRANDA SILVA FILIAÇÃO:NATALINO DA SILVA E LUCILA MIRANDA, DATA DE NASCIMENTO:1/10/1975, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SEPARADO(A)JUDICIALMENTE, DOMÉSTICA, ENDEREÇO: RUA DAS ANDORINAHS 107,BAIRRO: CIDADE ALTA, CIDADE: CÁCERES-MT FINALIDADE: CITAÇÃO DADENUNCIADA, LUCILENE MIRANDA SILVA FILIAÇÃO: NATALINO DASILVA E LUCILA MIRANDA, DATA DE NASCIMENTO: 1/10/1975,BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SEPARADO(A)JUDICIALMENTE, DOMÉSTICA, RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADA NOARTIGO129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EMCORREIÇÃO. ACOLHO E DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO ATO.CUMPRA-SE.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUENINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIABARBOSA, DIGITEI. CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012. CREUZAPEREIRA LEITE DE MORAIS - GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)74634 - 2010 \ 81. Nr: 1342-70.2008.811.0006EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIASAUTOS Nº 1342-70.2008.811.0006AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORÉU(S): MARGARIDA MAGALHÃES LEITEINTIMANDO: DENUNCIADO(A): MARGARIDA MAGALHÃES LEITEFILIAÇÃO: MARIO PEREIRA LEITE E GALDINA DA GUIA MAGALHÃESLEITE, DATA DE NASCIMENTO: 10/6/1978, BRASILEIRO(A), NATURAL DECÁCERES-MT, CONVIVENTE, DIZ-SE DOMÉSTICA, ENDEREÇO: RUABERTOLDO FREIRE, 34- RUA ATRÁS DA CARROCERIAS PARANÁ,BAIRRO: SÃO LUIZ, CIDADE: CÁCERES-MTFINALIDADE: CITAÇÃO DADENUNCIADA, MARGARIDA MAGALHÃES LEITE FILIAÇÃO: MARIOPEREIRA LEITE E GALDINA DA GUIA MAGALHÃES LEITE, DATA DENASCIMENTO: 10/6/1978, BRASILEIRO(A), NATURAL DE CÁCERES-MT,CONVIVENTE, DIZ-SE DOMÉSTICA, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAPRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, A DEFESA PRELIMINAR, PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO.RESUMO DA INICIAL: DENUNCIADA NOMARTIGO 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.DECISÃO/DESPACHO: VISTO EM CORREIÇÃO. ACOLHO E DEFIRO ACOTA MINISTERIAL RETRO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ÀSPROVIDÊNCIAS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, BERENICE MARQUES DA GUIABARBOSA, DIGITEI. CÁCERES - MT, 11 DE MAIO DE 2012. CREUZAPEREIRA LEITE DE MORAISGESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)91804 - 2009 \ 268. Nr: 6950-15.2009.811.0006Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 141 de 355

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    Comarca de Sinop 1671ª Vara Cível

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    AGRAVADO(S): ZENOR ZAMBAM E SUA ESP

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    Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO P

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    Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS

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    DIONISIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS (

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    EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO - MANDAD

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    OUTRO(S)"Com intimação AO RECORRI

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    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO

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    Advogado(s): Dr. GERSON LUIZ WENZEL

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    Mandado de Segurança 67244/2011 -

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    SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE

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    MARIANO - OAB/RS 19.264).__________

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    Turma Recursal Única"RECURSO EXTRA

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    RÉU(S): ULISSES EGUNIADVOGADO: PED

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    LEGAL.Cod.Proc.: 428469 Nr: 10167-2

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    ADVOGADO: EDIVALDO LIMA DE MELOINTI

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    INTIMAÇÃO DA PARTE RÉCod.Proc.:

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    SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-

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    EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TR

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    FORMULADA E DECLARO-ME COMPETENTE P

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    SOB AS PENAS DA LEI.CUIABÁ, 11 DE

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    DAS PARTES COM O DIREITO MATERIAL.A

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    EVENTUAL RESTITUIÇÃO, NECESSÁRIO

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    CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRAD

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    IMPOSIÇÃO LEGAL, RAZOÁVEL SE PRE

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    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HAJA

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    DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITI

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    DEVEDOR;VI - POR QUALQUER ATO INEQU

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    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PRO

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    PEDIDOS FINAIS NÃO REQUEREU A REVI

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    VRG, É CEDIÇO QUE TRATA-SE DE QUA

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    A INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALI

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    DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMI

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    CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO

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    PELOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL. AD

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    LEGITIMIDADE ATIVA. (TJMS. APELAÇ

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. SO

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    E S P A R S A S E R E G I M E N T O

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    QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ACOM

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    determinando aos requeridos a resti

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS,

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    CONFIRA-SE, AINDA, NESSE SENTIDO: A

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    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSO

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    INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE E

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

  • Page 223 and 224:

    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DIANTE DO Q

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    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELA

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

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    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    PÚBLICA, BEM COMO PELA CONVENIÊNC

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    CHÃO SE PREPARANDO PARA DORMIR. CO

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    INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO RÉUCod.

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    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA

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    econhecida a atenuante do artigo 65

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    meio, reduzido à impossibilidade d

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    deliberadamente praticou o delito,

  • Page 251 and 252:

    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

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    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

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    CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIME

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    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

  • Page 259 and 260:

    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

  • Page 261 and 262:

    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

  • Page 263 and 264:

    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

  • Page 265 and 266:

    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

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    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

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    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

  • Page 271 and 272:

    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

  • Page 273 and 274:

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO

  • Page 277 and 278:

    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    ARQUIVEM-SE os autos.Eu, Ivete Dald

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

  • Page 287 and 288:

    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

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    DO TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CHR

  • Page 291 and 292:

    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Page 295 and 296:

    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

  • Page 305 and 306:

    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

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    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

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    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

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    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

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    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

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    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

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