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Poder Judiciário - Segurança de Acesso

Poder Judiciário - Segurança de Acesso

nos termos do art. 527,

nos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 43755/2012Agravo de Instrumento 43755/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE JUÍNARelatora Substituta: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTAAdvogado(s): Dra. ELIANE EUSTÁQUIO DUARTEDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): REGINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(s)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Portanto, defiro parcialmente aliminar para suspender os efeitos da decisão recorrida tãosomente quanto ao recolhimento das custas judiciais, até oadvento da decisão colegiada".Protocolo: 44071/2012Agravo de Instrumento 44071/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE DIAMANTINORelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): MARIA SONIA MEDEIROS PONCEAdvogado(s): Dr. ÉRIS ALVES PONDÉAGRAVADO(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. A.CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Dessa forma, não verifico apresença dos requisitos essenciais para a concessão da medidapleiteada, de modo que em sede de apreciação liminar dos fatos,recebo o Recurso em sua forma por instrumento, e INDEFIRO atutela antecipada recursal".Protocolo: 44182/2012Agravo de Instrumento 44182/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SINOPRelatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): SÉRGIO RUDIMAR ZIMPEL E OUTRO(s)Advogado(s): Dr. ARLEY GOMES GONÇALVESDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.Advogado(s): Dr(a). ROMEU EDMUNDO MAGNO PINHEIRODr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Portanto, defiro a liminar recursalpara suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento dadecisão colegiada"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 44213/2012Agravo de Instrumento 44213/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SORRISORelator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVAAGRAVANTE(S): ANGELITA STIEVEN PINHOAdvogado(s): Dr. ARLEY GOMES GONÇALVESDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.Advogado(s): Dr(a). ANELY DE MORAES PEREIRA MERLINDr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Portanto, defiro a liminar recursalpara suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento dadecisão colegiada".Protocolo: 44259/2012Agravo de Instrumento 44259/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE RONDONÓPOLISRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): MARCIO ALBERTO MADALOSSOAdvogado(s): Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMAAGRAVADO(S): CRISTINA AUGUSTA CAMPIOLO LANDICONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Dessa forma, reconhecida aausência dos requisitos ensejadores para a concessão damedida pleiteada, e sem prejuízo do convencimento a serformado por ocasião do julgamento do mérito, recebo-o em suaforma por instrumento e indefiro o pedido liminar".Protocolo: 44261/2012Agravo de Instrumento 44261/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE RONDONÓPOLISRelator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): V. S.Advogado(s): Dr. SÁ JÚNIOR LIMA MARANHÃOAGRAVADO(S): E. S.CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Assim, indefiro a liminar e recebo orecurso no efeito devolutivo".Protocolo: 44360/2012Agravo de Instrumento 44360/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE BARRA DO BUGRESRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): USINA BARRALCOOL S. A.Advogado(s): Dr. SIDNÊI GONÇALVESAGRAVADO(S): MARIA NEVES DA COSTA E OUTRA(s)Advogado(s): Dr(a). RAFAEL RODRIGUES PEREIRA CARDOSO -DEFENSOR PÚBLICOCONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Assim, balizada nessasconsiderações e sem prejuízo do convencimento que formareipor ocasião do julgamento deste recurso, DEFIRO a liminarpleiteada a fim de suspender o decisum vindicado, até ulteriorpronunciamento".Protocolo: 44469/2012Agravo de Instrumento 44469/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃORelator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVAAGRAVANTE(S): IRONIDES GOMES PARREIRAAdvogado(s): Dr. JULIANO SOUZA QUEIROZAGRAVADO(S): NELSON ALVARENGA FILHO E OUTRO(s)Advogado(s): Dr. JOSÉ GONÇALVES PICHININDr(a). OUTRO(S)"Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 44516/2012Agravo de Instrumento 44516/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SORRISORelator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): MARLI DOS SANTOS LIMAAdvogado(s): Dr. MARCELO FRAGA DE MELLODr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): JOSÉ ALVES DE SOUZAAdvogado(s): Dr(a). EVANDRO GERALDO VOZNIAKDr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Desta feita, defiro a liminarpretendida para suspender os efeitos da decisão recorrida até oadvento da decisão colegiada"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 44764/2012Agravo de Instrumento 44764/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA CAPITALRelatora Substitura: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): BANCO PANAMERICANO S. A.Advogado(s): Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICHDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): CRISTIANE APARECIDA ALVESDisponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 14 de 355

Advogado(s): Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRODr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Desta feita, defiro a liminarrecursal, a fim de suspender os efeitos do decisum recorrida atéo advento decisão final pelo Colegiado"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 44799/2012Agravo de Instrumento 44799/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SORRISORelator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVAAGRAVANTE(S): RIZZO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. - EMRECUPERAÇÃO JUDICIALAdvogado(s): Dr. RICARDO ALVES ATHAIDECONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Desta feita, indefiro a liminarrecursal e recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo".Protocolo: 45032/2012Agravo de Instrumento 45032/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE BARRA DO GARÇASRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): CLEITON MORAIS DOS SANTOSAdvogado(s): Dr. MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DEF. PÚBLICOAGRAVADO(S): LEONARDO ABREU DE CARVALHOAdvogado(s): Dr(a). PAULO AFONSO DE SOUZACONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Dessa forma, reconhecida aausência de requisito ensejador da concessão da medidalitigada, indefiro a liminar pleiteada, mantendo, a priori, incólumea r. decisão recorrida"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 45039/2012Agravo de Instrumento 45039/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA CAPITALRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): JOÃO CLAUDIO DE ÁVILA FAGUNDESAdvogado(s): Dra. KALINKA VALESKA DE JESUSAGRAVADO(S): BANCO HONDA S. A.CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Dessa forma, reconhecida apresença dos requisitos ensejadores para a concessão damedida pleiteada, e sem prejuízo do convencimento queformarei por ocasião do julgamento deste Recurso DEFIRO ATUTELA RECURSAL, para o fim de conceder os benefícios daassistência judiciária gratuita ao Agravante, possibilitando quetenha acesso ao judiciário para buscar a tutela de seus eventuaisdireitos".Protocolo: 45133/2012Agravo de Instrumento 45133/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SORRISORelator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): C. S. L.Advogado(s): Dr. OSVALDO PEREIRA BRAGADr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): R. R. S. L.Advogado(s): Dr. NEWTON ACUNHA ROCHAProtocolo: 45325/2012Agravo de Instrumento 45325/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE POCONÉRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASAGRAVANTE(S): JEAN JACKES DO CARMOAdvogado(s): Dra. VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTERDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Diante dessas considerações, nãoconheço do Agravo de Instrumento".Protocolo: 45749/2012Agravo de Instrumento 45749/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE COLÍDERRelator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVAAGRAVANTE(S): MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDAAdvogado(s): Dr. ALEXANDRE ALVIM DA FONSECADr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): I. J. DE QUEIROZ - MECONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Com essas considerações, indefiroa liminar recursal".Protocolo: 45994/2012Agravo de Instrumento 45994/2012 Classe: 202-CNJOrigem : COMARCA DE SINOPRelator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIOAGRAVANTE(S): CARLOS ROBERTO ZIMPEL E OUTRO(s)Advogado(s): Dr(a). ROBSOM HUILSOM BROCH COLLIDr(a). OUTRO(S)AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.Advogado(s): Dr(a). ANELY DE MORAES PEREIRA MERLINDr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Portanto, defiro a liminar recursalpara suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento dadecisão colegiada"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Protocolo: 9894/2012Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)Agravo de Instrumento 86590/2011 - Classe: CNJ-202)Origem : COMARCA DE SINOPRelator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOASEMBARGANTE: LORECI SANTOS PEREIRA WOLFAdvogado(s): Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANNDr(a). OUTRO(S)EMBARGADO: SIGMA AGROPECUÁRIA LTDAAdvogado(s): Dr. RAFAEL BARION DE PAULADr(a). OUTRO(S)CONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Sendo assim, reconhecida aausência dos requisitos ensejadores da concessão da medidapleiteada, INDEFIRO A LIMINAR, para que seja mantida, por ora, adecisão agravada"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Cuiabá, 11 de maio de 2012.Belª. Nilda Ferreira Silva Ribeiro – Diretora da Segunda Secretaria CívelCONCLUSÂO DA R. DECISÃO: "...Portanto, defiro a liminar recursalpara suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento dadecisão colegiada"."Intimação ao Agravado(s) para apresentar(em) as contrarrazõesnos termos do art. 527, V, do CPC".Quarta Câmara CívelAcórdãoApelação 33200/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CAMPINÁPOLIS.Protocolo Número/Ano: 33200 / 2011. Julgamento: 8/5/2012. APELANTE(S)Disponibilizado - 14/5/2012 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8810Página 15 de 355

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    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, F

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    EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AOS USUÁRI

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    IMEDIATO DA LIDE, JULGO O PROCESSO

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    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO EST

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    FERNANDES, ANTONIO MAGALHÃES GOMES

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE RÉ DA

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    REQUERIDO(A): E. L. DE S.REPRESENTA

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA

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    RÉU(S): FILOGONIO MARQUES DE MIRAN

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGA

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    DECISÃO/DESPACHO:VISTOS. ANTE O TE

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    FERREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 9/7/1

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    13537 - 2007 \ 138. Nr: 104-13.2007

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    DO TRABALHOREQUERENTE: JOSE FERREIR

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    NOTADAMENTE, A INTERNET, POR MEIO D

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    RÉU(S): TIAGO AUGUSTININTIMAÇÃO:

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    ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁR

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    302295 - 2006 \ 3. Nr: 27-95.2006.8

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/AA

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    63754 - 2009 \ 310. Nr: 2946-29.200

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    CONCEDER a servidora TELMA MARIA DE

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    DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL

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    JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA ABSO

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    AUTOS Nº 2596-49.2006.811.0006ESP

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    DENUNCIADO(A): GILMAR PEREIRA DE AL

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    VEASTRO RODRIGUES MOREIRA ENCONTRA-

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    PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE DEV

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    REQUERIDO(A): ANTONIA LOPES DE ALME

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    INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A,

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    DECLARANTE NUNCA TINHA VISTO ANTES.

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    foragidos, e em tese, praticaram o

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    RECURSO PROVIDO. Preenchidos os req

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    Lei nº 9.437/97, sujeito que mant

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    EXECUTADOS(AS): MILSON ANTONIO FUZE

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    502).E, AINDA, MARIA BERENICE DIAS

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    INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTE

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA

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    1963-17/2000, SÓ PODE SER APLICADA

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    DECISÃO DE FL. 120 ABAIXO TRANSCRI

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    DA SENTENÇA DE FLS. 49/54, CONFORM

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    LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO E AVERB

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    SINOP/MT, 10 DE FEVREIRO DE 2012. (

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    94524 - 2008 \ 211. Nr: 1584-02.200

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    VÍTIMA ESTÁ MORANDO NA CASA DE SU

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    (GRIFAMOS)14. DO EXAME DOS AUTOS, V

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    LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES, EM SEDE

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    GESTORA JUDICIÁRIA O CUMPRIMENTO D

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    LADO, É CERTO QUE A REQUERENTE APE

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    FORA DO JUÍZO ARROLADA PELO EMBARG

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    REQUERENTE: JANE DAMIANI VOSNIEK (M

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    PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE

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    ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,

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    ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ARTI

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    ADVOGADO: ANDRÉA STALLBAUM BERNINI

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    OPORTUNIDADE EM QUE HAVERÁ DE OBSE

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    DECISÃO ABAIXO TRANSCRITO: VISTOS

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    DA DROGA APREENDIDA NO PRAZO DE 10

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    CONTA CORRENTE DO OFICIAL DE JUSTI

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    econhecida a atenuante do artigo 65

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    meio, reduzido à impossibilidade d

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    deliberadamente praticou o delito,

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    REQUERENTE: SÁVIO MARTINS REZENDEA

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    ADVOGADO: ZACARIAS FERREIRA DIASINT

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    NO VALOR DE R$ 108,00 (CENTO E OITO

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    E CERTIDÃO NOS AUTOS, SUBSTITUINDO

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    PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FA

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    JACIARA19 DE MARÇO DE 2012.FRANCIS

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    MUNICIPAL (ART. 943 CPC). DEFIRO OS

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    PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVID

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    PARCELA Nº11, COM VENCIMENTO EM 05

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    QUE NÃO SUBTRAIU NENHUM OBJETO, BE

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    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C C

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    ANTECIPAÇÃO, O JUIZ PRECISA PROCE

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    REQUERIDO(A): AGRO HERMES ' S VEÍC

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    5.478/68), IMPORTANDO A AUSÊNCIA D

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    CONSTATOU-SE QUE ESTA POSSUI MUITAS

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    INTIMAÇÃO: DO(A,S) ADVOGADO(A,S)

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    CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS PELA A

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    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

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    41847 - 2009 \ 1. Nr: 1202-53.2009.

  • Page 297 and 298:

    PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS E, EM SE

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    AUTOR(A): ALTAIR SANTOS JUVENALADVO

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    MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE

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    CPC. (TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL A

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    BANCÁRIOS LIMITADOS A 12% AO ANO,

  • Page 307 and 308:

    RÉU(S): JOSE AFONSO CASARILINTIMAN

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    NOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD

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    JUDICE, BEM COMO A SUSPENSAÇÃO DO

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    AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCE

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    PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO D

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    INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGAD

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    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS EXA

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    ADVERTÊNCIAS LEGAIS (LEI Nº 5.478

  • Page 323 and 324:

    Vara ÚnicaExpedienteJUIZ(A):ÉRICO

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    9373 - 2005 \ 148. Nr: 458-95.2005.

  • Page 327 and 328:

    EXECUTADOS(AS): ANA DE SOUZA MATOSI

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    AJUDA DO PAI. PEDIU A CITAÇÃO DO

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    DOCUMENTOS AO AUTOR." DIANTE DO EXP

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    AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PR

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    REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO

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    LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO AS

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    DO TRABALHOREQUERENTE: MARIA ALICE

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    SENDO CLASSIFICADO EM 1º. LUGAR (.

  • Page 343 and 344:

    PÚBLICA’ (MARIA SYLVIA ZANELLA D

  • Page 345 and 346:

    NOMEAÇÃO" (FLS. 08/27)AO FINAL, P

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    LEGALIDADE E A LEALDADE ÀS INSTITU

  • Page 349 and 350:

    EFETIVA REINTEGRAÇÃO, ALÉM DE DA

  • Page 351 and 352:

    EVENTOS LTDA. FOI O RESPONSÁVEL PE

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    Município de Nova MutumCartório d

  • Page 355:

    TRIBUNAL DE JUSTIÇADes. Rubens de

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